CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO - Tesouro do Estado

[Pages:46]CARTA DE

SERVI?OS AO USU?RIO

Detalhamento dos Servi?os do Tesouro do Estado

Lei Complementar n? 13.453, de 26 de abril de 2010 Decreto n? 55.290, de 03 de junho de 2020

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SERVI?OS AO USU?RIO

Detalhamento dos Servi?os do Tesouro do Estado

Lei Complementar n? 13.453, de 26 de abril de 2010 Decreto n? 55.290, de 03 de junho de 2020

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Governador - Eduardo Leite Secret?rio da Fazenda - Marco Aurelio Cardoso Secret?rio Adjunto da Fazenda - Jorge Luis Tonetto Subcret?rio do Tesouro - Bruno Queiroz Jatene Subs do TE Adjunto - Eduardo Rosemberg Lacher, El?i Astir Stertz e Guilherme Correa Petry CHEFES DE DIVIS?O: DDIP (Divis?o da D?vida P?blica) - Felipe Rodrigues da Silva DEQG (Divis?o de Estudos Econ?micos e Fiscais e Qualidade do Gasto) - Marcos Antonio Bosio DPLAN (Divis?o de Planejamento Financeiro e Administra??o de Caixa) - Fabiano Messina DPO (Divis?o de Programa??o e Execu??o Or?ament?ria) - Isabel Jorge DPROF (Divis?o de Programa??o e Execu??o Financeira) - Eroni Izaias Numer DGF (Divis?o de Gest?o da Folha de Pagamento) - Juliana Debaquer DTI (Divis?o de Tecnologia e Inova??o) - Nelson Roncarati CHEFES DE ASSESSORIA: AGETE (Assessoria de Gest?o Estrat?gica) - Diego da Silva Timmers ASSON (Assessoria de Orienta??o e Normatiza??o) - Roberto Luiz da Luz Bertoncini Chefe de Gabinete - Nelson Alexandre Korman

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EQUIPE DE TRABALHO:

Andrea Alves Pereira Bruno Mallmann Delmiro Marquezotti Diego da Silva Timmers Eder Adevico Pias Eduardo Galvao Egea Eduardo Rosemberg Lacher Fabiano Messina Pereira da Silva Isabel Jorge Jos? Eduardo Brasil Silveira Juliana Debaquer Leandro Petrillo de oliveira Luiz Henrique de Oliveira Siqueira

Marcia Ruas Rumi Marcos Antonio Bosio Marcos Dal Pozzolo Marivone de Souza Pereira Maur?cio da Silva Viegas Milton Cesar da Costa Nelson Alexandre Korman Nelson Roncarati Rafael Rodrigues Viero Roberto Bosque Royes Sandra Bitencourt Victor Cassafuz Martins

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sum?rio

Detalhamento dos Servi?os do Tesouro do Estado............................................................................... 2 Objetivos.............................................................................................................................................................. 7 P?blicos................................................................................................................................................................ 8 Sociedade e Fornecedores..............................................................................................................................8 Governo e outros poderes..............................................................................................................................8 Servidores e pensionistas................................................................................................................................8 Servi?os................................................................................................................................................................ 9 Abertura de Canal de Consigna??o.......................................................................................................... 10 Acesso ? Declara??o de Informe de Rendimentos................................................................................12 Acesso aos ambientes do sistema RHE.....................................................................................................13 Acesso aos contracheques para servidores p?blicos estaduais........................................................14 Atendimento de Demandas Administrativas ou Judiciais referente ? folha de pagamento....... 15 Atendimento Referente ? Folha de Pagamento para Servidores.................................................... 16 Atualiza??es de informa??es de Dados Funcionais para ?rg?os Federais...................................17 Bloqueios ou Cancelamento de Consigna??es......................................................................................18 Consulta Cr?ditos a Pagar para Fornecedores do Estado...................................................................19 Contribui??es Previdenci?rias.....................................................................................................................20 Cr?ditos Adicionais Implantados no Or?amento do Estado............................................................. 21 Decretos de Cotas Or?ament?rias.............................................................................................................22

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Emiss?o de Declara??es, Demonstrativos ou C?pias de Documento Relativos aos Servidores.........23 Hist?rico Funcional.........................................................................................................................................24 Implanta??o de Cotas Or?ament?rias...................................................................................................... 25 Implanta??o de Pens?o Especial................................................................................................................26 Implanta??o e Revis?o de Pens?o Estatut?ria........................................................................................27 Informa??es relativas sobre Contrato de Servi?os de Terceiros (CST)..........................................28 Informa??es sobre Consigna??o Facultativa..................................................................................................... 29 Informa??es Sobre Consigna??es para Consignat?rias.....................................................................30 Informa??es sobre Despesa de Pessoal....................................................................................................31 Orienta??es aos Recursos Humanos sobre Folha de Pagamento................................................... 32 Pagamento de Requisi??o de Pequeno Valor (RPVs).......................................................................... 33 Pre?os de Refer?ncias de Mercado (PRM)..............................................................................................34 Proje??o de Ingressos de Tributos Estaduais e Repasses Federais para os Munic?pios..............35 Recadastramento de Servidores Inativos e Pensionistas Estatut?rios ou Especiais...................36 Relat?rio de Execu??o Or?ament?ria ...................................................................................................... 38 Simula??o de Aposentadoria para Benef?cio Especial - SimprevRS 2.0...............................................39 Solicita??o de Declara??es de Contrapartida para Conv?nios com ?rg?os P?blicos..............40 Solicita??o de F?rias........................................................................................................................................41 Solicita??es de Recursos Financeiros - SRF............................................................................................ 42 Suporte aos ?rg?os em Execu??o Financeira........................................................................................ 43 Suporte aos ?rg?os em Execu??o Or?ament?ria.................................................................................44

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objetivos

A presente carta de servi?os tem por finalidade informar e orientar os cidad?os acerca dos servi?os p?blicos prestados pelo Tesouro do Estado, em cumprimento ? Lei Federal n? 13.460, de junho de 2017, regulamentada no Estado do Rio Grande do Sul pelo Decreto n? 55.439, de 12 de agosto de 2020. A busca da efic?cia e da qualidade na presta??o de servi?os p?blicos, com a consequente restaura??o da confian?a dos cidad?os nas institui??es, passa por diferentes processos e inova??es, especialmente a digitaliza??o de rotinas, os sistemas de gest?o e a presta??o de contas. Boa parte desses elementos se materializam nesta Carta de Servi?os que orienta, esclarece e facilita a compreens?o do cidad?o sobre a presta??o de servi?os p?blicos, detalhando abrang?ncia, caracter?sticas, especificidades, prazos e requisitos. Passamos por uma transi??o digital que oferece in?meras oportunidades de adaptar as institui??es ?s demandas da sociedade civil, garantindo integridade, transpar?ncia e produtividade, estabelecendo mecanismos para que os investimentos p?blicos sejam bem direcionados e eficazes. Estes compromissos firmados publicamente promovem a transpar?ncia e oferecem ao cidad?o as informa??es suficientes para que fiscalize e demande qualidade na gest?o p?blica. Ao mesmo tempo que atende de modo amplo e plural as demandas da cidadania, permite aos servidores e ?s equipes envolvidas, consci?ncia e alinhamento quanto ?s suas miss?es e metas. Todos ganham com a Carta de Servi?os, porque se trata de uma correspond?ncia entre expectativas, fun??es p?blicas e qualidade para o desenvolvimento de todos. Nos termos do ? 2? do Art. 15 do Decreto n? 55.439, de 12 de agosto de 2020, a carta de servi?os dever? conter, basicamente: 1. informa??es relativas ao servi?o p?blico oferecido; 2. os requisitos e os documentos necess?rios para acessar o servi?o p?blico; 3. as etapas para o processamento do servi?o p?blico; 4. a forma de presta??o do servi?o p?blico; 5. a forma de comunica??o com o solicitante do

servi?o p?blico.

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P?blicos

O atendimento de forma clara influencia diretamente na percep??o da qualidade do servi?o prestado, pois cuidar, escutar e responder s?o partes importantes para resolver e antecipar problemas. Dessa maneira, a identifica??o dos p?blicos-alvo do servi?o ? fundamental para a forma??o de um relacionamento de longo prazo com o usu?rio. Nesta Carta os p?blicos s?o identificados por servi?o e segmentados em tr?s grandes grupos.

Sociedade e fornecedores

Sociedade ? composta pelos indiv?duos que necessitem utilizar o servi?o e que n?o tenham uma rela??o de presta??o de trabalho com o Tesouro, incluindo os fornecedores e credores de Requisi??es de Pequenos Valores - RPVs. Fornecedor ? qualquer empresa ou organiza??o que fornece mercadorias ou servi?os ao Tesouro.

Governo e outros poderes

Governo ? qualquer ?rg?o que fa?a parte do Poder Executivo e dos Outros Poderes e ?rg?os Aut?nomos, bem como Munic?pios.

Servidores e pensionistas

Servidores p?blicos s?o todos aqueles que mant?m v?nculo de trabalho profissional com os ?rg?os e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos, ativos, inativos ou pensionistas.

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