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Porto Alegre, Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021

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PROA n? 21/1203-0014005-9

EDITAL DA/DRESA n? SD-P 01/2021/2022 Soldado de N?vel III (POL?CIA OSTENSIVA ? CARREIRA DE N?VEL M?DIO)

O Presidente da Comiss?o de Concurso P?blico da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui??es legais e nos termos do par?grafo 1? do artigo 5? da Lei Estadual n? 15.266 de 24 de janeiro de 2019 (Estatuto do Concurso P?blico do Rio Grande do Sul), a Portaria n? 866 /EMBM/2021, da Lei Complementar RS n? 10.990, Lei Estadual Complementar n? 10.992 e Lei Estadual Complementar n? 10.993, todas de 18 de agosto de 1997, combinadas com a Lei Estadual n? 12.307, de 08 de julho de 2005, Lei Federal n? 4.375, de 17 de agosto de 1964, regulamentada pelo Decreto Federal n? 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Lei Estadual n? 14.147 de 19 de dezembro de 2012, trata-se de lei estadual dos negros, Decreto Estadual n? 52.223, de 30 de dezembro de 2014 que regula o sistema de cotas raciais e o Regulamento de Movimenta??o do Servidor Policial Militar da Brigada Militar, juntamente com a Funda??o Universidade Empresa de Tecnologia e Ci?ncias ? FUNDATEC, tornam p?blica a abertura das inscri??es para o Concurso P?blico para ingresso na carreira de Militar Estadual, na gradua??o de Soldado N?vel III da Brigada Militar.

CAP?TULO I - DISPOSI??ES PRELIMINARES 1. O Concurso P?blico se destina ao provimento, na Brigada Militar, de 4.000 (quatro mil) vagas de Pra?a de Pol?cia Ostensiva ? Soldado de n?vel III - (Carreira de N?vel M?dio);

1. S?o atribui??es do cargo de Militar Estadual na gradua??o de Soldado de n?vel III ? Carreira de N?vel M?dio, entre outras previstas em Lei, executar as atividades de pol?cia ostensiva e de preserva??o da ordem p?blica;

2. O subs?dio na gradua??o de Soldado da Brigada Militar equivale ao valor de R$ 4.689,23 (quatro mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e tr?s centavos) , e demais vantagens, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, exceto no per?odo em que estiver no Curso B?sico de Forma??o Policial Militar (CBFPM), no qual a jornada ser? de acordo com o Curr?culo de Ensino e Regimento Interno das Escolas;

3. Durante o Curso de Forma??o, o Soldado de n?vel III poder? ficar alojado, com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e ?s atividades militares, de acordo com o Regimento Interno das escolas de forma??o e outras normas da Brigada Militar;

4. O processo referente ?s inscri??es, elabora??o, organiza??o, aplica??o e corre??o dos exames intelectual, f?sico e psicol?gico ser?o realizados sob a responsabilidade da Institui??o Especializada, enquanto o exame de sa?de ? de responsabilidade da Brigada Militar, todos supervisionados pela Comiss?o de Concurso e Comiss?es Examinadoras;

5. A Comiss?o de Concurso e as Comiss?es Examinadoras ser?o designadas pelo Comandante-Geral da Brigada Militar;

6. A Comiss?o de Concurso ? respons?vel pela orienta??o, acompanhamento, planejamento, organiza??o e a execu??o do certame;

7. As Comiss?es Examinadoras s?o respons?veis pelo acompanhamento, controle e supervis?o das Bancas exam inadoras ;

8. As Bancas Examinadoras ser?o designadas pela Brigada Militar e pela FUNDATEC; 9. As Bancas Examinadoras ser?o respons?veis pela elabora??o, aplica??o e corre??o das provas; 10. A Comiss?o de Concurso e secretaria ter?o sede funcional na Av. Apar?cio Borges n? 2.199, Bairro Partenon,

CEP 90680-570 , nesta Capital;

1.11. Para as etapas dos exames intelectual, f?sico e psicol?gico, a institui??o especializada contratada encaminhar? o rol dos profissionais contratados para que o presidente da comiss?o de concurso proceda a avalia??o, homologa??o e publica??o da banca examinadora em edital. 2. No decorrer do concurso poder?o ser adotadas medidas sanit?rias adequadas a cada fase do certame, sendo os candidatos devidamente informados em edital.

CAP?TULO II - DAS VAGAS 1. O Concurso destina-se ao provimento de 4.000 (quatro mil) vagas no Cargo de Soldado de n?vel III; 2. Os candidatos classificados acima do ponto de corte de 6.000 (seis mil), previsto no item 3 do cap?tulo VIII, n?o prosseguir?o nas demais fases do certame, sendo considerados eliminados; 3. ?s Pessoas Negras ou Pardas (PNP) ser? assegurado o percentual de 16% (dezesseis por cento) dos candidatos homologados neste Edital, nos termos da Lei Estadual n? 14.147/12; 4. Caso n?o se preencham as vagas reservadas aos negros e pardos, ser?o chamados os candidatos da lista universal para exauri-las nas diferentes fases do certame; 5. N?o haver? reserva de vagas para pessoas com defici?ncia, tendo em vista a natureza do cargo e da atividade de Pol?cia Os tens iva.

CAP?TULO III - DA CONDI??O DE COTISTA (NEGROS E PARDOS)

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1. Nos termos da Lei Estadual n? 14.147/2012, ?s Pessoas Negras ou Pardas ser?o reservadas 16% (dezesseis por cento) das vagas e do Decreto Estadual n? 52.223, de 30 de dezembro de 2014 que regula o sistema de cotas raciais;

1.1. Quando o n?mero de vagas reservadas aos candidatos negros e pardos resultar em fra??o, arredondar-se-? para o n?mero inteiro imediatamente superior, em caso de fra??o igual ou maior a 0,5 (cinco d?cimos), ou para o n?mero inteiro imediatamente inferior, em caso de fra??o menor que 0,5 (cinco d?cimos); 1.2. A obs erv?ncia do percentual de vagas res ervadas ?s Pes s oas Negras ou Pardas dar-s e-? durante todo o per?odo de validade do Concurso P?blico; 2. Consideram-se Pessoas Negras ou Pardas os candidatos que assim se declararem expressamente, nos termos do art. 4? da Lei Estadual n? 14.147/2012, ou seja, quando no ato da inscri??o no Concurso assinalar que deseja concorrer ? reserva de vaga para este fim; 2.1. Os candidatos que n?o declararem essa condi??o, por ocasi?o da inscri??o, n?o poder?o, posteriormente, interpor recurso em favor da sua situa??o; 2.2. A desist?ncia de concorrer pelo sistema de reserva de vagas poder? ser solicitada pelo candidato, exclusivamente, durante o per?odo de Recursos da Homologa??o Preliminar das Inscri??es; 3. Os candidatos negros ou pardos participar?o do Concurso P?blico em igualdade de condi??es com os demais candidatos, no que diz respeito ? data, ao hor?rio, ? dura??o, ao local de aplica??o, ao conte?do, ? corre??o, aos crit?rios de aprova??o e ? avalia??o das provas; 4. O candidato que se declarar negro ou pardo, se classificado de acordo com as normas estabelecidas neste Edital, al?m de figurar na lista de classifica??o universal, tamb?m ter? seu nome constante da lista espec?fica de cotistas; 5. Caso aprovado e classificado dentro das cotas, o candidato cotista ser? submetido ? avalia??o a ser realizada por Comiss?o Examinadora da Brigada Militar, ap?s a homologa??o do concurso p?blico, divulgada atrav?s de edital, onde dever? apresentar documento de identifica??o v?lido e em bom estado, com foto bem como autodeclara??o, conforme Anexo VI; 6. As informa??es prestadas pelo candidato s?o de sua inteira responsabilidade; 7. Detectada a falsidade na declara??o a que se refere o item 1, implicar? em nulidade da inscri??o e de todos os atos administrativos subsequentes, conforme art. 5? da lei 14.147/2012, sem preju?zo da comina??o de outras penalidades legais previstas e de responsabiliza??o civil do candidato; 8. No momento da confirma??o da veracidade da autodeclara??o ser?o observados os seguintes aspectos: 8.1. A inform a??o pres tada no Form ul?rio Online de Ins cri??o quanto ? condi??o de Pes s oa Negra ou Parda; 8.2. A autodeclara??o, conforme Anexo VI, assinada e entregue pelo candidato ap?s a homologa??o final do certame, ratificando sua condi??o de Pessoa Negra ou Parda; 8.3. O fen?tipo, que ser? verificado obrigatoriamente com a presen?a do candidato e da apresenta??o de documenta??o p?blica oficial, conforme disposto no Decreto Estadual n? 52.223/2014; 9. O candidato ser? considerado n?o enquadrado na condi??o de negro ou pardo nas seguintes situa??es: 9.1. Quando n?o atender aos requisitos/procedimentos elencados deste Edital; 9.2 Quando a Banca Examinadora desconsiderar a condi??o de negro ou pardo do candidato; 9.3. Quando o candidato n?o se submeter ? comiss?o examinadora; 9.4. O candidato que n?o comparecer perante a Banca Examinadora ou for negado o enquadramento na Verifica??o da Veracidade da Autodeclara??o, tornar? sem efeito a op??o de concorrer ?s vagas reservadas para Pessoa Negra ou Parda, permanecendo inalterada a sua posi??o na lista de acesso universal (classifica??o geral); 10. A Banca Exam inadora analis ar? os recurs os adm inis trativos interpos tos pelos candidatos ; 10.1. Os recursos analisados pela Banca Examinadora ser?o remetidos ? Comiss?o de Concurso para homologa??o; 11. Na ocorr?ncia de desist?ncia de candidato negro ou pardo aprovado, a vaga correspondente ser? preenchida por outro candidato cotista, respeitada a ordem de classifica??o; 12. N?o ocorrendo aprova??o de candidatos negros ou pardos, ser? observada a lista de classifica??o universal, com estrita observ?ncia da ordem de classifica??o.

CAP?TULO IV - DA DIVULGA??O 1. A divulga??o oficial das informa??es referentes ao Concurso dar-se-? atrav?s da publica??o de Editais ou Avisos no Di?rio Oficial do Estado; 2. As informa??es referentes a publica??es em Di?rio Oficial do Estado ser?o disponibilizadas nos seguintes locais:

2.1. No site brigadamilitar..br (concursos); 2.2. No site .br ; 2.3. No Departamento Administrativo da Brigada Militar - Divis?o de Recrutamento Sele??o e Acompanhamento (DReSA), Av. Apar?cio Borges n? 2.199, Bairro Partenon, Porto Alegre, RS, CEP 90.680-570; 3. N?o ser?o fornecidas informa??es por telefone a respeito de datas, locais e hor?rios de realiza??o das provas, nem de resultados, gabaritos, notas, classifica??o, convoca??es ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provis?rios ou finais das provas e do Concurso P?blico. O candidato dever? observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados .

CAP?TULO V - DA INSCRI??O 1. Ter nacionalidade brasileira; 2. Ter idade m?nima de 18 anos e m?xima de 25 anos at? o ?ltimo dia das inscri??es do Concurso; 3. Possuir a altura m?nima de 1,65m para candidatos do sexo masculino e 1,60m, para candidatas do sexo feminino; 4. Possuir ilibada conduta p?blica e privada a ser comprovada mediante:

4.1. Na condi??o de Reservista das For?as Armadas, ter sido licenciado, no m?nimo, no comportamento "BOM";

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5. Na condi??o de ex-funcion?rio p?blico, n?o ter sido demitido; 6. Estar quite com as obriga??es eleitorais; 7. N?o ter sido condenado em processo criminal transitado em julgado, com o cumprimento da pena publicada; 8. Estar quite com as obriga??es militares, mediante a comprova??o por meio de documento militar, que informe ter prestado ou ter sido liberado definitivamente do Servi?o Militar Inicial; 9. N?o ter sido isentado do Servi?o Militar por incapacidade f?sica definitiva; 10. Se pra?a licenciada a pedido ou "ex officio", neste ?ltimo caso, n?o poder? ter sido licenciada por falta de natureza grave ou licenciada/exclu?da a bem da disciplina, devendo estar, no m?nimo, no comportamento "BOM"; 11. Possuir Carteira Nacional de Habilita??o/permiss?o v?lida, classificada no m?nimo na Categoria "B", at? o dia previsto em Edital para a entrega da documenta??o na Inclus?o na Brigada Militar; 12. A hom ologa??o das ins cri??es n?o abrange aqueles docum entos que devam s er com provados por ocas i?o da inclus ?o, tais como escolaridade e outros previstos neste cap?tulo. Nessa ocasi?o, os documentos ser?o analisados e somente ser?o aceitos se estiverem completos e de acordo com as normas previstas no certame. Por isso, o candidato deve verificar se possui os requisitos exigidos para a inscri??o, pois sua homologa??o n?o significa o reconhecimento de quaisquer documentos que devam ser comprovados posteriormente.

CAP?TULO VI - DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRI??O 1. As ins cri??es dever?o s er efetuadas s om ente pela Internet, no per?odo de 30 de novembro de 2021 at? as 17h do dia 30 de dezembro de 2021 , atrav?s do site: .br ; 2. Antes de efetuar a inscri??o, o candidato dever? conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos ; 3. A inscri??o do candidato implicar? no conhecimento e na aceita??o das regras e condi??es estabelecidas neste Edital, nas instru??es espec?ficas contidas nos Avisos ou nos editais pertinentes a este certame, que por ventura venham a ser publicados, das quais n?o poder? alegar desconhecimento; 4. Atender aos requis itos do cap?tulo V des te Edital; 5. Candidatos que j? possuem cadastro com a FUNDATEC acessar?o o Formul?rio Online de Inscri??o com o n?mero do CPF e com a senha cadastrada no sistema. Ap?s acesso, dever?o cadastrar os seguintes dados: T?tulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, grau de escolaridade, Institui??o onde cursou o ensino m?dio, dentre outros solicitados na ficha de inscri??o; 6. Os candidatos que n?o possuem cadastro com a FUNDATEC dever?o preencher o Formul?rio Online de Inscri??o com o nome completo, CPF, RG, T?tulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, filia??o, grau de escolaridade, Institui??o onde cursou o ensino m?dio, ra?a, sexo, idade, data de nascimento, endere?o, e-mail, telefone e senha, que ser? cadastrada nesse momento e utilizada no decorrer do Concurso P?blico; 7. Ap?s a realiza??o do pagamento da guia de arrecada??o banc?ria, caso seja constatado que o candidato N?O utilizou CPF ou documentos pr?prios no momento da inscri??o, sua inscri??o no Concurso P?blico ser? cancelada, e o candidato ser? eliminado certame, a qualquer momento;

7.1. Ser?o realizados os procedimentos acima, ainda que tenha sido provocado por equ?voco do candidato e independente de alega??o de boa-f?; 8. O candidato inscrito ter? exclusiva responsabilidade sobre as informa??es cadastrais fornecidas, sob as penas da lei; 9. O candidato Militar Estadual ativo da Brigada Militar dever? informar a identidade funcional; 10. As inscri??es ser?o encerradas as 17 (dezessete) horas do ?ltimo dia, 30 de dezembro de 2021 , conforme Cronograma de Execu??o. Durante o processo de inscri??o, ser? emitido a guia de arrecada??o banc?ria com a taxa de inscri??o, sendo que o pagamento dever? ser feito em qualquer banco previsto neste edital at? o dia do vencimento indicado na guia. Ap?s dois dias ?teis banc?rios do pagamento, o candidato poder? consultar, no endere?o do site da FUNDATEC ( .br ), a confirma??o do pagamento de seu pedido de inscri??o; 11. A homologa??o do pedido de inscri??o ser? dada a conhecer aos candidatos por meio de Edital, no qual tamb?m ser? divulgado o motivo do indeferimento. Da n?o homologa??o cabe recurso que dever? ser formulado, conforme o previsto no cap?tulo XVIII deste Edital; 12. O candidato que desejar algum atendimento especial para o dia de realiza??o da prova do Exame Intelectual, dever? seguir o disposto no item 13.8 deste cap?tulo; 13. No momento da inscri??o, o candidato dever? enviar, via "upload", uma foto digital atualizada de seu rosto, em que necessariamente apare?a a sua face descoberta e os seus ombros; 13.1. O candidato poder? seguir o modelo de foto contida em documentos de identifica??o oficiais, tais como RG, CNH, etc., n?o sendo permitida a utiliza??o de qualquer tipo de adere?o que impossibilite a identifica??o do rosto, como ?culos de sol, chap?us, m?scaras, etc; 13.2. O candidato dever? seguir rigorosamente as instru??es contidas no sistema de inscri??o referente ao procedimento de envio da foto digital; 13.2.1. Somente ser?o aceitos arquivos com extens?o .jpg, .jpeg, ou .png; 13.2.2. A im agem deve pos s uir boa qualidade; apres entar s om ente o ros to de frente e vis ualiza??o dos olhos na foto; 13.2.3. A foto deve perm itir o reconhecim ento do candidato no dia de prova; 13.3. O envio da foto digital ? de responsabilidade exclusiva do candidato; 13.4. A FUNDATEC n?o se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impe?a a chegada do arquivo ao seu destino, seja de ordem t?cnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunica??o ou de outros fatores que impossibilitem o envio; 13.5. A foto digital encaminhada servir? para reconhecimento e compara??o do candidato com o documento de identifica??o apresentado no dia da prova; 13.5.1. Caso o candidato tenha sua foto digital n?o aceita, ou seja, n?o esteja de acordo para fins de identifica??o no dia

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de prova, dever? regularizar a sua situa??o durante o per?odo de recurso da Homologa??o Preliminar das Inscri??es, atrav?s do Formul?rio Online de Regulariza??o de Foto; 13.6. No dia de aplica??o da prova, caso a foto digital enviada n?o permita o reconhecimento, o candidato ser? encaminhado ? Coordena??o Local da FUNDATEC e submetido ? identifica??o especial, desde que n?o infrinja o disposto no subitem 13.7.1; 13.7. O candidato, ao se inscrever, autoriza o uso da imagem para as finalidades do presente Concurso, estando ciente de que a foto ser? utilizada em materiais impressos, como lista de presen?a e grade de resposta. Al?m disso, a foto ser? encaminhada para fins de verifica??o no ato da admiss?o ou posse, com a finalidade de garantir a lisura do certam e; 13.7.1. O candidato que submeter fotos que violem ou infrinjam os direitos de outra pessoa e/ou fotos que contenham conte?do sexual expl?cito, nudez, conte?do obsceno, violento ou outros conte?dos censur?veis ou inapropriados ser? eliminado do Concurso, em qualquer momento do processo; 13.8. Do atendimento especial para o dia de realiza??o da prova do Exame Intelectual:

13.8.1. Caso o candidato necessite de atendimento especial para a realiza??o das provas do Exame Intelectual, dever? formalizar o pedido atrav?s da ficha online de inscri??o, selecionando a(s) op??o(?es) desejada(s), e encaminhar laudo m?dico e/ou documentos comprobat?rios que comprovem a necessidade. Os documentos dever?o ser encaminhados durante o per?odo previsto no Cronograma de Execu??o; 13.8.1.1. S?o procedimentos especiais atendidos para o dia de prova, desde que solicitados e comprovados por laudo m?dico e/ou documentos comprobat?rios: a) Necessidades F?sicas ( somente tempor?rias ):

I. Aces s o Facilitado : Ao candidato com dificuldade de locom o??o ? oferecida es trutura adaptada para aces s o no local de realiza??o da prova;

II. Apoio para perna: Ao candidato que necessitar ficar com a perna suspensa ser? concedido apoio para a perna; III. Aux?lio preenchimento da Grade de Respostas da Prova do Exame Intelectual : Ao candidato com motricidade

comprometida ? oferecido aux?lio para preenchimento da Grade de Resposta (GR) da Prova do Exame Intelectual, cujo processo ser? executado por um Fiscal designado pela Coordena??o Local da FUNDATEC; IV. Mesa e Cadeira especial : Ao candidato cadeirante, obeso ou outro motivo que necessite de mesa e cadeira de tamanho maior ao tradicional ? oferecida estrutura para realiza??o da prova; V. Sala pr?xima ao banheiro : Ao candidato que necessitar fazer uso cont?nuo do banheiro, por motivo de doen?a, ser? fornecida sala pr?xima ao banheiro; VI. Uso de almofada : O candidato que necessitar fazer uso de almofada durante a realiza??o da prova dever? levar a de sua prefer?ncia, que ser? inspecionada antes do in?cio do processo;

b) Necessidades Complementares:

I. Porte de arma de fogo : O candidato que, amparado pela Lei Federal n? 10.826/2003 e suas altera??es, necessitar realizar a prova armado dever? encaminhar o Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autoriza??o de Porte, conforme definido na referida lei;

II. Sala para Amamenta??o : A candidata que tiver necessidade de amamentar dever? encaminhar o atestado de amamenta??o e a c?pia da certid?o de nascimento do beb?. No dia de realiza??o da prova, a candidata dever? levar um(a) acompanhante, respons?vel legal pela crian?a e/ou maior de 18 anos, o qual ficar? em uma sala reservada para essa finalidade e que ser? o(a) cuidador(a) da crian?a durante a aus?ncia da m?e. O acompanhante somente ter? acesso ao local de prova at? o hor?rio estabelecido para fechamento dos port?es e permanecer? em sala reservada at? o t?rmino da prova da candidata. Caso n?o haja acompanhante, a crian?a n?o poder? permanecer no local de prova. N?o haver? compensa??o do tempo de prova em rela??o ao tempo gasto com a amamenta??o. A amamenta??o ser? concedida somente para beb?s de at? 06 meses de idade. O/A acompanhante dever?: apresentar documento de identifica??o, comparecer juntamente com a candidata, no hor?rio determinado em Edital e dever? guardar todos os seus pertences em embalagem indicada pela equipe de Coordena??o Local da FUNDATEC e ser inspecionado pelo detector de metais, bem como assinar uma ata no dia de prova. A bolsa com os pertences do beb? tamb?m ser? ins pecionada;

III. Sala para Extra??o do Leite Materno : A candidata que necessitar fazer a extra??o do leite do peito dever? apresentar atestado de amamenta??o. O armazenamento e a conserva??o s?o de responsabilidade exclusiva da candidata;

13.9. Os laudos dever?o conter o CID, data de emiss?o posterior ao dia 30/08/2021 (90 dias retroativos ? data da publica??o do edital), assinatura do m?dico, carimbo e seu n?mero de registro no Conselho Regional de Medicina; 13.10. Os documentos comprobat?rios, ? exce??o das solicita??es de porte de arma de fogo e nome social, dever?o conter data de emiss?o posterior ao dia 30/08/2021 (90 dias retroativos ? data da publica??o do edital), assinatura do m?dico, carimbo e seu n?mero de registro no Conselho Regional de Medicina; 13.11. Para o envio do laudo m?dico e/ou documentos comprobat?rios, os candidatos dever?o realizar as etapas descritas abaixo:

a) Acessar o site da FUNDATEC .br , onde estar? dispon?vel o link para entrega do "Formul?rio Online ? Laudo M?dico e/ou Atendimento Especial", para upload dos documentos escaneados para avalia??o; b) Encaminhar documentos com tamanho m?ximo de 5 Megabytes e com as seguintes extens?es: JPG, JPEG, BMP, PDF, TNG ou TIFF; c) Ap?s o preenchimento do Formul?rio Online, o candidato visualizar? seu protocolo de envio dos documentos;

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13.12. Os documentos dever?o ser postados at? ?s 17 (dezessete) horas do ?ltimo dia previsto para encerramento do respectivo prazo, conforme Cronograma de Execu??o; 13.13. N?o ser?o aceitos laudos m?dicos e/ou documentos comprobat?rios: a) Do candidato que n?o os enviar conforme estabelecido por este Edital; b) Em arquivos corrompidos; c) Apresentados em documentos ileg?veis e/ou com rasuras; 13.14. Os laudos m?dicos ter?o valor somente para este Concurso P?blico, n?o sendo devolvidos aos candidatos; 13.15. A FUNDATEC se reserva ao direito de n ?o atender qualquer necessidade do candidato que n?o for solicitada na ficha de inscri??o e, por conseguinte, que n?o apresentar a devida comprova??o, por laudo m?dico, no per?odo previsto no cronograma de execu??o;

13.15.1. Candidatos considerados como Grupo de Risco da Covid -19 n?o s?o considerados para fins de atendimento especial, no que se refere a salas individuais. Todas as recomenda??es do Minist?rio da Sa?de, vigentes nos Decretos Municipais e Estaduais, no dia de aplica??o das provas, ser?o seguidas; 13.16. O candidato que n?o solicitar atendimento especial por sistema online de inscri??o ou n?o especificar qual(is) o(s) atendimento(s) necess?rio(s) ter? seu pedido de atendimento especial indeferido; 13.17. A s olicita??o de atendim ento es pecial, em qualquer cas o, s er? concedida s egundo os crit?rios de viabilidade e de razoabilidade; 13.18. Havendo ocorr?ncias inesperadas no dia de prova, ser?o avaliadas pela Comiss?o de Concurso da FUNDATEC as possibilidades operacionais dispon?veis, bem como a preserva??o da seguran?a, lisura e isonomia da aplica??o da prova. Os procedimentos adotados ser?o informados ao candidato e registrados em ata, n?o cabendo qualquer reclama??o posterior. Nessa situa??o, poder? ser solicitado ao candidato o envio de laudo m?dico, que dever? ser encaminhado em at? 7 (sete) dias posteriores ? aplica??o da prova. O n?o atendimento da solicita??o determinada pela Coordena??o Local da FUNDATEC acarretar? em elimina??o do candidato no certame.

CAP?TULO VII - DA TAXA DE INSCRI??O 1. Ap?s o preenchim ento do Form ul?rio Online de Inscri??o, im prim ir a guia de arrecada??o para o pagam ento de sua taxa de inscri??o nas institui??es BANRISUL, SICREDI e para os correntistas do BANCO DO BRASIL. O candidato dever? observar o hor?rio de recebimento do meio a ser utilizado para fins de pagamento. O pagamento dever? ser feito at? o dia 03 de janeiro de 2022. Em hip?tese alguma se processar? qualquer registro de pagamento em data posterior; 2. O candidato ter? sua inscri??o provis?ria aceita somente quando a FUNDATEC receber do banco a confirma??o do pagamento de sua taxa de inscri??o; 3. O valor da taxa de inscri??o ? de R$ 92,64 (noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme tabela da Secretaria da Fazenda; 4. A Brigada Militar e a FUNDATEC n?o se responsabilizam pelas inscri??es feitas pela Internet que n?o forem recebidas por motivos de ordem t?cnica alheias ao seu ?mbito de atua??o, tais como: falhas de telecomunica??es, nos computadores, nos provedores de acesso e em quaisquer outros fatores que impossibilitem a correta transfer?ncia dos dados dos candidatos para a Organizadora do Concurso;

4.1. N?o ? de compet?ncia da FUNDATEC regulamentar ou informar hor?rios limites de pagamentos das guias de arrecada??o, sendo de responsabilidade unicamente dos ?rg?os que prestam servi?os de recebimentos banc?rios essa determina??o. Cabe ao candidato se informar sobre os hor?rios de recebimento dos estabelecimentos, tais como: Casas lot?ricas, ag?ncias banc?rias, entre outros, bem como verificar as regras de aplicativos, Internet Banking e acompanhar casos de greve, etc., bem como o conhecimento da data de processamento do pagamento realizado; 4.2. A FUNDATEC n?o se responsabiliza por fraudes em guias de arrecada??o ocasionados por programas/ softwares maliciosos' que por ventura se instalem no computador utilizado pelo candidato. Antes de pagar qualquer boleto banc?rio, o candidato deve verificar os dados impressos, como n?mero do banco, logo do banco, se o n?mero do c?digo de barras corresponde ao da parte de cima da fatura, CNPJ, data de vencimento do t?tulo e se o valor cobrado corresponde ao devido; 5. Ser?o tornadas sem efeito as solicita??es de inscri??o pela Internet cujos pagamentos forem efetuados ap?s o dia 03 de janeiro de 2022, n?o sendo ressarcida ao candidato a import?ncia paga fora do prazo; 6. Ap?s o pagamento da taxa de inscri??o n?o haver? possibilidade de cancelamento da mesma; 7. No caso do candidato que, por qualquer motivo, efetuar o pagamento de duas ou mais inscri??es, ser? homologada somente a ?ltima inscri??o realizada, as demais ser?o bloqueadas no sistema; 8. N?o ser?o homologadas as inscri??es pagas com cheque sem a devida provis?o de fundos ou reapresentados, assim como aquelas que n?o observarem o exigido para a inscri??o; 9. N?o haver? devolu??o da taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, n?o tenha sua inscri??o homologada, salvo quando for cancelada a realiza??o do Concurso; 10. ? vedada a transfer?ncia do valor pago e/ou da inscri??o para terceiros; 11. O candidato dever? preencher, na ficha de inscri??o, o seu nome completo, conforme documento de identifica??o. Para qualquer necessidade de altera??o, o candidato dever? solicitar a corre??o atrav?s do link "Altera??o de Dados Cadastrais", dispon?vel em , no site da FUNDATEC .br .

CAP?TULO VIII - DAS FASES DO CONCURSO 1. O Concurso constar? de 04 (quatro) fases distintas, a saber:

1.1 1? Fase - Exame Intelectual; 1.2 2? Fase ? Exame de Sa?de;

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