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EDITAL DE LEIL?O para INTIMA??O do Executado e conhecimento de Terceiros interessados (CONFORME LEI N? 13.105/2015)A MM? Juíza de Direito Substituta, Dra. RITA BORGES DE AREA LE?O MONTEIRO, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados que, nos autos de EXECU??O FISCAL sob o n? 0009139-65.2014.8.16.0033, em que PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) – CNPJ 00.394.460/0001-41, move contra ACQUABLAST SERVI?OS DE HIDROJATO LTDA – CNPJ 02.963.773/0001-07 e CECILIA VERONICA ORTEGA LYNG – CPF 005.148.689-02, nos quais foi designada a aliena??o judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condi??es:DATA DO LEIL?O PRESENCIAL E ELETR?NICO: O 1? leil?o será realizado no dia 26/04/2021, às 14h00min, ocasi?o em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avalia??o. N?o havendo licitante, o 2? leil?o será realizado no dia 28/04/2021, às 14:00h, ocasi?o em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avalia??o (art. 891, Parágrafo único, CPC). N?o havendo arremata??o ou por qualquer motivo o leil?o n?o se realizar nas datas acima, ficam, desde logo, designadas novas datas, quais sejam: O 1? leil?o será realizado no dia 24/05/2021, às 14:00h, ocasi?o em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avalia??o. N?o havendo licitante, o 2? leil?o será realizado no dia 26/05/2021, às 14:00h, ocasi?o em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avalia??o (art. 891, Parágrafo único, do CPC).LOCAL DO LEIL?O PRESENCIAL E ELETR?NICO: O leil?o será realizado nas formas eletr?nica, sendo que os lances eletr?nicos poder?o ser ofertados a partir da data da publica??o do presente edital no site .br e os lances presenciais no auditório do leiloeiro localizado na Rua Carmelina Cavassin, n? 1655, Abranches, em Curitiba/PR.DESCRI??O DO(s) BEM(ns): Lote de Terreno constituído pelo lote sob n? 04 da quadra “S” da Planta Jardim Alvorada IV, sita nesta Capital, medindo 16,00m de frente para a Rua México, tendo de extens?o da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha o imóvel 37,58m onde faz divisa com o lote n? 03, do lado esquerdo mede 38,79m, onde confronta com o lote n? 05, fechando na linha de fundos com 16,04m onde confronta com o lote n? 21, todos da mesma quadra e planta, perfazendo a área total de 610,96m?, de forma irregular, correspondendo a indica??o fiscal n? 36.142.4.000 do cadastro Municipal, contendo uma residência em alvenaria com 287,62 m?, fazendo frente para a Rua México a 99,00m da rua Temístocles de Souza Brasil, Bacacheri, nesta Capital, com as demais características constantes na Matrícula n? 3.357 da 5? Circunscri??o do Registro de Imóveis de Curitiba; LOCALIZA??O: R. México, 1160 – Jardim Social – CURITIBA-PRAVALIA??O: R$ 1.650.000,00 (Um Milh?o Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), em 10/12/2020. LAN?O M?NIMO EM 1? PRA?A/LEIL?O: R$ 1.650.000,00 (Um Milh?o Seiscentos e Cinquenta Mil Reais),LAN?O M?NIMO EM 2? PRA?A/LEIL?O: R$ 825.000,00 (Oitocentos e Vinte e Cinco Mil Reais).D?BITO EXECUTADO: R$ 897.730,75 (Oitocentos e Noventa e Sete Mil, Setecentos e Trinta Reais e Setenta e Cinco Centavos), de acordo com CDA’s mov. 84,2, devendo ser atualizado na data do efetivo pagamento. ?NUS NA MATR?CULA: n?o háRECURSOS PENDENTES: N?o há.LEILOEIRO P?BLICO OFICIAL: JO?O LUIZ DE OLIVEIRA, devidamente registrado na Junta Comercial do Paraná sob o n? 11/041-L.TAXA DE LEIL?O: A remunera??o do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: a) em caso de arremata??o, comiss?o de 5% sobre o valor do lance; b) em caso de adjudica??o, remi??o ou acordo entre as partes, 2% sobre o valor da avalia??o. Em qualquer caso de invalidade da venda, ser?o devolvidos os valores pagos pelo RMA??ES GERAIS E LEGAIS: 1 - O(s) bem(s) será(?o) vendido(s) em caráter ad corpus, ou seja, no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s); 2 - O(s) bem(ns) será(?o) alienado(s) livre(s) de quaisquer ?nus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza propter rem, conforme disposto no §1? do art. 908 do Código de Processo Civil; 3 – Assinado o Auto de Arremata??o pelo Leiloeiro, pelo(a) Arrematante e pelo(a) Magistrado(a), bem como exaurido o prazo do art. 903, caput e §4?, do Código de Processo Civil, será responsabilidade do arrematante todos os débitos condominiais advindos após a arremata??o, devendo o arrematante buscar a regulariza??o junto ao condomínio e/ou administradora competente; 4 - No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o(s) adquirente(s) com os custos referentes à imiss?o na posse, a qual deve ser solicitada nos próprios autos de leil?o, nos termos do art. 901, §1?, do Código de Processo Civil; 5 - No caso de bem(ns) móvel(is), o(s) adquirente(s) arcará(?o) com o ICMS incidente sobre a venda; 6 – Corre por conta do(s) adquirente(s) as despesas inerentes à eventual regulariza??o, transferência e expedi??o da carta de arremata??o e/ou mandado de entrega; 7 - Decorridos o prazo de 10 (dez) dias sem impugna??o, constando do aperfei?oamento da arremata??o, expedir-se-á a carta ou mandado de entrega, para o caso de bens móveis, recolher-se-á o imposto de transmiss?o e demais custas necessárias para a expedi??o da Carta de Arremata??o, no caso de bens imóveis; 8 - O interessado em adquirir o(s) bem(ns) de forma parcelada deverá apresentar sua proposta por escrito ao leiloeiro, nos termos e sob as condi??es previstas no art. 895 do Código de Processo Civil; 9 - Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comiss?o do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4? e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358, do Código Penal, bem como às demais san??es previstas em lei; 10 - N?o havendo expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil subsequente, no mesmo horário e local; 11 - O leiloeiro, no ato do leil?o, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.INTIMA??O: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), c?njuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publica??o deste, devidamente intimado(s), caso n?o o seja(m) por qualquer outro meio legal.PUBLICA??O DO EDITAL: A fim de dar ampla divulga??o ao presente leil?o, este edital será publicado na modalidade eletr?nica no site .br e na plataforma de publica??o eletr?nica de editais judiciais .br, ambos em atendimento ao art. 887, §§ 1? ao 6?, todos do Código de Processo Civil, bem como, adotar-se-?o todas as medidas necessárias para a mais ampla e eficaz divulga??o dos atos de pra?a/leil?o.DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 03 de Mar?o de 2021.Dra. RITA BORGES DE AREA LE?O MONTEIRO Juíza de Direito Substituta ................
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