COMUNICADO SOBRE CADASTRO DE AÇÕES NO PROJUDI – 08/06/2016 - TJBA

[Pages:5]COMUNICADO SOBRE CADASTRO DE A??ES NO PROJUDI ? 08/06/2016

A Coordena??o dos Juizados COMUNICA aos Senhores ADVOGADOS e ATENDENTES JUDICI?RIOS dos Juizados Especiais que j? ? poss?vel, quando do cadastramento de a??es no Sistema PROJUDI, a identifica??o e utiliza??o dos cadastros das empresas credenciadas para recebimento de cita??es e intima??es eletr?nicas.

Para identificar o cadastro das empresas credenciadas para recebimento de cita??es e intima??es eletr?nicas, na 2? etapa do procedimento de cadastramento da a??o, ap?s clicar no bot?o "inserir", na tela de busca de partes j? cadastradas no Sistema PROJUDI que ? automaticamente aberta, digitar o nome da empresa. Ap?s, selecionar a op??o "Sim" no filtro de busca de cadastros de partes credenciadas e clicar em "Buscar", conforme imagem abaixo:

Ser?o, ent?o, apresentados os cadastros das empresas credenciadas para recebimento de cita??o e intima??o eletr?nica, nos termos do Art. 2? da Lei 11.419/2006. Selecionar um deles e clicar diretamente no bot?o "Confirmar" (o cadastrador da a??o poder? IGNORAR os dados referentes ao endere?o f?sico da empresa apresentados, vez que, relativamente a tal cadastro, s? haver? expedi??o de cita??o e intima??o eletr?nica, nos termos do Art. 9? e 5? da Lei 11.419/2006).

Na tela que ser? apresentada, seguindo a orienta??o anterior, clicar diretamente no bot?o "Cadastrar".

Caso a busca de parte credenciada para recebimento de cita??o e intima??o eletr?nica, conforme demonstrada acima, retorne sem nenhum cadastro de empresa, evidenciando, dessa forma, que o Sistema PROJUDI n?o possui registros do seu credenciamento junto ? Coordena??o dos Juizados COJE, o cadastrador dever? fechar a tela de busca clicando no bot?o "Cancelar" e clicar novamente no bot?o "Buscar", quando dever? ser feita uma nova busca sem a utiliza??o do referido filtro. Oportunamente, o Sistema PROJUDI sofrer? um melhoramento do uso do referido filtro, quando, AUTOMATICAMENTE, indicar? os cadastros das partes credenciadas para recebimento dos expedientes eletr?nicos. Tal melhoria encontra-se em desenvolvimento.

A confirma??o de que o cadastro escolhido da empresa est? apto, no Sistema PROJUDI, para recebimento de cita??o e intima??o eletr?nica poder? ser obtida atrav?s da visualiza??o de um envelope ao lado do nome da parte. A presen?a de tal s?mbolo associado ao nome de uma parte no Sistema PROJUDI sinaliza sempre que, relativamente a ela, haver? SEMPRE expedi??o de cita??o ou intima??o eletr?nica, nos termos dos artigos j? mencionados da Lei 11.419/2006.

CONSIDERA??ES FINAIS

Desde o ano de 2010, com a publica??o do Provimento n? 11/2010 - CGJ, reeditado atrav?s do Decreto n? 546/2014, as institui??es p?blicas e privadas com maior n?mero de a??es em tr?mite nos Juizados Especiais do Estado da Bahia est?o obrigadas ao credenciamento, junto ? Coordena??o dos Juizados, para recebimento exclusivo, nos processos eletr?nicos, de cita??es e intima??es pela via eletr?nica, nos termos da Lei n? 11.419/2006.

Com a entrada em vigor do Novo C?digo de Processo Civil, todas as grandes empresas, necessariamente, nos processos eletr?nicos, precisar?o ser citadas pela via eletr?nica, conforme estabelecido no Art. 246, ? 1?, do referido Diploma Legal.

Dada a autoriza??o expressa do Art. 196 do Novo C?digo de Processo Civil, o Tribunal de Justi?a do Estado da Bahia, atrav?s da Coordena??o dos Juizados, oportunamente, publicar? ato convocando todas as grandes empresas, independentemente de serem ou n?o grandes demandadas, para se credenciarem ao recebimento exclusivo de cita??es e intima??es eletr?nicas no ?mbito dos Juizados Especiais do Estado da Bahia que utilizam o Sistema PROJUDI.

De modo a atender as necessidades dos representantes dessas grandes empresas para o recepcionamento e gerenciamento de tais expedientes eletr?nicos, o Sistema PROJUDI j? conta com nova plataforma de cadastro, que atualmente se encontra em fase de testes, e que ser? apresentada tanto para as empresas j? credenciadas quanto para as que se credenciar?o ao recebimento de cita??es eletr?nicas.

A fim de mostrar a evolu??o desses credenciamentos para os usu?rios do Sistema PROJUDI, a Coordena??o dos Juizados j? disponibilizou aos Advogados e Servidores Judiciais o "Relat?rio de Partes Credenciadas para Recebimento de Cita??es e Intima??es Eletr?nicas".

No ambiente eletr?nico dos Advogados, tal relat?rio poder? ser visualizado a partir do Menu "Estat?sticas". No ambiente eletr?nico do "Diretor de Secretaria", a visualiza??o poder? ser feita a partir do Menu "Outros", "Estat?sticas Personalizadas".

Para extrair o relat?rio das empresas credenciadas, basta selecionar "Pessoa Jur?dica" e clicar em "Buscar".

Com todos esses avan?os, a Coordena??o dos Juizados espera credenciar o maior n?mero poss?vel de empresas, diminuindo, dessa forma, os gastos com emiss?o de cita??es/intima??es postais, bem como acelerando a tramita??o processual, t?o almejada pelos usu?rios da Justi?a.

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