DISSUASÃO: NOVA FORMA DE MEDIAR CONFLITOS



Dissuasão: nova forma de mediar conflitos?

José Renato Ferraz da Silveira[1](RELAÇÕES INTERNACIONAIS/UFSM)

Palavras-chave: Dissuasão. Conflitos. Soft Power.

RESUMO

Tradicionalmente, a República Federativa do Brasil desfruta de estabilidade política e econômica, posição de destaque, com objetivo de se tornar um global player no Sistema Internacional, e esses aspectos exigem do Brasil uma postura em compatibilidade de projeção de quinta potência econômica no campo de defesa. Do ponto de vista histórico, a grosso modo, da conturbada Independência à Guerra do Paraguai, não se pode afirmar que tenha havido uma visão militar que se pudesse assinalar como um entendimento consensual da questão. Haja vista que o imperialismo brasileiro parte de olhares e cortejos diplomáticos ocidentais, como assinala Hobsbawm, na sua obra clássica Era das Revoluções. A Segunda Grande Guerra funcionou como um divisor de águas: começa a industrialização de base e uma crescente profissionalização das Forças Armadas. Ao buscar uma barganha econômica com os Estados Unidos, e o mesmo ao recusá-la, o Brasil se vê diante de um desafio. Assumir uma postura de política externa de alinhamento pragmático aos Estados Unidos torna-se uma opção estratégica a curto e médio prazo e obrigatória em operacionalização no desempenho de um país que ascende à potência. Do ponto de vista geopolítico, pelo território e população, o Brasil sempre exerceu influência pelo seu potencial. Detém um Hard Power indiscutível a partir desses aspectos citados. E o Soft Power? De fato, o dissuasório é o Soft Power. Esse é um elemento de nossa política externa desde o Barão do Rio Branco. Mas que na atualidade é uma forma de poder assumida inegavelmente pelo Brasil. O incremento econômico, político, estratégico e energético, no contexto global, o Estado brasileiro opta pela dissuasão como forma preferencial de antecipação a possíveis conflitos. Hoje o Brasil exporta Soft Power.

1 Introdução

O presente artigo tem por finalidade fomentar debate sobre a projeção externa brasileira que integram/interagem os campos da Ciência Política, Estudos Estratégicos de Defesa e das Relações Internacionais.

Buscamos estabelecer neste estudo propedêutico a reflexão estratégica da inserção internacional brasileira, a partir dos conceitos de dissuasão entendido como mecanismo de Soft Power.

De acordo com Pecequilo (2004), a diplomacia brasileira caracterizada pelo caráter não confrontacionista (vocação pacífica e multilateral), o juridicismo (a preferência por soluções negociadas e sustentadas na lei e no direito internacional), o pragmatismo na busca do interesse nacional e a correlação entre o desenvolvimento e relações internacionais, no qual o setor externo é percebido como uma importante alavanca de progresso e sustentabilidade nacional. Sendo assim, a dissuasão é elemento de planejamento estratégico e operacional (policy), como instrumento adequado para mediar conflitos na ordem internacional do século XXI.

É importante ressaltar que o conceito de dissuasão que empregaremos no estudo não se refere aquele que decorre do medo, receio ou temor das consequências de se cometer um ato que possa gerar represália muito violenta. Na verdade, utilizaremos o termo político dissuasão como mecanismo de defesa, ato ou efeito de impedir o ataque de um possível agressor mediante uma série de medidas inibidoras do emprego da força e/ou violência. “A defesa consiste em tornar-nos tão fortes que atacar-nos seja perigoso para o inimigo” (ANGELL, 2002, p. 272):

Se o Brasil quiser ocupar o lugar que cabe-lhe no mundo, precisará estar preparado para defender-se não somente das agressões, mas também das ameaças. Vive-se em um mundo em que a intimidação tripudia sobre a boa fé. Nada substitui o envolvimento do povo brasileiro no debate e na construção da sua própria defesa. (BRASIL, 2008, p. 1).

Ao longo da História republicana, o Brasil, país em desenvolvimento, não desejou exercer hegemonia ou dominação sobre outros povos. Contudo, de modo ambivalente, é desejo do Brasil se engrandecer sem imperar. Vale reforçar que uma das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (2008) é dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres, nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional.

É preciso ter uma política de defesa atualizada e abrangente, não-ideológica e que leve em conta não só as relações entre Estados e os sistemas políticos regionais e internacionais, mas também a incidência cada vez maior de fenômenos como o narcotráfico, o tráfico de armas e o crime organizado, ou a proliferação, cada vez mais intensa, de atores transnacionais como empresas multinacionais, organizações não-governamentais, igrejas, federações sindicais e empresariais e agremiações partidárias.

É indubitável que, na atualidade, o poder cada vez mais se mede por outros fatores que não o poderio militar. Países e povos que dominam a agenda econômica internacional e avançam em progresso material, bem estar social e, sobretudo, nível e qualidade de emprego, mostram caminhos claros para o desenvolvimento e para uma melhor inserção internacional: a competitividade, o acesso à mercados, o acesso desimpedido às tecnologias avançadas, a abertura aos investimentos, o nível educacional e técnico de mão-de-obra, o investimento em ciência e tecnologia, a capacidade de promover no exterior a marca de qualidade da sua produção, a habilidade de estar à frente na criação e comercialização de novos produtos e serviços.

Na concepção Kennedyana (1989), há uma relação casual concreta entre as variações ocorridas com o tempo nos equilíbrios gerais econômicos e produtivos e a posição ocupada pelas potências individuais no sistema internacional. As mudanças econômicas anunciam a ascensão de novas grandes potências que um dia terão impacto decisivo na ordem militar/territorial.

A partir da ótica do realismo estratégico, esse artigo se concentra, principalmente, na formulação e ação da política externa brasileira no presente e futuro ancorada na Estratégia Nacional de Defesa (2008). Quando líderes estatais confrontam questões militares e diplomáticas básicas, é fundamental que pensem de modo estratégico – isto é, instrumental – para alcançar o êxito. “Antes de partir para a guerra, é de suma importância atacar a estratégia inimiga”. (SUN TZU, 2006, p. 33).

De acordo com Lampreia (1999), como exercício de realismo e pragmatismo, a reflexão sobre o futuro deve, isto sim, ser um instrumento de planejamento, de determinação de objetivos, de definição de opções – e de escolha, entre essas opções, daquelas que são mais racionais e conseqüentes.

a forma como um país se insere no plano internacional é expressão de dois tipos de fatores – características inerentes a sua dimensão, economia, sociedade e o modo como se posiciona nas organizações que conformam a “ordem” internacional. O que se pode chamar de persona de um país é o conjunto dessas características, que vai além do conceito de identidade nacional. Algo que pode (e deve) mudar a cada nova fase da evolução interna e segunda o contexto internacional. (FOLHA DE SÃO PAULO, 2011, 13 de julho, p. A14).

Na afirmação acima de Roberto Abdenur, em artigo publicado na Folha de São Paulo, dia 13 de julho p.p atestamos como o Brasil desfruta, a partir de sua estabilidade política e econômica, uma posição de destaque no contexto internacional, e nessa perspectiva, a questão-chave é: Como o Brasil pode atuar como global player nas relações internacionais? Este é um bom exemplo de realismo estratégico, que se preocupa basicamente em como empregar o poder de modo inteligente (Smart Power), para que o adversário cumpra o que se deseja e, ainda mais importante, evite fazer o que se teme. “Vencer cem vezes em cem batalhas não é o auge da habilidade, mas, sim, subjugar o inimigo sem precisar lutar”. (SUN TZU, 2006, p. 33).

O poderio de um país se deve a fatores de Hard Power (território, população, recursos naturais, estabilidade interna e etc.) e Soft Power (economia, tecnologia e ideologia). Porém, seu poder é conseqüência da maneira como evolui internamente e de sua capacidade, no plano externo, de se adequar a novas circunstâncias, projetando com ímpeto sua influência sobre questões de agenda internacional.

Projeto forte de defesa nacional favorece projeto forte de desenvolvimento. Forte é o projeto de desenvolvimento que, sejam quais forem suas demais orientações, se guie pelos seguintes princípios: a) independência nacional, efetivada pela mobilização de recursos físicos, econômicos e humanos, para o investimento no potencial produtivo do País. Aproveitar a poupança estrangeira, sem dela depender; b) Independência nacional, alcançada pela capacitação tecnológica autônoma, inclusive nos estratégicos setores espacial, cibernético e nuclear. Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a defesa como para o desenvolvimento; e c) independência nacional, assegurada pela democratização de oportunidades educativas e econômicas e pelas oportunidades para ampliar a participação popular nos processos decisórios da vida política e econômica do País. O Brasil não será independente enquanto faltar para parcela do seu povo condições para aprender, trabalhar e produzir. (BRASIL , 2008, p.2).

Portanto, é alvo de reflexão do trabalho, uma breve abordagem do crescente papel do Brasil na área internacional e o modo como opera essa projeção externa –enfatizando dois fatores do Soft Power - o poder econômico e tecnológico - do Brasil como mecanismo de Dissuasão que se desenvolve no complexo e interdependente mundo atual.

Como Lafer afirma (1999, pp. 136-137), “o acesso à mesa de negociação, para o Brasil, requer o investimento no soft-power da credibilidade e da confiabilidade”.

2 Desenvolvimento

2.1 Brasil e as Relações Internacionais

Como aponta Celso Lafer (1999), há um modo de ser brasileiro nas relações internacionais. Isso se expressa pela crença kantiana de que, se não é fácil contemplar uma paz perpétua em escala mundial, por certo está materializado esse desiderato numa América Latina livre de armas de destruição em massa, do risco de confrontos armados e distante dos eixos de confrontação e insegurança. Ainda segundo Lafer (1999, p. 135):

Precisamente porque não está no centro das tensões internacionais, o Brasil, a partir de sua inserção geográfica no mundo, pode realisticamente fazer, sem maiores riscos, no campo da segurança, uma aposta na leitura grociana, com temperos kantianos da problemática do desarmamento nuclear.

De fato, o Brasil ganha peso crescente na área internacional, com maior capacidade de afirmação. Segundo as palavras do ministro Antonio de Aguiar Patriota, “hoje, temos a ênfase com base em valores, o que tem a ver com a valorização da democracia, a diminuição da desigualdade, o pleno exercício dos direitos humanos de uma maneira não politizada, não seletiva”. (ESTADO DE SÃO PAULO, 2011, 17 de julho, p. A16).

Somos mais confiáveis e temos mais credibilidade internacional, porque soubemos, ao seu próprio tempo e sem comprometer princípios ou sacrificar visões de longo prazo em favor de benefícios conjunturais duvidosos, fazer as alterações de política que melhor respondiam às mudanças em curso no mundo, no nosso continente e no próprio do país. (LAMPREIA, 1999, p. 33).

Mais do que emergente, o Brasil é hoje ator global. Tem posição central nas organizações regionais e reconhecido peso na busca de soluções para os problemas das finanças (G20, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial), do comércio (Organização Mundial do Comércio, Rodada de Doha), do ambiente e da mudança climática, da energia, da segurança, do desarmamento e não proliferação, da reforma da Organização das Nações Unidas. Para ganhar maior relevo nas suas ações, a projeção externa brasileira requer o uso de mecanismos como o da dissuasão (Soft Power). (1) Ou seja, como assinala Angell (2004, p. 263) “não se deve ao emprego da força militar, mas à faculdade de impedir o uso da força militar contra seus interesses”.

2.2 Brasil e o fator econômico

O Brasil, a partir da consolidação de uma economia mais sólida e aberta, conseqüência de um processo refletido de maior exposição à competição internacional em beneficio do consumidor brasileiro e da própria competitividade, tem melhores condições de exigir mais acesso e práticas leais e transparentes em matéria de comércio, transferência de tecnologias e investimentos. Considera Abdenur (FOLHA DE SÃO PAULO, 2011, 13 de julho, p. A14): “Somos G20 na área financeira e na OMC, mas o que nos move é a ideia de reforma das instituições multilaterais, não uma postura de feições anticapitalistas”.

O papel da diplomacia e da Estratégia Nacional brasileira é o de coadjuvar os esforços por uma nova inserção internacional para responder de forma adequada e produtiva a combinação de fatores positivos e negativos e de desafios nos planos interno e internacional. (2) O Brasil desperta interesse e atenção nos parceiros tradicionais – Estados Unidos, Europa e Japão – e nos agentes econômicos dos novos pólos dinâmicos da economia mundial: China, Rússia, Índia e África do Sul.

Nesse sentido, a projeção externa brasileira se pauta no Soft Power: ao consolidar a estabilidade econômica, promove a abertura de mais e melhores acessos aos mercados. Aliado a isso, essa inserção do Brasil ajuda a proteger a economia nacional de práticas desleais de comércio, o que acarreta ao Brasil uma busca maior e mais adequada de participação no processo decisório regional e mundial, tanto nos foros políticos como nos foros econômicos; ao dar ênfase a cooperação internacional atrai investimentos e tecnologia, melhorando as condições de acesso ao conhecimento; melhora o padrão das relações do Brasil com seus parceiros, alargando o leque dessas parcerias operacionais e diversificando o relacionamento; ao auxiliar e progredir no tratamento de temas globais – direitos humanos, proteção ambiental, combate ao narcotráfico e ao crime organizado – o país adquire lugar de destaque.

Por outro lado, os desafios que se fazem presente, tais como: o investimento em educação e na melhora dos indicadores sociais, por exemplo, é condição mínima indispensável para participar com vantagens do sistema internacional. Na concepção de Lampreia (1999, p. 57): “o desenvolvimento social é condição para o desenvolvimento econômico e constitui a primeira linha de defesa nacional e de sustentação da soberania”.

2.3 Brasil e o fator tecnológico

A estabilidade e o crescimento econômico brasileiro fazem com que o Brasil tenha voltado a ser um grande destinatário de investimentos externos diretos (IED). Esse influxo tem permitido um processo de grande e necessária modernização de nossa infraestrutura geral. A partir da década de 90, a liberalização comercial certamente ajudou a consolidar a estabilidade dos preços, embora tenha submetido, frequentemente, à indústria nacional a pressões às quais ela não estava acostumada.

De acordo com Lampreia (1999, p. 63), “o aumento da competição internacional – por mercados, por investimentos e por tecnologias – é apenas um corolário desse processo descrito pelo conceito de globalização”. A intensificação das correntes de investimentos, combinada com a crescente homogeneização e universalização de regras, apresentará a mais curto prazo o desafio do tratamento multilateral da proteção e promoção dos investimentos.

Conforme Lampreia (1999, p. 81):

a internacionalização criou certamente desafios, alguns dos quais muito salutares: o desafio da eficácia, o desafio da competitividade, o desafio, por outro lado, da luta contra o protecionismo e contra as assimetrias de poder na definição e aplicação das regras internacionais do comércio.

Hoje, de acordo com o Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Administração, da Suíça, em parceria com a Fundação Dom Cabral, o Brasil, como oitava economia do mundo, ocupa o 44° lugar na lista de cinquenta e nove países. Baixa produtividade e alto custo de vida se somaram a velhos problemas (como a sobrecarga tributária e infraestrutura ruim) e derrubaram a posição do Brasil no ranking global de competitividade. Em um ano, o Brasil perdeu seis posições – só Grécia e África do Sul perderam mais – e foi passado por México, Peru, Itália, Filipinas, Turquia e Emirados Árabes. O estudo, que mede o ambiente de negócios local, considera dados oficiais e entrevistas com empresários.

De acordo com o estudo, o Brasil se destacou positivamente em dois subfatores. O primeiro foi Mercado de Trabalho, em que saiu do 33° para o 9° lugar, bem longe do 44° de 2007. O outro foi Investimento Internacional (da 42° posição para a 19°), puxada pelo bom desempenho econômico do país e suas altas taxas de juros. No entanto, o desemprego negativo do subfator Produtividade (3) e eficiência, com foco no mercado de trabalho, “anula” esses ganhos. Esse foi o segmento em que o Brasil mais caiu: do 28° para o 52° lugar, voltando ao patamar de 2007 (53°). O que o relatório sugere é que foram criados empregos que não geraram o equivalente em crescimento e que essa discrepância, num cenário de câmbio desfavorável e alta do crédito, mina o crescimento sustentável.

Segundo José Augusto Fernandes (2011, p. A15), diretor executivo da Confederação Nacional da Indústria:

Leis defasadas, carga tributária alta, ausência de marcos regulatórios, burocracia excessiva para abrir empresas e firmar contratos de exportação são algumas das travas à competitividade. Coisas clássicas, que qualquer sistema tributário já resolveu há anos, como não permitir acumulação de créditos de exportação e de investimento, nossas empresas ainda enfrentam. É mais capital de giro, mais custo, mais incerteza jurídica.

Objetivamente, a continuada melhoria da inserção internacional do Brasil nos rumos e no ritmo que se vem processando, dependerá da continuidade das políticas de estabilização, abertura econômica, desestatização, maior retomada de crescimento e reformas sociais. O Brasil depende de uma melhoria sensível e sustentada dos seus indicadores sociais para consolidar a sua democracia e estabilizar a sua sociedade, além de melhorar o seu desempenho econômico.

3 Considerações finais

O Brasil possui um conjunto novo de qualificações que cabe explorar, projetar e desenvolver, construir sobre um patrimônio sem temor de inovar, sem receio de atualizar métodos, concepções e estratégias onde couber.

A dissuasão como mecanismo de tornar a guerra impossível e a nossa vitória segura ancorada na política de defesa nacional é um instrumento que harmoniza e maximiza a ação de três forças singulares e que deve mobilizar a sociedade brasileira através da consciência do imperativo de proteger adequadamente o nosso território, o nosso patrimônio ambiental, nossos valores e nossa identidade cultural e nacional.

Como reitera Lampreia (1999, p. 69), trata-se de adequar os meios de defesa nacional aos fins que se destinam: proteger um território continental, formado por diversos ecossistemas distintos, com variados graus de desenvolvimento e problemas de toda ordem. Trata-se de estender sistematicamente a presença do Estado brasileiro a todo território nacional, promovendo um sentimento de inclusão das populações que hoje podem ter razões para se sentir menos conectadas ao restante da nação – inclusive, é preciso que se diga, em áreas urbanas controladas por poderes paraestatais.

A Estratégia Nacional de Defesa (2008) fundada em uma concepção realista e pragmática dos objetivos e prioridades do Brasil no século XXI abre uma nova perspectiva para o planejamento estratégico na inserção externa e para a ação governamental em todo território, além de permitir otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros e maior eficiência em matéria de defesa territorial, patrimonial e dos interesses externos brasileiros. Entende-se que o patrimônio brasileiro será enriquecido pelo fortalecimento do multilateralismo econômico, comercial e regulatório: regras universais e transparentes para regular as múltiplas esferas do relacionamento econômico, financeiro, comercial e tecnológico. Isso deve facilitar o desenvolvimento das relações do Brasil com cada um dos seus parceiros individuais, na medida em que a economia brasileira continue a crescer em complexidade, dinamismo e grau e inter-relação com o mundo.

À medida que as projeções internacionais indicam o Brasil como quinta potência econômica do mundo, nos próximos anos, deve-se reforçar as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, principalmente no que tange: ao fortalecimento dos três setores de importância estratégica – o espacial, o cibernético e o nuclear; adensar a presença de unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea nas fronteiras; priorizar a região Amazônica; estruturar o potencial estratégico em torno de capacidades; estimular a integração da América do Sul; preparar as Forças Armadas para desempenharem responsabilidades crescentes em operações de manutenção da paz; ampliar a capacidade de atender aos compromissos de busca e salvamento; desenvolver o potencial de mobilização militar e nacional para assegurar a capacidade dissuasória e operacional das Forças Armadas; capacitar a indústria nacional de material de defesa para que conquiste autonomia em tecnologias dispensáveis à defesa; manter o serviço militar obrigatório.

Na inserção externa brasileira, como se observa na Estratégia Nacional de Defesa (2008), o objetivo é a melhor representação de países emergentes, inclusive o Brasil, nas organizações internacionais estabelecidas e a reestruturação das organizações internacionais, inclusive a do regime internacional de comércio, para que se tornem mais abertas às divergências, às inovações e aos experimentos do que são as instituições nascidas ao término da Segunda Guerra Mundial.

A diplomacia só será eficiente se tiver uma visão realista do país, de seus acertos e de seus problemas. Melhorar as condições da inserção internacional é um instrumento básico no processo de transformação qualitativa da sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que essa transformação qualitativa será uma alavanca fundamental para a melhoria do padrão da inserção externa do Brasil.

A boa condução dessas diretrizes nos consolidará como potência média, estável politicamente, saudável economicamente e socialmente justa e impedirá que os interesses externos brasileiros sejam ameaçados ou prejudicados no futuro previsível.

NOTAS

[2] Veja o caso americano – no emprego do Soft Power - em relação ao Paquistão, para persuadi-lo a uma maior cooperação no combate ao terrorismo, os Estados Unidos suspenderam centenas de milhões de dólares de ajuda militar.

2 Já que viveu durante cinquenta anos em um ambiente muito protegido, em função da doutrina nacional-desenvolvimentista adotada a partir de Getúlio Vargas nos anos 30. Nesse processo de abertura neoliberal houve, portanto, perdedores e ganhadores.

3 Produtividade é uma medida de eficiência da economia que considera a quantidade e qualidade do capital físico e humano e a forma como eles são usados.

REFERÊNCIAS

ANGELL, Norman. A grande ilusão. Trad. Sérgio Bath. Brasília: Editora Universidade de Brasília, Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2002.

BRASIL. Estratégia Nacional de defesa. Brasília: Ministério de Defesa, 2008.

ESTADO DE SÃO PAULO. Entrevista Antonio Patriota. Entrevista. São Paulo: 2011.

FOLHA DE SÃO PAULO. A persona internacional do Brasil. São Paulo: 2011.

IANNI, Octavio. A sociedade global. 8. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.

JACKSON, Robert; SORENSEN, Georg. Introdução às relações internacionais: teorias e abordagens. Trad. Bárbara Duarte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. 2007.

KENNEDY, Paul. Ascensão e queda das grandes potências: transformação econômica e conflito militar de 1500 a 2000. Trad. Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Elsevier, 1989.

LAFER, Celso. Comércio, desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

LAMPREIA, Luiz Felipe. Diplomacia brasileira: palavras, contextos e razões. Rio de Janeiro: Lacerda Ed., 1999.

PECEQUILO, Cristina Soreanu. Introdução às relações internacionais: temas, atores e visões. 4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004.

SUN TZU. A arte da guerra: por uma estratégia perfeita. Trad. Heloisa Sarzana Pugliesi, Márcio Pugliesi. São Paulo: Madras, 2006.

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[1]* José Renato Ferraz da Silveira é docente do Curso de Relações Internacionais/ UFSM-RS. Daniel do Nascimento Paim é graduando do Curso de Relações Internacionais/UFSM-RS.

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