TABELAS DE CLASSES, ASSUNTOS E MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS

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TABELAS DE

CLASSES,

ASSUNTOS E

MOVIMENTA??ES

PROCESSUAIS

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(Atualizado 09/07/2020)

SGP 6 ¨C Diretoria de Capacita??o, Desenvolvimento de Talentos, Estenotipia e Novos Projetos

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SUM?RIO

CLASSES, ASSUNTOS E MOVIMENTA??ES PROCESSUAIS: RESOLU??O CNJ N? 46/2007 ............ 3

Estrutura das tabelas................................................................................................................. 4

Tabela de classes processuais ¨C orienta??es gerais .................................................................. 8

Tabela de assuntos processuais ¨C orienta??es gerais ............................................................... 9

Tabela de movimenta??es processuais ¨C orienta??es gerais ................................................. 13

REFER?NCIAS ............................................................................................................................... 14

CR?DITOS..................................................................................................................................... 14

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CLASSES, ASSUNTOS E

MOVIMENTA??ES PROCESSUAIS:

RESOLU??O CNJ N? 46/2007

Os crit¨¦rios de coleta de dados estat¨ªsticos por parte do TJSP valem-se, sobremaneira,

das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judici¨¢rio, criadas a partir da Resolu??o

CNJ n?. 46/2007, de uso obrigat¨®rio no ?mbito da Justi?a Estadual, Federal, do Trabalho,

Eleitoral, Militar da Uni?o, Militar dos Estados e Superior Tribunal de Justi?a.

Foram criadas tr¨ºs tabelas unificadas: TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS, usada na

classifica??o do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido; TABELA

DE

ASSUNTOS

PROCESSUAIS, utilizada para padronizar nacionalmente o

cadastramento das mat¨¦rias ou temas discutidos nos processos; e a TABELA DE

MOVIMENTA??O PROCESSUAL, para o registro dos procedimentos e das rotinas dos

atos processuais que impulsionam o processo.

Os principais objetivos da cria??o das Tabelas Unificadas s?o:

?

melhorar a gest?o de pauta pelos ¨®rg?os judiciais;

?

facilitar a recupera??o de informa??es pelos ¨®rg?os supervisores;

?

possibilitar o aproveitamento, nas inst?ncias superiores, das informa??es

processuais dos sistemas de primeira inst?ncia;

?

melhorar o controle de preven??o e a distribui??o processual por compet¨ºncia

em raz?o da mat¨¦ria;

?

facilitar o interc?mbio da informa??o entre sistemas e bases de dados,

possibilitando integra??o mais abrangente para a implanta??o de sistemas de

?mbito nacional, que contribuir?o para a celeridade processual;

?

racionalizar o fluxo do processo e facilitar o encadeamento l¨®gico dos atos

processuais;

?

possibilitar a gest?o dos documentos e processos judiciais transitados em

julgado e arquivados;

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?

padronizar a descri??o dos diversos movimentos para facilitar a recupera??o e

maximizar o uso da informa??o processual, atingindo n¨ªveis crescentes de

acessibilidade para usu¨¢rios internos e externos;

?

identificar com maior exatid?o o tempo m¨¦dio de dura??o de cada fase do

processo e os seus maiores entraves, a fim de permitir a ado??o de interven??es

mais precisas e pontuais;

?

identificar os assuntos mais frequentes nos processos judiciais, possibilitando

melhor gest?o do passivo pelos tribunais, al¨¦m da ado??o de medidas que

previnam novos conflitos;

?

melhorar a compreens?o do andamento processual pelo jurisdicionado;

?

assegurar, juntamente com outros instrumentos, a padroniza??o de rotinas

processuais e subsidiar a implanta??o de diversos projetos corporativos no

Poder Judici¨¢rio.

Estrutura das tabelas

As Tabelas Unificadas s?o estruturadas em N¨ªveis. Quanto maior o N¨ªvel na tabela, mais

especificada ser¨¢ a classe, assunto ou movimenta??o.

Na TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS, no N¨ªvel 1 encontram-se nove categorias,

organizadas em raz?o de compet¨ºncia espec¨ªfica, da natureza ou mat¨¦ria dos processos

e,

ainda,

em

raz?o

da

compet¨ºncia

e

especialidade

particularizada

().

Figura 1 - Categorias de N¨ªvel 1 da Tabela de Classes Processuais

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Sob o N¨ªvel I, cada uma das categorias ser¨¢ hierarquizada em dois, tr¨ºs, quatro ou mais

n¨ªveis, sendo que no n¨ªvel mais espec¨ªfico consta a descri??o dos procedimentos a serem

classificados no processo:

Figura 2 - Exibi??o parcial de categorias de n¨ªvel 2, 3, 4, 5 e 6 subordinadas ao N¨ªvel 1 - PROCESSO C?VEL

E DO TRABALHO, da Tabela de Classes Processuais

Importante

S¨® poder?o ser selecionadas classes do ¨²ltimo n¨ªvel da tabela, ou seja, a mais

espec¨ªfica.

Na TABELA DE ASSUNTOS PROCESSUAIS, o n¨ªvel 1 consiste em dezenove categorias

em que se organiza o Direito por mat¨¦rias.

()

Figura 3 - Categorias de N¨ªvel 1 da Tabela de Assuntos Processuais

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