GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete Adjunto

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete Adjunto

14/07/2020 10:50

Comunica??o SEPLAG/GAB ADJ n?. 6/2020

Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.

COMUNICADO n? 08 EDITAL SEPLAG/SEE/SEINFRA/SEDE n? 01/2020

O SECRET?RIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GEST?O, a SECRET?RIA DE ESTADO DE EDUCA??O, o SECRET?RIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE e o SECRET?RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON?MICO, no uso de atribui??o que lhes confere o artigo 93, ?1?, inciso III, da Constitui??o do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO termo de acordo celebrado entre a Seplag e a Vale S.A, nos autos de n.? 501070936.2019.8.13.0024, para realiza??o de contrata??o tempor?ria, homologado em ju?zo em 19 de mar?o de 2020;

RESOLVEM:

Art. 1? - Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado, de que trata o Edital SEPLAG/SEE/SEINFRA/SEDE n? 01/2020, publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, de 15 de abril de 2020, para apresenta??o da documenta??o necess?ria ? celebra??o e assinatura do contrato administrativo, conforme relacionados abaixo:



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Para formalizar o contrato administrativo com o ?rg?o ou entidade de exerc?cio o candidato selecionado dever? enviar c?pia dos documentos listados abaixo para os referidos emails, conforme as vagas:

kesia.sousa@planejamento..br (SEPLAG);

sandra.januaria@educacao..br (SEE);

viviane.gomide@infraestrutura..br (SEINFRA) e

aline.lopes@desenvolvimento..br (SEDE)

Documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) T?tulo Eleitoral e o ?ltimo Comprovante de Vota??o;

d) Comprovante de Endere?o Residencial;

e) ?ltimo contracheque da institui??o de origem (se foi servidor de outro ?rg?o ou entidade estadual);

f) Diploma ou declara??o de escolaridade;

g) 2 fotografias 3x4 recentes;

h) Cadastro no PIS/PASEP;

i) Certid?o dos dependentes (menores de 21 anos);

j) Declara??o de Bens da ?ltima declara??o do Imposto de Renda;

k) Resultado de Inspe??o M?dica (RIM) emitido pela Superintend?ncia Central de Per?cia M?dica e Sa?de Ocupacional - SEPLAG

l) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorpora??o, para candidatos do sexo masculino;

m) Certid?o de nascimento ou de casamento;

n) Comprovante de conta banc?ria do Banco do Brasil (conta corrente);

o) Carteira de Trabalho.

Em decorr?ncia do estabelecimento de medidas tempor?rias de preven??o, enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doen?a infecciosa viral respirat?ria, causada pelo agente Coronav?rus (COVID-19), o processo de ingresso de servidores no ?mbito dos ?rg?os, autarquias e funda??es do Poder Executivo ser? instru?do conforme disposto na Orienta??o de Servi?o SEPLAG/SCAP n.? 08/2020 (16362386) , durante o per?odo que durar a situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de que trata o Decreto NE n? 113, de 12 de mar?o de 2020.

*O exame admissional exigido para a posse em cargo de provimento em comiss?o de recrutamento amplo ou para celebra??o de contrato tempor?rio a que se refere ? Lei n? 18.185, de 4 de junho de 2009, poder? ser substitu?do pela apresenta??o de atestado de sa?de ocupacional, emitido por profissional m?dico assistente, e apresenta??o do Question?rio de Antecedentes Cl?nicos, constante no Anexo I, do Decreto n? 47.901, de 30 de mar?o de 2020.

O atestado de sa?de ocupacional dever? conter de forma leg?vel, as seguintes informa??es:

a) nome completo do nomeado ou contratado;

b) exist?ncia de aptid?o, com a descri??o do cargo (objeto da nomea??o/contrata??o tempor?ria) ou das fun??es a serem desempenhadas;

c) nome leg?vel do m?dico e n?mero do Registro no Conselho Regional de Medicina;

d) data da emiss?o do atestado.

O Question?rio de Antecedentes Cl?nicos dever? ser preenchido, datado e assinado pelo nomeado ou contratado, sem rasuras.

Dispon?vel em:



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14/07/2020 10:50



Otto Alexandre Levy Reis SECRET?RIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GEST?O

Marco Aur?lio de Barcelos Silva SECRET?RIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Julia Sant'Anna SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA??O

C?ssio Rocha de Azevedo SECRET?RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON?MICO

Documento assinado eletronicamente por Marco Aur?lio de Barcelos Silva, Secret?rio de Estado, em 13/07/2020, ?s 18:13, conforme hor?rio oficial de Bras?lia, com fundamento no art. 6?, ? 1?, do Decreto n? 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Julia Sant'Anna, Secret?ria de Estado de Educa??o, em 13/07/2020, ?s 19:54, conforme hor?rio oficial de Bras?lia, com fundamento no art. 6?, ? 1?, do Decreto n? 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Otto Alexandre Levy Reis, Secret?rio(a) de Estado, em 14/07/2020, ?s 08:15, conforme hor?rio oficial de Bras?lia, com fundamento no art. 6?, ? 1?, do Decreto n? 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Passalio de Avelar, Secret?rio(a) de Estado Adjunto, em 14/07/2020, ?s 10:46, conforme hor?rio oficial de Bras?lia, com fundamento no art. 6?, ? 1?, do Decreto n? 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site , informando o c?digo verificador 16769046 e o c?digo CRC 0095F07B.

Refer?ncia: Processo n? 1500.01.0003490/2020-06

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