ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CONGONHAS

Congonhas, 29 de Novembro de 2021 ? Di?rio Oficial Eletr?nico, criado pela Lei municipal N? 2.900/2009 ? ANO 11 | N? 2833

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RESOLU??O SEMED N? 008, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Apresenta o Zoneamento para matr?cula de alunos nas creches, na Educa??o Infantil e Ensino Fundamental, nas escolas da Rede Municipal de Ensino ? Congonhas/MG.

A Secretaria Municipal de Educa??o no uso de suas atribui??es legais, considerando o disposto no Art.? 4? da Lei N? 3. 407, de 24 de junho de 2014 e na Lei 3.386 de 29 de maio de 2014.

RESOLVE: Art. 1? Divulgar, acompanhar e executar as matr?culas para ingresso nas creches, educa??o infantil e ensino fundamental, na rede municipal de ensino, para tanto, ser? observado o zoneamento regulamentado pela Lei Municipal n? 3.386, de 29 de maio de 2014, conforme descrito abaixo:

ZONEAMENTO PARA FINS DE MATRICULA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

ESCOLA

LOCALIDADES

01 E.M. "AMYNTHAS JACQUES DE MORAES" 02 E.M." AUGUSTO SILVA"

Distrito Lobo Leite Jardim Paris Parque Londres Bairro Belvedere Bairro Z? Arig? (Anos Iniciais) Complementa??o Belvedere Novo Belvedere Vila S?o Vicente Av. J?lia Kubitschek

CEMEI - "MARIA DA ANUNCIA??O DOS ANJOS"

03 As crian?as ser?o selecionadas por crit?rios definidos em Resolu??o e ap?s Sem Zoneamento finaliza??o do Maternal III, as mesmas ser?o encaminhadas ?s Escolas de acordo com o zoneamento observando-se o comprovante de resid?ncia arquivado na pasta individual do aluno.

CEMEI- "MARIA IRIS COELHO DE SOUZA FERREIRA"

Av. J?lia Kubitscheck (n? 2039 at? o final) Bairro Jardim Bela Vista

*Zoneamento permanente para atendimento ?s crian?as do 1? e 2? Per?odos Bairro Jardim Profeta

da Pr?-escola (Ed. Infantil) enquanto

Bairro Nova Congonhas Bairro Santa Vit?ria Bairro Umbelina

04 houver oferta da modalidade.

*Para atendimento de Creche (0 ? 3 anos), as crian?as ser?o selecionadas por crit?rios definidos em Resolu??o e ap?s finaliza??o do Maternal III, as mesmas ser?o encaminhadas ?s Escolas de acordo com o zoneamento observando-se o comprovante de resid?ncia arquivado na pasta individual do aluno.

Comunidade Terra Branca Fazenda do Major Morro dos Tocos Rua Pedro Cordeiro de Freitas Rua Pio Andr? Vila Cond? Vila Gomes Vila Nereu

CEMEI- "ROSA DE CORDEIRO DE FREITAS"

* As crian?as ser?o selecionadas por crit?rios definidos em Resolu??o e ap?s 05 finaliza??o do Maternal III ser?o encaminhadas ?s Escolas de acordo com o Sem Zoneamento

zoneamento observando-se o comprovante de resid?ncia arquivado na pasta

individual do aluno.

Bairro Barro Preto Bairro Cristo Rei Bairro Dom Oscar

Bairro Fonte dos Moinhos Bairro S?o Domingos Bairro Vila Rica

06 CEMEI- "PINGO DE GENTE"

Travessa Recorda??o, abaixo do n? 360 Complementa??o Cristo Rei Loteamento Lucas T. Monteiro de Castro Residencial Gualter Pereira Monteiro

Rua Geni da Mata

Rua Diamantina Rua Esmeralda

07 CESU "PROF. JUVENAL DE FREITAS RIBEIRO"

Sem zoneamento

08 E.M. "CONCEI??O LIMA GUIMAR?ES" 09 E. M. "DOM JO?O MUNIZ"

10 E. M. "DONA CAETANA PEREIRA TRINDADE" 11 E. M. "DONA MARIA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA"

Bairro Cristo Rei Complementa??o Cristo Rei Loteamento Lucas T. Monteiro de Castro Residencial Gualter Pereira Monteiro Bairro Ipiranga Bairro Jardim Bela Vista Bairro Jardim Profeta Bairro Nova Congonhas Bairro Santa Vit?ria Bairro Umbelina Comunidade Terra Branca Fazenda do Major Imedia??es do Posto Esso J?lia Kubitscheck (do n? 2.039 a 2.662) Morro dos Tocos Vila Cond? Vila Gomes Vila Nereu Bairro Alto Maranh?o Bairro Pequeri (Anos Finais) Bomba?a Chacreamento Vila Real Joana Vieira Monjolos Chacreamento Parque do Engenho Chacreamento Coalhada Todos os s?tios pertencentes a regional. Bairro Barnab? Bairro Campinho Bairro Novo Plataforma Bairro Praia (Rua Ten. Hor?cio Cordeiro, acima do n? 836 e adjac?ncias

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12 E.M." DR ANT?NIO MOREIRA SOUZA E SILVA"

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E. M. "DR. VICTORINO RIBEIRO"

14 E.M. "ENGENHEIRO OSCAR WEINSCHENCK"

15 E.M. "FORTUNATA DE FREITAS JUNQUEIRA"

16 E.M. "JAIR ELIAS" 17 E.M. "JO?O NARCISO" 18 E.M." JO?O OLYNTHO FERRAZ" 19 EM "JOS? ANT?NIO DA SILVA 20 E.M." JOS? CARDOSO OS?RIO"

21 E. M. "JOS? MONTEIRO DE CASTRO"

22 E. M. "JUDITH AUGUSTA FERREIRA" E. M. "JUDITH AUGUSTA FERREIRA"

23 E.M." LUCAS ESTEV?O MONTEIRO" 24 E.M." MARIA AUGUSTA MONTEIRO" 25 E. M. "MARIA BATISTA DE JESUS" 26 E. M. "MICHAEL PEREIRA DE SOUZA"

Chacreamento do Vieiro Palmital Residencial Parque das Cachoeiras Imedia??es Parque da Cachoeira

Bairro Pequeri

Bairro Campo das Flores Bairro Mineirinha Campos Altos Chacreamento ?gua Boa S?tio Caiaf?

Bairro Dom Silv?rio Bairro Ideal Bairro Matriz Bairro Novo Ros?rio Bairro Pedreira Bairro Tancredo Neves Centro Loteamento Dona Eva Vila Dona Lal? Avenida J?lia Kubitscheck (In?cio at? n? 441) Rua Te?filo Marques (Bairro Praia) Bairro Alto do Cruzeiro Bairro Bas?lica (Rua da Recorda??o at? o n? 320) Bairro Bom Jesus (Av. Bias Fortes at? o n?242 e a partir do n? 701) Bairro Ideal Bairro Lamartine Bairro Matriz Bairro Novo Ros?rio Bairro Paschoal Vartuli Bairro Tancredo Neves Centro Loteamento Dona Eva Residencial Recanto das Andorinhas Santa Quit?ria Vila Dona Lal? Vila Glic?ria Chacreamento Ouro Verde

Bairro Santa M?nica Residencial Goiabeiras Avenida Mau?

Vila Marques (Anos Finais) Bairro Cidade Jardim Bairro Joaquim Murtinho Bairro Leopoldina Barbosa Bairro S?o Luiz Vila Cardoso (Anos Finais) Bairro Jardim Bela Vista Bairro Jardim Profeta Bairro Nova Congonhas Bairro Santa Vit?ria Bairro Umbelina Chacreamento dos Profetas Comunidade Terra Branca Fazenda do Major Imedia??es do Posto Esso J?lia Kubitscheck (Do n? 2.039 at? o final) Morro dos Tocos Vila Cond? Vila Gomes Vila Nereu

Bairro Ipiranga

Bairro Bas?lica Bairro Paschoal Vartuli Bairro Bom Jesus (Av. Bias Fortes, n? 834 at? n? 1214) Bairro Alto Cruzeiro Residencial Recanto das Andorinhas Alto da Boa Vista Rua Dom Pedro II (do n? 343 at? 602) Travessa da Recorda??o (Acima do n? 360) Pra?a Bandeirantes Chacreamento Ouro Verde Bairro Belvedere Bairro Boa Vista Bairro Bom Jesus (Anos Finais) Bairro Lamartine (Anos Finais) Bairro Vila Andreza Bairro Z? Arig? (Anos Finais) Alto da Boa Vista Complementa??o Alto da Boa Vista Complementa??o Belvedere Av. J?lia Kubitscheck (Anos Finais) Novo Belvedere Vila S?o Vicente (Anos Finais) Bairro Barro Preto Travessa Recorda??o, abaixo do n? 360 Bairro Cristo Rei Bairro Dom Oscar Esmeril Bairro Fonte dos Moinhos Bairro S?o Domingos Bairro Vila Rica Chacreamento Vista Alegre Bairro Lucas T. Monteiro de Castro (Anos Finais) Residencial Gualter Pereira Monteiro (Anos Finais) Bairro Plataforma Bairro Casa de Pedra Bairro Cinquenten?rio Bairro Consola??o Bairro Eldorado Bairro Grand Park Bairro Nova Cidade Bairro Praia (Rua Santo Ant?nio / Rua Tenente Hor?cio Cordeiro, at? o n? 836 e adjac?ncias) Bairro Primavera Bairro Rosa Eul?lia Bairro Tijucal Vila Cristina Vila Ventura Bairro Bom Jesus (Av. Bias Fortes, n? 11 at? n? 805) Bairro Lamartine Bairro Vila Andreza Bairro Z? Arig? Centro Vila Glic?ria Av. J?lia Kubitschek Bairro Vila Marques Entrada da Vila Cardoso ? esquerda da BR 040 S?tio Il?dio e Rua Francisco Sales (Chiquito) Bairro Campinho (Anos Finais) Bairro Casa de Pedra Bairro Cinquenten?rio Bairro Consola??o Bairro Dom Silv?rio Bairro Eldorado Esmeril

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27 E.M. "NOSSA SENHORA DA AJUDA" 28 E. M. "PADRE JACINTO PINHEIRO" 29 E. M. "ROS?LIA ANDRADE DA GL?RIA"

30 E.M. "SANTA QUIT?RIA" 31 E.M." SR. ODORICO MARTINHO DA SILVA"

Bairro Grand Park Bairro Matriz Bairro Nova Cidade Bairro Novo Plataforma (Anos Finais) Bairro Novo Ros?rio Bairro Praia Bairro Primavera Bairro Rosa Eul?lia Bairro Ideal Bairro Tijucal Bairro Vila Cristina Residencial Parque das Cachoeiras (Anos Finais) Centro Chacreamento do Vieiro (Anos Finais) Lobo Leite (Anos Finais) Vila Dona Lal? Fonte das Pedras (Anos Finais) Bairro Pedreira Palmital (Anos Finais) Vila Ventura Bairro Alto Maranh?o Bomba?a Monjolos Chacreamento Coalhada Chacreamento Vila Real Joana Vieira Chacreamento Parque do Engenho Bairro Vila Cardoso Monjolos Rua Tiradentes (na Vila Cardoso lado direito da BR 040) Bairro Alvorada Bairro Campo da Pedreira Bairro Cinquenten?rio Bairro Jardim Vila Andreza Bairro Novo Ros?rio Bairro Pedreira Bairro Ros?rio Bairro Santa M?nica (Anos Finais) Bairro Tancredo Neves (Anos Finais) Bairro Z? Arig? (Anos Finais) Residencial Goiabeiras (Anos Finais) Fonte da Pedras Avenida Mau?

Santa Quit?ria e imedia??es Chacreamento Vista Alegre

Bairro Barnab? (Anos Finais) Bairro Campos das Flores (Anos Finais) Bairro Mineirinha (Anos Finais) Bairro Pires Boi na Brasa Campos Altos (Anos Finais) Chacreamento ?gua Boa (Anos Finais) S?tio Caiaf? (Anos Finais) Vila Bela

Art. 2? - Fica revogada a Resolu??o SEMED N? 004, de 21 de dezembro de 2017. Art. 3? - Essa resolu??o passa a vigorar na data de sua publica??o.

Congonhas - MG, aos 29 de novembro de 2021.

Wilson Fernandes Secret?rio Municipal de Educa??o

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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/015/2019

Partes: Munic?pio de Congonhas X M&S ? Servi?os Administrativos Ltda. Acr?scimo de valor para concess?o aos servidores da parcela excepcional ? Cart?o de Natal/2021, limitado a R$ 627,12 para o n?mero de 2.733 servidores. Valor: R$ 1.713.918,96. Data: 26/11/2021.

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TERMO DE RATIFICA??O ? INEXIGIBILIDADE DE LICITA??O N? PMC/034/2021

Ratifico, na forma do artigo 26, da Lei 8.666/93, de 21/06/93, as conclus?es do parecer da Procuradoria Jur?dica, favor?vel ? Inexigibilidade de Licita??o, de acordo com o artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93 e suas altera??es, para Contrata??o de empresa especializada em LOCA??O E INSTALA??O DE ESTANDES para a realiza??o da 32?. Feira Nacional de Artesanato, que acontecer? este ano de 7 a 12 de dezembro de 2021, no pavilh?o Expominas, situado ? Avenida Amazonas, 6200 ? Bairro: Gameleira, Belo Horizonte - MG, 30510-000, conforme Termo de Refer?ncia, podendo a Diretoria de Contratos e Licita??es celebrar o contrato. Congonhas, 29 de novembro de 2021. Rodrigo Torres dos Santos ? Secret?rio de Planejamento.

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PORTARIA N. ? PREVCON/043/2021

D? nova reda??o ao art. 1? da Portaria n. ? PREVCON/021/2020, de 22 de junho de 2020.

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Congonhas, 29 de Novembro de 2021 ? Di?rio Oficial Eletr?nico, criado pela Lei municipal N? 2.900/2009 ? ANO 11 | N? 2833

O Diretor Presidente da Previd?ncia do Munic?pio de Congonhas - PREVCON, no uso das atribui??es legais, que lhe confere o inciso XXIII do artigo 3? da Lei Municipal n. ? 2.701, de 15 de junho de 2007 e demais altera??es,

RESOLVE: Art.1?. O art. 1? da Portaria n. ? PREVCON/021/2020 passa a viger com a seguinte reda??o: "Conceder aposentadoria volunt?ria por tempo de contribui??o, nos termos do art. 40, ? 1?, inc. III, "a" e art. 40, ? 5? da CR/88, com reda??o dada pela EC n. ? 41, de 19 de dezembro de 2003 e art. 22 da Lei Municipal n.? 2.679, de 08 de janeiro de 2007 e altera??es e art. 41, ? 1? da Lei Municipal n.? 2.679, de 08 de janeiro de 2007 e altera??es, ? Simone Francisca da Silva, CPF 580.870.956-34, servidora p?blica municipal, matr?cula 20141084, cargo efetivo de Professor PEB II, lotada na Secretaria Municipal de Educa??o, padr?o/s?mbolo de vencimento "PEB II-C", a partir de 22 de junho de 2020." Art. 2?. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica??o.

Congonhas, 29 de novembro de 2021.

Wellington Jos? Avelar da Silva Oliveira Motta Diretor Presidente da PREVCON

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PORTARIA N. ? PREVCON/044/2021

D? nova reda??o ao art. 1? da Portaria n. ? PREVCON/022/2020, de 22 de junho de 2020. O Diretor Presidente da Previd?ncia do Munic?pio de Congonhas - PREVCON, no uso das atribui??es legais, que lhe confere o inciso XXIII do artigo 3? da Lei Municipal n. ? 2.701, de 15 de junho de 2007 e demais altera??es, RESOLVE: Art.1?. O art. 1? da Portaria n. ? PREVCON/022/2020 passa a viger com a seguinte reda??o: "Conceder aposentadoria volunt?ria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribui??o, nos termos do art. 40, ? 1?, inc. III, "b" da CR/88, com reda??o dada pela EC n.? 41, de 19 de dezembro de 2003 e art. 23 da Lei Municipal n.? 2.679, de 08 de janeiro de 2007 e altera??es, ? Valdelice Pereira Pinto, CPF 756.600.836-68, servidora p?blica municipal, matr?cula 38371, cargo efetivo de Auxiliar de Servi?os, lotada na Secretaria Municipal de Educa??o, padr?o/s?mbolo de vencimento "EFD-P14", a partir de 22 de junho de 2020." Art. 2?. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica??o.

Congonhas, 29 de novembro de 2021.

Wellington Jos? Avelar da Silva Oliveira Motta Diretor Presidente da PREVCON

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CONCORR?NCIA 007/2021

Faz tornar p?blico que no dia 10/12/2021, ?s 14:00h ser? realizado o sorteio para a escolha dos membros da subcomiss?o t?cnica em cumprimento aos requisitos estabelecidos na Lei 12.232/2010, a integra da lista de membros da subcomiss?o t?cnica estar? dispon?vel no site da Prefeitura de Congonhas ? congonhas..br, na aba de licita??o p?blica: Endere?o: Avenida J?lia Kubitschek, n? 230 - 1? Piso, loja 10, Centro em Congonhas - MG. Congonhas, 24 de novembro de 2021. (a) Cl?udio Ant?nio de Souza ? Prefeito de Congonhas.

E X P E D I E N T E

?RG?O OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS

?RG?O GESTOR: Secretaria Municipal de Administra??o

?RG?OS PUBLICADORES: Secretaria Municipal de Administra??o Secretaria Municipal de Gest?o Urbana Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria Municipal de Educa??o Secretaria Municipal de Finan?as Secretaria Municipal de Governo Secretaria Municipal de Meio Ambiente

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