Secretaria da Administração ... - Rio Grande do Sul

14 DI?RIO OFICIAL

Porto Alegre, segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Secretaria da Administra??o e dos Recursos Humanos

Secretaria da Administra??o e dos Recursos Humanos

Secret?ria de Estado: STELA FARIAS End: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 2? Andar

Porto Alegre/RS - 90050-150

Gabinete da Secret?ria

STELA FARIAS End: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 2? Andar - Porto Alegre / RS / 90050-150

Fone: (51)3288-1200

INSTRU??ES NORMATIVAS

Assunto: Instru??o Normativa Expediente: 010841-24.00/11-3

Instru??o Normativa N?. 01/2012

Disp?e sobre as disposi??es de servidores ou empregados do Poder Executivo - Administra??o Direta e Indireta.

A Secret?ria de Estado da Administra??o e dos Recursos Humanos, no uso de suas atribui??es e em cumprimento ao disposto no Decreto 36.603/96, que estabelece normas acerca da coloca??o ? disposi??o de servidores e empregados da Administra??o Direta e Indireta, expede as seguintes orienta??es:

Art. 1? - Formalizado o interesse dos ?rg?os cedente e cession?rio, deve ser protocolado expediente eletr?nico, junto ao ?rg?o/Secretaria de origem do servidor, anexar a documenta??o descrita no Anexo I desta IN, conforme Decreto 36.373/95, e encaminhar para assinatura eletr?nica do gestor da respectiva Pasta. Ap?s encaminhar ? SEMOV/SARH para an?lise legal do ato.

Art. 2? - O servidor ou empregado aguardar? em exerc?cio no ?rg?o de origem at? a data da publica??o do ato no Di?rio Oficial do Estado, sendo que esta ser? a data inicial da disposi??o.

Art. 3? - Todos os documentos anexados ao expediente devem ser originais.

Art. 4? - Os expedientes de ced?ncia para outros Poderes e Esferas administrativas dever?o tramitar na forma f?sica, seguindo, contudo, a mesma instru??o e o mesmo encaminhamento previstos para os eletr?nicos. Art. 5? - Conforme necessidade e mediante solicita??o do ?rg?o Cedente, a SARH disponibilizar? relat?rio dos servidores cadastrados junto ao Sistema de Recursos Humanos do Estado - RHE cujas ced?ncias expiram no ano vigente.

Art. 6? - O n?o cumprimento da presente Instru??o Normativa implicar? a devolu??o imediata do expediente ao ?rg?o de origem.

Art. 7? - Considerando que as ced?ncias se encerram anualmente em 31 de dezembro, cabe a ?rea de Recursos Humanos de cada ?rg?o providenciar novo expediente eletr?nico visando a prorroga??o a partir de 1? de janeiro do ano subsequente, caso formalizado o interesse dos ?rg?os cedente e cession?rio.

Art. 8? - Quando decidido que n?o haver? prorroga??o e, sim, apenas o encerramento no dia 31 de dezembro, a ?rea de Recursos Humanos dever? solicitar ? SEMOV/SARH, apenas por e-mail (semov-dearh@sarh..br), o fechamento da cess?o no Sistema Recursos Humanos do Estado - RHE.

Art. 9? - Caso o servidor retorne ? origem antes da data prevista de 31/12, deve ser protocolado expediente eletr?nico com ato revogando a cess?o. Nesse novo expediente, tamb?m devem ser anexados todos os documentos originais e assinaturas previstas nos expedientes de disposi??o.

Art. 10? - Cabe ao ?rg?o de origem do servidor prestar as informa??es necess?rias sobre o andamento dos expedientes.

Art. 11? - Para instru??o dos expedientes, est?o dispon?veis orienta??es junto ao PORTAL DE CEDIDOS/RS nos sites sarh..br e cedidos..br.

ANEXO I

Os expedientes devem conter os seguintes documentos:

01 - Of?cio de solicita??o do ?rg?o destino contendo fun??o que o servidor ir? exercer, tipo de ?nus, tipo de ressarcimento e o ano da disposi??o. Quando o servidor cedido integrar o Quadro de Carreira ou Quadro ?nico do Magist?rio, deve ser informado tamb?m o regime de trabalho (carga hor?ria semanal) na origem.

02 - Of?cio do ?rg?o de origem autorizando a ced?ncia.

03 - Anu?ncia do servidor em rela??o ? disposi??o (ced?ncia), inclusive nas prorroga??es.

04 - No caso das prorroga??es, al?m dos documentos mencionados acima, dever? constar c?pia do ato de ced?ncia ou da prorroga??o do ano anterior.

05 - Os expedientes de ced?ncia mediante Conv?nio, al?m dos documentos j? informados dever?o conter: - No caso de disposi??o de Professor para a APAE: Titula??o do servidor; c?pia da S?mula; rela??o dos alunos inscritos na APAE objeto do conv?nio e Termo de Compromisso. - No caso de prorroga??o da disposi??o por Conv?nio: Titula??o do servidor; c?pia da S?mula; Termo Aditivo do Conv?nio; rela??o dos alunos inscritos na APAE objeto do conv?nio e Termo de Compromisso. - Para outros conv?nios do Magist?rio: Titula??o do professor, c?pia da S?mula e Termo Aditivo do Conv?nio. - Demais Conv?nios: C?pia da S?mula e Termo Aditivo do Conv?nio.

06 - Os expedientes dever?o conter o Formul?rio de Cadastramento de Adido devidamente preenchido com as respectivas assinaturas nos casos de permuta de: - Professores Estaduais e Professores de munic?pios do Estado do Rio Grande do Sul - Professores Estaduais e Professores de outros Estados da Federa??o ou do Distrito Federal.

07 - Esta instru??o normativa entra em vigor na data de sua publica??o, revogando-se orienta??es anteriores sobre o assunto.

Codigo: 920388

PORTARIAS

Assunto: Portaria Expediente: 000430-2400/12-8

Portaria n? 007/2012

A Secret?ria de Estado da Administra??o e dos Recursos Humanos, no uso de suas atribui??es, DESIGNA, Eveline Willms, I.D. 3616045; Cleura Minetto, I.D. 3545644 e Ederson Almeida da Silva, I.D. 2211769 para comporem a Comiss?o Especial a fim de instaurar Processo Administrativo Especial, sob a presid?ncia do primeiro, com a finalidade de avaliarem os fatos contidos no expediente n? 231300/11-5, com vistas a verificar se ocorreu falta na presta??o do servi?o.

Codigo: 920387

CONTRATOS

Assunto: Contrato Processo: 143-3701/11-9

S?MULA DE TERMO ADITIVO PARTES: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, atrav?s da Secretaria da Administra??o e dos Recursos Humanos , a AG?NCIA GAUCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMO??O DO INVESTIMENTO - AGDI e BANRISUL SERVI?OS LTDA.; OBJETO: inclus?o da AGDI, ao contrato de presta??o de servi?os de gerenciamento, controle e aquisi??o de combust?veis, lubrificantes e filtros ; RECURSOS OR?AMENT?RIOS: U.O: 37.01, Projetos: 4644; Natureza : 3.3.90.30, Recursos: 0001; VIG?NCIA: a partir da data da publica??o desta s?mula, permanecendo vigente enquanto vigorar o contrato ora aditado; BASE LEGAL: Preg?o 013/SEEDI/2006, Lei Federal 8.666/93.

Codigo: 920385

Assunto: Contrato Processo: 144-3701/11-1

S?MULA DE TERMO ADITIVO PARTES: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, atrav?s da Secretaria da Administra??o e dos Recursos Humanos, a AG?NCIA GAUCHA DE DESENVOLVIMENTO E PROMO??O DO INVESTIMENTO - AGDI e BANRISUL SERVI?OS LTDA.; OBJETO: inclus?o da AGDI ao contrato de presta??o de servi?os de gerenciamento e controle do servi?o de manuten??o preventiva e corretiva da frota de ve?culos automotores rodovi?rios, em cart?es magn?ticos, com fornecimento de pe?as e acess?rios ; RECURSOS OR?AMENT?RIOS: Natureza: 3390.39.3932; Projeto: 4644, Recurso: 0001; VIG?NCIA: a partir da data da publica??o desta s?mula, permanecendo vigente enquanto vigorar o contrato ora aditado; BASE LEGAL: Preg?o 003/SEEDI/2008, Lei Federal 8.666/93.

RECURSOS HUMANOS

Codigo: 920386

Assunto: Abono de Perman?ncia Expediente: 140294-1400/11-2 Nome: ALCIONE DIAS RODRIGUES Id.Func./V?nculo: 1426940/01 Tipo V?nculo: EFETIVO Cargo/Fun??o: INSPETOR DE POL?CIA Lota??o: SECRETARIA DA SEGURAN?A P?BLICA - POL?CIA CIVIL

RETIFICA o ato publicado no D.O.E. de 29/12/2011, p?gina 59, para declarar que ? a contar de 25/11/2011.

Codigo: 920389

Assunto: Abono de Perman?ncia Expediente: 010934-2400/11-8 Nome: ANA LUCIA SCHERER DEBIASI Id.Func./V?nculo: 2608456/01 Tipo V?nculo: CONTRATADO Cargo/Fun??o: ESCRITUR?RIO Lota??o: SECRETARIA DA ADMINISTRA??O E DOS RECURSOS HUMANOS

CONCEDE o abono de perman?ncia equivalente ao valor da sua contribui??o previdenci?ria, previsto na Emenda Constitucional 41/03, art. 2?, par?grafo 5?, a contar de 28/12/2011.

Codigo: 920390

Assunto: Abono de Perman?ncia Expediente: 087954-1900/11-6 Nome: ANGELA CORETI GREGORY STEFFENS Id.Func./V?nculo: 1533274/01 Tipo V?nculo: EFETIVO Cargo/Fun??o: PROFESSOR Lota??o: SECRETARIA DA EDUCA??O - 3? CRE

CONCEDE o abono de perman?ncia equivalente ao valor da sua contribui??o previdenci?ria, previsto na Emenda Constitucional 41/03, art. 2?, par?grafo 5?, a contar de 28/12/2011.

Codigo: 920391

Assunto: Abono de Perman?ncia Expediente: 099834-1900/11-5 Nome: ARSONIA SKOLAUDE SCHULTZ Id.Func./V?nculo: 1301721/02 Tipo V?nculo: EFETIVO Cargo/Fun??o: PROFESSOR Lota??o: SECRETARIA DA EDUCA??O - 24? CRE

CONCEDE o abono de perman?ncia equivalente ao valor da sua contribui??o previdenci?ria, previsto na Emenda Constitucional 41/03, art. 2?, par?grafo 5?, a contar de 22/12/2011.

Codigo: 920392

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