TERMO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

ANEXO VI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE FILIA??O SOCIOAFETIVA

Qoaliflca?lo completa da pessoa que comparece espontaneamente para reconhecer o(a) fiJho(a) (nome completo, nacionalidade, naturalidade, data e local de nascimento, estado civil, profiss?o, RO, CPF, endere?os, telefones, endere?o eletr?nico e filia??o, com especifica?l!o dos nomes completos dos respectivos genitores, para constarem como av?s do reconhecido):_ _ _ __ _ _ __ __

Dados para identiflca?llo induvidosa do fllho(a) rt-(Onhecido(a), em especial seu nome completo e indica??o do Oficial de Registro de Pessoas Naturais em que realizado seu registro de nascimento, que poder? ser diverso daquele em que preenchido o presente termo (sem preju?zo de ol!Jtros elementos que seja poss?vel consignar, tais como nome da m?e, endere?os desta e do fi lho(a), respectivos telefones, endere?o eletr?nico, identifica??o e localiza??o de outros parentes etc.):

Declara??o da pessoa que realiza o reconhecimento: DECLARO, sob as penas da lei, que: 1. a fiHa?Ao socioafetiva ora afumada ? verdadeira e que RECONHE?O, nos termos do Provimento n? ??? do Conselho Nacional de Justi?a, meu(minha) filho(a) SOCIOAFETIVO acima identificado(a); 2. o reconhecimento da filia??o socioafetiva ou ado?l!o n?o foi pleiteado em ju?zo; 3. na.o h? vinculo de parentesco biol?gico na linha de ascendente ou de irm?os com o(a) filho(a) reconhecido(a);

4. possuo diferen?a de idade em, no m?nimo, de 16 anos com o(a) filho(a) reconhecido(a);

5. tenho conhecimento que o(a) filho(a) reconhecido(a) passar? a ter todos os direitos legais de filho, inclusive os direitos sucess?rios, em igualdade com os fil.hos biol?gicos ou adotados, sem distin??o; 6. tenho ci?ncia. de que o reconhecimento ? irrevog?vel nos termos do art. 1.610 do vigente C?digo Civil.

Por ser expressao da verdade, firmo o presente termo. (Local), _ / _ / _

Pessoa que reconhece o(a) filho(a)

Filho(a) maior de 12 anos ou m?e do(a) filho(a) menor, caso compare?a simultaneamente para anu?ncia (com qualifica??o no campo acima)

Oficial de Registro de Pessoas Naturais, com identifica?llo e carimbo

ANEXO I

REP?BLICA fcDI:.RArtVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

CERTID?O DE NASCIMENTO

NOME

[CPF

MATRICULA

I u [ J 9999999999 9999 9 9999 999 9999999 99

[DATADE NASCIMENTO POR EXTENSO

~

ANO

J [ [HORA DE NASCIMENTO NATURALIDADE

I

J J [MUNIC?PIO DE R?OISTRO E UNIDADE DAFEDERA??O [ LOCAL, MUNICIPIO DE NASCIMENTO E UPJ [ SEXO

[FILIA??O

[AV?S

[OQMEOS ~ ['NOME E MATRICULA OOS oaMEOS [DATA 00 REGISTRO POR EXTENSO

[ AVERBA?0ESIAHOTA(; ................
................

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