EDITAL Nº 01/2012 – SEAD/SEDUC, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

GOVERNO DO ESTADO DO PAR? SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GEST?O SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA??O ? SEAD

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA??O ? SEDUC CONCURSO P?BLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DA CARREIRA DE MAGIST?RIO

EDITAL N? 01/2012 ? SEAD/SEDUC, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

CONCURSO P?BLICO C-167

A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA??O ? SEAD/PA torna p?blica a realiza??o de concurso p?blico para provimento de cargos efetivos da Carreira de Magist?rio na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA??O (SEDUC), conforme inciso II do art. 37 da Constitui??o Federal, Lei Estadual n?. 7.442, de 02 de julho de 2010, Lei Estadual n? 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jur?dico ?nico), Portaria n? 012/GS/SEAD, de 10 de janeiro de 2012, Portaria n? 0477/GS/SEAD, de 14 de maio de 2012, Portaria n? 0731/GS/SEAD, de 09 de agosto de 2012 e mediante as condi??es estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSI??ES PRELIMINARES 1.1. O ingresso no cargo de Professor da carreira do Magist?rio P?blico far-se-? na classe I, n?vel A, mediante concurso p?blico de provas e t?tulos, a ser realizado em todas as suas fases, nas cidades de Abaetetuba/PA, Bel?m/PA, Bragan?a/PA, Breves/PA, Capanema/PA, Capit?o Po?o/PA, Camet?/PA, Castanhal/PA, Concei??o do Araguaia/PA, Itaituba/PA, M?e do Rio/PA, Marab?/PA, Maracan?/PA, ?bidos/PA, Santar?m/PA, Santa Izabel do Par?/PA, o qual se reger? pelas regras estabelecidas neste Edital, observadas as normas b?sicas regentes da carreira. 1.2. O concurso ser? executado pela Universidade do Estado do Par? (UEPA), cabendo ? Comiss?o de Concurso P?blico C-167, constitu?da pelas Portarias n? 012/GS/SEAD, de 10 de janeiro de 2012, n? 0477/GS/SEAD, de 14 de maio de 2012 e n? 0731, de 09 de agosto de 2012, a supervis?o de todo o processo de sele??o p?blica. 1.3. A remunera??o do cargo de Professor, classe I, N?vel A ? constitu?da de vencimento base, mensal e atual, que varia entre R$ 729,50 (20 horas) e R$1.458,11 (40 horas), acrescido de 80% de Gratifica??o de Escolaridade e 10% de Gratifica??o de Magist?rio. 1.4. Os conte?dos program?ticos da prova objetiva encontram-se no Anexo I deste Edital. 1.5. A jornada de trabalho do cargo de Professor Classe I, n?vel A, ser? de 20 a 40 horas semanais. 2. DOS CARGOS 2.1 N?VEL SUPERIOR (MAGIST?RIO) CARGO: PROFESSOR CLASSE I, N?VEL A DESCRI??O DETALHADA DAS ATRIBUI??ES Planeja e ministra aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, al?m de participar integralmente dos per?odos dedicados ao planejamento, ? avalia??o e ao desenvolvimento profissional; seleciona, apresenta e revisa conte?dos; avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; mant?m atualizados os registros de aula, a frequ?ncia e a aproveitamento escolar do aluno; informa aos pais e respons?veis sobre a frequ?ncia e aproveitamento dos alunos, bem como sobre a execu??o de sua proposta pedag?gica; participa de atividades c?vicas, sociais, culturais e esportivas; participa de reuni?es pedag?gicas e t?cnicoadministrativas; participa da elabora??o, execu??o e avalia??o do projeto pedag?gico, do planejamento geral da escola e das propostas curriculares; apresenta propostas e contribui para o melhoramento da qualidade de ensino; participa da escolha do livro did?tico; participa de palestras, semin?rios, congressos, encontros pedag?gicos, capacita??es, cursos e outros eventos da ?rea educacional e correlatos; acompanha e orienta estagi?rios; zela pela integridade f?sica e moral do aluno; participa de reuni?es interdisciplinares; confecciona material did?tico; realiza atividades extra-classe em bibliotecas, museus,

laborat?rios e outros; avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores espec?ficos de atendimento; participa do processo de inclus?o do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular; propicia aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua prepara??o profissional, orienta??o e encaminhamento para o mercado de trabalho; incentiva os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, gr?mios estudantis e similares; realiza atividades de articula??o da escola com a fam?lia do aluno e a comunidade; orienta e incentiva o aluno para a pesquisa; participa do conselho de classe; prepara o aluno para o exerc?cio da cidadania; incentiva o gosto pela leitura; desenvolve a auto-estima do aluno; participa da elabora??o e aplica??o do regimento da escola; orienta o aluno quanto ? conserva??o da escola e dos seus equipamentos; contribui para a aplica??o da pol?tica pedag?gica do Estado e o cumprimento da legisla??o de ensino; prop?e a aquisi??o de equipamentos que venham favorecer ?s atividades de ensino e aprendizagem; planeja e realiza atividades de recupera??o para os alunos de menor rendimento; analisa dados referentes ? recupera??o, aprova??o, reprova??o e evas?o escolar; participa de estudos e pesquisas em sua ?rea de atua??o; zela pelo cumprimento da legisla??o escolar e educacional; zela pela manuten??o e conserva??o do patrim?nio escolar; participa da gest?o democr?tica da unidade escolar; executa outras atividades correlatas; participa de programa de treinamento, quando convocado. CARGO 1: PROFESSOR CLASSE I, N?VEL A: MODALIDADE EDUCA??O ESPECIAL

REQUISITO: Gradua??o em Licenciatura Plena em Pedagogia com habilita??o em Educa??o Especial ou Licenciatura Plena, acrescido de curso de especializa??o na ?rea Educa??o Especial, fornecido por institui??o de ensino superior reconhecida pelo Minist?rio da Educa??o. CARGO 2: PROFESSOR CLASSE I, N?VEL A ? DISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO REQUISITO: Gradua??o em Licenciatura Plena em Ci?ncias da Religi?o ou Ensino Religioso, fornecido por

institui??o de ensino superior reconhecida pelo Minist?rio da Educa??o.

3. DAS VAGAS 3.1. O concurso destina-se ao preenchimento de 502 (quinhentos e duas) vagas no cargo efetivo de Professor Classe I, N?vel A, na modalidade Educa??o Especial e 156 (cento e cinquenta e seis) vagas no cargo efetivo de Professor Classe I, N?vel A, na disciplina Ensino Religioso. 3.2. As vagas ser?o distribu?das por munic?pio na forma do quadro constante do Anexo II deste Edital, as

quais ser?o preenchidas segundo a ordem de classifica??o no cargo/modalidade/disciplina.

3.3. Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas ?s Pessoas com Defici?ncia (PcD), conforme quadro constante do anexo II deste edital, na forma do artigo 15, par?grafo ?nico, da Lei Estadual n? 5.810/94. 3.3.1. As vagas reservadas aos candidatos na condi??o especial de Pessoa com Defici?ncia (PcD) que n?o forem providas por falta de candidatos nesta condi??o, ser?o preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classifica??o geral. 4. DAS INSCRI??ES 4.1. DAS NORMAS GERAIS 4.1.1. A inscri??o do candidato implicar? na aceita??o das normas contidas neste Edital e em outros a serem publicados. 4.1.2. As inscri??es ser?o realizadas exclusivamente via internet, atrav?s do endere?o eletr?nico , no per?odo compreendido entre 10 h do dia 31 de agosto de 2012 e 23h59min do dia 30 de setembro de 2012, observado o hor?rio local de Bel?m/PA. 4.1.3. O deferimento da inscri??o depender? do completo preenchimento do Requerimento de Inscri??o e da confirma??o, pelo estabelecimento banc?rio, do recebimento do valor da taxa de inscri??o ou do deferimento do pedido de isen??o da taxa de inscri??o. 4.1.4. S? haver? isen??o da taxa de inscri??o aos candidatos cuja inscri??o for deferida na condi??o especial de Pessoa com Defici?ncia (PcD) e aos candidatos hipossuficientes, nos termos do item 4.3 deste Edital. 4.1.5. A taxa de inscri??o ser? recolhida atrav?s de Boleto Banc?rio no valor correspondente a R$ 100,00 (cem reais), em qualquer ag?ncia banc?ria, obedecendo aos crit?rios estabelecidos por esses correspondentes banc?rios, no per?odo de 31 de agosto a 01 de outubro de 2012. 4.1.6. N?o ser? admitido o pagamento da taxa de inscri??o por meio de cheque, DOC banc?rio, nem

condicional.

4.1.7. N?o ser? restitu?do o valor correspondente ? taxa de inscri??o, ressalvados os casos de revoga??o ou anula??o do concurso.

4.1.8. Ap?s o pagamento da taxa de inscri??o, o candidato dever? manter em seguran?a o boleto banc?rio devidamente autenticado, que dever? ser conservado at? a data de realiza??o da prova escrita com quest?es objetivas de m?ltipla escolha. 4.1.9. O comprovante de inscri??o estar? dispon?vel no endere?o eletr?nico , ap?s o recebimento da informa??o enviada pelo banco arrecadador da taxa de inscri??o, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obten??o desse documento. 4.1.10. Em caso de n?o confirma??o do pagamento da taxa de inscri??o, o candidato dever? informar o erro material ? UEPA via email: concursos@uepa.br. 4.1.11. A taxa de inscri??o ? v?lida somente para o candidato que efetuou seu pagamento no per?odo definido neste Edital, sendo vedada sua transfer?ncia a terceiros ou para outros concursos. 4.1.12. O preenchimento correto e as informa??es prestadas no Requerimento de Inscri??o s?o de inteira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores do concurso o direito de excluir do certame aquele que preench?-la com dados incorretos ou inver?dicos, ainda que o fato seja constatado posteriormente ? realiza??o do concurso, incorrendo o autor no crime previsto no artigo 299 do C?digo Penal, al?m da responsabilidade civil pelos eventuais preju?zos que causar ? SEAD. 4.1.13. Antes de efetuar a inscri??o, o candidato dever? conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscri??o, o candidato dever? optar por cargo/modalidade/disciplina/munic?pio para o qual deseja inscrever-se, observada a oferta de vagas do quadro constante no anexo II deste edital. 4.1.14 O candidato dever? escolher no momento da inscri??o o local de op??o para realiza??o de todas as

etapas do concurso, entre os Munic?pios listados no subitem 8.1 deste edital.

4.1.15 Uma vez efetivada a inscri??o, n?o ser? permitido em hip?tese alguma, a sua altera??o no que se refere ? op??o de cargo/modalidade/disciplina/munic?pio/local de realiza??o das provas. 4.1.16. O candidato que, mesmo tendo efetuado o pagamento da taxa de inscri??o, n?o preencher adequadamente o Requerimento de Inscri??o conforme instru??es do site n?o ter? sua inscri??o validada e n?o poder? participar do concurso, n?o tendo tamb?m direito ? devolu??o da taxa paga. 4.1.17. A SEAD e a UEPA n?o se responsabilizar?o por solicita??es de inscri??es n?o recebidas por motivo de ordem t?cnica dos computadores, falhas de comunica??o, congestionamento das linhas de comunica??o, bem como outros fatores de ordem t?cnica que impossibilitem a transfer?ncia de dados. 4.1.18. Ser? vedada a inscri??o condicional, extempor?nea, por via postal, por fax ou correio eletr?nico. 4.1.19. No ato da inscri??o N?O ser?o solicitados comprovantes dos requisitos contidos no subitem 11.1 deste Edital, no entanto, ser? tornada sem efeito a nomea??o do candidato que n?o os apresentar no per?odo para posse, estabelecido no artigo 22 da Lei 5.810/94 (RJU). 4.1.20. A partir do dia 15 de outubro de 2012, o candidato dever? acessar o site para identificar e emitir o seu Cart?o de Confirma??o de Inscri??o, no qual constar? o local, o dia e o hor?rio de realiza??o da prova escrita de m?ltipla escolha, devendo o mesmo ser apresentado pelo candidato por ocasi?o da prova, juntamente com documento de identidade em original. 4.1.21. Informa??es complementares acerca da inscri??o via internet estar?o dispon?veis no endere?o eletr?nico na p?gina de acompanhamento no 4.2. DAS INSCRI??ES DAS PESSOAS COM DEFICI?NCIA (PcD) 4.2.1. As Pessoas com Defici?ncia (PcD), assim consideradas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4? do Decreto Federal n? 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n? 5.296/2004, tem assegurado o direito de inscri??o no presente concurso p?blico, desde que a defici?ncia seja compat?vel com as atribui??es do cargo em provimento para o qual o candidato concorre. 4.2.2. Para concorrer ?s vagas reservadas ?s Pessoas com Defici?ncia (PcD), nos termos do subitem 3.3 deste Edital, o candidato dever?: a) declarar essa condi??o no ato da inscri??o, em formul?rio pr?prio, disponibilizado na internet no site , observando o disposto nos subitens 4.1 e 4.2 deste Edital; b) apresentar, em envelope A4 devidamente lacrado e etiquetado com o nome completo e CPF do candidato, laudo m?dico original ou em c?pia autenticada em cart?rio, emitido nos ?ltimos doze meses, atestando o tipo e o grau ou o n?vel da defici?ncia, com expressa refer?ncia ao c?digo correspondente da

Classifica??o Internacional de Doen?as (CID-10), bem como a prov?vel causa da defici?ncia, entregando-o no Protocolo da DAA/UEPA - Concurso P?blico C-167, para Provimento de Cargos de Professor, classe I (Laudo M?dico), sito ? Rua do Una, n? 156, Bairro: Tel?grafo, CEP 66050-540, Bel?m ? Par?, no hor?rio de 8 ?s 14h, ou enviando-o via SEDEX para o referido Protocolo, no per?odo de 31 de agosto a 30 de setembro de 2012. O candidato que encaminhar via sedex dever? comunicar sobre esse envio ? UEPA, com c?pia da respectiva solicita??o com a documenta??o exigida, tudo por e-mail, conforme endere?o eletr?nico que ser? disponibilizado no site , dentro do mesmo prazo estabelecido anteriormente. 4.2.3. O envio do laudo m?dico (original ou c?pia autenticada em cart?rio), por qualquer via, ? de responsabilidade exclusiva do candidato. A SEAD e UEPA n?o se responsabilizar?o por qualquer tipo de extravio que impe?a a chegada do laudo a seu destino. 4.2.4. O laudo m?dico (original ou c?pia autenticada em cart?rio) n?o ser? devolvido. N?o ser?o fornecidas c?pias desse laudo. 4.2.5. A rela??o dos candidatos que tiveram a inscri??o deferida para concorrer na condi??o de Pessoas com Defici?ncia (PcD) ser? publicada no dia 11 de outubro de 2012, no Di?rio Oficial do Estado e na internet, no site da UEPA (). 4.2.5.1. O candidato poder? interpor recurso em face do indeferimento de sua inscri??o para concorrer na condi??o de Pessoa com Defici?ncia (PcD), nos termos do item 10 deste Edital. 4.2.6. A inobserv?ncia do disposto no subitem 4.2.2 acarretar? a perda do direito ao pleito das vagas reservadas ?s Pessoas com Defici?ncia (PcD) e, consequentemente, o n?o atendimento das condi??es especiais necess?rias ? realiza??o das provas. 4.3. DA ISEN??O DA TAXA DE INSCRI??O PARA PESSOAS COM DEFICI?NCIA (PcD) E PARA PESSOAS COM HIPOSSUFICI?NCIA ECON?MICA 4.3.1 O candidato que preencher os requisitos estabelecidos nos subitens 4.3.2 e 4.3.3 e desejar isen??o da taxa de inscri??o dever? requer?-la (exclusivamente via internet, no site da UEPA () e entregar ou enviar os documentos relacionados nesses subitens, em envelope A4 devidamente lacrado e etiquetado com o nome completo e CPF do candidato, no Protocolo da DAA/UEPA - Concurso P?blico C-167, para Provimento de Cargos de Professor, Classe PR-I (Isen??o), sito ? Rua do Una, n? 156, Bairro: Tel?grafo, CEP 66050-540, Bel?m ? Par?, no hor?rio de 8 ?s 14h, ou enviando-o via SEDEX para o referido Protocolo, no per?odo de 31 de agosto a 06 de setembro de 2012. O candidato que encaminhar via sedex dever? comunicar sobre esse envio ? UEPA, com c?pia da respectiva solicita??o com a documenta??o exigida, tudo por e-mail, conforme endere?o eletr?nico que ser? disponibilizado no site , dentro do mesmo prazo estabelecido anteriormente. 4.3.2. Ser? concedida a isen??o da taxa de inscri??o ao candidato com qualquer defici?ncia ou necessidade especial, nos termos da Lei Estadual n? 6.988, de 2 de julho de 2007, que entregar ou enviar os seguintes documentos, conforme previsto no subitem 4.3.1: a) requerimento de isen??o de taxa de inscri??o devidamente preenchido, disponibilizado no endere?o eletr?nico ; b) Laudo M?dico especificando a defici?ncia ou a necessidade especial; c) c?pia do documento de identifica??o; d) c?pia do cadastro atualizado da institui??o de deficientes a qual pertence. 4.3.3. Ser? concedida a isen??o da taxa de inscri??o ao candidato com hipossufici?ncia econ?mica inscrito

no Cadastro ?nico para Programas Sociais do Governo Federal ? CADUNICO, de que trata o Decreto Federal

n? 6.135, de 26 de junho de 2007, que entregar ou enviar os seguintes documentos, conforme previstos no

subitem 4.3.1:

a) indica??o do N?mero de Identifica??o Social - NIS, atribu?do pelo CADUNICO;

b) declara??o de que atende ? condi??o de ser membro de fam?lia de baixa renda, nos termos do Decreto

Federal n? 6.135, de 26 de junho de 2007;

c) apresenta??o de renda familiar n?o superior a 03 (tr?s) sal?rios m?nimos federais, da condi??o de

desempregado e de n?o estar recebendo seguro-desemprego a ser comprovada atrav?s de:

c.1) c?pia autenticada de holerite, contracheque, CTPS ? Carteira de Trabalho e Previd?ncia Social, DECORE

(no caso de aut?nomo), extrato banc?rio ou de outro documento de comprova??o de renda dos ?ltimos

tr?s meses de todos os membros da fam?lia indicados na Declara??o de Hipossufici?ncia Financeira,

incluindo a renda do candidato e o respectivo comprovante da renda familiar;

c.2) c?pia autenticada das ?ltimas 03 (tr?s) contas de energia el?trica que n?o ultrapassem o consumo

mensal de 100 Kwh, as quais dever?o apresentar o mesmo endere?o do candidato, conforme indicado no

Formul?rio Eletr?nico de Inscri??o;

d) c?pia do documento de identidade do candidato;

e) c?pia do Cadastro de Pessoa F?sica (CPF) do candidato;

4.3.4. As informa??es prestadas no requerimento de isen??o da taxa de inscri??o, bem como a documenta??o apresentada, ser?o de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade. 4.3.5. N?o ser? concedida isen??o de pagamento de taxa de inscri??o ao candidato que: a) omitir informa??es e/ou torn?-las inver?dicas; b) fraudar e/ou falsificar documenta??o; c) pleitear a isen??o, sem apresentar c?pia autenticada dos documentos previstos nos subitens 4.3.2 e 4.3.3 deste Edital; d) n?o observar os locais, o prazo e os hor?rios estabelecidos no subitem 4.3.1 deste Edital. 4.3.6. N?o ser? permitida, ap?s a entrega do requerimento de isen??o e dos documentos comprobat?rios, a complementa??o da documenta??o, bem como pedido de revis?o. 4.3.7. Cada pedido de isen??o ser? analisado e julgado pela UEPA para verificar a veracidade das informa??es prestadas pelo candidato. 4.3.8. A rela??o dos pedidos de isen??o deferidos ser? divulgada no dia 19 de setembro de 2012, no endere?o eletr?nico . 4.3.9. O candidato poder? interpor recurso em face do indeferimento de seu requerimento de isen??o de

pagamento do valor da inscri??o, nos termos do item 10 deste Edital.

4.3.10. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isen??o indeferidos dever?o, para efetivar a sua inscri??o no concurso, acessar o endere?o eletr?nico e imprimir o boleto de pagamento por meio da p?gina de acompanhamento para pagamento at? o dia 01 de outubro de 2012, conforme procedimentos descritos neste Edital. 4.3.11. O candidato que tiver seu pedido de isen??o indeferido e que n?o efetuar o pagamento da taxa de inscri??o na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estar? automaticamente exclu?do do concurso. 5. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL 5.1. O candidato com defici?ncia ou n?o, que necessitar de atendimento especial para a realiza??o das provas dever? indicar no ato da inscri??o via internet os recursos especiais necess?rios e, ainda, encaminhar Laudo M?dico (original ou c?pia autenticada em cart?rio) que justifique o atendimento especial solicitado, devendo entreg?-lo em envelope A4, devidamente lacrado e etiquetado com o nome completo e CPF do candidato, no Protocolo da DAA/UEPA - Concurso P?blico C-167, para Provimento de Cargos de Professor, classe I (Atendimento Especial), sito ? Rua do Una, n? 156, Bairro: Tel?grafo, CEP 66050-540, Bel?m ? Par?, no hor?rio de 8 ?s 14h, ou enviando-o via SEDEX para o referido Protocolo, no per?odo de 31 de agosto a 01 de outubro de 2012. O candidato que encaminhar via sedex dever? comunicar sobre esse envio ? UEPA, com c?pia da respectiva solicita??o com a documenta??o exigida, tudo por e-mail, conforme endere?o eletr?nico que ser? disponibilizado no site , dentro do mesmo prazo estabelecido anteriormente. 5.2. Ap?s o per?odo constante do subitem anterior, a solicita??o ser? indeferida. 5.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realiza??o das provas dever?, al?m de solicitar atendimento especial para esse fim, levar um (a) acompanhante que ficar? em local reservado, devidamente identificado (a) e autorizado (a) pela Comiss?o Executora do Concurso P?blico C-167, para essa finalidade e ser? respons?vel pela guarda da crian?a. 5.3.1. A candidata nesta condi??o ser? acompanhada de fiscal da UEPA at? a sala onde estiver acomodado o acompanhante e a crian?a, havendo compensa??o desse per?odo no tempo de dura??o das provas, conforme Lei Estadual n? 7.613, de 02 de abril de 2012.

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