Parágrafo único: O processo de teste de nivelamento deverá ...

[Pages:4]PROJETO DE LEI N ?, DE 2020 (Da Sra. J?ssica Vit?ria Bezerra do Nascimento)

Determina a implanta??o de testes de nivelamento e refor?o escolar nas Institui??es de ensino p?blico.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1? Todas as institui??es de ensino p?blico do territ?rio brasileiro, a partir da edi??o dessa lei, ficam obrigadas a oferecer teste de nivelamento, a ser realizado anualmente, para estudantes de ensino fundamental e m?dio.

Par?grafo ?nico: Para os fins desta lei, entende-se o teste de nivelamento como avalia??o de aprendizado, contendo quest?es subjetivas para todos os estudantes da rede de ensino p?blico periodicamente avaliado e os dados pertinentes apurados pelo censo escolar.

Art. 2? S?o objetivos dessa proposta legislativa:

I ? Reduzir os ?ndices de reprova??o dos estudantes brasileiros;

II ? Oferecer apoio extra e individualizado;

III ? Diagnosticar as dificuldades em cada disciplina;

IV ? Realizar medidas para que os estudantes aprendam adequadamente no seu tempo; e

V ? Minimizar a desigualdade social.

Art. 3? As institui??es devem adotar o m?todo de aplica??o de nivelamento, a cada in?cio do ano letivo, abordando o conte?do das disciplinas ministradas no ano anterior, respeitados os par?metros da Base Nacional Comum Curricular - BNCC.

Art. 4? O teste ter? como base o itiner?rio formativo das ?reas de linguagens, ci?ncias da natureza, ci?ncias humanas e matem?tica, abrangendo vinte (20) quest?es subjetivas aos alunos dos anos finais do ensino fundamental, bem como quarenta (40) quest?es aos do ensino m?dio/t?cnico integrado.

? 1? O n?mero de quest?es para os alunos do ensino m?dio pode ser ampliado de acordo com a quantidade de mat?rias j? ministradas, envolvendo todas as ?reas do conhecimento.

? 2? O teste deve ser realizado em no m?ximo quatro (4) horas.

Art. 5? Fica sob a responsabilidade das secretarias estaduais, municipais e distritais da educa??o, o dever de elaborar as quest?es do teste de nivelamento.

Par?grafo ?nico: O processo de teste de nivelamento dever? ser aplicado pelos pr?prios professores das institui??es, diagnosticando a necessidade de refor?o.

Art. 6? Os estudantes que n?o atingirem 70% da pontua??o ser?o submetidos a aulas de refor?o obrigat?rio.

Art. 7? As aulas de refor?o obrigat?rio devem ser ministradas por professores volunt?rios convidados pelas Secretarias de Educa??o.

? 1? As turmas de refor?o ser?o compostas por, no m?ximo, 15 estudantes, visando um individualizado dos alunos.

? 2? As aulas de refor?o ser?o realizadas em n?mero m?ximo de tr?s (03) vezes por semana.

? 3? Essa pr?tica dever? permanecer at? que o professor declare aptid?o do aluno para acompanhar as disciplinas regularmente aplicadas em sala de aula.

Art. 8? Os alunos devem dispor de tr?s (3) horas do seu dia para cumprir com a carga hor?ria de ensino refor?ado, fazendo um contraturno.

Par?grafo ?nico: Os estudantes da modalidade de ensino Educa??o de Jovens e Adultos (EJA), Educa??o Especial e Educa??o do Campo ter?o op??o de optar pelo refor?o escolar.

Art. 9? A regulamenta??o desta Lei ficar? a cargo do Minist?rio da Educa??o.

Art. 10? Esta Lei entra em vigor um (1) ano ap?s a data de sua publica??o.

Justificativa

Esta proposta de lei tem por objetivo minimizar a repet?ncia de estudantes e ajud?-los, por meio de refor?o escolar, a encarar as dificuldades atribu?das ao longo do ano letivo do nosso sistema de ensino.

No Brasil, entretanto, h? muitos anos a solu??o para esse mau desenvolvimento escolar ? a repet?ncia, visto que, ao montar um planejamento de aulas, os professores costumam tra?ar expectativas gerais para uma turma e, no entanto, n?o s?o todos os estudantes que aprendem no mesmo ritmo, sendo necess?rio um acompanhamento auxiliar, como prop?e o economista norteamericano Murray Rothbard em sua obra "Educa??o: livre e obrigat?ria". Portanto, deve estar equilibrado entre uma fun??o sist?mica de preparar cidad?os, tanto para desenvolver suas qualidades como para a vida em sociedade.

Seguindo a l?gica de justi?a meritocr?tica, acredita-se que o papel da escola ? oferecer a mesma educa??o para todos, por?m, nem todos os alunos t?m a mesma base. N?o ? falta de compet?ncia e tampouco intelig?ncia, mas alguns estudantes n?o conseguem dominar a disciplina por v?rios fatores, incluindo falta incentivo, apoio familiar, falta de recursos, entre outros. O Relat?rio de Monitoramento de Educa??o para Todos, lan?ado pela Organiza??o das Na??es Unidas para a Educa??o, Ci?ncia e Cultura (UNESCO), mostra que a taxa de reprova??o no ensino fundamental ? de

17,7%. Ou seja, um a cada cinco precisam voltar ? estaca zero no ano seguinte, no que se refere a 7 milh?es de crian?as e adolescentes (m?dia de 2,9% de reprova??o).

De todas as s?ries do ensino fundamental, a 5? s?rie ? a que apresenta maior n?mero de repet?ncia no final do ano letivo. Normalmente, atribui-se que o problema ? a consequ?ncia de m? prepara??o do aluno que est? em processo de transi??o entre a inf?ncia e a adolesc?ncia. O aluno ? taxado de incapacitado para prosseguir os estudos, e essa condi??o afeta sua autoestima, levando alguns ? evas?o escolar. Estudos feitos pela Pesquisa Nacional Por Amostra de Domic?lios (PNAD) em 2018 comprovam que a repet?ncia n?o leva o aluno a uma aprendizagem melhor no ano seguinte.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), em pesquisa realizada no ano de 1998, constatou-se que, no Brasil, 44% dos alunos terminam a 8 s?rie, 65% repetem e 3% concluem sem repetir. Segundo o Economista americano Eric Hanuscheck, "Repetir custa caro ao aluno e ao pa?s. E pior ainda, ? um ciclo vicioso. Repet?ncia chama repet?ncia. Mas que fique claro: a ideia n?o ? passar todo mundo baixando a r?gua. Escola boa ? aquela que consegue evitar este desfecho sem abrir m?o de metas elevadas". ? poss?vel perceber que o fen?meno da repet?ncia escolar no Brasil tem sido objeto de muitas preocupa??es, discuss?es e tentativas de solu??o, mas, at? a atualidade, as pol?ticas n?o t?m conseguido erradicar a repet?ncia e suas consequ?ncias, principalmente na escola p?blica.

Independente de conceitua??es, o fracasso escolar ? uma chaga pela forma como atinge os alunos e uma modalidade de exclus?o social, pois projeta sofrimento e apreens?o para pais, preocupados com o futuro de seus filhos, causando entraves ? assimila??o de conte?dos ministrados em salas de aulas e despontando como uma das maiores causas de repet?ncia.

A regi?o Nordeste apresenta a maior taxa de analfabetismo (13,9%), em torno de 4 vezes maior que do que em outras regi?es do Brasil, consequ?ncia de evas?o por reprova??o. Infelizmente, pouco tem sido feito para reverter esse quadro. Em n?vel econ?mico, o custo da repeti??o ? estimado em quase 16 bilh?es de reais, 12 bilh?es para o fundamental e 4 bilh?es para o ensino m?dio. A pr?tica aumenta os gastos por aluno do sistema educacional. Como resultado, tamb?m atrasa a entrada no mercado de trabalho, contribuindo para a desigualdade social.

Os estudantes que repetem de ano t?m contato novamente com os mesmos conte?dos e que, por muitas vezes, s?o ensinados da mesma maneira, sem garantia de que a segunda passagem pelo mesmo processo levar? ? aprendizagem. De acordo com a pesquisa realizada em 2008 pela Makinsey, consultoria norte-americana, a educa??o de excel?ncia n?o deve deixar nenhum aluno para tr?s. O sistema adotado na Finl?ndia, pa?s refer?ncia nos rankings educacionais, prev? que todas as escolas tenham ensino refor?ado para as turmas regulares, encaminhando apenas alunos com mais dificuldades.

A escola, em parceria com a fam?lia, precisa trabalhar no??es de limites com os alunos, investindo, tamb?m, na educa??o moral. E o caminho para esse trabalho deve ser sem d?vida, aquele que vai al?m das rela??es unilaterais para construir rela??es de

respeito m?tuo e solidariedade. Iniciar a medida apresentada de nivelar o

aprendizado, de maneira inovadora e progressiva, assumindo um papel de manter a

situa??o urgente e garantir a hegemonia nas salas de aulas. A fun??o de destinar

outros professores para

salas de aulas desconhecidas ? utilizar o seu m?todo

de ensino com outros alunos. O di?logo, o respeito, o companheirismo e a

comunica??o verdadeira s?o essenciais para o desenvolvimento, assim como o limite e

a disciplina. As regras justas s?o de uma ajuda indispens?vel. Regras justas, e n?o

regras inflex?veis, j? que a agressividade e o autoritarismo podem gerar rancores,

hostilidade, sentimentos de rejei??o e rebeldia. S? se educa aquele que n?o se tem

necessidade de dominar.

? vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nesta iniciativa.

Sala de sess?es, em ____ de _______________ de 2020 Deputada Jovem J?ssica Vitoria Bezerra do Nascimento

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