PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA CNPJ n°. 06.208 ...

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA CNPJ n?. 06.208.946/0001-24

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO P?BLICO n?. 001, de 06/03/2012.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO-MA, tendo em vista o disposto na Lei Org?nica do Munic?pio de Porto Franco, datada de 04 de abril de 1990; Lei n?. 032/97 - C?digo de Posturas, datada de 10 de novembro de 1997; Lei Ordin?ria n?. 023/2007, de 11 de dezembro de 2007; Lei Ordin?ria Municipal n?. 001/10, de 04 de mar?o de 2010; Lei Ordin?ria n?. 03/10, datada de 04 de mar?o de 2010; Lei Municipal n?. 010/2011, de 30 de junho de 2011; Lei Municipal n?. 009/2011 de 30 de junho de 2011; Lei Municipal n?. 024/2007; Lei Municipal n?. 025/2007; Lei Municipal n?. 025/2011 e respectivas altera??es, torna p?blica, para conhecimento dos interessados, a realiza??o de Concurso P?blico para Provimento de Cargos Efetivos e Forma??o de Cadastro de Reserva na Administra??o P?blica da Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA, mediante as normas e condi??es estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSI??ES PRELIMINARES E INFORMA??ES GERAIS

1.1. O presente Concurso P?blico ser? regido por este Edital e sua realiza??o estar? sob a responsabilidade da Funda??o

Sous?ndrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA ? FSADU, com supervis?o da Comiss?o de Concurso, institu?da pelo Decreto Municipal n?. 006, de 08 de fevereiro de 2012.

1.2. Endere?o da Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA: Pra?a Dem?trio Milhomem, n?. 10, Centro, Porto Franco-MA. 1.3. Endere?os da FSADU:

a) Endere?o: Rua das Ju?aras, quadra 44, n?. 28, Renascen?a I, CEP: 65.075-230, S?o Lu?s-MA. b) Site oficial do Concurso: .br/concursos e .br/concursos; c) Endere?o de correio eletr?nico (e-mail): concursos@.br; d) Telefones / Fax: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997;

1.4. CALEND?RIO DE EVENTOS

EVENTO

DATA / PER?ODO

Per?odo de Inscri??o

- nos sites: .br/concursos e .br/concursos

10h do dia 19/03 ?s 23h59min do dia 08/04/2012

Per?odo de Pagamento da Taxa de Inscri??o

19/03 a 09/04/2012

hor?rio de expediente banc?rio

Entrega de laudo m?dico (para portadores de defici?ncia)

19/03 a 09/04/2012

Per?odo de Requisi??o de Atendimento Diferenciado

19/03 a 26/04/2012

Divulga??o da Concorr?ncia e das Inscri??es Indeferidas

13/04/2012

Disponibiliza??o do Documento de Confirma??o de Inscri??o com local de prova

19/04/2012

Requisi??o de Corre??o de Dados Cadastrais

19/03 a 26/04/2012

Prova de Conhecimentos

28 e/ou 29/04/2012

Divulga??o do Gabarito

30/04/2012

Recebimento de Recursos

02 e 03/05/2012

Divulga??o do Resultado do Julgamento de Recursos

14/05/2012

Convoca??o para Avalia??o de T?tulos

14/05/2012

Per?odo de entrega de documentos para Avalia??o de T?tulos

18, 19 e 20/05/2012

Divulga??o do Resultado Final

11/06/2012

As datas estabelecidas no presente edital poder?o sofrer altera??es enquanto n?o consumada a etapa que lhe disser respeito.

1.5. A Funda??o Sous?ndrade atender? nos endere?os e telefones indicados no subitem 1.3. em dias ?teis, de segunda ? sexta-feira,

nos hor?rios de 8 ?s 12 horas e de 14 ?s 18 horas.

1.6. Valor da Taxa de Inscri??o:

TAXAS DE INSCRI??O

CARGO

Valor (R$)

N?vel Fundamental

35,00

N?vel M?dio

40,00

N?vel Superior

70,00

1.7. As provas deste Concurso P?blico ser?o realizadas na cidade de Porto Franco, no Estado do Maranh?o. 1.8. Na ocorr?ncia de indisponibilidade, inadequa??o ou insufici?ncia de locais para a realiza??o das provas na cidade definida no

Subitem 1.7. deste Edital, as provas poder?o ser realizadas em outras cidades, a exclusivo crit?rio da Funda??o Sous?ndrade e da Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA, cuja indica??o ser? oportunamente divulgada no quadro de avisos dessa Prefeitura, da FSADU e no site oficial do Concurso.

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1.9. O texto do presente Edital estar? dispon?vel para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA, da

FSADU e no site oficial do Concurso.

2. DOS CARGOS

2.1. A indica??o dos requisitos b?sicos, do valor dos vencimentos e do n?mero de vagas para cada cargo ? feita no Anexo I

(Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e n?mero de vagas) deste Edital.

2.2. A descri??o sint?tica das atribui??es de cada cargo ? feita no Anexo II (Descri??o sint?tica das atribui??es) deste Edital. 2.3. Os candidatos aprovados e classificados no limite das vagas oferecidas ser?o nomeados na classe, n?vel e refer?ncia inicial do

cargo.

2.4. A lota??o dos candidatos nomeados ocorrer? de acordo com a ordem de classifica??o e ser? feita nas localidades para as quais

se destinam as vagas oferecidas, segundo o constante do Anexo I deste Edital, observados os princ?pios de conveni?ncia e necessidade.

2.5. A jornada de trabalho poder? ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveni?ncia e necessidade do

respectivo ?rg?o/setor da Prefeitura Municipal de Porto Franco - MA onde o candidato for lotado, e ser? a estabelecida no Anexo I.

3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICI?NCIA

3.1. Das vagas destinadas a cada cargo/?rea/especialidade, 5% (cinco por cento) ser?o reservadas ?s pessoas portadoras de

defici?ncia, amparadas pela Constitui??o Federal, Artigo 37, Inciso VIII, pelo disposto no Decreto n?. 3.298/1999, conforme indicado no Anexo I do presente Edital.

3.2. Consideram-se pessoas portadoras de defici?ncia aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Decreto n?.

3.298/1999, Artigo 4?.

3.3. Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de defici?ncia classificados nesse Concurso e nos termos deste

Edital, ser? nomeado o 1? classificado da lista espec?fica de portadores de defici?ncia para a 2? vaga aberta. Para os demais classificados na lista espec?fica, ser?o destinadas a 22?, a 42?, a 62?, e assim sucessivamente, at? o limite de vagas para o cargo, conforme o percentual de 5% (cinco por cento) estabelecido neste Edital, Subitem 3.1.

3.4. Para concorrer ?s vagas reservadas aos portadores de defici?ncia, o candidato dever? declarar, no momento da sua Inscri??o, a

defici?ncia de que ? portador, observando se as atribui??es do cargo, descritas no Anexo II deste Edital, s?o compat?veis com a defici?ncia de que ? portador.

3.5. O candidato portador de defici?ncia dever? ENTREGAR, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE EDITAL, LAUDO

M?DICO ATESTANDO A ESP?CIE E O GRAU OU N?VEL DA DEFICI?NCIA DE QUE ? PORTADOR, COM EXPRESSA REFER?NCIA AO C?DIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICA??O INTERNACIONAL DE DOEN?AS ? CID, BEM COMO A PROV?VEL CAUSA DA DEFICI?NCIA.

3.5.1. O Laudo M?dico previsto no Subitem 3.5, deve ser entregue, obrigatoriamente, acompanhado do Anexo V (Requerimento para

atendimento diferenciado ou comprova??o da defici?ncia de que se declara portador) deste Edital, devidamente preenchido.

3.5.2. O candidato portador de defici?ncia dever? encaminhar o laudo m?dico indicado no Subitem 3.5., no Per?odo de Inscri??o

definido no Item 1.4. deste Edital, via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou entreg?-los pessoalmente no Setor de Protocolo da Funda??o Sous?ndrade, situado no endere?o indicado no Subitem 1.3., no Per?odo de Inscri??o.

3.6. O portador de defici?ncia que, no momento da inscri??o, n?o declarar esta condi??o, ou deixar de atender ao disposto nos

Subitens 3.5. e 3.5.1. deste Edital, n?o poder? interpor recurso em favor de sua situa??o e, portanto, n?o ser? considerado candidato portador de defici?ncia.

3.7. O candidato portador de defici?ncia que necessite de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realiza??o das provas dever? observar o disposto no Subitem 4.10. deste Edital. 3.8. Os candidatos portadores de defici?ncia, resguardadas as condi??es especiais previstas no Decreto n?. 3.298/1999, participar?o

do Concurso P?blico em igualdade de condi??es com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao conte?do das provas; b) ? data, hor?rio e local de sua aplica??o; c) aos crit?rios de avalia??o e aprova??o.

3.9. O candidato que, no ato da inscri??o, declarar ser portador de defici?ncia, se aprovado e classificado neste Concurso P?blico,

figurar? em listagem espec?fica e tamb?m na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de sua op??o, devendo, quando convocado, submeter-se ? per?cia promovida por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Porto FrancoMA, como previsto no Decreto n?. 3.298/1999, artigo 43.

3.9.1. A Equipe Multiprofissional prevista no Subitem 3.9. ter? decis?o terminativa sobre a condi??o de portador de defici?ncia do

candidato, assim como tamb?m sobre sua esp?cie e grau ou n?vel, com a finalidade n?o s? de verificar se a defici?ncia de que ? portador realmente o habilita a concorrer ?s vagas reservadas para candidatos em tais condi??es, mas tamb?m se as atribui??es do cargo para o qual foi aprovado e classificado s?o compat?veis com a defici?ncia de que ? portador.

3.10. O candidato dever? comparecer ? per?cia prevista no Subitem 3.9. munido de laudo m?dico atestando a esp?cie e o grau ou

n?vel da defici?ncia, com expressa refer?ncia ao c?digo correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?as ? CID, bem como a prov?vel causa da defici?ncia.

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3.11. A n?o observ?ncia do disposto nos Subitens 3.9. e 3.10., ou a n?o constata??o da defici?ncia na per?cia, acarretar? a perda do

direito ?s vagas reservadas aos candidatos em tais condi??es, passando a concorrer como se n?o fosse portador de defici?ncia.

3.12. Caso n?o haja inscri??o de candidatos que se declarem portadores de defici?ncia, ou se os que se inscreverem em tais

condi??es forem reprovados nas provas ou na per?cia de que trata o Subitem 3.9., as vagas reservadas a eles ser?o preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classifica??o para cada cargo.

3.13. A rela??o dos candidatos cujas inscri??es forem indeferidas para concorrerem na condi??o de portadores de defici?ncia ser?

divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso, no Per?odo de Divulga??o das Inscri??es Indeferidas indicado no Subitem 1.4..

3.13.1. O candidato poder? interpor recurso contra o indeferimento de sua inscri??o para concorrer na condi??o de portador de

defici?ncia, seguindo o procedimento previsto no Item 9 e seus Subitens.

3.13.2. A n?o observ?ncia do disposto no Subitem 3.13.1. deste Edital, acarretar? ao candidato, a perda do direito de concorrer ?s

vagas reservadas aos portadores de defici?ncia, passando a disputar as demais vagas, desde que supra os outros requisitos previstos neste Edital.

4. DAS INSCRI??ES

4.1. As inscri??es para o presente Concurso P?blico ser?o realizadas no per?odo, hor?rio e locais indicados no Item 1,

exclusivamente via Internet, no site oficial do Concurso.

4.2. Para a inscri??o, o candidato dever? satisfazer as seguintes condi??es:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constitui??o Federal, Artigo 12, Par?grafo 1?; b) ter idade m?nima de 18 (dezoito) anos completos at? a data da posse; c) estar quites com as obriga??es eleitorais; d) estar quites com o servi?o militar, quando do sexo masculino; e) n?o registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exerc?cio de seus direitos civis e pol?ticos; f) preencher os requisitos b?sicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I deste Edital; g) ter aptid?o f?sica e mental para o exerc?cio das atividades do cargo pretendido; h) conhecer e estar de acordo com as exig?ncias deste Edital e da legisla??o pertinente.

4.3. Para efetuar a sua inscri??o, o candidato dever? adotar os seguintes procedimentos:

a) certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no Subitem 4.2.; b) acessar, no Per?odo de Inscri??o indicado no Subitem 1.4., um dos endere?os da Internet .br/concursos ou

.br/concursos e selecionar o atalho para "INSCRI??ES ON LINE" do Concurso P?blico para a Prefeitura Municipal de Porto Franco-MA; c) preencher a Ficha de Inscri??o e imprimir o respectivo boleto banc?rio; d) se for o caso, preencher e imprimir o requerimento para atendimento diferenciado ou comprova??o da defici?ncia que se declara portador; e) efetuar o pagamento da Taxa de Inscri??o utilizando o boleto banc?rio impresso, no Per?odo de Pagamento da Taxa de Inscri??o indicado no Subitem 1.4., N?O SENDO ACEITO COMO PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRI??O, NESSE CASO, COMPROVANTE DE DEP?SITO BANC?RIO OU COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO OU COMPROVANTE DE ENTREGA DE ENVELOPE EMITIDO QUANDO O PAGAMENTO ? FEITO POR MEIO DE CAIXA ELETR?NICO;

4.3.1. A Funda??o Sous?ndrade n?o se responsabiliza por inscri??o n?o recebida por qualquer motivo de ordem t?cnica, falha de

computadores ou de comunica??o, congestionamento de linhas de comunica??o, bem como quaisquer outros fatores, por ela n?o

ocasionados, que impossibilitem a transfer?ncia de dados. 4.3.2. Os candidatos dever?o retirar o inteiro teor deste Edital em um dos endere?os da Internet .br/concursos ou

.br/concursos, sendo de sua responsabilidade a obten??o de tal documento.

4.3.3. Os candidatos inscritos n?o necessitar?o encaminhar c?pia da Carteira de Identidade e do CPF, sendo de sua exclusiva

responsabilidade os dados cadastrais informados na Ficha de Inscri??o.

4.4. A inscri??o cujo pagamento da respectiva Taxa foi efetuado por meio de cheque s? ser? validada ap?s a compensa??o do

mesmo.

4.5. O processo de inscri??o somente se completa com o cumprimento de todas as etapas descritas no Subitem 4.3..

4.6. ? de inteira responsabilidade do candidato poss?veis preju?zos que vier a sofrer por n?o informar seus dados cadastrais

corretamente e um n?mero de telefone para contato.

4.7. Cada candidato poder? efetuar inscri??o para apenas um dos cargos oferecidos. 4.8. Havendo mais de uma inscri??o, ser? considerada como v?lida a inscri??o mais recente, conforme a data / hora de pagamento

da Taxa de Inscri??o, sendo canceladas as demais inscri??es e permanecendo, em caso de mesma data, aquela cuja Ficha de Inscri??o tiver a maior numera??o.

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4.9. Ao efetuar inscri??o, o candidato estar? declarando formalmente que preenche todas as condi??es estabelecidas neste Edital. 4.10. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realiza??o das provas,

dever? solicit?-lo ? Coordena??o do Concurso, no Per?odo de Requisi??o de Atendimento Diferenciado indicado no Subitem 1.4., utilizando o Requerimento constante do Anexo V deste Edital, devidamente preenchido, assinalando o campo relativo ? solicita??o de disponibiliza??o de atendimento diferenciado, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necess?rio, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.

4.10.1. A solicita??o de que trata o Subitem 4.10. poder? ser protocolada na Funda??o Sous?ndrade no endere?o indicado

no Subitem 1.3. ou, ainda, enviada via fax para os n?meros indicados no mesmo Subitem.

4.10.2. O candidato que requerer atendimento diferenciado via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido de

forma leg?vel e solicitar que lhe seja enviado, tamb?m via fax, comprovante do protocolo onde ? indicado o n?mero do processo que foi atribu?do ao seu requerimento, sendo tal protocolo o ?nico documento que confirma o recebimento de sua solicita??o pela Funda??o Sous?ndrade.

4.10.3. O candidato que requerer como atendimento diferenciado prova em braile dever?, ele pr?prio, transcrever suas respostas

para uma Folha de Respostas pr?pria tamb?m em braile, devendo levar, no dia da prova, reglete e pun??o, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

4.10.4. O candidato que requerer como atendimento diferenciado provas ampliadas receber? Caderno de Quest?es e Folha de

Respostas ampliados (fonte aproximada a 18), devendo ele mesmo transcrever suas respostas para a Folha de Respostas.

4.10.5. A candidata que estiver amamentando poder? faz?-lo durante a realiza??o da prova, desde que fa?a a solicita??o do

atendimento diferenciado, devendo levar acompanhante (maior de 18 anos), que ficar? respons?vel pela guarda da crian?a. Na hora da amamenta??o, a candidata ser? deslocada para uma sala especial, sendo acompanhada o tempo todo por um fiscal. O respons?vel pela guarda da crian?a n?o permanecer? no mesmo local que a candidata. Ser? permitido apenas um acompanhante por crian?a. A candidata que n?o levar acompanhante n?o realizar? a prova.

4.10.5.1. Somente os materiais de uso pessoal da crian?a ser?o permitidos no acesso ? sala de atendimentos especiais,

podendo o fiscal verificar o atendimento de tal condi??o.

4.10.5.2. O acompanhante da candidata que estiver amamentando dever? adentrar ao local das provas no mesmo hor?rio

que esta e dever? permanecer incomunic?vel em uma sala especial durante toda a aplica??o das provas, submetendo-se ?s mesmas regras e procedimentos de seguran?a dispostas no edital do Concurso, sob pena de elimina??o da candidata lactante;

4.10.6. O candidato que n?o atender ao disposto no Subitem 4.10., nas datas e hor?rios estabelecidos, n?o ter? o

atendimento diferenciado disponibilizado.

4.10.7. A decis?o quanto ao deferimento dos Requerimentos de que trata o Subitem 4.10. caber? ? Funda??o Sous?ndrade, que,

em seu julgamento, obedecer? a crit?rios de viabilidade e razoabilidade.

4.11. N?o ser?o aceitas inscri??es via postal, fax, condicional ou extempor?nea. 4.12. Verificada, a qualquer tempo, a exist?ncia de inscri??o que n?o atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela

ser? cancelada.

4.13. N?o ser?o aceitos pedidos de altera??o de informa??es quanto ? op??o de cargo e identifica??o do candidato, exceto corre??o

de erros ortogr?ficos.

4.14. O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscri??o n?o ser? devolvido por qualquer motivo, salvo no caso do cancelamento

do Concurso P?blico por conveni?ncia da Prefeitura Municipal de Porto Franco - MA.

4.15. Ser?o considerados desistentes os candidatos que n?o tenham efetuado o pagamento do boleto banc?rio no prazo indicado no

Subitem 1.4..

4.16. N?o ser?o aceitos pedidos de altera??o de cidade de realiza??o de prova. 4.17. Ser?o aceitos como Documento de Identifica??o: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Seguran?a P?blica, pelos

Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos ?rg?os fiscalizadores de exerc?cio profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por ?rg?o p?blico que, por lei federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previd?ncia Social ? CTPS e Carteira Nacional de Habilita??o - CNH (somente o modelo novo, que cont?m foto).

4.18. N?o ser?o aceitos como Documento de Identifica??o: Certid?es de Nascimento; T?tulos Eleitorais; Carteira Nacional de

Habilita??o - CNH (modelo antigo, que n?o cont?m foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; c?pias, ainda que autenticadas; documentos ileg?veis, n?o-identific?veis, danificados ou que de alguma forma n?o permitam, com clareza, a identifica??o do candidato.

5. DA CONFIRMA??O DAS INSCRI??ES 5.1. As inscri??es que forem deferidas ser?o confirmadas pela Funda??o Sous?ndrade atrav?s do Documento de Confirma??o de

Inscri??o. Nesse documento estar?o indicados os dados do candidato, o local, a sala, a data e o hor?rio de realiza??o da Prova de M?ltipla Escolha, bem como o hor?rio de abertura e fechamento dos port?es.

5.2. O Documento de Confirma??o de Inscri??o estar? dispon?vel, via Internet, no site oficial do Concurso.

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5.3. O candidato ? respons?vel pela confer?ncia dos dados contidos no documento de confirma??o de Inscri??o que receber. 5.4. No caso de alguma incorre??o no documento de confirma??o de inscri??o, o candidato dever? solicitar a corre??o ?

Coordena??o do Concurso no Per?odo de Requisi??o de Corre??o de Dados Cadastrais indicado no Subitem 1.4., por meio de Requerimento, devendo mencionado Requerimento estar devidamente fundamentado, indicando com precis?o as informa??es a serem corrigidas, nome do candidato, n?mero de inscri??o, cargo a que concorre, endere?o, telefone, respeitado o estabelecido no Subitem 4.13. e estar devidamente assinado.

5.5. A solicita??o de que trata o Subitem 5.4. poder? ser protocolada na Funda??o Sous?ndrade, no endere?o indicado no Subitem

1.3., ou enviada via fax para os n?meros indicados no mesmo item.

5.6. A rela??o dos candidatos cujas inscri??es forem indeferidas ser? divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Porto

Franco-MA, situada no endere?o indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos da Funda??o Sous?ndrade, localizada no endere?o indicado no Subitem 1.3., e nos endere?os da Internet .br/concursos e .br/concursos, no Per?odo de Divulga??o das Inscri??es Indeferidas indicado no Subitem 1.4..

5.7. A Funda??o Sous?ndrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA, N?O ENVIA MESAGENS PARA CANDIDATOS POR E-

MAIL, NEM AUTORIZA QUALQUER OUTRA INSTITUI??O OU PESSOA A FAZ?-LO EM SEU NOME. DESSA FORMA, MENSAGENS RECEBIDAS VIA E-MAIL, SUPOSTAMENTE ENVIADAS PELA FUNDA??O SOUS?NDRADE, DEVEM SER DESCONSIDERADAS.

6. DAS PROVAS 6.1. O Concurso P?blico ser? composto de Prova de Conhecimentos para todos os cargos e Avalia??o de T?tulos, para os cargos

de Professor e cargos de N?vel Superior, nos termos como estabelecido no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, n?mero de quest?es e total de pontos), deste Edital.

6.2. O candidato dever? comparecer ao local designado para a realiza??o das provas com anteced?ncia m?nima de 1 (uma) hora do

hor?rio fixado para seu in?cio, munido de caneta esferogr?fica ponta grossa de tinta cor preta, do Documento de Confirma??o de Inscri??o e do Documento de Identifica??o original utilizado no ato da inscri??o, ou da via original de um dos documentos considerados como v?lidos, de acordo com o indicado nos Subitens 4.17. e 4.18. deste Edital.

6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realiza??o das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, um

documento de identifica??o que atenda ?s exig?ncias do Subitem 6.2. deste Edital, dever? apresentar e entregar documento que ateste o registro da ocorr?ncia em ?rg?o policial (c?pia e original), expedido h?, no m?ximo, 30 (trinta) dias, sendo, em tal situa??o, submetido ? identifica??o especial, que compreender? coleta de assinatura e impress?o digital em formul?rio pr?prio.

6.3.1. A identifica??o especial prevista no Subitem 6.3. ser? exigida tamb?m quando o Documento de Identifica??o suscite d?vidas

relativas ? fisionomia ou ? assinatura do portador.

6.4. N?o ser? permitido ingresso de candidatos no local de realiza??o das provas ap?s o hor?rio fixado para o fechamento dos

port?es, bem como n?o ser? permitida a entrada de candidatos nas salas de prova ap?s o in?cio das mesmas.

6.4.1. O HOR?RIO DE FECHAMENTO DOS PORT?ES DE ACESSO AOS LOCAIS DE PROVA SER? INFORMADO NO

DOCUMENTO DE CONFIRMA??O DE INSCRI??O, NOS TERMOS DO SUBITEM 5.1.

6.5. N?o ser? permitida, durante a realiza??o das provas, comunica??o entre os candidatos, utiliza??o de m?quina calculadora ou

similar, livro, anota??es, impressos ou qualquer outro material de consulta, bem como aparelho eletr?nico, tal como: bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, mp3/4 players, ?culos escuros, acess?rios de chapelaria tais como chap?us, bon?s, gorros etc.

6.6. N?o ser? permitida, no dia da realiza??o das provas, entrada de candidato portando armas. 6.7. N?o haver? segunda chamada para as provas. O n?o comparecimento implicar? na elimina??o autom?tica do candidato. 6.8. N?o haver? prorroga??o do tempo previsto para aplica??o das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova

por qualquer motivo.

6.9. Em hip?tese alguma ser? aplicada prova em local, data ou hor?rio, diferentes do estabelecido neste Edital, no intuito de atender

solicita??o dos candidatos.

6.10. Ser? automaticamente eliminado do Concurso P?blico o candidato que, durante a realiza??o das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo aux?lio para execu??o das provas; b) faltar com a devida cortesia com qualquer membro da equipe de aplica??o das provas, membro da Comiss?o de Concurso,

autoridade presente ou candidato; c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal; d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas; e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; f) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benef?cio pr?prio ou de terceiros; g) copiar em papel ou qualquer outro material o gabarito da prova, sen?o no pr?prio Caderno de Quest?es, que o candidato poder?

levar consigo ap?s o hor?rio permitido; h) tiver seu aparelho de telefonia celular emitido sons de toque ou vibrando;

Fls. 5

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