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Disponibiliza??o: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017

Caderno 1: Administrativo

Fortaleza, Ano VIII - Edi??o 1781

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PORTARIA N? 09/2017

A Excelent?ssima Senhora Ju?za IZABELA MENDON?A ALEXANDRE DE FREITAS, Titular da 3? Vara desta Comarca de Iguatu, Estado do Cear?, e, por designa??o legal, Diretora do F?rum, no uso das prerrogativas que lhe s?o conferidas pelo art. 83, da Lei n? 12.243/94, que instituiu o C?digo de Divis?o e de Organiza??o Judici?ria do Estado do Cear? etc.

Considerando ser da compet?ncia do Diretor do F?rum, nas faltas e impedimentos, designar substitutos para os titulares dos cart?rios extrajudiciais, bem como exigir a publica??o, no Di?rio da Justi?a, do nome do substituto do not?rio, oficial de registro ou escriv?o, nas comarcas do interior do Estado, nos termos do art. 83, "j" e "f", da Lei 12.342/94 (CODOJECE);

Considerando o teor de expediente encaminhado a esta Diretoria da lavra da Oficiala de Registro Interina do Cart?rio do Distrito de Jos? de Alencar desta Comarca de Iguatu, Estado do Cear?, senhora Sabrina Karen de Lima Bezerra, em cuja sede indica a senhora Jaiane Teixeira de Matos para assumir o encargo de Escrevente Substituta daquela serventia;

Considerando, ainda, a necessidade de garantir de forma ininterrupta a presta??o dos servi?os notariais e registrais no ?mbito dos servi?os extrajudiciais do 1? Of?cio do Registro Civil do Distrito de Jos? de Alencar, Comarca de Iguatu, Estado do Cear?.

RESOLVE:

Art. 1?. NOMEAR a senhora JAIANE TEIXEIRA DE MATOS, brasileira, nascida aos 04/06/1995, RG n? 2007408805-4 e CPF n? 605.387.023-46, para para assumir a fun??o de escrevente substituta do Cart?rio do Distrito de Jos? de Alencar desta Comarca de Iguatu/CE, estando para tanto apto a praticar os atos inerentes ao encargo acima mencionado, conforme as normas que regem a fun??o.

Art. 2?. Esta portaria dever? ser publicada no Di?rio da Justi?a, para os devidos fins.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dada e passada no Gabinete da Ju?za Titular da 3? Vara, no exerc?cio das fun??es da Diretoria do F?rum da Comarca de Iguatu/CE, aos 23 (vinte e tr?s) dias do m?s de outubro de 2017 (dois mil e dezessete).

Izabela Mendon?a Alexandre de Freitas Ju?za Diretora

PROCURADORIA GERAL DE JUSTI?A

MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO CEAR? PROGRAMA ESTADUAL DE PROTE??O E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) 3? PROMOTORIA DE JUSTI?A DE DEFESA DO CONSUMIDOR Rua Bar?o de Aratanha, 100 - Centro - CEP 60.050-070 ? Fortaleza/CE. P?gina na Internet: mpce.mp.br/decon Tels: (085) 3452-4518 / 3452-4503

EDITAL N? 31/2017

Pelo presente edital, nos termos dos artigos 18, ? 2?, 23, ? 2?, 25, caput e par?grafos, e 41, caput e par?grafos 1? e 2?, todos da Lei Complementar Estadual n. 30, de 26.07.2002, ficam as partes descritas intimadas da decis?o administrativa que determinou, o arquivamento das reclama??es abaixo descriminadas, bem como classific?-las N?O FUNDAMENTADA ocasionando assim a extin??o do processo, conforme artigo 267, VI, do C?digo de Processo Civil.

Atento que, nos termos do art. 46 ?2? e art. 49 e seu Par?grafo ?nico do Decreto Lei 2.181/97 que regulamenta o CDC da presente decis?o n?o cabe recurso.

Decorridos prazo de 2(dois) dias os autos ser?o enviados ao Arquivo, definitivamente.

N? PROCESSO 23001001150023091

RECLAMANTE LUIS ADRIAN EXEQUIEL

23001001150023289

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

23001001170002842

ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA

RECLAMADO/A

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCA??O DE VEICULOS LTDA CNPJ: 00.237.003/0041-30

CLARO S/A CNPJ: 40.432.544/0001-47

GOL LINHAS A?REAS S/A CNPJ: 06.164.253/0001-87

Publica??o Oficial do Tribunal de Justi?a do Estado do Cear? - Lei Federal n? 11.419/06, art. 4?

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23001001160025268 23001001170001262

23001001170009466 23001001170007760 0113.040.646-6 23001001170000682 23001001170010820 23001001160015535 23001001160002716 23001001170006897 23001001160011696 23001001170006235

23001001150002626 23001001160016950 23001001170013806 23001001170010679 0114.022.167-9

23001001170005414 23001001170004255

JO?O VICTOR DA SILVA

SKY BRASIL SERV. LTDA CNPJ: 72.820.822/001-20

RAFAEL CHELIGA HORTA

LTDA CNPJ: 03.563.689/0002-31 AVIS RENT A CAR CNPJ:

TYRONE SPOLLO CANDIDO

CREDICARD

DANIEL SANCHES DE SOUSA

LATAN AIRLINES BRASIL ? TAM LINHAS AEREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0001-60

MARIANA ESMERALDO PINHEIRO

OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ? AVIANCA CN?PJ: 02.575.829/0001-48

JO?O BATISTA TEIXEIRA DANTAS

FORTOUR BRASIL AGENCIA DE TURISMO LTDA-ME ? LA PERLA CNPJ:05.759.371/0002-56

EDIVAL MESQUITA DA SILVA

GOL LINHA A?REAS S/A CNPJ: 06.164.253/0001-87

ANA PAULA DOS SANTOS CRISPIM

DELTAVILLE SPE-2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 18.419.215/0001-07

VIVIAN DE LUCIA NOGUEIRA FERREIRA

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA CNPJ: 35.221.886/0001-88

VITOR CAMPAGNOLI

OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ? AVIANCA CN?PJ: 02.575.829/0001-48

HECTOR FABIAN BENITO

MOVIDA LOCA??O DE VEICULOS S.A. CNPJ:07.976.147/0002-41

MIRELLS MORGANA DA SILVA MACIEL

LTDA CNPJ: 03.563.689/0002-31 AVIS RENT A CAR CNPJ:

DIANA LUCIA DE CASTRO COELHO

OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ? AVIANCA CN?PJ: 02.575.829/0001-48

MAKO CONSTRU??ES E MONTAGENS CLARO S/A

INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 40.432.544/0001-47

RINA FONTENELE CUNHA

GOL LINHA A?REAS S/A CNPJ: 06.164.253/0001-87

MARCONDES FERNANDES PESSOA

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CART?ES DE CREDITO S/A CNPJ: 02.732.968/0001-38

JO?O BOSCO FERREIRA GOMES

ASSOCIA??O DOS PROFISSIONAIS LIB. UNIV. DO BRASIL CNPJ: 92.672.070/0001-04 CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A CNPJ: 08.602.745/0001-32

FABIANA VIEIRA

LATAN AIRLINES BRASIL ? TAM LINHAS AEREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0001-60

ARTEMISA GRIESER

CONDOR FLUGDIENS GMBH CNPJ: 10.649.131/0001-58

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23001001150025731

FRANCISCA OZANI DE MOURA SILVA

Cumpra-se. Fortaleza/CE., em 19 de novembro de 2017. Jo?o Gualberto Feitosa Soares Promotor de Justi?a

ELETROLUX DO BRASIL S.A CNPJ: 76.487.032/0001-25 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CNPJ: 45.543.915/0001-81

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEC??O DO CEAR?

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL TRIBUNAL DE ?TICA E DISCIPLINA PAUTA DE JULGAMENTO EDITAL SESS?O ORDIN?RIA N? 19?/2017

O Presidente do TED/OAB-CE cientifica e notifica o advogado e demais abaixo relacionados (CED/2015, art. 60,?? 2? e 3?) que a partir da sess?o plen?ria ordin?ria do dia 08/11/2017, com in?cio ?s 14h30min, ser?o julgados os seguintes processos: 360/2007 Rpdo: P.E.P.L. OAB/CE 6609, 11630/2014 Rpdo: M.V.V. OAB/CE 27715, 12040/2014 Rpdo: G.B.P.S. OAB/ CE 23317, 12106/2014 Rpdo: T.A.L.L. OAB/CE 11547, 15334/2009 Rpdo: A.V.A. OAB/CE 4071, 9954 Rpdo: L.M.A.M OAB/ CE 8156 ,16399/2011 M.A.P. OAB/CE 9798,10971/2013 Rpdo: M.F.AT. OAB/CE 6841, 7295/2014 Rpdo: F.L.L.M. OAB/CE 4239, 9291 Rpdo: M.G.M. OAB/CE 8222, 9928/2014 Rpdo: F.M.L.P. OAB/CE 12006, 9946/2014 Rpdo: L.J.L.T. OAB/CE 15131, 10188/2014 Rpdo: A.M.X.C. OAB/CE 22435, 10633/2014 Rpdo: E.M.C.L. OAB/CE 17976, 10806/2014 Rpdos: J.N.F.F. OAB/CE 15833--D.F.A.F. OAB/CE 17221, 6732/2015 Rpdo: J.L.N. OAB/CE 16749, 9189/2015 Rpdo: A.S.M.B. OAB/CE 10835, 6639/2009 Rpdo: A.R.A. OAB/CE 5440, 14665/2014 Rpdo: F.P.Q.N. OAB/CE 6944, 4002/2015 Rpdo: J.T. OAB/CE 9434, 1668/2015 Rpdo: J.A.D.F. OAB/CE 6818, 4326/2016 Rpdo: I.S.G.R. OAB/CE 16611, 17451/2015 Rpdo: N.R.L. OAB/CE 84271, 14609/2016 Rpdos: G.F. OAB/CE 32705--R.C.N. OAB/CE 8491 . O processo que n?o for julgado na data supra, s?-lo-? no dia designado nessa mesma sess?o, independente de nova intima??o. Fortaleza, 20 de outubro de 2017.

Jos? Damasceno Sampaio Presidente do TED-OAB-CE

Publica??o Oficial do Tribunal de Justi?a do Estado do Cear? - Lei Federal n? 11.419/06, art. 4?

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SUM?RIO

TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO CEAR?

Presidente Endere?o Telefone Internet

Di?rio da Justi?a Eletr?nico

Des. Francisco Gladyson Pontes - Presidente Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. Cambeba - CEP: 60822-325 (85) 3207-7000 tjce.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTI?A

2

PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESID?NCIA

2

EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA

19

DIRETORIA DO F?RUM CL?VIS BEVIL?QUA

20

PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES

20

COMARCAS DO INTERIOR

22

PORTARIAS E ATOS ADMINISTRATIVOS DOS JU?ZOS DAS COMARCAS DO INTERIOR

22

PROCURADORIA GERAL DE JUSTI?A

45

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEC??O DO CEAR?

47

Publica??o Oficial do Tribunal de Justi?a do Estado do Cear? - Lei Federal n? 11.419/06, art. 4?

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