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Ano 11

Edi??o 1224 Quarta-feira, 20 de outubro de 2021

araguari..br

LEIS E DECRETOS

LEI N? 6.450, de 18 outubro de 2021.

"MODIFICA A DENOMINA??O DA ?REA VERDE SEIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BOT?NICO, BAIRRO PARQUE DOS BOSQUES, PARA PRA?A MARIA L?CIA RODRIGUES DE SOUSA." A C?mara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1? A atual ?rea Verde Seis, localizada no Loteamento Residencial Jardim Bot?nico, Bairro Parque dos Bosques, na proje??o da Avenida dos Andradas e das Ruas Nivaldino Pereira Marques e Sim?o da Costa Neto, passa a denominar-se "PRA?A MARIA L?CIA RODRIGUES DE SOUSA." Art. 2? Revogadas as disposi??es em contr?rio, a presente Lei entra em vigor na data da sua publica??o. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 18 de outubro de 2021.

RENATO CARVALHO FERNANDES Prefeito Municipal

ANT?NIO CAFRUNE FILHO Secret?rio de Servi?os Urbanos e Distritais

LEI N? 6.451, de 18 de outubro de 2021.

"DISP?E SOBRE AUTORIZA??O DE PERMISS?O DE USO DOS BENS IM?VEIS QUE MENCIONA, DANDO OUTRAS PROVID?NCIAS." A C?mara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1? Fica autorizado o Poder Executivo instituir, mediante decreto, permiss?o de uso, por prazo indeterminado, a Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.A. ? EBBA, de 2 (duas) ?reas, com aproximadamente 4 (quatro) m2 por po?o, com volume ?gua de pelo menos 20m3/h/po?o, ou soma de no m?nimo 40m3/h nos dois po?os, ambas localizadas no canteiro central da Avenida Nicolau Dor?zio, com as

seguintes coordenadas: I - 18?39'9"S 48?12'17"W, tendo como ponto

de refer?ncia a Avenida Nicolau Dor?zio, em frente ao F?rum da Justi?a do Trabalho;

II - 18?39'17"S 48?12'17"W, tendo como ponto de refer?ncia a Avenida Nicolau Dor?zio, em frente ao n?mero 667.

? 1? No caso de impossibilidade t?cnica de perfura??o de po?os profundos, capta??o e adu??o de ?gua nos bens de que trata o caput deste artigo, fica autorizada desde j?, a permiss?o de uso dos bens municipais localizados no canteiro central da Avenida Nicolau Dor?zio, com as seguintes coordenadas:

I - 18?39'5"S 48?12'17"W, tendo como ponto de refer?ncia a Avenida Nicolau Dor?zio, em frente ao n?mero 279;

II - 18?38'59"S 48?12'17"W, tendo como ponto de refer?ncia a Avenida Nicolau Dor?zio, em frente ao n?mero 290;

III - 18?39'14" 48?12'17"W, tendo como ponto de refer?ncia a Avenida Nicolau Dor?zio, em frente ao n?mero 577.

? 2? A permiss?o de uso de que trata o caput deste artigo destina-se a atividade de perfura??o de po?os profundos, capta??o e adu??o de ?gua at? a ?rea da planta da empresa, localizada ? Avenida Hugo Alessi, n?mero 855.

Art. 2? A permiss?o de uso de que trata esta Lei ser? remunerada, como forma de compensa??o ambiental das ?reas verdes impactadas, devendo a permission?ria investir diretamente o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a serem destinados estritamente como parte do investimento para a execu??o direta no projeto da "Pra?a da SAE."

? 1? Ficar? a cargo da permission?ria executar diretamente a obra da primeira etapa do projeto da "Pra?a da SAE", que consiste na concretagem da cal?ada de passeio em volta da ?rea da referida pra?a, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ficando a obra sujeita as medi??es realizadas pela Administra??o P?blica, como forma de atestar o efetivo cumprimento

da obriga??o a que se refere o caput deste artigo. ? 2? A permission?ria elaborar? projeto b?sico e

planilha de custos, que ser?o submetidos a aprova??o dos ?rg?os da Administra??o Municipal.

Art. 3? Fica autorizada a Superintend?ncia de ?gua e Esgoto ? SAE, a transferir a titularidade e a propriedade, ao Munic?pio de Araguari, da ?rea remanescente, resultante do desmembramento do terreno de sua propriedade, localizado dentro da quadra delimitada pela Rua Dona Ces?ria, Avenida Hugo Alessi, Rua Paulo Nogueira Cruvinel e Carlos Car?sio, registrado sob a matr?cula n? 19.824, no Cart?rio de Registro de Im?veis.

? 1? A ?rea resultante do desmembramento ser? aquela prevista em projeto elaborado pela Administra??o Direta, necess?ria para a constru??o da "Pra?a da SAE."

? 2? A aliena??o do bem a que se refere o caput deste artigo, ser? por meio de doa??o, sendo precedida de avalia??o, nos termos do disposto no art. 21, inciso, al?nea "a" da Lei Complementar n? 38, de 17 de outubro de 2005.

Art. 4? A presente Lei entra em vigor na data da sua publica??o.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 18 de outubro de 2021.

RENATO CARVALHO FERNANDES Prefeito Municipal

MARCOS VINICIUS DE LIMA RODRIGUES Secret?rio de Administra??o

LEI N? 6.452, de 18 de outubro de 2021.

"AUTORIZA O PAGAMENTO DE PARCELA DO INCENTIVO FINANCEIRO, DE QUE TRATA A RESOLU??O SES/MG N? 7.488 DE 22 DE ABRIL DE 2021, AOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA/C?MARA T?CNICA/ COLABORADORES QUE DESENVOLVEM A??ES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19, DANDO OUTRAS PROVID?NCIAS." A C?mara Municipal de Araguari, Estado de

DIA? RIO OFICIAL

MUNICIPIO

DE

Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE

ARAGUARI:16

ARAGUARI:16829640000 149

829640000149 Dados: 2021.10.20 09:27:13 -03'00'

?rg?o de Imprensa Oficial da Administra??o P?blica Direta e Indireta, editado pela Secretaria Municipal de Gabinete e publicado de acordo com a Lei n.? 3.208, de 11 de junho de 1997.

Renato Carvalho Fernandes Prefeito Municipal

Maria Cec?lia de Araujo Vice Prefeita

Fl?vio Soares Secret?rio de Gabinete

O conte?do das publica??es ? de responsabilidade dos

?rg?os da Administra??o Direta e Indireta emissores dos atos administrativos e encaminhados ? Secretaria de Gabinete

atrav?s do email: correiooficial@araguari..br

Fones: (34) 3690-3006 e 3690-3054 Tiragem: Eletr?nica

Diagrama??o: Diogo Machado Cunha e Sousa - Matr?cula 227093 - Registro

Profissional: 19228/MG Respons?vel T?cnico: Fl?vio Soares - Matr?cula 0258196 - Registro Profissional:

MG09032JP

2 - Araguari, 1224 (11)

DI?RIO OFICIAL

Quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito, sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1? Fica autorizado o pagamento, em

parcela ?nica, do incentivo financeiro de que trata a

Resolu??o SES/MG n? 7.488 de 22 de abril de 2021, aos profissionais do Departamento de Epidemiologia/

1

C?mara T?cnica/Colaboradores que desenvolvem a??es de enfrentamento da pandemia Covid-19, 2

conforme Plano de A??o, Eixo Vigil?ncia, que forma o

anexo I da presente Lei.

Par?grafo ?nico. O pagamento do incentivo

financeiro, de que trata o caput deste artigo, ser? feito na 3

folha de pagamento a partir da compet?ncia do m?s de

outubro do corrente ano aos servidores que trabalham

ativamente nas a??es de vigil?ncia de enfrentamento

da Covid-19, cujos nomes, fun??es e valores s?o os

constantes no anexo II desta Lei.

4

Art. 2? O incentivo financeiro, de que trata esta

Lei, n?o tem natureza salarial e em hip?tese alguma

incorporar? ? remunera??o do servidor benefici?rio,

n?o servindo de base de c?lculo para recebimento de 5 qualquer outra vantagem funcional.

Art. 3? Os gastos com execu??o desta Lei ser?o

suportados pela rubrica or?ament?ria 02.22.10.305.002

8.2086.3.1.90.11.00, Ficha 726, Fonte 155.

Art. 4? Revogadas as disposi??es em contr?rio,

esta Lei entra em vigor na data da sua publica??o.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, 6 Estado de Minas Gerais, em 18 de outubro de 2021.

RENATO CARVALHO FERNANDES

Prefeito Municipal

MARCOS VINICIUS DE LIMA RODRIGUES

7

Secret?rio de Administra??o

ANEXO II DA LEI N? 6.452/2021.

Lista de servidores para pagamento de incentivo financeiro (Resolu??o n? 7.488/2021)

Servidor

Matr?cula Cargo de origem

Lota??o

Fun??o

Valor a receber (R$)

?ris Abadia Prado

400680

Enfermeira Epidemiologia Supervis?o e a??es 1784,90

Equipe Fixa

da Imuniza??o

Priscila Silva de Oliveira 90622 Pelegrine

Enfermeira

Epidemiologia Equipe Fixa

Supervis?o e A??es Gerais do Departamento de Vigil?ncia em Sa?de e Epidemiol?gica

1784,90

Val?ria dos Reis Rodri- 90187 gues

Enfermeira

Epidemiologia Equipe Fixa

Supervis?o e A??es Gerais do Departamento de Vigil?ncia em Sa?de e Epidemiol?gica

1784,90

C?lia Pereira Passos Rodrigues

90289

Enfermeira

Epidemiologia Equipe Fixa

Supervis?o e A??es Gerais do Departamento de Vigil?ncia em Sa?de e Epidemiol?gica

1784,90

Nayara Cristina de Oli- 90312 veira Hordones

Fiscal Sanit?rio - Engenharia de Seguran?a do Trabalho

For?a Tarefa de Fiscaliza??o Equipe Fixa

Chefia, Administrativo, Controle, Acompanhamento dos Trabalhos e a??es de enfrentamento a pandemia da COVID-19 (Decreto n? 202/21)

1784,90

Alayne da Cunha e Silva 400000

Agente de Combate ? Endemias ? ACE

Epidemiologia

Administrativo e Telemonitoramento COVID-19

1784,90

Alessandra Cristina dos 400003 Santos

Agente de Combate ? Endemias ? ACE

Epidemiologia

Auxiliar Administrativo e Telemonitoramento COVID-19

1784,90

8 Andr?ia Nascimento Bitencourt

400007

Agente de Combate ? Endemias ? ACE

Epidemiologia

Auxiliar Administrativo e Telemonitoramento COVID-19

1784,90

9 Carla Cristina Dias de 400767 Castro

T?cnica em Epidemiologia Enfermagem

Telemonitoramento 1784,90 e A??es ao Enfretamento da COVID-19

10 Carla Guimar?es Ara?jo PMA: 30015

M?dica

Epidemiologia Apoio clinicageral 1784,90 para Epidemiologia

11 Cleudiane Sales da Silva

90201

T?cnico em Epidemiologia Enfermagem

Apoio T?cnico em Imuniza??o

1784,90

12 Daniela Sud?rio Bernar- 74667 des

T?cnico em Epidemiologia Enfermagem

Digitadora e refer?ncia do SINAN sistema

1784,90

13 Elizabeth Alves da Fonseca

400602

T?cnico em Epidemiologia Enfermagem

Telemonitoramento 1784,90 e A??es ao Enfretamento da COVID-19

14 Fernanda Maria In?cio 78867

T?cnico em Epidemiologia Enfermagem

Refer?ncia de Notifica??es e Agravos Transmiss?veis e N?o-Transmiss?veis e ?bito Materno-Infantil

1784,90

15 Gleiomar Ferreira Silva 400029

Agente de Combate ? Endemias ? ACE

Epidemiologia

Auxiliar Administrativo e Telemonitoramento COVID-19

1784,90

16 Hilda Vieira da Souza 28428

Auxiliar Ad- Epidemiologia ministrativo

Administrativo e Telemonitoramento COVID-19

1784,90

Quarta-feira, 20 de outubro de 2021

DI?RIO OFICIAL

Araguari, 1224 (11) - 3

17 Irene Silva

29726

18 Ivonice Lemos da Silva 69647 e Silva

19 Jos? Maria Gama Cruz 82805

20 J?nior Alves da Silva

74560

21 Lucas de Paiva Dias

90616

22 Lucilei Fernandes Fer- 69736 reira de Sousa

23 Mara R?bia de Oliveira 74101

24 MarceElane Gon?alves 74888 da Silva

25 Milene Rocha Marques 400097 de Oliveira

26 Vanessa Beatriz de Sousa

400063

27 Wesley Silva Sousa

80047

28 Walk?ria de F?tima Soa- 90773 res Cassiano Fernardes

29 Ant?nio Marcos Ortega 79073

30 Deuselinda Lopes Pereira

77526

31 Dilson Martins de Oliveira

53856

T?cnico em Enfermagem T?cnico em Enfermagem Motorista Motorista Redutor de Danos ? Sa?de T?cnico em Enfermagem Auxiliar de Sa?de Bucal T?cnico em Enfermagem Agente de Combate ? Endemias ? ACE Agente de Combate ? Endemias ? ACE Motorista Apoio Escolar

Operador de m?quinas

Fiscal de Posturas

Agente de Tributa??o

Epidemiologia Epidemiologia Epidemiologia Epidemiologia Epidemiologia Epidemiologia Epidemiologia Epidemiologia Epidemiologia

Epidemiologia

Epidemiologia For?a Tarefa de Fiscaliza??o

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

Administrativo e Telemonitoramento COVID-19

Respons?vel T?cnica da Imuniza??o

1784,90 1784,90

Motorista

Motorista

Respons?vel t?cnico pelo SIM / SINASC

1784,90 1784,90 1784,90

Apoio T?cnico em Imuniza??o

1784,90

Administrativo e Telemonitoramento COVID-19

Administrativo e Telemonitoramento COVID-19

Administrativo e A??es ao Enfrentamento da COVID-19

1784,90 1784,90 1784,90

Administrativo e Telemonitoramento COVID-19

1784,90

Motorista

1784,90

Telefonista do plant?o para recebimento de den?ncias relacionadas a COVID-19 e Administrativo

1784,90

Apoio a fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

1784,90

Fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

1784,90

Fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

1784,90

4 - Araguari, 1224 (11)

DI?RIO OFICIAL

Quarta-feira, 20 de outubro de 2021

32 Elaine Tapaj?s Gomes 90779 Cardoso

33 J?lio C?sar do Nascimento

75795

34 Thiago de Lima Ferreira 75973

35 Alessandra Monteiro Lemos

90.309

36 Aline Gomes Ara?jo

90.671

37 D?bora Pelegrini Ferreira

90.207

38 Elisete de Ara?jo Naves 90.210

Apoio Escolar

Auxiliar de Servivos Gerais

Fiscal Ambiental

Fiscal Sanit?rio Nutricionista

Fiscal Sanit?rio ? Farmac?utica

Fiscal Sanit?rio Odontologia

Fiscal Sanit?rio Veterin?ria

For?a Tarefa de Fiscaliza??o For?a Tarefa de Fiscaliza??o

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

Telefonista do plant?o para recebimento de den?ncias relacionadas a COVID-19 e Administrativo

Apoio a fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

Fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

Fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

Fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

Fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

Fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

1784,90 1784,90 1784,90 1784,90 1784,90 1784,90 1784,90

Quarta-feira, 20 de outubro de 2021

DI?RIO OFICIAL

39 Emilene de Souza Silveira

90.656

40 Fabr?cio Resende Naves 90.225

41 Gustavo Ragassi de Assis Couto

90.619

42 Kamilla Prado Vieira

90.211

43 La?s Marques Vieira

90.691

44 Luciano Andrade dos Reis

49.387

45 Lucimeire de Melo

41.670

Araguari, 1224 (11) - 5

Fiscal Sanit?rio - Farmac?utica

Fiscal Sanit?rio Engenheiro Civil

Fiscal Sanit?rio Engenheiro Sanitarista

Fiscal Sanit?rio Nutricionista

Fiscal Sanit?rio Nutricionista

Agente de Endemias

Agente de Endemias

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

For?a Tarefa de Fiscaliza??o

Fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

Fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

Fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

Fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

Fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

Apoio a fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

Apoio a fiscaliza??o nas a??es de enfrentamento da COVID-19 e atendimento a den?ncias de casos positivos da COVID-19 em estabelecimentos de sa?de, de interesse ? saude e com?rcio em geral

1784,90 1784,90 1784,90 1784,90 1784,90 1784,90 1784,90

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