Cartilha Completado do Peticionamento Eletrônico

[Pages:38]SUM?RIO

1 CERTIFICA??O DIGITAL E ASSINATURA DIGITAL .............................................................................6 2 ADQUIRINDO O CERTIFICADO DIGITAL.................................................................................................6 3 UTILIZANDO O CART?O DO ADVOGADO (SMARTCARD) OU O TOKEN......................................7 4 INSTALANDO O GERENCIADOR DE DISPOSITIVO CRIPTOGR?FICO...........................................8

4.1 MICROSOFT WINDOWS XP / 2000 / VISTA / 7................................................................................8 4.2 APPLE MACINTOSH......................................................................................................................................8 4.3 LINUX UBUNTU 11.......................................................................................................................................9 5 UTILIZANDO O CERTIFICADO DIGITAL ..................................................................................................9 5.1 ALTERA??O DA SENHA "PIN" ou "PUK" ..............................................................................................9 5.2 REMOVER O TOKEN OU O SMARTCARD............................................................................................10 6 PROGRAMAS NECESS?RIOS PARA O PETICIONAMENTO ELETR?NICO ...................................10 6.1 COMO INSTALAR O JAVA ....................................................................................................................10 6.2 COMO VISUALIZAR E COMO CRIAR ARQUIVO EM PDF...........................................................10

6.2.1 CRIANDO UM PDF A PARTIR DO MICROSOFT WORD 2007...............................................10 6.2.2 CRIANDO UM PDF A PARTIR DO MICROSOFT WORD 2010...............................................10 6.2.3 CRIANDO UM PDF A PARTIR DO OPEN OFFICE / BR OFFICE / LIBRE OFFICE...........11 6.2.4 CRIANDO PDF COM O DOPDF .......................................................................................................11 6.3 COMO INSERIR ASSINATURA DIGITAL NO DOCUMENTO EM PDF .....................................11 6.4 COMO DIGITALIZAR DOCUMENTOS EM PDF...................................................................................12 7 PETICIONAMENTO ELETR?NICO NOS TRIBUNAIS ? NO??ES GERAIS....................................12 8 TRIBUNAL DE JUSTI?A DE MINAS GERAIS (TJMG)..........................................................................13 9 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1? REGI?O (TRF-1) ................................................................18 10 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3? REGI?O (TRT3) E...............................................21 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)................................................................................................21 11 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (TRE-MG) E........................................23 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).......................................................................................................23 12 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI?A (STJ)..........................................................................................27 13 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ................................................................................................29 14 CONSELHO NACIONAL DE JUSTI?A (CNJ).......................................................................................33 15 REFER?NCIA.................................................................................................................................................37

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Palavra do Presidente

A reforma constitucional, materializada pela Emenda Constitucional n? 45/2004, respons?vel por al?ar a razo?vel dura??o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita??o ao status de garantia fundamental, consagrou a aclamada necessidade de um Judici?rio eficiente.

A publica??o da Medida Provis?ria n? 2.200-2/2001, que criou a Infraestrutura de Chave P?blica Brasileira (ICP-Brasil), e da Lei 11.419/2006, que disp?e sobre a informatiza??o dos processos judiciais, vieram ao encontro das atuais ?nsias de dinamismo e celeridade h? muito clamadas, sobretudo no tr?mite processual. E, sem d?vida, a aplica??o crescente da tecnologia no mundo jur?dico torna vi?vel o exerc?cio cada vez mais ?gil e en?rgico da Advocacia.

Nesse contexto, o Profissional do Direito deve, incessantemente, perquirir a atualiza??o e o conhecimento sobre as ferramentas colocadas ao seu dispor, com vistas a obter a rapidez e a efici?ncia que lhe s?o asseguradas.

Assim, com o surgimento, a implanta??o e a difus?o do Processo Eletr?nico, a Ordem dos Advogados do Brasil - Se??o Minas Gerais desenvolveu o Manual Pr?tico do Peticionamento Eletr?nico e a presente cartilha com o intuito de guiar o Advogado Mineiro no exerc?cio pr?tico profissional em meio ?s mudan?as vivenciadas no ?mbito das principais esferas judiciais, quais sejam: TJMG, TRF1, TRT3, TRE-MG, TSE, TST, STJ, STF e CNJ.

Neste diapas?o, a Seccional mineira cumpre um de seus misteres ao assistir aos valorosos colegas, neste momento de transi??o digital que vive o processo brasileiro, com a miss?o de fornecer a informa??o e a estrutura indispens?veis para garantir aos Advogados o exerc?cio de sua sublime fun??o constitucional e o adequado acesso ? Justi?a.

Lu?s Cl?udio da Silva Chaves Presidente da OAB/MG

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COMPOSI??O DA DIRETORIA DA OAB/MG ? TRI?NIO 2010/2012 Presidente Lu?s Cl?udio da Silva Chaves Vice-Presidente Eliseu Marques de Oliveira Secret?rio Geral Sergio Murilo Diniz Braga Secret?rio Geral Adjunto Helena Edwirges Santos Delamonica Tesoureiro Ant?nio Fabricio de Matos Gon?alves

Cartilha Completa do Peticionamento Eletr?nico 1? edi??o - 2012

Realiza??o

Ficha T?cnica Esta Cartilha ? resultado do grupo de trabalho da OAB/MG Presidente: Lu?s Cl?udio da Silva Chaves Conte?do T?cnico: Laine Moraes Souza, Thiago Rodrigues de Andrade, Rodrigo Pereira Moreira e Jean Carlo Teixeira. Revis?o Gramatical: Regina Nascimento Silva Ilustra??es: Bernardo Neri Projeto Gr?fico: Laine Moraes Souza

?2012. Todos os direitos reservados a OAB/MG. Proibida a reprodu??o parcial ou integral sem pr?via autoriza??o dos autores.

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Manuseie a Cartilha sempre que precisar, pois a

OAB/MG a desenvolveu especialmente para voc?.

N?o se esque?a de consultar o Manual Pr?tico do

Peticionamento Eletr?nico caso n?o consiga solucionar sua d?vida nesta cartilha.

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Esta Cartilha foi desenvolvida visando transmitir, de forma r?pida e simples, os principais pontos para o peticionamento eletr?nico no TJMG, TRF-1, TRT-3, TRE-MG, TSE, TST, STJ, STF e CNJ.

O Advogado dever? utilizar o Manual Pr?tico do Peticionamento Eletr?nico caso a consulta necessite ser mais aprofundada, haja vista ser ele mais completo, ilustrado e passo-a-passo sobre como proceder, al?m de conter descri??es de poss?veis problemas. O Manual est? disponibilizado no site da OAB/MG: . Acesse e confira.

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CERTIFICA??O DIGITAL E ASSINATURA DIGITAL

A tecnologia surge para facilitar a nossa vida, e n?o ? diferente com o peticionamento eletr?nico. A Medida Provis?ria n? 2.200-2/2001 e a Lei n? 11.419/2006 estabeleceram crit?rios para o uso dos certificados digitais e para a assinatura digital em documentos e processos judiciais eletr?nicos, de forma segura, visando garantir a autenticidade, a integridade e a validade dos documentos produzidos e enviados por meio de um computador.

A certifica??o digital surgiu justamente para evitar determinadas situa??es que seriam problem?ticas em um processo judicial eletr?nico. A t?tulo de exemplifica??o: o certificado digital garante que o documento eletr?nico, assinado por voc?, Advogado, n?o foi modificado ap?s a inser??o da assinatura digital. Se o documento fosse, de fato, modificado, a assinatura digital perder-se-ia.

Vale lembrar que o funcionamento da assinatura digital ? bastante simples. O certificado digital da OAB cont?m os dados do Advogado e ?

emitido e gravado em um dispositivo pr?prio e seguro, que pode ser o cart?o do advogado (smartcard) ou o token. O advogado, ao conectar um destes dispositivos no computador, poder? usar o certificado ali contido para assinar qualquer documento eletr?nico, inclusive enviar e-mails criptografados. Interessante, n?o ??!

Juridicamente, a assinatura digital equivale ? assinatura manuscrita em um documento de papel. Assim, o Advogado deve tomar muito cuidado quanto a sua utiliza??o. Deixar seu certificado digital no escrit?rio para que outras pessoas utilizem, mesmo que para peticionar em seu nome, pode trazer graves repercuss?es, comparadas, exemplificativamente, a deixar in?meras folhas de papel em branco assinadas.

Uma das principais diferen?as entre uma assinatura digital e uma assinatura digitalizada ? que a primeira realiza-se de forma inteiramente eletr?nica; j?, a segunda, corresponde a uma assinatura inicialmente manuscrita em um papel que, posteriormente, ? digitalizada, formando, assim, um documento eletr?nico.

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ADQUIRINDO O CERTIFICADO DIGITAL

O Certificado Digital poder? ser armazenado tanto no cart?o do advogado, chamado smartcard (cart?o inteligente), quanto no token, que se assemelha a um pendrive.

Importante destacar que n?o ? poss?vel fazer uma c?pia (backup) do certificado digital. Ent?o tenha muito cuidado com ele e com o dispositivo em que estiver armazenado, do contr?rio o Advogado ter? que adquirir outro certificado, pois aquele estar? invalidado.

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Os cart?es profissionais emitidos antes de junho de 2011 N?O est?o aptos a armazenar a nova tecnologia de certifica??o digital. Assim, se for optar pelo uso do smartcard, o Advogado dever? requerer a emiss?o de um novo cart?o profissional.

IMPORTANTE: a solicita??o do certificado digital s? dever? ser realizada ap?s o Advogado ter optado pelo token ou smartcard. Caso opte pelo smartcard, adquira tamb?m a leitora de smartcard.

Nem todos os tribunais requerem o certificado digital fornecido pela AC-OAB, tal qual acontece com o TRF-1 e o TJMG.

O TJMG possui certificado digital pr?prio, disponibilizado gratuitamente ao Advogado.

Para adquirir o certificado digital, siga os passos abaixo descritos.

Passo 1: ao abrir o navegador de Internet, digite o endere?o e clique em "Compre aqui o seu certificado digital". Antes de efetuar a compra, ? necess?rio clicar nos links que aparecem no canto direito da tela ? "Documentos Necess?rios" e "Termo de Titularidade"; este ?ltimo dever? ser impresso e preenchido para sua entrega presencial (v. "Passo 4").

Passo 2: feita a op??o de compra, o advogado dever? preencher o CPF (e n?o o n?mero de registro na OAB), o Estado da Seccional (MG) e digitar o c?digo de verifica??o que surgir? na tela. Ap?s, aparecer? o nome completo do titular do CPF, al?m de novos campos a serem preenchidos.

Passo 3: a partir de ent?o, o advogado dever? preencher a senha de revoga??o do certificado, que tem por finalidade o cancelamento do certificado digital. Esta senha deve ser de conhecimento apenas do Advogado e n?o se recomenda anot?-la e mant?-la pr?xima ao dispositivo de armazenamento do certificado.

Passo 4: escolha a forma de pagamento do seu certificado digital e agende a valida??o presencial. Esta fase de confirma??o ? feita, presencialmente, em um posto autorizado. Al?m dos documentos obrigat?rios indicados, uma foto recente 3x4 ser? solicitada.

ATEN??O: por meio da AC-OAB, ? permitida apenas a compra de um ?nico certificado digital por documento profissional. Caso possua inscri??es suplementares em diferentes Estados, outros certificados poder?o ser adquiridos.

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UTILIZANDO O CART?O DO ADVOGADO (SMARTCARD) OU O TOKEN

Para a utiliza??o do cart?o do advogado (smartcard) ou do token, basta inserir o token ou a leitora do cart?o (com o cart?o) em uma das entradas/portas USB do computador (os computadores de mesa mais modernos costumam ter entradas frontais ou laterais para facilitar o encaixe; caso contr?rio, a entrada USB poder? ser encontrada na parte posterior do computador).

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4 INSTALANDO O GERENCIADOR DE DISPOSITIVO CRIPTOGR?FICO

A instala??o ? um procedimento que s? precisa ser realizado uma ?nica vez, a n?o ser que o computador seja formatado ou que o sistema operacional (ex.: Microsoft Windows) seja substitu?do ou reinstalado.

? necess?rio que o computador esteja conectado ? internet para realizar a instala??o do software. Caso sua conex?o "caia" ou fique inst?vel, aguarde a normaliza??o e recomece o procedimento de instala??o.

Caso queira instalar o software em um notebook, certifique-se, antes de iniciar o procedimento, que o equipamento esteja conectado a uma fonte de energia.

N?o conecte o dispositivo (token ou leitora smartcard) no computador antes de instalar os softwares. Conecte-o somente ap?s concluir a instala??o.

4.1

MICROSOFT WINDOWS XP / 2000 / VISTA / 7

ATEN??O: as vers?es "Beginner" ou "Starter" do sistema Microsoft Windows podem apresentar problemas durante a instala??o por possu?rem limita??es e, portanto, n?o s?o recomendadas.

Passo 1: antes de come?ar a assinar digitalmente seus documentos, ? necess?ria a instala??o do software de certifica??o digital. Para isso, abra o navegador de internet e acesse o endere?o . No

canto superior direito deste website, clique em "Assistente de instala??o AC OAB". Ao ser redirecionado para a nova p?gina, clique em "3 - Assistente de Instala??o AC OAB".

Passo 2: siga as instru??es para a instala??o do programa e, se necess?rio, tamb?m instale o ".NET Framework 2.0". Ao final, salve todos os trabalhos abertos e reinicie o computador.

4.2

APPLE MACINTOSH

Passo 1: instala??o do Gerenciador Criptogr?fico (SafeSign)

Abra o navegador e acesse o site . Fa?a o download do Gerenciador Criptogr?fico SafeSign para o sistema Mac OS Snow Leopard e, a seguir, o instale.

Passo 2: instala??o da cadeia de certificados

Abra

seu

navegador

e

acesse

o

endere?o

. Fa?a o download da

cadeia de certificados clicando em "Atualize seu navegador" e siga as instru??es.

Passo 3: instalando o dispositivo criptogr?fico (token ou smartcard)

Abra seu navegador e acesse o endere?o . Fa?a o download do driver para Mac Os X e o instale. Ao final, reinicie o computador.

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