CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO



EXTRATO Ata da reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 14 DE OUTUBRO DE 2008.

Aos quatorze dias do mês de outubro de 2008, às 13h30min, na sala própria do 9º andar do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Fernando Grella Vieira, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, e os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antigüidade, Doutores Pedro Franco de Campos, Luís Daniel Pereira Cintra, João Francisco Moreira Viegas, Tiago Cintra Zarif, Paulo do Amaral Souza e Marisa Rocha Teixeira Dissinger, ausentes, justificadamente, os Doutores Nelson Gonzaga de Oliveira, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce e Eloisa de Souza Arruda, foi realizada reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, que se desenvolveu consoante registrado adiante. I – Conferência de quorum e instalação da reunião – Ante a presença de todos, a reunião foi desde logo instalada. II – Leitura, Votação e Assinatura da Ata Anterior – De início, procedeu-se à verificação da ata da última reunião havida, cuja leitura foi dispensada, visto que dela todos receberam, antes, cópia. Aprovada, então, sem qualquer ressalva, ela foi assinada por todos que dela participaram. III – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – Com a palavra, na seqüência, o Senhor Presidente, por ele foi comunicada a criação, na última quarta-feira, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC), iniciativa pioneira, com referência à circunstância de haver sido o respectivo ato assinado não só por ele, mas também por Sua Excelência o Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro, em solenidade realizada em Brasília. Informou o Senhor Procurador-Geral, mais, que a Comissão Examinadora do 86º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público já fez a sua primeira reunião, inclusive com fixação de cronograma. IV – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Fizeram uso palavra, na seqüência, os Senhores Conselheiros. Por primeiro, manifestou-se, o Doutor João Viegas, nos seguintes termos: “Congratulo o Procurador-Geral de Justiça e o Colégio de Procuradores pela criação do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC), em molde diverso daquele originariamente idealizado. Como já disse em reunião passada (5.08), a experiência tem demonstrado que o combate a criminalidade organizada se faz de maneira mais eficaz e efetiva quando somado ao trabalho dos promotores criminais os desenvolvidos pelos especializados na defesa do patrimônio público (promotores de justiça da cidadania). Aos colegas que venham a integrar a nova task-force, desejo sucesso e êxito na importante empreitada”. V – ORDEM DO DIA – Em continuação, foram examinadas as matérias constantes da ordem do dia, deliberando-se consoante segue consignado. 1) Pt. nº 109.623/08 – Interessado: Conselho Superior do Ministério Público. Assunto: Instauração de protocolado em cumprimento à deliberação da reunião do Colegiado, realizada em 03.09.08 – Acolheram o voto do Conselheiro Relator, Doutor Paulo do Amaral, deliberando pelo arquivamento do protocolado, sem outras providências, visto que apurada a autoria e instaurado junto à E. Corregedoria Geral procedimento tendente à verificação das repercussões de sua atribuição. 2) Pt. nº 122.016/08 – Interessado: Doutor Fábio Ramazzini Bechara, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos. Assunto: Pedido de autorização para participar do Seminário Preparatório para o XVIII Congresso Internacional de Direito Penal, na cidade de Pula, na Croácia – Acolheram o voto da Conselheira Relatora, Doutora Ana Margarida, autorizando o afastamento, mediante apresentação de relatório posterior. 3) Pt. nº 115.345/08 – Of. nº 7574/08, enviado pelo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor Fernando Grella Vieira, encaminhando cópia de ofício do Doutor Wilmar Pinto Correia, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, informando que o seu afastamento, autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público, para participar do projeto “Apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça do Timor Leste”, ainda não se efetivou, em face de pendências relacionadas aos documentos oriundos do Timor Leste – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 4) Pt. nº 76.877/08 – Of. nº 7612/08 – Proposta encaminhada pelo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor Fernando Grella Vieira, de anulação da lista sêxtupla para o provimento do cargo de Desembargador em razão da aposentadoria do Desembargador Luiz Afonso Junqueira Sangirardi, e elaboração de outra, em substituição – Colocada a proposta em discussão, a Doutora Marisa Dissinger sustentou a necessidade de ser adiada a sua apreciação, tendo em vista a necessidade de exame da documentação a ela atinente, com a qual ela não foi instruída, referindo-se, especialmente, ao teor das reclamações formuladas junto ao CNMP, bem assim das decisões liminares a respeito delas emitidas. Decidiu-se, então, sem divergência, no sentido do adiamento para a próxima sessão, referindo o Senhor Procurador-Geral que cuidaria de apresentar, sem demora, todos os documentos relacionados à proposta. 5) Pt. nº 122.117/08 – Of. nº 219/08, enviado pelo Doutor Mágino Alves Barbosa Filho, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, instruído com cópia da ata da reunião ordinária realizada em 15.09.08, do relatório da distribuição e das atividades da referida Procuradoria, referentes ao mês de setembro p.p. – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 6) Pt. nº 121.015/08 – Of. nº 136/08, enviado pelo Doutor Sérgio Neves Coelho, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, instruído com cópia do relatório de atividades do mês de setembro, bem como a movimentação dos recursos interpostos, presença nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça (dado este incluído a partir de janeiro corrente), e a ata da reunião ordinária realizada em 13.08.08. – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 7) Pt. nº 121.565/08 – Of. nº 188/08, enviado pelo Doutor Arnaldo Gonçalves, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, instruído com relatório diário e mensal da distribuição dos processos, referente ao mês de setembro p.p. – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 8) Pt. nº 12.851/08 – Requerimento enviado pelo Doutor William Terra de Oliveira, 95º Promotor de Justiça Criminal, solicitando autorização de afastamento para participar de Programa de Investigação Científica, denominado “Controle do Financiamento ao Terrorismo: prevenção e sanção da Lavagem de Capitais e sua incidência no sistema bancário”, promovido pelo Ministério de Educação e Ciência da Espanha, no período de 20 a 24 de outubro de 2008, em Valencia – Acolheram o voto do Conselheiro Relator, Doutor Tiago Zarif, autorizando o afastamento, mediante posterior relatório. 9) Pt. nº 123.407/08 - Of. nº 941/08, enviado pela Doutora Adriana Ribeiro Soares de Morais, Promotora de Justiça e Coordenadora da área de Patrimônio Público, comunicando que encaminhou à Promotoria de Justiça da Cidadania a representação encaminhada anteriormente ao Colegiado, referente ao eventual TAC com a PRODAM, para as providências eventualmente cabíveis – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 10) Pt. nº 123.130/08 – Of. nº 283/08, enviado pelo Doutor Adriano Andrade de Souza, Promotor de Justiça de Itatiba, comunicando que prorrogou, por mais 06 (seis) meses, o prazo para a conclusão do I.C. nº 30/07, por existirem diligências pendentes – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 11) Estagiários – Com acolhimento dos pareceres apresentados pelo Senhor Secretário, que em todos eles atuou como Relator, foram apreciados os seguintes pedidos formulados por estagiários, deliberando-se como vai especificado: a) pedidos de transferência de estagiários deferidos: André Luiz de Jesus(Pt. nº 119.474/08); Eduardo Giorgetti Peres (Pt. nº 121.681/08); Karine Fernandes Assalve (Pt. nº 120.465/08); b) pedidos de certificado de aproveitamento de estágio deferidos: Carolina Pasqualette Buarque Goulart (Pt. nº 92.712/08); Éderson Lopes Pascoal Pereira (Pt. nº 130.453/05); Elisabete Clara Grosse (Pt. nº 113.829/07); Fabiana Cristhina Almeida da Penha (Pt. nº 109.914/06); Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso (Pt. nº 11.663/08); Fernando Pinheiro Cremonez (Pt. nº 08.274/06); Flávio Riva Stanquini (Pt. nº 65.219/07); Franco Zeoula de Miranda (Pt. nº 12.189/07); Gisele Foltran (Pt. nº 08.515/07); Giseli Aparecida Giacomelli (Pt. nº 46.947/07); Gustavo Paula Leite Rocha Júnior (Pt. nº 100.535/07); Haroldo Dias Pinto (Pt. nº 19.844/07); Heloísa Helena Palhares Montenegro de Moraes (Pt. nº 137.174/06); Irene Duarte Gonçalves Ventura de Paula (Pt. nº 17.147/08); Irineu de Almeida Silva Junior (Pt. nº 12.120/07); Leonardo Carvalho Rangel (Pt. nº 09.277/08); Marina Perini Antunes Ribeiro (Pt. nº 144.296/07); Michael de Jesus (Pt. nº 16.106/08); Rodrigo Zago Ferreira (Pt. nº 151.701/07); Silvia Elena Vettorazzo (Pt. nº 117.737/08); Thalita Célia de Oliveira (Pt. nº 134.358/06); c) pedido de certificado de aproveitamento de estágio indeferido: Gustavo Luis do Carmo Duarte (Pt. nº 12.745/04); d) outros: Pt. nº 112.608/08 – Requerimento enviado pelo Doutor Wilson Velasco Junior, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, solicitando a transferência compulsória de estagiária – Pedido dado por prejudicado. VI – Sessão pública de julgamento de inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, então sendo julgados 3 (três) deles pelo Pleno e 126 (cento e vinte e seis) pela 1ª Turma, alcançando-se em tais julgamento, num total de 129 (cento e vinte e nove), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. VII – Encerramento – Finalmente, sendo 15h00min, encerrou-se a reunião, lembrando que a próxima está marcada para o dia 21/10 p.f., a partir das 13h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Luís Daniel Pereira Cintra, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público.

1) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (art. 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (art. 35, § 3º) e o RICSMP (art. 14, XII, 1, art. 15, II e XII, 1 e art. 43, § 1º).

2) Os resumos das manifestações dos Conselheiros foram elaborados por eles próprios, de conformidade com o que foi deliberado pelo CSMP, em sua reunião do dia 22/01/2008.

3) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

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