UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA EDITAL NORMATIVO …

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARA?BA

EDITAL NORMATIVO DE PROCESSO SELETIVO N? 001/2021 RETIFICA??O N? 004

Retifica??o do Cronograma Provis?rio

A Reitora da Universidade Estadual da Para?ba, Professora Doutora C?lia Regina Diniz, no uso das atribui??es que lhes s?o conferidas pelo Estatuto da Institui??o, em aten??o ? necessidade de reposi??o do quadro de servidores t?cnico-administrativos devidos aos mais diversos tipos de afastamentos que geraram vac?ncias tempor?rias (afastamento para capacita??o, afastamento por motivo de sa?de, licen?a maternidade, licen?a sem vencimento, etc), faz publicar o presente Edital de Processo Seletivo, para o preenchimento de vagas tempor?rias para fun??es T?cnicas Administrativas nos diversos Campus da Universidade Estadual da Para?ba ? UEPB. O presente Processo Seletivo ser? regido de acordo com a Legisla??o pertinente e com as instru??es do presente Edital para todos os efeitos, a saber:

INSTRU??ES ESPECIAIS

I ? DAS DISPOSI??ES INICIAIS

1 O Processo Seletivo, de car?ter eliminat?rio e classificat?rio, destina-se ao recrutamento e sele??o de candidatos para provimento de vagas para as fun??es t?cnicas administrativas tempor?rias constante no Cap?tulo II deste Edital.

2 A execu??o do referido Processo Seletivo ser? de responsabilidade da COMISS?O PERMANENTE DE CONCURSOS ? CPCon, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARA?BA.

3 O Processo Seletivo ser? realizado em duas fases: Primeira Fase: ? Prova escrita objetiva de car?ter eliminat?rio e classificat?rio Segunda Fase: ? Prova de T?tulos de car?ter classificat?rio.

4 O conte?do program?tico consta no ANEXO I deste Edital.

5 As atribui??es inerentes ? fun??o est?o dispostas no ANEXO II deste Edital.

6 Medidas de car?ter geral para a aplica??o das provas devido ao quadro de Pandemia do Novo Coronav?rus no ANEXO III.

7 Demais documentos no ANEXO IV.

8 O prazo de validade desse Processo Seletivo ser? de 1 (um) ano, a contar da data da publica??o da homologa??o do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual per?odo, a crit?rio da Universidade Estadual da Para?ba.

9 Os candidatos aprovados dentro das vagas ser?o convocados mediante a necessidade da demanda de trabalho Institucional para cada fun??o.

10 Os contratos ser?o elaborados com dura??o de um ano, prorrog?vel uma ?nica vez por igual per?odo, conforme necessidade institucional.

II ? DA FUN??O

1 As fun??es oferecidas, n?mero de vagas, n?vel de escolaridade, vencimento e a escolaridade m?nima exigida est?o discriminados no quadro abaixo:

FUN??O DE N?VEL FUNDAMENTAL

N?

FUN??O

VAGAS DE AMPLA

CONCORR?NCIA

VAGAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES

ESPECIAIS

REQUISITOS M?NIMOS EXIGIDOS

VENCIMENTO (R$)

Auxiliar T?cnico ?

Ensino

01

CAMPUS I ?

14

02

Fundamental R$ 1.577,35

Campina Grande

Completo

CARGA HOR?RIA

40 horas semanais

FUN??ES DE N?VEL M?DIO

N?

FUN??O

VAGAS DE AMPLA

CONCORR?NCIA

VAGAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES

ESPECIAIS

REQUISITOS M?NIMOS EXIGIDOS

VENCIMENTO (R$)

Assistente

02

Administrativo ? CAMPUS I ?

06

Campina Grande

Ensino

01

M?dio

R$ 2.514,07

Completo

Auxiliar de

03

Biblioteca ? CAMPUS I ?

05

Campina Grande

Ensino

01

M?dio

R$ 2.514,07

Completo

Ensino

T?cnico de

M?dio

Seguran?a do

Completo +

04

Trabalho ?

02

-

Curso de R$ 2.824,80

CAMPUS I ?

T?cnico em

Campina Grande

Seguran?a

do Trabalho

CARGA HOR?RIA

40 horas semanais

40 horas semanais

40 horas semanais

N?

FUN??O

VAGAS DE AMPLA

CONCORR?NCIA

VAGAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES

ESPECIAIS

REQUISITOS M?NIMOS EXIGIDOS

VENCIMENTO (R$)

Ensino

M?dio

Completo +

Curso

T?cnico em

T?cnico em

Enfermagem do

Enfermagem

05

Trabalho)-

01

-

+

R$ 2.824,80

CAMPUS I ?

Especializa-

Campina Grande

??o em

enfermagem

do trabalho

+ Registro

no COREN

Assistente

06

Administrativo ? CAMPUS II ?

02

Lagoa Seca

Ensino

-

M?dio

R$ 2.514,07

Completo

Assistente

07

Administrativo ? CAMPUS VIII ?

01

Araruna

Ensino

-

M?dio

R$ 2.514,07

Completo

Almoxarife ?

Ensino

08

CAMPUS VIII ? Araruna

01

-

M?dio

R$ 2.514,07

Completo

Auxiliar de

09

Biblioteca ? CAMPUS VIII ?

01

Araruna

Ensino

-

M?dio

R$ 2.514,07

Completo

CARGA HOR?RIA

40 horas semanais

40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais 40 horas semanais

FUN??ES DE N?VEL SUPERIOR

N?

FUN??O

VAGAS DE AMPLA

CONCORR?NCIA

VAGAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES

ESPECIAIS

REQUISITOS M?NIMOS EXIGIDOS

VENCIMENTO (R$)

Arquivista ?

Curso

10

CAMPUS I ?

01

-

Superior de R$ 3.566,25

Campina Grande

Arquivologia

Curso

Superior de

Engenharia

+

Especializa-

??o em

Engenheiro de

Engenharia

Seguran?a do

de

11

Trabalho ?

01

-

Seguran?a R$ 3.922,87

CAMPUS I ?

do Trabalho

Campina Grande

+

Especializa-

??o em

Gest?o

Ambiental +

Registro no

CREA.

CARGA HOR?RIA 40 horas semanais

40 horas semanais

N?

FUN??O

VAGAS DE AMPLA

CONCORR?NCIA

VAGAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES

ESPECIAIS

REQUISITOS M?NIMOS EXIGIDOS

VENCIMENTO (R$)

Nutricionista ?

12

CAMPUS I ?

01

Campina Grande

Curso de

-

Nutri??o + Registro

R$ 3.566,25

no CRN.

Nutricionista ?

13 CAMPUS II ?

01

Lagoa Seca

Curso de

-

Nutri??o + Registro no

R$ 3.566,25

CRN.

Nutricionista ?

14 CAMPUS IV ?

01

Catol? do Rocha

Curso de

-

Nutri??o + Registro no

R$ 3.566,25

CRN.

CARGA HOR?RIA

40 horas semanais

40 horas semanais

40 horas semanais

2 N?o haver?, em hip?tese alguma, por parte da Universidade Estadual da Para?ba, fornecimento de transporte, ou alimenta??o para aprovados e classificados no presente Processo Seletivo.

III ? DAS INSCRI??ES

1 A inscri??o do candidato implicar? na aceita??o das normas e condi??es estabelecidas neste Edital, em

rela??o ?s quais n?o poder? alegar desconhecimento.

2 Objetivando evitar ?nus desnecess?rio, o candidato dever? orientar-se no sentido de recolher o valor da

inscri??o somente ap?s tomar conhecimento de todos os requisitos e condi??es exigidos para o Processo Seletivo.

3 As inscri??es ficam abertas por meio da internet a partir das 10h do dia 22 de fevereiro de 2021 at? as

23h59min do dia 14 de mar?o de 2021 (hor?rio local)

4 As inscri??es ser?o realizadas exclusivamente pela internet.

5 Para efetuar a inscri??o, o candidato dever?:

5.1 Acessar o endere?o eletr?nico: ; 5.2 Realizar a leitura do respectivo Edital; 5.3 Preencher integralmente o Formul?rio Eletr?nico de Inscri??o; 5.4 Imprimir o Boleto Banc?rio, com o valor total do documento, correspondente ? taxa de inscri??o; 5.5 Verificar se a inscri??o foi conclu?da com sucesso.

6 O valor da taxa de inscri??o correspondente ? op??o da fun??o ser? de R$ 50,00 (cinquenta reais).

7 O pagamento do Boleto Banc?rio, referente ? taxa de inscri??o, por meio de cheque do pr?prio candidato,

somente ser? considerado realizado ap?s a compensa??o banc?ria.

8 O Boleto Banc?rio poder? ser quitado at? o dia 15 de mar?o de 2021, de acordo com o expediente

banc?rio.

9 A homologa??o da inscri??o do candidato ao Processo Seletivo estar? condicionada ao pagamento da taxa de

inscri??o dentro do prazo estabelecido no item anterior e ao envio da documenta??o exigida abaixo.

10 N?o ser?o homologadas inscri??es com pagamentos do Boleto Banc?rio, referente ? taxa de inscri??o, por

dep?sito em caixa eletr?nico, via postal, fac-s?mile (fax), DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extempor?neas ou por qualquer outra via que n?o as especificadas neste Edital.

11 O descumprimento das instru??es para inscri??o implicar? na n?o efetiva??o da inscri??o.

12 As inscri??es homologadas ser?o divulgadas na p?gina da CPCon no dia 17

de mar?o de 2021.

13 As informa??es prestadas na Ficha de Inscri??o, via Internet, ser?o de inteira responsabilidade do candidato,

reservando-se ? CPCon o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que n?o preencher esse documento oficial de forma completa, correta e leg?vel e/ou fornecer dados inver?dicos ou falsos.

14 A CPCon n?o se responsabilizar? por solicita??o de inscri??o via Internet n?o recebida por motivos de ordem

t?cnica dos computadores, falhas de comunica??o, bem como outros fatores de ordem t?cnica que impossibilitem a transfer?ncia de dados.

15 Fica vedada a devolu??o da taxa de inscri??o, salvo em caso de cancelamento do certame por conveni?ncia

ou interesse da Universidade Estadual da Para?ba.

16 N?o ser? permitida a transfer?ncia do valor pago como taxa de inscri??o para outra pessoa, assim como a

transfer?ncia da inscri??o para pessoa diferente daquela que a realizou.

17 A Universidade Estadual da Para?ba exime-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestarem

as provas do Processo Seletivo.

18 O candidato que n?o possui defici?ncia, mas necessitar de condi??o especial para realiza??o da

prova, dever? solicit?-la no ato da inscri??o selecionando o tipo de atendimento desejado.

19 Caso o candidato, ap?s concluir sua inscri??o, necessite de atendimento especial para realiza??o da

prova, dever? solicitar, at? o t?rmino das inscri??es e encaminhar o documento que comprove a necessidade do atendimento, por interm?dio dos Correios, via Sedex ? CPCon ? Comiss?o Permanente de Concurso P?blicos, devendo constar no envelope:

Processo Seletivo: Universidade Estadual da Para?ba CPCon ? Comiss?o Permanente de Concursos Rua Bara?nas, 351 ? Bairro Universit?rio CEP: 58.429-500 ? Campina Grande ? PB

20 Poder? tamb?m ser entregue pessoalmente nos dias 22 de fevereiro de 2021 at? 12 de mar?o de

2021, em envelope lacrado, na sede da CPCon, no endere?o acima, no hor?rio das 8h ?s 12h, de segunda a sexta-feira, ou atrav?s do e-mail cpcon@uepb.edu.br. 20.1 O candidato que n?o o fizer at? o t?rmino das inscri??es, seja qual for o motivo alegado, n?o ter? a condi??o atendida; 20.2 O atendimento ?s condi??es solicitadas ficar? sujeito ? an?lise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

21 A Candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realiza??o das provas poder? solicitar atendimento espec?fico nos termos deste Edital, informando a op??o "Atendimento Especial" em campo pr?prio do sistema de inscri??o.

24.1 A Candidata a que se refere o item 21 dever?, obrigatoriamente, levar um acompanhante adulto nos dias de aplica??o da Prova, que ficar? em sala reservada, sendo respons?vel pela guarda do lactente (a crian?a) durante a realiza??o das provas.

24.2 ? vedado ao acompanhante da Candidata lactante o acesso ?s salas de provas. 24.3 O acompanhante da Candidata lactante dever? cumprir as obriga??es constantes deste Edital, sob

pena de elimina??o do Processo Seletivo da Candidata lactante. 24.4 Qualquer contato, durante a realiza??o das provas, entre a Candidata lactante e o acompanhante

respons?vel dever? ser presenciado por um fiscal. 24.5 N?o ser? permitida a entrada do lactante e de seu acompanhante respons?vel ap?s o

fechamento dos port?es. 24.6 A Candidata lactante n?o poder? ter acesso ? sala de provas acompanhada do lactente. 24.7 N?o ser? permitida, em hip?tese alguma, a perman?ncia do lactente no local de realiza??o de

Prova sem a presen?a de um acompanhante adulto.

25 Aos deficientes visuais (ambl?opes) que solicitarem prova especial ampliada ser?o oferecidas provas nesse

sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

26 N?o ser?o considerados como defici?ncia os dist?rbios de acuidade visual pass?veis de corre??o simples do

tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e cong?neres.

27 O candidato transg?nero que desejar ser tratado pelo nome social durante a realiza??o das fases do

Processo Seletivo dever?, conforme prazos descritos no cronograma provis?rio, deste edital:

24.1 Assinalar no sistema de inscri??o, a op??o correspondente a utiliza??o de nome social durante a realiza??o das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado; 24.2 Imprimir, preencher e assinar a declara??o que se encontra no anexo IV, desse edital e enviar at? o t?rmino das inscri??es, por interm?dio dos Correios, via Sedex ? CPCon ? Comiss?o Permanente de Concurso P?blicos, devendo constar no envelope:

Processo Seletivo: Universidade Estadual da Para?ba CPCon ? Comiss?o Permanente de Concursos Rua Bara?nas, 351 ? Bairro Universit?rio CEP: 58.429-500 ? Campina Grande ? PB

24.3 Poder? tamb?m ser entregue pessoalmente nos dias 22 de fevereiro de 2021 at? 12 de mar?o de 2021, em envelope lacrado, na sede da CPCon, no endere?o acima, no hor?rio das 8h ?s 12h, de segunda a sexta-feira, ou atrav?s do e-mail cpcon@uepb.edu.br.

25. O candidato que desejar participar do crit?rio de desempate sob a condi??o de ter exercido

efetivamente a fun??o de jurado no per?odo entre a data de publica??o da Lei n?. 11.689/2008 e a data de t?rmino das inscri??es, dever? solicitar, at? o t?rmino das inscri??es e encaminhar o documento que comprove a sua participa??o no pleito por interm?dio dos Correios, via Sedex ? CPCon ? Comiss?o Permanente de Concursos, devendo constar no envelope:

Processo Seletivo: Universidade Estadual da Para?ba CPCon ? Comiss?o Permanente de Concursos Rua Bara?nas, 351 ? Bairro Universit?rio CEP: 58.429-500 ? Campina Grande ? PB

25.1 Poder? tamb?m ser entregue pessoalmente nos dias 22 de fevereiro de 2021 at? 12 de mar?o de 2021, em envelope lacrado, na sede da CPCon, no endere?o acima, no hor?rio das 8h ?s 12h, de segunda a sexta-feira, ou atrav?s do e-mail cpcon@uepb.edu.br.

26. N?o ser?o aceitas as solicita??es de inscri??o que n?o atenderem rigorosamente o estabelecido

neste edital.

IV ? DOS CANDIDATOS COM DEFICI?NCIA

1

?s pessoas com algum tipo de defici?ncia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes s?o

facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constitui??o Federal e do art. 37 do Decreto Federal N?.3.298, de 20

de dezembro de 1999 e suas altera??es que regulamentam a Lei Federal N? 7.853/89 ? assegurado o

direito de inscri??o para os cargos em Concurso P?blico, cujas atribui??es sejam compat?veis com a

defici?ncia de que s?o portadoras.

2

Os candidatos com defici?ncia dever?o fazer suas inscri??es, tamb?m, pela internet.

3

Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal n?. 3.298/99 e suas altera??es e a Lei

Complementar Estadual n? 154/2019, ser-lhes-? reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas

existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso P?blico.

4

Conforme ? 2? do art. 37 do Decreto Federal N? 3.298/99, caso a aplica??o do percentual de que

trata o item 2 resulte em n?mero fracionado, este ser? elevado at? o primeiro n?mero inteiro subsequente.

5

Atendendo a determina??o, ficam reservadas as vagas expressas nas tabelas do Cap?tulo II para

candidatos com defici?ncia.

6

Nas demais fun??es, pela inexist?ncia de vagas suficientes onde possam ser aplicadas as normas

citadas no Item 1, deste Cap?tulo, n?o haver? reserva para candidatos com defici?ncia.

7

A necessidade de intermedi?rios permanentes para auxiliar na execu??o das atribui??es da fun??o

? obstativa ? inscri??o no Processo Seletivo.

8

N?o obsta a inscri??o ou o exerc?cio das atribui??es pertinentes ? fun??o a utiliza??o de material

tecnol?gico de uso habitual.

9

Consideram-se pessoas com defici?ncia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas

no art. 4? do Decreto Federal N?. 3.298/99 e suas posteriores.

10 Nos termos do art. 4?, do Decreto N?. 3.298/99 e suas posteriores s?o consideradas pessoas com defici?ncias aquelas que se enquadram nas seguintes categorias: 10.a Defici?ncia f?sica: altera??o completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano,

acarretando no comprometimento da fun??o f?sica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputa??o ou aus?ncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade cong?nita ou adquirida, exceto as deformidades est?ticas e as que n?o produzam dificuldades para o desempenho das fun??es. 10.b Defici?ncia auditiva: perda bilateral, unilateral (Lei Estadual n? 10.971/2017), parcial ou total, de quarenta e um decib?is (dB) ou mais aferida por audiograma nas frequ?ncias de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. 10.c Defici?ncia visual: cegueira, na qual a acuidade visual ? igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor corre??o ?ptica; a baixa vis?o, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor corre??o ?ptica; os casos nos quais a somat?ria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60%; ou a ocorr?ncia simult?nea de quaisquer condi??es anteriores. 10.d Defici?ncia mental: funcionamento intelectual significativamente inferior ? m?dia, com manifesta??o antes dos dezoito anos e limita??es associadas a duas ou mais ?reas de habilidades adaptativas, tais como: comunica??o, cuidado pessoal, habilidades sociais, utiliza??o dos recursos da comunidade, sa?de e seguran?a; habilidades acad?micas, lazer e trabalho. 10.e Defici?ncia m?ltipla: associa??o de duas ou mais defici?ncias. 10.f Vis?o monocular: De acordo com a Lei n? 9.899, de 05 de outubro de 2012.

11 Ser? eliminado do Processo Seletivo o candidato cuja defici?ncia assinalada na Ficha de Inscri??o seja incompat?vel com a fun??o pretendida.

12 As pessoas com defici?ncias, resguardadas as condi??es previstas no Decreto Federal n?. 3.298/99 e suas altera??es, particularmente em seu art. 40, participar?o do Processo Seletivo em igualdade de condi??es com os demais candidatos, no que se refere ao conte?do das provas, ? avalia??o e aos crit?rios de aprova??o, ao dia, hor?rio e local de aplica??o das provas e ? nota m?nima exigida para os demais candidatos.

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