ESTADO DO PARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO CONCURSO DE INGRESSO ...

ESTADO DO PAR? MINIST?RIO P?BLICO CONCURSO DE INGRESSO PARA CARGOS EFETIVOS NO MINIST?RIO P?BLICO

EDITAL N.? 001/2012-MP

O Presidente da Comiss?o do Concurso usando de suas atribui??es legais torna p?blico, para ci?ncia dos interessados, a abertura de inscri??es e estabelece normas para o concurso p?blico de provas objetivas, reda??o e prova de t?tulos, que visa o provimento de cargos do quadro de pessoal, nos termos da legisla??o pertinente ao Minist?rio P?blico do Estado do Par?, e segundo as disposi??es deste Edital.

1 ? DAS DISPOSI??ES PRELIMINARES 1.1. O Concurso P?blico ser? executado pela FUNDA??O DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA ? FADESP. 1.2. O concurso ser? regido pelas normas da Lei Org?nica Nacional do Minist?rio P?blico (Lei Federal n? 8.625, de 12.02.93), Lei Estadual do Minist?rio P?blico do Estado do Par? (Lei Complementar n? 057, de 06.07.2006), Regime Jur?dico ?nico dos Servidores Civis do Estado do Par? (Lei Estadual n? 5.810 de 24.01.94) e por este Edital. Cabendo ? Comiss?o do Concurso P?blico nomeada pela Portaria n? 2764/2012-MP/PGJ, de 13 de junho de 2012, presidida pelo Procurador Francisco Barbosa de Oliveira, a supervis?o de todo o processo de sele??o p?blica. 1.3. As inscri??es para o concurso ser?o realizadas na modalidade Internet (online), obedecidas ? data e hor?rios estabelecidos neste Edital. 1.4. O Concurso P?blico destina-se ao preenchimento de 283 vagas, ficando as admiss?es condicionadas ? disponibilidade or?ament?rio-financeira do Minist?rio P?blico do estado do Par?, durante o prazo de validade do Concurso P?blico. 1.5. Os cargos ofertados, o n?mero de vagas, as regi?es administrativas, polos regionais, atribui??es dos cargos, n?vel de escolaridade exigido para investidura no cargo e vencimento b?sico, constam dos anexos I e II, que fazem parte integrante deste Edital. 1.6. A jornada de trabalho ? de 30(tinta) horas semanais; 1.7. A sele??o para os cargos de que trata este Edital compreender? as seguintes fases, conforme abaixo: a) exame de conhecimentos, mediante aplica??o de provas objetivas e prova de reda??o, ambas de car?ter eliminat?rio e classificat?rio, para todos os cargos, a ser aplicada em Bel?m-PA e nas cidades polos regional administrativa do Minist?rio P?blico Estadual, conforme anexo I deste Edital. b) Prova de t?tulos, de car?ter classificat?rio, aplicada aos candidatos dos cargos de n?vel superior, n?o eliminados conforme subitem 9.5 deste Edital.

2. DOS REQUISITOS B?SICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 2.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos pol?ticos, nos termos do ? 1.?, artigo 12, da Constitui??o Federal e do Decreto n.? 70.436/72. 2.2. Gozar dos direitos pol?ticos, nos termos do ? 1.? do artigo 12 da Constitui??o Federal. 2.3. Estar em dia com as obriga??es eleitorais e militares (sexo masculino). 2.4. Ter, no m?nimo, dezoito anos completos na data da posse. 2.5. Ter aptid?o f?sica e mental para o exerc?cio das atribui??es do cargo comprovada em exame m?dico admissional, sob a responsabilidade do Minist?rio P?blico do Par?. 2.6. Ser aprovado no concurso p?blico e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exerc?cio do cargo, conforme estabelecido no anexo II deste edital. 2.7. Nos ?ltimos cinco anos, na forma da legisla??o vigente: a) n?o ter sido respons?vel, por atos julgados irregulares por decis?o definitiva do Tribunal de Contas da Uni?o, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Munic?pio, ou, ainda, por Conselho de Contas de Munic?pio; b) n?o haver sofrido san??o impeditiva do exerc?cio de cargo/emprego p?blico; c) n?o ter sido condenado em processo criminal, por senten?a transitada em julgado, pela pr?tica de crimes contra a Administra??o P?blica, capitulados no t?tulo XI da Parte Especial no C?digo Penal Brasileiro, na Lei n.? 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.? 8.429, de 2 de junho de 1992; 2.8. A n?o comprova??o de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedir? a posse do candidato.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICI?NCIA 3.1. As Pessoas com Defici?ncias (PcD), aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.? do Decreto Federal n.? 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.? 5.296/2004, t?m assegurado o direito de inscri??o no

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presente concurso p?blico, desde que a defici?ncia seja compat?vel com as atribui??es do cargo em provimento para o qual o candidato concorre. 3.2. Aos candidatos que concorrem na condi??o de PcD ser? reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas ofertadas no edital do concurso e o mesmo percentual das vagas efetivas que vierem a surgir no prazo de validade do concurso, quando couber. 3.3. O primeiro candidato que concorreu na condi??o de PcD, classificado no concurso p?blico, ser? nomeado para ocupar a quinta vaga ofertada em cada Cargo/Regi?o Administrativa, conformo anexo II deste Edital, e as que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, para o cargo/regi?o administrativa efetivo ao qual concorreu, enquanto os demais ser?o nomeados a cada intervalo de 10 (dez) cargos providos a partir da vig?sima vaga (20, 30, 40, 50, ...). 3.4. As vagas reservadas aos candidatos que concorrem na condi??o de PcD que n?o forem providas por falta de candidatos, por reprova??o no concurso ou por n?o enquadramento como deficiente na per?cia m?dica ser?o preenchidas pelos demais candidatos habilitados com estrita observ?ncia da ordem classificat?ria. 3.5. Os candidatos que desejarem concorrer na condi??o de PcD dever?o, imprimir, preencher e assinar formul?rio dispon?vel no site da FADESP (), no per?odo de inscri??o relacionado no subitem 6.1 deste Edital, informando se ir? necessitar de tratamento diferenciado e/ou de tempo adicional para realiza??o das provas objetivas. Dever?o anexar a este formul?rio o laudo m?dico, original ou c?pia autenticada, atestando a esp?cie e o grau ou n?vel de defici?ncia, com expressa refer?ncia ao c?digo correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?a ? CID (Decreto n? 3.298/99), e, envi?-los pelos correios, atrav?s de carta registrada ou sedex, ? Comiss?o Executora do Concurso do MP ? FADESP (Documentos PcD), Rua Augusto Corr?a, s/n, Campus Universit?rio da UFPA, Guam?, Bel?m-Par?, CEP 66075-110. Solicita??es posteriores, nesse sentido, ser?o indeferidas. 3.6. Ap?s per?odo de inscri??o relacionado no subitem 6.1 deste Edital, ser? publicado no Di?rio Oficial do Estado do Par? e no site da FADESP (.br) Edital relacionando os candidatos que solicitaram concorrer na condi??o de PcD. Tendo os candidatos direito de recurso conforme item 13 deste edital. 3.7. As PcD participar?o do Concurso P?blico em igualdade de condi??es com os demais candidatos no que se refere a conte?do das provas, ? avalia??o e aos crit?rios de aprova??o, a data, ao hor?rio e ao local de aplica??o das provas, e ao crit?rio de corte exigido para todos os demais candidatos. 3.8. A publica??o do resultado final do Concurso P?blico ser? feita em duas listas, sendo a primeira, contendo a pontua??o de todos os candidatos, inclusive as PcD, e a segunda, somente com a pontua??o destes ?ltimos. 3.9. As PcD que n?o declararem essa condi??o, no per?odo das inscri??es, n?o poder?o, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situa??o. 3.10. A n?o observ?ncia do disposto nos subitens anteriores acarretar? a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condi??es. 3.11. Da per?cia m?dica dos candidatos que concorrem na condi??o de PcD 3.11.1. Antes da homologa??o do resultado final do concurso, o candidato que tenha declarado ser portador de defici?ncia ser? convocado para encaminhamento a uma junta m?dica oficial do concurso, para realiza??o de per?cia m?dica, a fim de ser avaliada a condi??o de defici?ncia declarada pelo candidato, compatibilidade da defici?ncia com o cargo a que concorre, sendo permitido ? comiss?o de concurso p?blico programar a realiza??o de quaisquer outros procedimentos pr?vios, se a junta os requerer para elabora??o do pr?prio laudo. 3.11.1.1. A junta m?dica poder? ter assist?ncia de outros profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato, bem como de profissionais do quadro do Departamento M?dico e Odontol?gico do Minist?rio P?blico do Estado Par?. 3.11.1.2. Os candidatos com defici?ncia, n?o eliminados nas provas objetivas e de reda??o, ser?o convocados em Edital especifico para realiza??o da per?cia m?dica. Este dever? comparecer ? per?cia m?dica munido de original ou c?pia autenticada de laudo circunstanciado que ateste a esp?cie e o grau de defici?ncia, com expressa refer?ncia ao c?digo correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?as (CID), bem como a prov?vel causa da defici?ncia. 3.11.2. S?o consideradas pessoas com defici?ncia ou necessidades especiais, de acordo com o art. 4? do Decreto n? 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n? 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e demais dispositivos legais aplic?veis, as que se enquadram nas categorias a seguir descritas e, na forma do enunciado da S?mula n? 377, do Superior Tribunal de Justi?a, o portador de vis?o monocular: I - defici?ncia f?sica: altera??o completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da fun??o f?sica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputa??o ou aus?ncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade cong?nita ou adquirida, exceto as deformidades est?ticas e as que n?o produzam dificuldades para o desempenho de fun??es pr?prias do cargo ao qual o candidato concorre; II - defici?ncia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 41 (quarenta e um) decib?is (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequ?ncias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; III - defici?ncia visual: cegueira, na qual a acuidade visual ? igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor corre??o ?tica; a baixa vis?o, que significa acuidade visual entre 0,03 e 0,05 no melhor olho, com a melhor corre??o ?tica; os casos nos quais a somat?ria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60?; ou a ocorr?ncia simult?nea de quaisquer das condi??es anteriores; IV - defici?ncia mental: funcionamento intelectual significativamente inferior ? m?dia, com manifesta??o antes dos 18 (dezoito) anos e limita??es associadas a duas ou mais ?reas de habilidade adaptativas, tais como: a) comunica??o;

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b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utiliza??o dos recursos da comunidade; e) sa?de e seguran?a; f) habilidades acad?micas; g) lazer; e h) trabalho; e V - defici?ncia m?ltipla: associa??o de duas ou mais defici?ncias. 3.11.3. Caso a defici?ncia alegada n?o seja atestada pela junta de especialistas, a op??o de concorrer ?s vagas destinadas aos portadores de defici?ncia ser? desconsiderada, passando, ent?o, o candidato a participar somente da ampla lista de todos os candidatos do concurso. 3.11.4. Ser? publicado Edital no Di?rio Oficial do Estado e no site da FADESP a rela??o de candidatos cuja defici?ncia alegada n?o foi atestada pela junta de especialista. Tendo os candidatos prazo para recursos conforme item 13 deste Edital.

4. DA ISEN??O DE TAXA DE INSCRI??O PARA PESSOAS COM DEFICI?NCIAS (PcD) 4.1. Ficar? isento do pagamento da taxa de inscri??o as Pessoas com Defici?ncia (PcD) que comprovar ser portador de defici?ncia ou necessidade especial, nos termos da Lei Estadual n.? 6.988, de 2 de julho de 2007, publicada no Di?rio Oficial do Estado de 4 de julho de 2007. 4.2. A Pessoa com Defici?ncia (PcD), que desejar solicitar isen??o da taxa de inscri??o dever? realizar inscri??o provis?ria, por meio de preenchimento de sua inscri??o em formul?rio dispon?vel no site da FADESP (.br), no per?odo de 08 de agosto de 2012 ao dia 24 de agosto de 2012. Neste per?odo Pessoas com Defici?ncia (PcD), que requerer isen??o da taxa de inscri??o dever? encaminhar a c?pia do documento de identidade e da carteirinha ou declara??o de cadastramento da institui??o ? qual pertence por ser deficiente f?sico, por meio de carta registrada ou sedex, ? Central de Atendimento da FADESP ? Concurso MPPA (Isen??o da Taxa de Inscri??o), ? Rua Augusto Corr?a, s/n, Campus Universit?rio da UFPA, Guam?, Bel?m-Par?, CEP:66075-110. Solicita??es de isen??es posteriores ao per?odo deste subitem ser?o indeferidas. 4.3. Ser? deferido o pedido de isen??o de apenas uma taxa de inscri??o para cada candidato pleiteante, de que trata o subitem 4.1., desde que seja comprovada defici?ncia ou necessidades especial por meio do encaminhamento da documenta??o especificada no subitem 4.2 deste Edital. Se houver mais de uma solicita??o ser? considerada a data da primeira postagem no correio, para efeito de inscri??o em cargos do concurso. 4.4. As informa??es prestadas pelo candidato, bem como a autenticidade da documenta??o apresentada, ser?o de sua inteira responsabilidade, podendo o candidato, a qualquer momento, se comprovada alguma ilegalidade, ser eliminado do concurso e responder por crime contra a f? p?blica, sem preju?zo de outras san??es legais. 4.5. Ser? desconsiderada a inscri??o com isen??o de taxa de candidato que: 4.5.1 omitir informa??es e/ou torn?-las inver?dicas; 4.5.2 fraudar e/ou falsificar documenta??o; 4.5.3 pleitear a isen??o sem apresentar c?pia dos documentos solicitados neste Edital. 4.6. N?o ser? recebida qualquer documenta??o de candidato ap?s o prazo mencionado neste Edital. 4.7. Ser? publicado, no Di?rio Oficial do Estado do Par? e no site da FADESP (), edital com o resultado das solicita??es indeferidas. Os candidatos poder?o interpor recurso conforme item 13 deste edital. 4.8. O candidato que tiver seu pedido de isen??o indeferido, se assim desejar, dever?, para efetivar a sua inscri??o no concurso, imprimir o Boleto Banc?rio para pagamento, at? ?s 23h59 do dia 17 de setembro de 2012, observado o hor?rio de Bel?m. 4.9. O candidato que n?o tiver seu pedido de isen??o deferido e que n?o efetuar o pagamento da taxa de inscri??o na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estar? automaticamente exclu?do do concurso p?blico.

5. DO VALOR DAS TAXAS DE INSCRI??O 5.1. O valor da taxa de inscri??o, a ser paga pelo candidato, aos respectivos cargos ? o seguinte: - R$ 40,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o n?vel m?dio; - R$ 56,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o n?vel superior; 5.2. O valor referente ao pagamento da taxa de inscri??o n?o ser? devolvido em hip?tese alguma, salvo em caso de anula??o do certame por conveni?ncia da Administra??o.

6. DA INSCRI??O 6.1. Ser? admitida somente a inscri??o online (via Internet) no endere?o eletr?nico , solicitada no per?odo entre 10h do dia 08 de agosto de 2012 at? ?s 23h59 do dia 17 de setembro de 2012. 6.2. Antes de efetuar a inscri??o, o candidato dever? conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscri??o, o candidato dever? optar pelo Cargo/Regi?o Administrativa para o qual deseja concorrer, bem como a localidade onde dever? realizar a prova, observada a oferta de vagas do quadro constante do anexo II deste edital. Uma vez efetivada a inscri??o n?o ser? permitida, em hip?tese alguma, a sua altera??o no que se refere ? op??o de cargo/Regi?o Administrativa e cidade polo de realiza??o de prova.

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6.3. A Fadesp n?o se responsabilizar? por solicita??o de inscri??o n?o recebida por motivos de ordem t?cnica dos computadores, falhas de comunica??o, congestionamento das linhas de comunica??o, bem como outros fatores de ordem t?cnica que impossibilitem a transfer?ncia de dados. O candidato dever? antecipar sua inscri??o para evitar problema de ?ltima hora. 6.4. O candidato poder? efetuar o pagamento da taxa de inscri??o por meio de boleto banc?rio, pag?vel em qualquer banco, o qual estar? dispon?vel no endere?o eletr?nico e dever? ser impresso para o pagamento da taxa de inscri??o imediatamente ap?s a conclus?o do preenchimento da ficha de solicita??o de inscri??o online (via Internet). 6.5. O pagamento da taxa de inscri??o por meio de boleto banc?rio dever? ser efetuado at? o dia 18 de setembro de 2012. 6.6. As solicita??es de inscri??o cujos pagamentos forem efetuados ap?s a data estabelecida no subitem anterior n?o ser?o acatadas. 6.7. As inscri??es efetuadas somente ser?o acatadas ap?s a comprova??o do pagamento da taxa de inscri??o pelo sistema banc?rio, a Fadesp. 6.8. Ap?s o acatamento da inscri??o e sua respectiva confirma??o, ser? disponibilizado ao candidato o cart?o de inscri??o contendo o local da realiza??o da prova objetiva no site da Fadesp, no endere?o eletr?nico .br, no per?odo de 01 a 05 de outubro de 2012. Ressalte-se que ? de inteira responsabilidade do candidato a emiss?o do seu cart?o de inscri??o no per?odo retrocitado. 6.9. A apresenta??o do original do documento de identidade (com fotografia) ser? obrigat?ria no dia de realiza??o das provas. Ser?o considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Seguran?a P?blica, pelos Institutos de Identifica??o e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos ?rg?os fiscalizadores de exerc?cio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Minist?rio P?blico; carteiras funcionais expedidas por ?rg?o p?blico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilita??o (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.? 9.503, de 23 de setembro de 1997). 6.10. Para efetuar a inscri??o, ? imprescind?vel o n?mero de Cadastro de Pessoa F?sica (CPF). 6.11. ? vedada a transfer?ncia do valor pago a t?tulo de taxa para terceiros ou para outros concursos. 6.12. ? vedada a inscri??o condicional, a extempor?nea, a via postal, a via fax ou a via correio eletr?nico. 6.13. As informa??es prestadas no formul?rio de inscri??o via Internet ser?o de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FADESP do direito de excluir do concurso p?blico aquele que n?o preencher o formul?rio de forma completa e correta. 6.14. N?o ? permitido o pagamento da taxa de inscri??o ser efetuado com cheque banc?rio. Agendamento banc?rio de pagamento s? ser? confirmado como inscrito no concurso se for efetivamente pago.

7. DAS PROVAS OBJETIVAS 7.1. As provas objetivas ter?o a dura??o de 04 horas e ser?o aplicadas na data prevista de 21 de outubro de 2012, no turno da manh?, das 8 ?s 12h (hor?rio local), para todos os cargos de N?vel Superior, e, no turno da tarde, das 14h30 ?s 18h30 (hor?rio local), para os cargos de N?vel M?dio. 7.2. As provas objetivas do Concurso P?blico compreender?o avalia??o de conhecimentos, atrav?s da aplica??o de prova objetiva de quest?es de m?ltipla escolha, de car?ter eliminat?rio e classificat?rio, conforme abaixo:

7.2.1. Cargos de N?vel M?dio (Auxiliar de Administrativo)

PROVA

?REA DE CONHECIMENTO/ DISCIPLINAS

L?ngua Portuguesa

QUEST?ES 10

Conhecimentos Gerais

No??es de Inform?tica

05

Regime Jur?dico ?nico dos Servidores P?blicos Civis da

Administra??o Direta, das Autarquias e das Funda??es

08

P?blicas do Estado do Par?

Lei Org?nica do Minist?rio P?blico do Estado do Par?

07

Conhecimentos Espec?ficos

40

TOTAL

70

4

7.2.2. Cargos de N?vel M?dio (T?cnico em Inform?tica)

PROVA

?REA DE CONHECIMENTO/ DISCIPLINAS

L?ngua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

Matem?tica

Regime Jur?dico ?nico dos Servidores P?blicos Civis da Administra??o Direta, das Autarquias e das Funda??es P?blicas do Estado do Par?

Lei Org?nica do Minist?rio P?blico do Estado do Par?

Conhecimentos Espec?ficos

TOTAL

QUEST?ES 10 05

08

07 40 70

7.2.3. Cargo de N?vel Superior

PROVA

?REA DE CONHECIMENTO/ DISCIPLINAS

L?ngua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

Regime Jur?dico ?nico dos Servidores P?blicos Civis da Administra??o Direta, das Autarquias e das Funda??es P?blicas do Estado do Par?

Lei Org?nica do Minist?rio P?blico do Estado do Par?

Conhecimentos Espec?ficos

TOTAL

QUEST?ES 10

10

10 40 70

7.3. Os conte?dos program?ticos das provas objetivas se encontram no Anexo III deste Edital. 7.4. O local de realiza??o das provas objetivas constar? no cart?o de inscri??o do candidato, conforme subitem 6.8 deste Edital. 7.5. No dia da prova objetiva o candidato dever? levar caneta esferogr?fica de tinta preta ou azul. 7.6. Cada quest?o das provas objetivas valer? 1,00 (um) ponto e ser? composta de quatro op??es (A, B, C e D) e uma ?nica resposta correta, de acordo com o comando da quest?o. Haver? no cart?o resposta, para cada quest?o, quatro campos de marca??o: um campo para cada uma das quatro op??es (A, B, C e D), sendo que o candidato dever? preencher apenas aquele correspondente ? resposta julgada correta, de acordo com o comando da quest?o. 7.7. O candidato dever?, obrigatoriamente, marcar, para cada quest?o, um, e somente um, dos quatro campos do cart?o resposta, sob pena de arcar com os preju?zos decorrentes de marca??es indevidas, no caso, ser considerada como nula a alternativa. 7.8. Ser?o de inteira responsabilidade do candidato os preju?zos advindos de marca??es feitas incorretamente no cart?o resposta. Ser?o consideradas marca??es incorretas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as instru??es contidas no cart?o resposta, tais como: dupla marca??o, marca??o rasurada ou emendada ou campo de marca??o n?o preenchido integralmente. Em hip?tese alguma haver? substitui??o do cart?o resposta por erro do candidato. O cart?o-resposta s? ser? substitu?do se for constatada falha de impress?o. 7.9. O candidato n?o dever? amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu cart?o resposta, sob pena de arcar com os preju?zos advindos da impossibilidade de realiza??o da leitura ?ptica. 7.10. No dia de prova os candidatos dever?o comparecer ao local definido com, no m?nimo, uma hora de anteced?ncia do hor?rio fixado para o seu in?cio, para localizar devidamente o seu local de prova e receber instru??es da equipe de fiscaliza??o do concurso, devendo apresentar o cart?o de inscri??o, juntamente com um original de documento de identidade com fotografia conforme estabelecido no subitem 6.9 deste edital. N?o ser? admitido ingresso de candidato no local de realiza??o das provas ap?s hor?rio fixado para o in?cio desta. 7.11. N?o ser?o aceitos como documentos de identidade: certid?es de nascimento, CPF, t?tulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ileg?veis, n?o identific?veis e/ou danificados. 7.12. N?o ser? aceita c?pia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 7.13 Por ocasi?o da realiza??o das provas, o candidato que n?o apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.9 deste edital, n?o poder? fazer as provas e ser? automaticamente eliminado do Concurso P?blico. 7.14. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realiza??o das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever? ser apresentado documento que ateste o registro da ocorr?ncia em ?rg?o policial, expedido h?, no m?ximo, noventa dias, ocasi?o em que ser? submetido ? identifica??o especial, compreendendo coleta de impress?o digital e assinatura em formul?rio pr?prio, pela coordena??o de fiscaliza??o das provas. 7.15. A identifica??o especial ser? exigida pela coordena??o de fiscaliza??o das provas, tamb?m, ao candidato cujo documento de identifica??o apresente d?vidas relativas ? fisionomia ou ? assinatura do portador.

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