Declaração da Cidade de Quebec

Declara??o da Cidade de Quebec

N?s, os Chefes de Estado e de Governo das Am?ricas, eleitos democraticamente, nos reunimos na Cidade de Quebec, na III C?pula, para renovar nosso compromisso em favor da integra??o hemisf?rica e reiterar nossa responsabilidade, coletiva e nacional, de aprimorar o bem-estar econ?mico e a seguran?a de nossos povos. Adotamos um Plano de A??o com vistas a fortalecer a democracia representativa, promover a boa governan?a, proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais.* Procuramos criar maior prosperidade e expandir as oportunidades econ?micas, ao mesmo tempo em que fomentamos a justi?a social e a realiza??o do potencial humano.

Reiteramos nosso firme compromisso e ades?o aos princ?pios e objetivos das Cartas das Na??es Unidas e da Organiza??o dos Estados Americanos (OEA).

A riqueza e a diversidade de nossas tradi??es oferecem oportunidades inigualaveis para promover o crescimento, compartilhar experi?ncias e conhecimentos e criar uma fam?lia hemisf?rica, baseada numa ordem internacional mais justa e democr?tica. Devemos enfrentar os desafios inerentes ?s diferen?as existentes em nossos pa?ses e na regi?o, em termos de tamanho e n?veis de desenvolvimento social, econ?mico e institucional.

Alcan?amos progresso na implementa??o dos mandatos coletivos adotados em Miami, em 1994, e aprofundados em Santiago, em 1998. Reconhecemos a necessidade de continuar a enfrentar as debilidades em nossos processos de desenvolvimento e a incrementar a seguran?a humana. Estamos cientes de que ainda h? muito a fazer para que o processo de C?pula das Am?ricas se torne relevante no cotidiano de nossos povos e contribua para seu bem-estar.

Reconhecemos que os valores e as pr?ticas democr?ticas s?o fundamentais para alcan?ar todos nossos objetivos. A manuten??o e o fortalecimento do estado de direito e o irrestrito respeito ao sistema democr?tico s?o, ao mesmo tempo, uma meta e um compromisso comum, al?m de constitu?rem uma condi??o essencial de nossa presen?a nesta e em futuras C?pulas.

Conseq?entemente, qualquer mudan?a inconstitucional ou interrup??o da ordem democr?tica em um Estado do Hemisf?rio constitui um obst?culo insuper?vel ? participa??o do Governo daquele Estado no processo de C?pula das Am?ricas. Levando devidamente em conta os mecanismos hemisf?ricos, regionais e sub-regionais j? existentes, concordamos em realizar consultas no caso de ruptura do sistema democr?tico de um pa?s que participe do processo de C?pulas.

Na atualidade, as amea?as ? democracia tomam v?rias formas. A fim de aumentar nossa capacidade de resposta a essas amea?as, instru?mos nossos Ministros das Rela??es Exteriores a preparar, no marco da pr?xima Assembl?ia Geral da OEA, uma Carta Democr?tica Interamericana, que reforce os instrumentos da OEA destinados ? ativa defesa da democracia representativa.*

Nosso compromisso de respeitar integralmente os direitos humanos e as liberdades fundamentais est? amparado em princ?pios e convic??es por todos compartilhados. Apoiamos o fortalecimento e o aumento da efic?cia do sistema interamericano de direitos humanos, que inclui a Comiss?o Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Damos ? XXXI Assembl?ia Geral da OEA o mandato de examinar um incremento adequado de recursos para as atividades da Comiss?o e da Corte, a fim de aperfei?oar os mecanismos de direitos humanos e promover a observ?ncia das recomenda??es da Comiss?o e o cumprimento das decis?es da Corte.

Reafirmamos nosso compromisso de preservar a paz e a seguran?a mediante a utiliza??o efetiva dos instrumentos hemisf?ricos de resolu??o pac?fica de controv?rsias e a ado??o de medidas de fomento da confian?a e da seguran?a. Nesse sentido, apoiamos e saudamos os esfor?os da OEA. Reiteramos nossa plena ades?o ao princ?pio que obriga os Estados a se absterem da amea?a ou uso da for?a, em conformidade com o direito internacional. Respeitando os princ?pios do direito humanit?rio internacional, condenamos, enfaticamente, todo e qualquer ataque ? popula??o civil. Tomaremos todas as medidas cab?veis para assegurar que as crian?as de nossas na??es n?o participem de conflitos armados, bem como condenamos o uso de crian?as por for?as irregulares. Reafirmamos que a subordina??o constitucional das for?as armadas e de seguran?a ?s autoridades civis legalmente constitu?das de nossos pa?ses, bem como o respeito pelo estado de direito por parte de todas as institui??es nacionais e demais setores da sociedade s?o fundamentais para a democracia. Envidaremos esfor?os para limitar os gastos militares, mantendo uma capacidade correspondente ?s nossas leg?timas necessidades de seguran?a, bem como promoveremos maior transpar?ncia na aquisi??o de armas.

Reiteramos nosso compromisso de combater as novas e multidimensionais amea?as ? seguran?a de nossas sociedades. Entre tais amea?as, salientamos o problema mundial das drogas e crimes correlatos, o tr?fico ilegal e o uso criminoso de armas de fogo, o crescente perigo representado pelo crime organizado e o problema geral da viol?ncia em nossas sociedades. Reconhecendo que a corrup??o enfraquece os valores democr?ticos fundamentais, representa um desafio ? estabilidade pol?tica e ao crescimento econ?mico, e, portanto, amea?a interesses vitais em nosso Hemisf?rio, comprometemo-nos a revigorar nossa luta contra a corrupcao. Reconhecemos, ainda, a necessidade de melhorar as condi??es da seguran?a humana no Hemisf?rio.

Renovamos nosso compromisso com a plena implementa??o da Estrat?gia Anti-Drogas no Hemisf?rio, baseada nos princ?pios da responsabilidade compartilhada, abordagem integral e equilibrada e coopera??o multilateral. Acolhemos com satisfa??o os avan?os significativos alcan?ados no desenvolvimento do Mecanismo de Avalia??o Multilateral, e reiteramos nosso compromisso de tornar esse mecanismo, ?nico no mundo, um dos pilares centrais de uma efetiva coopera??o hemisf?rica no combate a todos os fatores constitutivos do problema mundial das drogas. Expressamos nosso apoio a programas eficazes de desenvolvimento alternativo, que tenham por prop?sito a erradica??o do

cultivo il?cito, e nos esfor?aremos para facilitar o acesso a mercados dos produtos derivados desses programas tenham seu acesso ao mercado facilitado.

Reconhecemos que outra grande amea?a ? seguran?a de nossos povos ? a HIV/Aids. Estamos unidos em nossa determina??o de adotar estrat?gias multi-setoriais e desenvolver nossa coopera??o para combater essa doen?a e suas conseq??ncias.

Reafirmamos a import?ncia de um poder judici?rio independente e nossa determina??o de assegurar acesso igualit?rio ? justi?a e garantir sua administra??o oportuna e imparcial. Comprometemo-nos a incrementar a transpar?ncia de todas as inst?ncias governamentais.

Economias livres e abertas, acesso a mercados, fluxos sustent?veis de investimento, forma??o de capital, estabilidade financeira, pol?ticas p?blicas adequadas, acesso ? tecnologia e desenvolvimento e treinamento de recursos humanos s?o a chave para reduzir a pobreza e as desigualdades, elevar o padr?o de vida e promover o desenvolvimento sustent?vel. Trabalharemos com todos os setores da sociedade civil e organiza??es internacionais para assegurar que as atividades econ?micas contribuam para o desenvolvimento sustent?vel de nossas sociedades.

Acolhemos o significativo progresso at? agora alcan?ado para o estabelecimento de uma ?rea de Livre Com?rcio das Am?ricas (ALCA), incluindo a elabora??o de um projeto preliminar de Acordo ALCA. Como ficou acordado na C?pula de Miami, o livre com?rcio, sem subs?dios nem pr?ticas desleais, associado a um crescente fluxo de investimentos produtivos e a uma maior integra??o econ?mica, promover? a prosperidade regional, permitindo, assim, o aumento do padr?o de vida, a melhoria das condi??es de trabalho dos povos das Am?ricas e melhor prote??o do meio-ambiente. A decis?o de tornar p?blico o projeto preliminar de Acordo ALCA ? uma demonstra??o clara de nosso compromisso coletivo com a transpar?ncia e uma crescente e sustentada comunica??o com a sociedade civil.

Instru?mos nossos ministros a assegurar que as negocia??es do Acordo ALCA sejam conclu?das, o mais tardar, em janeiro de 2005, para buscar sua entrada em vigor o quanto antes, at?, no m?ximo, dezembro de 2005.* Esse ser? um elemento-chave na cria??o de crescimento econ?mico e prosperidade no Hemisf?rio, que contribuir? para a realiza??o dos amplos objetivos da C?pula. O Acordo dever? ser equilibrado, abrangente e consistente com as regras e disciplinas da Organiza??o Mundial do Com?rcio (OMC) e dever? constituir um compromisso ?nico. Conferimos grande import?ncia ? elabora??o de um Acordo que leve em considera??o as diferen?as no tamanho e no n?vel de desenvolvimento das economias participantes.

Reconhecemos o desafio que representa a gest?o ambiental no Hemisf?rio. Comprometemos nossos governos a fortalecer a prote??o ambiental e o uso sustent?vel dos recursos naturais, com vistas a assegurar um equil?brio entre o desenvolvimento econ?mico, o desenvolvimento social e a prote??o ambiental, na medida em que esses objetivos s?o interdependentes e se refor?am mutuamente. Nosso objetivo ? alcan?ar o desenvolvimento sustent?vel em todo o Hemisf?rio.

Promoveremos o cumprimento das normas trabalhistas fundamentais reconhecidas internacionalmente e incorporadas na Declara??o relativa aos Princ?pios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, adotada, em 1998, pela Organiza??o Internacional do Trabalho (OIT). Consideraremos a ratifica??o ou a ades?o as conven??es fundamentais da OIT, se necess?rio. A fim de avan?ar no nosso compromisso de criar maiores oportunidades de emprego, melhorar a qualifica??o dos trabalhadores e aprimorar as condi??es de trabalho em todo o Hemisf?rio, reconhecemos a necessidade de considerar, nos foros hemisf?rico e internacional competentes, as quest?es da globaliza??o relacionadas com o emprego e o trabalho. Instru?mos a Confer?ncia Interamericana dos Ministros do Trabalho a que continue a considerar os temas relacionadas com a globaliza??o que afetam o emprego e o trabalho.

Reconhecendo a import?ncia da energia como uma das bases fundamentais para o desenvolvimento econ?mico e a prosperidade da regi?o e a melhoria da qualidade de vida, comprometemos-nos a empreender iniciativas de energia renov?vel, promover a integra??o energ?tica, aprimorar o marco regulat?rio e sua implementa??o, promovendo os princ?pios do desenvolvimento sustent?vel.

Democracia e desenvolvimento econ?mico e social s?o interdependentes e refor?am-se mutuamente, como condi??es fundamentais para combater a pobreza e a desigualdade. N?o pouparemos esfor?os para libertar nossos cidad?os das condi??es degradantes da pobreza extrema. Renovamos o compromisso de empreender ainda maiores esfor?os para alcan?ar as metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente, em particular a redu??o em 50%, at? o ano 2015, da propor??o de pessoas que vivem em situa??o de pobreza extrema.

Comprometemo-nos a promover programas que aprimorem a agricultura, a vida rural e o agro com?rcio como uma contribui??o essencial ? redu??o da pobreza e ao fomento do desenvolvimento integral.

Assumimos o compromisso de fortalecer a coopera??o hemisf?rica e as capacidades nacionais com vistas a desenvolver uma abordagem mais integrada para enfrentar os desastres naturais. Continuaremos a implementar pol?ticas que aumentem nossa capacidade de prevenir, mitigar e responder aos efeitos dos desastres naturais. Concordamos em estudar medidas que facilitem o acesso oportuno a recursos financeiros para responder a necessidades emergenciais.

Reconhecemos as contribui??es culturais e econ?micas dos migrantes ?s sociedades que os acolhem e ?s suas comunidades de origem. Comprometemo-nos a assegurar aos migrantes tratamento humano e digno, prote??o legal adequada, defesa dos direitos humanos, bem como condi??es de trabalho seguras e saud?veis. Fortaleceremos os mecanismos de coopera??o hemisf?rica, com vistas a atender ?s leg?timas necessidades dos migrantes e a tomar medidas efetivas contra o tr?fico de seres humanos.

O progresso na dire??o de sociedades mais democr?ticas, crescimento econ?mico e maior eq?idade social repousa numa popula??o educada e numa for?a de trabalho melhor

qualificada. Concordamos em adotar um conjunto de a??es, com vistas a melhorar o acesso a uma educa??o de qualidade, mediante o treinamento de professores, o ensino de valores c?vicos e o uso das tecnologias da informa??o, tanto nas salas de aula quanto na avalia??o do progresso para a implementa??o desses compromissos. Melhores pol?ticas e investimentos crescentes em nossos sistemas de educa??o ajudar?o a reduzir as disparidades de renda e a brecha digital em nosso Hemisf?rio.

Nossos esfor?os hemisf?ricos coletivos ser?o mais efetivos com o uso inovador das tecnologias da informa??o e da comunica??o, com vistas a interligar nossos governos e povos e compartilhar conhecimentos e id?ias. Nossa declara??o, Conectando as Am?ricas, real?a essa convic??o.

Ressaltamos que uma boa sa?de e igualdade de acesso ? aten??o m?dica e ao sistema de sa?de, bem como a medicamentos de custo acess?vel s?o vitais para o desenvolvimento humano e a implementa??o de nossos objetivos pol?ticos, econ?micos e sociais.

Reafirmamos nosso compromisso de proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos, incluindo os marginalizados, os portadores de defici?ncia e aqueles em situa??o de vulnerabilidade ou que requeiram prote??o especial. Assumimos o compromisso de erradicar todas as formas de discrimina??o, incluindo racismo, discrimina??o racial, xenofobia e outras formas conexas de intoler?ncia em nossas sociedades, assim como de promover a igualdade de g?nero e lograr a plena participa??o de todos na vida pol?tica, econ?mica, social e cultural de nossos pa?ses.

Envidaremos esfor?os para assegurar que as sugest?es da Assembl?ia Ind?gena das Am?ricas, realizada na Guatemala, e da C?pula dos Povos Ind?genas das Am?ricas, realizada em Ottawa, estejam refletidas na implementa??o da Declara??o da C?pula das Am?ricas e do Plano de A??o. Apoiamos os esfor?os dirigidos a uma pronta e bemsucedida conclus?o das negocia??es sobre a Proposta Americana de Declara??o dos Direitos dos Povos Ind?genas, que promover? e defender? seus direitos e liberdades fundamentais.

Consideramos que a diversidade cultural que caracteriza nossa regi?o ? uma fonte de grande riqueza para nossas sociedades. O respeito e a import?ncia que atribu?mos ? nossa diversidade deve ser um fator de coes?o que fortale?a o tecido social e o desenvolvimento de nossas na??es.

A responsabilidade prec?pua pela coordena??o e implementa??o do anexo Plano de A??o cabe a nossos governos. As reuni?es ministeriais est?o produzindo resultados significativos em apoio aos mandatos das C?pulas. Continuaremos a desenvolver essa coopera??o.

Apreciamos o apoio efetivo da Organiza??o dos Estados Americanos e de seus ?rg?os especializados, particularmente a Organiza??o Pan-americana de Sa?de, o Instituto Interamericano para a Coopera??o Agr?cola e o Instituto Interamericano das Crian?as, bem como do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Comiss?o Econ?mica para

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