Perguntas e Respostas da DCTFWeb - 03/05/2019

Perguntas e Respostas da DCTFWeb - 03/05/2019

PERGUNTAS E RESPOSTAS DA DCTFWEB

1) PAGAMENTO: DARF, SALDO A PAGAR, ABATIMENTO, AJUSTE NO SISTAD ........................................2 1.1) Considerando que o pagamento das contribui??es sociais depende do fechamento do eSocial e/ou da EFD-Reinf, o que fazer quando o contribuinte n?o conseguir enviar as informa??es de algum trabalhador no eSocial? ...........................................................................................................................2 1.2) E no caso das contribui??es decorrentes de reclamat?rias trabalhistas? Quais os procedimentos para emiss?o do documento de arrecada??o? ........................................................................................3 1.3) Como ser? a gera??o do DARF? Teremos um ?nico DARF ou um para cada d?bito?.......................3 1.4) Como deve ser a entrega da DCTFWeb e a gera??o do DARF ? por matriz ou por filial?.................3 1.5) Precisei retificar o eSocial / EFD-Reinf, mas j? havia transmitido a DCTFWeb e pago o DARF. Como abater os valores j? recolhidos na DCTFWeb retificadora? .....................................................................3 1.6) Utilizei a fun??o "Abater Pagamentos Anteriores", mas os dados do DARF importado somem quando saio da DCTFWeb e entro de novo. Por qu?? .............................................................................3 1.7) O saldo a pagar no Portal da DCTFWeb n?o diminui automaticamente ap?s a quita??o do DARF. Est? certo? ...............................................................................................................................................3 1.8) Em quais situa??es posso utilizar o DARF avulso? ............................................................................4 1.9) Ajuste de pagamentos em DARF: Sistad ? O que ?? .........................................................................4 1.10) Paguei indevidamente por meio de GPS, sendo que deveria ter usado DARF. Como resolver isso? ................................................................................................................................................................. 4 1.11) Fiz pagamento indevido de CPRB por DARF comum (2985 e 2991), sendo que deveria ter utilizado o DARF numerado emitido pela DCTFWeb. Como tirar esses d?bitos da situa??o de cobran?a pela RFB? ................................................................................................................................................................. 5

2) INTEGRA??O DA DCTFWEB COM ESOCIAL E EFD-REINF, SUSPENS?O ................................................5 2.1) No caso de identifica??o de erro no valor dos d?bitos apurados na DCTFWeb, quais procedimentos devem ser adotados?...............................................................................................................................5 2.2) Os dados informados no eSocial est?o aparecendo na DCTFWeb com valores diferentes. O que pode ter ocorrido? ...................................................................................................................................5 2.3) Como ? feita a integra??o entre as escritura??es (eSocial e EFD-REINF) com a DCTFWeb? Preciso dar algum comando para aparecer na DCTFWeb? ..................................................................................5 2.4) Informei um processo de suspens?o, mas o processo n?o aparece na DCTFWeb. Posso inform?-lo manualmente na DCTFWeb? ...................................................................................................................5 2.5) O valor retido informado na EFD-REINF foi de 3,5%, mas est? diferente do valor constante da DCTFWeb, que apurou 11%. O que pode ter acontecido? ......................................................................6 2.6) Enviei uma EFD-REINF mas n?o aparece na DCTFWeb. No retorno do R-2099 h? dois status: um indica SUCESSO e o outro EM PROCESSAMENTO. O que fazer?..............................................................6 2.7) Enviei uma EFD-Reinf sem movimento e n?o aparece na DCTFWeb. O que fazer? .........................7 2.8) Precisei retificar uma DCTFWeb do PA agosto/2018, mas n?o consigo vincular totalmente o DARF pago. Como resolver isso? .......................................................................................................................7 2.9) Ap?s realizar um novo fechamento do eSocial/Reinf, foi gerada uma DCTFWeb retificadora na situa??o "em andamento". Entretanto, o novo fechamento da escritura??o n?o alterou os valores da declara??o. Mesmo assim preciso transmitir a DCTFWeb retificadora? .................................................7

3) COMPENSA??O E RESTITUI??O.........................................................................................................7 3.1) Como devem agir os contribuintes para efetuar a compensa??o de d?bitos gerados na DCTFWeb com cr?ditos dispon?veis? ........................................................................................................................7 3.2) E no caso de cr?ditos previdenci?rios decorrentes de a??o judicial que eram compensados em GFIP. Podem ser informados no programa PERDCOMP Web?................................................................8 3.3) Os cr?ditos dispon?veis podem ser utilizados para compensa??o com d?bitos de outras entidades e fundos?..................................................................................................................................................8 3.4) Posso utilizar o saldo de sal?rio-fam?lia e sal?rio-maternidade para compensar com d?bitos apurados nos meses seguintes ? apura??o dos mesmos?.......................................................................9

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3.5) Quais cr?ditos n?o previdenci?rios podem ser utilizados para compensa??o com d?bitos apurados na DCTFWeb?...........................................................................................................................................9 3.6) O que o contribuinte deve fazer (informar a RFB) ap?s utilizar o PER/DCOMP Web para compensar d?bitos apurados na DCTFWeb?..............................................................................................................9 3.7) Os processos judiciais que reconhecem os cr?ditos para utiliza??o no PER/DCOMP Web devem ser informados nos eventos S-1070 ou R-1070 do eSocial e EFD-Reinf?.......................................................9 3.8) Caso o valor do cr?dito vincul?vel apurado por meio da EFD-REINF seja superior ao valor do d?bito previdenci?rio na DCTF Web do per?odo de apura??o, a empresa poder? aproveitar este saldo e compensar d?bitos de per?odos de apura??o futuros? ...........................................................................9 3.9) A empresa obrigada ? entrega do eSocial e da EFD-Reinf, mas ainda n?o obrigada ? DCTF Web, pode efetuar a compensa??o de cr?ditos de reten??o por meio do PER/DCOMP Web? .....................10 3.10) Ao utilizar o PER/DCOMP Web para o cr?dito de Reten??o Lei 9.711/98, a empresa notou que os dados referentes ? reten??o est?o errados, mas o PER/DCOMP Web n?o permite a edi??o dessas informa??es. Como corrigir?..................................................................................................................10 3.11) Saldos de cr?ditos previdenci?rios anteriores ao eSocial e ? DCTFWeb podem ser utilizados para compensa??o de d?bitos n?o previdenci?rios? .....................................................................................10 3.12) Qual a diferen?a entre o PER/DCOMP Web e o programa PER/DCOMP? Quais procedimentos devem ser executados em cada um deles? ...........................................................................................10 4) IRRF E FGTS ......................................................................................................................................11 4.1) N?o est?o aparecendo na DCTFWeb os valores de IRRF e FGTS. Como fazer o pagamento? ........11 4.2) No per?odo em que a GFIP for apresentada para atender ? Caixa Econ?mica Federal e emiss?o do FGTS e a empresa enviar a DCTFWeb para recolhimento das contribui??es previdenci?rias por meio do DARF, que procedimento deve adotar o contribuinte para evitar a cobran?a em duplicidade dos d?bitos previdenci?rios? ..................................................................................................................................... 11 4.3) Paguei em duplicidade a guia referente ao FGTS. Como devo proceder?......................................11 5) OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS ? DCTFWEB............................................................................11 5.1) N?o consigo acessar a DCTFWeb no eCAC. Aparece uma mensagem de erro. Como fa?o para corrigir? ..................................................................................................................................................11 5.2) Declarei a CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. Como consertar? ...................................................11 5.3) Contrata??o de trabalhadores avulsos n?o portu?rios: como cancelar a cobran?a oriunda da GFIP? ............................................................................................................................................................... 11 5.4) Sou uma institui??o de ensino e gostaria de saber como fazer o pagamento dos tributos previdenci?rios pelo sistema SisFIES......................................................................................................12 5.5) Temos recebido reclama??es de empregados que verificaram o extrato do INSS, pois neste constaram apenas contribui??es at? o m?s 07/2018. H? alguma falta de integra??o da DCTFWeb com o CNIS? ...................................................................................................................................................12 5.6) Os cons?rcios com faturamento superior a R$ 4,8 milh?es no ano-calend?rio de 2017 devem tamb?m apresentar a DCTFWeb no per?odo de apura??o 04/2019? ....................................................12 5.7) Onde posso tirar d?vidas sobre DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf?...................................................12

1) PAGAMENTO: DARF, SALDO A PAGAR, ABATIMENTO, AJUSTE NO SISTAD

1.1) Considerando que o pagamento das contribui??es sociais depende do fechamento do eSocial e/ou da EFD-Reinf, o que fazer quando o contribuinte n?o conseguir enviar as informa??es de algum trabalhador no eSocial?

Quando o contribuinte n?o conseguir efetuar o fechamento dos eventos peri?dicos no eSocial poder? utilizar o Evento S-1295 ? Totaliza??o para Pagamento em Conting?ncia para gera??o da DCTFWeb e pagamento das contribui??es sociais.

Este evento ? uma estrat?gia de conting?ncia para ser utilizado quando determinado contribuinte tiver algum problema com o fechamento dos eventos peri?dicos.

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A partir dele, o sistema calcular? as contribui??es sociais com os dados transmitidos at? o seu aceite e enviar? para a DCTFWeb no ambiente e-Cac da Receita Federal. L?, o contribuinte poder? confessar a d?vida e emitir o documento de arrecada??o ? DARF Numerado.

Quando o contribuinte solucionar os problemas que impediram o fechamento, poder? encerrar a sua escritura??o, acionar novamente a DCTFWeb e completar a confiss?o de sua d?vida.

1.2) E no caso das contribui??es decorrentes de reclamat?rias trabalhistas? Quais os procedimentos para emiss?o do documento de arrecada??o?

At? que o evento espec?fico para reclamat?rias trabalhistas seja constru?do no eSocial, os contribuintes devem continuar executando os mesmos procedimentos ora vigentes, ou seja: fazer GFIP c?digos 650/660 e recolher por meio de GPS.

1.3) Como ser? a gera??o do DARF? Teremos um ?nico DARF ou um para cada d?bito?

O sistema tem como padr?o a emiss?o de um ?nico DARF contendo todos os d?bitos do mesmo contribuinte.

Entretanto, ele permite que o contribuinte escolha qual ou quais d?bitos deseja incluir na composi??o do DARF.

Permite tamb?m que ele edite o valor do saldo a pagar caso n?o tenha recursos para o pagamento total do saldo e ainda possibilita a edi??o da data prevista para pagamento, caso em que j? emite o documento com os juros e multas cab?veis.

1.4) Como deve ser a entrega da DCTFWeb e a gera??o do DARF ? por matriz ou por filial?

A DCTFWeb ? gerada e transmitida por empresa (matriz), considerando todos os seus estabelecimentos.

Da mesma forma, o DARF tamb?m ? gerado de forma centralizada, por empresa.

1.5) Precisei retificar o eSocial / EFD-Reinf, mas j? havia transmitido a DCTFWeb e pago o DARF. Como abater os valores j? recolhidos na DCTFWeb retificadora?

No caso de retifica??o da escritura??o e da DCTFWeb com gera??o de novos valores de d?bitos, o sistema disp?e de uma funcionalidade para apropriar os pagamentos referentes ao mesmo per?odo de apura??o, gerando o saldo a pagar apenas da diferen?a. Para isso, o sistema importa o documento de arrecada??o da base de dados da RFB.

Deve-se clicar em Cr?ditos Vincul?veis > Pagamento e depois em Importar da RFB. Por fim, clica-se em Aplicar Vincula??o Autom?tica, para vincular automaticamente os c?digos de receita do DARF importado aos d?bitos da declara??o retificadora. Pode-se tamb?m optar pela vincula??o manual, tributo a tributo.

Caso a retifica??o resulte em d?bitos inferiores aos pagos anteriormente, o contribuinte poder? solicitar a restitui??o por meio do PER/DCOMP Web, dispon?vel no e-CAC, informando o cr?dito de pagamento indevido ou a maior de eSocial. No PER/DCOMP Web informar? o n?mero do pagamento e o valor pago a maior. O contribuinte tamb?m pode utilizar o cr?dito do pagamento a maior, por meio do PER/DCOMP Web, para compensar d?bitos da DCTF Web ou outros d?bitos fazend?rios.

1.6) Utilizei a fun??o "Abater Pagamentos Anteriores", mas os dados do DARF importado somem quando saio da DCTFWeb e entro de novo. Por qu??

A fun??o "Abater Pagamentos Anteriores" deve ser utilizada para apurar novo saldo a pagar sem a necessidade de retificar a DCTFWeb. Essa fun??o n?o grava os dados do DARF na declara??o, como ocorre no caso dos Cr?ditos Vincul?veis > Pagamento. Por esse motivo, o valor das vincula??es n?o ? afetado. Do mesmo modo, o saldo a pagar mostrado na lista de declara??es tamb?m fica imut?vel.

Resta esclarecer que n?o ? necess?rio retificar a declara??o para, exclusivamente, vincular pagamentos ou compensa??es. Os sistemas de controle da cobran?a da RFB fazem a valida??o automaticamente.

1.7) O saldo a pagar no Portal da DCTFWeb n?o diminui automaticamente ap?s a quita??o do DARF. Est? certo?

Sim. O saldo a pagar que ? mostrado no Portal da DCTFWeb ? hist?rico e mostra a situa??o no momento da transmiss?o da declara??o. N?o haver? atualiza??o autom?tica neste portal, pois o saldo a pagar pode

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ser influenciado por v?rios outros fatores, como pagamentos, compensa??es, parcelamentos, etc - que podem ocorrer em diversos momentos ap?s a transmiss?o da DCTFWeb.

1.8) Em quais situa??es posso utilizar o DARF avulso?

O DARF avulso poder? ser utilizado nos casos de n?o fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento da EFD-Reinf. Segue nota divulgada pela RFB no dia 17/12/18:



Em nenhuma hip?tese poder? ser utilizada a Guia da Previd?ncia Social (GPS) para o pagamento de contribui??es sociais que devem estar inclu?das no eSocial e na Escritura??o Fiscal Digital de Reten??es e Outras Informa??es Fiscais (EFD-Reinf).

1.9) Ajuste de pagamentos em DARF: Sistad ? O que ??

O Sistad ? o sistema que permite que o contribuinte ajuste o DARF pago para um determinado Per?odo de Apura??o (PA) aos d?bitos em aberto declarados na ?ltima declara??o processada para o mesmo PA.

Ap?s a confirma??o do ajuste, o DARF pago ser? cancelado e substitu?do por novo DARF, gerado de acordo com o ajuste realizado, no mesmo valor, por?m com novo n?mero.

O SISTAD permite o ajuste do DARF Numerado, inclusive o Avulso (utilizado para recolher contribui??o n?o informada em DCTFWeb) e do DARF convertido via Siafi no c?digo 5041. N?o ? poss?vel utilizar o Sistad para ajuste do DARF comum.

Nos casos em que o valor do DARF a ser ajustado for superior aos d?bitos em aberto, o contribuinte dever? fazer ajuste parcial, sendo que o saldo ser? transferido para o novo DARF gerado, no c?digo de receita 1138-01. Ap?s a retifica??o da DCTFWeb com a confiss?o correta ou mesmo que ainda parcial, o contribuinte dever? realizar novo ajuste no Sistad, considerando o saldo que estar? dispon?vel no 113801.

Caso, ap?s os ajustes, reste saldo n?o utilizado no c?digo de receita 1138-01, o contribuinte poder? solicitar a restitui??o por meio do PER/DCOMP Web, dispon?vel no e-CAC, informando o cr?dito de pagamento indevido ou a maior de eSocial. No PER/DCOMP Web informar? o n?mero do pagamento e o valor pago a maior (saldo existente no c?digo de receita 1138-01). O contribuinte tamb?m pode utilizar o cr?dito do pagamento a maior, por meio do PER/DCOMP Web, para compensar d?bitos da DCTF Web ou outros d?bitos fazend?rios.

SISTAD:

Manual do SISTAD:

1.10) Paguei indevidamente por meio de GPS, sendo que deveria ter usado DARF. Como resolver isso?

A partir do per?odo de apura??o de agosto/2018, as empresas obrigadas ao eSocial/EFD-Reinf/DCTFWeb, devem recolher as contribui??es previdenci?rias e devidas a outras entidades e Fundos por meio de DARF Numerado emitido pela pr?pria DCTFWeb. Alguns contribuintes recolheram, indevidamente, as contribui??es previdenci?rias declaradas em DCTFWeb por meio de GPS. Para este caso h? duas alternativas:

a) Fazer o pedido de restitui??o ou apresentar uma declara??o de compensa??o, via PER/DCOMP Web, dispon?vel no e-CAC. No PER/DCOMP, tanto para o pedido de restitui??o quanto para a compensa??o, a empresa deve informar o cr?dito, ou seja, que se trata de contribui??o previdenci?ria indevida ou a maior, incluindo os dados referentes ? GPS paga e o valor do cr?dito, que, no caso, dever? ser igual ao valor total da GPS. A empresa poder? utilizar esse cr?dito por meio do PER/DCOMP Web para fazer uma declara??o de compensa??o, informando os d?bitos declarados na DCTFWeb, por meio de importa??o dos d?bitos da DCTFWeb. Cabe esclarecer que s?o calculados multa e juros de mora quanto aos d?bitos.

b) Solicitar, na unidade da RFB, a convers?o da GPS em DARF, via Siafi, c?digo 5041. A unidade da RFB deve adotar o procedimento previsto na Norma de Execu??o n? 01 de 27 de janeiro de 2012. Este DARF

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objeto da convers?o, poder? ser ajustado pelo contribuinte no sistema SISTAD para adequa??o aos d?bitos gerados em sua declara??o - DCTFWeb.

1.11) Fiz pagamento indevido de CPRB por DARF comum (2985 e 2991), sendo que deveria ter utilizado o DARF numerado emitido pela DCTFWeb. Como tirar esses d?bitos da situa??o de cobran?a pela RFB?

Uma op??o ? utilizar PER/DCOMP para solicitar compensa??o dos d?bitos em aberto, informando como cr?dito os pagamentos efetuados em DARF comum (2985 e 2991). Nesse caso, poder? haver incid?ncia de multa/juros, a depender do vencimento dos d?bitos.

No entanto, existe uma outra possibilidade, que depende de solicita??o ? unidade de atendimento da RFB: a empresa pode solicitar que o pagamento indevido seja alocado ao d?bito em aberto, mediante processo administrativo. Nessa situa??o, n?o incide multa/juros em rela??o ao valor pago.

2) INTEGRA??O DA DCTFWEB COM ESOCIAL E EFD-REINF, SUSPENS?O

2.1) No caso de identifica??o de erro no valor dos d?bitos apurados na DCTFWeb, quais procedimentos devem ser adotados?

Caso o contribuinte identifique erro no valor dos d?bitos apurados, que est?o exibidos na DCTFWeb, dever? retornar ? escritura??o (eSocial ou EFD-Reinf) e efetuar os ajustes necess?rios. A altera??o do valor dos d?bitos somente ? poss?vel a partir da escritura??o e ser? refletida na DCTFWeb ap?s o processamento com sucesso do encerramento da escritura??o que foi retificada.

2.2) Os dados informados no eSocial est?o aparecendo na DCTFWeb com valores diferentes. O que pode ter ocorrido?

A DCTFWeb n?o faz nenhum c?lculo de tributos ou dedu??es, mas apenas recebe esses valores j? calculados de acordo com os par?metros informados no eSocial. O mesmo serve para a EFD-Reinf.

Dessa forma, ? poss?vel identificar no arquivo de retorno do encerramento do eSocial (S-5011) quais informa??es est?o sendo transmitidas para a DCTFWeb. A partir da an?lise desse XML, pode-se apurar poss?veis diverg?ncias entre a folha de pagamento da empresa e o que foi para o eSocial.

2.3) Como ? feita a integra??o entre as escritura??es (eSocial e EFD-REINF) com a DCTFWeb? Preciso dar algum comando para aparecer na DCTFWeb?

A integra??o entre as escritura??es e a DCTFWeb ? feita de forma autom?tica ap?s o envio, com sucesso, e processamento dos eventos de fechamento do eSocial ou da EFD-Reinf. O Portal da DCTFWeb recebe os dados e gera automaticamente a declara??o, que aparecer? na situa??o "em andamento". Quando as informa??es das duas escritura??es se referirem ao mesmo per?odo de apura??o, o sistema gera uma s? DCTFWeb, consolidando os dados.

2.4) Informei um processo de suspens?o, mas o processo n?o aparece na DCTFWeb. Posso inform?-lo manualmente na DCTFWeb?

Nesse caso, a escritura??o n?o enviou a informa??o de suspens?o para a DCTFWeb. Para saber se a escritura??o enviou o c?digo de receita com valor suspenso para a DCTFWeb, basta abrir o XML do S5011/R-5011 e verificar se consta valor suspenso.

Importante frisar que, para sensibilizar a DCTFWeb, a suspens?o deve ser informada n?o somente no evento "S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais", mas tamb?m no evento que conter? informa??es impactadas pelo processo judicial, como: "S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de ?rg?os P?blicos", "S-1010 - Tabela de Rubricas" ou "S-1020 - Tabela de Lota??es Tribut?rias", dentre outros, a depender do c?digo de receita envolvido.

O mesmo racioc?nio se aplica tamb?m a EFD-Reinf. Ou seja, ? necess?rio, al?m da informa??o no evento R-1070, a informa??o do reflexo da suspens?o nos eventos impactados, tais como R-2010, R-2050, R2060, etc.

A regra ? que os processos de suspens?o sejam informados primeiramente na escritura??o (eSocial ou EFD-Reinf), e depois sejam recepcionados pela DCTFWeb com o envio dos eventos de fechamento. Na DCTFWeb ser? feita a vincula??o aos d?bitos suspensos, reduzindo o saldo a pagar da declara??o.

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