Ano XVII - Edição 1403 Distribuição ... - angra.rj.gov.br

[Pages:123]Ano XVII - Edi??o 1403

Distribui??o Eletr?nica

05 de Novembro de 2021

Cultura de Angra dos Reis vive momento hist?rico

Pasta ter? um or?amento de quase R$ 4 milh?es e gest?o aut?noma

Nessa sexta-feira, dia 5, ? celebrado nacionalmente o Dia da Cultura. E, para marcar a importante data, o prefeito fez, ao lado do secret?rio de Governo e Rela??es Institucionais e do secret?rio-executivo de Cultura e Patrim?nio an?ncios para o setor, que ir?o promover, de fato, a democratiza??o cultural na cidade. Um deles ? a transforma??o da Secretaria Executiva de Cultura e Patrim?nio em Secretaria aut?noma.

- Hoje ? um dia importante para a cultura de Angra dos Reis, que comemora o seu dia. A partir do dia 1? de janeiro de 2022, a Secretaria de Cultura ter? a sua autonomia, com toda a estrutura pertinente ? pasta. Queremos, assim, oferecer meios que auxiliem o artista de nossa cidade, fomentando a cultura de ponta a ponta, inserindo-o ainda mais em nosso cotidiano - explicou o prefeito.

Em breve, a sede da Secretaria, que atualmente se encontra na Casa Larangeiras, ir? para outro endere?o, na Rua Dr. Bastos, ao lado do Museu de Arte Sacra.

- Acabamos de comprar o pr?dio e, muito em breve, a gest?o operacional da Secretaria de Cultura estar? em novo local. Liberando a Casa Larangeiras para que esta abrigue outras atividades culturais ? ressaltou o prefeito.

de cultura.

- A realidade de 2022 ser? totalmente diferente: teremos o ano mais promissor da cultura na hist?ria do munic?pio, com um or?amento pr?prio e, al?m disso, hoje fizemos o lan?amento do Edital Municipal Cultura, onde vamos contemplar 58 projetos de forma desburocratizada com R$ 2.5 mil. A Casa de Cultura Poeta Brasil dos Reis est? em reforma neste momento, uma obra grande, que inclui acessibilidade, num investimento de R$ 400 mil. O Governo do Estado arcar? com a reforma do Teatro Municipal, com previs?o de custo de R$ 2 milh?es e, paralelo a isso, iniciamos tamb?m nessa sexta-feira o censo dos artes?os, come?ando pelo Parque Mambucaba - finaliza.

Falando em editais, Angra foi contemplada com quase R$ 1,4 milh?o, que chegou a 94 projetos de Fazedores de cultura da cidade e que est?o executando os seus projetos.

- Todas as pol?ticas p?blicas que o governo tem desenvolvido s?o importantes e a cultura n?o deixaria de ser. E estamos trabalhando para que ela tenha autonomia gerencial, como forma de democratizar o acesso a quem fomente a cultura enfatizou o secret?rio de Governo e Rela??es Institucionais.

Como enfatizado pelo prefeito, o secret?rio-executivo de Cultura explicou o que ser? feito no espa?o hoje ocupado pela pasta.

- A Casa Larangeiras ser? a sede da Escola Municipal de M?sica, seguindo um projeto do Secret?rio de Governo. Ainda neste ano, teremos a volta do Coral da Cidade, que reunir? os melhores cantores e cantoras da cidade, que ser?o selecionados por professores da tradicional Escola de M?sica Villa-Lobos. Com isso, vamos seguindo o que ? determinado pelo prefeito, que ? de pluralizar e implantar pol?ticas p?blicas que transformem a vida do cidad?o - emenda o secret?rio-executivo de Cultura..

Para o pr?ximo ano, o or?amento da Cultura ser? o maior de toda a hist?ria da cidade. Ser?o quase R$ 4 milh?es, que permitiram que o munic?pio, por exemplo, lance pelo menos tr?s editais, via Fundo Municipal de Cultura, voltados aos fazedores

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Boletim Oficial do Munic?pio de Angra dos Reis Ano XVII - n? 1403 - 05 de Novembro de 2021

MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

FERNANDO ANT?NIO CECILIANO JORD?O Prefeito Municipal

CHRISTIANO COSTA VILELA ALVERNAZ Vice-Prefeito

CL?UDIO DE LIMA SIRIO Secret?rio de Governo e Rela??es Institucionais

JOS? FERNANDO PIMENTA DE SOUZA Secret?rio de Administra??o

FL?VIO HENRIQUE DE S? Secret?rio de Finan?as

ERICK HALPERN Procurador do Munic?pio

ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA Controlador do Munic?pio

PARTE I

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PUBLICA??O OFICIAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ARTIGO 61, PAR?GRAFO ?NICO, DA LEI N? 8.666/93.

PARTES: SERVI?O AUT?NOMO DE CAPTA??O DE ?GUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS ? SAAE E INNOVATIVE WATER CARE INDUSTRIA E COM?RCIO DE PRODUTOS QU?MICOS BRASIL

CONTRATO 011/2021 OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisi??o de 73.248 Kg de HIPOCLORITO DE C?LCIO Ca(OCL)2 em Tabletes, Cloro Ativo com teor m?nimo de 65%, res?duos insol?veis em ?gua de 5% em massa, na forma do Termo de Refer?ncia e do instrumento convocat?rio. VALOR: D?-se a este contrato no valor total de R$ 1.904.448,00 (um milh?o e novecentos e quatro mil e quatrocentos e quarenta e oito reais). DO PRAZO: O prazo de vig?ncia do contrato ser? de 12 (doze) meses, contados a partir da expedi??o da Ordem de Fornecimento, desde que posterior ? data da publica??o do extrato deste instrumento no Boletim Oficial do Munic?pio, valendo a data de publica??o do extrato com termo inicial de vig?ncia, caso posterior ? data convencionada nesta cl?usula.

PAULO FORTUNATO DE ABREU Secret?rio de Educa??o

AUR?LIO GON?ALVES MARQUES Secret?rio de Desenvolvimento Econ?mico

GLAUCO FONSECA DE OLIVEIRA Secret?rio de Sa?de

TIAGO MURILO SCATULINO DE SOUZA Secret?rio de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade

EDUARDO BARBOSA SAMPAIO Secret?rio de Desenvolvimento Social e Promo??o da Cidadania

DOTA??O: As despesas decorrentes deste contrato correr?o por conta da dota??o or?ament?ria 25.2501. 17.512.0210.2204.33903011.15306000, para o corrente exerc?cio de 2021, assim classificada:

- FICHA: 20215710 - FONTE DE RECURSO: 15306000 - NOTA DE EMPENHO: 593

AUTORIZA??O: Autorizado pelo Presidente atrav?s do Processo administrativo n? 2021013533, atrav?s do memorando n? 433/2021/SAAE.

DATA DA ASSINATURA: Angra dos Reis, 20 de Outubro de 2021.

Carlos Felipe Larrosa Arias Presidente do SAAE-AR

M?RIO S?RGIO DA GL?RIA REIS Diretor-Presidente do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar)

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO Diretor-Presidente da Turisangra

Funda??o de Turismo de Angra dos Reis

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1309 A 1314 /2021

LUCIANE PEREIRA RABHA Diretora-Presidente do Angraprev Instituto de Previd?ncia Social de Angra dos Reis

CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS Servi?o Aut?nomo de Capta??o de ?gua e Tratamento de Esgoto

BERENICE REIS VALLE MACHADO Secret?ria Hospitalar

Hospital Municipal da Japu?ba Funda??o Hospitalar Jorge Elias Miguel

JO?O WILLY SEIXAS PEIXOTO Secret?rio de Eventos

angra..br

ENDERE?O: PAL?CIO RAUL POMP?IA PRA?A NILO PE?ANHA, 186 ? CENTRO CEP.: 23.900-000 - ANGRA DOS REIS - RJ

FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

REFER?NCIA: PROCESSO 2019023968

INSCRI??O IMOBILI?RIA: 01.06.004.0526.003

NOTIFICADO: JOSE MARIA RAMOS DO NASCIMENTO

ENDERE?O: RUA MARIA AMELIA ,N? 400 ? ABEL - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23902180.

Boletim Oficial do Munic?pio de Angra dos Reis

Ano XVII - n? 1403 - 05 de Novembro de 2021

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DESCRI??O DAS NOTIFICA??ES: LAN?AMENTOS RETROATIVOS DO IPTU REFERENTES AOS EXERC?CIOS DE 2016 A 2021 , DE ACORDO COM OS ART. 15, ? 2? DA LEI MUNICIPAL N? 262/84.

PRAZO: O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ? DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA??O DA PRESENTE NOTIFICA??O. AP?S TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SE N?O HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHAMENTO PARA INSCRI??O EM D?VIDA ATIVA, CONFORME LEGISLA??O VIGENTE.

CRI??O EM D?VIDA ATIVA, CONFORME LEGISLA??O VIGENTE.

OBSERVA??O: CASO N?O CONCORDE COM O LAN?AMENTO, O(A) NOTIFICADO(A) PODER? APRESENTAR SUA IMPUGNA??O, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICA??O DA NOTIFICA??O, NOS TERMOS DOS ARTS. 242 E 243 DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL (CTM), EM PETI??O DIRIGIDA AO SECRET?RIO MUNICIPAL DE FINAN?AS DE ANGRA DOS REIS.

OBSERVA??O: CASO N?O CONCORDE COM O LAN?AMENTO, O(A) NOTIFICADO(A) PODER? APRESENTAR SUA IMPUGNA??O, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICA??O DA NOTIFICA??O, NOS TERMOS DOS ARTS. 242 E 243 DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL (CTM), EM PETI??O DIRIGIDA AO SECRET?RIO MUNICIPAL DE FINAN?AS DE ANGRA DOS REIS.

ENQUADRAMENTO LEGAL:

?

CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988 ? ARTIGO 5?, INCI-

SO LV.

?

LEI MUNICIPAL n? 262/1984 ? ARTIGOS 15, ? 2?, 233, 242,

243 E 271.

?

DECRETO FEDERAL n? 70.235/1972 ? ARTIGO 23.

ENQUADRAMENTO LEGAL:

?

CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988 ? ARTIGO 5?, INCI-

SO LV.

?

LEI MUNICIPAL n? 262/1984 ? ARTIGOS 15, ? 2?, 233, 242,

243 E 271.

?

DECRETO FEDERAL n? 70.235/1972 ? ARTIGO 23.

ALO?SIO AFONSO KELMER Matr?cula 22219

Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1569 A 1573 /2021

FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

REFER?NCIA: PROCESSO 2019021775

ALO?SIO AFONSO KELMER Matr?cula 22219

Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1275 A 1280 /2021

FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

REFER?NCIA: PROCESSO 2019023743

INSCRI??O IMOBILI?RIA: 01.06.004.0526.002

NOTIFICADO: JOSE MARIA RAMOS DO NASCIMENTO

ENDERE?O: RUA MARIA AMELIA ,N? 400 ? ABEL - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23902-180.

INSCRI??O IMOBILI?RIA: 01.06.003.0660.001 NOTIFICADO: CL?UDIA CRISTINIE BARBOSA DE SOUZA

DESCRI??O DAS NOTIFICA??ES: LAN?AMENTOS RETROATIVOS DO IPTU REFERENTES AOS EXERC?CIOS DE 2016 A 2021 , DE ACORDO COM OS ART. 15, ? 2? DA LEI MUNICIPAL N? 262/84.

ENDERE?O: RUA ROBSON FERREIRA LEITE ,N? 295 , FUNDOS (PARTE DO LT: 25) ? ABEL - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23902170.

DESCRI??O DAS NOTIFICA??ES: LAN?AMENTOS RETROATIVOS DO IPTU REFERENTES AOS EXERC?CIOS DE 2016 A 2020 , DE ACORDO COM OS ART. 15, ? 2? DA LEI MUNICIPAL N? 262/84.

PRAZO: O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ? DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA??O DA PRESENTE NOTIFICA??O. AP?S TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SE N?O HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHAMENTO PARA INS-

PRAZO: O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ? DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA??O DA PRESENTE NOTIFICA??O. AP?S TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SE N?O HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHAMENTO PARA INSCRI??O EM D?VIDA ATIVA, CONFORME LEGISLA??O VIGENTE.

OBSERVA??O: CASO N?O CONCORDE COM O LAN?AMENTO, O(A) NOTIFICADO(A) PODER? APRESENTAR SUA IMPUGNA??O, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICA??O DA NOTIFICA??O, NOS TERMOS DOS ARTS. 242 E 243 DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL (CTM), EM PETI??O DIRIGIDA AO SECRET?RIO MUNICIPAL DE FINAN?AS DE ANGRA DOS REIS.

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Boletim Oficial do Munic?pio de Angra dos Reis Ano XVII - n? 1403 - 05 de Novembro de 2021

ENQUADRAMENTO LEGAL:

?

CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988 ? ARTIGO 5?, INCI-

SO LV.

?

LEI MUNICIPAL n? 262/1984 ? ARTIGOS 15, ? 2?, 233, 242,

243 E 271.

?

DECRETO FEDERAL n? 70.235/1972 ? ARTIGO 23.

ALO?SIO AFONSO KELMER Matr?cula 22219

Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1242 A 1244 /2021

FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

REFER?NCIA: PROCESSO 2016004326

Matr?cula 22219 Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1322 E 1323 /2021

FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

REFER?NCIA: PROCESSO 2012013795

INSCRI??O IMOBILI?RIA: 01.04.018.0009.003 E 004

NOTIFICADO: BENEDITO DE OLIVEIRA RODRIGUES

ENDERE?O: TRV SALOMAO RESECK ,N? 63, 1? E 2? PAV FRENTE E QUITINETE ? CARMO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23903120.

INSCRI??O IMOBILI?RIA: 01.05.016.0962.004 NOTIFICADO: MARIA DO PARTO GOMES DE LIMA

DESCRI??O DAS NOTIFICA??ES: LAN?AMENTOS RETROATIVOS DO IPTU REFERENTES AOS EXERC?CIOS DE 2018 , DE ACORDO COM OS ART. 15, ? 2? DA LEI MUNICIPAL N? 262/84.

ENDERE?O: RUA PREFEITO JOAO G GALINDO ,N? 1841, 1? PAV ? GLORIA - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23905-010.

DESCRI??O DAS NOTIFICA??ES: LAN?AMENTOS RETROATIVOS DO IPTU REFERENTES AOS EXERC?CIOS DE 2016 A 2018 , DE ACORDO COM OS ART. 15, ? 2? DA LEI MUNICIPAL N? 262/84.

PRAZO: O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ? DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA??O DA PRESENTE NOTIFICA??O. AP?S TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SE N?O HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHAMENTO PARA INSCRI??O EM D?VIDA ATIVA, CONFORME LEGISLA??O VIGENTE.

PRAZO: O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ? DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA??O DA PRESENTE NOTIFICA??O. AP?S TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SE N?O HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHAMENTO PARA INSCRI??O EM D?VIDA ATIVA, CONFORME LEGISLA??O VIGENTE.

OBSERVA??O: CASO N?O CONCORDE COM O LAN?AMENTO, O(A) NOTIFICADO(A) PODER? APRESENTAR SUA IMPUGNA??O, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICA??O DA NOTIFICA??O, NOS TERMOS DOS ARTS. 242 E 243 DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL (CTM), EM PETI??O DIRIGIDA AO SECRET?RIO MUNICIPAL DE FINAN?AS DE ANGRA DOS REIS.

OBSERVA??O: CASO N?O CONCORDE COM O LAN?AMENTO, O(A) NOTIFICADO(A) PODER? APRESENTAR SUA IMPUGNA??O, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICA??O DA NOTIFICA??O, NOS TERMOS DOS ARTS. 242 E 243 DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL (CTM), EM PETI??O DIRIGIDA AO SECRET?RIO MUNICIPAL DE FINAN?AS DE ANGRA DOS REIS.

ENQUADRAMENTO LEGAL:

?

CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988 ? ARTIGO 5?, INCI-

SO LV.

?

LEI MUNICIPAL n? 262/1984 ? ARTIGOS 15, ? 2?, 233, 242,

243 E 271.

?

DECRETO FEDERAL n? 70.235/1972 ? ARTIGO 23.

ENQUADRAMENTO LEGAL:

?

CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988 ? ARTIGO 5?, INCI-

SO LV.

?

LEI MUNICIPAL n? 262/1984 ? ARTIGOS 15, ? 2?, 233, 242,

243 E 271.

?

DECRETO FEDERAL n? 70.235/1972 ? ARTIGO 23.

ALO?SIO AFONSO KELMER

ALO?SIO AFONSO KELMER Matr?cula 22219

Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1281 /2021

Boletim Oficial do Munic?pio de Angra dos Reis

Ano XVII - n? 1403 - 05 de Novembro de 2021

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FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

REFER?NCIA: PROCESSO 2013007597 INSCRI??O IMOBILI?RIA: 01.04.018.0034.001 NOTIFICADO: MIGUEL FONSECA ENDERE?O: RUA PREFEITO JOAO G GALINDO ,N? 207, OFICINA ? CENTRO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-650.

REFER?NCIA: PROCESSO 2015016440

INSCRI??O IMOBILI?RIA: 01.02.010.0394.004

NOTIFICADO: GILBERTO CUNHA DA SILVA

ENDERE?O: RUA BELA VISTA ,N? 289, FUNDOS Q:14 L:5 ? BELA VISTA - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23904-300.

DESCRI??O DAS NOTIFICA??ES: LAN?AMENTOS RETROATIVOS DO IPTU REFERENTES AOS EXERC?CIOS DE 2016 , DE ACORDO COM OS ART. 15, ? 2? DA LEI MUNICIPAL N? 262/84.

PRAZO: O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ? DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA??O DA PRESENTE NOTIFICA??O. AP?S TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SE N?O HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHAMENTO PARA INSCRI??O EM D?VIDA ATIVA, CONFORME LEGISLA??O VIGENTE.

OBSERVA??O: CASO N?O CONCORDE COM O LAN?AMENTO, O(A) NOTIFICADO(A) PODER? APRESENTAR SUA IMPUGNA??O, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICA??O DA NOTIFICA??O, NOS TERMOS DOS ARTS. 242 E 243 DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL (CTM), EM PETI??O DIRIGIDA AO SECRET?RIO MUNICIPAL DE FINAN?AS DE ANGRA DOS REIS.

ENQUADRAMENTO LEGAL:

?

CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988 ? ARTIGO 5?, INCI-

SO LV.

?

LEI MUNICIPAL n? 262/1984 ? ARTIGOS 15, ? 2?, 233, 242,

243 E 271.

?

DECRETO FEDERAL n? 70.235/1972 ? ARTIGO 23.

ALO?SIO AFONSO KELMER Matr?cula 22219

Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1469/2021

FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E

DESCRI??O DAS NOTIFICA??ES: LAN?AMENTOS RETROATIVOS DO IPTU REFERENTES AOS EXERC?CIOS DE 2017 , DE ACORDO COM OS ART. 15, ? 2? DA LEI MUNICIPAL N? 262/84.

PRAZO: O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ? DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA??O DA PRESENTE NOTIFICA??O. AP?S TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SE N?O HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHAMENTO PARA INSCRI??O EM D?VIDA ATIVA, CONFORME LEGISLA??O VIGENTE.

OBSERVA??O: CASO N?O CONCORDE COM O LAN?AMENTO, O(A) NOTIFICADO(A) PODER? APRESENTAR SUA IMPUGNA??O, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICA??O DA NOTIFICA??O, NOS TERMOS DOS ARTS. 242 E 243 DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL (CTM), EM PETI??O DIRIGIDA AO SECRET?RIO MUNICIPAL DE FINAN?AS DE ANGRA DOS REIS.

ENQUADRAMENTO LEGAL:

?

CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988 ? ARTIGO 5?, INCI-

SO LV.

?

LEI MUNICIPAL n? 262/1984 ? ARTIGOS 15, ? 2?, 233, 242,

243 E 271.

?

DECRETO FEDERAL n? 70.235/1972 ? ARTIGO 23.

ALO?SIO AFONSO KELMER Matr?cula 22219

Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1471/2021

FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

REFER?NCIA: PROCESSO 2013007597 INSCRI??O IMOBILI?RIA: 01.04.018.0034.002 NOTIFICADO: LUIS CARLOS COELHO

6

Boletim Oficial do Munic?pio de Angra dos Reis Ano XVII - n? 1403 - 05 de Novembro de 2021

ENDERE?O: RUA PREFEITO JOAO G GALINDO ,N? 207 ? CENTRO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-650.

DESCRI??O DAS NOTIFICA??ES: LAN?AMENTOS RETROATIVOS DO IPTU REFERENTES AOS EXERC?CIOS DE 2017 , DE ACORDO COM OS ART. 15, ? 2? DA LEI MUNICIPAL N? 262/84.

PRAZO: O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ? DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA??O DA PRESENTE NOTIFICA??O. AP?S TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SE N?O HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHAMENTO PARA INSCRI??O EM D?VIDA ATIVA, CONFORME LEGISLA??O VIGENTE.

OBSERVA??O: CASO N?O CONCORDE COM O LAN?AMENTO, O(A) NOTIFICADO(A) PODER? APRESENTAR SUA IMPUGNA??O, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICA??O DA NOTIFICA??O, NOS TERMOS DOS ARTS. 242 E 243 DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL (CTM), EM PETI??O DIRIGIDA AO SECRET?RIO MUNICIPAL DE FINAN?AS DE ANGRA DOS REIS.

ENQUADRAMENTO LEGAL:

?

CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988 ? ARTIGO 5?, INCI-

SO LV.

?

LEI MUNICIPAL n? 262/1984 ? ARTIGOS 15, ? 2?, 233, 242,

243 E 271.

?

DECRETO FEDERAL n? 70.235/1972 ? ARTIGO 23.

ALO?SIO AFONSO KELMER Matr?cula 22219

Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1389 E 1390/2021

FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

(TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA??O DA PRESENTE NOTIFICA??O. AP?S TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SE N?O HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHAMENTO PARA INSCRI??O EM D?VIDA ATIVA, CONFORME LEGISLA??O VIGENTE.

OBSERVA??O: CASO N?O CONCORDE COM O LAN?AMENTO, O(A) NOTIFICADO(A) PODER? APRESENTAR SUA IMPUGNA??O, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICA??O DA NOTIFICA??O, NOS TERMOS DOS ARTS. 242 E 243 DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL (CTM), EM PETI??O DIRIGIDA AO SECRET?RIO MUNICIPAL DE FINAN?AS DE ANGRA DOS REIS.

ENQUADRAMENTO LEGAL:

?

CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988 ? ARTIGO 5?, INCI-

SO LV.

?

LEI MUNICIPAL n? 262/1984 ? ARTIGOS 15, ? 2?, 233, 242,

243 E 271.

?

DECRETO FEDERAL n? 70.235/1972 ? ARTIGO 23.

ALO?SIO AFONSO KELMER Matr?cula 22219

Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1391 E 1392 /2021

FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

REFER?NCIA: PROCESSO 2017011787

INSCRI??O IMOBILI?RIA: 01.05.012.0168.004

NOTIFICADO: ELIAS FONSECA

ENDERE?O: RUA A ,N? 435 , CASA 02 E GARAGEM ? GLORIA - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23904-600.

REFER?NCIA: PROCESSO 2017011787

INSCRI??O IMOBILI?RIA: 01.05.012.0168.001

NOTIFICADO: VICENTE DA FONSECA

ENDERE?O: RUA A ,N? 445 ? GLORIA - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23904-600.

DESCRI??O DAS NOTIFICA??ES: LAN?AMENTOS RETROATIVOS DO IPTU REFERENTES AOS EXERC?CIOS DE 2018 E 2019 , DE ACORDO COM OS ART. 15, ? 2? DA LEI MUNICIPAL N? 262/84.

PRAZO: O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ? DE 30

DESCRI??O DAS NOTIFICA??ES: LAN?AMENTOS RETROATIVOS DO IPTU REFERENTES AOS EXERC?CIOS DE 2018 E 2019 , DE ACORDO COM OS ART. 15, ? 2? DA LEI MUNICIPAL N? 262/84.

PRAZO: O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ? DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA??O DA PRESENTE NOTIFICA??O. AP?S TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SE N?O HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHAMENTO PARA INSCRI??O EM D?VIDA ATIVA, CONFORME LEGISLA??O VIGENTE.

OBSERVA??O: CASO N?O CONCORDE COM O LAN?AMENTO, O(A) NOTIFICADO(A) PODER? APRESENTAR SUA IMPUGNA??O, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICA??O DA NOTIFICA??O, NOS TERMOS DOS ARTS. 242 E

Boletim Oficial do Munic?pio de Angra dos Reis

Ano XVII - n? 1403 - 05 de Novembro de 2021

7

243 DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL (CTM), EM PETI??O DIRIGIDA AO SECRET?RIO MUNICIPAL DE FINAN?AS DE ANGRA DOS REIS.

ENQUADRAMENTO LEGAL:

?

CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988 ? ARTIGO 5?, INCI-

SO LV.

?

LEI MUNICIPAL n? 262/1984 ? ARTIGOS 15, ? 2?, 233, 242,

243 E 271.

?

DECRETO FEDERAL n? 70.235/1972 ? ARTIGO 23.

ALO?SIO AFONSO KELMER Matr?cula 22219

Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1482 A 1487 /2021

FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

243 E 271.

?

DECRETO FEDERAL n? 70.235/1972 ? ARTIGO 23.

ALO?SIO AFONSO KELMER Matr?cula 22219

Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1488 E 1489 /2021

FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

REFER?NCIA: PROCESSO 2018021253

INSCRI??O IMOBILI?RIA: 01.02.001.0119.001 E 002

NOTIFICADO: EUDILSON OTAVIO DA CUNHA

ENDERE?O: RUA MANOEL DO ROSARIO ,N? 200 , TERREO E 1? PAV ? CENTRO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-630.

REFER?NCIA: PROCESSO 2019023987

INSCRI??O IMOBILI?RIA: 01.02.012.0054.001

NOTIFICADO: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA

ENDERE?O: EST DE FERRO ,N? 871 , Q:VII L:1 ? L JRD BALNEARIO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23906-140.

DESCRI??O DAS NOTIFICA??ES: LAN?AMENTOS RETROATIVOS DO IPTU REFERENTES AOS EXERC?CIOS DE 2016 A 2021 , DE ACORDO COM OS ART. 15, ? 2? DA LEI MUNICIPAL N? 262/84.

PRAZO: O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ? DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA??O DA PRESENTE NOTIFICA??O. AP?S TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SE N?O HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHAMENTO PARA INSCRI??O EM D?VIDA ATIVA, CONFORME LEGISLA??O VIGENTE.

OBSERVA??O: CASO N?O CONCORDE COM O LAN?AMENTO, O(A) NOTIFICADO(A) PODER? APRESENTAR SUA IMPUGNA??O, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICA??O DA NOTIFICA??O, NOS TERMOS DOS ARTS. 242 E 243 DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL (CTM), EM PETI??O DIRIGIDA AO SECRET?RIO MUNICIPAL DE FINAN?AS DE ANGRA DOS REIS.

ENQUADRAMENTO LEGAL:

? SO LV. ?

CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988 ? ARTIGO 5?, INCILEI MUNICIPAL n? 262/1984 ? ARTIGOS 15, ? 2?, 233, 242,

DESCRI??O DAS NOTIFICA??ES: LAN?AMENTOS RETROATIVOS DO IPTU REFERENTES AOS EXERC?CIOS DE 2019 , DE ACORDO COM OS ART. 15, ? 2? DA LEI MUNICIPAL N? 262/84.

PRAZO: O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ? DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA??O DA PRESENTE NOTIFICA??O. AP?S TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SE N?O HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHAMENTO PARA INSCRI??O EM D?VIDA ATIVA, CONFORME LEGISLA??O VIGENTE.

OBSERVA??O: CASO N?O CONCORDE COM O LAN?AMENTO, O(A) NOTIFICADO(A) PODER? APRESENTAR SUA IMPUGNA??O, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICA??O DA NOTIFICA??O, NOS TERMOS DOS ARTS. 242 E 243 DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL (CTM), EM PETI??O DIRIGIDA AO SECRET?RIO MUNICIPAL DE FINAN?AS DE ANGRA DOS REIS.

ENQUADRAMENTO LEGAL:

?

CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988 ? ARTIGO 5?, INCI-

SO LV.

?

LEI MUNICIPAL n? 262/1984 ? ARTIGOS 15, ? 2?, 233, 242,

243 E 271.

?

DECRETO FEDERAL n? 70.235/1972 ? ARTIGO 23.

ALO?SIO AFONSO KELMER Matr?cula 22219

Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

8

Boletim Oficial do Munic?pio de Angra dos Reis Ano XVII - n? 1403 - 05 de Novembro de 2021

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1490 /2021

FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

REFER?NCIA: PROCESSO 2019016681

INSCRI??O IMOBILI?RIA: 01.04.018.0029.004

NOTIFICADO: ILTON DOS SANTOS LUIZ

ENDERE?O: RUA PREFEITO JOAO G GALINDO ,N? 157 , 2? PAV ? CENTRO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-650.

REFER?NCIA: PROCESSO 2018021253

INSCRI??O IMOBILI?RIA: 01.02.001.0119.003

NOTIFICADO: EDEMILSON NASCIMENTO DA CUNHA

ENDERE?O: RUA MANOEL DO ROSARIO ,N? 200 , 2? PAV ? CENTRO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-630.

DESCRI??O DAS NOTIFICA??ES: LAN?AMENTOS RETROATIVOS DO IPTU REFERENTES AOS EXERC?CIOS DE 2019 , DE ACORDO COM OS ART. 15, ? 2? DA LEI MUNICIPAL N? 262/84.

PRAZO: O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ? DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA??O DA PRESENTE NOTIFICA??O. AP?S TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SE N?O HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHAMENTO PARA INSCRI??O EM D?VIDA ATIVA, CONFORME LEGISLA??O VIGENTE.

OBSERVA??O: CASO N?O CONCORDE COM O LAN?AMENTO, O(A) NOTIFICADO(A) PODER? APRESENTAR SUA IMPUGNA??O, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICA??O DA NOTIFICA??O, NOS TERMOS DOS ARTS. 242 E 243 DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL (CTM), EM PETI??O DIRIGIDA AO SECRET?RIO MUNICIPAL DE FINAN?AS DE ANGRA DOS REIS.

ENQUADRAMENTO LEGAL:

?

CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988 ? ARTIGO 5?, INCI-

SO LV.

?

LEI MUNICIPAL n? 262/1984 ? ARTIGOS 15, ? 2?, 233, 242,

243 E 271.

?

DECRETO FEDERAL n? 70.235/1972 ? ARTIGO 23.

ALO?SIO AFONSO KELMER Matr?cula 22219

Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1273 /2021

FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE

DESCRI??O DAS NOTIFICA??ES: LAN?AMENTOS RETROATIVOS DO IPTU REFERENTES AOS EXERC?CIOS DE 2020 , DE ACORDO COM OS ART. 15, ? 2? DA LEI MUNICIPAL N? 262/84.

PRAZO: O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ? DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICA??O DA PRESENTE NOTIFICA??O. AP?S TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, SE N?O HOUVER PAGAMENTO, ENCAMINHAMENTO PARA INSCRI??O EM D?VIDA ATIVA, CONFORME LEGISLA??O VIGENTE.

OBSERVA??O: CASO N?O CONCORDE COM O LAN?AMENTO, O(A) NOTIFICADO(A) PODER? APRESENTAR SUA IMPUGNA??O, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICA??O DA NOTIFICA??O, NOS TERMOS DOS ARTS. 242 E 243 DO C?DIGO TRIBUT?RIO MUNICIPAL (CTM), EM PETI??O DIRIGIDA AO SECRET?RIO MUNICIPAL DE FINAN?AS DE ANGRA DOS REIS.

ENQUADRAMENTO LEGAL:

?

CONSTITUI??O FEDERAL DE 1988 ? ARTIGO 5?, INCI-

SO LV.

?

LEI MUNICIPAL n? 262/1984 ? ARTIGOS 15, ? 2?, 233, 242,

243 E 271.

?

DECRETO FEDERAL n? 70.235/1972 ? ARTIGO 23.

ALO?SIO AFONSO KELMER Matr?cula 22219

Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Angra dos Reis

EXTRATO DE PUBLICA??O DA SFI

OBJETO: NOTIFICA??O DE LAN?AMENTO DE IPTU ? NOTA (S) DE LAN?AMENTO: SMF 1274 /2021

FUNDAMENTA??O: EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO(A) PARA CONHECIMENTO DAS NOTIFICA??ES ACIMA E RETIRADA DAS RESPECTIVAS GUIAS DE IPTU, NOS TERMOS DA LEGISLA??O VIGENTE, O(A) MESMO(A) SE MANTEVE INERTE, N?O COMPARECENDO OU ENVIANDO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO LEGAL. ASSIM, FICA O(A) MESMO(A) DEVIDAMENTE CIENTIFICADO(A) E NOTIFICADO(A) ATRAV?S DE PUBLICA??O NO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC?PIO DE ANGRA DOS REIS DAS REFERIDAS NOTAS DE LAN?AMENTO E GUIAS DE IPTU, EM RESPEITO AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIT?RIO E AO ART. 233 DA LEI MUNICIPAL N? 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

REFER?NCIA: PROCESSO 2019016681

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