Ministério da Educação - Instituto Nacional de Estudos ...

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ISSN 1677-7050

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N? 104, quarta-feira, 1 de junho de 2011

Minist?rio da Educa??o

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 704, DE 31 DE MAIO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCA??O, no uso de suas atribui??es, tendo em vista a Lei n? 10.861, de 14 de abril de 2004, e a Portaria n? 1.027, de 15 de maio de 2006, resolve:

Art.1? Designar, para compor a Comiss?o T?cnica de Acompanhamento da Avalia??o - CTAA, das quais tratam as Portarias n? 1.310, de 17/5/2006, publicada no DOU de 18/7/2006; n? 1.005 de 24/10/2007 publicada no DOU de 25/10/2007; n? 657 de 28/5/2008, publicada no DOU de 29/5/2008; n? 264 de 24/3/2009, publicada no DOU de 25/3/2009; n? 747 de 27/7/2009, publicada no DOU de 28/7/2009; n? 1.002 de 23/10/2009, publicada no DOU de 26/10/2009 os seguintes membros:

I - Representantes do Minist?rio da Educa??o: a) MALVINA TANIA TUTTMAN, Presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An?sio Teixeira INEP; b) GUILHERME MARBACK NETO em substitui??o a Robert Verhine, como representante da Comiss?o Nacional de Avalia??o da Educa??o Superior - CONAES; c) JEAN PARAISO ALVES em substitui??o a H?lio Chaves Filho, como representante da Secretaria de Regula??o e Supervis?o da Educa??o Superior; d) ANT?NIO DI?GENES BESSA em substitui??o a Marcelo Machado Feres, como representante da Secretaria de Regula??o e Supervis?o da Educa??o Superior. II - Representantes das ?reas: a) Ci?ncias da Sa?de: OT?LIA MARIA L?CIA BARBOSA - Universidade Federal de S?o Paulo, em substitui??o a Rosana Fiorini Puccini, Universidade Federal de S?o Paulo, com mandato de 03 anos; b) Ci?ncias Sociais Aplicadas: MARIO C?SAR BARRETO MORAES - Universidade do Estado de Santa Catarina, em substitui??o a Ana Paula de Barcellos, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com mandato de 03 anos; c) Ci?ncias Agr?rias: MARCELO CABRAL JAHNEL - Pontif?cia Universidade Cat?lica do Paran? em substitui??o a Joaquim Gon?alves Machado Neto, com mandato de 03 anos; d) Ci?ncias Biol?gicas : JO?O HENRIQUE CORR?A KANAN - Universidade Federal do Rio Grande do Sul em substitui??o a Jos? Sabino, com mandato de 03 anos. Art. 2? Reconduzir, para compor a Comiss?o T?cnica de Acompanhamento da Avalia??o - CTAA, de que tratam as Portarias n? 657 de 28/5/2008, publicada no DOU de 29/5/2008 e n? 431 de 7/5/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, os seguintes membros: I - Representante do Minist?rio da Educa??o a) MARIA NEUSA DE LIMA PEREIRA como representante da Secretaria de Regula??o e Supervis?o da Educa??o Super i o r. II - Representantes de ?rea: a) Ci?ncias Agr?rias: FRANCISCO FERNANDO RAMOS DE CARVALHO - Universidade Federal Rural de Pernambuco, com mandato de 03 anos. Art. 3? Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica??o.

FERNANDO HADDAD

DESPACHOS DO MINISTRO Em 31 de maio de 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCA??O, no uso da compet?ncia que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com reda??o dada pelos Decretos no 1.701, de 14 de novembro de 1995, e no 2.349, de 15 de outubro de 1997, autorizar o afastamento do Pa?s dos seguintes servidores:

RODRIGO LAMEGO TEIXEIRA SOARES, Chefe da Assessoria Internacional do Minist?rio da Educa??o, de 05 a 11.06.2011, tr?nsito incluso, para participar da Reuni?o do Comit? Coordenador Regional - CCR, de Ministros de Educa??o do MERCOSUL, e do Grupo de Trabalho de Educa??o da UNASUL, no Paraguai, com ?nus GM/MEC (passagem a?rea e di?rias), art. 1?, IV e ?1o (Processo 2 3 1 2 3 . 0 0 1 5 3 0 / 11 - 0 0 ) .

MAUR?CIO ANTUNES TAVARES, Coordenador-Geral de Estudos Educacionais da Funda??o Joaquim Nabuco, de 14 a 18.06.2011, tr?nsito incluso, para participar, como coordenador, do Semin?rio de pesquisa destinado a jovens pesquisadores e proferir Confer?ncia nas Jornadas Internacionais "Sociedades contempor?neas, subjetividade e escola. Imagens e discursos sobre os jovens", na Argentina, com ?nus FUNDAJ (passagem a?rea), art.1o , IV e ?1o (Processo 23123.001531/11-64).

ALINE DAMASCENO FERREIRA, Especialista em Pol?ticas P?blicas e Gest?o Governamental, do Gabinete do Ministro GM/MEC, de 05 a 11.06, tr?nsito incluso, para participar da Reuni?o do Comit? Coordenador Regional - CCR, de Ministros de Educa??o do MERCOSUL, e do Grupo de Trabalho de Educa??o da UNASUL, no Paraguai, com ?nus GM/MEC (passagem a?rea e di?rias), art. 1?, IV e ?1o (Processo 23123.001529/11-12).

THA?S MERE MARQUES AVEIRO, Coordenadora de Programas de Coopera??o Sul-Sul da Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior- CAPES, de 10 a 19.06.2011, tr?nsito incluso, para participar de reuni?o com o Instituto de Educa??o de Londres, na Inglaterra, com ?nus CAPES (passagem a?rea e di?rias), art. 1o , IV e ? 1o (Processo 23123.001537/11-41).

DENISE DE MENEZES NEDDERMEYER, Diretora de Rela??es Internacionais da Coordena??o de Pessoal de N?vel SuperiorCAPES, de 28.05 a 04.06.2011, tr?nsito incluso, para participar da II Reuni?o do Di?logo de Parceria Global Brasil-Estados Unidos (II DPG), nos Estados Unidos da Am?rica, com ?nus CAPES (passagem a?rea e di?rias), art. 1?, IV e ? 1? (Processo 23123.001491/11-41).

JORGE ALMEIDA GUIMAR?ES, Presidente da Coordena??o de Pessoal de N?vel Superior-CAPES, de 30.05 a 03.06.2011, tr?nsito incluso, para participar da II Reuni?o do Di?logo de Parceria Global Brasil-Estados Unidos (II DPG), nos Estados Unidos da Am?rica, com ?nus CAPES (passagem a?rea e di?rias), art. 1?, IV e ? 1? (Processo 23123.001490/11-89).

MURILO SILVA DE CAMARGO, Assessor da Secretaria de Educa??o Superior-SESU, de 05 a 09.06.2011, tr?nsito incluso, para participar da XXXVIII Reuni?o da Comiss?o Regional Coordenadora de Educa??o Superior-CRC-ES, no Paraguai, com ?nus SESU/MEC (passagem a?rea e di?rias), art. 1?, IV e ? 1? (Processo 2 3 1 2 3 . 0 0 1 4 9 9 / 11 - 5 3 ) .

LUIZ CL?UDIO COSTA, Secret?rio da Secretaria de Educa??o Superior-SESU, de 07 a 09.06.2011, tr?nsito incluso, para participar da XXXVIII Reuni?o da Comiss?o Regional Coordenadora de Educa??o Superior-CRC-ES e Altas Autoridades, no Paraguai, com ?nus SESU/MEC (passagem a?rea e di?rias), art. 1?, IV e ? 1? (Processo 23123.001502/11-66).

MARCELLA MARJORY LAUREANO PROTTIS, Pesquisadora Tecnologista em Informa??es e Avalia??es Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An?sio Teixeira-INEP, de 01 a 03.06.2011, tr?nsito incluso, para participar do Semin?rio: "Por qu? y para qu? la evaluaci?n docente en Am?rica Latina?", na Argentina, com ?nus limitado, art. 1o, IV e ? 1o (Processo 23123.001505/11-54).

ANA CAROLINA SILVA CIROTTO, Especialista em Pol?ticas P?blicas e Gest?o Governamental, em exerc?cio no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An?sio Teixeira-INEP, de 04 a 09.06.2011, tr?nsito incluso, para participar da 11? Reuni?o do Conselho de Pa?ses Participantes (BPC) da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Pesquisa Talis), na Fran?a, com ?nus INEP (passagem a?rea e di?rias), art. 1o, IV e ? 1o (Processo 2 3 1 2 3 . 0 0 1 5 0 4 / 11 - 9 1 ) .

JO?O CARLOS TEATINI DE SOUZA CL?MACO, Diretor de Educa??o B?sica Presencial da Coordena??o de Pessoal de N?vel Superior-CAPES, de 04 a 11.06.2011, tr?nsito incluso, para participar do XXI Encontro da Associa??o das Universidades de L?ngua Portuguesa-AULP, em Portugal, com ?nus CAPES (passagem a?rea e di?rias), art. 1?, IV e ? 1? (Processo 23123.001516/11-71).

IDELAZIL CRISTINA DO NASCIMENTO TALHAVINI, Coordenadora de Projetos Especiais de Rela??es Internacionais da Coordena??o de Pessoal de N?vel Superior-CAPES, de 10 a 19.06.2011, tr?nsito incluso, para participar de miss?o de negocia??o dos termos do ajuste complementar ao Acordo de Coopera??o BrasilTimor Leste, relativo ao Programa de Qualifica??o de Docentes e Ensino da L?ngua Portuguesa (PQLP), no Timor Leste, com ?nus CAPES (passagem a?rea e di?rias), art. 1?, V (Processo 2 3 1 2 3 . 0 0 1 5 1 7 / 11 - 3 3 ) .

GABRIELA MIRANDA MORICONI, Diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An?sio Teixeira-INEP, de 05 a 12.06.2011, tr?nsito incluso, para participar do 1? Encontro do Estudo Explorat?rio para Coordenadores Regionais/Nacionais da Pesquisa, nos Estados Unidos da Am?rica, com ?nus limitado, art. 1o, IV e ? 1o (Processo 2 3 1 2 3 . 0 0 1 5 11 / 11 - 5 7 ) .

CL?UDIA MAFFINI GRIBOSKI, Diretora de Avalia??o da Educa??o Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An?sio Teixeira-INEP, de 07 a 12.06.2011, tr?nsito incluso, para participar da VIII Assembl?ia Geral Anual e do VI Semin?rio Internacional da Riaces, na Costa Rica, com ?nus INEP (passagem a?rea e di?rias), art. 1o, IV e ? 1o (Processo 23123.001512/11-10).

MARCOS NUNES SOARES, T?cnico em Assuntos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An?sio Teixeira-INEP, de 07 a 12.06.2011, tr?nsito incluso, para participar da VIII Assembl?ia Geral Anual e do VI Semin?rio Internacional da Riaces, na Costa Rica, com ?nus INEP (di?rias), art. 1o, IV e ? 1o (Processo 23123.001513/11-82).

Cancelamentos:Tornar sem efeito no per?odo de 05 a 16.05.2011, tr?nsito incluso, as autoriza??es de afastamento do Pa?s de ALCIDES MOINO JUNIOR, Pr?-Reitor Adjunto de P?s-Gradua??o da Universidade Federal de Lavras-UFLA; ANT?NIO NAZARENO GUIMAR?ES MENDES, Reitor da Universidade Federal de Lavras-UFLA; JO?O CHRYSOSTOMO DE RESENDE J?NIOR, Pr?-Reitor de Gradua??o da Universidade Federal de Lavras-UFLA; ANT?NIO CHALFUN J?NIOR, Professor Adjunto da Universidade Federal de Lavras-UFLA; e RENATO PAIVA, Professor da Universidade Federal de Lavras-UFLA publicadas no Di?rio Oficial da Uni?o de 06.05.2011, Se??o 2, p?gina 10 (Processos 23123.000814/11-43Q; 23123.000815/11-14Q; 23123.000817/1131Q; 23123.000816/11-79Q e 23123.000819/11-67Q).

Tornar sem feito no per?odo de 10 a 13.04.2011, tr?nsito incluso, a autoriza??o de afastamento do Pa?s de CARLOS AUGUSTO ABICALIL, Secret?rio de Educa??o Especial do Minist?rio da Educa??o-SEESP, publicada no Di?rio Oficial da Uni?o de 14.04.2011, Se??o 2, p?gina 09 (Processo 23123.000788/11-35Q).

Altera??es:Alterar o despacho publicado no Di?rio Oficial da Uni?o de 13.05.2011, Se??o 2, P?gina 13, referente ?s autoriza??es do Afastamento do Pa?s de EDGAR ANTONIO COSTA MATTARREDONA e JAIR JONKO ARA?JO, Professores de Ensino B?sico, T?cnico e Tecnol?gico do Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia Sul-rio-grandense-IFSul, a fim de consider?-los com ?nus IFSul/MEC (passagem a?rea e di?rias) no per?odo de 14 a 29.05.2011, mantidas as demais condi??es (Processos 23123.001117/11-55 e 2 3 1 2 3 . 0 0 11 4 3 / 11 - 6 5 U ) .

FERNANDO HADDAD

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2011

O SECRET?RIO-EXECUTIVO DO MINIST?RIO DA EDUCA??O, no uso da compet?ncia que lhe foi subdelegada pelo Artigo 1?, da Portaria n? 1.508/MEC, de 16 de junho de 2003, publicada no Di?rio Oficial da Uni?o de 17 de junho de 2003, resolve:

No- 682 - Nomear RENAUSTO ALVES AMANAJ?S para exercer o cargo de Assistente T?cnico, c?digo DAS-102.1, da Secretaria de Educa??o B?sica.

No- 683 - Dispensar SANDRA LUCIA DINIZ RIBEIRO da Fun??o Gratificada, c?digo FG-01, da Coordena??o-Geral de Gest?o de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva, a contar de 23 de maio de 2011.

No- 684 - Dispensar PAULO C?SAR DE SANTANA da Fun??o Gratificada, c?digo FG-01, da Coordena??o-Geral de Gest?o de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva, a contar de 23 de maio de 2011.

No- 685 - Dispensar LUCIANO PALMIERI da Fun??o Gratificada, c?digo FG-02, da Coordena??o-Geral de Recursos Log?sticos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva, a contar de 23 de maio de 2011.

No- 686 - Designar RHODIE ANDR? FERREIRA para exercer a Fun??o Gratificada, c?digo FG-02, da Coordena??o-Geral de Planejamento e Gest?o da Secretaria de Educa??o Superior.

JOS? HENRIQUE PAIM FERNANDES

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS A D M I N I S T R AT I V O S

COORDENA??O-GERAL DE GEST?O DE PESSOAS

PORTARIA N? 161, DE 31 DE MAIO DE 2011

O COORDENADOR-GERAL DE GEST?O DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINIST?RIO DA EDUCA??O, usando da compet?ncia que lhe foi subdelegada pela Portaria n? 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Di?rio Oficial de 02 subseq?ente, e tendo em vista o que consta do processo n? 23000.005824/2011-32, resolve:

Conceder aposentadoria ? servidora ROSILEA MARIA ROLDI WILLE, matr?cula n? 0749476, ocupante do cargo de T?cnico de N?vel M?dio, classe S, padr?o III, do Quadro de Pessoal deste Minist?rio, fundamentada no art. 6? da Emenda Constitucional n? 41/2003, acrescida da vantagem do art. 62-A da Lei n? 8.112/1990.

ANTONIO LEONEL DA SILVA CUNHA

FUNDA??O UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

PORTARIA N? 1.230, DE 24 DE MAIO DE 2011

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando de suas atribui??es estatut?rias, resolve:

D E S I G N A R o servidor MARCO ANTONIO DE FREITAS MENDON?A, Matr?cula SIAPE n? 1356015, lotado na Prefeitura do Campus Universit?rio, para atuar como Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio da Comiss?o de Licita??o, objeto da Portaria n? 539/2011, de 09 de mar?o de 2011, publicada no Di?rio Oficial da Uni?o de 18 de mar?o de 2011.

M?RCIA PERALES MENDES SILVA

PORTARIA N? 1.240, DE 25 DE MAIO DE 2011

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando de suas atribui??es estatut?rias, resolve:

PRORROGAR por 01 (um) ano o prazo de vig?ncia da Portaria GR n? 1224/2010 de 21/05/2010, a contar de 21/05/2011, a qual designa servidores para atuarem nos processos de licita??o da Universidade Federal do Amazonas.

M?RCIA PERALES MENDES SILVA

Este documento pode ser verificado no endere?o eletr?nico , pelo c?digo 00022011060100036

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P?blicas Brasileira - ICP-Brasil.

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