GUIA PRÁTICO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ...
[Pages:20]GUIA PR?TICO PARA A GEST?O E FISCALIZA??O DE CONTRATOS PELO SEI
Presidente
Desembargador Nelson Missias de Morais
Superintendente Administrativo Adjunto
Desembargador Gilson Soares Lemes
Superintendente de Planejamento Administrativo e Gest?o de Bens, Servi?os e Patrim?nio
Desembargador Jos? Arthur de Carvalho Pereira Filho
Ju?za Auxiliar da Presid?ncia e Coordenadora do Comit? Gestor do Sistema Eletr?nico de Informa??es - SEI
Doutora Rosimere das Gra?as do Couto
EQUIPE T?CNICA DE PLANEJAMENTO
Elabora??o
Tatiana Martins da Costa Camar?o Jo?o Victor Silveira Rezende Fernanda Mariana Mendes
Daniela Motta de Castro Gomes Vanessa Martins de Freitas
Revis?o
Cristiane Faraco Dutra
Mar?o/2020
Objetivo
Este guia pr?tico tem por objetivo nortear os magistrados e servidores para exercerem, de maneira padronizada, o controle a avalia??o e a formaliza??o das a??es decorrentes da gest?o e da fiscaliza??o dos contratos firmados por este Tribunal, viabilizando no ambiente de SEI! um canal de comunica??o com as empresas prestadoras de servi?os.
1. Ferramentas de Apoio
Para viabilizarmos a gest?o de contratos via SEI, ser?o utilizadas tr?s funcionalidades:
1.1 Gerenciar libera??es para assinatura externa
Funcionalidade do SEI que possibilita ? unidade encaminhar documentos para assinatura dos usu?rios externos.
1.2 Intima??es Eletr?nicas
M?dulo do SEI que possibilita ? unidade estipular prazo para cumprimento de dilig?ncias pelo usu?rio externo com a devida confirma??o de leitura. A certid?o de confirma??o ? gerada mediante a efetiva??o do acesso pelo usu?rio externo ou por decurso do prazo.
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1.3 Peticionamento Intercorrente
M?dulo do SEI habilitado pelos tr?s ?cones acima e utilizado para interagir com o usu?rio externo, possibilitando ? unidade respons?vel pelo processo realizar as seguintes a??es:
a) disponibilizar o acesso para juntada dos documentos pelo usu?rio externo, dispensada a necessidade de confirma??o de leitura; b) receber documentos externos inclu?dos pelos usu?rios.
? necess?rio que o usu?rio externo realize seu cadastro para utiliza??o dos tr?s m?dulos acima.
para saber mais
Veja Manual do Peticionamento e da Intima??o eletr?nica na p?gina do SEI por meio do endere?o: . Assim, ser? poss?vel aprofundar-se nas demais funcionalidades e possibilidades de uso dos m?dulos.
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2. INSER??O DOS FORMUL?RIOS
Os formul?rios padronizados indicados no Manual de Gest?o e Fiscaliza??o ser?o inseridos em tr?s processos SEI distintos, conforme a seguir:
2.1. Processos de formaliza??o de contratos e respectivos termos aditivos e de apostilamento
Ser? iniciado e remetido ao gestor do contrato pela Coordena??o de Formaliza??o e Controle de Contratos e Conv?nios ? CONTRAT.
O gestor do contrato dever? inserir o Formul?rio
Termo de Designa??o do Fiscal do Contrato
(Anexo XI).
? importante que o gestor remeta o processo acima ? unidade do fiscal do contrato, caso esses usu?rios acessem unidades distintas do SEI.
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Quando da necessidade de prorroga??o contratual, no mesmo processo supracitado:
O fiscal dever? inserir o Formul?rio Pedido de prorroga??o Contratual (Anexo IX).
2.2. Processo de gest?o e fiscaliza??o contratual
Esse tipo de processo deve ser iniciado pelo gestor do contrato, com os seguintes requisitos:
? No campo "Especifica??o", informar o n?mero do contrato e o nome da empresa; ? No campo "Interessado", incluir os nomes dos gestores e fiscais (ao digit?-los,
verificar se aparecem os nomes previamente cadastrados e selecion?-los);
? Incluir, no campo "observa??es desta unidade", as demais informa??es, relevantes
para recupera??o do contrato de forma padronizada.
? Recomenda-se indicar o n?vel de acesso p?blico. ? Observa??es desta unidade: recomenda-se inserir o n?mero do empenho, ano de
vig?ncia ou o e-mail utilizado pela contratada para cadastro de usu?rio externo, no intuito de auxiliar o envio das intima??es eletr?nicas posteriormente.
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Dica!
? importante que seja gerado apenas um processo por contrato at? o t?rmino de sua vig?ncia. Para contratos considerados grandes, padronizar a cria??o de um processo por ano, sempre relacionado ao principal.
Iniciar processo relacionado
Relacionamento de processo
CAPA DO PROCESSO
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