CERTIDÃO PERMANENTE - Predial Online

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CERTID?O PERMANENTE

Registo Nacional de Pessoas Colectivas

FICHA T?CNICA

T?TULO

Registo Predial Online ? Certid?o Permanente (2016 ? v.1)

PROPRIEDADE

Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.

AUTOR

Predial Online - Registo Nacional de Pessoas Colectivas

PAGINA??O

Predial Online - Registo Nacional de Pessoas Colectivas

CONTACTOS

LINHA REGISTOS Tel. +351 211 950 500 (op??o 4 Predial + op??o 2 Predial Online) de 2.? a 6.? entre as 9h e as 17h HELPDESK PREDIAL ONLINE Certid?o Permanente de Registo Predial certidaopredial@irn.mj.pt Atos de Registo Predial Online predialonline@irn.mj.pt Dep?sito de Documento Particular Autenticado depositodocumento@irn.mj.pt Informa??o Predial Simplificada ips@irn.mj.pt

DATA DE PUBLICA??O

2016/09/30

Predial Online ? Certid?o Permanente

?NDICE

1 INTRODU??O ....................................................................................................................................... 5 2 SUBSCRI??O DA CERTID?O PERMANENTE (passo a passo) ....................................................... 6

2.1 Identifica??o do im?vel (possibilidades dispon?veis)................................................................7 2.2 pela Descri??o em Ficha ou Informatizado.............................................................................8 2.3 pela Descri??o em Livro.......................................................................................................9 2.4 pela Informa??o Matricial ...................................................................................................10 2.5 Conclus?o do pedido.........................................................................................................12 2.6 Comprovativo do Pedido de Certid?o, apresentado na plataforma eletr?nica ..........................13 2.7 caso opte pelo Pagamento por Visa/MasterCard (REDUNICRE)............................................14 3 ACESSO ? CERTID?O PERMANENTE (passo a passo)................................................................. 15 3.1 Consulta da Certid?o Permanente ......................................................................................15 3.2 Relat?rio da situa??o das Certid?es Permanentes requeridas ...............................................17 4 RENOVA??O DO ACESSO ? CERTID?O PERMANENTE (passo a passo).................................. 19 4.1 Conclus?o do pedido.........................................................................................................21 4.2 Comprovativo do Pedido de Renova??o, apresentado na plataforma eletr?nica ......................23 5 DOCUMENTOS RELACIONADOS ..................................................................................................... 24 5.1 Certid?o Permanente de Registo Predial .............................................................................24 5.2 Certid?o de Registo Predial (EM FICHA) .............................................................................24 5.3 Certid?o de Registo Predial (EM LIVRO) .............................................................................25 5.4 Caderneta Predial .............................................................................................................25 6 LEGISLA??O APLIC?VEL................................................................................................................. 26 7 INFORMA??O ?TIL............................................................................................................................ 26

REGISTO DE ALTERA??ES DATA

2016/09/30

VERS?O v.1

DESCRI??O DE ALTERA??O Primeira vers?o

IRN, IP

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Predial Online ? Certid?o Permanente

1 INTRODU??O

? A Certid?o Permanente de Registo Predial ? o acesso, atrav?s da Internet, em tempo real e em qualquer

momento, ? consulta da informa??o certificada, de todos os registos em vigor de um pr?dio descrito, e a men??o de eventuais pedidos de registo pendentes sobre esse pr?dio.

? Qualquer pessoa tem legitimidade para subscrever a Certid?o de Registo Predial, independentemente da

titularidade.

? A consulta ? Certid?o Permanente ? feita por c?digo de acesso atribu?do mediante a subscri??o (online

ou ao balc?o de um servi?o de registo predial), disponibilizada pelo prazo de 6 meses. Na sequ?ncia de um processo de registo ? tamb?m atribu?do, gratuita e oficiosamente, um c?digo de acesso ? Certid?o Permanente, pelo prazo de 3 meses, relativo ao pr?dio sobre o qual incide o pedido de registo, salvo se o requerente optar por c?pia n?o certificada.

? A subscri??o online tem um custo de 15 EUR, enquanto a subscri??o ao balc?o de um servi?o de registo

predial tem um custo de 20 EUR.

? A disponibiliza??o do acesso ? Certid?o Permanente subscrita atrav?s da Internet, compete ?

conservat?ria de registo predial da ?rea do im?vel, e pode ocorrer at? 2 dias ?teis ap?s o respetivo pagamento. A disponibiliza??o do acesso ? Certid?o Permanente subscrita ao balc?o de um servi?o de registo predial ocorre no momento da subscri??o.

? A renova??o do acesso ? Certid?o Permanente s? ? poss?vel se o c?digo ainda estiver ativo, no ?ltimo

m?s da sua validade.

? Sugerimos que, antes de finalizar qualquer pedido sobre o qual subsistam d?vidas no seu devido

preenchimento, contacte os nossos servi?os. Prestaremos todo o apoio que se mostre necess?rio ? correta utiliza??o da plataforma eletr?nica.

? Muito importante respeitar a data limite para o pagamento por Multibanco, atendendo a que ap?s a data

limite, embora o pagamento seja aceite, o pedido ? sempre inutilizado e o pagamento frustrado.

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