Otto Levy Secretário de Estado de ... - Minas Gerais

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Subsecretaria de Trabalho e Emprego

Of?cio SEDESE/SUBTE n?. 23/2020

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.

Ao trabalhador/empregador,

O Minist?rio da Economia e o Governo de Minas Gerais v?m por meio deste esclarecer as funcionalidades da Carteira de Trabalho Digital, que t?m por objetivo facilitar e modernizar o acesso ?s informa??es necess?rias para efetivar a contrata??o. A iniciativa est? inserida no contexto de moderniza??o dos servi?os p?blicos e possui como pilar central a transforma??o digital, permitindo que a intera??o entre trabalhadores e empregadores seja formalizada por canal eletr?nico unificado.

A partir de setembro de 2019, com a Portaria 1.065 deste Minist?rio, houve a substitui??o oficial do documento impresso pela vers?o digital. Dessa forma, o processo de contrata??o passa a exigir apenas o n?mero de inscri??o no CPF daqueles que ser?o contratados. Ressalta-se que o documento digital possui somente um ?nico tipo, igual para trabalhadores estrangeiros e brasileiros.

As anota??es existentes na CTPS f?sica, agora s?o substitu?das pelos dados prestados ao e-Social e para acess?-las ? necess?rio que o cidad?o fa?a o download do aplicativo pelas lojas virtuais, App Store e Play Store, ou acesse por meio do link , al?m disso, n?o ? mais exigido do trabalhador a CTPS para que seja disponibilizado o PIS (Programa de Integra??o Social), nesse caso, a orienta??o ? que as empresas procurem a Caixa Econ?mica Federal.

Existe tamb?m, a servi?o do cidad?o, uma se??o de perguntas frequentes para esclarecimento de poss?veis d?vidas que podem surgir na utiliza??o do novo recurso, dispon?vel no link: .

? importante reiterar que n?o h? quebra de legalidade para o empregador que contratar sem exigir o documento impresso, desde que esse tenha aderido ao e-Social. Sendo assim, os governos Federal e Estadual contam com a colabora??o de cada um para que seja tra?ado um futuro mais moderno e eficiente na Pol?tica de Trabalho, Emprego e Renda do pa?s.

Atenciosamente, Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Subsecret?rio de Trabalho e Emprego Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Elizabeth Juc? e Mello Jacometti Secret?ria de Estado de Desenvolvimento Social

Of?cio 23 (11391230) SEI 1480.01.0001294/2020-58 / pg. 1

Otto Levy Secret?rio de Estado de Planejamento e Gest?o

Jo?o Carlos Gontijo de Amorim Superintendente Regional do Trabalho de Minas Gerais

Documento assinado eletronicamente por Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, Subsecret?rio, em 17/02/2020, ?s 16:40, conforme hor?rio oficial de Bras?lia, com fundamento no art. 6?, ? 1?, do Decreto n? 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Otto Alexandre Levy Reis, Secret?rio(a) de Estado, em 18/02/2020, ?s 15:09, conforme hor?rio oficial de Bras?lia, com fundamento no art. 6?, ? 1?, do Decreto n? 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Elizabeth Juc? e Mello Jacometti, Secret?rio(a) de Estado, em 27/02/2020, ?s 15:20, conforme hor?rio oficial de Bras?lia, com fundamento no art. 6?, ? 1?, do Decreto n? 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por JO?O CARLOS GONTIJO DE AMORIM, Usu?rio Externo, em 03/03/2020, ?s 09:46, conforme hor?rio oficial de Bras?lia, com fundamento no art. 6?, ? 1?, do Decreto n? 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site ? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o c?digo verificador 11391230 e o c?digo CRC E9293ABE.

Refer?ncia: Proces s o n? 1480.01.0001294/2020-58

SEI n? 11391230

Rodovia Papa Jo?o Paulo II, 4143 - Edif?cio Minas, 14? Andar - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP

31630-900

Of?cio 23 (11391230) SEI 1480.01.0001294/2020-58 / pg. 2

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