Associação Brasileira da Propriedade Intelectual em pauta

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Associa??o Brasileira da Propriedade Intelectual Clipping da imprensa

Bras?lia, 17 de junho de 2022 ?s 08h07 Sele??o de Not?cias

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Terra - Not?cias | BR

Patentes

Como as universidades planejam a inova??o? Startups e 'professor empreendedor' s?o caminhos 4

Folha de S.Paulo | BR

Propriedade Industrial

Propriedade intelectual sem invencionices . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

TEND?NCIAS/DEBATES

Folha do Estado Online | MT

15 de junho de 2022 | Direitos Autorais

Apps de pirataria s?o mais populares que Netflix e HBO na Play Store . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

DA REDA??O

Broadcast - Ag?ncia Estado | BR

15 de junho de 2022 | Pirataria

Mercado ilegal financia atividades criminosas e movimenta US$ 210 bilh?es ao ano na Am?rica Latina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Di?rio Ind?stria & Com?rcio online | PR

15 de junho de 2022 | Direitos Autorais | Direito de Imagem

Metaversos, Avatares e Direitos Autorais e de Imagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

REDA??O REDA??O

Migalhas | BR

15 de junho de 2022 | ABPI

MIGALHAS n? 5.373 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

15 de junho de 2022 | Direitos Autorais

iFood n?o indenizar? por copiar frase fofa: "cuidado com meu papai" . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

14 de junho de 2022 | Propriedade Intelectual

A dispensa da cau??o pelo princ?pio do tratamento nacional em PI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

MSN Not?cias | BR

15 de junho de 2022 | Pirataria

Carga de sementes "piratas" ? apreendida e dois s?o presos em Ituiutaba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

Yahoo! Finan?as | BR

15 de junho de 2022 | Patentes

Velodyne registra reclama??o de viola??o de patente junto ? ITC contra a Ouster . . . . . . . . . . . . . 30

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Bras?lia, 16 de junho de 2022 Terra - Not?cias | BR Patentes

Como as universidades planejam a inova??o? Startups e 'professor empreendedor' s?o caminhos

Novas regras permitem parcerias com empresas e liberam cientistas para se tornarem s?cios de startups

Toda vez que uma vacina para leishmaniose ? comercializada, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e os pesquisadores da institui??o ganham uma parte em dinheiro. A tecnologia foi desenvolvida por cientistas da universidade, patenteada e licenciada para um laborat?rio privado, que hoje produz o imunizante para cachorros em larga escala em todo o Brasil.

Esse ? apenas um exemplo de como as universidades podem fazer parte da cadeia de inova??o brasileira, ou seja, transformar ideias e inven??es em produtos ?teis para a sociedade. O tema entrou em ebuli??o nos corredores das institui??es p?blicas e ganhou protagonismo tanto na agenda de reitores e cientistas, quanto de governos e de empresas.

Hoje, al?m da transfer?ncia de tecnologia (como ocorreu com a vacina da UFMG), j? ? poss?vel encontrar nas institui??es de pesquisa outros mecanismos de inova??o. Conv?nios com empresas, fomento a startups, compartilhamento de equipamentos de laborat?rios e at? est?mulos ao "professor empreendedor" s?o modalidades de um fen?meno crescente de abertura das universidades ?s demandas externas.

A palavra inova??o "est? na moda", afirma o pr?-reitor da Universidade de S?o Paulo (USP), Paulo Alberto Nussenzveig. No m?s passado, a pr?-reitoria que Nussenzveig chefia ganhou mais um nome: passou a ser chamada de pr?-reitoria de Pesquisa e Inova??o, em um movimento de colocar o assunto no topo das preocupa??es da melhor universidade do Pa?s. Para Nussenzveig, h? press?o por resultados palp?veis nas universidades.

O apelo para que as institui??es p?blicas participem

da inova??o tomou forma ainda em 2018, com o decreto do Marco Legal de Ci?ncia, Tecnologia e Inova??o - a pol?tica nacional determina que as institui??es cient?ficas tenham pol?ticas de inova??o. Na pandemia, o desenvolvimento de tecnologias como respiradores e m?scaras pelas universidades deixou ainda mais claro o potencial de criarem respostas a problemas emergentes.

Ao mesmo tempo em que t?m de entregar solu??es de impacto para a sociedade, as institui??es tamb?m tentam equacionar dilemas internos. O processo de inova??o em uma universidade envolve contato com empresas ou governos para que os inventos de cientistas sejam produzidos e ganhem escala - o que torna a quest?o mais complexa.

Afinal, como fazer a ponte com a iniciativa privada sem perder de vista a miss?o da universidade p?blica? Quais modelos de parceria s?o eticamente aceit?veis e quais n?o s?o? Para responder a essas e outras quest?es, universidades brasileiras t?m estruturado seus escrit?rios de inova??o, ag?ncias respons?veis por definir as diretrizes nessa ?rea.

Paulistas

Na USP, por exemplo, a pol?tica de inova??o foi aprovada pelo conselho universit?rio em dezembro. Entre outros aspectos, define que a universidade pode fornecer conhecimento, pesquisa e infraestrutura para que agentes externos, em especial empresas, implementem a inova??o. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), as diretrizes s?o de 2020. A ideia ? que todos os atores saiam ganhando.

"A vantagem ? que tira da prateleira, da biblioteca, aquela solu??o e p?e no mercado para atender a sociedade. Se um pesquisador criou um rem?dio e ele fica na prateleira, qual retorno a sociedade teve disso?", indaga Saulo Guerra, diretor da Ag?ncia

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Unesp de Inova??o (AUIN). O modelo prev?, por exemplo, que a inven??o de um pesquisador seja protegida por uma patente. Depois, a tecnologia pode ser licenciada para uma empresa interessada em fabricar um produto que usa a t?cnica.

Por meio desse mecanismo, o pesquisador que inventou a tecnologia ganha parte dos royalties (at? um ter?o) e a universidade, outra parcela. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os ganhos econ?micos com contratos de licenciamento de propriedade intelectual chegaram a quase R$ 2 milh?es no ano passado - foram assinados 30 contratos do tipo. Entre os inventos licenciados est?o tecnologias para a agricultura e at? um antioxidante natural para conservar carnes.

"Esse dinheiro volta e d? o suporte para manter o capital humano e o equipamento necess?rio para as pesquisas prosseguirem", diz Ana Frattini, diretora-executiva da Inova Unicamp, a ag?ncia de inova??o da universidade. A vantagem financeira desse tipo de conex?o tem feito as universidades atuarem de forma proativa: em vez de esperar que uma empresa procure uma invento da universidade, as institui??es saem "? ca?a" de interessados nas pesquisas.

Na Unesp, h? eventos patrocinados pela AUIN para apresentar as novas tecnologias. Guerra, por exemplo, busca interessados em licenciar uma cerveja isot?nica desenvolvida por uma pesquisadora durante o doutorado na Faculdade de Ci?ncias Farmac?uticas de Araraquara. O invento, diz a Unesp, ? capaz de evitar desidrata??o e repor nutrientes.

denadoria de Transfer?ncia e Inova??o Tecnol?gica da UFMG.

Pesquisadores donos de descobertas tamb?m t?m aval nas universidades para entrar como s?cios de empresas - o que populariza agora a figura do "professor empreendedor". O cientista mant?m pesquisas e aulas na institui??o, mas tem participa??o em startups ou spin-offs criadas para dar escala ? tecnologia desenvolvida por ele.

Um tratamento para c?ncer de bexiga, criado na Unicamp, por exemplo, foi patenteado e licenciado a uma spin-off que tem em seu quadro societ?rio dois docentes da universidade e inventores do rem?dio. Para a institui??o, a vantagem desse modelo, diz Ana Frattini, ? que esses docentes podem engajar mais alunos em projetos.

Outro benef?cio ? para o pesquisador. "Ele acaba criando um novo canal de valoriza??o de si", diz Ana. Esses mecanismos de inova??o visam ainda a reduzir a fuga de c?rebros porque incentivam o cientista a continuar na universidade, em vez de sair do Pa?s.

S? no ano passado, na Unicamp, foram criadas sete spin-offs, formadas a partir de tecnologias ou conhecimentos desenvolvidos na universidade. Na m?dia, s?o tr?s por ano.

A Unicamp ainda mant?m por perto empresas-filhas, neg?cios cujos s?cios s?o alunos, ex-alunos, docentes, pesquisadores ou funcion?rios - h? 1131 empresas-filhas mapeadas, entre elas a Movile, respons?vel pelo aplicativo iFood.

"O n?cleo de inova??o precisa prospectar oportunidades de parceria para a universidade", diz Juliana Crepalde, diretora-t?cnica do F?rum Nacional de Gestores de Inova??o e Transfer?ncia de Tecnologia. "Participamos de feiras internacionais. A gente coloca o portf?lio debaixo do bra?o e sai para ofertar tecnologias, apresentar grupos de pesquisa", completa ela, que ? coordenadora executiva da Coor-

Recursos

Ag?ncias de fomento, como a Funda??o de Amparo ? Pesquisa do Estado de S?o Paulo (Fapesp), tamb?m v?m, nos ?ltimos anos, diversificando seu card?pio de investimentos em benef?cio da inova??o. "Estamos apoiando pesquisa que ocorre nas universidades, em grandes e pequenas empresas

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inovadoras", diz Marco Antonio Zago, presidente da Fapesp. No m?s passado, a funda??o anunciou apoio a 15 Centros de Ci?ncia para o Desenvolvimento, n?cleos de pesquisas com desafios espec?ficos, como o aprimoramento de transplantes ou de vacinas.

internas da universidade e os acordos devem ser avaliados caso a caso. Para fazer esse filtro, a USP pretende criar uma esp?cie de "escrit?rio de integridade" na pesquisa, a fim de avaliar acordos e dar seguran?a ?s iniciativas.

Outra modalidade de financiamento da Fapesp ? para pesquisas inovativas em pequenas empresas. "Colocamos recursos para uma proposta de inova??o em que se pretende fazer um produto novo. Muitas vezes isso ? derivado de pesquisas que o interessado fez quando estava na universidade", diz Zago. Uma das startups apoiadas pela Fapesp nessa modalidade ? a Bioprocess Improvement, fundada por egressos da Unicamp e que busca solu??es para reduzir perdas na ind?stria e diminuir os impactos ambientais.

"Tentamos trazer a inova??o para a ind?stria. O conhecimento gerado na universidade acaba morrendo ou fica muito tempo estagnado", diz o bi?logo Marcelo Ventura Rubio, cofundador da Bioprocess Improvement. A startup funciona dentro do Parque Cient?fico e Tecnol?gico da Unicamp, em uma esp?cie de coworking com outras empresas. A localiza??o, diz, aproxima a empresa do conhecimento produzido na Unicamp.

Conv?nios

"Como a gente faz inova??o com o setor privado sem danificar a confian?a que a Humanidade tem na ci?ncia? Esse escrit?rio de integridade ? para nos ajudar a enxergar bens coletivos e fazer a inova??o protegendo a todos", explica Ra?l Gonzalez Lima, pr?-reitor adjunto de Inova??o da USP.

Outra preocupa??o ? para que os incentivos ? pesquisa aplicada n?o substituam o apoio ? pesquisa b?sica. "A ci?ncia mais fundamental ? muito mais lenta em mostrar os seus efeitos, mas as descobertas da ci?ncia b?sica s?o as que fazem as grandes revolu??es, mudam completamente o que vem pela frente", diz Zago. Basta pensar que as novidades na explora??o espacial hoje n?o seriam poss?veis sem os fundamentos da F?sica e que a produ??o de novas vacinas contra a covid-19 s? ocorreu porque cientistas, antes, levaram anos para desvendar os mecanismos do RNA mensageiro. Para gestores ? frente das discuss?es de inova??o nas universidades, h? espa?o para cada uma das voca??es. E o aporte privado n?o deve substituir investimentos p?blicos.

As universidades podem, ainda, fomentar parcerias para pesquisas colaborativas com empresas: nesses casos, ainda n?o h? um invento e o objetivo ? justamente criar algo novo, de forma conjunta. Nessa balan?a, diz Juliana, as universidades em geral entram com capital intelectual (os pesquisadores) e equipamentos em laborat?rios. J? as empresas injetam dinheiro, que pode pagar at? bolsas. Em 2021, na Unicamp, foram fechados 86 conv?nios de pesquisa com o setor empresarial, em um valor de R$ 72 milh?es.

Se parcerias desse tipo resultam na descoberta de novas tecnologias, para quem v?o os lucros da inven??o? Essa resposta tem de estar claras nas regras

Apesar disso, eles esperam debates internos quentes sobre o futuro das pesquisas nos pr?ximos anos. "N?o queremos decretar que a inova??o ? importante e que a comunidade universit?ria aceite isso passivamente", diz Nussenzveig, da USP. "No ambiente acad?mico as pessoas questionam, criticam, e isso permite aperfei?oar as ideias. Tor?o para que n?o seja muito f?cil e para que haja grande discuss?o dentro da universidade."

Gloss?rio Inova??o: o termo pode ter v?rias defini??es. Na USP, inova??o ? definida como o "processo que parte de uma ideia e termina com impacto na sociedade, seja ele social, cultural, ambiental ou econ?mico". Patentes: ? um tipo de prote??o ?

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propriedade intelectual. Quando um cientista descobre um novo tratamento, por exemplo, a universidade pode fazer o dep?sito de um pedido de patente. Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir ou vender esse produto sem o consentimento do inventor. Royalties: quando um produto ou processo que foi patenteado ? licenciado para uma empresa, o dono da patente ganha royalties, ou seja, uma parcela sobre o faturamento da empresa que est? utilizando a tecnologia. No caso de inven??es de pesquisadores em universidades, uma parte dos royalties vai para o cientista e outra para a institui??o de pesquisa. Spin-off acad?micas: s?o empresas criadas para via-

bilizar um neg?cio a partir de resultados de pesquisas feitas na universidade. Professor empreendedor: ? o cientista que se torna s?cio de uma empresa cujo produto ele ajudou a criar. As regras para essa participa??o s?o definidas em cada uma das institui??es. Conv?nios com empresa: trata-se da parceria entre empresas e universidades para projetos de pesquisa inovadores. Os termos do acordo s?o definidos pelos escrit?rios de inova??o nas universidades. Em geral, a institui??o p?blica tem aporte de verbas da empresa, que pode pagar at? bolsas Publicidade

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Propriedade intelectual sem invencionices

TEND?NCIAS/DEBATES

20 anos ?o tempo consagrado internacionalmente pa- importa??o equivocada de algo inexistente na lei bra-

ra a vig?ncia de patente

sileira.

Adriana Diaf?ria Marwell

Advogada, ? mestra e doutora em direito das rela??es sociais (PUC-SP) e vice-presidente-executiva do Grupo FarmaBrasil, associa??o privada de empresas farmac?uticas de capital nacional

H? pouco mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI (a??o direta de inconstitucionalidade) 5.529, que analisou a constitucionalidade do par?grafo ?nico do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (lei 9.279/96). Os ministros da Suprema Corte decidiram pela inconstitucionalidade do dispositivo do artigo da LPI, estabelecendo o prazo m?ximo da vig?ncia das patentes em 20 anos. A decis?o se contrap?s ao par?grafo ?nico, que permitia a extens?o das patentes por prazos indeterminados.

Hoje, temos 33 a??es em curso. Um ter?o desses f?rmacos em litig?ncia ? para diabetes. A insulina degludeca, indicada para tratamento do diabetes mellitus, ? um exemplo, com um pedido de extens?o de patente de 11 anos.

Desse modo, o SUS n?o tem alternativa de comprar medicamentos

[]

A decis?o do STF vem sendo questionada em inst?ncias ordin?rias do Judici?rio. (...) O tempo justo [de uma patente] faz com que o mercado tenha previsibilidade com a devida seguran?a jur?dica, faz com que o SUS se beneficie com a previsibilidade da redu??o dos custos e a consequente amplia??o de sua capacidade de atender a popula??o

Desde ent?o, muitos medicamentos tiveram gen?ricos lan?ados no mercado, no m?nimo 35% mais ba ratos do que o original. E h? ainda as inova??es incrementais a partir do acesso aos dados t?cnicos da patente. S?o beneficiados consumidores e o Sistema ?nico de Sa?de (SUS). Segundo estudo realizado pelo Gru pode Economia da Inova??o da Universidade Federaldo Rio de Janeiro (UFRJ), o impacto nos cofres p?blicos ? de mais de R$ 3,8 bilh?es, considerando apenas nove medicamentos de alto custo.

A decis?o do STF, contudo, vem sendo questionada em inst?ncias ordin?rias do Judici?rio. Detentores de patentesest?o entrando com a??es individuaisnaJusti?a Federal, apelando para um expediente inexistente no Brasil, o PTA("PatentTerm Adjustment"), que, em suma, ? a extens?o do per?odo de prote??o da patente considerando o seu tempo de an?lise. ? uma tentativa de ressuscitar preceito do artigo de lei j? declarado inconstitucional por meio da

a pre?os menores, onerando os cofres p?blicos, al?m den?ohaver alternativa aquem paga pelo pr?priotratamento. O Brasil ? o quinto pa?s do mundo em incid?ncia de diabetes, com 16,8 milh?es de doentes.

Defendemos a prote??o ao inventor de uma patente. Tal garantia ? fundamental para a pesquisa e o desenvolvimento de inova??es. Contudo, 20 anos ? o tempo consagrado internacionalmente para a vig?ncia da patente. Depois, ela cai em dom?nio p?blico e poder? ser livremente explorada.

O tempo justo faz com que o mercado tenha previsibilidade com a devida seguran?a jur?dica. O tempo justo faz com que o SUS se beneficie coma previsibilidade da redu??o dos custos e a consequente amplia??o de sua capacidade de atender a popula??o. O tempo justo fortalece o pr?prio sistema de propriedade industrial, necess?rio para estimular a inova??o, n?o um mecanismo para favorecer es-

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