Governo do Estado do Amazonas Secretaria de Estado da …

[Pages:23]Governo do Estado do Amazonas Secretaria de Estado da Fazenda Concurso P?blico para Provimento de Vagas em cargos de N?vel Superior e N?vel M?dio

Edital no 01/2005

O Secret?rio de Estado da Fazenda do Amazonas, no uso de suas atribui??es, e em conformidade com a Lei Ordin?ria n.? 2.750/2002, de 23 de setembro de 2002, torna p?blica a realiza??o de Concurso P?blico para provimento de 390 (trezentas e noventa) vagas do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amazonas, sendo 15 (quinze) vagas para o cargo de Analista de Tecnologia da Informa??o da Fazenda Estadual, 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Analista do Tesouro Estadual, 100 (cem) vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 50 (cinq?enta) vagas para o cargo de T?cnico da Fazenda Estadual, 20 (vinte) vagas para o cargo de T?cnico de Arrecada??o de Tributos Estaduais e 180 (cento e oitenta) vagas para o cargo de Assistente Administrativo da Fazenda Estadual. 1. DAS DISPOSI??ES PRELIMINARES 1.1. O Concurso P?blico ser? regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retifica??es, caso existam, e sua execu??o caber? ? Universidade Federal do Rio de Janeiro, por interm?dio do N?cleo de Computa??o Eletr?nica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ. 1.2. Toda men??o a hor?rio neste Edital ter? como refer?ncia o hor?rio de Manaus. 2. DOS CARGOS 2.1. Caracter?sticas dos cargos 2.1.1. Analista de Tecnologia da Informa??o da Fazenda Estadual - ATIFE a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclus?o de curso de gradua??o de n?vel superior em qualquer ?rea de forma??o, fornecido por institui??o de ensino superior reconhecida pelo Minist?rio da Educa??o. b) Descri??o sum?ria das atividades: Encargos relacionados a atividades de gest?o, controle, planejamento e supervis?o da execu??o dos contratos e servi?os referentes ? utiliza??o da Tecnologia da Informa??o. c) Remunera??o inicial mensal (julho de 2005): R$ 6.505,28 (seis mil quinhentos e cinco reais e vinte e oito centavos), constitu?da das seguintes parcelas:

- Vencimento b?sico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 2.560 (duas mil quinhentas e sessenta) Quotas de Retribui??o de Produtividade Fazend?ria: R$ 6.369,28 (seis

mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). A Retribui??o de Produtividade Fazend?ria ? estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor. - O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimenta??o econ?mica dos contribuintes. - Valor da quota no m?s de julho de 2005: R$ 2,4880. 2.1.2. Analista do Tesouro Estadual - ATE a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclus?o de curso de gradua??o de n?vel superior em qualquer ?rea de forma??o, fornecido por institui??o de ensino superior reconhecida pelo Minist?rio da Educa??o. b) Descri??o sum?ria das atividades: Encargos relacionados a atividades de gest?o, planejamento, execu??o or?ament?ria, financeira, cont?bil e controle interno da administra??o direta e indireta do Estado, orienta??o, supervis?o e atendimento especializado ao p?blico e ?s unidades gestoras do Estado. c) Remunera??o inicial mensal (julho de 2005): R$ 6.505,28 (seis mil quinhentos e cinco reais e vinte e oito centavos), constitu?da das seguintes parcelas: - Vencimento b?sico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 2.560 (duas mil quinhentas e sessenta) Quotas de Retribui??o de Produtividade Fazend?ria: R$ 6.369,28 (seis mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). A Retribui??o de Produtividade Fazend?ria ? estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor. - O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimenta??o econ?mica dos contribuintes. - Valor da quota no m?s de julho de 2005: R$ 2,4880. 2.1.3. Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - AFTE a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclus?o de curso de gradua??o de n?vel superior em qualquer ?rea de forma??o, fornecido por institui??o de ensino superior reconhecida pelo Minist?rio da Educa??o. b) Descri??o sum?ria das atividades: Encargos relacionados ? gest?o tribut?ria, auditoria fiscal e cont?bil em estabelecimentos, julgamento no processo administrativo tribut?rio, vistoria e fiscaliza??o de mercadorias em tr?nsito, instru??o processual, orienta??o e supervis?o em unidades descentralizadas. c) Remunera??o inicial mensal (julho de 2005): R$ 8.097,60 (oito mil e noventa e sete reais e sessenta centavos), constitu?da das seguintes parcelas: - Vencimento b?sico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 3.200 (tr?s mil e duzentas) Quotas de Retribui??o de Produtividade Fazend?ria: R$ 7.961,60 (sete mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). A Retribui??o de Produtividade Fazend?ria ? estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor.

- O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimenta??o econ?mica dos contribuintes. - Valor da quota no m?s de julho de 2005: R$ 2,4880. 2.1.4. T?cnico da Fazenda Estadual - TFE a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclus?o de curso de gradua??o de n?vel superior em qualquer ?rea de forma??o, fornecido por institui??o de ensino superior reconhecida pelo Minist?rio da Educa??o. b) Descri??o sum?ria das atividades: Encargos relacionados ao apoio t?cnico especializado, nas atividades de gest?o tribut?ria, administrativa e financeira da fazenda estadual, e atendimento ao p?blico. c) Remunera??o inicial mensal (julho de 2005): R$ 4.276,03 (quatro mil duzentos e setenta e seis reais e tr?s centavos), constitu?da das seguintes parcelas: - Vencimento b?sico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 1.664 (um mil seiscentas e sessenta e quatro) Quotas de Retribui??o de Produtividade Fazend?ria: R$ 4.140,03 (quatro mil cento e quarenta reais e tr?s centavos). A Retribui??o de Produtividade Fazend?ria ? estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor. - O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimenta??o econ?mica dos contribuintes. - Valor da quota no m?s de julho de 2005: R$ 2,4880. 2.1.5. T?cnico de Arrecada??o de Tributos Estaduais - TATE a) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclus?o de curso de gradua??o de n?vel superior em qualquer ?rea de forma??o, fornecido por institui??o de ensino superior reconhecida pelo Minist?rio da Educa??o. b) Descri??o sum?ria das atividades: Encargos de gest?o da arrecada??o, referente ?s atividades de controle e auditoria na rede arrecadadora, execu??o e controle de processos de arrecada??o, cadastro, cobran?a administrativa, servi?o administrativo do desembara?o de documentos fiscais e atendimento especializado ao p?blico. c) Remunera??o inicial mensal (julho de 2005): R$ 5.311,04 (cinco mil trezentos e onze reais e quatro centavos), constitu?da das seguintes parcelas: - Vencimento b?sico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 2.080 (duas mil e oitenta) Quotas de Retribui??o de Produtividade Fazend?ria: R$ 5.175,04 (cinco mil cento e setenta e cinco reais e quatro centavos). A Retribui??o de Produtividade Fazend?ria ? estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor. - O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimenta??o econ?mica dos contribuintes. - Valor da quota no m?s de julho de 2005: R$ 2,4880. 2.1.6. Assistente Administrativo da Fazenda Estadual - AAFE a) Requisito: Certificado de conclus?o de curso de n?vel m?dio (antigo segundo grau), expedido por institui??o de ensino reconhecida pelo Minist?rio da Educa??o. b) Descri??o sum?ria das atividades: Encargos relacionados ? execu??o de servi?os auxiliares de natureza administrativa e de atendimento ao p?blico. c) Remunera??o inicial mensal (julho de 2005): R$ 1.330,24 (um mil trezentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), constitu?da das seguintes parcelas: - Vencimento b?sico: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 480 (quatrocentas e oitenta) Quotas de Retribui??o de Produtividade Fazend?ria: R$ 1.194,24 (um mil cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). A Retribui??o de Produtividade Fazend?ria ? estabelecida em quotas, e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor. - O valor da quota varia mensalmente conforme o resultado da movimenta??o econ?mica dos contribuintes. - Valor da quota no m?s de julho de 2005: R$ 2,4880. 2.2. A jornada de trabalho para todos os cargos ser? de 40 (quarenta) horas semanais. 2.3. A contrata??o ser? feita sob o regime da Lei Ordin?ria no 1.762, de 17 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcion?rios P?blicos Civis do Estado do Amazonas), da Lei Ordin?ria no 2.750, de 23 de setembro de 2002 (disp?e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera??o da Secretaria de Estado da Fazenda e d? outras provid?ncias) e altera??es posteriores. 3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1. O candidato dever? atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso P?blico, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retifica??es; b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol?ticos, nos termos do par?grafo 1? do artigo 12 da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade m?nima de 18 anos completos; d) estar em gozo dos direitos pol?ticos; e) estar quite com as obriga??es militares e eleitorais; f) firmar declara??o de n?o estar cumprindo san??o por inidoneidade, aplicada por qualquer ?rg?o p?blico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) possuir a forma??o exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no item 2 deste Edital;

h) ser considerado APTO no exame m?dico pr?-admissional a ser realizado por meio de servi?os m?dicos credenciados

ou contratados pela Secretaria de Estado da Fazenda, devendo o candidato apresentar os exames cl?nicos e laboratoriais

relacionados no Anexo V deste Edital, os quais correr?o ? suas expensas.

3.2. Exames m?dicos, diferentes dos especificados, poder?o ser solicitados por ocasi?o do exame m?dico pr?-

admissional.

3.3. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, al?neas "a" a "h", dever?o ser comprovados por meio

da apresenta??o de documento original, juntamente com fotoc?pia, sendo eliminado do Concurso P?blico aquele que

n?o os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame m?dico pr?-admissional.

4. DA PARTICIPA??O DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICI?NCIA 4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por

cento) do total das vagas de cada cargo, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

4.2. O candidato portador de defici?ncia concorre em igualdade de condi??es ?s vagas de ampla concorr?ncia e, ainda,

?s vagas reservadas aos portadores de defici?ncia, para o cargo escolhido.

4.2.1. O candidato portador de defici?ncia, se classificado, al?m de figurar na lista de classifica??o geral do cargo pelo

qual optar por concorrer, ter? seu nome publicado em separado, na lista de classifica??o das vagas oferecidas aos

portadores de defici?ncia.

4.3. Somente ser?o consideradas como pessoas portadoras de defici?ncia aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.4. O candidato portador de defici?ncia, aprovado na Prova Objetiva e convocado para realizar a matr?cula no Curso de Forma??o, ser? avaliado por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de

dezembro de 1999, antes de efetuar a matr?cula para o Curso de Forma??o, cabendo a este arcar com as despesas

relativas a sua participa??o nesta avalia??o.

4.4.1. A equipe multiprofissional emitir? parecer conclusivo, observando as informa??es prestadas pelo candidato no

ato da inscri??o, a natureza das atribui??es para o cargo, a viabilidade das condi??es de acessibilidade e o ambiente de

trabalho, a possibilidade de utiliza??o, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a

Classifica??o Internacional de Doen?as apresentada.

4.4.2. As defici?ncias dos candidatos, admitida a corre??o por equipamentos, adapta??es, meios ou recursos especiais,

devem permitir o desempenho adequado das atribui??es especificadas para o cargo a que se candidatar.

4.4.3. A decis?o final da equipe multiprofissional ser? soberana e irrecorr?vel.

4.5. As vagas reservadas a portadores de defici?ncia que n?o forem providas por falta de candidatos, por reprova??o no

Concurso P?blico, por contra-indica??o na per?cia m?dica ou por outro motivo, ser?o preenchidas pelos demais

aprovados, observada a ordem de classifica??o.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO P?BLICO

5.1. O Concurso P?blico ser? composto de:

a) Prova Objetiva, de car?ter eliminat?rio e classificat?rio, para os candidatos a todos os cargos.

b) Curso de Forma??o, espec?fico para cada cargo, de car?ter eliminat?rio e classificat?rio, para os candidatos a todos

os cargos.

6. DAS INSCRI??ES

6.1. As inscri??es ser?o efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.2. As inscri??es poder?o ser realizadas nas ag?ncias dos Correios credenciadas relacionadas no Anexo II deste Edital

ou via Internet, de acordo com os subitens 6.10 e 6.11 deste Edital.

6.3. Antes de efetuar a inscri??o e/ou o pagamento da taxa de inscri??o, o candidato dever? tomar conhecimento do

disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.4. O valor da taxa de inscri??o segue a tabela abaixo:

Cargo

Taxa de Inscri??o

Analista de Tecnologia da Informa??o da Fazenda Estadual

R$ 90,00

Analista do Tesouro Estadual

R$ 90,00

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

R$ 110,00

T?cnico da Fazenda Estadual

R$ 70,00

T?cnico de Arrecada??o de Tributos Estaduais

R$ 80,00

Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

R$ 35,00

6.4.1. O valor da taxa de inscri??o n?o ser? devolvido em hip?tese alguma.

6.4.2. O pagamento da taxa de inscri??o dever? ser efetuado obrigatoriamente por interm?dio do documento de

arrecada??o existente no Requerimento de Inscri??o, caso a inscri??o seja realizada por meio das ag?ncias dos Correios

credenciadas, ou por interm?dio do boleto banc?rio gerado no caso da inscri??o ser realizada pela Internet.

6.4.3. N?o ser? permitida a transfer?ncia do valor pago como taxa de inscri??o para outra pessoa, assim como a

transfer?ncia da inscri??o para pessoa diferente daquela que a realizou.

6.4.4. O pagamento da taxa de inscri??o dever? ser efetuado obrigatoriamente at? o ?ltimo dia de inscri??o, conforme o

prazo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital.

6.4.5. A inscri??o, cujo pagamento n?o for creditado at? o dia ?til posterior ao ?ltimo dia de inscri??o, conforme o prazo

estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital, n?o ser? aceita.

6.4.6. Caso o pagamento da taxa de inscri??o seja realizado por meio de cheque, que por ventura seja devolvido por qualquer motivo, a inscri??o do candidato n?o ser? aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cab?veis. 6.4.7. N?o ser?o aceitos pedidos de isen??o total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscri??o, seja qual for o motivo alegado. 6.5. N?o ser?o aceitas inscri??es condicionais, via fax, via correio eletr?nico ou fora do prazo. 6.5.1. Entrega do Requerimento de Inscri??o em data posterior ao per?odo estabelecido nos subitens 6.10.1 e 6.11.1 deste Edital ou pagamento da taxa de inscri??o posterior ao mesmo per?odo ser?o considerados como inscri??o fora do prazo. 6.6. Ao preencher o Requerimento de Inscri??o, o candidato dever? certificar-se de que est? efetuando sua inscri??o no cargo ao qual deseja realmente se inscrever, sendo vedado altera??es posteriores. 6.7. O candidato que se inscrever mais de uma vez, e havendo coincid?ncia do dia e do hor?rio de realiza??o das provas, no dia da prova dever? comparecer ao local e sala de prova da op??o que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais op??es. 6.8. As informa??es prestadas no Requerimento de Inscri??o ser?o de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ do direito de elimin?-lo do Concurso P?blico se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informa??es inver?dicas. 6.9. A inscri??o do candidato implicar? o conhecimento e t?cita aceita??o das normas e condi??es estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais n?o poder? alegar desconhecimento. 6.10. Inscri??es nas ag?ncias dos Correios 6.10.1. Ser? aceito pedido de inscri??o nas ag?ncias dos Correios credenciadas, no per?odo de 21 de julho a 10 de agosto de 2005, no hor?rio de funcionamento destas. 6.10.2. Para realizar a inscri??o, o candidato dever? dirigir-se a uma das ag?ncias dos Correios credenciadas , relacionadas no Anexo II deste Edital, e retirar gratuitamente: a) O Guia do Candidato contendo as principais informa??es relativas ao Concurso P?blico al?m de instru??es para preenchimento do Requerimento de Inscri??o; b) O Requerimento de Inscri??o correspondente ao cargo para o qual deseja concorrer ? vaga. 6.10.3. O candidato, ap?s ler atentamente o Guia do Candidato, dever? preencher, com clareza, em letra de forma, ? tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscri??o e assin?-lo. 6.10.4. O candidato dever? entregar o Requerimento de Inscri??o devidamente preenchido at? o ?ltimo dia de inscri??o, em uma das ag?ncias dos Correios credenciadas, efetuando neste momento o pagamento do valor referente ? taxa de inscri??o e receber o Manual do Candidato e o comprovante de pagamento da taxa de inscri??o, devendo o candidato guardar este comprovante. 6.10.5. O candidato poder? inscrever-se por meio de procura??o espec?fica para esse fim, sendo necess?rio anexar o respectivo Termo de Procura??o que n?o precisar? ter firma reconhecida, c?pia leg?vel de documento oficial de identidade do procurador e do candidato que n?o precisar?o de autentica??o. Nesta hip?tese, o candidato assumir? as conseq??ncias de eventuais erros do seu procurador. 6.11. Inscri??es via Internet 6.11.1. Ser? aceito pedido de inscri??o via Internet, atrav?s do endere?o eletr?nico nce.ufrj.br/concursos, no per?odo compreendido entre as 10 horas do dia 18 de julho de 2005 e as 20 horas do dia 12 de agosto de 2005, considerando-se o hor?rio de Manaus. 6.11.2. O candidato que optar pela realiza??o da inscri??o via Internet dever? efetuar o pagamento da taxa de inscri??o por meio de boleto banc?rio, obtido no pr?prio endere?o eletr?nico, pag?vel em qualquer ag?ncia banc?ria ou por interm?dio de qualquer "internet banking". O pagamento poder? ser feito ap?s a gera??o e impress?o do boleto banc?rio (op??o dispon?vel ap?s o preenchimento e envio do Requerimento de Inscri??o). O boleto banc?rio a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscri??o deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscri??o enviado. 6.11.3. O NCE/UFRJ n?o se responsabiliza por pedido de inscri??o via Internet, n?o recebido por fatores de ordem t?cnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transfer?ncia dos dados, falhas de comunica??o ou congestionamento das linhas de comunica??o. 6.11.4. As orienta??es e procedimentos a serem seguidos para realiza??o de inscri??o via Internet estar?o dispon?veis no endere?o eletr?nico nce.ufrj.br/concursos. 6.12. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscri??o, o candidato portador de defici?ncia que desejar concorrer ?s vagas reservadas aos portadores de defici?ncia dever? indicar sua op??o no campo apropriado a este fim. 6.12.1. O candidato portador de defici?ncia, independentemente de realizar a sua inscri??o por meio de uma ag?ncia dos Correios credenciada ou pela Internet, dever? enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado at? o dia 12 de agosto de 2005, para o N?cleo de Computa??o Eletr?nica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divis?o de Concursos (Laudo SEFAZ-AM), Cidade Universit?ria ? Ilha do Fund?o, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 ? RJ ? Rio de Janeiro, LAUDO M?DICO OU ATESTADO INDICANDO A ESP?CIE, O GRAU OU O N?VEL DE DEFICI?NCIA, COM EXPRESSA REFER?NCIA AO C?DIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICA??O INTERNACIONAL DE DOEN?AS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROV?VEL CAUSA DA DEFICI?NCIA, DE ACORDO COM A LEI. N?O SER?O CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO DESCRITO. 6.12.1.1. O laudo m?dico ou atestado n?o ser? devolvido e n?o ser?o fornecidas c?pias do mesmo. 6.12.2. Se o candidato n?o cumprir o disposto nos subitens 6.12 e 6.12.1 deste Edital, a sua inscri??o n?o ser? aceita.

6.13. O candidato que necessitar de condi??o(?es) especial(ais) para realiza??o da prova, portador ou n?o de defici?ncia, no ato da inscri??o, dever? informar, a(s) condi??o(?es) especial(ais) que necessita para o dia da prova, sendo vedado altera??es posteriores. Caso n?o o fa?a, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a op??o de realizar ou n?o a prova. 6.13.1. O candidato portador de defici?ncia visual total dever? indicar sua condi??o, informando no Requerimento de Inscri??o a necessidade de realizar a prova com o aux?lio de um ledor. Neste caso, o ledor transcrever? as respostas para o candidato, n?o podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alega??o, por eventuais erros de transcri??o provocados pelo ledor. 6.13.2. O candidato ambl?ope dever? indicar sua condi??o, informando no Requerimento de Inscri??o se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, ser? oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 6.13.3. O candidato com dificuldade de locomo??o dever? indicar sua condi??o, informando no Requerimento de Inscri??o se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de f?cil acesso. 6.13.4. O candidato que necessitar de condi??es especiais para escrever, dever? indicar sua condi??o, informando no Requerimento de Inscri??o que necessita de aux?lio para transcri??o das respostas. Neste caso, o candidato ter? o aux?lio de um fiscal, n?o podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alega??o, por eventuais erros de transcri??o provocados pelo fiscal. 6.13.5. O candidato dever? informar a(s) condi??o(?es) especial(ais) que necessita, caso n?o seja nenhuma das mencionadas nos subitens 6.13.1 ao 6.13.4 deste Edital. 6.13.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, dever? levar um acompanhante que ficar? com a guarda da crian?a em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamenta??o se dar? nos momentos que se fizerem necess?rios, n?o tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, al?m de n?o ser dado nenhum tipo de compensa??o em rela??o ao tempo de prova perdido com a amamenta??o. A n?o presen?a de um acompanhante impossibilitar? a candidata de realizar a prova. 6.13.7. As condi??es especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova ser?o analisadas e atendidas, segundo crit?rios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou n?o de sua solicita??o quando da Confirma??o da Inscri??o. 6.14. O candidato somente ser? considerado inscrito neste Concurso P?blico ap?s ter cumprido todas as instru??es descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens. 7. DA CONFIRMA??O DA INSCRI??O 7.1. As informa??es referentes a data, hor?rio, tempo de dura??o e local de realiza??o das provas (nome do estabelecimento, endere?o e sala), cargo para o qual deseja concorrer ? vaga (nome do cargo) e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorr?ncia ou vaga reservada para portadores de defici?ncia), assim como orienta??es para realiza??o das provas, estar?o dispon?veis a partir do dia 1 de setembro de 2005 no endere?o eletr?nico nce.ufrj.br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 1 e 10 de setembro de 2005, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333 , das 09:00 ?s 17:00 horas, hor?rio de Manaus. 7.2. Adicionalmente, o Cart?o de Confirma??o de Inscri??o (CCI) fornecendo as informa??es descritas no subitem 7.1 deste Edital ser? remetido ao candidato, para o endere?o indicado no Requerimento de Inscri??o, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 1 de setembro de 2005. 7.3 O n?o recebimento por parte do candidato do CCI n?o o desobriga do dever de obter as informa??es relacionadas no subitem 7.1 deste Edital. 7.4. N?o ser? emitida 2a via do CCI. 7.5. Caso o candidato constate diverg?ncias entre as informa??es obtidas por interm?dio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscri??o, este dever? entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, no hor?rio de 9h ?s 17h (hor?rio de Bras?lia), impreterivelmente at? o dia 12 de setembro de 2005. 7.6. Havendo diverg?ncias entre as informa??es obtidas por interm?dio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscri??o, prevalecer? o constante deste ?ltimo. 7.7. Em caso de n?o aceita??o da inscri??o, o candidato dever? seguir as orienta??es fornecidas de modo que a regulariza??o de sua inscri??o seja feita at? o dia 13 de setembro de 2005. 7.8. Os contatos feitos ap?s a data estabelecida no subitem 7.5 deste Edital n?o ser?o considerados prevalecendo os dados constantes do Cart?o de Confirma??o de Inscri??o. 7.9. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, dever?o ser comunicados apenas no dia de realiza??o das provas, na sala de prova, junto ao fiscal. 7.10. N?o ? necess?ria a apresenta??o, no dia de realiza??o das provas e avalia??es, de nenhum documento que comprove a localiza??o do candidato no estabelecimento de realiza??o de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado. 7.11. ? de responsabilidade do candidato a obten??o de informa??es referentes ? realiza??o das provas. 8. DA PROVA OBJETIVA 8.1. Da Prova Objetiva 8.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, ser? composta de quest?es do tipo m?ltipla escolha. 8.1.2. Cada quest?o conter? 5 (cinco) op??es e somente uma correta.

8.1.3. A quantidade de quest?es por disciplina, o valor de cada quest?o, o m?nimo de pontos por disciplina para aprova??o e o m?nimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprova??o est?o descritos no Anexo III deste Edital. 8.2. Os Conte?dos Program?ticos est?o dispon?veis no Anexo IV deste Edital. 9. DAS CONDI??ES DE REALIZA??O DA PROVA OBJETIVA 9.1. A Prova Objetiva ser? realizada na cidade de Manaus, no dia 18 de setembro de 2005. 9.2. A Prova Objetiva para os cargos de N?vel Superior ser? realizada no turno da manh? e a Prova Objetiva para o cargo de N?vel M?dio ocorrer? no turno da tarde. 9.3. O candidato dever? comparecer ao local designado para prestar as provas com anteced?ncia de 60 (sessenta) minutos do hor?rio previsto para o fechamento dos port?es de acesso ao local de prova, munido de caneta esferogr?fica de tinta indel?vel preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Ser? exigida a apresenta??o do documento original, n?o sendo aceitas fotoc?pias, ainda que autenticadas. 9.3.1. Ser?o considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (exMinist?rios Militares), pelas Secretarias de Seguran?a, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Pol?cias Militares e pelos ?rg?os fiscalizadores de exerc?cio profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Minist?rio P?blico e Magistratura; carteiras expedidas por ?rg?o p?blico que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilita??o (somente o modelo novo, com foto). 9.3.2. Os documentos dever?o estar em perfeitas condi??es, de forma a permitir, com clareza, a identifica??o do candidato e de sua assinatura. 9.3.2.1. O candidato ser? submetido ? identifica??o especial caso seu documento oficial de identidade apresente d?vidas quanto ? fisionomia ou assinatura. 9.3.3. O candidato que n?o apresentar documento oficial de identidade n?o realizar? as provas. 9.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, dever? ser apresentado documento que comprove o registro do fato em ?rg?o policial, expedido no m?ximo em 30 dias, sendo o candidato submetido ? identifica??o especial. 9.4. N?o haver?, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O n?o comparecimento, qualquer que seja a alega??o, acarretar? a elimina??o autom?tica do candidato. 9.5. ? vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e hor?rio pr?-determinados pela organiza??o do Concurso P?blico. 9.6. N?o ser? permitido ao candidato entrar no local de realiza??o das provas ap?s o hor?rio previsto para o fechamento dos port?es. 9.7. N?o ser? permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletr?nicos (bip, telefone celular, qualquer rel?gio com mostrador digital, walkman, agenda eletr?nica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletr?nico, estes dever?o ser entregues ? Coordena??o e somente ser?o devolvidos ao final da prova. 9.7.1. O NCE/UFRJ n?o se responsabilizar? por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletr?nicos ocorridos durante a realiza??o da prova, nem por danos neles causados. 9.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 deste Edital implicar? na elimina??o do candidato, constituindo tentativa de fraude. 9.8. Das provas 9.8.1. Ap?s assinar a lista de presen?a na sala de prova, o candidato receber? do fiscal o cart?o de respostas da Prova Objetiva e depositar?, sob a guarda do fiscal, seu documento de identifica??o. 9.8.1.1. O candidato dever? conferir as informa??es contidas neste e assinar seu nome em local apropriado. 9.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a confer?ncia das informa??es contidas no cart?o de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala. 9.8.1.2.1. N?o ? permitida a solicita??o de altera??o do cargo para a qual o candidato concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorr?ncia ou vaga reservada a portadores de defici?ncia), seja qual for o motivo alegado. 9.8.1.3. O candidato dever? transcrever, utilizando caneta esferogr?fica de tinta indel?vel preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o cart?o de respostas da Prova Objetiva, que ser? o ?nico documento v?lido para a corre??o eletr?nica. N?o haver? substitui??o do cart?o de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do cart?o de respostas da Prova Objetiva ser? de inteira responsabilidade do candidato que dever? proceder em conformidade com as instru??es contidas na capa de prova. 9.8.1.4. Ser? atribu?da NOTA ZERO ? quest?o da Prova Objetiva que n?o corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. 9.9. Por motivo de seguran?a os procedimentos a seguir ser?o adotados: a) o NCE/UFRJ proceder?, no ato da aplica??o das provas, ? coleta da impress?o digital de cada candidato; b) ap?s ser identificado, nenhum candidato poder? retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autoriza??o e acompanhamento da fiscaliza??o; c) somente ap?s decorrida uma hora do in?cio das provas, o candidato poder? entregar seu caderno de quest?es da Prova Objetiva e seu cart?o de respostas da Prova Objetiva e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, dever? assinar o Termo de Ocorr?ncia declarando sua desist?ncia do Concurso P?blico, que ser? lavrado pelo Coordenador do local; d) ao candidato somente ser? permitido levar seu caderno de quest?es da Prova Objetiva ao final da prova, desde que o mesmo esteja em sala neste momento;

e) ser? terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cart?o de respostas da Prova

Objetiva;

f) ao terminar as provas o candidato entregar?, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de quest?es da Prova

Objetiva e o seu cart?o de respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na al?nea "d", solicitando a devolu??o do

seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala;

e

g) os tr?s ?ltimos candidatos dever?o permanecer na sala de prova e somente poder?o sair juntos do recinto, ap?s a

aposi??o em Ata de suas respectivas assinaturas.

9.10. Ser? eliminado do Concurso P?blico o candidato que:

a) chegar ao local de prova ap?s o fechamento dos port?es ou realizar a prova em local diferente do designado;

b) durante a realiza??o da prova, for surpreendido em comunica??o com outro candidato ou pessoa n?o autorizada; c) for surpreendido, durante o per?odo de realiza??o de sua prova, portando (carregando consigo, levando ou

conduzindo) armas ou aparelhos eletr?nicos (bip, telefone celular, qualquer rel?gio com mostrador digital, walkman,

agenda eletr?nica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer seja na sala de prova ou nas depend?ncias do seu

local de prova;

d) utilizar-se de livros, c?digos, impressos, m?quinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer

tipo de consulta, durante o per?odo de realiza??o de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas depend?ncias do seu

local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declara??o falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscaliza??o, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a

tranq?ilidade necess?ria ? realiza??o da prova;

g) descumprir qualquer das instru??es contidas na capa da prova;

h) n?o realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autoriza??o, ap?s ter

assinado a lista de presen?a, portando ou n?o o cart?o de respostas da Prova Objetiva;

i) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos no cart?o de respostas da Prova Objetiva;

j) n?o devolver o cart?o de respostas da Prova Objetiva;

k) deixar de assinar o cart?o de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presen?a;

l) n?o atender ?s determina??es do presente Edital e de seus Anexos; e m) quando, ap?s a prova, for constatado - por meio eletr?nico, estat?stico, visual ou grafol?gico - ter o candidato se

utilizado de processos il?citos.

10. DO CURSO DE FORMA??O

10.1. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva, ser?o classificados segundo a ordem decrescente da nota final da

Prova Objetiva.

10.1.1. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classifica??o, para o cargo de Analista de

Tecnologia da Informa??o da Fazenda Estadual, o desempate se far? da seguinte forma: 1o) maior pontua??o nas quest?es de Sistemas Operacionais; 2o) maior pontua??o nas quest?es de Desenvolvimento de Aplica??es; 3o) maior pontua??o nas quest?es de Banco de Dados; 4o) maior pontua??o nas quest?es de Comunica??o de Dados, Redes e Conectividade; 5o) maior pontua??o nas quest?es de L?ngua Portuguesa; 6o) maior idade.

10.1.2. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classifica??o, para o cargo de Analista do

Tesouro Estadual, o desempate se far? da seguinte forma: 1o) maior pontua??o nas quest?es de Contabilidade P?blica; 2o) maior pontua??o nas quest?es de Finan?as P?blicas; 3o) maior pontua??o nas quest?es de Contabilidade Geral; 4o) maior pontua??o nas quest?es de Direito Administrativo; 5o) maior pontua??o nas quest?es de L?ngua Portuguesa; 6o) maior idade.

10.1.3. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classifica??o, para o cargo de Auditor Fiscal

de Tributos Estaduais, o desempate se far? da seguinte forma: 1o) maior pontua??o nas quest?es de Contabilidade; 2o) maior pontua??o nas quest?es de Direito Tribut?rio; 3o) maior pontua??o nas quest?es de Legisla??o Tribut?ria Estadual; 4o) maior pontua??o nas quest?es de Direito Administrativo; 5o) maior pontua??o nas quest?es de L?ngua Portuguesa; 6o) maior idade.

10.1.4. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classifica??o, para o cargo de T?cnico da

Fazenda Estadual, o desempate se far? da seguinte forma: 1o) maior pontua??o nas quest?es de Direito Administrativo; 2o) maior pontua??o nas quest?es de Direito Tribut?rio; 3o) maior pontua??o nas quest?es de Contabilidade P?blica; 4o) maior pontua??o nas quest?es de Finan?as P?blicas; 5o) maior pontua??o nas quest?es de L?ngua Portuguesa; 6o) maior idade.

10.1.5. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classifica??o, para o cargo de T?cnico de

Arrecada??o da Fazenda Estadual, o desempate se far? da seguinte forma: 1o) maior pontua??o nas quest?es de Contabilidade Geral; 2o) maior pontua??o nas quest?es de Matem?tica Financeira; 3o) maior pontua??o nas quest?es de Legisla??o Tribut?ria Estadual; 4o) maior pontua??o nas quest?es de Direito Tribut?rio; 5o) maior pontua??o nas quest?es de L?ngua Portuguesa; 6o) maior idade.

10.1.6. Em caso de igualdade da nota final da Prova Objetiva, para fins de classifica??o, para o cargo de Assistente

Administrativo da Fazenda Estadual, o desempate se far? da seguinte forma: 1o) maior pontua??o nas quest?es de Conhecimentos de Inform?tica; 2o) maior pontua??o nas quest?es de L?ngua Portuguesa; 3o) maior pontua??o nas quest?es de Matem?tica; 4o) maior pontua??o nas quest?es de No??es de Legisla??o Tribut?ria Estadual; 5o) maior pontua??o nas quest?es de No??es de Contabilidade Geral; 6o) maior idade.

10.2. Ser?o convocados para a matr?cula no Curso de Forma??o (espec?fico para cada cargo), os candidatos classificados segundo os crit?rios estabelecidos no subitem 10.1 e suas subdivis?es deste Edital, dentro do n?mero de vagas oferecidas para cada cargo, por meio de Edital espec?fico, contendo local, data e hor?rio para entrega da documenta??o exigida para a matr?cula. 10.2.1. A data prov?vel para divulga??o do Edital de convoca??o para matr?cula no Curso de Forma??o ser? informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endere?o eletr?nico nce.ufrj.br/concursos. 10.3. O candidato convocado para a matr?cula no Curso de Forma??o, quando de sua apresenta??o, dever? satisfazer os seguintes requisitos: a) ter sido aprovado na Prova Objetiva e classificado dentro do n?mero de vagas dispon?veis para cada cargo; b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol?ticos, nos termos do par?grafo 1? do artigo 12 da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972; c) apresentar documento de identidade oficial; d) ter idade m?nima de 18 anos completos; e) estar em gozo dos direitos pol?ticos; f) estar quite com as obriga??es militares e eleitorais; g) firmar declara??o de n?o estar cumprindo san??o por inidoneidade, aplicada por qualquer ?rg?o p?blico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; h) possuir a forma??o exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no item 2 deste Edital; i) apresentar atestado de sanidade f?sica e mental; j) no caso de candidato portador de defici?ncia, ter sido considerado em condi??es de exercer as atividades referentes ao cargo a qual concorre, conforme estabelecido na legisla??o espec?fica e no subitem 4.4 e suas subdivis?es deste Edital. 10.3.1. O candidato que n?o comparecer no local, data e hor?rio para entrega da documenta??o ou n?o atender aos requisitos exigidos para a matr?cula, ser? eliminado do Concurso. 10.4. O candidato classificado al?m do n?mero de vagas existentes para cada cargo, poder? ser convocado para matr?cula no Curso de Forma??o em fun??o de disponibilidade de vaga causada pelo exposto no subitem 10.3.1 deste Edital. 10.5. O Curso de Forma??o ser? ministrado em Manaus e ter? car?ter eliminat?rio e classificat?rio, com apura??o de freq??ncia e avalia??o de rendimento acad?mico, conforme estabelecido em regulamento pr?prio. 10.5.1. O Curso de Forma??o ser? desenvolvido em tempo integral (oito horas di?rias), sendo exigido que o candidato tenha disponibilidade para realiz?-lo dentro do cronograma estabelecido, a ser entregue quando da realiza??o da matr?cula. 10.5.2. O Curso de Forma??o ter? carga hor?ria de 200 (duzentas) horas, sendo que suas atividades poder?o ocorrer no per?odo das 8h ?s 18h, inclusive aos s?bados, domingos e feriados. 10.5.3. O Regulamento do Curso de Forma??o ser? entregue ao candidato quando da realiza??o da matr?cula. 10.6. Os candidatos matriculados no Curso de Forma??o far?o jus, durante o curso, a aux?lio financeiro, na forma da legisla??o vigente, ? ?poca de sua realiza??o, sobre a qual incidir?o os descontos legais. 10.7. O candidato convocado apresentar-se-? para realizar a matr?cula no Curso de Forma??o ? suas expensas. 11. DOS RECURSOS 11.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-? um ?nico recurso, por quest?o, para cada candidato, relativamente ao gabarito, ? formula??o ou ao conte?do das quest?es, desde que devidamente fundamentado e instru?do com material bibliogr?fico. 11.1.1. O candidato dever? preencher 1 (um) Formul?rio para Recurso para cada quest?o recorrida. 11.1.2. Ap?s o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes ?s quest?es, porventura anuladas, ser?o atribu?dos a todos os candidatos, indistintamente, que n?o obtiveram os pontos na corre??o inicial. 11.2. No caso do resultado preliminar da Prova Objetiva, admitir-se-? o pedido de recontagem da pontua??o atribu?da. 11.2.1. O candidato poder? solicitar vista do cart?o de respostas da Prova Objetiva para verificar suas marca??es. 11.2.2. A vista do cart?o de respostas da Prova Objetiva ser? realizada via Internet, no endere?o eletr?nico nce.ufrj.br/concursos, em per?odo informado no cronograma existente no Manual do Candidato ou no endere?o eletr?nico nce.ufrj.br/concursos. 11.3. O Formul?rio para Recurso poder? ser encontrado no Manual do Candidato e no endere?o eletr?nico nce.ufrj.br/concursos. 11.4. O recurso dever? ser apresentado no per?odo informado no Manual do Candidato e no endere?o eletr?nico nce.ufrj.br/concursos, da seguinte forma: a) por meio de e-mail para concursosefazam@nce.ufrj.br, at? as 17h do ?ltimo dia do per?odo previsto no Cronograma, considerando-se o hor?rio de Manaus, informando como "assunto do e-mail" o seguinte: "SEFAZ - Recurso Prova Objetiva", no caso do subitem 11.1 deste Edital ou "SEFAZ - Pedido de Vista do Cart?o de Respostas", no caso do subitem 11.2.1 deste Edital ou "SEFAZ - Recurso Resultado Prova Objetiva", no caso do subitem 11.2 deste Edital, encaminhando o Formul?rio para Recurso devidamente preenchido; b) via fax, no hor?rio de 10h ?s 17h, considerando-se o hor?rio de Manaus, para 02121 2598-3145/2598-3152 encaminhando o Formul?rio para Recurso devidamente preenchido.

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