MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GUIA DE …

[Pages:11]MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GUIA DE ARRECADA??O E INFORMA??O PREVIDENCI?RIA ? GAIP - Executivo

DEFINI??ES:

0. Segrega??o da Massa: separa??o dos segurados vinculados ao RPPS em grupos distintos que integrar?o o Plano Financeiro e o Plano Previdenci?rio. A segrega??o da massa ser? acompanhada pela separa??o or?ament?ria, financeira e cont?bil dos recursos e das obriga??es correspondentes a cada Plano, Vedada qualquer esp?cie de transfer?ncia de segurados, de recursos ou de obriga??es entre os planos.

Plano Financeiro: constitui-se do sistema estruturado pelas contribui??es a serem pagas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judici?rio, pelo Tribunal de Contas, pelo Minist?rio P?blico, pela Defensoria P?blica do Estado, pelas autarquias e pelas funda??es p?blicas, pelos servidores efetivos civis e militares ativos e inativos e pelos pensionistas vinculados ao RPPS, fixadas sem objetivo de acumula??o de recursos e que ingressaram no servi?o p?blico at? a data da publica??o da Lei 4.213/12, ou seja, 29 de junho de 2012.

Plano Previdenci?rio constitui-se do sistema estruturado das contribui??es a serem pagas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judici?rio, pelo Tribunal de Contas, pelo Minist?rio P?blico, pela Defensoria P?blica do Estado, pelas autarquias e pelas funda??es p?blicas, pelos servidores efetivos civis e militares ativos e inativos e pelos pensionistas vinculados, fixadas com a finalidade de acumula??o de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benef?cios do Regime Pr?prio de Previd?ncia Social de MS cujos servidores ingressaram no servi?o p?blico no Estado de MS ap?s a publica??o da Lei 4.213/12, ou seja, a partir de 29 de junho de 2012.

1. Regime Pr?prio de Previd?ncia Social ? RPPS: o regime de previd?ncia, estabelecido no ?mbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benef?cios de aposentadoria e pens?o por morte previstos no art. 40 da Constitui??o Federal;

2. Cargo Efetivo: o conjunto de atribui??es, deveres e responsabilidades espec?ficas definidas em estatutos dos entes federativos cometidas a um servidor aprovado por meio de concurso p?blico de provas ou de provas e t?tulos;

3. Unidade Gestora: entidade ou ?rg?o integrante da estrutura da administra??o p?blica de cada ente federativo.

4. Total de Remunera??o: o valor constitu?do pelos vencimentos e pelas vantagens pecuni?rias do respectivo cargo,

estabelecidas em lei de cada ente, acrescido dos adicionais de car?ter individual e das vantagens pessoais transit?rias;

5. Recursos previdenci?rios: as contribui??es e quaisquer valores, bens, ativos e seus rendimentos vinculados ao RPPS ou ao fundo de previd?ncia, de que trata o art. 6? da Lei n? 9.717, de 28 de novembro 1998, inclusive a totalidade dos cr?ditos do ente instituidor, reconhecidos pelo regime de origem, relativos ? compensa??o financeira disciplinada na Lei n? 9.796, de 5 de maio de 1999;

6. Contribui??es dos ?rg?os/entidades (Patronal Civil): totalidade dos valores das contribui??es previdenci?rias a repassar pelo ente da federa??o ao regime pr?prio de previd?ncia social correspondente ? base de c?lculo dos servidores civis, segundo al?quotas fixadas em lei, relativas ?s folhas de pagamentos de cada compet?ncia informada.

7. Contribui??o dos ?rg?os/entidades (Patronal Militar): totalidade dos valores das contribui??es previdenci?rias a repassar pelo ente da federa??o ao regime pr?prio de previd?ncia social correspondente ? base de c?lculo dos servidores militares, segundo al?quotas fixadas em lei, relativas ?s folhas de pagamentos de cada compet?ncia informada.

8. Contribui??o dos servidores civis ativos: totalidade dos valores das contribui??es previdenci?rias retidas dos servidores ativos a repassar ao regime pr?prio de previd?ncia social, relativas ?s folhas de pagamentos de cada compet?ncia informada.

9. Contribui??o dos militares ativos: totalidade dos valores das contribui??es previdenci?rias retidas dos militares em atividade a repassar ao RPPS, relativas ?s folhas de pagamentos de cada compet?ncia informada.

10. Contribui??o dos servidores civis inativos: totalidade dos valores das contribui??es previdenci?rias dos servidores inativos civis retidos pela unidade gestora ou a repassar ao RPPS, pelo ente federativo, relativas ?s folhas de pagamentos de cada compet?ncia informada.

11. Contribui??o dos pensionistas civis: totalidade dos valores das contribui??es previdenci?rias dos pensionistas civis retidas pela unidade gestora ou a repassar ao RPPS, relativas ?s folhas de pagamentos de cada compet?ncia informada.

Diretoria de Gest?o da Informa??o - v. 3.7

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12. Contribui??o dos militares da reserva ou reformados: totalidade dos valores das contribui??es previdenci?rias dos militares ou reformados retidas pela unidade gestora ou a repassar ao RPPS, relativas ?s folhas de pagamentos de cada compet?ncia informada.

13. Contribui??o dos pensionistas de militares: totalidade dos valores das contribui??es previdenci?rias dos pensionistas de militares retidas pela unidade gestora ou a repassar ao RPPS, relativas ? folha de pagamentos de cada compet?ncia informada.

14. Benef?cios Pagos de Aposentadorias e Pens?es dos Civis: totalidade dos valores pagos ou devidos aos servidores civis inativos e aos pensionistas custeados pelo RPPS, apurados segundo as folhas de pagamentos da compet?ncia informada.

15. Benef?cios Pagos de Reformados/Reservistas e Pens?es dos Militares: totalidade dos valores pagos ou devidos aos militares reformados e da reserva e aos pensionistas de militares custeadas pelo RPPS, apurados segundo as folhas de pagamentos da compet?ncia informada.

16. Sal?rio Fam?lia (Ativos): devido, ao segurado ativo que receba remunera??o ou subs?dio igual ou inferior a valor fixado pelo RGPS, na propor??o do n?mero de filhos ou equiparados, nos termos dos Art. 13 e 14 da Lei 3.150/2005, de at? quatorze anos ou inv?lidos.

17. Sal?rio Fam?lia (Inativos): devido, ao segurado inativo que receba remunera??o ou subs?dio igual ou inferior a valor fixado pelo RGPS, na propor??o do n?mero de filhos ou equiparados, nos termos dos Art. 13 e 14 da Lei 3.150/2005, de at? quatorze anos ou inv?lidos.

18. Aux?lio Maternidade: devido, ? segurada durante cento e vinte dias, com in?cio vinte e oito dias antes e t?rmino noventa e um dias depois do parto, conforme Art. 56 da Lei 3.150/2005.

19. Aux?lio Doen?a: devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos e consistir? no valor de seu ?ltimo subs?dio ou sua ?ltima remunera??o no cargo efetivo, conforme Art. 53 da Lei 3.150/2005.

20: Aposentadoria por Invalidez: a aposentadoria por invalidez ser? devida ao segurado que, estando ou n?o em gozo de aux?lio-doen?a, inclusive por mol?stia profissional ou acidente em servi?o, for considerado incapaz de readapta??o para o exerc?cio de fun??o do seu cargo ou de outro cargo, e ser-lhe-? paga a partir da data da publica??o, conforme Art. 35 da Lei 3.150/2005.

21. Aux?lio Invalidez: Ao segurado aposentado por invalidez que necessitar da assist?ncia permanente de outra pessoa ser? paga uma parcela complementar de vinte e cinco por cento, ap?s pronunciamento da per?cia m?dica do MSPREV, em laudo m?dico confirmando que o inativo: I - est? impossibilitado de realizar qualquer atividade; II - necessita de assist?ncia e cuidados permanentes de enfermagem; III - necessita de interna??o em institui??o para tratamento da sua sa?de. Conforme Art. 39 da Lei 3.150/2005.

22. Aux?lio Reclus?o: consistir? numa import?ncia mensal, concedida aos dependentes do segurado recolhido ? pris?o que tenha remunera??o, soldo ou subs?dio igual ou inferior a valor fixado pelo RGPS, que n?o perceber remunera??o dos cofres p?blicos e corresponder? ? ?ltima remunera??o-de-contribui??o conforme Art. 60 da Lei 3.150/2005.

23. Remunera??o dos Servidores Ativos: somat?rio das despesas do ente da federa??o com os servidores ativos vinculados ao regime pr?prio de previd?ncia social com quaisquer esp?cies remunerat?rias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e vari?veis, subs?dios, adicionais, gratifica??es, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, segundo a folha de pagamentos da compet?ncia informada.

24. Remunera??o dos Militares Ativos: somat?rio das despesas do ente da Federa??o com militares ativos vinculados ao regime pr?prio de previd?ncia social com quaisquer esp?cies remunerat?rias, tais como soldo e vantagens, fixas e vari?veis, adicionais, gratifica??es e vantagens pessoais de qualquer natureza, segundo a folha de pagamentos da compet?ncia informada.

25. BASES DE C?LCULOS

25.1 - Do ente em rela??o aos servidores civis ativos: totalidade das parcelas da remunera??o utilizadas para o c?lculo da contribui??o do ente (patronal) relativa aos servidores civis ao regime pr?prio de previd?ncia, segundo a folha de pagamentos da compet?ncia informada.

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25.2 - Do ente em rela??o aos militares ativos: totalidade das parcelas da remunera??o utilizadas para o c?lculo da contribui??o do ente (patronal) relativa aos militares ao regime pr?prio de previd?ncia, segundo a folha de pagamentos da compet?ncia informada.

25.3 - Da contribui??o dos servidores ativos: totalidade das parcelas da remunera??o utilizadas para o c?lculo da contribui??o dos servidores ativos ao regime pr?prio de previd?ncia, segundo a folha de pagamentos da compet?ncia informada.

25.4 - Da contribui??o dos militares ativos: totalidade das parcelas da remunera??o utilizadas para o c?lculo da contribui??o dos militares ativos ao regime pr?prio de previd?ncia, segundo a folha de pagamentos da compet?ncia informada.

25.5 - Da contribui??o dos inativos civis: totalidade do valor dos proventos utilizado para o c?lculo da contribui??o dos inativos civis ao regime pr?prio de previd?ncia, segundo a folha de pagamentos da compet?ncia informada.

25.6 - Da contribui??o dos inativos militares: totalidade do valor dos proventos utilizado para o c?lculo da contribui??o dos inativos militares ao regime pr?prio de previd?ncia, segundo a folha de pagamentos da compet?ncia informada.

25.7 - Da contribui??o dos pensionistas civis: totalidade do valor das pens?es utilizado para o c?lculo da contribui??o dos pensionistas civis ao regime pr?prio de previd?ncia, segundo a folha de pagamentos da compet?ncia informada.

25.8 - Da contribui??o dos pensionistas militares: totalidade do valor das pens?es utilizado para o c?lculo da contribui??o dos pensionistas militares ao regime pr?prio de previd?ncia.

26. Al?quotas dos Servidores Civis Al?quotas: al?quotas aplicadas sobre as bases de c?lculo para as contribui??es dos servidores civis ativos e inativos e respectivos pensionistas.

27. Al?quotas dos Servidores Militares Al?quotas: al?quotas aplicadas sobre as bases de c?lculo para as contribui??es dos militares ativos e inativos e respectivos pensionistas.

PREENCHIMENTO:

1. M?S / ANO DE COMPET?NCIA Informar m?s e ano de compet?ncia a que se refere ? GAIP.

2. ?RG?O/ENTIDADE CONTRIBUINTE Informar nome do ?rg?o ou entidade a que se refere ? GAIP.

3. CNPJ Informar CNPJ do ?rg?o ou entidade a que se refere ? GAIP.

4. C?DIGO DA U.G. Informar c?digo do ?rg?o ou entidade a que se refere ? GAIP.

5. ENDERE?O Informar endere?o do ?rg?o ou entidade a que se refere ? GAIP.

6. TELEFONE PARA CONTATO Informar o telefone do servidor respons?vel pelo preenchimento da GAIP no ?rg?o emitente.

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INFORMA??ES GERAIS E BASES DE C?LCULO

(A) NATUREZA DO V?NCULO:

7. SEGURADOS CIVIS ATIVOS (B) TOTAL DE VINCULADOS Informar o total (quantidade) de segurados ativos (detentor de cargo efetivo, Categoria: EST; POC; MAG; e RES) vinculados ao RPPS no m?s de compet?ncia (conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P).

(C) TOTAL DE REMUNERA??ES PAGAS AOS SERVIDORES VINCULADOS (R$) Informar o total das remunera??es pagas aos segurados ativos vinculados ao RPPS no m?s de compet?ncia (verba 896 ? Total de Proventos (-) menos verba 478 ? Ded. Lim. Cons., conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P).

(C.1) TOTAL DE SERVIDORES CONTRIBUINTES Informar o total (quantidade) de segurados ativos contribuintes (detentor de cargo efetivo, Categoria: EST; POC; MAG; e RES) vinculados ao RPPS no m?s de compet?ncia (conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P). Todos os servidores ativos vinculados devem ser contribuintes ao RPPS (B.7 = C.1-7).

(D) TOTAL DE REMUNERA??ES PAGAS AOS SERVIDORES CONTRIBUINTES (R$) Informar o total das remunera??es pagas aos segurados ativos vinculados ao RPPS no m?s de compet?ncia (verba 896 ? Total de Proventos (-) menos verba 478 ? Ded. Lim. Cons., conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P). Esse total dever? ser igual ao total das remunera??es pagas aos servidores vinculados (C.7 = D.7).

(D.1) TOTAL DA BASE DE C?LCULO DOS SERVIDORES (R$) Informar o total da base de c?lculo da contribui??o ao MSPREV, referentes ?s remunera??es pagas aos segurados ativos contribuintes, vinculados ao RPPS no m?s de compet?ncia (verba 870 ? Base MSPREV conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P). Esse total da base de c?lculo poder? ser menor do que o total de remunera??es pagas aos servidores ativos contribuintes, pois aqui s? importa os valores previdenci?rios. Como exemplo, di?rias, plant?es, horas extras, etc. n?o comp?em valores previdenci?rios.

Obs.: Para os servidores civis ativos tanto os campos de quantidade (B-7 e C.1-7) quanto os campos de totais (C-7 e D-7) dever?o conter os mesmos valores (conte?dos) respectivamente.

8. SEGURADOS MILITARES ATIVOS (B) TOTAL DE VINCULADOS Informar o total (quantidade) de segurados militares ativos (detentor de cargo efetivo, categoria: MIL) vinculados ao RPPS no m?s de compet?ncia (conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P).

(C) TOTAL DE REMUNERA??ES PAGAS AOS SERVIDORES MILITARES VINCULADOS (R$) Informar o total de remunera??es pagas aos segurados militares ativos vinculados ao RPPS no m?s de compet?ncia (verba 896 ? Total de Proventos (-) menos verba 478 ? Dec. Lim. Cons., conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P).

(C.1) TOTAL DE SERVIDORES MILITARES CONTRIBUINTES Informar o total (quantidade) de segurados militares ativos vinculados ao RPPS no m?s de compet?ncia.

(D) TOTAL DE REMUNERA??ES PAGAS AOS SERVIDORES MILITARES CONTRIBUINTES (R$) Informar o total de remunera??es pagas aos segurados militares ativos vinculados ao RPPS no m?s de compet?ncia (verba 896 ? Total de Proventos (-) menos verba 478 ? Dec. Lim. Cons., conforme Demonstrativo SUBP03 OU SUB12P).

(D.1) TOTAL DA BASE DE C?LCULO DOS SERVIDORES MILITARES (R$) Informar o total das bases de c?lculo da contribui??o ao MSPREV, referente ?s remunera??es pagas aos segurados militares ativos, vinculados ao RPPS no m?s de compet?ncia (verba 870 ? Base MSPREV do Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P).

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Obs.: Para os servidores militares ativos tanto os campos de quantidade (B-8 e C.1-8) quanto os campos de totais (C-8 e D-8) dever?o conter os mesmos valores (conte?dos) respectivamente.

9. APOSENTADOS CIVIS N?o informar

10 REFORMADOS / RESERVISTAS MILITARES N?o informar

11. PENSIONISTAS CIVIS N?o informar

12. PENSIONISTAS MILITARES N?o informar

12.1. AFASTADOS SEM ?NUS PARA ORIGEM (B) TOTAL DE AFASTADOS SEM ?NUS PARA ORIGEM VINCULADOS Informar o total (quantidade) de afastados sem ?nus para origem vinculados ao RPPS no m?s de compet?ncia, independentemente do tipo de afastamento sem ?nus para origem, como exemplo, ced?ncia, trato de Interesse particular, mandato eletivo, etc..

(D.1) TOTAL DA BASE DE C?LCULO DOS AFASTADOS SEM ?NUS PARA ORIGEM (R$) Informar o total das bases de c?lculo de contribui??o ao MSPREV, no m?s de compet?ncia, referente ?s remunera??es que os servidores deveriam contribuir se estivessem em efetivo exerc?cio no estado, inclui todos os servidores afastados sem ?nus para a origem. A AGEPREV, com base nessas informa??es, dever? calcular as contribui??es devidas, para em seguida cobr?las dos ?rg?os cession?rios ou diretamente dos servidores.

13. TOTAL (7+8+9+10+11+12+12.1) Somat?rio das colunas B, C, C.1, D e D.1, correspondentes aos itens 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 12.1

CONTRIBUI??ES DOS SEGURADOS E DOS ?RG?OS/ENTIDADES (Lei n? 3.150/05 reda??o dada pela Lei n? 3.545/08 )

(E) NATUREZA DO V?NCULO:

14. SEGURADOS CIVIS ATIVOS (F) AL?QUOTA (%) Al?quota vigente no m?s de compet?ncia da GAIP, referente ? contribui??o ao MSPREV dos segurados civis ativos (Refer?ncia Verba 623 ? quantidade servidor conforme demonstrativo SUBP03 OU SUB12P)

(G) TOTAL DAS CONTRIBUI??ES DOS SEGURADOS (R$) Valor correspondente ? aplica??o da al?quota de contribui??o ao MSPREV multiplicada pelo total da base de c?lculo dos servidores (D.1) referente aos segurados civis ativo (Verba 623 - MSPREV, conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P).

(H) AL?QUOTA (%) Al?quota vigente no m?s de compet?ncia da GAIP, referente ? contribui??o patronal ao MSPREV referente aos segurados civis ativos.

(I) TOTAL DAS CONTRIBUI??ES DOS ?RG?OS/ENTIDADES (R$)

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Valor correspondente ? aplica??o da al?quota de contribui??o patronal ao MSPREV multiplicada pelo total da base de c?lculo dos servidores (D.1) referente aos segurados civis ativo (Verba 910 ? MSPREV EST. Do Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P ou Refer?ncia Verba 910 ? quantidade servidor conforme Demonstrativo SUBP03 OU SUB12P).

15. SEGURADOS MILITARES ATIVOS (F) AL?QUOTA (%) Al?quota vigente no m?s de compet?ncia da GAIP, referente ? contribui??o ao MSPREV dos segurados militares ativos (Refer?ncia Verba 623 ? quantidade servidor, conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P).

(G) TOTAL DAS CONTRIBUI??ES DOS SEGURADOS (R$) Valor correspondente a aplica??o da al?quota de contribui??o ao MSPREV multiplicada pelo total da base de c?lculo dos servidores (D.1) referente aos servidores militares ativos (Verba 623 - MSPREV, conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P)

(H) AL?QUOTA (%) Al?quota vigente no m?s de compet?ncia da GAIP, referente ? contribui??o patronal ao MSPREV referente aos segurados militares ativos.

(I) TOTAL DAS CONTRIBUI??ES DOS ?RG?OS/ENTIDADES (R$) Valor correspondente ? aplica??o da al?quota de contribui??o patronal ao MSPREV multiplicada pelo total da base de c?lculo dos servidores (D.1) referente aos segurados militares ativos (Verba 910 ? MSPREV EST. Do Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P ou Refer?ncia Verba 910 ? quantidade servidor conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P).

16. APOSENTADOS CIVIS (F) AL?QUOTA (%) Al?quota vigente no m?s de compet?ncia da GAIP, referente ? contribui??o ao MSPREV dos segurados aposentados civis que receberam acima do teto do Regime Geral de Previd?ncia Social ? RGPS (Verba 947 - MSPREV > TETO, conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P).

(G) TOTAL DAS CONTRIBUI??ES DOS SEGURADOS (R$) Valor correspondente a aplica??o da al?quota de contribui??o ao MSPREV multiplicada pelo total da base de c?lculo dos servidores (D.1) referente aos segurados aposentados civis que receberam acima do teto do Regime Geral de Previd?ncia Social ? RGPS (Verba 947 - MSPREV > TETO, conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P).

(H) AL?QUOTA (%) N?o se aplica.

(I) TOTAL DAS CONTRIBUI??ES DOS ?RG?OS/ENTIDADES (R$) N?o se aplica.

17. REFORMADOS MILITARES (F) AL?QUOTA (%) N?o informar

(G) TOTAL DAS CONTRIBUI??ES DOS SEGURADOS (R$) N?o informar

(H) AL?QUOTA (%) N?o informar

(I) TOTAL DAS CONTRIBUI??ES DOS ?RG?OS/ENTIDADES (R$) N?o informar

18. PENSIONISTAS CIVIS (F) AL?QUOTA (%) Al?quota vigente no m?s de compet?ncia da GAIP, referente ? contribui??o ao MSPREV dos segurados pensionistas civis que receberam acima do teto do Regime Geral de Previd?ncia Social ? RGPS (Verba 947 - MSPREV > TETO, conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P).

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(G) TOTAL DAS CONTRIBUI??ES DOS SEGURADOS (R$) Valor correspondente a aplica??o da al?quota de contribui??o ao MSPREV multiplicada pelo total da base de c?lculo dos servidores (D.1) referente aos segurados pensionistas civis que receberam acima do teto do Regime Geral de Previd?ncia Social ? RGPS (Verba 947 - MSPREV > TETO, conforme Demonstrativo SUBP03 ou SUB12P).

(H) AL?QUOTA (%) N?o se aplica.

(I) TOTAL DAS CONTRIBUI??ES DOS ?RG?OS/ENTIDADES (R$) N?o se aplica.

19. PENSIONISTAS MILITARES (F) AL?QUOTA (%) N?o informar

(G) TOTAL DAS CONTRIBUI??ES DOS SEGURADOS (R$) N?o informar

(H) AL?QUOTA (%) N?o informar

(I) TOTAL DAS CONTRIBUI??ES DOS ?RG?OS/ENTIDADES (R$) N?o informar

20. SUBTOTAL (14+15+16+17+18+19)

Somat?rios das colunas G e I, correspondentes ?s linhas 14, 15, 16, 17, 18 e 19.

21. REPASSE REPOSI??O (ART. 122, ?? 1? e 2? Lei 3.150/05) Valor correspondente ? Cota 20% - Ativo, conforme Planilha Repasse MSPREV enviada pela SEGRH ? Secretaria de Estado de Recursos Humanos.

22. REPASSE COMPLEMENTAR (ART. 117, Lei 3.150/05) Valor correspondente ao Rateio Ativo conforme Planilha Repasse MSPREV enviada pela SEGRH ? Secretaria de Estado de Recursos Humanos.

23. OUTRAS

Local reservado para Outras Receitas quando houver. Ex.: Diferen?as de folhas complementares, diferen?as de rescis?es, precat?rios, etc.

(F) AL?QUOTA (%) Al?quota aplicada referente ?s contribui??es ao MSPREV descontadas dos segurados relativo a pagamentos diversos n?o inclusos na folha de pagamento emitida pela SEGRH ? Secretaria de Estado de Recursos Humanos (quando houver).

(G) TOTAL DAS CONTRIBUI??ES DOS SEGURADOS (R$) Valor correspondente ? aplica??o da al?quota de contribui??o ao MSPREV multiplicada pela base de c?lculo referente a pagamentos diversos n?o inclusos na folha de pagamento emitida pela SEGRH ? Secretaria de Estado de Recursos Humanos (quando houver).

(H) AL?QUOTA (%) Al?quota aplicada referente ?s contribui??es ao MSPREV pagas a t?tulo de contribui??o patronal relativo a pagamentos diversos n?o inclusos na folha de pagamento emitida pela SEGRH ? Secretaria de Estado de Recursos Humanos (quando houver).

(I) TOTAL DAS CONTRIBUI??ES DOS ?RG?OS/ENTIDADES (R$) Valor correspondente ? aplica??o da al?quota de contribui??o patronal ao MSPREV multiplicada pela base de c?lculo referente a pagamentos diversos n?o inclusos na folha de pagamento emitida pela SEGRH ? Secretaria de Estado de Recursos Humanos (quando houver).

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24. TOTAL (20+21+22+23)

Somat?rio das contribui??es lan?adas nas colunas (G e I) correspondentes ?s linhas: 14, 15, 16, 17, 18,19 e 23.

25. MULTA POR ATRASO

Se as contribui??es devidas forem repassadas ap?s o prazo previsto no Art. 24 da Lei 3.150, incidir?o os acr?scimos legais previstos no Inciso I do Art. 25 da Lei 3.150/2005.

26. JUROS POR ATRASO

Se as contribui??es devidas forem repassadas ap?s o prazo previsto no Art. 24 da Lei 3.150, incidir?o os acr?scimos legais previstos no Inciso II do Art. 25 da Lei 3.150/2005.

27. TOTAL MULTA E JUROS (25+26) Somat?rio da multa e dos juros lan?ados nas colunas G e I correspondentes ?s linhas: 25 e 26.

Obs.: Os valores decorrentes do campo 27 (Total Multa e Juros) dever?o ser depositados diretamente na conta corrente da Ageprev, n?o sendo poss?vel a sua compensa??o com benef?cios pagos aos segurados.

(J) NATUREZA DO V?NCULO:

28. APOSENTADORIAS CIVIS

(K) N?MERO DE BENEFICI?RIOS N?mero total dos benefici?rios aposentados civis que receberam benef?cios de aposentadoria no m?s de compet?ncia da GAIP (somente para os Outros Poderes).

(L) TOTAL BRUTO (R$) Valor total dos benef?cios de aposentadoria pagos no m?s de compet?ncia da GAIP (somente para os Outros Poderes).

(M) IRRF (R$) Valor total do IRRF incidente sobre os benef?cios dos aposentados civis descontados no m?s de compet?ncia da GAIP (somente para os Outros Poderes).

(N) TOTAL L?QUIDO (R$) Valor referente ? coluna (L) deduzido a coluna (M) da Linha 28 (somente para os Outros Poderes).

29. REFORMADOS/RESERVISTAS MILITARES

(K) N?MERO DE BENEFICI?RIOS N?o informar

(L) TOTAL BRUTO (R$) N?o informar

(M) IRRF (R$) N?o informar

(N) TOTAL L?QUIDO (R$) N?o informar

30. PENSIONISTAS CIVIS

(K) N?MERO DE BENEFICI?RIOS N?mero total dos benefici?rios pensionistas civis que receberam benef?cios de pens?o por morte no m?s de compet?ncia da GAIP (somente para os Outros Poderes).

(L) TOTAL BRUTO (R$)

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