GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA

GOVERNO DO ESTADO DO PIAU? SECRETARIA DA FAZENDA

CONCURSO P?BLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL E ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRI??ES

A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAU?, tendo em vista o contrato celebrado com a Funda??o Carlos Chagas, faz saber que ser? realizado em locais, datas e hor?rios a serem oportunamente divulgados, Concurso P?blico destinado ao provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal dessa Secretaria, o qual reger-se-? de acordo com as Instru??es Especiais estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSI??ES PRELIMINARES

1.1 O Concurso P?blico ser? realizado em Teresina - PI, sob a responsabilidade da Funda??o Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.1.1 Para o cargo de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual ? AFFE: - Provas Objetivas, de car?ter eliminat?rio e classificat?rio; - Avalia??o de T?tulos, de car?ter classificat?rio. 1.1.2 Para o cargo de Analista do Tesouro Estadual: - Provas Objetivas, de car?ter eliminat?rio e classificat?rio. 1.1.3 Nos dois cargos, o Curso de Forma??o, de car?ter eliminat?rio, ser? realizado sob a responsabilidade da SEFAZ, seguindo o disposto no Art. 13 da Lei Complementar n? 62 de 26 de dezembro de 2005.

1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas indicadas neste Edital, relativas aos cargos constantes no Cap?tulo 2, obedecida a ordem classificat?ria, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

1.3 Os candidatos nomeados estar?o subordinados ao Estatuto dos Servidores P?blicos Civis do Estado do Piau? (Lei Complementar Estadual n? 13, de 03 de janeiro de 1994, com as altera??es posteriores), observado o disposto na

2. DO CONCURSO

Lei Complementar n? 62, de 26 de dezembro de 2005, atualizada pela Lei n? Ordin?ria n? 6.410, de 17 de setembro de 2013. 1.4 Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficar?o sujeitos ? carga hor?ria de 30 (trinta) horas semanais, conforme Decreto Estadual n? 12.851 de 01/11/2007. 1.5 Os c?digos de op??o dos cargos, a escolaridade/pr?-requisitos e a remunera??o s?o os estabelecidos no Cap?tulo 2 deste Edital. 1.6 A descri??o das atribui??es b?sicas dos cargos consta do Anexo I deste Edital. 1.7 O conte?do program?tico consta do Anexo II deste Edital. 1.8 O Concurso est? consoante ?s regras estabelecidas no Decreto Estadual n? 15.259, de 11 de julho de 2013. 1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital dever?o ser encaminhados ao Servi?o de Atendimento ao Candidato ? SAC da Funda??o Carlos Chagas por meio do Fale Conosco no endere?o eletr?nico .br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, ?teis, das 10 ?s 16 horas (hor?rio de Bras?lia).

2.1 Os cargos, os c?digos de op??o, a escolaridade/pr?-requisitos para a posse, a remunera??o, o n?mero de vagas s?o os constantes do quadro a seguir:

Valor da Inscri??o: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)

Cargo

C?digo de Op??o

Escolaridade/Pr?-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)

Remunera??o

Total de Vagas*

Vagas Reservadas aos Candidatos com

Defici?ncia**

Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

Diploma, devidamente registrado, de curso de Gradua??o

A01 de n?vel Superior em qualquer ?rea de forma??o,

R$ 11.020,91

reconhecido pelo Minist?rio da Educa??o (MEC).

10

01

Valor da Inscri??o: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais)

Cargo

C?digo de Op??o

Escolaridade/Pr?-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)

Remunera??o

Total de Vagas*

Analista do Tesouro Estadual

Notas:

Diploma, devidamente registrado, de curso de Gradua??o

B02 de n?vel Superior em qualquer ?rea de forma??o,

R$ 8.088,20

10

reconhecido pelo Minist?rio da Educa??o.

* N?mero de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com defici?ncia).

** Reserva de vagas para candidatos com defici?ncia, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Cap?tulo 5 deste Edital.

Vagas Reservadas aos Candidatos com

Defici?ncia**

01

3. DOS REQUISITOS B?SICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 O candidato aprovado no Concurso P?blico de que trata este Edital ser? investido no cargo se atender ?s seguintes exig?ncias, na data da posse: a) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol?ticos, na forma do disposto no art. 12, ?1? da Constitui??o Federal; b) gozar dos direitos pol?ticos; c) estar quite com as obriga??es eleitorais; d) estar quite com as obriga??es do Servi?o Militar, se do sexo masculino; e) ter idade m?nima de 18 (dezoito) anos; f) ter aptid?o f?sica e mental para o exerc?cio das atribui??es do cargo, comprovada por avalia??o m?dica realizada por ?rg?o oficial do Estado; g) possuir os documentos comprobat?rios da escolaridade e pr?requisitos constantes do Cap?tulo 2 e os documentos constantes do item 14.7 do Cap?tulo 14 deste Edital; h) n?o possuir antecedentes criminais ou civis incompat?veis com o exerc?cio do cargo; i) estar quite com a Receita Federal no que se refere ? entrega da Declara??o do Imposto de Renda ? Pessoa F?sica; j) atender ?s disposi??es legais, nos casos de aposentadoria e ac?mulo de cargos p?blicos.

3.2 O candidato que, na data da posse, n?o reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Cap?tulo perder? o direito ? investidura no cargo.

4. DAS INSCRI??ES

4.1. A inscri??o do candidato implicar? o conhecimento e aceita??o das normas e condi??es estabelecidas neste Edital, em rela??o ?s quais n?o poder? alegar desconhecimento. 4.1.1 Objetivando evitar ?nus desnecess?rio, o candidato dever? orientar-se no sentido de recolher o valor de inscri??o somente ap?s tomar conhecimento de todos os requisitos e condi??es exigidos para o Concurso.

4.2. As inscri??es para o Concurso ser?o realizadas, exclusivamente pela Internet, no per?odo das 10h do dia 27/10/2014 ?s 14h do dia 02/12/2014 (hor?rio de Bras?lia), de acordo com o item 4.3. 4.2.1 O per?odo de inscri??es poder? ser prorrogado por at? 2 dias ?teis, por necessidade de ordem t?cnica e/ou operacional, a crit?rio da Secretaria da Fazenda do Estado do Piau? e/ou da Funda??o Carlos Chagas. 4.2.2 A prorroga??o de que trata o item anterior poder? ser feita sem pr?vio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunica??o feita no endere?o eletr?nico .br.

4.3. Para inscrever-se, o candidato dever? acessar o endere?o eletr?nico .br durante o per?odo das inscri??es e, por meio dos links referentes ao Concurso P?blico, efetuar sua inscri??o conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: 4.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscri??o, preencher o Formul?rio de Inscri??o e transmitir os dados pela Internet. 4.3.2 Efetuar o pagamento da import?ncia referente ? inscri??o por meio de boleto banc?rio ou d?bito em conta corrente de banco(s) conveniado(s), de acordo com as instru??es constantes no endere?o eletr?nico da p?gina de inscri??es, at? a data limite de pagamento das inscri??es, 02/12/2014, no valor de: - R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para o cargo de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual. - R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) para o cargo de Analista do Tesouro Estadual. 4.3.2.1 O boleto banc?rio, dispon?vel no endere?o eletr?nico .br dever? ser impresso para o pagamento do valor da inscri??o, ap?s conclus?o do preenchimento do Formul?rio de Inscri??o via Internet, em qualquer banco do sistema de compensa??o banc?ria. 4.3.2.2 O pagamento do valor da inscri??o poder? ser efetuado em dinheiro ou cheque do pr?prio candidato. 4.3.2.2.1 O pagamento efetuado por meio de cheque somente ser? considerado quitado ap?s a respectiva compensa??o.

1

4.3.2.2.2 Em caso de devolu??o do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-? automaticamente sem efeito a inscri??o.

4.3.2.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de ag?ncias banc?rias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto dever? ser pago antecipadamente.

4.3.3 A partir de 31/10/2014 o candidato poder? conferir, no endere?o eletr?nico da Funda??o Carlos Chagas se os dados da inscri??o foram recebidos e o valor da inscri??o foi pago. Em caso negativo, o candidato dever? entrar em contato com o Servi?o de Atendimento ao Candidato ? SAC da Funda??o Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, ?teis, das 10 ?s 16 horas (hor?rio de Bras?lia), para verificar o ocorrido.

4.3.4 A inscri??o somente ser? confirmada ap?s a comprova??o do pagamento do valor da inscri??o.

4.3.5 Ser? cancelada a inscri??o com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicita??es de inscri??o cujos pagamentos forem efetuados ap?s a data de encerramento das inscri??es.

4.3.6 O candidato inscrito n?o dever? enviar qualquer documento de identifica??o, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informa??o dos dados cadastrais no ato de inscri??o, sob as penas da lei.

4.3.7 A Funda??o Carlos Chagas e a Secretaria da Fazenda do Estado do Piau? n?o se responsabilizam por solicita??es de inscri??o n?o recebidas por motivo de ordem t?cnica dos computadores, falhas de comunica??o, congestionamento das linhas de comunica??o, bem como outros fatores de ordem t?cnica que impossibilitem a transfer?ncia de dados.

4.3.8 O descumprimento das instru??es para inscri??o implicar? sua n?o efetiva??o.

4.4 Ao inscrever-se o candidato dever? indicar no Formul?rio de Inscri??o o C?digo de Op??o de Cargo conforme tabela constante do Cap?tulo 2 deste Edital e da barra de op??es do Formul?rio de Inscri??o via Internet.

4.5 Ao inscrever-se neste Concurso P?blico ? recomendado ao candidato observar atentamente as informa??es sobre a aplica??o das provas, constantes do Cap?tulo 7 deste Edital uma vez que as provas ser?o realizadas em dias distintos para cada cargo.

4.6 As informa??es prestadas no Formul?rio de Inscri??o ser?o de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ? Secretaria da Fazenda do Estado do Piau? e ? Funda??o Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso P?blico aquele que n?o preencher o documento oficial de forma completa e correta e/ou fornecer dados inver?dicos ou falsos.

4.7 Efetivada a inscri??o n?o ser?o aceitos pedidos para altera??o da Op??o de Cargo, bem como n?o haver?, em hip?tese alguma, devolu??o da import?ncia paga.

4.8 N?o ser?o aceitos pedidos de isen??o/redu??o do pagamento do valor da inscri??o, com exce??o ao: 4.8.1 Doador de Sangue e/ou Doador de Medula ?ssea, de acordo com as Leis Estaduais n? 5.268/2002 e n? 5.397/2004. 4.8.1.1 Para ter direito ? inscri??o isenta, o doador de sangue dever? comprovar a doa??o de sangue, que n?o poder? ser inferior a 3 (tr?s) vezes em um per?odo de 12 (doze) meses, a contar da data do t?rmino das inscri??es (02/12/2014), realizada em ?rg?o oficial ou entidade credenciada pela Uni?o, pelo Estado ou por Munic?pio. 4.8.1.1.1 A comprova??o da condi??o de doador de sangue dever? ser encaminhada no original ou c?pia autenticada em papel timbrado com data, assinatura e carimbo da entidade coletora, at? a data de encerramento das inscri??es (02/12/2014). 4.8.1.2 Para ter direito ? inscri??o isenta, o doador de medula ?ssea dever? apresentar documento comprobat?rio (original ou c?pia autenticada) de sua condi??o de doador emitido por ?rg?o oficial ou entidade credenciada pela Uni?o, pelo Estado ou por Munic?pio, devidamente atualizado, juntamente com c?pia do respectivo hist?rico. 4.8.2 Candidatos com Defici?ncia, de acordo com a Lei Estadual n? 4.835/1996. Consideram-se pessoas portadoras de defici?ncia aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4? do Decreto Federal n? 3298/1999 e suas altera??es. 4.8.2.1 O candidato com Defici?ncia dever? apresentar Laudo M?dico (original ou c?pia autenticada) expedido no prazo m?ximo de 1 (um) ano antes do t?rmino das inscri??es (02/12/2014), atestando a esp?cie e o grau ou n?vel de defici?ncia, com expressa refer?ncia ao c?digo correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?a ? CID, bem como a prov?vel causa da defici?ncia. O Laudo M?dico dever? conter o nome e o documento de identidade (RG) do candidato, a assinatura, carimbo e CRM do profissional e dever? especificar que o candidato ? Portador de Defici?ncia. 4.8.2.1.1 O candidato com defici?ncia que necessitar de prova e/ou condi??o especial para realiza??o das provas, al?m de apresentar o Laudo M?dico referido no item 4.8.2.1, dever? encaminhar sua solicita??o conforme estabelecido nos itens 5.4 e 5.5 do Cap?tulo 5 deste Edital.

4.8.3 Candidatos que se encontrem desempregados, considerados em estado de necessidade, conforme a Lei Ordin?ria n? 5.953, de 17/12/2009. 4.8.3.1 O candidato desempregado, considerado em estado de necessidade dever? enviar documenta??o que comprove: a) a situa??o de desemprego atrav?s da apresenta??o da Carteira de Trabalho e Previd?ncia Social devidamente legalizada, ou documento comprobat?rio que possua f? p?blica, caso o candidato n?o possua a CTPS; b) o estado de necessidade por interm?dio de Declara??o de Hipossufici?ncia Econ?mica, c?pia de Declara??o de Imposto de Renda Pessoa F?sica ou recibo de entrega da Declara??o Anual de Isento, al?m destes documentos dever? enviar comprovante que o candidato atende a algum dos seguintes requisitos: - integrar um dos programas sociais do Governo (Federal, Estadual ou Municipal); - consumir a taxa m?nima residencial mensal de ?gua em at? 10m3 (dez metros c?bicos) por m?s; - comprovar a tarifa m?nima residencial de energia el?trica em at? 30Kw/h; ou - comprovar possuir renda familiar per capita n?o superior a R$ 80,00 (oitenta reais) ao m?s.

4.8.4 Candidato cuja renda familiar for igual ou inferior ao sal?rio m?nimo pagar?o somente 50% (cinquenta por cento) do valor da inscri??o. Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da fam?lia. 4.8.4.1 A comprova??o da renda familiar dever? se efetivar por Declara??o de pr?prio punho do candidato 4.8.4.2 N?o ser?o aceitas c?pias da Declara??o, ainda que autenticadas. 4.8.4.3 A renda de todos os integrantes da fam?lia, inclusive do pr?prio candidato, informada na declara??o dever? ser comprovada atrav?s da apresenta??o de um dos seguintes documentos: a) em caso de emprego formal, c?pia autenticada da Carteira de Trabalho e Previd?ncia Social ? CTPS (p?ginas que contenham fotografia, identifica??o e da p?gina com anota??es do ?ltimo contrato e da primeira p?gina subsequente em branco); b) em caso de trabalho informal, declara??o, de pr?prio punho, informando a atividade desenvolvida e renda mensal; c) em caso de servidor p?blico, contracheque atual.

4.9 Os requerimentos de isen??o/redu??o de pagamento do valor da inscri??o de que trata o item anterior ser?o realizados no site da Funda??o Carlos Chagas (.br) no per?odo de 10h do dia (27/10/2014) ?s 14h00 (hor?rio de Bras?lia) do dia (02/12/2014).

4.10. Para solicitar a isen??o de pagamento do valor da inscri??o o candidato dever? efetuar o requerimento de isen??o, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: 4.10.1 A comprova??o de doador de sangue e/ou de Medula ?ssea, pessoa com defici?ncia, desempregados ou candidato com renda familiar igual ou inferior ao sal?rio m?nimo, os documentos comprobat?rios devem ser encaminhados, no per?odo de (27/10/2014) a (02/12/2014), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), para Secretaria da Fazenda do Estado do Piau? Ref.: Isen??o de pagamento do Concurso ? (A/C Gest?o de Pessoas, . Pedro Freitas, s/n - Bl. C - Centro Adm., Teresina-PI, CEP: 64018-200). 4.10.1.1 Al?m dos documentos comprobat?rios para a isen??o, o candidato deve enviar ainda, c?pia autenticada do documento de identidade. 4.10.2 A comprova??o da condi??o de pessoa com defici?ncia (laudo-m?dico) tamb?m deve ser enviada, no per?odo de (27/10/2014) a (02/12/2014), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), para Funda??o Carlos Chagas, Ref.: laudom?dico isen??o (A/C Coordena??o de Execu??o de Projetos, Av. Prof. Francisco Morato, 1565 ? Jardim Guedala, S?o PauloSP, CEP 05513-900). 4.10.3 Acessar o endere?o eletr?nico .br, durante o per?odo indicado no item 4.9 e, por meio dos links referentes ao Concurso P?blico, ler e aceitar o Requerimento de Isen??o de Pagamento. 4.10.4 Somente ser?o aceitos os documentos dos quais constem todos os dados necess?rios ? sua perfeita an?lise. 4.10.5 Consideram-se, tamb?m, c?pias autenticadas, para fins de comprova??o de documentos de isen??o descrita neste Cap?tulo, os documentos contendo carimbo com a descri??o "confere com o original", datados e assinados por qualquer autoridade p?blica. 4.10.6 N?o ser?o consideradas as c?pias n?o autenticadas, bem como os documentos encaminhados via fax, via correio eletr?nico ou por outro meio que n?o o estabelecido neste Cap?tulo. 4.10.7 As informa??es prestadas no requerimento de isen??o e a documenta??o apresentada ser?o de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 4.10.8 Somente ser?o aceitos os documentos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital.

2

4.10.9 Expirado o per?odo de postagem dos documentos, n?o ser?o aceitos pedidos de inclus?o de documentos, sob qualquer hip?tese ou alega??o.

4.11. Os pedidos de isen??o de pagamento da inscri??o ser?o analisados e julgados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piau?.

4.12. N?o ser? concedida isen??o de pagamento do valor de inscri??o ao candidato que: a) deixar de efetuar o pedido de inscri??o com isen??o de pagamento pela Internet; b) omitir informa??es e/ou torn?-las inver?dicas; c) fraudar e/ou falsificar documento; d) pleitear a isen??o, sem apresentar os documentos previstos no subitem 4.8 e al?neas; e) n?o observar o per?odo de postagem dos documentos.

4.13 A qualquer tempo, poder?o ser realizadas dilig?ncias relativas ? situa??o declarada pelo candidato, deferindo ou n?o seu pedido.

4.14. A partir do dia 16/12/2014, ser? publicado no Di?rio Oficial do Estado os resultados da an?lise dos pedidos de isen??o do pagamento da inscri??o deferidos e indeferidos, observados os motivos do indeferimento.

4.15. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isen??o de pagamento valor da inscri??o deferidos ter?o suas inscri??es validadas, n?o gerando boleto para pagamento de inscri??o.

4.16. O candidato que tiver seu requerimento de isen??o de pagamento do valor da inscri??o indeferido poder? apresentar recurso no prazo de dois dias ?teis ap?s a publica??o citada no item anterior, no site (.br).

4.17 Ap?s a an?lise dos recursos ser? divulgada a rela??o dos requerimentos deferidos e indeferidos no Di?rio Oficial do Estado e no site da Funda??o Carlos Chagas (.br).

4.18. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isen??o indeferidos, ou que tiverem a redu??o de 50% do valor da inscri??o e queiram participar do certame dever?o gerar o boleto para pagamento no site da Funda??o Carlos Chagas e pagar o valor correspondente a inscri??o no per?odo de (08/01/2015 ?s 14h do dia (12/01/2015).

4.19. Os documentos encaminhados para solicita??o de inscri??o com isen??o de pagamento ter?o validade somente para este Concurso P?blico e n?o ser?o devolvidos.

4.20. N?o ser?o aceitas inscri??es por dep?sito em caixa eletr?nico, via postal, fac-s?mile (fax), transfer?ncia ou dep?sito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extempor?neas ou por qualquer outra via que n?o as especificadas neste Edital.

4.21. N?o ser?o aceitas as solicita??es de inscri??o que n?o atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.22. A Secretaria da Fazenda do Estado do Piau? e a Funda??o Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

4.23. A qualquer tempo, poder-se-? anular a inscri??o, prova ou nomea??o do candidato desde que sejam identificadas falsidades de declara??es ou irregularidades nas provas ou documentos.

4.24. O candidato sem defici?ncia que necessitar de condi??o especial para realiza??o da prova dever? solicit?-la durante o per?odo de inscri??es: de 27/10/2014 a 02/12/2014, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ? Funda??o Carlos Chagas (Coordena??o de Execu??o de Projetos ? Ref.: Solicita??o/Secretaria da Fazenda do Piau? ? Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala ? S?o Paulo ? SP ? CEP 05513-900). 4.24.1 O candidato dever? encaminhar, em anexo, o Laudo M?dico (original ou c?pia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado. 4.24.2 O candidato que n?o o fizer at? o t?rmino das inscri??es, seja qual for o motivo alegado, poder? n?o ter a condi??o atendida. 4.24.3 O atendimento ?s condi??es solicitadas ficar? sujeito ? an?lise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.25. A lactante que necessitar amamentar durante a realiza??o da prova, poder? faz?-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para ado??o das provid?ncias necess?rias. 4.25.1 Encaminhar sua solicita??o, durante o per?odo de inscri??es: de 27/10/2014 a 02/12/2014, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ? Funda??o Carlos Chagas (A/C Coordena??o de Execu??o de Projetos ? Ref.: Solicita??o/Secretaria da Fazenda do Piau? ? Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala ? S?o Paulo ? SP ? CEP 05513-900). 4.25.2 N?o haver? compensa??o do tempo de amamenta??o em favor da candidata. 4.25.3 A crian?a dever? ser acompanhada de adulto respons?vel por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado. 4.25.4 A lactante dever? apresentar-se, no respectivo hor?rio para o qual foi convocada, com o acompanhante e a crian?a. 4.25.5 N?o ser? disponibilizado, pela Funda??o Carlos Chagas, respons?vel para a guarda da crian?a, acarretando ? candidata a impossibilidade de realiza??o da prova. 4.25.6 Nos hor?rios previstos para amamenta??o, a candidata lactante poder? ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. 4.25.7 Na sala reservada para amamenta??o ficar?o somente a candidata lactante, a crian?a e uma fiscal, sendo vedada a perman?ncia de bab?s ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

5. DAS INSCRI??ES PARA CANDIDATOS COM DEFICI?NCIA

5.1. ?s pessoas com defici?ncia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes s?o facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constitui??o Federal, na Lei Federal n? 7.853/89, no artigo 6?, Cap?tulo I, par?grafo 2?, da Lei Estadual Complementar n? 13 de 03/01/1994, ? assegurado o direito de inscri??o para o cargo em Concurso P?blico, cujas atribui??es sejam compat?veis com a defici?ncia de que s?o portadoras.

5.2. Em cumprimento ao disposto no artigo 6?, Cap?tulo I, par?grafo 2?, da Lei Estadual Complementar n? 13/1994, na Lei Estadual n? 4.835/1996, bem como na forma do Decreto Estadual n? 15.259, de 11 de julho de 2013, ser? reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes, conforme quadro constante no Cap?tulo 2 deste Edital. 5.2.1 O primeiro candidato com defici?ncia classificado no concurso p?blico ser? nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais ser?o nomeados a cada intervalo de 10 (dez) cargos providos.

5.3. Consideram-se pessoas com defici?ncia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4? do Decreto Federal n? 3.298/99 e suas altera??es.

5.4. As pessoas com defici?ncia, resguardadas as condi??es especiais previstas no Decreto Federal n? 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participar?o do Concurso em igualdade de condi??es com os demais candidatos, no que se refere ao conte?do das provas, ? avalia??o e aos crit?rios de aprova??o, ao dia, hor?rio e local de aplica??o das provas, e ? nota m?nima exigida para todos os demais candidatos. Os benef?cios previstos no referido artigo, ?? 1? e 2?, dever?o ser requeridos por escrito, durante o per?odo das inscri??es, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ? Funda??o Carlos Chagas. 5.4.1 O atendimento ?s condi??es solicitadas ficar? sujeito ? an?lise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.5. O candidato dever? declarar, quando da inscri??o, ser pessoa com defici?ncia, especificando-a no Formul?rio de Inscri??o, e que deseja concorrer ?s vagas reservadas. Para tanto, dever? encaminhar, durante o per?odo de inscri??es (do dia 27/10/2014 ao dia (02/12/2014), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ? Funda??o Carlos Chagas (Coordena??o de Execu??o de Projetos - Ref.: Laudo M?dico/Secretaria da Fazenda do Piau?- Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - S?o Paulo - SP - CEP 05513-900), considerando, para este efeito, a data da postagem, os documentos a seguir: a) Laudo M?dico expedido no prazo m?ximo de 12 (doze) meses antes do t?rmino das inscri??es, atestando a esp?cie e o grau ou n?vel de defici?ncia, com expressa refer?ncia ao c?digo correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?a ? CID, bem como a prov?vel causa da defici?ncia, contendo a assinatura e o carimbo do n?mero do CRM do m?dico respons?vel por sua emiss?o. b) O candidato com defici?ncia visual, que necessitar de prova especial em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova, al?m do envio da documenta??o indicada na letra "a" deste item, dever? encaminhar solicita??o por escrito, at? o t?rmino das inscri??es, especificando o tipo de defici?ncia. c) O candidato com defici?ncia auditiva, que necessitar do atendimento do Int?rprete de Libras - L?ngua Brasileira de Sinais, al?m do envio da documenta??o indicada na letra "a" deste item, dever? encaminhar solicita??o por escrito, at? o t?rmino das inscri??es. d) O candidato com defici?ncia f?sica, que necessitar de atendimento especial, al?m do envio da documenta??o indicada na letra "a" deste item, dever?, at? o t?rmino das inscri??es, indicar por escrito, as condi??es necess?rias para realiza??o de sua prova, como: mobili?rio adaptado, sala de f?cil acesso, designa??o de fiscal para auxiliar no manuseio das provas discursivas e transcri??o das respostas, banheiros adaptados etc, especificando o tipo de defici?ncia. e) O candidato com defici?ncia que necessitar de tempo adicional para realiza??o das provas, al?m do envio da documenta??o indicada na letra "a" deste item, dever? encaminhar solicita??o com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da ?rea de sua defici?ncia, at? o t?rmino das inscri??es. 5.5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile ser?o oferecidas provas nesse sistema e suas respostas dever?o ser transcritas tamb?m em Braile. Os referidos candidatos dever?o levar para esse fim, no dia da aplica??o da prova, reglete e pun??o, podendo, ainda, utilizar-se de soroban. 5.5.2 Aos deficientes visuais (baixa vis?o) que solicitarem prova especial Ampliada ser?o oferecidas provas nesse sistema. 5.5.2.1 O candidato dever? indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. N?o havendo indica??o de tamanho de fonte, a prova ser? confeccionada em fonte 24. 5.5.3 Os deficientes visuais (cegos ou baixa vis?o), que solicitarem prova especial por meio da utiliza??o de software, dever?o indicar um dos relacionados a seguir: 5.5.3.1 Dos Vox (sintetizador de voz); 5.5.3.2 Jaws (Leitor de Tela); 5.5.3.3 ZoomText (Amplia??o ou Leitura). 5.5.4 Na hip?tese de serem verificados problemas t?cnicos no computador e/ou software mencionados no item 6.3, ser? disponibilizado ao candidato fiscal ledor para leitura de sua prova.

3

5.5.5 Os candidatos que, dentro do prazo do per?odo das inscri??es, n?o atenderem aos dispositivos mencionados no item 5 e seus subitens ser?o considerados como pessoas sem defici?ncia e n?o ter?o a prova e/ou condi??es especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.

5.5.6 No ato da inscri??o o candidato com defici?ncia dever? declarar estar ciente das atribui??es do cargo para o qual pretende se inscrever.

5.6. O candidato com defici?ncia dever? declarar, quando da inscri??o, se deseja concorrer ?s vagas reservadas a pessoas com defici?ncia. 5.6.1 O candidato com defici?ncia que desejar concorrer ? vaga reservada ?s pessoas com defici?ncia dever? encaminhar Laudo M?dico, de acordo com o item 5.5 deste Cap?tulo.

5.7. O candidato com defici?ncia que n?o realizar a inscri??o conforme instru??es constantes deste Cap?tulo n?o poder? impetrar recurso em favor de sua condi??o.

5.8 O candidato com defici?ncia, se classificado na forma do Cap?tulo 10, al?m de figurar na lista geral de classifica??o para o Cargo, ter? seu nome constante da lista espec?fica de candidatos com defici?ncia, por Cargo.

5.9 O candidato com defici?ncia aprovado no Concurso, quando convocado, dever?, munido de documento de identidade original, submeter-se ? avalia??o a ser realizada por Equipe Multidisciplinar indicada pela Secretaria da Fazenda ou por ela credenciada, objetivando verificar se a defici?ncia se enquadra na previs?o do artigo 4? e seus incisos do Decreto Federal n? 3.298/1999 e suas altera??es, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposi??es: 5.9.1 A avalia??o de que trata este item, de car?ter terminativo, ser? realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal n? 3.298/1999 e suas altera??es. 5.9.2 A avalia??o ficar? condicionada ? apresenta??o, pelo candidato, de documento de identidade original e ter? por base o Laudo M?dico encaminhado no per?odo das inscri??es, conforme item 5.5 deste Cap?tulo, atestando a esp?cie e o grau ou n?vel de

6. DAS PROVAS

defici?ncia, com expressa refer?ncia ao c?digo correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?a ? CID, bem como a prov?vel causa da defici?ncia. 5.9.3 N?o haver? segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a aus?ncia do candidato com defici?ncia ? avalia??o tratada no item 5.9. 5.9.4 Se a defici?ncia do candidato n?o se enquadrar na previs?o do art. 4? e seus incisos do Decreto Federal n? 3.298/1999 e suas altera??es, ele ser? classificado em igualdade de condi??es com os demais candidatos. 5.9.5 Ser? eliminado da lista espec?fica o candidato com defici?ncia que n?o comparecer para a realiza??o da avalia??o ou se a defici?ncia indicada no Formul?rio de Inscri??o n?o se fizer constatada na forma do artigo 26 do Decreto Estadual n? 15.259, de 11 de julho de 2013, c/c artigo 4? do Decreto Federal n? 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas altera??es e na S?mula 377 do Superior Tribunal de Justi?a ? STJ, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classifica??o geral, caso obtenha pontua??o necess?ria para tanto. 5.9.6 A Equipe multiprofissional avaliar? a compatibilidade entre as atribui??es do Cargo e a defici?ncia do candidato durante o est?gio probat?rio. 5.10. As vagas definidas no item 5.2 deste Cap?tulo que n?o forem providas por falta de candidatos com defici?ncia ou por reprova??o no concurso ou na per?cia m?dica ser?o preenchidas pelos demais candidatos com estrita observ?ncia ? ordem classificat?ria. 5.11. A n?o observ?ncia, pelo candidato, de qualquer das disposi??es deste Cap?tulo implicar? a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes. 5.12. O laudo m?dico apresentado ter? validade somente para este Concurso P?blico e n?o ser? devolvido. 5.13. Ap?s a investidura do candidato, a defici?ncia n?o poder? ser arguida para justificar a concess?o de aposentadoria.

6.1 O Concurso constar? dos seguintes cargos, provas, disciplinas, n?mero de quest?es por disciplinas, pesos, total de quest?es e dura??o:

AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL - AFFE

Provas

Disciplinas

N? de quest?es N? de quest?es por por Disciplinas Grupo de Disciplinas

Peso

Total de Quest?es

G1

L?ngua Portuguesa

10

Matem?tica Financeira

10

40

Estat?stica

10

Conhecimentos Gerais Tecnologia da Informa??o

10

(P1)

G2

1

80

Direito Administrativo

10

Direito Civil

10

40

Direito Penal

10

Direito Constitucional

10

G3

Direito Tribut?rio

15

40

Conhecimentos Espec?ficos (P2)

Legisla??o Tribut?ria Estadual G4 Contabilidade Geral Contabilidade Avan?ada

25

10 10

2

80

40

Contabilidade de Custos

10

Auditoria

10

T?tulos

Os t?tulos ser?o avaliados em conformidade com o cap?tulo 9 deste Edital.

Dura??o das

Provas

4h

4h

ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL

Provas

Disciplinas

N? de quest?es N? de quest?es por por Discipli-nas Grupo de Disciplinas

G1

L?ngua Portuguesa Matem?tica Financeira

20 10

40

Conhecimentos Gerais (P1)

Estat?stica e Racioc?nio L?gico G2 Direito Civil e Penal

10 10

Administra??o P?blica

10

40

Direito Constitucional

10

Direito Administrativo

10

G3

Conhecimentos

Administra??o Financeira e Or?ament?ria

20

40

Espec?ficos

Finan?as P?blicas e Economia Brasileira

20

(P2)

G4

Contabilidade Geral

15

40

Contabilidade Aplicada ao Setor P?blico

25

Peso 1 2

Total de Quest?es

Dura??o das

Provas

80

4h

80

4h

6.2 As Provas de Conhecimentos Gerais (P1) e Conhecimentos Espec?ficos (P2), de car?ter eliminat?rio e classificat?rio, constar?o de quest?es objetivas de m?ltipla escolha e versar?o sobre os conte?dos program?ticos constantes do Anexo II deste Edital.

6.3 Cada quest?o das provas poder? avaliar habilidades que v?o al?m do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreens?o, aplica??o, an?lise, com o intuito de valorizar a capacidade de racioc?nio, e contemplar mais de um objeto de avalia??o.

6.4 Os t?tulos dos candidatos habilitados nas Provas, P1 e P2, ser?o avaliados conforme crit?rio estabelecido no Cap?tulo 9 deste Edital.

4

7. DA PRESTA??O DAS PROVAS

7.1 As Provas Objetivas realizar-se-?o na cidade de Teresina/PI, em locais a serem oportunamente divulgados e est?o previstas para o dia: - 01/02/2015, para o cargo de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, no per?odo da manh? e da tarde; - 08/02/2015, para o cargo de Analista do Tesouro Estadual, no per?odo da manh? e da tarde.

7.2. A aplica??o das provas nas datas previstas depender? da disponibilidade de locais adequados ? sua realiza??o.

7.3 Caso o n?mero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos col?gios localizados na cidade de Teresina-PI, a Funda??o Carlos Chagas reserva-se o direito de aloc?-los em cidades pr?ximas ?s determinadas para aplica??o das provas, n?o assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. 7.3.1 Havendo altera??o da data prevista, as provas somente poder?o ocorrer em s?bados, domingos ou feriados.

7.4 A confirma??o da data e as informa??es sobre hor?rios e locais ser?o divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convoca??o para Provas, a ser publicado no Di?rio Oficial do Estado, no site da Funda??o Carlos Chagas: .br, e por meio de Cart?es Informativos que ser?o encaminhados aos candidatos por e-mail. Para tanto, ? fundamental que o endere?o eletr?nico constante no Formul?rio de Inscri??o esteja completo e correto. 7.4.1 O candidato receber? o Cart?o Informativo por e-mail, no endere?o eletr?nico informado no ato da inscri??o, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuten??o/atualiza??o de seu correio eletr?nico. 7.4.1.1 N?o ser?o encaminhados Cart?es Informativos de candidatos cujo endere?o eletr?nico informado no Formul?rio de Inscri??o esteja incompleto ou incorreto. 7.4.1.2 A Funda??o Carlos Chagas e a Secretaria da Fazenda do Estado do Piau? n?o se responsabilizam por informa??es de endere?o incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletr?nicas causada por endere?o eletr?nico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletr?nico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem t?cnica, sendo aconselh?vel sempre consultar o site da Funda??o Carlos Chagas para verificar as informa??es que lhe s?o pertinentes. 7.4.2 A comunica??o feita por interm?dio de e-mail ? meramente informativa. O candidato dever? acompanhar no Di?rio Oficial do Estado a publica??o do Edital de Convoca??o para Provas. 7.4.2.1 O envio de comunica??o pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo n?o recebida, n?o desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convoca??o para Provas.

7.5. O candidato que n?o receber o Cart?o Informativo at? o 3? (terceiro) dia que antecede a aplica??o das provas ou em havendo d?vidas quanto ao local, data e hor?rios de realiza??o das provas, dever? entrar em contato com o Servi?o de Atendimento ao Candidato ? SAC da Funda??o Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, ?teis, das 10 ?s 16 horas (hor?rio de Bras?lia), ou consultar o site da Funda??o Carlos Chagas (.br).

7.6. Ao candidato s? ser? permitida a realiza??o das provas na respectiva data, local e hor?rios constantes no Cart?o Informativo e no site da Funda??o Carlos Chagas.

7.7. Os eventuais erros de digita??o verificados no Cart?o Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realiza??o das provas, quanto a nome, n?mero de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endere?o e fun??o de jurado, dever?o ser corrigidos por meio do site da Funda??o Carlos Chagas (.br), de acordo com as instru??es constantes da p?gina do Concurso, at? o terceiro dia ?til ap?s a aplica??o das Provas Objetivas. 7.7.1 O link para corre??o somente ser? disponibilizado no primeiro dia ?til ap?s a aplica??o das Provas. 7.7.2 O candidato que n?o solicitar as corre??es dos dados pessoais nos termos do item 7.7 dever? arcar, exclusivamente, com as consequ?ncias advindas de sua omiss?o.

7.8 Caso haja inexatid?o na informa??o relativa ? op??o de Cargo e/ou ? condi??o de candidato com defici?ncia no Cart?o Informativo, o candidato dever? entrar em contato com o Servi?o de Atendimento ao Candidato ? SAC da Funda??o Carlos Chagas, de segunda a sexta-feira, ?teis, das 10 ?s 16 horas (hor?rio de Bras?lia) pelo telefone (0XX11) 3723-4388. 7.8.2 N?o ser? admitida troca de op??o de Cargo. 7.8.3 O candidato que n?o entrar em contato com o SAC no prazo mencionado ser? o exclusivo respons?vel pelas consequ?ncias advindas de sua omiss?o.

7.9 Somente ser? admitido ? sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou C?dulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Seguran?a P?blica, pelas For?as Armadas, pela Pol?cia Militar, pelo Minist?rio das Rela??es Exteriores; C?dula de Identidade para Estrangeiros; C?dulas de Identidade fornecidas por ?rg?os P?blicos ou Conselhos de Classe que, por for?a de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM,

CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previd?ncia Social, Carteira Nacional de Habilita??o (com fotografia, na forma da Lei n? 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Minist?rio P?blico; carteiras funcionais expedidas por ?rg?o p?blico que, por lei federal, valham como identidade. 7.9.1 N?o ser?o aceitos como documentos de identidade: certid?es

de nascimento, CPF, t?tulos eleitorais, carteira nacional de habilita??o sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. 7.9.2 Os documentos dever?o estar em perfeitas condi??es, de forma a permitir, com clareza, a identifica??o do candidato. 7.9.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realiza??o das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever? apresentar documento que ateste o registro da ocorr?ncia em ?rg?o policial, expedido h?, no m?ximo 30 (trinta) dias, sendo ent?o submetido a identifica??o especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impress?o digital em formul?rio pr?prio. 7.9.4 A identifica??o especial ser? exigida, tamb?m, do candidato cujo documento de identifica??o gere d?vidas quanto ? fisionomia, ? assinatura, ? condi??o de conserva??o do documento e/ou ? pr?pria identifica??o. 7.10. N?o haver? segunda chamada ou repeti??o de prova. 7.10.1 O candidato n?o poder? alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realiza??o da prova como justificativa de sua aus?ncia. 7.10.2 O n?o comparecimento ?s provas, qualquer que seja o motivo, caracterizar? desist?ncia do candidato e resultar? em sua elimina??o do Concurso P?blico. 7.10.3 N?o haver? remarca??o de provas ou fases da data diversa da prevista, em raz?o de circunst?ncias pessoais de candidatos, ainda que de car?ter fisiol?gico, como gravidez, doen?a tempor?ria, les?o ou outra circunst?ncia qualquer. 7.11. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso P?blico ? o que ? de interesse p?blico e, em especial, dos pr?prios candidatos ? bem como sua autenticidade, ser? solicitado aos candidatos, quando da aplica??o das provas, a autentica??o digital das Folhas de Respostas personalizadas e a assinatura em campo espec?fico, por tr?s vezes. 7.11.1 A autentica??o digital e as assinaturas dos candidatos na Folha de Respostas visa a atender o disposto no Cap?tulo 14, item 14.9, deste Edital. 7.12. Nas Provas, o candidato dever? assinalar as respostas na Folha de Respostas, que ser? o ?nico documento v?lido para a corre??o da prova. O preenchimento da Folha de Respostas ser? de inteira responsabilidade do candidato, que dever? proceder em conformidade com as instru??es espec?ficas contidas na capa do Caderno de Quest?es. Em hip?tese alguma haver? substitui??o da Folha de Respostas por erro do candidato. 7.12.1 N?o dever? ser feita nenhuma marca fora do campo reservado ?s respostas ou ? assinatura, pois qualquer marca poder? ser lida pelas leitoras ?ticas, prejudicando o desempenho do candidato. 7.12.2 Os preju?zos advindos de marca??es feitas incorretamente na Folha de Respostas ser?o de inteira responsabilidade do candidato. 7.12.3 N?o ser?o computadas quest?es n?o assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que leg?vel. 7.12.4 Em nenhuma hip?tese ser? permitido aos candidatos permanecerem com o Caderno de Quest?es e as Folhas de Respostas ap?s o t?rmino do tempo de prova. 7.13. O candidato dever? comparecer ao local de realiza??o das provas munido, obrigatoriamente, de caneta esferogr?fica de material transparente de tinta preta ou azul. N?o ser? permitido o uso de l?pis, lapiseira, marca-texto ou borracha durante a realiza??o das provas. 7.13.1 O candidato dever? preencher os alv?olos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferogr?fica de material transparente de tinta preta ou azul.. 7.14. O candidato, ao terminar a prova, entregar? ao fiscal da sala o caderno de quest?es e a Folha de Respostas personalizada. 7.15. Durante a realiza??o das Provas n?o ser? permitida nenhuma esp?cie de consulta ou comunica??o entre os candidatos, nem a utiliza??o de livros, c?digos, manuais, impressos ou quaisquer anota??es. 7.16. O candidato dever? conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, n?mero de inscri??o, n?mero do documento de identidade e op??o de Cargo. 7.17. Motivar?o a elimina??o do candidato do Concurso P?blico, sem preju?zo das san??es penais cab?veis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, ?s Instru??es ao Candidato ou ?s Instru??es constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descort?s a qualquer pessoa envolvida na aplica??o das provas. 7.17.1 Por medida de seguran?a os candidatos dever?o deixar as orelhas totalmente descobertas, ? observa??o dos fiscais de sala, durante a realiza??o das provas. 7.17.2 N?o ser? permitida a utiliza??o de l?pis, lapiseira, marca texto, borracha e/ou fones de ouvido. 7.18 Poder? ser exclu?do do Concurso P?blico o candidato que: a) apresentar-se ap?s o hor?rio estabelecido, inadmitindo-se qualquer toler?ncia; b) apresentar-se em local diferente da convoca??o oficial; c) n?o comparecer ?s provas, seja qual for o motivo alegado; d) n?o apresentar documento que bem o identifique;

5

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download