ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura Legislativa

18? Legislatura

ESTADO DE SANTA CATARINA

2? Sess?o Legislativa

ANO LXV

FLORIAN?POLIS, 30 DE SETEMBRO DE 2016

N?MERO 7.050

COMISS?ES PERMANENTES

COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente Jos? Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto Jo?o Amin Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISS?O DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO

Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Jo?o Amin Milton Hobus Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISS?O DE PESCA E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patr?cio Destro - Vice-Presidente Maur?cio Eskudlark Jos? Milton Scheffer Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro Rodrigo Minotto

COMISS?O DE TRABALHO, ADMINISTRA??O E SERVI?O P?BLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Nilso Berlanda Natalino L?zare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISS?O DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI?NCIA

Jos? Nei Alberton Ascari - Presidente Gean Loureiro - Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti

COMISS?O DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, COMUNICA??O, RELA??ES INTERNACIONAIS E DO MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Antonio Aguiar Valdir Cobalchini

COMISS?O DE FINAN?AS E TRIBUTA??O

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Patr?cio Destro Rodrigo Minotto Jos? Milton Scheffer Antonio Aguiar Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISS?O DE AGRICULTURA E POL?TICA RURAL

Natalino L?zare - Presidente Jos? Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota Dirceu Dresch

COMISS?O DE ECONOMIA, CI?NCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Milton Hobus Rodrigo Minotto Luiz Fernando Vampiro Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISS?O DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Gean Loureiro - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Jo?o Amin Neodi Saretta Dalmo Claro

COMISS?O DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino L?zare Marcos Vieira Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro

COMISS?O DE ?TICA E DECORO PARLAMENTAR Kennedy Nunes Narcizo Parisotto Vice-Presidente Nilso Berlanda Ricardo Guidi Jo?o Amin Antonio Aguiar Fernando Coruja Ana Paula Lima

COMISS?O DE SEGURAN?A P?BLICA Romildo Titon - Presidente Maur?cio Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi Jo?o Amin Antonio Aguiar Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISS?O DE EDUCA??O, CULTURA E DESPORTO Antonio Aguiar - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino L?zare Rodrigo Minotto Serafim Venzon Gean Loureiro

COMISS?O DE LEGISLA??O PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente Jos? Milton Scheffer - Vice-Presidente Jos? Nei Alberton Ascari Patr?cio Destro Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISS?O DE SA?DE Ana Paula Lima - Presidente Doutor Vicente ? Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga Jos? Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISS?O DE PROTE??O CIVIL Patr?cio Destro - Presidente Ana Paula Lima - Vice-Presidente Milton Houbs Doutor Vicente Fernando Coruja Romildo Titon Narcizo Parisotto

COMISS?O DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE Doutor Vicente - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISS?O DE PREVEN??O E COMBATE ?S DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Natalino L?zare Doutor Vicente Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

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DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publica??o: Respons?vel pela revis?o dos documentos digitados, bem como editora??o, diagrama??o e distribui??o. Coordenador: Roger Luiz Siewerdt

Coordenadoria de Taquigrafia do Plen?rio:

Respons?vel pela composi??o e revis?o das atas das sess?es ordin?rias, especiais, solenes e extraordin?rias. Coordenadora: Carla Silvanira Bohn

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMA??ES

Coordenadoria de Divulga??o e Servi?os Gr?ficos:

Respons?vel pela impress?o. Coordenador: Claudir Jos? Martins

DI?RIO DA ASSEMBLEIA EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Pal?cio Barriga Verde - Centro C?vico Tancredo Neves Rua Dr. Jorge Luz Fontes, n? 310 - Florian?polis - SC

CEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500 Internet: alesc..br

IMPRESS?O PR?PRIA - ANO XXV NESTA EDI??O: 12 P?GINAS TIRAGEM: 5 EXEMPLARES

?NDICE

Plen?rio Ata da 089? Sess?o Ordin?ria realizada em 15/09/2016 ........ 2 Atos da Mesa Atos da Mesa ......................... 4 Publica??es Diversas Ata de Comiss?o Permanente.. ............................................... 5 Avisos de Licita??o ................ 7 Extratos.................................. 7 Portarias................................. 7

PLEN?RIO

ATA DA 089? SESS?O ORDIN?RIA

DA 2? SESS?O LEGISLATIVA DA 18? LEGISLATURA REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2016

PRESID?NCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

?s 9h, achavam-se presentes os seguintes srs. deputados: Ant?nio Aguiar Dirceu Dresch - Gabriel Ribeiro - Gelson Merisio - Ismael dos Santos - Jo?o Amin M?rio Marcondes - Mauro de Nadal Milton Hobus - Narcizo Parisotto - Natalino L?zare - Neodi Saretta - Nilso Berlanda Padre Pedro Baldissera - Ricardo Guidi Roberto Salum - Rodrigo Minotto - Romildo Titon - Silvio Dreveck - Valdir Cobalchini Valmir Comin. PRESID?NCIA - Deputados:

Padre Pedro Baldissera M?rio Marcondes DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Presidente) - Abre os trabalhos da sess?o ordin?ria. Solicita a leitura da ata da sess?o anterior para aprova??o e a distribui??o do expediente aos srs. deputados.

********* Breves Comunica??es DEPUTADO VALDIR COBALCHINI (Orador) - Lamenta que somente o Aeroporto Internacional Herc?lio Luz tenha sido contemplado no programa de concess?es anunciado pelo governo federal, lembrando que as BRs 101, 116,

470 e 280 est?o em p?ssimas condi??es

e necessitam urgentemente de melhorias.

Defende que as concess?es

privadas seriam mais eficientes para o

desenvolvimento das rodovias catarinenses.

Deputado Natalino L?zare

(Aparteante) - Corrobora as palavras do

deputado.

Deputado

Milton

Hobus

(Aparteante) - Cumprimenta o deputado

pelo tema abordado, enfatizando que tais

obras

proporcionar?o

melhorias

importantes ?s rodovias, lembrando que

ser? realizada uma audi?ncia, atrav?s da

comiss?o de Transportes, para analisar

tal situa??o.

[Taqu?grafa: Cida]

DEPUTADO ROBERTO SALUM

(Orador) - Faz cr?ticas ao comando do

setor de comunica??o da Casa por n?o

dar a ?nfase necess?ria ao trabalho

realizado pelos deputados durante a

programa??o do canal da TVAL,

priorizando outras mat?rias que

beneficiam a concorr?ncia com a TV

aberta. [Taqu?grafa: Salete]

DEPUTADO DIRCEU DRESCH

(Orador) - Reporta-se ?s obras que o

governo pretende realizar juntamente com as empresas privadas para melhorias das rodovias, questionando o alto custo que a sociedade dever? pagar.

Menciona a reforma trabalhista e previdenci?ria que o governo Temer pretende fazer, enfatizando que o sistema previdenci?rio n?o ? deficit?rio porque arrecada v?rios tipos de impostos; que a CLT conta com quatro d?cadas de conquistas, e que os trabalhadores n?o podem pagar tal conta em fun??o da crise pol?tica e econ?mica atual. [Taqu?grafa: S?lvia]

********** Partidos Pol?ticos Partido: PP DEPUTADO SILVIO DREVECK (Orador) - Discorre a respeito da manifesta??o do deputado Valdir Cobalchini com rela??o ao programa de concess?es, reconhecendo que em Santa Catarina as rodovias n?o est?o no pacote do governo federal para investimento e manuten??o de infraestrutura. Cita que Santa Catarina foi o ?nico estado do sul do pa?s que n?o elevou os impostos, reputando tal fato positivo por ter atra?do investidores.

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Destaca a import?ncia de os

deputados da Casa deliberarem sobre

dois projetos enviados pelo governo

estadual em 2015, que tratam das

concess?es e parcerias p?blico-privadas,

para acelerar o in?cio das obras.

Deputado

Valmir

Comin

(Aparteante) - Parabeniza e corrobora o

pronunciamento do deputado Silvio

Dreveck. [Taqu?grafa: Ana Maria]

Partido: PT

DEPUTADO DIRCEU DRESCH

(Orador) - Demonstra perplexidade com

rela??o ?s manchetes divulgadas na

m?dia, validando informa??es trazidas por

setores do Judici?rio sobre o ex-

presidente Lula. Considera que o

procurador Deltan Dallagnol, do Minist?rio

P?blico Federal, montou um verdadeiro

circo com a finalidade de desacreditar

uma das maiores lideran?as do pa?s.

Pondera que a falta de solu??o

para o financiamento das campanhas est?

destruindo os partidos pol?ticos, alertando

? necessidade urgente de abrir a

discuss?o sobre o tema. [Taqu?grafa:

Sara]

Partido: PRB

DEPUTADO ROBERTO SALUM

(Orador) - Destaca a necessidade de se

mudar as leis federais que tratam da

puni??o de pol?ticos condenados por

corrup??o.

Comenta que n?o mudar? a

maneira de se expressar na tribuna da

Casa para agradar a ningu?m e lamenta a

falta de divulga??o do trabalho dos depu-

tados na TVAL.

Faz coment?rios sobre a

audi?ncia p?blica que discutiu a pol?mica

envolvendo a ?rea ocupada pela

Associa??o de Moradores da Agron?mica.

Tamb?m

relata

v?rias

proposi??es de sua autoria que disp?em

sobre quest?es diversas de interesse da

sociedade.

Deputado Dirceu Dresch

(Aparteante) - Reputa inadmiss?vel a ideia

de um juiz ou promotor, condenado por

corrup??o e afastado, continuar recebendo

o seu sal?rio pelo resto da vida.

[Taqu?grafa: Cristiany]

DEPUTADO MILTON HOBUS

(Orador) - Faz men??o ? audi?ncia p?blica

que ser? realizada no dia 5 de outubro, ?s

10h, na Casa Legislativa, para tratar da

situa??o das rodovias federais catari-

nenses, e convida os deputados, o

governo do estado, as for?as repre-

sentativas da sociedade, a ANTT, o DNIT,

o Deinfra e o minist?rio dos Transportes

para participarem do evento.

Alerta que em fun??o da crise

nacional, que elevou o Custo Brasil, Santa

Catarina vai ter in?meras dificuldades pela

fuga de investimentos devido ?

precariedade das rodovias, salientando

que a import?ncia da infraestrutura

b?sica.

Deputado Roberto Salum

(Aparteante) - Pede escusa ao deputado

orador pelas cr?ticas dirigidas ? sua

pessoa durante o programa de televis?o

que apresenta na Rede Record,

salientando que cometeu um equ?voco,

parabenizando-o por sua conduta pol?tica

e por n?o fazer parte do estelionato

eleitoral.

Coloca-se ? disposi??o para

divulgar, ao vivo, a audi?ncia p?blica

sobre as rodovias. [Taqu?grafa: Elzamar]

**********

Ordem do Dia

DEPUTADO M?RIO MARCONDES

(Presidente) - D? in?cio ? Ordem do Dia,

relatada na ?ntegra.

Passaremos ? Ordem do Dia.

A Presid?ncia comunica que a

comiss?o de Educa??o e Desporto

apresentou parecer favor?vel aos Of?cios

n.s:

0011/2016,

0107/2016,

0109/2016, 0271/2016, 0277/2016,

0279/2016, 0281/2016, 0290/2016,

0334/2016, 0340/2016, 0342/2016,

0360/2016, 0364/2016, 0367/2016,

0368/2016, 0391/2016, 0417/2016,

0424/2016, 0445/2016, 0467/2016,

0469/2016, 0511/2016, 0512/2016,

0514/2016, 0515/2016, 0517/2016,

0519/2016, 0555/2016, 0556/2016,

0558/2016, 0560/2016, 0561/2016,

0562/2016, 0579/2016, 0594/2016,

0603/2016, 0618/2016 e 0630/2016.

A comiss?o de Trabalho,

Administra??o e Servi?os P?blicos

apresentou parecer favor?vel aos Of?cios

n.s:

0441/2016,

0475/2016,

0498/2016, 0502/2016, 0563/2016,

0567/2016, 0593/2016, 0595/2016.

Pedido de Informa??o n.

0129/2016, de autoria do deputado

Neodi Saretta, a ser enviado ao gover-

nador do Estado, solicitando informa??es

sobre o relat?rio final celebrado entre a

secret?ria da Assist?ncia Social Trabalho

e Habita??o e empresas p?blicas

vinculadas com a Empresa Roland Berger

entre os anos de 2011 e a presente data.

Em discuss?o.

(Pausa)

N?o havendo quem o queira

discutir, encerramos sua discuss?o.

Em vota??o.

Os srs. deputados que o aprovam

permane?am como se encontram.

Aprovado.

Pedido de Informa??o n.

0130/2016, de autoria da deputada

Luciane Carminatti, a ser enviado ao

governador do Estado, solicitando

informa??es acerca dos recursos

recebidos pela Epagri dos Governos

Federal e Estadual entre 2009 e 2016.

Em discuss?o.

(Pausa)

N?o havendo quem o queira

discutir, encerramos sua discuss?o.

Em vota??o.

Os srs. deputados que o aprovam

permane?am como se encontram.

Aprovado.

Pedido de Informa??o n.

0131/2016, de autoria da deputada

Luciane Carminatti, a ser enviado ao

governador do Estado, solicitando informa??es acerca das propostas de pesquisa e Plano Diretor da Epagri.

Em discuss?o. (Pausa) N?o havendo quem o queira discutir, encerramos sua discuss?o. Em vota??o. Os srs. deputados que o aprovam permane?am como se encontram. Aprovado. Pedido de Informa??o n. 0132/2016, de autoria da deputada Luciane Carminatti, a ser enviado ao governador do Estado, solicitando informa??es acerca dos trabalhadores da Epagri. Em discuss?o. (Pausa) N?o havendo quem o queira discutir, encerramos sua discuss?o. Em vota??o. Os srs. deputados que o aprovam permane?am como se encontram. Aprovado. Pedido de Informa??o n. 0133/2016, de autoria do deputado Ant?nio Aguiar, a ser enviado ao secret?rio da Infraestrutura, solicitando informa??es acerca dos valores liberados para a recupera??o asf?ltica do Sistema Vi?rio Estadual nos anos de 2015 e 2016 na ?rea de abrang?ncia das Ag?ncias Regionais de Desenvolvimento de Canoinhas, Mafra, Joinville e Ca?ador. Em discuss?o. (Pausa) N?o havendo quem o queira discutir, encerramos sua discuss?o. Em vota??o. Os srs. deputados que o aprovam permane?am como se encontram. Aprovado. Mo??o n. 0174/2016, de autoria do deputado Altair Silva, Solicitando ao ministro da Fazenda e ao presidente do Confaz reajuste pela infla??o do valor previsto no conv?nio ICMS 38, de 30/03/12, para que o teto seja de no m?nimo R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em discuss?o. (Pausa) N?o havendo quem a queira discutir, encerramos sua discuss?o. Em vota??o. Os srs. deputados que a aprovam permane?am como se encontram. Aprovada. Mo??o n. 0175/2016, de autoria do deputado Ismael dos Santos, manifestando aplauso ao pastor Gilmar Santana, da Igreja Evang?lica Assembleia de Deus de Garuva, pela passagem dos 75 anos de atividades dessa Igreja. Em discuss?o. (Pausa) N?o havendo quem a queira discutir, encerramos sua discuss?o. Em vota??o. Os srs. deputados que a aprovam permane?am como se encontram. Aprovada.

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Em discuss?o. (Pausa) N?o havendo quem o queira discutir, encerramos sua discuss?o. Em vota??o. Os srs. deputados que o aprovam permane?am como se encontram. Aprovado. Mo??o n. 0176/2016, de autoria do deputado M?rio Marcondes, apelando aos presidentes do Senado e da C?mara dos Deputados e ao Coordenador do F?rum Parlamentar Catarinense, pela celeridade na aprova??o do PL 8.254/14. Em discuss?o. (Pausa) N?o havendo quem a queira discutir, encerramos sua discuss?o. Em vota??o. Os srs. deputados que a aprovam permane?am como se encontram. Aprovada. Mo??o n. 0177/2016, de autoria do deputado Rodrigo Minotto, manifestando congratula??es a dom Paulo Evaristo Arns pela passagem dos 71 anos de Ordena??o Sacerdotal e 50 anos de Ordena??o Episcopal. Em discuss?o. (Pausa) N?o havendo quem a queira discutir, encerramos sua discuss?o. Em vota??o. Os srs. deputados que a aprovam permane?am como se encontram. Aprovada. Mo??o n. 0178/2016, de autoria do deputado Rodrigo Minotto, manifestando ao presidente da OAB, Subse??o Crici?ma, aplauso pelo anivers?rio dessa institui??o. Em discuss?o. (Pausa)

N?o havendo quem a queira discutir, encerramos sua discuss?o.

Em vota??o. Os srs. deputados que a aprovam permane?am como se encontram. Aprovada. Mo??o n. 0179/2016, de autoria do deputado Rodrigo Minotto, manifestando ao presidente da C?mara de Dirigentes Lojistas de Crici?ma congratula??es pelo transcurso do anivers?rio dessa entidade. Em discuss?o. (Pausa) N?o havendo quem a queira discutir, encerramos sua discuss?o. Em vota??o. Os srs. deputados que a aprovam permane?am como se encontram. Aprovada. Mo??o n. 0180/2016, de autoria do deputado Valmir Comin, apelando ao presidente da Rep?blica, ao ministro da Defesa, ao comandante da Aeron?utica e ao coordenador do F?rum Parlamentar Catarinense pela manuten??o da Base A?rea de Florian?polis, bem como a manuten??o do 2? Esquadr?o do 7? Grupo de Avia??o nesta Capital. Em discuss?o. (Pausa) N?o havendo quem a queira discutir, encerramos sua discuss?o. Em vota??o. Os srs. deputados que a aprovam permane?am como se encontram. Aprovada. [Taqu?grafa: Cida] Esta Presid?ncia defere de plano os Requerimentos n.s: 0986/2016, de autoria do deputado Natalino L?zare; 0987/2016, de autoria da deputada Dirce Heiderscheidt, 0988/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga; 0989/2016, de

autoria do deputado Padre Pedro Baldissera; 0990/2016, de autoria do deputado Maur?cio Eskudlark; e 0991/2016 de autoria do deputado Neodi Saretta.

Comunica, ainda, que ser?o enviadas aos destinat?rios, conforme determina o art. 206 do Regimento Interno, as Indica??es n.s: 0428/2016, de autoria do deputado Patr?cio Destro; 0429/2016, 0430/2016, 0431/2016, 0432/2016 e 0433/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga; 0434/2016, de autoria do deputado Rodrigo Minotto; e 0435/2016, de autoria do deputado Kennedy Nunes.

Finda a pauta da Ordem do Dia. DEPUTADO M?RIO MARCONDES (Presidente) - Suspende a sess?o, pelo tempo necess?rio, para que possam usar a tribuna a sra. Mariana Franciosi Tatsch, psiquiatra membro da Associa??o Catarinense de Psiquiatria, para falar sobre a campanha Setembro Amarelo; bem como o sr. Alcionei Donisete Mota, presidente da Associa??o Catarinense de Assist?ncia ao Mucoviscid?tico - Acam -, que abordar? o mesmo tema. Na sequ?ncia, far? uso da palavra, o sr. Juarez Foga?a, diretor de Cultura e Turismo do munic?pio de Cocal do Sul, juntamente com a rainha e as princesas, para divulgar a IV CocalFest. DEPUTADO M?RIO MARCONDES (Presidente) - Reabre a sess?o e passa ? Explica??o Pessoal e, n?o havendo mais oradores inscritos a fazer uso da palavra, encerra-a, convocando outra, especial, para o dia 19 de setembro, ?s 19h, em comemora??o aos 60 anos de funda??o da Serte - Sociedade Esp?rita de Recupera??o, Trabalho e Educa??o. [Revis?o Final - Taqu?grafa: Renata].

ATOS DA MESA

ATOS DA MESA

ATO DA MESA N? 543, de 30 de setembro de 2016 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exerc?cio de suas atribui??es, com amparo no inciso XVI e par?grafo ?nico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, RESOLVE: DISPENSAR a servidora FABIOLA FERREIRA DE MACEDO, matr?cula n? 6325, da Comiss?o Legal - Avalia??o de Desempenho Funcional, c?digo PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Gratifica??o de Exerc?cio, a contar de 20 de maio de 2016. Deputado GELSON MERISIO - Presidente Deputado Valmir Comin - Secret?rio Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secret?rio

*** X X X *** ATO DA MESA N? 544, de 30 de setembro de 2016 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exerc?cio de suas atribui??es, com amparo no inciso XVI e par?grafo ?nico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, RESOLVE: com fundamento no art. 20 da Resolu??o

n? 002, de 11 de janeiro de 2006 e altera??es, com reda??o dada pela Resolu??o n? 009, de 19 de dezembro de 2013, convalidada pela Lei Complementar n? 642, de 22 de janeiro de 2015,

DESIGNAR o servidor CARLOS ANTONIO BLOSFELD, matr?cula n? 4601, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa como membro e presidente da Comiss?o Legal - Avalia??o de Desempenho Funcional, atribuindo-lhe a gratifica??o de exerc?cio no valor equivalente a PL/FC-3, a contar de 1? de junho de 2016.

Deputado GELSON MERISIO - Presidente Deputado Valmir Comin - Secret?rio Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secret?rio

*** X X X *** ATO DA MESA N? 545, de 30 de setembro de 2016 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exerc?cio de suas atribui??es, com amparo no inciso XVI e par?grafo ?nico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, RESOLVE: DISPENSAR o servidor AUGUSTO CESAR FERREIRA, matr?cula n? 6330, da fun??o de Chefia de Se??o - Or?amentos, c?digo PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Fun??o de Confian?a, a contar de 1? de outubro de 2016 (DA - Coordenadoria de Recursos Materiais). Deputado GELSON MERISIO - Presidente Deputado Valmir Comin - Secret?rio Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secret?rio

*** X X X ***

Coordenadoria de Publica??o - Sistema Informatizado de Editora??o

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DI?RIO DA ASSEMBLEIA - SC - N?MERO 7.050

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ATO DA MESA N? 546, de 30 de setembro de 2016 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exerc?cio de suas atribui??es, com amparo no inciso XVI e par?grafo ?nico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, RESOLVE: DISPENSAR o servidor BRIAN VENCESLAU MICHALSKI, matr?cula n? 6328, da fun??o de Ger?ncia - Projetos e Desenvolvimento, c?digo PL/FC-5, do Grupo de Atividades de Fun??o de Confian?a, a contar de 1? de outubro de 2016 (DTI - Coordenadoria de Projetos e Desenvolvimento). Deputado GELSON MERISIO - Presidente Deputado Valmir Comin - Secret?rio Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secret?rio

*** X X X *** ATO DA MESA N? 547, de 30 de setembro de 2016 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exerc?cio de suas atribui??es, com amparo no inciso XVI e par?grafo ?nico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 da

Resolu??o n? 002, de 11 de janeiro de 2006 e altera??es, com reda??o dada pela Resolu??o n? 009, de 19 de dezembro de 2013, c/c o art. 1? do Ato da Mesa n? 160, de 15 de agosto de 2007, e convalidada pela Lei Complementar n? 642, de 22 de janeiro de 2015, DESIGNAR o servidor AUGUSTO CESAR FERREIRA, matr?cula n? 6330, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa para exercer a fun??o de Ger?ncia - Projetos e Desenvolvimento, c?digo PL/FC-5, do Grupo de Atividades de Fun??o de Confian?a, a contar de 1? de outubro de 2016 (DTI - CPD - Ger?ncia de Projetos e Desenvolvimento). Deputado GELSON MERISIO - Presidente Deputado Valmir Comin - Secret?rio Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secret?rio *** X X X ***

ATO DA MESA N? 548, de 30 de setembro de 2016 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exerc?cio de suas atribui??es, com amparo no inciso XVI e par?grafo ?nico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei n?

6.745, de 28 de dezembro de 1985, EXONERAR o servidor FREDERICO STEINMETZ ALVAREZ, matr?cula n? 7948, do cargo de Coordenador de Projetos e Desenvolvimento, c?digo PL/DAS-6, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1? de outubro de 2016 (DTI Coordenadoria de Projetos e Desenvolvimento). Deputado GELSON MERISIO - Presidente Deputado Valmir Comin - Secret?rio Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secret?rio

*** X X X *** ATO DA MESA N? 549, de 30 de setembro de 2016 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exerc?cio de suas atribui??es, com amparo no inciso XVI e par?grafo ?nico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, RESOLVE: com fundamento nos arts. 9? e 11 da Lei

n? 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e em conformidade com as Resolu??es n?s. 001 e 002, de 11 de janeiro de 2006, e suas altera??es, e convalidada pela Lei Complementar n? 642, de 22 de janeiro de 2015, NOMEAR BRIAN VENCESLAU MICHALSKI, matr?cula n? 6328, para exercer o cargo de provimento em comiss?o de Coordenador de Projetos e Desenvolvimento, c?digo PL/DAS-6, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1? de outubro de 2016 (DTI - Coordenadoria de Projetos e Desenvolvimento). Deputado GELSON MERISIO - Presidente Deputado Valmir Comin - Secret?rio Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secret?rio *** X X X ***

PUBLICA??ES DIVERSAS

ATA DE COMISS?O PERMANENTE

ATA DA 13? REUNI?O ORDIN?RIA DA COMISS?O DE TRABALHO, ADMINISTRA??O E SERVI?O P?BLICO, DA 2? SESS?O LEGISLATIVA DA 18? LEGISLATURA. Aos nove dias do m?s de agosto de dois mil e dezesseis, ?s onze horas, na Sala de Reuni?o das Comiss?es, sob a Presid?ncia do Senhor Deputado Serafim Venzon, com amparo nos artigos 131 e 134 do Regimento Interno, foram abertos os trabalhos da 13? Reuni?o Ordin?ria da Comiss?o de Trabalho, Administra??o e Servi?o P?blico, referente ? 2? Sess?o Legislativa da 18? Legislatura. Foi registrada a presen?a dos Senhores Deputados: Serafim Venzon, Manoel Mota, Fernando Coruja, Dirceu Dresch, Rodrigo Minotto, Natalino L?zare, Nilso Berlanda foi substitu?do pelo Senhor Deputado Maur?cio Eskudlark. Havendo qu?rum regimental o Senhor Presidente abriu a reuni?o, agradeceu a presen?a dos Senhores Deputados. Na sequ?ncia o Senhor Presidente submeteu ? aprecia??o e vota??o da Ata da 12? Reuni?o Ordin?ria, que foi aprovada por unanimidade. Ato continuo o Senhor Presidente passou a leitura da Carta do SINDSA?DE referente ao PL 0303.2/2015 - "Altera o art. 1? da Lei n? 11.647, de 2000, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concess?o mensal de aux?lio-alimenta??o por dia trabalhado aos servidores p?blicos civis e militares ativos da administra??o p?blica estadual direta, aut?rquica e fundacional e adota outras provid?ncias", reinvidicando aos Senhores Deputados que n?o compactuem com um retrocesso t?o grande como esse na carreira dos servidores, que colocado em discuss?o foi requerido pelo Senhor Deputado Dirceu Dresch que a mesma

fosse anexada ao PL./N? 0303.2/2015, que colocado em vota??o foi aprovado por unanimidade. O OF. PRE. N? 042/2016 do CRECI, referente ao PL./N? 0164.9/2015, que "Autoriza a aliena??o de Im?vel, por venda, no Munic?pio de Joinville, (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional)" que colocado em discuss?o foi requerido pelo Senhor Deputado Dirceu Dresch que o mesmo fosse anexado ao PL./N? 0164.9/2015, que colocado em vota??o foi aprovado por unanimidade. Obedecendo a ordem de chegada, passou ? palavra ao Senhor Deputado Fernando Coruja que passou a relatar em bloco as seguintes proposi??es: PL./N? 0215.3/2016 - que "Declara de utilidade p?blica a Associa??o Bonjardinense de Turismo (ABT), de Bom Jardim da Serra", exarando parecer pela aprova??o. OF./N? 0346.9/2016 - que "Encaminha documenta??o para a manuten??o do t?tulo de reconhecimento de utilidade p?blica da Associa??o Lageana da Terceira Idade (ALTER), de Lages, referente ao exerc?cio de 2015", exarando parecer pela aprova??o. OF./N? 0198.4/2016 - que "Encaminha documenta??o para a manuten??o do t?tulo de reconhecimento de utilidade p?blica do Conselho Comunit?rio de Ariri? da Formiga, de Palho?a, referente ao exerc?cio de 2015", exarando parecer pela aprova??o. OF./N? 0351.6/2016 - que "Encaminha documenta??o para a manuten??o do t?tulo de reconhecimento de utilidade p?blica do Conselho Comunit?rio de Jardim Eldorado, de Palho?a, referente ao exerc?cio de 2015", exarando parecer pelo diligenciamento. OF./ N? 0115.7/2016 que "Encaminha documenta??o para a manuten??o do t?tulo de reconhecimento de utilidade p?blica do Instituto Lar da Juventude de Assist?ncia e Educa??o, de Itaja?, referente ao exerc?cio de 2015", exarando parecer pela aprova??o. OF./N?

Sistema Informatizado de Editora??o - Coordenadoria de Publica??o

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