Chamada de Boas Práticas na Recepção e Promoção da ...

[Pages:4]Chamada de Boas Pr?ticas na Recep??o e Promo??o da Cidadania de Popula??o Ind?gena Refugiada e Migrante da Venezuela

Workshop Nacional

1. Chamada de Boas Pr?ticas e para Workshop Nacional

O Alto Comissariado das Na??es Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil e o Minist?rio da Cidadania convidam a todos os representantes da administra??o p?blica ? em n?vel federal, estadual e municipal ?, assim como integrantes da academia e de organiza??es da sociedade civil vinculados ? tem?tica de ind?genas refugiados e migrantes da Venezuela no Brasil, a participarem da presente Chamada de Boas Pr?ticas na Recep??o e Promo??o da Cidadania de popula??o Ind?gena Refugiada e Migrante da Venezuela e de Workshop Nacional.

A Chamada de Boas Pr?ticas tem por objetivo reconhecer as respostas emergenciais e as solu??es duradouras implantadas no Brasil na recep??o e promo??o da cidadania da popula??o ind?gena refugiada e migrante da Venezuela. O Workshop Nacional proporcionar? o interc?mbio de experi?ncias entre os participantes, entre as redes locais de prote??o, grupos, organiza??es da sociedade civil e ind?genas que desejem acompanhar o evento. A partir das li??es aprendidas durante esses processos, pretende-se construir orienta??es, modelos e propostas de estrat?gias de governan?a que contribuam para a converg?ncia de pol?ticas p?blicas direcionadas aos povos ind?genas refugiados e migrantes venezuelanos, bem como visibilizar pr?ticas com potencial de replica??o em outros contextos.

2. Contexto

Desde 2014, em fun??o de viola??es de direitos humanos, ind?genas venezuelanos t?m deixado o seu pa?s em busca de prote??o internacional em pa?ses da regi?o, tornando-se refugiados e migrantes nestes pa?ses, entre os quais destaca-se o Brasil. Atualmente, os ind?genas da Venezuela est?o se estabelecendo nos diversos estados brasileiros, com maior concentra??o nos estados de Roraima, Amazonas e Par?.1

Estima-se que cerca de 6.000 ind?genas venezuelanos est?o no Brasil, sendo eles constitu?dos por povos Warao (66%), Pemon (29%), E?ep? (3%), Kari?a (1%) e Way?u (1%). Pelo menos 50% de toda a popula??o s?o mulheres, crian?as e adolescentes. O status legal dessa popula??o ? de 49% de solicitantes da condi??o de refugiado, 13% de refugiados e 38% com outro status legal.2

1 Fonte: ACNUR Brasil. Os Warao no Brasil: Contribui??es da antropologia para a prote??o de ind?genas refugiados e migrantes, 2021. Dispon?vel em: 2 Fonte: ACNUR Brasil.

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Durante 2020, o Governo Federal, conjuntamente com o ACNUR e outras ag?ncias da ONU, concentraram esfor?os para melhorar e estabelecer respostas emergenciais nos estados com maior presen?a e fluxo desta popula??o (Roraima, Amazonas e Par?), al?m de estruturar processos de prote??o de base comunit?ria para enfrentar os riscos advindos de vulnerabilidade socioecon?micas e fortalecer as comunidades para enfrentar, prevenir, responder e mitigar viol?ncia de g?nero, abuso de ?lcool, coleta nas ruas, deslocamento inseguro, entre outros.

As especificidades do fluxo cont?nuo dos ind?genas venezuelanos para outros estados brasileiros, n?o apenas fronteiri?os, bem como ?s necessidades pr?prias dessa popula??o tem representado desafios para as gest?es p?blicas brasileiras e organiza??es da sociedade civil atuantes na prote??o social e demandado a??es para aprimoramento das capacidades t?cnicas, bem como estruturais.

O presente cen?rio de intensifica??o do fluxo migrat?rio e o tensionamento dos sistemas de acolhimento desta popula??o aponta para a necessidade de uma resposta coordenada, envolvendo atores governamentais dos tr?s n?veis federativos, bem como a sociedade civil organizada. Nesse sentido, o apoio t?cnico e a dissemina??o de boas pr?ticas apresentam-se como pilares de uma estrat?gia de transfer?ncia de conhecimento, compartilhamento de desafios e perspectivas de trabalho em ?reas urbanas com popula??o ind?gena, visando apoiar a qualifica??o de pol?ticas p?blicas para o atendimento deste p?blico.

A fim de moldar e ajustar ainda mais suas interven??es humanit?rias, o ACNUR e o Minist?rio da Cidadania planejaram a organiza??o desta Chamada de Boas Pr?ticas, com o objetivo de mobilizar atores engajados, mapear e dar destaque a pr?ticas emergenciais, respostas e solu??es duradouras direcionadas ? esta popula??o, no intuito de fomentar sua multiplica??o e engajar os atores part?cipes no sentido de amplia??o de boas pr?ticas. Encoraja-se a inscri??o de grupos/organiza??es ind?genas.

Os dados enviados, por meio de formul?rio eletr?nico ? ACNUR, ir?o alimentar um banco de dados, que ser? divulgado no Workshop Nacional. Ser?o ainda destacadas oito (8) propostas de boas pr?ticas para apresenta??o durante o evento.

O Workshop Nacional visa, ainda, subsidiar o desenvolvimento de uma rede de interlocutores atuantes na prote??o social e promo??o da cidadania das popula??es ind?genas venezuelanas e colaborar com a promo??o de uma coexist?ncia pac?fica entre as comunidades anfitri? e refugiada. Ademais, o evento servir? como suporte para sistematizar desafios nacionais e identificar potenciais interven??es a serem consideradas pelo ACNUR e pelo Governo Federal, visando aprimorar as respostas.

Ao final, a sistematiza??o do banco de dados com as boas pr?ticas e a relatoria das discuss?es ocorridas no Workshop Nacional resultar?o em uma publica??o sobre as respostas emergenciais e as solu??es duradouras implantadas no Brasil na recep??o e promo??o da cidadania da popula??o ind?gena refugiada e migrante da Venezuela.

3. Submiss?o ? Chamada de Boas Pr?ticas

3.1 Para submiss?o das experi?ncias de boas pr?ticas relacionadas aos ind?genas refugiados e migrantes da Venezuela no Brasil, os atores interessados dever?o enviar as propostas

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atrav?s de formul?rio eletr?nico dispon?vel em: . A data limite para envio das propostas ? 15 de dezembro de 2021. 3.2 N?o ser?o aceitas m?ltiplas submiss?es de uma mesma institui??o ou grupo de trabalho. Em caso de variadas experi?ncias de boas pr?ticas, todas devem corresponder apenas a um envio. 3.3 As propostas devem se enquadrar nos crit?rios dos eixos de trabalho (Abrigamento, Prote??o Comunit?ria e Meios de Vida) e das esferas (Sociedade Civil, Universidades, Governos, Grupos Ind?genas). Al?m disso, as experi?ncias compartilhadas devem demonstrar componentes de inova??o e adapta??o dos servi?os, perpassando por processos sustent?veis e intersetoriais, sobretudo que integrem e trabalhem componentes de idade, g?nero e diversidade3. 3.4 Uma Comiss?o formada pelo ACNUR e pelo Minist?rio da Cidadania ser? respons?vel pela an?lise das propostas, bem como pela sele??o de oito (8) experi?ncias que ser?o destaque entre as Boas Pr?ticas e apresentadas no Workshop Nacional. 3.4.1 O resultado das oito (8) propostas de Boas Pr?ticas selecionadas ser? divulgado via

correio eletr?nico e disponibilizado no site do ACNUR, em 28 de dezembro de 2021. 3.4.2 As oito (8) propostas de Boas Pr?ticas selecionadas ser?o contempladas com os

meios para participarem presencialmente do Workshop Nacional em cidade a ser definida. Cada institui??o ou grupo de trabalho poder? indicar at? dois (2) representantes para o evento. As despesas com di?rias e transporte ser?o de responsabilidade do ACNUR. 3.5 S?o os eixos de trabalho para submiss?o das propostas:

? Abrigamento ? Este eixo buscar? identificar boas pr?ticas de acolhimento para a popula??o ind?gena refugiada e migrante ao longo dos ?ltimos quatro anos, envolvendo o planejamento intersetorial, os caminhos e percal?os na instala??o de servi?os de acolhimento de adultos e fam?lias ind?genas refugiadas e migrantes. Os modelos apresentados devem ter sido implementados e/ou estar em pleno funcionamento seguindo componentes e diretrizes do Sistema ?nico de Assist?ncia Social (SUAS).

? Prote??o Comunit?ria ? A prote??o comunit?ria diz respeito ?s a??es, atividades e projetos com objetivos de fortalecer v?nculos e construir alternativas interculturais para a prote??o e a promo??o dos ind?genas refugiados e migrantes, favorecendo a participa??o em di?logos informacionais sobre temas variados, como documenta??o, viol?ncia de g?nero, consumo de ?lcool, presen?a de crian?as nas ruas, sa?de, educa??o, etc. As atividades e projetos devem ter sido desenvolvidos em cidades com presen?a da popula??o ind?gena atendida.

? Meios de vida ? O eixo de meios de vida buscar? sistematizar as boas pr?ticas relacionadas ?s estrat?gias de m?dio e longo prazo, com objetivo de gerar renda segura e trabalho conjunto com a popula??o em processos interculturais de renda e trabalho em ?reas urbanas.

3 Fonte: O ACNUR Brasil em parceria com o Minist?rio da Cidadania e com o Minist?rio da Mulher, da Fam?lia e dos Direitos Humanos lan?aram dois guias de refer?ncia para popula??o ind?gena refugiada e imigrante: Guia de Prote??o Comunit?ria de Pessoas Ind?genas Refugiadas e Imigrantes, 2021; Guia de refer?ncia para o trabalho social com a popula??o ind?gena refugiada e imigrante, 2021. Dispon?veis em:

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3.6 S?o as esferas que as institui??es e grupos de trabalho respons?vel pelas propostas devem ser parte:

? Sociedade civil ? Os atores da sociedade civil, integrantes de organiza??es n?o governamentais e grupos de trabalho poder?o aplicar para este eixo, vale ressaltar a import?ncia de destacar os componentes de intersetorialidades na proposta.

? Universidades - Docentes, pesquisadores, estudantes, grupos de pesquisa e extens?o, que possuam atua??o junto a interven??es voltadas a promo??o de direitos das popula??es ind?genas refugiadas e migrantes no Brasil, vale ressaltar a import?ncia de destacar os componentes de intersetorialidades na proposta.

? Governos - A esfera dos governos diz respeito ?s respostas municipais e estaduais que foram implementadas e coordenadas pelas respectivas equipes na recep??o de popula??o ind?genas refugiada e migrante.

? Grupos ind?genas ? Esta esfera diz respeito a grupos ind?genas brasileiros ou venezuelanos que possuem experi?ncias de apoio ?s popula??es ind?genas refugiadas e migrantes no Brasil, de forma a complementar as respostas locais.

4. Workshop Nacional

4.1 O Workshop Nacional ocorrer? nos dias 20 e 21 de janeiro de 2022, em formato h?brido, em cidade a ser definida.

4.2 As atividades ser?o divididas em quatro (4) horas de exposi??o e debates por dia. 4.2.1 As propostas de Boas Pr?ticas selecionadas ter?o trinta (30) minutos para

apresenta??o e trinta (30) minutos para debates e perguntas, completando assim uma (1) hora por cada proposta, somando quatro (4) experi?ncias por dia.

5. Publica??o 5.1 O banco de dados a ser criado a partir das propostas de Boas Pr?ticas enviadas e a relatoria das discuss?es que ocorrer?o no Workshop Nacional ser?o fontes para publica??o institucional das respostas emergenciais e das solu??es duradouras implantadas no Brasil na recep??o e na promo??o da cidadania da popula??o ind?gena refugiada e migrante da Venezuela

6. Disposi??es Gerais

6.1 Qualquer altera??o na programa??o ser? informada pela comiss?o organizadora. 6.2 Qualquer d?vida dever? ser encaminhada para o e-mail: nunesper@

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