CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE ALUGUEL DE CARROS E SEGURO - Localiza

[Pages:38]CONDI??ES GERAIS DO CONTRATO DE

ALUGUEL DE CARROS E SEGURO

1

V?lido a partir de 10/11/2021

SUM?RIO

IDENTIFICA??O/DEFINI??ES.............................................. 3 OBJETO...................................................................................... 8 PRAZO E ENCERRAMENTO DA LOCA??O...................... 10 PRE?O....................................................................................... 13 PAGAMENTO........................................................................... 21 RESPONSABILIDADES DA LOCADORA........................... 22 RESPONSABILIDADES DO CLIENTE................................ 24 SEGURO DISPONIBILIZADO PELA LOCADORA............. 30 PROTE??O DE DADOS.........................................................34 ALTERA??O DAS CONDI??ES DO CONTRATO.............. 35 DISPOSI??ES GERAIS..........................................................36 FORO......................................................................................... 37

Estas Condi??es Gerais do Contrato de Aluguel de Carros e Seguro ("Condi??es Gerais") definem as condi??es comuns aplic?veis ? loca??o de carros contratada pelo CLIENTE, confor me qualificado no Contrato. Por favor, leia-as atentamente, pois, ao assinar o Contrato, voc?, Cliente, estar? concordando com todas as regras aqui estabelecidas.

1 IDENTIFICA??O/DEFINI??ES

1.1 Contrato de Aluguel de Carros ("Contrato"): Documento gerado a cada loca??o, no momento de retirada do carro, que define as condi??es espec?ficas de cada negocia??o. Integram e integrar?o o Contrato:

(a) Estas Condi??es Gerais; (b) Tarif?rio; (c) Propostas Comerciais, se houver; (d) Condi??es Espec?ficas para o Motorista Parceiro (Localiza Driver)/Aluguel Mensal e outros segmentos, se houver; (e) Regulamentos de campanhas promocionais ou programas de benef?cios divulgados no Site Oficial da Localiza, quando aplic?veis; (f) As comunica??es enviadas ao Cliente pela Locadora.

1.2 Condi??es Gerais: Estas Condi??es Gerais de Aluguel de Carros e Seguros.

1.3 Cliente ou Locat?rio: Quem celebra o Contrato com a Locadora. ? o titular do Contrato e respons?vel pelo seu cumprimento, respondendo, inclusive, pelo Usu?rio e Condutor Adicional, quando aplic?vel.

1.4 Locadora: ? a empresa que cede o uso e gozo do carro ao Cliente, podendo ser a Localiza Rent a Car S.A. ou uma empresa franqueada, conforme qualificada no Con-

3

trato.

1.5 Condutor Adicional: Pessoa indicada pelo Cliente ? e previamente aprovada pela Locadora ? que tamb?m poder? dirigir o carro, mas que n?o tem poderes para alterar qualquer condi??o do Contrato.

1.6 Usu?rio: Pessoa autorizada a representar o Cliente no Contrato, quando este for pessoa jur?dica, tendo plenos poderes para assinar e realizar qualquer altera??o no Contrato. O Usu?rio ? respons?vel solid?rio do Cliente, obrigando-se a responder perante a Locadora pelo recebimento e devolu??o do carro, contrata??o de adicionais, assinatura do Contrato e eventual prorroga??o do prazo do aluguel.

1.7 Site Oficial da Localiza: ? o endere?o eletr?nico da Locadora: .

1.8 No Show: Quando h? a reserva da loca??o, mas o Cliente n?o comparece para a retirada do carro na data/hora reservada.

1.9 Pr?-autoriza??o: ? uma quantia reservada no cart?o de cr?dito de titularidade do Cliente, como condi??o para contrata??o da loca??o, no valor m?nimo igual ? estimativa das despesas previstas para a loca??o, variando de acordo com o grupo do carro alugado. A Pr?-autoriza??o ser? realizada pela Locadora no in?cio do Contrato.

1.10 Tarifa B?sica: Pre?o m?nimo aplicado ao grupo do carro alugado no dia em que for gerada a cobran?a.

4

1.11 Tarif?rio: Documento (impresso e/ ou eletr?nico) que cont?m informa??es sobre os carros, acess?rios, adicionais, taxas e pre?os praticados, o qual est? dispon?vel nas ag?ncias da Locadora e no Site Oficial da Localiza.

1.12 Dado Pessoal: Qualquer informa??o relacionada a pessoa f?sica (Cliente, Usu?rio ou Condutor Adicional), direta ou indiretamente, identificada ou identific?vel.

1.13 Tratamento do Dado: Toda opera??o realizada com dado pessoal, como coleta, produ??o, recep??o, classifica??o, utiliza??o, acesso, reprodu??o, transmiss?o, distribui??o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina??o, avalia??o ou controle da informa??o, modifica??o, comunica??o, transfer?ncia, difus?o ou extra??o.

1.14 Prote??o Localiza ? Carro Casco: Prote??o contratada pelo Cliente, para os casos de avaria, furto/roubo e inc?ndio do carro alugado, pela qual a Localiza renuncia, exclusivamente, ao direito de ser indenizada pelo Cliente pelos custos para reparo ou reposi??o do carro, no limite da prote??o contratada. A contrata??o da Prote??o n?o isenta a cobran?a do custo pr?-fixado de limite de danos.

1.15 Seguro para Terceiros: Cobertura de seguro contratada pelo Cliente, para danos materiais, corporais e morais a terceiros nos casos de sinistro, nos limites estabelecidos em contrato. A contrata??o do Seguro para Terceiros n?o isenta a cobran?a do custo pr?-fixado de limite de danos.

5

1.16 Custo pr?-fixado de limite de danos: Refere-se ao limite m?ximo cobrado pela Localiza decorrente dos ?nus suportados pela Locadora em virtude da indisponibilidade e perda de valor de mercado do carro, dos servi?os e pe?as relacionados ao reparo do carro e outros custos incorridos na opera??o da Locadora, quando ocorrer qualquer evento danoso com o carro.

1.17 Culpa Grave: Ocorr?ncia de qualquer infra??o grav?ssima, conforme definida no C?digo de Tr?nsito Brasileiro (Lei n?9.503/1997).

1.18 Uso Inadequado do Carro: ? a ocorr?ncia de qualquer das situa??es abaixo, com o carro ou qualquer adicional contratado:

a) Transportar pessoas e/ou bens mediante remunera??o, exceto para o segmento Localiza Driver, por meio de comprova??o, que ? voltado para prestadores de servi?os de transporte sob demanda para usu?rios de aplicativos de mobilidade, para os quais aplicam-se, tamb?m, suas Condi??es Espec?ficas que prevalecem sobre estas Condi ??es Gerais.

b) Adulterar ou violar o hod?metro do carro ou outro equipamento utilizado para medir a quilometragem.

c) Abastecer o carro com combust?vel ou qualquer subst?ncia em desacordo com o manual do fabricante.

d) Transportar pessoas e/ou bens al?m da capacidade informada pelo fabricante.

6

e) Rebocar o carro com ve?culo n?o apropriado/espec?fico para esse fim.

f) Participar de corridas de autom?veis ("rachas", "pegas", rally, disputa ou competi??o automobil?stica, corridas ilegais, gincanas, entre outros correlatos).

g) Instruir pessoas n?o habilitadas, bem como treinar motoristas/condutores em qualquer situa??o.

h) Transportar explosivos e/ou materiais qu?micos ou inflam?veis.

i) Trafegar em dunas, praias, estradas ou caminhos n?o liberados para livre circula??o veicular, n?o abertos ao tr?fego, ou em areias fofas ou movedi?as.

j) Ocorrer a submers?o total ou parcial do carro em ?gua.

k) Circular com as luzes de advert?ncia de ?leo ou de temperatura acesas no painel do carro, hip?tese em que, se o carro persistir em funcionamento, mesmo que por pouco tempo, ocorrer?o danos que ser?o identificados por meio de laudo t?cnico.

l) Conduzir o carro sob efeito de ?lcool.

m) Transportar crian?a sem o uso dos dispositivos de reten??o apropriados.

n) Ceder o carro a terceiros sem pr?via autoriza??o da Locadora.

o) Circular com o carro fora do territ?rio na-

7

cional.

p) Atuar com neglig?ncia na guarda do carro, tal como deix?-lo abandonado/estacionado em local ermo ou com as portas/vidros abertos/destravados, com a chave na igni??o ou situa??o equivalente.

q) Usar fora das especifica??es, ou avariar, quaisquer adicionais/acess?rios contratados.

r) Utilizar o carro para fins ilegais, incluindo ? mas n?o se limitando ? ao transporte de mercadorias sem a devida nota fiscal, conforme legisla??o aduaneira e tribut?ria aplic?veis, e transporte de produtos il?citos.

2 OBJETO

2.1 Constitui objeto do Contrato, o aluguel de carro(s) de propriedade, posse, uso ou gozo da Locadora, pelo Cliente, conforme condi??es espec?ficas descritas no Contrato e demais disposi??es aplic?veis.

2.1.1 A modalidade da loca??o contratada, prazo, local de retirada e devolu??o do carro, grupo do carro alugado, tarifas e eventuais contrata??es adicionais estar?o descritos no Contrato.

2.1.2 As caracter?sticas de cada grupo, bem como os modelos de carros definidos para o respectivo grupo, est?o dispon?veis no Site Oficial da Localiza e poder?o ser alteradas a qualquer tempo, a exclusivo crit?rio da Locadora, conforme disponibilidade de carros nas ag?ncias.

8

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download