POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

DIRETORIA DE APOIO LOG?STICO

CENTRO DE MOTOMECANIZA??O INTEND?NCIA

COMISS?O PERMANENTE DE LICITA??O - CPL

EDITAL DE LICITA??O

CONVITE N¡ã. 01/2013

PROCESSO DE COMPRA N? ____/2013

OBJETO

SERVI?O DE EXECU??O DA REFORMA DO PASSEIO PERIMETRAL DO

COMPLEXO LOG?STICO DA GAMELEIRA - PMMG

TIPO

MENOR PRE?O

REGIME DE EXECU??O

Empreitada por Pre?o Global

DATA/HOR?RIO DA SESS?O P?BLICA

06/09/2013, ¨¤s 09:30 horas

MEMBROS DA CPL

GERDESSY LEAL DA SILVA, MAJ PM- PRESIDENTE

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA SGT PM ¨C SECRET?RIO

MEMBROS SUPLETES

C?LIO ROSA PINTO, CAP PM

D?LCIO DE OLIVEIRA GARCIA, SUB TEN PM

RICARDO JOS? AUGUSTO, SGT PM

BELO HORIZONTE/MG, 04 DE JULHO DE 2013.

CENTRO DE MOTOMECANI?AO E INTEND?NCIA DA POL?CIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Av. Amazonas, 6.755, B: Gameleira, Belo Horizonte/MG - CEP 30.510-000 Telefone: (31) 2123-1039 / 54

Se??o de Licita??es & Contratos- e-mail: cmi-licitacao@pmmg..br1

CONVITE n? 01/2013

Processo: 1250072 ¨C __/2013

Objeto: Servi?o de execu??o

da reforma do passeio perimetral do complexo

log¨ªstico da gameleira - PMMG, conforme anexo I do Edital.

?NDICE

1 PRE?MBULO

04

2 OBJETO

05

3 DO VALOR E DA DOTA??O OR?AMENT?RIA

05

4 CONDI??ES DE PARTICIPA??O

05

5 DA ENTREGA DOS ENVELOPES

06

6 DO CREDENCIAMENTO

06

7 DA VISITA T?CNICA

07

8 DOCUMENTA??O PARA HABILITA??O PRELIMINAR

07

9 DA PROPOSTA DE PRE?OS

09

10 DA SESS?O P?BLICA

10

11 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTA

11

12 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11

13 DO CONTRATO

12

14 DA RECIS?O DO CONTRATO

12

15 DOS RISCOS DA CONTRATADA

13

16 DA GARANTIA DE EXECU??O

13

17 NORMAS AMBIENTAIS

13

18 DO PAGAMENTO

13

19 SAN??ES ADMINISTRATIVAS

13

20 DA INTERPRETA??O DO EDITAL

14

21 DAS DISPOSI??ES GERAIS

15

ANEXO I ¨C PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PRE?OS

17

ANEXO II ¨C MEMORIAL DESCRITIVO

20

ANEXO III ¨C MODELO DE CREDENCIAMENTO

33

ANEXO IV ¨C MINUTA DE CONTRATO

34

ANEXO V ¨C MODELO DE DECLARA??O DE MENORES (FACE AO INCISO XXXIII, DO

ART. 7? DA CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988)

41

ANEXO VI ¨C MODELO DE DECLARA??O DE PROCED?NCIA LEGAL E ORIGEM DA

MADEIRA FORNECIDA CONFORME DECRETO ESTADUAL N? 44.903/2008

42

ANEXO VII ¨CDECLARA??O DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

T?CNICA

43

ANEXO VIII ¨C DECLARA??O DE INEXIST?NCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

44

ANEXO IX ¨C DECLARA??O DE VISITA T?CNICA

45

ANEXO X ¨C CREDENCIAMENTO PARA VISITA T?CNICA

46

ANEXO XI - PROJETOS

47

2

ANEXO XII ¨C PLANILHA DE SERVI?OS E MATERIAIS

47

ANEXO XIII ¨C PROPOSTA COMERCIAL

49

ANEXO XIV ¨C CRONOGRAMA F?SICO-FINANCEIRO

50

3

CARTA CONVITE N?. 01 /2013

O Ten Cel Ordenador de Despesas do Centro de Motomecaniza??o e Intend¨ºncia da Pol¨ªcia Militar

Estado de Minas Gerais ¨C CMI/DAL, torna p¨²blico que far¨¢ realizar por interm¨¦dio da Comiss?o

Permanente de Licita??o - CPL, ¨¤s 09:30 (Nove horas e trinta minutos), do dia 06/09/2013, sala de

reuni?es no Centro de Motomecaniza??o e Intend¨ºncia, situado na Avenida Amazonas, n? 6.745,

Bairro Gameleira, nesta Capital, Licita??o na modalidade CONVITE, sob o regime de execu??o de

Empreitada por Pre?o Global, tipo MENOR PRE?O, destinado ao Servi?o de execu??o da

reforma do passeio perimetral do complexo log¨ªstico da Gameleira - PMMG, situado no Bairro

Gameleira no munic¨ªpio de BELO HORIZONTE/MG.

Os participantes dever?o protocolar suas propostas, a partir das 8:30 (oito horas e trinta minutos) at¨¦

¨¤s 9:30 (nove horas e trinta minutos ) do dia 06/09/2013, na sala de Reuni?es do CMI/PMMG, onde,

¨¤s 9:30 (nove horas e trinta minutos), em sess?o p¨²blica, proceder-se-¨¢ a abertura das propostas.

O Edital de Licita??o encontra-se ¨¤ disposi??o dos interessados no site pmmg..br ¡°link¡±

licita??es. O projeto, a planilha de quantitativos e pre?os unit¨¢rios e demais documentos que

comp?em o Edital de Licita??o, ser?o fornecidos em meio magn¨¦tico, mediante solicita??o por escrito

dos interessados, junto ¨¤ Comiss?o Permanente de Licita??o ¨C CPL do CMI/PMMG, no e-mail:cmilicitacao@pmmg..br ou pessoalmente na sala da Se??o de licita??es no hor¨¢rio de 08:30 ¨¤s

12:00 horas e das 13:00 ¨¤s 17:00 horas, e ¨¤s quartas-feiras, no hor¨¢rio de 08:30 ¨¤s 12:30 horas.

Quaisquer d¨²vidas, consultas ou informa??es acerca do Edital poder?o ser encaminhadas ¨¤ CPL do

CMI, por meio do telefax (31) 2123-1039 ou, tamb¨¦m, pelo e-mail cmi-licitacao@pmmg..br

JOS? NILSON DA COSTA REIS, TEN CEL PM

Ordenador de Despesas

ANEXO XI - PROJETOS

4

NORMAS DA LICITA??O

CONVITE N¡ã 01/2013 - TIPO MENOR PRE?O GLOBAL

1 ¨C PRE?MBULO

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por interm¨¦dio da POL?CIA MILITAR, representada pelo CENTRO

DE MOTOMECANIZA??O E INTEND?NCIA - CMI, localizado na Avenida Amazonas, n? 6.745 ¨C

Bairro Gameleira ¨C Belo Horizonte/MG, realizar¨¢ a licita??o na modalidade CONVITE, sob o regime

de empreitada por pre?o global, tipo Menor Pre?o, em sess?o p¨²blica na Sala de Reuni?es do CMI.

Este Convite ser¨¢ regido pela Lei Federal n? 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera??es

posteriores; pela Lei Complementar Federal n? 123, de 14 de dezembro de 2006; pela Lei Estadual n?

13.994, de 18 de setembro de 2001; pelos Decretos Estaduais n? 44.630, e suas altera??es

posteriores, de 03 de outubro de 2007; 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e demais normas

pertinentes e pelas disposi??es deste CONVITE e seus Anexos, destinado a selecionar a proposta

mais vantajosa para a execu??o servi?o, conforme descri??o constante do Anexo I deste instrumento

convocat¨®rio.

2 ¨C OBJETO

2.1 ? objeto da presente licita??o o Servi?o de execu??o da reforma do passeio perimetral do

complexo log¨ªstico da Gameleira - PMMG situado na Amazonas, n? 6.745, Bairro Gameleira, nesta

Capital, no munic¨ªpio de Belo Horizonte/MG.

3. DO VALOR E DA DOTA??O OR?AMENT?RIA

3.1 O valor m¨¢ximo aceito pelo CMI/DAL- PMMG, para execu??o do servi?o, objeto desta licita??o, ¨¦

de R$ 42.607,48 (QUARENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E OITO

CENTAVOS).

3.2 As despesas decorrentes da execu??o do objeto desta licita??o correr?o ¨¤ conta da dota??o

or?ament¨¢rias n? : 1251.06.181.141.4232.0001.33903922 ¨C Fonte 60.1.

A cada 30 dias, a contar da data da assinatura do empenho, a empresa dever¨¢ encaminhar ao

preposto do contrato, planilha de medi??o dos servi?os realizados at¨¦ o momento que ser¨¢ avaliada

pela CPARM do CMI, em conjunto com a Se??o de Engenharia e Projetos que aprovar¨¢, ou n?o, os

valores apontados como realizados.

De posse do documento que indica o valor mensurado pela Administra??o P¨²blica, a empresa dever¨¢

emitir NOTA FISCAL da execu??o parcial, que ser¨¢ paga em at¨¦ 30( trinta dias) corridos do

recebimento dessa pela Administra??o P¨²blica.

4 - CONDI??ES DE PARTICIPA??O

4.1 - Poder?o participar da presente licita??o as pessoas jur¨ªdicas do ramo pertinente ao objeto desta

licita??o, escolhidos e convidados pelo CMI, cadastrados ou n?o, que tenham Capital Integralizado

igual ou superior a R$ 4.883,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta e tr¨ºs reais) at¨¦ a data desta

Licita??o;

4.1.1 - As empresas n?o convidadas, interessadas em participar da licita??o, dever?o manifestar

interesse em at¨¦ 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista para entrega dos envelopes, por

meio de expediente entregue na Comiss?o Permanente de Licita??o, fac-s¨ªmile ou correio eletr?nico,

sob pena de desqualifica??o;

4.1.3¨C O n?o cumprimento do hor¨¢rio marcado para o in¨ªcio deste certame, acarretar¨¢ na perda de

direito de participa??o nesta licita??o.

4.1.1.4 - a realiza??o de visita t¨¦cnica, nos termos do Item 7 ser¨¢ considerada, para todos os efeitos,

manifesta??o de interesse em participar da licita??o.

4.2 - N?o poder?o participar os interessados que se encontrarem sob fal¨ºncia, recupera??o judicial,

recupera??o extrajudicial, concurso de credores, dissolu??o, liquida??o, empresas estrangeiras que

n?o funcionam no pa¨ªs, nem aqueles que tenham sido declarados inid?neos para licitar ou contratar

com a Administra??o P¨²blica, ou punidos com suspens?o do direito de licitar e contratar com a

Administra??o P¨²blica Estadual.

5

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