A TEMAS PARA O TRABALHO DE GRUPO



A TEMAS PARA O TRABALHO DE GRUPO

Parte A de cada ficha de trabalho

1. Ficha 1:

A TEMA DE DISCUSSÃO 1

Leia atentamente e faça um comentário considerando os diversos relacionamentos entre a Economia e o Direito, tais como: direito económico, economia da justiça, poder económico e regulamentação, direito dos consumidores, propriedade intelectual…

“ A globalização é um fenómeno que tem economistas e profissionais do direito como alguns dos seus principais actores, na medida em que é um processo caracterizado pela integração económica internacional e que, diferentemente do processo de integração do século XIX, é cada vez mais regulamentado e dependente de contractos. Contractos e regulamentações que envolvem essencialmente economistas e profissionais do direito.”

Armando Castelar Pinheiro, 2003, “Direito e economia num mundo globalizado: cooperação ou contracto?”



2. Ficha 2:

A TEMA DE DISCUSSÃO 2

Leia atentamente e faça um comentário considerando as diversas formas em que os direitos do consumidor poderão ser analisados, tais como: Publicidade informativa e publicidade enganosa; qualidade dos bens de consumo; qualidade dos serviços prestados; discriminação de preços; reclamações, garantias e direitos de clientela...

São deveres do consumidor:

• Exigir sempre as notas fiscais

• Exigir um contrato ao solicitar prestação de serviço

• Solicitar os termos de garantia de serviços e produtos por escrito e definidos em contrato

• Pedir o manual ou o rótulo de qualquer produto em língua portuguesa

• Guardar os recibos para comprovar os pagamentos efetuados

• Colocar no verso do cheque a data combinada para a compensação (caso seja pré-datado) e a que ele se destina

• Não se esquecer que as lojas de roupas são obrigadas apenas a trocar peças com defeitos

São direitos do consumidor

Os consumidores têm o direito de denunciar estabelecimentos comerciais quando se sentir prejudicado por eles na aquisição de bens, produtos ou serviços. Confira os casos mais comuns:

• Preços diferentes nas gôndolas e na caixa registradora dos supermercados

• Produtos com prazo de validade vencido ou sem a data de vencimento

• Mercadorias expostas na vitrine sem o preço

• Preços diferentes no pagamento à vista, dinheiro, cheque ou cartão de crédito

• Imposição de limite mínimo para a venda no cartão de crédito

• Produtos importados com bula, rótulo ou manual sem a tradução para a língua portuguesa

• Postos de combustíveis sem tabela de preços

• Financiamentos sem explicitar o número de prestações, valor total à vista, valor total a prazo e valor dos juros cobrados

• Propaganda enganosa

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3. Ficha 3:

A TEMA DE DISCUSSÃO 3

Leia atentamente e faça um comentário, considerando as diversas formas da relação negativa entre o poder da empresa e a concorrência, tais como: poder do monopólio; comportamento estratégico; perda de eficiência; coligações e anti-trust; o regulador económico…

A política da concorrência nasceu como uma disciplina legal (Sherman Act), numa época histórica em que os cartéis eram bem vistos pelos economistas. Foi só com o desenvolvimento da teoria da concorrência imperfeita por Robinson, Chamberlain e Fellner, que se baseou em contribuições bem mais antigas de Cournot e Bertrand, que a teoria começou a dar as fundações económicas à política anti-trust. Hoje, a política da concorrência é um domínio em que trabalham juntos economistas e juristas: tanto os juízes como as Autoridades da Concorrência têm de dominar conceitos económicos complexos, bem como os economistas têm de conhecer as leis e os processos administrativos sob a alçada dos quais se conduzem as investigações e se aplicam as sanções.



Ficha 4

A TEMA DE DISCUSSÃO 4

Leia atentamente e faça um comentário, considerando as falhas de mercado e o custo social de ambiente, tais como: as dificuldades de implementação do acordo de Kyoto relativo à emissão de dióxido de carbono, alguma relutância das empresas em reduzirem emissões de dióxido de carbono ou de se transformarem tecnologicamente de modo a minimizarem a poluição para os rios e mares. Veja-se o caso das suiniculturas que lançam os despejos da actividade para os rios...

Os problemas de ambiente são cada vez mais uma fonte de preocupação para as sociedades modernas. Tem vindo a aumentar o receio de que, sem políticas de ambiente adequadas, o crescimento económico e demográfico venham a conduzir a catástrofes sérias, não apenas para os habitantes de regiões específicas, mas mesmo para toda a humanidade.

A aplicação de políticas de defesa do ambiente encontra, frequentemente, enormes obstáculos. Esses obstáculos podem vir de pressões ou resistências dos interesses que as políticas ambientais tendam a prejudicar. Podem também resultar de reacções emotivas ou políticas, não apoiadas em análises racionais. E podem ainda ser provocados pela falta de acções concertadas à escala internacional, necessárias para evitar distorções na competitividade entre países com diferentes exigências na luta contra a poluição, ou para garantir que os esforços de defesa do ambiente postos em prática por uns países não serão contrariados ou anulados pela poluição originada em outros países, principalmente dos mais próximos.



Ficha 5

A TEMA DE DISCUSSÃO 5

Leia atentamente e faça um comentário, considerando o papel do estado nas economias modernas. Considere a importância do Bem Estar social nas sociedades modernas, a intervenção do Estado na promoção do interesse público e as externalidades existentes na actuação do Estado tal como a influência do lobby.

As relações econômicas são reguladas pelo mercado num mundo sem fronteiras, de reestruturação tecnológicas, que afeta tanto as formas de produção, organização e gestão empresarial quanto à própria natureza do Estado e a sua função enquanto instituição reguladora e promotora do bem estar social e econômico.

Após alguns anos da implantação desta nova ordem global de liberação econômica, privatizações e revoluções tecnológicas, podemos verificar que houve muitos avanços como na área da tecnologia, nos meios de comunicação e informação entre outros, mas por outro lado, trouxe muitos prejuízos, nas áreas sociais, econômicas, trabalhistas e humanas para muitas pessoas que não são atingidas pelos impactos tecnológicos e que em grande parte não tem meios alternativos para a situação em que se encontram.

Daí toda a discussão a respeito da intervenção do Estado na promoção do interesse público, nas suas mais diversas áreas e nos vários níveis de intensidade, conciliando a responsabilidade ou dever de conduzir uma economia de mercado estabilizada perante o sistema financeiro internacional, com os problemas sociais urgentes de uma sociedade necessitada, que ainda precisam ser resolvidos, principalmente nos países periféricos.

SOUZA, N.A. (1995), afirma que não existe excesso de Estado na economia, mas sim excesso de interesses privados dentro do Estado, deformando com suas finalidades de acordo com os interesses privados.



Ficha 6

A TEMA DE DISCUSSÃO 6

Leia atentamente e faça um comentário, considerando o efeito das políticas económicas em geral e da política fiscal em particular. Considere a importância das políticas fiscais, tais como: o problema de um orçamento equilibrado ou deficitário, receitas versus despesas públicas e a promoção do Bem Estar social nas sociedades modernas.

A política fiscal (PF) é objeto de estudos e controvérsias desde meados da década de 1930, quando John Maynard Keynes, em sua Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (1936), propôs o uso dos gastos e receitas do governo como meio de influenciar, positivamente, o nível de atividade econômica (produção e emprego) nas economias de mercado.



Independentemente do critério de classificação que venha a ser adotado, os instrumentos fiscais referem-se às despesas e às receitas do setor público.



Ficha 7

A TEMA DE DISCUSSÃO 7

Leia atentamente e faça um comentário, considerando o efeito das políticas económicas em geral e das políticas monetárias em particular. Considere a importância das políticas monetárias, tais como, a intervenção dos bancos centrais no controle da inflação, a intervenção do Banco Central Europeu relativamente ao Euro e a relação entre o papel dos bancos centrais de cada país da EU e o Banco Central Europeu.

Dado que o regime de metas para a inflação tem sido adotado por diversos países, e que o principal objetivo dessa estrutura é servir como um guia para as expectativas inflacionárias dos agentes econômicos, a transparência na condução da política monetária tornou-se uma exigência para o bom funcionamento desse regime monetário. Este artigo apresenta um levantamento da evolução observada na pesquisa teórica e empírica sobre a transparência na condução da política monetária. O principal resultado encontrado indica que a transparência deve ser entendida como um mecanismo que, se utilizado de forma correta, pode contribuir para aumentar a credibilidade na condução da política monetária.

Helder Ferreira de Mendonça in “Transparência, condução da política monetária e metas para inflação”



Banco Central Europeu :

Ficha 8

A TEMA DE DISCUSSÃO 8

Leia atentamente e faça um comentário, considerando a relação entre crescimento económico e o desenvolvimento. Considere as consequências da globalização e a disparidade dos níveis de desenvolvimento ao nível dos países e das regiões, tais como o eixo Norte – Sul; O crescimento económico dos países em vias de desenvolvimento. Foque o problema da relação entre Crescimento económico e Desenvolvimento.

A redução e erradicação da pobreza têm sido um tema central em economia do desenvolvimento. Os programas de luta contra a pobreza têm-se multiplicado e com eles as análises dos níveis e da composição da pobreza. No entanto, as bases teóricas e metodológicas dadas a este tema são bastante diversas.

(…)

Partindo do caso de Moçambique, o objectivo central deste trabalho é discutir a conexão entre crescimento económico e redução da pobreza. Para tal confrontaremos diferentes perspectivas e resultados da pobreza em Moçambique. (…)

Em seguida confrontaremos duas perspectivas da evolução da pobreza: uma primeira perspectiva baseada na análise da privação em termos de necessidades básicas e uma segunda baseada na privação em termos de oportunidades e escolhas dos indivíduos (…)

Sérgio Pires Vieira , 2005, Crescimento económico, desenvolvimento humano e pobreza - Análise da situação em Moçambique, Documentos de trabalho nº 68, ISEG



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PNUD:

Bom Trabalho

Carlos Arriaga

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