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TERMO DE RECONHECIMENTO DE FILIA??O SOCIOAFETIVA
(Provimento n? 63/2017, com altera??o dada pelo Provimento n? 83/2019)
Qualifica??o completa da pessoa que comparece espontaneamente para reconhecer o(a) filho(a): Nome: ________________________________________________________________________ _____________________________________________, Nacionalidade: ___________________, Naturalidade: ______________________________, Data de nascimento: _____/_____/_______, Local de nascimento: ________________________, Estado civil: ________________________, Profiss?o: ____________________, RG: __________________________, expedido por _______ CPF: ______________________ Endere?o(s): ________________________________________ ______________________________________________________________________________, Telefone(s) para contato: ____________________/________________/____________________, endere?o eletr?nico: _________________________________________________.
Filia??o com especifica??o dos nomes completos dos respectivos genitores, para constarem como av?s do reconhecido: ________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________.
Dados para identifica??o induvidosa do filho(a) reconhecido(a), em especial o seguinte:
Nome completo do(a) filho(a) reconhecido(a): _________________________________________ ______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________.
Cart?rio onde foi realizado o registro de nascimento: __________________________________ ______________________________________________________________________________. Dados do registro: livro: _____________ folhas: ____________ termo: ___________________.
Demais elementos que seja poss?vel consignar, tais como nome da m?e / pai, endere?os destes e do filho(a), respectivos telefones, endere?o eletr?nico, identifica??o e localiza??o de outros parentes etc.: ___________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________.
NOME QUE O(A) FILHO(A) IR? ADOTAR AP?S O RECONHECIMENTO:
______________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________.
Declara??o da pessoa que realiza o reconhecimento: DECLARO, sob as penas da lei, que: 1-( ) A filia??o socioafetiva ora afirmada ? verdadeira e que RECONHE?O, nos termos do Provimento n? 63 do Conselho Nacional de Justi?a, meu(minha) filho(a) SOCIOAFETIVO acima identificado(a); 2-( ) O reconhecimento da filia??o socioafetiva ou ado??o n?o foi pleiteado em ju?zo; 3-( ) N?o h? v?nculo de parentesco biol?gico na linha de ascendente ou de irm?os com o(a) filho(a) reconhecido(a); 4-( ) Possuo diferen?a de idade em, no m?nimo, de 16 anos com o(a) filho(a) reconhecido(a); 5-( ) Tenho conhecimento que o(a) filho(a) reconhecido(a) passar? a ter todos os direitos legais de filho, inclusive os direitos sucess?rios, em igualdade com os filhos biol?gicos ou adotados, sem distin??o; 6-( ) Tenho ci?ncia de que o reconhecimento ? irrevog?vel nos termos do art. 1.610 do vigente C?digo Civil.
(P?gina 2 de 2) Declaro ainda, que o v?nculo afetivo ? atestado pelos documentos abaixo assinalados, que ora anexo a este requerimento: ( ) Apontamento escolar como respons?vel ou representante do aluno; ( ) Inscri??o do pretenso filho em plano de sa?de ou em ?rg?o de previd?ncia; ( ) Registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; ( ) V?nculo de conjugalidade - casamento ou uni?o est?vel - com o ascendente biol?gico; ( ) Inscri??o do filho socioafetivo como dependente do requerente em entidades associativas; ( ) Fotografias em celebra??es relevantes; ( ) Declara??o de testemunhas com firma reconhecida, atestando a socioafetividade.
Por ser express?o da verdade, firmo o presente termo.
S?o Jo?o de Meriti - RJ, _______/________/_________
__________________________________________________________________________ Pessoa que reconhece o(a) filho(a)
__________________________________________________________________________ Genitora, caso compare?a simultaneamente para anu?ncia
__________________________________________________________________________ Genitor, caso compare?a simultaneamente para anu?ncia
__________________________________________________________________________ Filho maior de 12 anos.
__________________________________________________________________________ (Oficial de Registro de Pessoas Naturais, com identifica??o e carimbo.)
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