PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

[Pages:208]PROCESSO JUDICIAL ELETR?NICO

PROCESSO ELETR?NICO M?DULOS B?SICO, INSTALA??O E USO DO SISTEMA

Gl?ucia Camargos Campolina Ferreira

Advogada, bacharela pela PUC/MG, especializada em Direito Processual pelo IAMG-PUC/MG. S?cia fundadora do escrit?rio Camargos & Campolina Advogados. Conselheira Subseccional da OAB 83? Subse??o ? Contagem. 2? Secret?ria da AMAT ? Associa??o Mineira de Advogados Trabalhistas.

PROCESSO JUDICIAL ELETR?NICO

INTRODU??O

Legisla??o c?vel

lei 11.419/06 Resolu??o 185 CNJ

cesso-eletronico-tjmg/atos-normativos/

INTRODU??O

INTRODU??O

Legisla??o trabalhista

lei 11.419/06 Resolu??o 94/12 Resolu??o 120/13 Resolu??o 128/13 Resolu??o 136/14 CSJT Ement?rio TRT's

?MBITO DE INCID?NCIA

Atinge atualmente os tribunais superiores, todos os TRT's brasileiros (1? e 2? inst?ncias) e Tribunais de Justi?a (1? inst?ncia e a??es origin?rias de compet?ncia do TJMG em segundo grau de jurisdi??o)

cesso-eletronicotjmg/abrangencia/implantacao-todas-ascomarcas-oculto/

?MBITO DE INCID?NCIA

Em tribunais superiores os sistemas de protocolo eletr?nico e processo eletr?nico utilizam outros sistemas.

Envio de peti??es pelo E-doc na Justi?a do Trabalho e sistemas pr?prios nos tribunais superiores c?veis

so-eletronico-tjmg/implantacao/pje-primeirainstancia.htm (implanta??o)

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