Registro Civil de Pessoas Naturais

8. NASCIMENTO 8.1 Características do Registro de Nascimento 8.2 Local do Registro de Nascimento (Territorialidade) 8.2.1 Registro de nascimento realizado em cartório sem atribuição territorial 8.3 Prazo para o registro 8.4 Procedimento de Registro 8.4.1 Atuação do registrador 8.4.2 A declaração 8.4.2.1 Identidade do Declarante ................
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