AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS E A RESSOCIALIZAÇAO DO …

[Pages:41]1 MARIA GABRIELA RODRIGUES CUBAS GON?ALVES

AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS E A RESSOCIALIZA?AO DO MENOR INFRATOR

CURSO DE DIREITO ? UniEVANG?LICA 2018

2 MARIA GABRIELA RODRIGUES CUBAS GON?ALVES

AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS E A RESSOCIALIZA?AODO MENOR INFRATOR

Monografia apresentada ao N?cleo de Trabalho de Curso da UniEvang?lica, como exig?ncia parcial para a obten??o do grau de bacharel em Direito, sob a orienta??o do Prof. Me.Leonardo Rodrigues de Souza.

AN?POLIS ? 2018

3 MARIA GABRIELA RODRIGUES CUBAS GON?ALVES

AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS E A RESSOCIALIZA?AODO MENOR INFRATOR

An?polis, ____ de ______________ de 2018.

Banca Examinadora __________________________________________ __________________________________________

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RESUMO

A presente monografia tem por objetivo estudar a as medidas socioeducativas bem como a ressocializa??o do menor infratorsob a ?gide da legisla??o brasileira e demonstrar como age e como deve se posicionar a Sociedade, a Fam?lia e o Estado mediante tal assunto abordado. A metodologia utilizada ? a de compila??o bibliogr?fica. Est? dividida didaticamente em tr?s cap?tulos. Inicialmente, ressalta-se as medidas socioeducativas dispondo de seu conceito e suas classifica??es, numa vis?o geral busca apresentar em quem recaem essas medidas, tend3o uma classifica??o doutrinaria especifica baseada na Lei n? 8.069, de 13 de julho de 1990. O segundo cap?tulo ocupa-se em analisar qual a fun??o da Fam?lia, da Sociedade e do Estado, ou seja, qual o papel designado a cada um para evitar que esses menores atuem no mcundo do crime e tamb?m para que haja ressocializa??o daqueles que cometeram atos infracionais. Por fim, o terceiro cap?tulo trata de como reeducar, ressocializar e reinserir o menomr infrator no meio social e sobre as politicas publicas de atendimento voltadas para ressocializa??o desses jovens.Neste estudo verificou-se que mesmo o Estatuto da Crian?a e do Adolescente seja completo e revestido de medidas socioeducativas que visam uma ressocializa??o correta e consider?vel aos infratores, por?m tenha falhas quanto seu funcionamento na pr?tica, ou seja, sua execu??o n?o est? funcionando, seu cumprimento n?o est? sendo eficaz, j? que o sistema ? defasado e prec?rio, ressalta-se ainda que as fiscaliza??es n?o segue como deveriam.

Palavras-chave: Ressocializa??o, Fam?lia, Sociedade, Estado, reinserir.

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SUM?RIO

INTRODU??O ..........................................................................................................01 CAP?TULO I ? MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS: CONCEITO E CLASSIFICA??O. .03 1.1 Conceito de medida socioeducativa e sua previs?o legal.. .................................04 1.2 Sujeito sobre quem recaem as medidas socioeducativas ...................................06 1.3 Classifica??o doutrin?ria das medidas socioeducativas........................................07 1.3.1 Advert?ncia.......................................................................................................07 1.3.2Repara??o do dano ...........................................................................................07 1.3.3 Presta??o de servi?o ? comunidade.................................................................08 1.3.4 Liberdade assistida...........................................................................................09 1.3.5 Inser??o em regime de semiliberdade..............................................................10 1.3.6 Interna??o em estabelecimento educacional ...................................................11 1.3.7 Qualquer uma das previstas no artigo 101 .......................................................13

CAP?TULO II ? A FUN??O DA FAMILIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO..........14 2.1 Da Fam?lia ...........................................................................................................15 2.2 A Sociedade ........................................................................................................17 2.3 O Estado .............................................................................................................19

CAP?TULO III ? RESSOCIALIZA??O DO MENOR INFRATOR..............................23 3.1 Reeducar, ressocializar e reinserir o menor infrator no meio social ....................23 3.2 Pol?ticas p?blicas de atendimento para ressocializa??o do menor infrator .........29 CONCLUS?O. ..........................................................................................................32 REFER?NCIAS BIBLIOGR?FICAS.. .......................................................................34

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INTRODU??O

O presente trabalho monogr?fico tem a ideia central de analisar as medidas socioeducativas e a ressocializa??osob a ?gide da legisla??o brasileira.

Enfatizam-se pesquisas realizadas, por meio de compila??o bibliogr?fica, A ideia trazida pelo Estatuto da Crian?a e do Adolescente (Lei n? 8.069, de 13 de julho de 1990) ? dar um tratamento especificado as crian?as e jovens devido a sua condi??o peculiar de pessoa em desenvolvimento e a necessidade de reeduca??o e ressocializa??o. Assim sendo, pondera-se que, este trabalho foi sistematizado de forma did?tica, em tr?s partes.

O primeiro cap?tulo trata do conceito e das classifica??es das medidas socioeducativas que est?o previstas pelo Estatuto da Crian?a e Adolescente - Lei n? 8.069, de 13 de julho de 1990.Pois de acordo com o (ECA) o adolescente autor de ato infracional ? responsabilizado por determina??o judicial a cumprir medidas socioeducativas, que contribuem de maneira pedag?gica, para o acesso a direitos e para a mudan?a de valores pessoais e sociais dos adolescentes.

O segundo cap?tulo aborda sobre a fun??o da Fam?lia, do Estado e da Sociedade tanto na ressocializa??o dos jovens que j? adentraram a criminalidade, mas tamb?m daqueles menores n?o cometeram atos infracionais, mas que qu? estejam prop?cios a cometer, sendo a classe mais vulner?vel financeiramente na maioria das vezes. Sendo se suma import?ncia que cada um cumpra com suas responsabilidades para que haja ?xito e um resultado satisfat?rio.

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Por conseguinte, o terceiro cap?tulo analisa como pode ser estabelecida e os meios necess?rios para ressociaza??o do menor infrator, como reeduca-lo, reinserir e ressocializ?-lo de forma apropriada com a necessidade de cada um. Logo demonstra as politicas p?blicas de atendimento cab?veis a esses menores, linhas e diretrizes trazidas no Estatuto da Crian?a e do Adolescente.

A pesquisa desenvolvida espera colaborar, mesmo que de forma modesta, para a melhor compreens?o da quest?o planteada, indicando observa??es emergentes de fontes secund?rias, tais como posi??es doutrin?rias e leis, a fim de serem aplicadas quando do confronto judicial com o tema em rela??o ao caso concreto.

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CAP?TULO l - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: CONCEITOS E CLASSIFICA??O

De acordo com o Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), o adolescente autor de ato infracional ? responsabilizado por determina??o judicial a cumprir medidas socioeducativas, que contribuem de maneira pedag?gica, para o acesso a direita e para a mudan?a de valores pessoais e sociais dos adolescentes. Sendo direcionadas estas medidas aomenor de dezoito anos que comete ato infracional.

As medidas socioeducativas s?o previstas pelo Estatuto da Crian?a e Adolescente (ECA) - Lei n? 8.069, de 13 de julho de 1990. Que disp?e sobre a prote??o integral ? crian?a e ao adolescente. Em seu Artigo 2? considera-se crian?a, para os efeitos desta Lei, a pessoa at? doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Todas as crian?as e adolescentes devem ter acesso aos direitos previstos nesta lei, por isso, em seu par?grafo ?nico ? disposto que n?o h? nenhuma exce??o ao direcionamento da lei. Lei n? 8.069, de 13 de julho de 1990:

Seu Par?grafo ?nico determina que os direitos enunciados nesta Lei se aplicam a todas as crian?as e adolescentes, sem discrimina??o de nascimento, situa??o familiar, idade, sexo, ra?a, etnia ou cor, religi?o ou cren?a, defici?ncia, condi??o pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condi??o econ?mica, ambiente social, regi?o e local de moradia ou outra condi??o que diferencie as pessoas, as fam?lias ou a comunidade em que vivem.

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