Aprovado na Medida Provisória MP889/2019. Caso tenha ...

[Pages:8]Colaborador GR,

Abaixo voc? tem acesso ?s informa??es sobre o SAQUE IMEDIATO DO FGTS aprovado na Medida Provis?ria MP889/2019. Caso tenha d?vidas ou deseje mais informa??es, dirija-se a uma ag?ncia da CAIXA ECON?MICA FEDERAL.

MEDIDA PROVIS?RIA MP889/2019

A medida provis?ria estabelece novas regras para o saque do FGTS e do PIS, tais como: ? Saque Imediato: todos os trabalhadores com conta vinculada poder?o sacar o valor de at? R$ 500 por conta vinculada do FGTS, limitado ao saldo da conta, observado o calend?rio divulgado pela CAIXA. ? Saque-Anivers?rio: O trabalhador poder? sacar anualmente parte do saldo do FGTS, caso fa?a a op??o por essa sistem?tica. ? Distribui??o do resultado do FGTS: ser?o distribu?dos aos trabalhadores, j? a partir de agosto de 2019, 100% dos resultados positivos auferidos pelo FGTS no ano anterior, o que permitir? o aumento da rentabilidade da conta vinculada FGTS. ? Empr?stimos com garantia do FGTS: os trabalhadores poder?o contratar empr?stimo junto ? rede banc?ria dando em garantia os recursos da conta do FGTS a serem liberados no saque anivers?rio, dependendo da regulamenta??o do Conselho Curador do FGTS. ? Libera??o das cotas do PIS: Disponibiliza a qualquer titular da conta dos participantes do PIS-Pasep o saque integral do seu saldo a partir de 19 de agosto de 2019.

O QUE ? SAQUE IMEDIATO DO FGTS?

? o saque a que tem direito todo trabalhador titular de conta do FGTS, limitado at? R$500,00 por conta do Fundo de Garantia, que poder? ser feito em contas ativas e inativas, a partir de setembro de 2019 at? mar?o de 2020, de acordo com o cronograma de atendimento da CAIXA.

CRONOGRAMA

O cronograma ? dividido em dois calend?rios de pagamento: Um para quem possui conta poupan?a na Caixa, sendo realizado o cr?dito autom?tico E outro para recebimento em outros canais de atendimento, de acordo com os calend?rios abaixo:

CALEND?RIO ? CR?DITO AUTOMATICO EM CONTA POUPAN?A - CONTA POUPAN?A ABERTA AT? 24/07/2019.

M?S DE ANIVERS?RIO JANEIRO A ABRIL MAIO A AGOSTO SETEMBRO A DEZEMBRO

DATA DO CR?DITO A PARTIR DE 13/09/2019 A PARTIR DE 27/09/2019 A PARTIR DE 09/10/2019

IMPORTANTE: Caso o trabalhador queira solicitar o desfazimento do cr?dito autom?tico em conta poupan?a, poder? solicitar o cancelamento, a partir do dia 09 de agosto, pelo Internet Banking CAIXA, App FGTS ou atrav?s do site.

Calend?rio para recebimento em outros canais Caixa

M?S DE ANIVERS?RIO

DATA DE IN?CIO DO SAQUE

JANEIRO FEVEREIRO MAR?O ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

18/10/2019 25/10/2019 08/11/2019 22/11/2019 06/12/2019 18/12/2019 10/01/2020 17/01/2020 24/01/2020 07/02/2020 14/02/2020 06/03/2020

COMO POSSO RECEBER O VALOR SE N?O TENHO CONTA POUPAN?A?

Saque de at? R$ 100,00, nas unidades lot?ricas, utilizando o CPF e o documento de identifica??o.

Saque acima de R$ 100,00 at? R$ 500,00 por conta, o trabalhador pode receber nas unidades lot?ricas, utilizando o Documento de Identifica??o, Cart?o do Cidad?o com senha e tamb?m, nos Terminais de Autoatendimento utilizando o CPF e a senha Cidad?o.

Qual o prazo para sacar o valor referente ao saque imediato?

Os trabalhadores poder?o sacar a partir do dia indicado no calend?rio para in?cio do pagamento, conforme a data de seu anivers?rio, at? 31 de mar?o de 2020

O trabalhador ter? direito ao saque imediato de at? R$500 todo ano?

N?o. O saque imediato acontecer? uma ?nica vez, at? 31 de mar?o de 2020, n?o gerando direito a esta modalidade de saque nos anos posteriores.

O saldo referente a qual data ser? considerado para defini??o do valor a ser sacado no saque imediato?

Ser? aquele constante no extrato na data do d?bito da conta, n?o sendo permitida nova opera??o de d?bito para saque imediato.

Como funciona o saque imediato de at? R$500 para o trabalhador que possui mais de uma conta do FGTS?

O valor sacado ser? de at? R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao valor do saldo, conforme exemplos acima

O trabalhador com conta poupan?a na Caixa receber? os valores automaticamente?

Os valores do saque imediato ser?o creditados automaticamente na conta de poupan?a de titularidade do trabalhador, aberta na Caixa at? 24/07/2019.

Como deve proceder o trabalhador caso consulte seu extrato do FGTS e verifique que existe um d?bito recente, mas ainda n?o recebeu os valores?

A Caixa realiza antecipadamente o processamento, para permitir o saque pelo trabalhador nos canais de pagamento espalhados por todos os munic?pios do pa?s na data prevista no calend?rio. Isso significa que os valores estar?o dispon?veis em breve para saque pelo trabalhador, conforme calend?rio de pagamento divulgado.

O saque de at? R$500 impede o trabalhador de sacar o FGTS por motivo de rescis?o do contrato de trabalho?

N?o. O saque imediato no valor de at? R$500,00 n?o impede o direito do trabalhador ao saque do FGTS por motivo de rescis?o contratual, bem como n?o impede o saque para as demais modalidades, como, por exemplo, aposentadoria, aquisi??o de moradia pr?pria e doen?a.

O que ? o saque anivers?rio?

? uma nova op??o oferecida ao trabalhador, em alternativa ? sistem?tica de saque por rescis?o do contrato de trabalho, que permitir? a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no m?s do seu anivers?rio.

E se eu optar pelo saque-rescis?o?

Se o trabalhador optar por permanecer na sistem?tica atual, nada muda: as regras atuais continuam v?lidas e ele continuar? a sacar o saldo da conta vinculada de acordo com as modalidades previstas na Lei, exceto o Saque Anivers?rio

Qual o valor que poderei sacar no saque anivers?rio?

Sobre o somat?rio do saldo das contas vinculadas do trabalhador ser? aplicado um percentual, acrescido de uma parcela adicional, quando for o caso, conforme a tabela abaixo:

Veja o exemplo abaixo, que ilustra a situa??o de 3 trabalhadores diferentes, cada um deles com 3 contas vinculadas de FGTS:

Saldo conta 1

Saldo conta 2

Saldo conta 3

Saldo Total Trabalhador

Trabalhador 1 R$ 20,00

R$ 60,00

R$ 200,00

R$ 280,00

Trabalhador 2 R$ 150,00

R$ 1.000,00

R$ 300,00

R$ 1.450,00

Trabalhador 3 R$ 2.000,00

R$ 8.250,00

R$ 10.250,00

R$ 20.500,00

E quanto ser? o valor a ser liberado no Saque Anivers?rio:

Trabalhador 1 Trabalhador 2 Trabalhador 3

Saldo Total Trabalhador R$ 280,00 R$ 1.450,00 R$ 20.500,00

Al?quota

50% 30% 5%

Parcela

Adicional

Valor a ser liberado

-

R$ 140,00

R$ 150,00

R$ 585,00

R$ 2.900,00

R$ 3.925,00

O trabalhador poder? sacar o FGTS na modalidade saque anivers?rio todo ano?

Sim. O trabalhador que fez a op??o poder? sacar anualmente parte do saldo de sua conta vinculada no FGTS, no m?s do seu anivers?rio e at? o ?ltimo dia do segundo m?s subsequente ao m?s de seu anivers?rio, por exemplo:

M?s do Anivers?rio Janeiro e Fevereiro Mar?o e Abril Maio e Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro

Dezembro

Data do Saque Abril a Junho/2020 Maio a Junho/2020 Junho a Agosto/2020 Julho a Setembro/2020 Agosto a Outubro/2020 Setembro a Novembro/2020 Outubro a Dezembro/2020 Novembro/2020 a Janeiro/2021

Dezembro/2020 a Fevereiro/2021

Qual o valor que o trabalhador poder? sacar no saque anivers?rio?

Ser? aplicado um percentual, acrescido de uma parcela adicional, sobre o somat?rio do saldo das contas vinculadas do trabalhador. Segue exemplo abaixo, que ilustra a situa??o de 3 trabalhadores diferentes, cada um deles com 3 contas vinculadas de FGTS:

Caso o trabalhador possua mais de uma conta de FGTS, poder? optar por modalidades de saque distintas em cada uma delas?

N?o. O trabalhador estar? sujeito a somente uma das sistem?ticas de saque: saque-rescis?o ou saqueanivers?rio. Uma vez escolhida, todas as contas do trabalhador estar?o sujeitas ? mesma sistem?tica.

A ades?o ? modalidade saque anivers?rio ? obrigat?ria?

A op??o pelo saque anivers?rio n?o ? obrigat?ria. O trabalhador que desejar participar da sistem?tica do saque anivers?rio deve fazer a op??o.

Se o trabalhador optar pelo saque anivers?rio, ainda poder? usar o dinheiro do FGTS para financiar a casa pr?pria?

Sim. A utiliza??o do saldo do FGTS para utiliza??o em moradia pr?pria n?o foi alterada pela MP 889/19.

Caso o trabalhador opte pelo saque anivers?rio, poder? sacar pelas demais modalidades de saque do FGTS?

Caso o trabalhador fa?a a op??o pelo Saque Anivers?rio, poder? sacar pelas modalidades previstas para o FGTS, a exemplo de saque para aquisi??o de moradia pr?pria, aposentadoria e outros, exceto nas seguintes hip?teses: - despedida sem justa causa: O trabalhador sacar? apenas o valor da multa rescis?ria; - rescis?o por acordo entre o trabalhador e o empregador; extin??o normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores tempor?rios; - suspens?o total do trabalho avulso.

Caso o trabalhador opte pela sistem?tica do saque anivers?rio e for demitido sem justa causa, ter? direito ? multa rescis?ria de 40%?

Sim. O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao dep?sito do valor da multa rescis?ria do FGTS e poder? sacar tais valores ao ser demitido, mesmo que opte pela sistem?tica do saque anivers?rio. Os demais valores n?o sacados por motivo de rescis?o do contrato poder?o ser sacados, em parcela, anualmente pelo trabalhador.

Saques do FGTS

Conhe?a todas as op??es de saque do seu Fundo de Garantia ? Novas modalidades de Saque ? Medida Provis?ria 889/2019



? Regras gerais de Saque do FGTS



Consulta Saque Imediato:

Para saber os valores a serem sacados e os canais para recebimento do Saque Imediato: clique aqui

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