PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - Minas Gerais

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CEP 33400-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL PROCESSO LICITAT?RIO N.? 015/2008

PREG?O PRESENCIAL N.? 009/2008

OBJETO: AQUISI??O DE MOCHILAS ESCOLARES PARA DISTRIBUI??O GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNIC?PIO DE LAGOA SANTA/MG , conforme mencionado no Anexo I, parte integrante deste Edital. ? APRESENTA??O PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES:

DIA 18/02/2008 ?S 09:00h (nove horas). ? ABERTURA DA SESS?O OFICIAL DO PREG?O PRESENCIAL:

DIA 18/02/2008 ?S 09h:30min (nove horas e trinta minutos). N?o havendo expediente na data supracitada, a data limite para recebimento das propostas comerciais e a abertura da sess?o estar?o prorrogadas para o primeiro dia ?til subseq?ente, no mesmo hor?rio. ? LOCAL PARA REALIZA??O DO PREG?O: SALA DE LICITA??O ? RUA S?O JO?O N?.290, CENTRO, CENTRO, LAGOA SANTA - MG. ? CONSULTAS AO EDITAL: PELA INTERNET, NO SITE DESTE MUNIC?PIO, NO ENDERE?O lagoasanta..br; E TAMB?M PERMANECER? AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS LOCALIZADO NO HALL DE ENTRADA (ANDAR T?RREO) DO EDIF?CIO-SEDE DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA. ? ESCLARECIMENTOS: ATRAV?S DO E-MAIL: licitacao@lagoasanta..br, OU PELO FAX (31) 3689-3795 E TELEFONE (31) 3689-4707 - RAMAL 135.

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EDITAL DE LICITA??O

PROCESSO LICITAT?RIO N.? 015/2008

PREG?O PRESENCIAL N.? 009/2008

?NDICE

1 - PRE?MBULO ............................................................................................... 3 2 - ?RG?O REQUISITANTE...............................................................................3 3 - OBJETO ....................................................................................................... 3 4 - CONSULTAS AO EDITAL E ESCLARECIMENTOS ................................... 4 5 - CONDI??ES DE PARTICIPA??O .............................................................. 4 6 - CREDENCIAMENTO................................................................................... 5 7 - APRESENTA??O PROPOSTA COMERCIAL E DOC. HABILITA??O .... 6 8 - PROPOSTA COMERCIAL ........................................................................... 6 9 - DOCUMENTA??O DE HABILITA??O ....................................................... 7 10 - PROCEDIMENTOS DA SESS?O DO PREG?O...................................... 10 11 - IMPUGNA??ES E RECURSOS .............................................................. 14 12 - ADJUDICA??O E HOMOLOGA??O...................................................... 15 13 - RECEBIMENTO E FISCALIZA??O......................................................... 15 14 - PAGAMENTO E DOTA??O OR?AMENT?RIA........................................16 15 - SAN??ES ADMINISTRATIVAS .............................................................. 16 16 - DISPOSI??ES GERAIS........................................................................... 17 ANEXO I .......................................................................................................... 20 ANEXO II ......................................................................................................... 21 ANEXO III ........................................................................................................ 22 ANEXO IV..........................................................................................................23 ANEXO V ..........................................................................................................24 ANEXO VI..........................................................................................................25

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EDITAL DE LICITA??O PROCESSO LICITAT?RIO N.? 015/2008

PREG?O PRESENCIAL N.? 009/2008

1. PRE?MBULO

1..1 O Munic?pio de Lagoa Santa do Estado de Minas Gerais, atrav?s da Comiss?o Permanente de Licita??o, nomeada pela Portaria n?. 360/2008, de 02 de janeiro de 2008, com endere?o ? Rua S?o Jo?o, 290, Centro, Lagoa Santa, MG, CEP 33.400-000, CNPJ/MF 73.357.469/0001-56, isento de inscri??o estadual, torna p?blica a abertura do Processo Licitat?rio no 015/2008, na modalidade Preg?o Presencial no 009/2008, do tipo MENOR PRE?O GLOBAL POR LOTE, regido pela Lei Federal n.? 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal n.? 604/2006, de 04/7/2006, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666, de 21/6/93 com as altera??es posteriores e demais condi??es fixadas neste instrumento convocat?rio. Toda a legisla??o supramencionada encontra-se ? disposi??o na Sala da Comiss?o de Licita??es para consulta de quaisquer interessados.

1..2 Os trabalhos ser?o conduzidos pelo Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG: a) Jos? Leopoldo Melo Corr?a e em sua aus?ncia, pela pregoeira substituta Juliana de Paula Wiertel b) demais membros constituir?o a Equipe de Apoio: Ana Carolina Soares Paes, Andr? Luiz Fernandes, Cristina Pereira Carvalho Nascimento, Daniel Jos? Souza de Jesus, Daniele Batista, Euvani Lindourar Pereira D'Avelar, Ilce Lacerda Teodoro, Jos? Leopoldo Melo Corr?a, Josimara Machado Diniz, Juliana de Paula Wiertel, Ladislau Saraiva Gon?alves e Vilma Aparecida Guimar?es de Souza, todos designados pela Portaria n?. 361, de 02 de janeiro de 2008.

2. ?RG?O REQUISITANTE

2.1. Secretaria Municipal de Educa??o do Munic?pio de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.

3. OBJETO

3.1. Constitui objeto do presente Preg?o Presencial a Aquisi??o de Mochilas escolares para distribui??o gratuita aos alunos da rede municipal de ensino infantil e fundamental do Munic?pio de Lagoa Santa/MG, conforme mencionado no ANEXO I ? TERMO DE REFER?NCIA ? ESPECIFICA??O DO OBJETO.

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4. CONSULTAS AO EDITAL E ESCLARECIMENTOS

4.1. C?pia deste instrumento convocat?rio estar? dispon?vel na internet, no site deste Munic?pio, no endere?o lagoasanta..br, e tamb?m permanecer? afixado no Quadro de Avisos localizado no hall de entrada (andar t?rreo) do Edif?cio-Sede da Prefeitura de Lagoa Santa, podendo ainda ser obtido junto ? Comiss?o Permanente de Licita??o, no 2? andar do Edif?cio-Sede, no hor?rio de 12 ?s 18 horas, ao custo de R$16,78 (dezesseis reais e setenta e oito centavos) ? R$ 10,00 para as c?pias reprogr?ficas + R$ 6,78 da taxa de expediente, nos termos do C?digo Tribut?rio Municipal ?, a serem recolhidos aos cofres p?blicos atrav?s de guia de arrecada??o que ser? fornecida pelo Setor de Cadastro, das 12 ?s 18 horas, at? o ?ltimo dia ?til que anteceder a data do certame.

4.2. As empresas e/ou representantes que consultarem o instrumento convocat?rio via internet ou no quadro de avisos da Prefeitura, obrigam-se a acompanhar as publica??es referentes a este processo no site lagoasanta..br e as publica??es no Di?rio Oficial "Minas Gerais", quando for o caso, com vista a poss?veis altera??es e avisos.

4.3. Ficam isentos do custo da c?pia reprogr?fica os licitantes que retirarem o edital pela internet (lagoasanta..br).

5. CONDI??ES DE PARTICIPA??O

5.1. Poder?o participar desta licita??o pessoas jur?dicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam a todas as condi??es de habilita??o estabelecidas neste instrumento convocat?rio.

5.2. Participar?o da Sess?o Oficial do Preg?o Presencial os representantes efetivamente credenciados.

5.3. N?o poder? participar da presente licita??o empresa:

5.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administra??o, ou declarada inid?nea para licitar ou contratar com a Administra??o P?blica;

5.3.2. Em cons?rcio;

5.3.3. Com fal?ncia declarada, em liquida??o judicial ou extra-judicial;

5.3.4. Que tenha funcion?rio ou membro da Administra??o do Poder Executivo Municipal de Lagoa Santa/MG, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou respons?vel t?cnico.

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5.4. A observ?ncia das veda??es do item anterior ? de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se ?s penalidades cab?veis.

6. CREDENCIAMENTO

6.1. Hor?rio de credenciamento: De 09:00 ?s 09:30 horas do dia 18/02/2008. 6.2. Os representantes dos licitantes dever?o se apresentar para credenciamento

junto ao Pregoeiro no hor?rio designado, devidamente munidos de: carteira de identidade ou documento legal equivalente, documento que o credencie a participar deste certame ? procura??o por instrumento p?blico ou particular, com firma reconhecida, atrav?s da qual lhe sejam atribu?dos poderes para apresentar proposta, formular lances e praticar todos os atos em direito admitidos e pertinentes ao certame, em nome do licitante. 6.3. No caso de credenciamento por instrumento de procura??o particular, o representante da empresa dever? apresentar o respectivo ato constitutivo e sua ?ltima altera??o, se houver, ou outro documento equivalente, juntamente com a carteira de identidade ou outro documento legal que o credencie. 6.4. O s?cio, propriet?rio ou dirigente da empresa licitante dever? apresentar carteira de identidade ou documento legal equivalente e c?pia do respectivo ato constitutivo devidamente atualizado. 6.5. O documento de credenciamento dever? obedecer ao modelo do ANEXO III e, se n?o o fizer, dever? conter todos os dados informativos necess?rios ao credenciamento. 6.6. Apresentar Declara??o dos interessados ou seus representantes de que cumprem plenamente os requisitos de habilita??o; ao teor do que disp?e o art. 4.?, inciso VII, da Lei Federal n.? 10.520, de 17.07.2002, a qual dever? ser entregue no ato do credenciamento, podendo obedecer o modelo do ANEXO V e, se n?o o fizer, dever? conter todos dados informativos necess?rios. 6.7. O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto ao Pregoeiro implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a presun??o de sua capacidade legal para realiza??o das transa??es inerentes ao Preg?o Presencial. 6.8. N?o ser? permitida a participa??o do mesmo representante para mais de uma empresa.

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7. APRESENTA??O DA PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTA??O DE HABILITA??O

7.1. Os documentos de Habilita??o e os da Proposta Comercial dever?o ser entregues ao Pregoeiro na abertura da sess?o p?blica deste certame, em envelopes distintos, colados e indevass?veis, sob pena de desqualifica??o, contendo em sua parte externa, respectivamente, as seguintes informa??es:

AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA PROCESSO LICITAT?RIO N? 015/2008 PREG?O PRESENCIAL N? 009/2008 "DOCUMENTA??O DE HABILITA??O" RAZ?O SOCIAL E ENDERE?O

AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA PROCESSO LICITAT?RIO N? 015/2008 PREG?O PRESENCIAL N? 009/2008 "PROPOSTA COMERCIAL" RAZ?O SOCIAL E ENDERE?O

8. PROPOSTA COMERCIAL

8.1. A proposta comercial dever? ser apresentada, visando a facilitar o julgamento por parte do Pregoeiro, nos moldes do modelo constante do ANEXO II ? PROPOSTA COMERCIAL deste edital, em uma ?nica via, preferencialmente digitada em computador, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do proponente ou procurador com poderes espec?ficos para o ato, indicado em instrumento p?blico ou particular, devendo estar rubricadas todas as suas folhas, contendo os seguintes elementos:

8.1.1. Descri??o do objeto, conforme especifica??es constantes no ANEXO I ? TERMO DE REFER?NCIA ? ESPECIFICA??O DO OBJETO, deste edital;

8.1.2. Marca do produto ofertado;

8.1.3. Pre?o unit?rio e total de cada item;

8.1.4. PRE?O TOTAL DO LOTE;

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8.2. ? vedada a imposi??o de condi??es ou apresenta??o de op??es, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas um ?nico pre?o para cada item licitado.

8.3. N?o se considerar? qualquer oferta de vantagem n?o prevista no edital. 8.4. O pre?o dever? ser cotado considerando-se a entrega do objeto no local(is)

determinado(s) no ANEXO I ? TERMO DE REFER?NCIA, de acordo com as especifica??es e quantitativos constantes da Ordem de Fornecimento expedida pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, inclu?dos os valores de quaisquer gastos ou despesas com transporte, tributos, fretes, ?nus previdenci?rios e trabalhistas, seguros e outros encargos ou acess?rios. 8.5. Os pre?os dever?o ser expressos em moeda corrente do Pa?s, em numeral, com 2 (duas) casas decimais. 8.6. A proposta Comercial ter? validade por, no m?nimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sess?o p?blica do Preg?o. 8.7. As microempresas e empresas de pequeno porte est?o obrigadas a se identificarem por sua sigla respectiva (ME ou EPP), a figurar em destaque nos envelopes de conformidade, HABILITA??O E PROPOSTA. 8.8. Toda a especifica??o estabelecida para o objeto neste Edital ser? tacitamente aceita pelo licitante, no ato da entrega de sua PROPOSTA COMERCIAL. 8.9. O encaminhamento da proposta comercial pressup?e pleno conhecimento e atendimento das exig?ncias de habilita??o previstas neste Edital.

9. DOCUMENTA??O DE HABILITA??O

9.1. Ser? considerada habilitada a proponente que apresentar os documentos relacionados nos subitens abaixo:

9.2. Habilita??o Jur?dica

9.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

9.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, para as sociedades empres?rias, devidamente registrado e atualizado e, no caso de sociedade por a??es, fazendo-se acompanhar dos documentos de elei??o de seus administradores;

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9.2.3. Inscri??o no Registro Civil de Pessoas Jur?dicas do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado do parecer da diretoria em exerc?cio;

9.2.4. Decreto de autoriza??o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pa?s, e ato de registro ou autoriza??o para funcionamento expedido pelo ?rg?o competente, quando a atividade assim o exigir, devendo todos os documentos estarem traduzidos para o vern?culo por tradutor oficial;

9.2.5. Em qualquer dos casos acima enumerados, o objeto constante do ato constitutivo da empresa dever? ser compat?vel com o objeto licitado.

Obs.: Os documentos relacionados nos subitens 9.2.1 a 9.2.3 n?o precisar?o constar do envelope "Documentos de Habilita??o", se j? tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Preg?o.

9.3. Qualifica??o Econ?mico-Financeira 9.3.1. Certid?o negativa de pedido de fal?ncia, recupera??o judicial ou extrajudicial e de concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jur?dica, em data n?o anterior a 180 (cento e oitenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo n?o constar do documento.

9.4. Regularidade Fiscal 9.4.1. Prova de inscri??o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur?dica (CNPJ) do Minist?rio da Fazenda, atualizada; 9.4.2. Prova de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o F.G.T.S., demonstrando situa??o regular no cumprimento dos encargos sociais institu?dos por lei (site: .br ); 9.4.3. Certid?o Negativa de D?bito do INSS (site: .br), observando-se a finalidade para a qual foi emitida; 9.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal: Certid?o Negativa Conjunta da Receita Federal do Brasil (site: receita..br) , nos termos do Decreto Federal n?. 5.586/2006;

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