ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJ?

ESTADO DE S?O PAULO

EDITAL N? 2.844 - DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.

ABEL JOS? LARINI, PREFEITO MUNICIPAL DE ARUJ?, USANDO DE SUAS ATRIBUi??ES LEGAIS, e conforme consta do processo administrativo nO. 221112/2014, FAZ SABER QUE a Prefeitura Municipal de Aruj?, por meio da Secretaria Municipal de Sa?de, nos termos da legisla??o vigente, torna p?blica a abertura das inscri??es para o Concurso P?blico do emprego p?blico de Agente Comunit?rio de Sa?de, que ser? organizado e processado pela Comiss?o Especial de Concurso P?blico, nomeada pela Portaria na 25.768 de 14 de Agosto de 2.014, para preenchimento de vagas, conforme consta a seguir:

1. DO OBJETO 1.1 - Este Edital visa estabelecer as regras para o preenchimento de 56 (cinq?enta e seis) vagas do emprego p?blico municipal de Agente Comunit?rio de Sa?de, sob o regime da CLT, distribuidas nas ?reas de Abrang?ncia dispostas na Portaria 25.649/2014 da Secretaria de Sa?de de Aruj?, de 01/08/2014, mediante Concurso P?blico.

2. DO EMPREGO P?BLICO 2.1. O Emprego P?blico de Agente Comunit?rio de Sa?de atender? aos seguintes padr?es e limites:

VENCIMENTO A ente Comunit?rio de Sa?de R$1.014,00

CARGA HORARIA 40 horas semanais

3. DAS VAGAS 3.1 - As 56 (cinq?enta e seis) vagas est?o distribu?das em territ?rios definidos como ?rea de Abrang?ncia das Equipes de Sa?de da Fam?lia, conforme Portaria 25.649/2014 da Seco de Sa?de de Aruj?, de 01/08/2014.

4. CONDi??ES GERAIS 4.1. Os candidatos dever?o se inscrever para as vagas pertencentes ? Equipe de Sa?de da Fam?lia dentro da ?rea de Abrang?ncia de sua resid?ncia. Para tanto, dever?o observar a disposi??o do quantitativo de vagas por ?rea de Abrang?ncia, conforme quadro abaixo:

Area de Abrang?ncia

Vagas Agente Comunit?rio de Sa?de

UBS Pq. R. BARRETO

21

UBS Jd. REAL

10

UBS Jd. MIRANTE

15

UBS Jd. EMILlA

10

(r- "'\

~~r 4.2..O emprego p?blico?do Agente Comunit?rio de Sa?de ? uma ativ

executada no ?mbito do

Sistema Unico de Sa?de Municipal, que passar? a integrar o q

de provimento efetivo da

administra??o direta do Munic?pio.

4.3. As vagas est?o distribu?das por territ?rios definidos como ?rea de Abrang?ncia das Unidades de Sa?de, conforme Portaria nO 25.649/2014 da Seco de Sa?de de Aruj?, de 01/08/2014.

4.4. O candidato aprovado e contratado dever? prestar servi?os dentro do hor?rio estabelecido pela Administra??o e dever? cumprir o per?odo de experi?ncia conforme disciplina a Consolida??o das Leis do Trabalho (CLT) e nos termos do item 9.7 deste Edital.

"Endere?o: Rua Jos? Basilio Alvarenga. n,? 90 - Vila Flora Regina - Aruj? - SP - CEP: 07400-000 - Fone (O 11) 4652-7600 - Fax (O 11) 4655-3634 .. (CPO - PMA) MOa 280 Papel Oficio Timbra~o Prefeitura Municipal d'e Arui? - 09.02.0218

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4.5. Dentro dos limites territoriais de sua ?rea de atua??o o Agente Comunit?rio de Sa?de tem como atribui??o o exerc?cio de atividade de preven??o de doen?as e promo??o da sa?de, mediante a??es domiciliares ou comunit?rias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema ?nico de Sa?de - SUS e disciplinadas pela Secretaria Municipal de Sa?de, considerando-se tais atividades: I? Visitar domic?lios periodicamente para monitoramento de situa??es de risco ? fam?lia; 11 ? Assistir pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de sa?de, sob orienta??o e supervis?o de profissionais da sa?de; 111 ? Orientar a comunidade para promo??o da sa?de; IV? Rastrear focos de doen?as espec?ficas; V? Utilizar instrumentos para diagn?stico demogr?fico e s?cio-cultural da comunidade; VI ? Promover educa??o sanit?ria e ambiental; VII ? Participar de campanhas preventivas; VIII ? Incentivar atividades comunit?rias de promo??o ? sa?de; IX ? Cadastrar todas as pessoas de sua micro?rea e manter os cadastros atualizados para fins de controle e planejamento das a??es de sa?de, de nascimentos, ?bitos, doen?as e outros agravos ? sa?de, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervis?o do gestor municipal; X? Orientar fam?lias quanto ? utiliza??o dos servi?os de sa?de dispon?veis; XI ? Desenvolver atividades de promo??o da sa?de, de preven??o das doen?as e de agravos e de vigil?ncia ? sa?de, por meio de visitas domiciliares e de a??es educativas individuais e coletivas nos domic?lios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situa??o de risco; Participar de comiss?es, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hier?rquico; XII ? Obedecer ?s normas de seguran?a; XIII ? Executar outras atividades afins ? sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da ?rea e de conformidade com as orienta??es dadas pela sua chefia imediata; XIV ? Operar equipamentos e sistemas de inform?tica e outros, quando autorizado e necess?rio ao exerc?cio das demais atividades; XV ? Manter organizados, limpos e conservados os materiais, m?quinas, equipamentos e local de trabalho sob sua responsabilidade. XVI ? A participa??o em a??es que fortale?am os elos entre o setor sa?de e outras pol?ticas que promovam a qualidade de vida.

4.6. O Concurso P?blico ter? validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologa??o do resultado para o cargo, podendo ser prorrogado por igual per?odo, a crit?rio da Prefeitura Municipal de Aruj?-SP.

5. DAS INSCRi??ES 5.1. As inscri??es para o cargo de Agente Comunit?rio de a' e estar. o abertas no per?odo a seguir informado e para inscrever-se os interessados dever?o pre he[ ormul?rio pr?prio dispon?vel na Secretaria de Sa?de de Aruj?-SP, sito a Rua Major Benjami Franco, nO 425, Centro, Aruj?, efetuar o recolhimento da Taxa de R$20,00 (vinte reais) e protocolar na pr?pria Secretaria Municipal de Sa?de, de

segunda-feira a sexta-feira, no hor?rio das 08:00 ?s 11 :30 ~oras ou ~as 13:00 ?s 16:00 horas do dia

15/09/2014 at? o dia 30/09/2014.

5.2. No ato do protocolo, dever? ser apresentado anexo ao formul?rio: guia recolhida da taxa de inscri??o; c?pia do documento de identifica??o v?lido; e, c?pia do comprovante de endere?o atual, na ?rea de Abrang?ncia referente.

"Endere?o: Rua Jos? Basilio Alvarenga. n.? 90 - Vila Flora Regina - Aruj? - SP - CEP: 07400-000 - Fone (O 11) 4652-7600 - Fax (O 11) 4655-3634 ??

(CPO - PMAI MOO 280 Papel oncio T1mbrado Prefeitura Munidpat de Arujj - 09.02.0218

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5.3. Os interessados em concorrer ao cargo devem residir desde a data da publica??o deste edital, no Munic?pio de Aruj?/SP, obrigatoriamente na ?rea de Abrang?ncia das Unidades de Sa?de, conforme disposto na Portaria nO 25.649/2014 da Seco de Sa?de de Aruj?, de 01/08/2014, disposta na Secretaria de Sa?de Municipal, onde exercer? suas fun??es e estar? vinculado profissionalmente, conforme disposto na Emenda Constitucional nO 51, de 14 de fevereiro de 2006, da Lei Federal nO 11.350, de 05 de outubro de 2006 e Lei Municipal n? 2.597, de 16 de Dezembro de 2013.

5.4. Protocolada a inscri??o, n?o ser?o aceitos pedidos de altera??es de dados informados pelo candidato no formul?rio de inscri??o.

5.5. Os atos de inscri??o ser?o pessoais, admitindo-se por procura??o espec?fica a pessoa capaz, ficando vedada a inscri??o por fac-s?mile, pelos Correios, correio eletr?nico ou fora da forma e do per?odo estabelecido neste Edital.

5.6. A inscri??o do candidato implicar? o completo conhecimento e a t?cita aceita??o das normas legais pertinentes e condi??es estabelecidas neste Edital, bem como as condi??es previstas em Lei, sobre as quais n?o poder? alegar desconhecimento, visto que, ningu?m se escusa de cumprir a lei, alegando que n?o a conhece (art. 3?, do Decreto-Lei nO 4657/42 - LICC).

6. REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO

6.1. Os candidatos classificados ser?o admitidos obedecendo rigorosamente ? ordem de classifica??o por ?rea de Abrang?ncia/unidade b?sica de sa?de e vagas;

6.2. A aprova??o neste Concurso P?blico n?o assegura ao candidato o direito de ingresso autom?tico no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Aruj?-SP. A nomea??o ? de compet?ncia do Prefeito Municipal, dentro do interesse e conveni?ncia da administra??o, observada a ordem de classifica??o dos candidatos;

6.3 Publicada a lista de aprovados por ?rea de Abrang?ncia, ap?s a comunica??o da Prefeitura Municipal de Aruj?-SP por Carta Registrada ou Telegrama no endere?o fornecido pelo aprovado, o aprovado ter? prazo de 30 (trinta) dias corridos para manifestar interesse na contrata??o; findo o prazo sem manifesta??o ou recusa expressa, ser? automaticamente desclassificado.

6.4. Por ocasi?o da convoca??o, o candidato aprovado dever? preencher os seguintes pr?-requisitos, fazendo prova por documento original e c?pia simples: a) ter idade m?nima de 18 (dezoito) anos; b) estar quite com as obriga??es eleitorais; c) estar quite com as obriga??es militares (quando do sexo masculino' d) possuir certificado de conclus?o do ensino fundamental. e) submeter-se, por ocasi?o da contrata??o, ao exame m?dico a imen . nal e car?ter eliminat?rio, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, para constata??o de aptid?o Ica e ps?quica; f) estar em pleno exerc?cio de seus direitos civis e pol?ticos e desimp dido criminalmente para assumir o cargo, comprovando-se mediante certid?o do Cart?rio Distribuidor C?v I e CriJl1inal, bem como do Cart?rio Eleitoral (crimes eleitorais); g) n?o ter sido dispensado por justa causa de ente federal, estadual ou municipal da administra??o direta ou indireta, ou ainda exonerado a bem do servi?o p?blico, nos ?ltimos 05 (cinco) anos, a contar da data de in?cio do exerc?cio da fun??o. h) apresentar laudo m?dico v?lido e recente, com CID declarando a defici?ncia f?sica declarada no formul?rio de inscri??o.

-Endere?o: Rua Jos? Basilio Alvarenga. n.090 - Vila Flora Regina - Aruj? - SP - CEP: 07400-000 - Fone (O 11) 4652-7600 _ Fax (O 11) 4655-3634 ?? (CPO - PMA) MOO 280 Papti ondo Tmbrado Prefeitura Municipal de Arui? - 09.02.0218

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i) residir na ?rea de Abrang?ncia em que atuar, definida na Portaria nO 25.649/2014 da Seco de Sa?de de Aruj?, de 01/08/2014, fixada na Secretaria de Sa?de Municipal, desde a data da publica??o no Concurso P?blico.

6.5. A entrega dos documentos comprobat?rios das condi??es exigidas no item anterior ser? feita em data a ser fixada em publica??o oficial, ap?s a homologa??o do Concurso P?blico e antes da contrata??o.

6.6. A n?o entrega dos documentos, na data fixada, eliminar? o candidato do Concurso P?blico, anulando-

se todos os atos decorrentes da inscri??o, sem prejuizo das san??es penais aplic?veis ? falsidade da

declara??o.

6.7. S?o de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as infonna??es fornecidas na ficha de inscri??o.

6.8. O candidato que n?o satisfizer todas as condi??es estabelecidas neste Edital n?o ser? contratado.

7. DA RESCIS?O

7.1. Os contratos poder?o ser rescindidos nos seguintes casos: a) Acumula??o ilegal de cargos, empregos ou fun??es p?blicas; b) Necessidade de redu??o do quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da lei complementar que se refere o artigo 169 da constitui??o federal; c) Insufici?ncia de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hier?rquico dotado de efeito suspensivo, que ser? apreciado em 30 dias; d) Apresenta??o falsa de comprovante de resid?ncia; e) Desativa??o/redu??o de equipe; f) Renuncia ou cancelamento do conv?nio de ades?o assinado por iniciativa do Munic?pio ou da Uni?o; g) Cessa??o do repasse de recursos financeiros da Uni?o para o Municipio; h) Comprova??o de ocorr?ncia de uma das hip?teses elencadas no artigo 37 da Constitui??o Federal CF/88. i) Em caso de mudan?a de resid?ncia do Agente Comunit?rio de Sa?de da ?rea de Abrang?ncia para a qual foi contratado.

8. DA INSCRi??O DO CANDIDATO COM DEFICI~NCIA

8.1. A inscri??o, o Concurso P?blico e a contrata??o atender? o Decreto Federal n03. 298/99, reservandose o percentual minimo de 5% das vagas, atendendo as ?reas de abrang?ncia do Agente Comunit?rio de Sa?de, definidas na Portaria nO 25.649/2014 da Seco de Sa?de de Aruj', e 01/08/2014; bem como o Art. 37, VIII da Constitui??o Federal.

8.2. O candidato portador de defici?ncia que no ato da inscri??o n?o d cI rar condi??es da defici?ncia e de realiza??o de prova perder? o direito de concorrer como portador , e l?ncia e tamb?m as condi??es especiais para a realiza??o das provas.

8.3. ? assegurada ao candidato portador de defici?ncia a participa??o em igualdade de condi??es com os demais concorrentes, referente a conte?do, avalia??o, dura??o, data, hor?rio e local de realiza??o das provas.

8.4. O candidato que se inscrever como pessoa portadora de defici?ncia dever? apresentar, quando de sua convoca??o, laudo m?dico original e fotoc?pia, datado dos ?ltimos 30 dias do inicio das inscri??es para o

-Endere?o: Rua Jos? Basilio Alvarenga. n." 90 - Vila Flora Regina - Aruj? - SP - CEP: 07400-000 - Fone (O 11) 4652-7600 - Fax (O 11) 4655-3634 -

{CPO - PMAI MOO 280 Pa~ Ofldo Tirnbrado Preleitura Municipal de An.tja - 09.02.0218

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Concurso P?blico, indicando a esp?cie e o grau ou n?vel de defici?ncia, com expressa refer?ncia ao c?digo correspondente da Classifica??o Intemacional de Doen?as - CID, bem como a prov?vel causa da defici?ncia, com assinatura, n?mero do Conselho Regional de Medicina - com carimbo do m?dico.

8.5. Os dist?rbios, altera??es ou enfermidades, passiveis de corre??o n?o ser?o considerados como defici?ncia.

8.6. A defici?ncia declarada deve ser compat?vel com o exerc?cio das fun??es do cargo de Agente Comunit?rio de Sa?de, acima consignadas, definidas na Lei Municipal nO 2.597 de 16/12/2013.

8.7. Os candidatos portadores de defici?ncia que necessitem de condi??es especiais para realizar a prova, devem requerer expressamente - por escrito - no local e no per?odo da inscri??o.

8.8. Na aus?ncia de inscri??o de candidatos portadores de defici?ncia, as vagas revertem-se automaticamente aos demais candidatos.

9. DAS PROVAS

9.1. As provas do Concurso P?blico para Agente Comunit?rio de Sa?de ter? previs?o para 2 (duas) fases, sendo a primeira fase das seguintes provas: Prova objetiva, 50 (cinquenta) quest?es, sendo: L?ngua Portuguesa - 20 (vinte) quest?es. Matem?tica -10 (dez) quest?es. Conhecimento Espec?fico - 20 (vinte) quest?es.

9.2. A prova ser? objetiva e ter? car?ter classificat?rio e eliminat?rio.

9.3. A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento do candidato de acordo com o n?vel de escolaridade exigido, conhecimento b?sico da fun??o em quest?es de M?ltipla Escolha com 50 (cinq?enta) quest?es, com 04 (quatro) op??es de resposta, no valor de 01 (um) ponto por resposta correta.

9.4. Ser? considerado aprovado o candidato que obtiver o maior n?mero de pontos somados na prova

objetiva.

9.5. O candidato que n?o atingir o m?nimo de 50% (cinquenta por cento) de acerto da prova, das quest?es v?lidas, ser? eliminado.

9.6. Observando o crit?rio de classifica??o pelas maiores notas, o andidato que comprovar o exerc?cio da fun??o de Agente Comunit?rio de Sa?de, mediante contrato registr do em Carteira de Trabalho, acrescer? 1 (um) ponto ? sua pontua??o de prova objetiva.

9.7. O candidato aprovado e contratado iniciar? a segunda se co o curso introdut?rio, para avalia??o quanto ao exerc?cio pr?tico das fun??es mediante provas pr?tic e escritas dentro do per?odo de 3 (tr?s) meses, conforme disciplina a Lei Federal 11.350/06, Art. 7, I, evendo para contrata??o definitiva atingir m?dia simples m?nima de 5 (cinco) pontos.

9.8. Atendido o item 9.5, o candidato com pontua??o suficiente entrar? em cadastro reserva pelo per?odo de validade do Concurso P?blico, e ser? convocado exclusivamente no caso de aumento de vagas, reprova??o ou desist?ncia de aprovado na ?rea de Abrang?ncia escolhida, respeitado em qualquer caso a ordem de classifica??o publicada.

""Endere?o: Rua Jos? Basilio Alvarenga. n.? 90 - Vila Flora Regina - Aruj? - SP - CEP: 07400-000 - Fone (O 11) 4652.7600 - Fax (O 11) 4655-3634 ~

(CPO - PMA) MOO 280 Papel Ondo Tmbrado Prefeitura Munk:iP81 de Alui? - 09.02.0218

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