GUIA PRÁTICO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ...

[Pages:20]GUIA PR?TICO PARA A GEST?O E FISCALIZA??O DE CONTRATOS PELO SEI

Presidente

Desembargador Nelson Missias de Morais

Superintendente Administrativo Adjunto

Desembargador Gilson Soares Lemes

Superintendente de Planejamento Administrativo e Gest?o de Bens, Servi?os e Patrim?nio

Desembargador Jos? Arthur de Carvalho Pereira Filho

Ju?za Auxiliar da Presid?ncia e Coordenadora do Comit? Gestor do Sistema Eletr?nico de Informa??es - SEI

Doutora Rosimere das Gra?as do Couto

EQUIPE T?CNICA DE PLANEJAMENTO

Elabora??o

Tatiana Martins da Costa Camar?o Jo?o Victor Silveira Rezende Fernanda Mariana Mendes

Daniela Motta de Castro Gomes Vanessa Martins de Freitas

Revis?o

Cristiane Faraco Dutra

Mar?o/2020

Objetivo

Este guia pr?tico tem por objetivo nortear os magistrados e servidores para exercerem, de maneira padronizada, o controle a avalia??o e a formaliza??o das a??es decorrentes da gest?o e da fiscaliza??o dos contratos firmados por este Tribunal, viabilizando no ambiente de SEI! um canal de comunica??o com as empresas prestadoras de servi?os.

1. Ferramentas de Apoio

Para viabilizarmos a gest?o de contratos via SEI, ser?o utilizadas tr?s funcionalidades:

1.1 Gerenciar libera??es para assinatura externa

Funcionalidade do SEI que possibilita ? unidade encaminhar documentos para assinatura dos usu?rios externos.

1.2 Intima??es Eletr?nicas

M?dulo do SEI que possibilita ? unidade estipular prazo para cumprimento de dilig?ncias pelo usu?rio externo com a devida confirma??o de leitura. A certid?o de confirma??o ? gerada mediante a efetiva??o do acesso pelo usu?rio externo ou por decurso do prazo.

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 1.3 Peticionamento Intercorrente

M?dulo do SEI habilitado pelos tr?s ?cones acima e utilizado para interagir com o usu?rio externo, possibilitando ? unidade respons?vel pelo processo realizar as seguintes a??es:

a) disponibilizar o acesso para juntada dos documentos pelo usu?rio externo, dispensada a necessidade de confirma??o de leitura; b) receber documentos externos inclu?dos pelos usu?rios.

? necess?rio que o usu?rio externo realize seu cadastro para utiliza??o dos tr?s m?dulos acima.

para saber mais

Veja Manual do Peticionamento e da Intima??o eletr?nica na p?gina do SEI por meio do endere?o: . Assim, ser? poss?vel aprofundar-se nas demais funcionalidades e possibilidades de uso dos m?dulos.

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 2. INSER??O DOS FORMUL?RIOS

Os formul?rios padronizados indicados no Manual de Gest?o e Fiscaliza??o ser?o inseridos em tr?s processos SEI distintos, conforme a seguir:

2.1. Processos de formaliza??o de contratos e respectivos termos aditivos e de apostilamento

Ser? iniciado e remetido ao gestor do contrato pela Coordena??o de Formaliza??o e Controle de Contratos e Conv?nios ? CONTRAT.

O gestor do contrato dever? inserir o Formul?rio

Termo de Designa??o do Fiscal do Contrato

(Anexo XI).

? importante que o gestor remeta o processo acima ? unidade do fiscal do contrato, caso esses usu?rios acessem unidades distintas do SEI.

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Quando da necessidade de prorroga??o contratual, no mesmo processo supracitado:

O fiscal dever? inserir o Formul?rio Pedido de prorroga??o Contratual (Anexo IX).

2.2. Processo de gest?o e fiscaliza??o contratual

Esse tipo de processo deve ser iniciado pelo gestor do contrato, com os seguintes requisitos:

? No campo "Especifica??o", informar o n?mero do contrato e o nome da empresa; ? No campo "Interessado", incluir os nomes dos gestores e fiscais (ao digit?-los,

verificar se aparecem os nomes previamente cadastrados e selecion?-los);

? Incluir, no campo "observa??es desta unidade", as demais informa??es, relevantes

para recupera??o do contrato de forma padronizada.

? Recomenda-se indicar o n?vel de acesso p?blico. ? Observa??es desta unidade: recomenda-se inserir o n?mero do empenho, ano de

vig?ncia ou o e-mail utilizado pela contratada para cadastro de usu?rio externo, no intuito de auxiliar o envio das intima??es eletr?nicas posteriormente.

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Dica!

? importante que seja gerado apenas um processo por contrato at? o t?rmino de sua vig?ncia. Para contratos considerados grandes, padronizar a cria??o de um processo por ano, sempre relacionado ao principal.

Iniciar processo relacionado

Relacionamento de processo

CAPA DO PROCESSO

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