Novo Guia de uso rápido do PROJUDI

Novo Guia de uso r?pido do PROJUDI

1. O que ? o PROJUDI?

O Processo Judicial Digital ? PROJUDI, tamb?m chamado de processo virtual ou de processo eletr?nico, pode ser definido como um software que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletr?nico, substituindo o registro dos atos processuais realizados no papel por armazenamento e manipula??o dos autos em meio digital.

O PROJUDI ? um software de computador que somente ? utilizado via Internet e permite a completa substitui??o do papel por autos processuais digitais.

Pode ser acessado pelo site:

O funcionamento do PROJUDI ? bastante simples e seguro. Os advogados que desejarem ingressar com alguma reclama??o nos Juizados Especiais C?veis PROJUDI e na 6? Vara de Execu??o Fiscal podem utilizar a Internet ou se dirigir ao setor de atendimento dos referidos Juizados e Vara. Esses pedidos ser?o registrados eletronicamente, com distribui??o e cadastramento autom?tico do processo. Posteriormente, todos os atos ser?o realizados utilizando-se o computador.

2. Principais vantagens no uso do PROJUDI

Promo??o da celeridade processual Maior acessibilidade ? Justi?a Diminui??o dos custos Acesso ininterrupto ? Justi?a, em qualquer lugar do mundo, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3. Pr?-requisitos para utiliza??o do PROJUDI

a) Documentos Necess?rios para Cadastramento Comparecer ao Juizado Especial para cria??o de usu?rio e senha de acesso ao PROJUDI. Apresentar comprovante de resid?ncia (original e c?pia). Apresentar carteira da OAB (original e c?pia).

b) Softwares Necess?rios Firefox vers?o 3.0 ou Superior ? Navegador. Java vers?o 1.7 ? JVM (Java Virtual Machine). doPDF ? Converte arquivos para pdf. TweakUAC ? Necess?rio para Windows Vista. Acesso a INTERNET.

OBS: Todos os softwares acima destacados est?o dispon?veis no site do PROJUDI.

4. Fundamenta??o Legal

a. LEI N? 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Disp?e sobre a informatiza??o do processo judicial; Altera a Lei n? 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ? C?digo de Processo Civil; e d? outras provid?ncias.

b. RESOLU??O N? 005/2008-GP. Disp?e sobre a Implanta??o e estabelece normas para o funcionamento do processo judicial eletr?nico no Poder Judici?rio do Estado do Par?.

OBS: A referida legisla??o encontra-se dispon?vel no site do PROJUDI.

5. Peticionamento Eletr?nico Para o ajuizamento de uma a??o nos Juizados Especiais C?veis PROJUDI e na 6? Vara de

Execu??o Fiscal, torna-se necess?rio que os pr?-requisitos definidos no item 3 tenham sido obedecidos para o perfeito funcionamento do sistema. Abaixo, apresentamos os passos necess?rios para o ajuizamento de uma a??o no sistema PROJUDI. 1? Passo: Autentica??o no PROJUDI

Acessar o site do PROJUDI e informar seu Usu?rio e Senha (m?nimo de 5 d?gitos) fornecidos no momento do seu cadastro no sistema. Ap?s a sua primeira autentica??o no PROJUDI torna-se necess?rio criar o seu Certificado Digital. PERGUNTA: Mas o que ? Certificado Digital?

"Certificados Digitais s?o documentos eletr?nicos que identificam pessoas, tanto f?sicas como jur?dicas, fazendo uso de criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informa??es".

Al?m de identificar com seguran?a pessoas f?sicas e jur?dicas, garantem confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transa??es realizadas via Internet. "Outra vantagem do certificado digital ? ter validade jur?dica para ser utilizado como assinatura de pr?prio punho, comprovando que seu propriet?rio concorda com o documento assinado." Fonte: 2? Passo: Cria??o do Certificado Digital

Para cria??o do certificado digital, deve-se digitar uma Senha com pelo menos 8 d?gitos e repetir a mesma senha no campo Confirmar Senha.

Outros Criar Identidade Digital

Figura 01

Obs.: O certificado criado na vers?o antiga do Projudi continua sendo v?lido.

Posteriormente, aguarda-se a libera??o do certificado digital pelo Cadastrador dos Juizados.

3? Passo: Download do Certificado Digital

O certificado digital criado no passo 2 sempre ser? utilizado no ajuizamento das a??es via PROJUDI. Para tanto, torna-se necess?rio armazenar em seu computador ou pen-drive. Por padr?o o nome do arquivo ? "id.p12".

Outros Listar Meus Certificados Baixar

Figura 02

4? Passo: Ajuizamento de uma A??o de 1? Grau A??es de 1? Grau Enviar Peti??o Inicial

Clique no Bot?o Baixar para fazer o download de seu certificado.

Figura 03

A partir desse momento voc? ir? dar in?cio ao cadastramento da Comarca, Localidade, Tipo de Justi?a e Compet?ncia. E selecionar o tipo de Assunto como mostra a figura 05.

Figura 04

Assuntos

Clique no Bot?o Buscar Assunto e selecione o assunto desejado. Como na Figura 05.

Figura 05

OBS. Na Figura 05 escolha a op??o Assunto e Clique no Bot?o Confirmar.

Figura 06

Ap?s o campo estar preenchido clique no bot?o Inserir.

OBS.: Ap?s clicar no Bot?o Inserir ir? aparecer como na Figura 07.

Figura 07

Classes

Na op??o Classe clicar na Op??o Buscar Classe e Selecionar o tipo de Classe como mostra a Figura 09.

Figura 08

Obs.: Ap?s selecionar a Classe, como mostra na Figura 09, Preencher o Valor da Causa e clicar no Bot?o Avan?ar Figura 09

5? Passo: Cadastrar Requerente, Requerido. Como mostra a Figura 11.

Figura 10

Obs.: Ap?s o cadastro clique no Bot?o Avan?ar.

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