Jogo do bicho

Boletim 659/14 ? Ano VI ? 01/12/2014

Jogo do bicho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao agravo de um operador do jogo do bicho que buscava o reconhecimento de v?nculo empregat?cio. Ficou provado que seu trabalho tinha rela??o com a atividade il?cita dos empregadores, uma vez que a explora??o de jogos de azar ? tipificada como contraven??o penal no artigo 50 do Decreto-Lei n? 3.688, de 1941. O empregado afirmou no processo que recolhia movimenta??es financeiras para os patr?es, entregava malotes para fornecedores (bares, mercearias e padarias) e coletava envelopes lacrados. Buscou o v?nculo empregat?cio alegando que preenchia os requisitos configuradores da rela??o de emprego, como subordina??o jur?dica, onerosidade e pessoalidade (artigos 2? e 3? da CLT). Os patr?es alegaram que o trabalhador era, na verdade, coletor de jogo de bicho e que tinha pleno conhecimento da atividade il?cita, pois atuava como conferente dos jogos. Disseram, ainda, que nunca houve qualquer tipo de subordina??o e que ele tinha recebido sua parte no il?cito, n?o havendo raz?o para pleitear o pagamento de verbas trabalhistas. A Vara do Trabalho de Camb? (PR) rejeitou os pedidos. A nulidade foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Paran?.

Justa causa

Um trabalhador n?o conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverter sua demiss?o por justa causa, efetivada pelo grupo Bertin. A Justi?a entendeu que ficou configurado ato de insubordina??o por parte do empregado, que se recusou a voltar ao trabalho mesmo depois de o sindicato profissional e a empresa terem negociado o fim da greve da categoria. O trabalhador defendia a legalidade do movimento e n?o retornou a seu posto, juntamente com outros colegas, mesmo a empresa tendo anunciado demiss?es caso os grevistas n?o retornassem ao servi?o. O juiz de primeira inst?ncia entendeu que ele excedeu os limites previstos em lei ao n?o retornar ao trabalho. Ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul, apontando viola??o ao princ?pio da isonomia, pois nem todos os que se negaram a voltar foram dispensados por justa causa. O regional, por?m, considerou patente a insubordina??o, uma vez que o sindicato da categoria ficou satisfeito com as negocia??es e firmou com a Bertin acordo para o fim da greve, sob pena de demiss?o justificada.

(Fonte: Valor Econ?mico 01-12-2014)

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Ser? que o desemprego n?o est? crescendo?

Depois de subir 2,3% em 2013, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve crescer menos do que 0,50% este ano. Essa redu??o j? causou queda no volume total de bens e servi?os no Pa?s nos dois primeiros trimestres, o que, segundo an?lises comparativas internacionais, significa que o Brasil est? em recess?o t?cnica. H? indica??es de que no segundo semestre dever? haver uma lenta recupera??o no crescimento do PIB. No primeiro semestre de 2014, em recess?o, o Brasil n?o conseguiu produzir o suficiente para manter o mesmo n?vel das atividades do ano anterior. Produ??o em queda deveria corresponder ? redu??o do n?vel de emprego. Produzindo menos, as empresas n?o geram tantos empregos. Produzindo menos do que no passado, as empresas deveriam demitir os empregados que ficaram ociosos. Assim, seria esperado aumento do desemprego. Pois bem, os dados dispon?veis sobre o mercado de trabalho parecem dizer outra coisa. O indicador de desemprego utilizado usualmente com as informa??es da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, que cobre as seis maiores regi?es metropolitanas do Pa?s - Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, S?o Paulo e Porte Alegre -, atingiu em outubro 4,7%, seu n?vel mais baixo desde 2003.

As m?dias anuais dessas taxas mostram tend?ncia de queda cont?nua do desemprego ao longo da ?ltima d?cada. Partiram de 12,4%, em 2003, para 5,4%, em 2013. A exce??o foi suave eleva??o de 7,9%, em 2008, para 8,1%, em 2009, acompanhando os impactos da crise financeira internacional naquele ano. Varia??o muito pequena, se considerados os efeitos da crise sobre o desempenho da economia.

As medidas de desemprego dispon?veis no Brasil n?o parecem sens?veis ?s flutua??es conjunturais da economia e refletem mais tanto as condi??es estruturais no mercado de trabalho quanto as mudan?as demogr?ficas, como o envelhecimento da Popula??o Economicamente Ativa (PEA) e a queda da propor??o dos que ingressam no mercado de trabalho, quer pela redu??o relativa desse segmento, quer pela op??o de muitos jovens pela perman?ncia nas escolas. Por exemplo, independentemente da desacelera??o da economia, ao longo dos dez meses deste ano a taxa de desemprego apresentou consider?vel estabilidade, variando de 4,8% em janeiro a 4,7% em outubro. Seu n?vel mais alto foi de 5,1%, em fevereiro.

O conceito de for?a de trabalho foi introduzido nas pesquisas correntes de popula??o nos Estados Unidos nos anos 40 para oferecer um indicador de desemprego sens?vel ?s flutua??es da economia. A taxa de desemprego variaria inversamente ? varia??o do n?vel do PIB. At? ent?o, os dados censit?rios captavam informa??es sobre a ocupa??o principal, e n?o sobre a condi??o do trabalhador, se estava empregado ou desempregado. A taxa de desemprego, expressa em porcentagem, corresponde ? raz?o entre os trabalhadores que, no per?odo de refer?ncia, est?o ? procura efetiva de emprego e a PEA, que ? a soma dos trabalhadores empregados mais os que est?o procurando emprego, e se move ao sabor das varia??es nos n?veis do PIB.

Aqui, no Brasil, o instrumento de coleta das informa??es da PME privilegia as informa??es sobre educa??o que, no question?rio de coleta, antecedem ? investiga??o sobre as condi??es de efetivo exerc?cio ou de procura por emprego. Assim, por submeter hierarquicamente as informa??es sobre emprego a outras investiga??es, desconfio de que o indicador gerado esteja bastante afetado por condi??es estruturais do mercado de trabalho, tais como o peso relativo do setor informal, n?vel de rendimento dos membros da fam?lia e evolu??o da participa??o das mulheres nas atividades econ?micas. Por essas raz?es, o IBGE define sua medida como taxa de desocupa??o, e n?o como taxa de desemprego. Comumente, s?o os analistas que tomam a primeira como significando a segunda, chegando a conclus?es sobre um poss?vel paradoxo no mercado de trabalho - recess?o com pleno-emprego.

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Creio que mais sens?veis aos movimentos de curto prazo da economia s?o os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Minist?rio do Trabalho, oriundos das informa??es mensais que prestam as empresas sobre o n?mero de trabalhadores admitidos e demitidos e que refletem varia??es na demanda no mercado formal de trabalho. As varia??es nessas informa??es podem ser interpretadas, em certa medida, como aquelas dos dados divulgados mensalmente nos Estados Unidos sobre "quem est? procurando seguro-desemprego", que mostram os impactos de curto prazo na varia??o da demanda por trabalhadores.

A evolu??o do Caged para o m?s de outubro indica queda no emprego formal desde 2010, acompanhando a desacelera??o da economia brasileira. Ao longo de 2014, esse indicador mostrou o pico de gera??o de emprego em fevereiro, quando tamb?m a taxa da PME foi a mais alta, e seguindo em queda at? julho. Uma nova recupera??o terminou em setembro. Depois, em outubro, foram fechados 30.283 postos de trabalho, dos quais 21.886 somente no Estado de S?o Paulo.

Assim, muito embora n?o captado pela taxa de desocupa??o da PME, o desemprego j? est? crescendo no Brasil em raz?o da queda no crescimento da economia. A constru??o civil e a ind?stria de transforma??o s?o os setores mais atingidos. Considerada a extens?o da queda do emprego formal, persistindo essa tend?ncia at? dezembro, ? poss?vel que seu desempenho ainda venha a refletir nas taxas de ocupa??o no in?cio do pr?ximo ano, apagando mais um indicador ufanista do governo.

? enganoso se valer da taxa de desocupa??o da PME para afirmar que a economia brasileira est? em crescimento. Diagn?stico correto ? o primeiro passo para a formula??o e a implementa??o de pol?ticas econ?micas adequadas e eficazes. Uma vez mais, a experi?ncia comprova que irresponsabilidade fiscal e infla??o alta n?o garantem emprego e renda. Ao contr?rio, populismo econ?mico gera custos sociais elevados.

Correios atrasam sal?rios no Natal

Um dos maiores empregadores do Pa?s, os Correios decidiram alterar a data de pagamento dos sal?rios dos seus 125 mil funcion?rios no m?s de dezembro. A segunda parte do 13? sal?rio tamb?m s? ser? pago no dia 19 e n?o mais no primeiro dia de dezembro, como ocorre tradicionalmente. Funcion?rios da empresa disseram ao 'Estado' que h? pelo menos 20 anos os Correios fazem a antecipa??o salarial e do benef?cio no per?odo do Natal. Os Correios depositam os sal?rios dos funcion?rios no ?ltimo dia do m?s. Em dezembro, contudo, o dinheiro entra na conta no dia 19, antes do Natal. Neste ano, os funcion?rios j? foram avisados de que os sal?rios s? ser?o depositados no dia 31 de dezembro, 12 dias depois.

No caso do 13?, o benef?cio tradicionalmente ? pago no primeiro dia de dezembro. Mas os Correios prorrogaram para o dia 19 o pagamento. O conselho de administra??o da empresa questionou a diretoria sobre a quebra na tradi??o no per?odo natalino, mas ainda n?o obteve resposta. O "arrocho" nos Correios n?o ? uma rea??o antecipada ao fiscalismo da nova equipe econ?mica, que ser? comandada pelo ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy. Por meio da assessoria, os Correios informaram que a mudan?a na data dos pagamentos em dezembro deve-se ? necessidade de "equilibrar as despesas do per?odo e atende o disposto pela legisla??o brasileira."

Segundo os Correios, "em 2014 a empresa teve grandes desembolsos no segundo semestre com o acordo coletivo de trabalho que reajustou os sal?rios de 90 mil trabalhadores em cerca de 18% e com o plano de demiss?o incentivada." Com a possibilidade de fechar 2014 no vermelho, a empresa enfrenta den?ncias de corrup??o no fundo de pens?o dos funcion?rios, o Postalis, que acumula d?ficit de R$ 2,7 bilh?es nos dois ?ltimos anos - uma conta que ser? dividida entre os funcion?rios e a empresa.

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Desvios. A Opera??o Lava Jato, que investiga desvios de recursos na Petrobr?s, encontrou ind?cios de que o esquema tamb?m funcionou no Postalis. No m?s passado, a Pol?cia Federal deflagrou opera??o para combater fraudes na Ger?ncia de Sa?de dos Correios, que teria desviado R$ 7 milh?es da empresa e envolveria a participa??o da c?pula da estatal no Rio de Janeiro. Conforme dirigentes dos Correios ouvidos pelo Estado, pela primeira vez neste ano a empresa deve contabilizar preju?zo considerando os resultados dos investimentos e aplica??es financeiras. A empresa continua dando preju?zo operacional, quando se considera apenas a receita com a atividade para a qual foi criada e que tem exclusividade de atua??o - entrega de carta, telegrama e correspond?ncia agrupada. Oficialmente, a empresa nega trabalhar com expectativa de preju?zo no balan?o do ano de 2014. Perguntada sobre essa hip?tese, responde apenas: "N?o." Em meio a esses n?meros, os Correios gastaram neste ano R$ 42 milh?es para alterar a sua logomarca e foi acusada de uso eleitoral em favor da campanha de Dilma Rousseff ? reelei??o.

O Estado revelou que a empresa abriu exce??o para distribuir 4,8 milh?es de panfletos da campanha de Dilma sem chancela, selo que comprovaria a postagem. Os Correios negaram uso pol?tico da empresa. Sobre o novo logotipo, a empresa afirmou, na ?poca, que a "nova marca ? resultado do novo posicionamento dos Correios, j? que a empresa est? entrando em novas atividades, como servi?os postais financeiros, eletr?nicos e de log?stica integrada e passa por um processo de revitaliza??o desde 2011, com recupera??o da capacidade de investimentos e da qualidade operacional."

Cen?rio para 2015 ainda ? 'nebuloso'

O cen?rio para a ind?stria automobil?stica em 2015 ainda ? "nebuloso", mas o presidente da Associa??o Nacional dos Fabricantes de Ve?culos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, aposta que ser? melhor que este ano. "Se mantivermos o ritmo de vendas destes ?ltimos meses, certamente ser? melhor que 2014", diz ele. Em setembro e outubro, as vendas melhoraram em rela??o ao m?s anterior, mas seguem com queda de quase 9% no acumulado de janeiro a outubro, com 2,833 milh?es de unidades. Novembro deve ficar com resultado de vendas abaixo de outubro, mas porque h? menos dias ?teis. Na m?dia di?ria de vendas, contudo, os n?meros est?o melhores. Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metal?rgicos do ABC, tamb?m est? otimista. Segundo ele, o consumidor continua interessado em comprar carros, mas encontra resist?ncia por parte dos bancos em liberar cr?dito. "Passada a elei??o e com a defini??o da nova equipe econ?mica ? poss?vel que os mecanismos de cr?dito sejam retomados", diz Marques. A rec?m aprovada lei que facilita a recupera??o de carros de inadimplentes tamb?m deve contribuir para a libera??o de cr?dito por parte dos bancos. O sindicalista acrescenta que "mesmo com a pol?tica econ?mica mais austera, as condi??es objetivas para uma retomada de mercado est?o dadas". Segundo ele, j? h?, inclusive, sinais de melhora de empregos na regi?o do ABC, por exemplo no setor de autope?as. Sinal vermelho. O presidente do Sindicato dos Metal?rgicos de S?o Caetano do Sul, Aparecido In?cio da Silva, n?o tem a mesma percep??o. "Estou muito pessimista com 2015 e acredito que o sinal continuar? vermelho, inclusive por causa do 'pacote de maldades' que est? sendo preparado pela nova equipe econ?mica." O presidente da consultoria MA8 Consulting Group, Orlando Merluzzi, acredita que, no segmento de caminh?es - o mais afetado pela crise neste ano, com queda de 13,4% nas vendas at? outubro - s? haver? uma melhora a partir do segundo semestre. "As incertezas de curto prazo na economia far?o o empres?rio parar no primeiro semestre para analisar o contexto do cen?rio econ?mico do Pa?s", diz Merluzzi. "O mercado vai andar de lado", afirma o consultor. "Maiores volumes de compras devem ocorrer apenas no segundo semestre, mas em ritmo moderado". Merluzzi n?o acredita, por?m, que ocorrer?o demiss?es em massa. "Pode ter ajustes, mas n?o haver? redu??o significativa no quadro de pessoal", acredita ele. (Fonte: Estado de S?o Paulo 28-11-2014).

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(Fonte: Di?rio de S?o Paulo 02-12-2014).

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