Termos e condições de uso do Portal ... - Unimed Porto Velho

Termos e condi??es de uso do Portal do Benefici?rio Unimed Porto Velho

Os

servi?os

do

Portal

do

Benefici?rio

() Unimed Porto Velho s?o

fornecidos pela pessoa jur?dica com a seguinte Raz?o Social/nome: Unimed

Porto Velho - Sociedade Cooperativa Medica LTDA, com nome fantasia Unimed

Porto Velho, inscrito no CNPJ sob o n? 05.657.234/0001-20, titular da

propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conte?dos e

demais ativos relacionados ao Portal do Benefici?rio.

1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus benefici?rios. Para cadastro do usu?rio no Portal, solicitamos alguns dados pessoais. S?o eles: n?mero da carterinha, CPF, nome completo, n?mero do telefone celular, e-mail e senha. O usu?rio utilizar? o e-mail e senha cadastrados, para acesso.

A plataforma caracteriza-se pela presta??o de v?rios servi?os ao usu?rio, como: - Solicitar cancelamento do plano (envia e-mail para o setor de Cadastro); - Atualiza??o cadastral (envia e-mail para o setor de Cadastro); - Segunda via de boleto com extrato de utiliza??o; - Extrato de utiliza??o (servi?os m?dicos); - Ades?o ao Boleto Digital (somente dispon?vel ao respons?vel financeiro); - Ades?o ao d?bito em conta (somente dispon?vel ao respons?vel financeiro); - Imposto de Renda; - Meu plano (informa??o sobre o plano); - Guia m?dico; - Fale conosco (e-mail para Ouvidoria);

- Chat para servi?os de atendimento (WhatsApp - representado por um bal?o no canto inferior do lado direito). Em todos estes casos, s? poderemos recolher e armazenar o dado pessoal se o benefici?rio nos fornecer e permitir voluntariamente. Todos os nossos canais e servi?os disponibilizados via login com usu?rio e senha vinculados ao nosso site institucional (unimedportovelho.coop.br) s?o regulamentados pela nossa Pol?tica de Privacidade (fundamentada na Lei Geral de Prote??o de Dados - LGPD ? Lei N? 13.709 de 14 de Agosto de 2018). Mais informa??es sobre a Pol?tica de Privacidade de dados e do contato com a Encarregada de Dados (DPO) da Unimed Porto Velho podem ser obtidas no endere?o .

2. Sobre a Privacidade de Dados

A Unimed Porto Velho compromete-se a n?o utilizar a informa??o pessoal do benefici?rio sem uma base legal que permita o tratamento de dados. Configura-se por informa??o pessoal como sendo denominada dado pessoal (qualquer informa??o relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identific?vel) ou dado pessoal sens?vel (categoria especial de dados pessoais referentes ? origem racial ou ?tnica, convic??o religiosa, opini?o pol?tica, filia??o a sindicato ou ? organiza??o de car?ter religioso, filos?fico ou pol?tico, referentes ? sa?de ou ? vida sexual, dados gen?ticos ou biom?tricos relativos ? pessoa natural). Em nossos sites, poder? ser requerida do usu?rio a Informa??o Pessoal, para facilitar o uso ou sua participa??o em nossos servi?os, pesquisas, assinaturas, envios e inclus?es de conte?do em nossos boletins, registros de subscri??o, contas de acesso, solicita??es efetuadas pelo benefici?rio a respeito de produtos oferecidos de forma gratuita e/ou em rela??o a quaisquer outras atividades, servi?os ou recursos que possamos disponibilizar em nosso Portal do Benefici?rio (), vinculado ao site da Unimed Porto Velho. O benefici?rio deve estar atento ao link correto do Portal do Benefici?rio Unimed Porto Velho (), n?o

clicando em links suspeitos e an?ncios de terceiros que contenham solicita??o de dados sens?veis, para evitar fraudes. Todos os nossos canais e servi?os s?o disponibilizados via login com usu?rio e senha e o benefici?rio deve proteger essas informa??es de login, n?o fornecendo-as a terceiros.

3. Termo de ades?o ao servi?o de boleto e notifica??es online

Atrav?s do presente termo o benefici?rio titular adere ao servi?o de boleto e notifica??o online disponibilizado pela Unimed Porto Velho no Portal do Benefici?rio, aceitando expressamente as condi??es a seguir:

4. Do Boleto

4.1. O servi?o de boleto digital consiste na disponibiliza??o da 2? via do boleto, coparticipa??es (quando houver) e outros servi?os (quando houver) exclusivamente no Portal do Benefici?rio. 4.2. O acesso ao servi?o de boleto digital, somente ser? poss?vel ao benefici?rio mediante a ades?o do presente termo e indica??o do n?mero do CPF do respons?vel financeiro do plano. 4.3. Os boletos impressos continuar?o sendo entregues, com exce??o daqueles que aderirem ao Termo do Boleto Digital por e-mail, que mesmo assim ser? publicado no site a 2? via de boleto para retirada. 4.4. A Unimed Porto Velho disponibilizar? aos clientes do plano individual ou fam?lia no Portal do Benefici?rio apenas c?pia dos boletos dos ?ltimos 2 (dois) meses. 4.5. Quando o pagamento N?O ocorrer via d?bito autom?tico, ? dever do benefici?rio acessar o boleto no Portal do Benefici?rio antes da data do vencimento, sob pena de pagamento de multa e juros legais, se for o caso. 4.6. Quando o pagamento ocorrer via d?bito autom?tico, ? dever do benefici?rio verificar se o d?bito foi efetuado. Na hip?tese do d?bito n?o

ocorrer, a Unimed Porto Velho ir? disponibilizara 2? via do boleto para pagamento mediante cobran?a registrada no Portal do Benefici?rio, cabendo ao usu?rio acess?-lo e efetuar a quita??o, acrescida de multa e juros legais, se for o caso. 4.7. Caso ocorra indisponibilidade do Aplicativo Unimed Porto Velho por qualquer motivo, a Unimed Porto Velho estar? isenta da responsabilidade pelo pagamento intempestivo, posto que a c?pia do boleto poder? ser obtida no Portal Unimed Porto Velho () ou em qualquer unidade de atendimento.

5. Das Notifica??es

5.1. O servi?o de notifica??o online consiste na apresenta??o de informes,

comunicados e notifica??es relativos ao plano de sa?de Unimed Porto Velho

exclusivamente Portal do Benefici?rio.

5.2. A ades?o ao presente termo autoriza a Unimed Porto Velho a

disponibilizar

no

Portal

do

Benefici?rio

() os comunicados de

inadimpl?ncia, avisos gerais, lembretes de mensalidades em atraso,

orienta??es sobre a impress?o de segunda via de boleto e quaisquer outros

comunicados relativos ao plano de sa?de, em substitui??o ao envio de

correspond?ncia f?sica.

5.3. A ades?o ao presente termo autoriza a Unimed Porto Velho a

disponibilizar atrav?s de e-mail e SMS (mensagem de texto), avisos gerais,

lembretes de mensalidades em atraso, orienta??es sobre a impress?o de

segunda via de boleto e quaisquer outros comunicados relativos ao plano de

sa?de, em substitui??o ao envio de correspond?ncia f?sica, a crit?rio da

Unimed Porto Velho.

5.4. Para aderir ao servi?o de notifica??o online pela primeira vez, o

benefici?rio dever? informar o n?mero do CPF do respons?vel financeiro do

plano.

5.5. Ap?s a ades?o inaugural, o acesso do benefici?rio ao campo "boleto digital" do Portal do Benefici?rio ocorrer? automaticamente, posto que j? foi validado anteriormente. 5.6. Considera-se como recebido e lido todo e qualquer informe disponibilizado pela Unimed Porto Velho no campo "boleto digital" do Portal do Benefici?rio na data e hor?rio em que o benefici?rio o acessar. 5.7. Considera-se que aceita??o ao servi?o "boleto digital" do Portal do Benefici?rio, ap?s confirma??o do usu?rio atrav?s do link recebido no e-mail cadastrado, representando a assinatura e plena cientifica??o/notifica??o do benefici?rio e/ou do respons?vel financeiro acerca do conte?do de todos os informes ali inclu?dos pela Unimed Porto Velho. 5.8. O usu?rio ? respons?vel pelas opera??es efetuadas no aplicativo, inclusive pelo acesso ao "boleto digital" ap?s ter aderido a tal servi?o. A utiliza??o do Portal do Benefici?rio por terceiros n?o isenta o usu?rio da responsabilidade por nenhuma utiliza??o indevida, mesmo que decorrente de m? f? ou conduta ilegal de terceiros, das funcionalidades utilizadas ou informes acessados. 5.9. Se o usu?rio e o respons?vel financeiro forem pessoas diferentes mas este entregar ?quele o n?mero do CPF, ambos se responsabilizam pelo uso e consequ?ncias do uso de tal dado, estando a Unimed Porto Velho isenta da responsabilidade por qualquer preju?zo ?queles ou a terceiros. 5.10. Em complemento ao mecanismo de ci?ncia acima indicado, as notifica??es de inadimpl?ncia de mensalidade capazes de gerar a suspens?o ou o cancelamento do plano de sa?de poder?o ser enviadas atrav?s do e-mail indicado, a crit?rio da Unimed Porto Velho. 5.10.1. Na hip?tese de posterior modifica??o do endere?o de e-mail e/ou n?mero de telefone celular, ? de integral responsabilidade do benefici?rio inform?-la ? Unimed Porto Velho, atrav?s dos canais de atendimento. 5.10.2. Se o benefici?rio deixar de atualizar o seu e-mail e/ou n?mero de telefone celular, a Unimed Porto Velho considerar? como v?lida a notifica??o de inadimpl?ncia enviada ao e-mail e/ou n?mero de telefone celular registrado em sistema na data em que o informe for remetido.

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