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[Pages:9]ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO N? 52.209, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. (publicado no DOE n.? 252, de 30 de dezembro de 2014)

Altera o Decreto n? 51.897, de 9 de outubro de 2014, que disp?e sobre o Regulamento das Promo??es dos(as) servidores(as) pertencentes ao Quadro Geral dos Funcion?rios P?blicos do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribui??es, que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constitui??o Estadual,

DECRETA:

Art. 1? Fica alterado o Anexo ?nico do Decreto n? 51.897, de 9 de outubro de 2014, que disp?e sobre o Regulamento das Promo??es dos(as) servidores(as) pertencentes ao Quadro Geral dos Funcion?rios P?blicos do Estado, conforme segue:

I ? no art. 13, o "caput" e o inciso I passam a ter a seguinte reda??o: Art. 13. A Comiss?o Central de Regulamenta??o das Promo??es ser? composta por servidores(as) da Secretaria da Administra??o e dos Recursos Humanos, dos seguintes Departamentos: I ? da Divis?o de Direitos e Vantagens; ...

II ? no art. 19, o inciso II passa a ter a seguinte reda??o: Art. 19. ... ... II - efetuar o registro das informa??es constantes no Anexo IV deste Regulamento encaminhados pelas Subcomiss?es de Promo??es; ...

III ? no art. 25, os incisos II, III, IV e VII passam a ter a seguinte reda??o: Art. 25. ... ... II - os formul?rios referentes ao aperfei?oamento profissional de que trata o Anexo III deste Regulamento devem ser preenchidos pela Subcomiss?o de Promo??o, mediante entrega das c?pias dos documentos, por parte do(a) servidor(a), com protocolo de recebimento.

III - cumpridas as fases dos itens anteriores, a Subcomiss?o de Promo??es remeter? o formul?rio constante no Anexo IV, com as informa??es dos Anexos I e III, todos deste Regulamento, ? Se??o de Promo??es;

IV ? a Se??o de Promo??es, de posse do formul?rio, Anexo IV deste Regulamento, far? o registro das informa??es no Sistema Gest?o de Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul ? RHE.



VII - a Comiss?o Central de Regulamenta??o das Promo??es promover? a divulga??o das posi??es e da classifica??o dos(as) candidatos(as) ?s promo??es, no Portal do Servidor.

...

IV ? no art. 27 o "caput" e os ?? 2? e 5? passam a ter a seguinte reda??o: Art. 27. O aperfei?oamento profissional do(a) servidor(a) ser? apurado, na forma prevista no Anexo III deste Regulamento, pela Subcomiss?o de Promo??es, face aos documentos entregues pelo(a) servidor(a), exceto o formul?rio de apura??o da participa??o do(a) servidor(a). ...

? 2? Os t?tulos apresentados referentes ao aperfei?oamento profissional dever?o obedecer aos crit?rios do Anexo III deste Regulamento

? 5? A pontua??o do Formul?rio de Apura??o da Participa??o do(a) Servidor(a) ser? cumulativa, para o Quadro abrangido neste Regulamento, v?lida para uma Promo??o e reaproveitada caso o(a) servidor(a) n?o tenha sido promovido(a).

...

V ? os arts. 28, 30 e 31 passam a ter a seguinte reda??o: Art. 28. A soma dos pontos obtidos no formul?rio de avalia??o de desempenho contido no Anexo I deste Regulamento, com a dos pontos obtidos no formul?rio de avalia??o do aperfei?oamento profissional contido no Anexo III deste Regulamento, resultar? na pontua??o de merecimento do(a) servidor(a).

Art. 30. Como regra transit?ria, ser? reutilizada a pontua??o obtida na ?ltima avalia??o de merecimento do(a) servidor(a), do grau "D" para o grau "E", de acordo com o n?mero de vagas existentes, obedecendo aos crit?rios de antiguidade e de merecimento, alternadamente.

Art. 31. Os procedimentos administrativos de que trata este Regulamento, bem como a aplica??o dos formul?rios de avalia??o ser?o objeto de Instru??o Normativa.

VI - os Anexos I, II, III e IV passam a vigorar conforme os Anexos deste Decreto.

Art. 2? Este Decreto entra em vigor na data de sua publica??o.

PAL?CIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2014.



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ANEXO I (Folha de rosto e Formul?rio de avalia??o de desempenho)

FOLHA DE ROSTO

Nome: Identifica??o Funcional: Cargo: Lota??o:

Nome: Identifica??o Funcional: Cargo:

Identifica??o do Servidor(a) Classe:

Identifica??o do Avaliador(a)

Per?odo de Avalia??o

De: _____/_____/_____ a _____/_____/_____

Instru??es

Este formul?rio de avalia??o de desempenho ? aplic?vel aos servidores integrantes do Quadro Geral do Estado ? Decreto n.? 51.897/2014.

O preenchimento deve ser realizado pela Chefia imediata, de acordo com o solicitado em cada campo. O formul?rio de avalia??o de desempenho n?o deve conter rasuras. Deve ser marcado um "X" nos n?veis (N?o Atende, Atende Parcialmente, Atende e Atende acima da expectativa)

em cada fator. A responsabilidade pela devolu??o deste formul?rio ? da Chefia imediata. O formul?rio de avalia??o de desempenho deve ser assinado pelo avaliador(a) e avaliado(a) no campo indicado.

Cronograma (uso exclusivo da Subcomiss?o de Promo??o) Data de entrega: _____/_____/_____



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FATORES DE AVALIA??O

Peso 1

Assiduidade e Pontualidade

Trabalho em Equipe

FORMUL?RIO DE AVALIA??O DE DESEMPENHO

DESCRI??O Comparece ao trabalho

N?o Atende (zero)

CONCEITOS

Atende

Parcialmente Atende

(1)

(2)

Cumpre a jornada de trabalho

Comunica aus?ncias e atrasos

Rela??o e integra??o com postura profissional equilibrada, construtiva, colaborativa e de respeito ?s diferen?as.

Atende Acima da Expectativa

(3)

Comportamental Peso 2

Adapta??o

Adapta-se ?s situa??es de mudan?as e disponibiliza-se a assumir diferentes atividades na Administra??o P?blica.

Comunica??o

Sabe ouvir, d? retorno, expressa ideias e transmite informa??es de forma oral e escrita, com objetividade e clareza, assegurando a compreens?o dos assuntos tratados

Justificativa

Operacional Peso 3

Iniciativa e Foco

Atua com pr?-atividade no alcance dos resultados otimizando o uso dos recursos dispon?veis para a realiza??o das atividades.

Busca alcan?ar padr?es de qualidade e excel?ncia no atendimento ?s necessidades do p?blico interno e externo.

Dissemina??o do Conhecimento

Busca atualiza??o cont?nua, difunde e aplica t?cnicas, metodologias, experi?ncias individuais e solu??es inovadoras no ?mbito do seu processo de trabalho.

Aprimoramento e Inova??o

Identifica as oportunidades de aprimoramento e inova??o dos processos de trabalho com os quais o servidor interage, propondo a cria??o e implementa??o de a??es de melhoria e solu??es corretivas e preventivas.

TOTAL GERAL

_________________________________________ Avaliador(a)

___________________________________________ Avaliado(a)

Nome: Cargo: Classe:

AVALIA??O DA QUALIFICA??O PROFISSIONAL QUANTO A PARTICIPA??O DO SERVIDOR Identifica??o do Avaliado(a)

Per?odo de Avalia??o: de ___/___/___ a ___/___/___

Participa??o do servidor

FATOR

CURSOS DE APROVEITAMENTO PROFISSIONAL

PONTOS

Na elabora??o de projetos Na atividade como instrutor interno e/ou multiplicador

4 pontos 3 pontos

Na participa??o em Comiss?es

2 pontos

Na atividade como representante do Estado em miss?es 1 pontos oficiais

TOTAL

Nomes

?rea de Recursos Humanos

Assinaturas

Este formul?rio ? de preenchimento, exclusivo, da Subcomiss?o de Promo??es. Os comprovantes devem ser atestados pela Chefia imediata e apresentados ? Subcomiss?o de Promo??es e ter?o validade apenas para uma promo??o, n?o cumulativo. A pontua??o s? ser? reaproveitada caso o servidor n?o seja promovido;

____________________________________ Avaliador(a)

________________________________________ Avaliado(a)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Gabinete de Consultoria Legislativa

Nome: Cargo:

ANEXO II

FORMUL?RIO RESUMO (Para inclus?o da pontua??o obtida no formul?rio do Anexo I) Preenchimento exclusivo da chefia imediata/avaliador(a)

Identifica??o do Avaliado(a)

Total Operacional x 3 = ______ (pontos)

Total Comportamental x 2 = ______ (pontos)

Assiduidade/Pontualidade x 1 = ______ (pontos)

Apura??o da participa??o x 1 = ______ (pontos)

Total Geral (Total Operacional + Total Comportamental + Apura??o da Participa??o): ______ (pontos)

_______________________ Avaliador(a)

___________________________ Avaliado(a)



Nome: Cargo: Classe:

ANEXO III

AVALIA??O DO APERFEI?OAMENTO PROFISSIONAL PARA CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL Identifica??o do Avaliado(a)

Per?odo de Avalia??o: De ___/___/___ ? ___/___/___

FATOR

CURSOS DE APROVEITAMENTO PROFISSIONAL

PONTOS

Ensino Superior

Curso T?cnico

AVALIA??O DE CONHECIMENTOS E APERFEI?OAMENTO

PROFISSIONAL

Ensino M?dio Cursos acima de 100 horas-aula. Cursos de 81 a 100 horas-aula. Cursos de 41 a 80 horas-aula.

Cursos de menos de 40 horas-aula.

7 pontos 6 pontos 5 pontos 4 pontos 3 pontos 2 pontos 1 ponto Total 1 (M?ximo 28 pontos)

FATOR

TEMPO NO CARGO

PONTOS

Acima de 15 anos e 01 dia.

4 pontos

CONTAGEM DE TEMPO NO

EXERC?CIO DO CARGO

De 11 anos e 01 dia a 15 anos. De 07 anos e 01 dia a 11 anos. De 03 anos e 01 dia a 07 anos.

3 pontos 2 pontos 1 ponto

Total 2 (M?ximo 10 pontos)

Total de pontos definido pela Comiss?o de Promo??es (Total 1 + Total 2 = M?ximo 38 pontos)

?rea de Recursos Humanos

Nomes

Assinaturas

TOTAL TOTAL

Este formul?rio ? de preenchimento, exclusivo, da Subcomiss?o de Promo??es. Os t?tulos apresentados poder?o ser reaproveitados caso o(a) servidor(a) n?o seja promovido; No caso do Ensino Superior poder? ser qualquer gradua??o. No caso de Curso T?cnico, poder? ser qualquer curso.

________________________________________ Avaliador(a)

________________________________________ Avaliado(a)

Nome: Cargo: Classe:

AVALIA??O DO APERFEI?OAMENTO PROFISSIONAL PARA CARGOS DE ENSINO M?DIO Identifica??o do Avaliado(a)

Per?odo de Avalia??o: De ___/___/___ ? ___/___/___

FATOR

CURSOS DE APROVEITAMENTO PROFISSIONAL

PONTOS

AVALIA??O DE CONHECIMENTOS E APERFEI?OAMENTO

PROFISSIONAL

Curso Superior Curso T?cnico Cursos acima de 100 horas-aula. Cursos de 81 a 100 horas-aula. Cursos de 41 a 80 horas-aula. Cursos de menos de 40 horas-aula.

7 pontos 6 pontos 5 pontos 4 pontos 3 pontos 2 pontos Total 1 (M?ximo 27 pontos)

FATOR

TEMPO NO CARGO

PONTOS

Acima de 15 anos e 01 dia.

4 pontos

CONTAGEM DE TEMPO NO

EXERC?CIO DO CARGO

De 11 anos e 01 dia a 15 anos. De 07 anos e 01 dia a 11 anos. De 03 anos e 01 dia a 07 anos.

3 pontos 2 pontos 1 ponto

Total 2 (M?ximo 10 pontos)

Total de pontos definido pela Comiss?o de Promo??es (Total 1 + Total 2 = M?ximo 37 pontos)

?rea de Recursos Humanos

Nomes

Assinaturas

TOTAL TOTAL

Este formul?rio ? de preenchimento, exclusivo, da Subcomiss?o de Promo??es. Os t?tulos apresentados poder?o ser reaproveitados caso o(a) servidor(a) n?o seja promovido; No caso do Ensino Superior poder? ser qualquer gradua??o. No caso de Curso T?cnico, poder? ser qualquer curso.

________________________________________ Avaliador(a)

________________________________________ Avaliado(a)

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