GUIA DE PROGRAMAS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO GOVERNO ...

GUIA DE PROGRAMAS

DA INF?NCIA E ADOLESC?NCIA

DO GOVERNO FEDERAL

GEST?O 2015-2018

DECLARA??O UNIVERSAL

DOS DIREITOS DA CRIAN?A*

Aprovada pela Organiza??o das Na??es Unidas (ONU) em 20 de novembro de 1959.

2

Todas as crian?as t¨ºm direito:

1 A igualdade, sem distin??o de ra?a, religi?o ou nacionalidade.

2 A especial prote??o para o seu desenvolvimento f¨ªsico, mental e social.

3 A um nome e a uma nacionalidade.

4 A alimenta??o, moradia e assist¨ºncia m¨¦dica adequada para a crian?a e a m?e.

5 A educa??o e a cuidados especiais para a crian?a f¨ªsica ou mentalmente deficiente.

6 A amor e a compreens?o por parte dos pais e da sociedade.

7 A educa??o gratuita e ao lazer infantil.

8 A ser socorrida em primeiro lugar, em caso de cat¨¢strofes.

9 A ser protegida contra o abandono e a explora??o no trabalho.

10 A crescer dentro de um esp¨ªrito de solidariedade, compreens?o, amizade e justi?a entre os povos.

Em 12 de outubro de 1990, entrou em vigor o Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), marco

hist¨®rico na garantia dos direitos da crian?a e do adolescente no Brasil.

(*) Elaborado por Raquel Altman, educadora brasileira especialista na arte de brincar, in memoriam.

GUIA DE PROGRAMAS

DA INF?NCIA E ADOLESC?NCIA

DO GOVERNO FEDERAL

GEST?O 2015-2018

1? Edi??o

S?o Paulo

Funda??o Abrinq pelos Direitos da Crian?a e do Adolescente

Agosto/2018

a

CONSELHO DE ADMINISTRA??O

Presidente

Carlos Antonio Tilkian

Vice-presidente

Syn¨¦sio Batista da Costa

4

CONSELHEIROS

Antonio Carlos Malheiros, Carlos Antonio Tilkian,

David Baruch Diesendruck, Eduardo Jos¨¦ Bernini,

Fernando Vieira de Melo, Hector Nu?ez, Humberto Barbato,

Jos¨¦ Eduardo Planas Pa?ella, Luiz Fernando Brino Guerra,

Morvan Figueiredo de Paula e Silva, Ot¨¢vio Lage de

Siqueira Filho, Rubens Naves, Syn¨¦sio Batista da Costa

e Vitor Gon?alo Seravalli

FICHA T?CNICA

Texto: Augusto Fernandes Guimar?es e Luane Natalle

CONSELHO FISCAL

Bento Jos¨¦ Gon?alves Alcoforado, Mauro Antonio R¨¦ e S¨¦rgio

Hamilton Angelucci

SECRETARIA EXECUTIVA

Administradora Executiva

Heloisa Helena Silva de Oliveira

Gerente de Desenvolvimento de Programas e Projetos

Denise Maria Cesario

Edi??o: Jeniffer Caroline Luiz

Leitura cr¨ªtica: Denise Maria Cesario

Revis?o ortogr¨¢fica e gramatical: M?nica de Aguiar Rocha

Projeto gr¨¢fico: TRE Comunica??o

Diagrama??o e arte-final: Priscila Hlodan

Colabora??o: Juliana Mamona, Maria Lucilene de Almeida

Santos e Victor Alc?ntara da Gra?a

Impress?o: Nywgraf Editora Gr¨¢fica Ltda

Tiragem: 3.000 exemplares

ISBN: 978-85-45541-02-8

Gerente de Desenvolvimento Institucional

Victor Alc?ntara da Gra?a

Programa Presidente Amigo da Crian?a

Jeniffer Caroline Luiz, Augusto Guimar?es e

Dayane Santos Silva

GUIA DE PROGRAMAS DA INF?NCIA E

ADOLESC?NCIA DO GOVERNO FEDERAL

Agosto/2018

apresent

APRESENTA??O

A Funda??o Abrinq pelos Direitos da Crian?a e do Adolescente foi criada em 1990. ? uma organiza??o sem fins

lucrativos e tem a miss?o de promover a defesa dos direitos e o exerc¨ªcio da cidadania de crian?as e adolescentes,

reconhecendo-os como sujeitos de suas pr¨®prias hist¨®rias e com o direito de viver com dignidade, respeito e liberdade,

com sa¨²de, alimenta??o adequada, educa??o de qualidade, acesso ao esporte, ao lazer, ¨¤ cultura e ¨¤ profissionaliza??o.

Com 28 anos de atua??o, articula e mobiliza poder p¨²blico, f¨®runs, conselhos de direitos, ag¨ºncias nacionais e

internacionais, organiza??es da sociedade civil, empresas, pessoas f¨ªsicas, profissionais volunt¨¢rios e m¨ªdia.

Com o intuito de monitorar a execu??o das pol¨ªticas p¨²blicas federais voltadas para crian?as e adolescentes e o

cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, em 2002, a Funda??o Abrinq criou o

Programa Presidente Amigo da Crian?a.

O presente Guia de Programas do Governo Federal ¨¦ um mapeamento realizado pela Funda??o Abrinq por meio

do Programa Presidente Amigo da Crian?a que busca avaliar a implementa??o de pol¨ªticas p¨²blicas voltadas direta ou

indiretamente para crian?as e adolescentes, incluindo informa??es sobre os respectivos objetivos e condicionalidades para

acesso aos recursos.

O controle sistem¨¢tico da atua??o do poder p¨²blico deve fortalecer e qualificar as pol¨ªticas p¨²blicas de enfrentamento

das desigualdades, ampliar os espa?os de planejamento participativo, de forma a democratizar as decis?es sobre os

investimentos realizados, al¨¦m de assegurar aos diversos grupos sociais a capacidade pol¨ªtica de intervir.

Entende-se que o processo de monitoramento das pol¨ªticas engloba, dentre outras a??es, a produ??o e disponibiliza??o

de informa??es claras, pois se considera a informa??o como um componente da cidadania, devendo ser, por princ¨ªpio,

plenamente acess¨ªvel a qualquer cidad?o.

Al¨¦m de nortear nosso estudo e potencializar a incid¨ºncia de organiza??es junto ao Executivo Federal, este guia poder¨¢

contribuir com os Munic¨ªpios e as organiza??es da sociedade civil na busca por parcerias afim de implementar ou apoiar

programas e projetos para a efetiva??o de direitos de crian?as e adolescentes.

Boa Leitura!

Carlos Tilkian

Presidente

5

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download