1 EDITAL E REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012 ...

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EDITAL E REGULAMENTO DO CONCURSO P?BLICO N.? 001/2012

EDITAL E REGULAMENTO DO CONCURSO P?BLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA-GO.

A Prefeitura Municipal de Pontalina ? Estado de Goi?s, torna p?blico, conforme o artigo 37 da Constitui??o Federal, a abertura de inscri??es ao CONCURSO P?BLICO DE PROVAS E T?TULOS, para provimento de cargos p?blicos que integram o quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal, providos pelo Regime Estatut?rio, cuja nomea??o dar-se-? conforme a necessidade da Administra??o P?blica Municipal, de acordo com a determina??o de trabalho, para cumprir a carga hor?ria pr?-estabelecida. O Concurso P?blico ser? regido pelas instru??es especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legisla??o Federal e Municipal vigente.

I - DAS DISPOSI??ES GERAIS PRELIMINARES 1.1. O Concurso P?blico de que trata o Edital ter? utiliza??o de servi?os t?cnicos de elabora??o, operacionaliza??o, aplica??o e corre??o das provas pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO CENTRO OESTE- ITCO e com fiscaliza??o da Comiss?o Especial Organizadora nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 1.2. No Concurso P?blico ser?o exigidos n?veis de conhecimento e grau de complexidades compat?veis com a escolaridade e atribui??es de cada cargo, podendo a administra??o municipal alterar o regime jur?dico, estatutos ou planos de carreira, submetendo os candidatos convocados ?s novas regras legais. 1.3. O Concurso P?blico tem por finalidade o preenchimento das vagas abertas ou que forem criadas no prazo de validade do certame e forma??o do quadro de reserva t?cnica. 1.4. Os hor?rios mencionados neste edital ter?o como referencia o hor?rio oficial de Bras?liaDF. 1.5. Os candidatos nomeados em decorr?ncia do concurso p?blico ser?o disciplinados pelo regime jur?dico estatut?rio previsto em Lei Municipal especifica. 1.6. A lota??o dos candidatos convocados e nomeados atendera ?s necessidades da Prefeitura Municipal de Pontalina nas localidades onde funcionar os respectivos ?rg?os e unidades da administra??o no territ?rio do munic?pio. 1.7. A divulga??o do presente regulamento e demais atos referentes ao Concurso Publico dar-se-? por editais ou avisos publicados no placar da Prefeitura Municipal e no site da internet .br e, quando for ocaso, ser?o ainda publicados no Di?rio Oficial do Estado e jornal de grande circula??o. 1.8. Ser? responsabilidade ?nica e exclusiva do candidato o acompanhamento de datas, locais e hor?rios para a realiza??o das provas ou etapas do concurso. Em hip?tese alguma

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA Rua Jos? Honost?rio s/n? - Pra?a Justo Magalh?es ? PABX (64) 3471-1055 ? CEP 75620000 ? Pontalina- Goi?s CNPJ: 01.791.276/0001-06

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ser?o prestadas informa??es por telefone a respeito de datas, locais e hor?rios da realiza??o das provas e resultados. O candidato dever? observar rigorosamente o Edital e os comunicados no endere?o .br. 1.9. O cronograma de atividades do concurso constam no cronograma previsto no Anexo III deste Edital.

II ? DOS CARGOS, VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORARIA, TAXAS DE INSCRI??O E TIPOS DE PROVA:

2.1. O Concurso P?blico destina-se ao preenchimento dos cargos vagos e previstos neste Edital, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrog?vel uma ?nica vez por igual per?odo, a contar da data de homologa??o do certame, a crit?rio da Prefeitura Municipal de Pontalina-GO.

2.2. Os aprovados e nomeados aos cargos licitados, ser?o nomeados nas Secretarias Municipais de Pontalina, sendo que os nomeados de Sa?de prestar?o servi?os nas Unidades de Sa?de do Munic?pio e no programa de Sa?de da Fam?lia (PSF), com as atribui??es de cada cargo e a necessidade da Administra??o P?blica Municipal.

2.3. Os cargos, quantitativo de vagas, vencimento salarial, carga hor?ria, e requisitos, s?o os estabelecidos no presente Edital, conforme tabelas abaixo.

Cargos

M?dico Anestesiologista

M?dico Hemoterapeuta

M?dico Pediatra

Vagas

Tabela I - NIVEL SUPERIOR

Vagas Reserva T?cnica

Carga Hor?ria Semana

l

Vencimento Inicial

01

02

Plant?o

397,07/

Plant?o de

12h

794,14/ Plant?o de

24h

01

02

20

3.350,00

01

02

20

1.281,57

Requisitos M?nimos Exigidos

Taxa de Inscri??o

R$

N?vel Universit?rio, com

bacharelado

em

Medicina, com resid?ncia

em anestesiologia e

registro profissional no

CRM/GO.

R$160,00

N?vel universit?rio com

bacharelado

em

Medicina, Especializa??o

em Hematologia ou

Resid?ncia em Cl?nica

M?dica

registro

profissional CRM/GO.

N?vel universit?rio, com

bacharelado em Medicina

com resid?ncia em

Pediatria e registro

profissional no CRM/ GO.

R$160,00 R$ 65,00

Tabela II - N?VEL M?DIO COMPLETO

Cargos

Vagas Abertas

Vagas Reserva T?cnica

Cargo Hor?ria Semanal

Vencimento Inicial

Requisitos M?nimos Exigidos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA

Rua Jos? Honost?rio s/n? - Pra?a Justo Magalh?es ? PABX (64) 3471-1055 ? CEP 75620000 ? Pontalina- Goi?s CNPJ: 01.791.276/0001-06

Taxa de Inscri??o

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Certificado, diploma ou

T?cnico em

05

10

40

R$557,66

comprovante de

R$20,00

Enfermagem

conclus?o do ensino

m?dio (2? grau) e Curso

T?cnico em Enfermagem

com registro profissional

no COREN.

(*) A carga hor?ria e a remunera??o para o cargo de M?dico Anestesiologista s?o os seguintes: Plant?o de 12 horas: R$397,07. Plant?o de 24 horas: R$794,14. As datas e os hor?rios dos plant?es ser?o definidos mediante escala, elaboradas pela Secret?ria Municipal de Sa?de, incluindo o final de semana, com carga hor?ria m?nima de 24 horas semanais e carga m?xima de 64 horas semanais.

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2.4. Para se inscrever o candidato dever? ler o Edital em sua ?ntegra e preencher as condi??es especificadas a seguir:

2.4.1 Ter nacionalidade brasileira na forma da lei;

2.4.2. Ter, na data da contrata??o, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2.4.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Servi?o Militar;

2.4.4. Ser eleitor, e estar quite com a Justi?a Eleitoral;

2.4.5. Possuir no ato da posse, os REQUISITOS EXIGIDOS para o cargo conforme especificado nas Tabelas acima, bem como a documenta??o comprobat?ria determinada no item 8.2;

2.4.6. N?o registrar antecedentes criminais;

2.4.7. N?o ter sido condenado por crime contra o Patrim?nio, contra a Administra??o, contra a F? P?blica, contra os Costumes e os previstos na Lei 6.368 de 21/10/1976;ressalvando que, caso o candidato tenha sofrido penalidade no exerc?cio de fun??o p?blica, mas que tenha cumprido a pena eventualmente imposta, n?o haver? ?bice para nomea??o e posse.

2.4.8 Ter aptid?o f?sica e mental para o exerc?cio das atribui??es inerentes ao cargo p?blico pretendido.

III - DAS INSCRI??ES NO CONCURSO P?BLICO

3.1. Ser? admitida a inscri??o somente via Internet, no endere?o eletr?nico .br solicitada no per?odo entre 08:00 horas do dia 22 de mar?o de 2012 at? ?s 23 horas e 59 minutos do dia 09 de abril de 2012, observado o hor?rio oficial de Bras?lia/DF desde que seja efetuado o pagamento da taxa de inscri??o at? o primeiro dia ?til ap?s o encerramento do prazo de inscri??o.Para os candidatos que n?o dispuserem de acesso a Internet, a Prefeitura Municipal de Pontalina, disponibilizar? posto de inscri??o com computador , no Departamento de Finan?as Municipal de Pontalina, no endere?o : Rua Jos? Honost?rio s/n?, Pra?a Justo Magalh?es- centro ? PONTALINA ?Goi?s, no per?odo previsto para inscri??es, no hor?rio das 8;00 ?s 11:00 horas e das 13:00 ?s 17:00 horas, exceto s?bados, domingos e feriados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA Rua Jos? Honost?rio s/n? - Pra?a Justo Magalh?es ? PABX (64) 3471-1055 ? CEP 75620000 ? Pontalina- Goi?s CNPJ: 01.791.276/0001-06

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3.2. Para a inscri??o do concurso os candidatos dever?o retirar o Boleto de Pagamento Bancario no endere?o eletr?nico .br, na internet, efetuar o pagamento na rede bancaria credenciada, at? o dia 09 de abril de 2012

3.3. O Boleto banc?rio, para pagamento da taxa de inscri??o estar? dispon?vel no endere?o eletr?nico .br e dever? ser impresso para pagamento da taxa de inscri??o ap?s o cumprimento da ficha de solicita??o de inscri??o on line.

3.4. Os valores das inscri??es constam dos itens 2.2 e 2.3 do Titulo II do presente Edital.

3.5. O ITCO n?o se responsabilizar? por solicita??o de inscri??o n?o recebida por motivos de ordem t?cnica dos computadores, falhas de comunica??o, congestionamento das linhas de comunica??o, bem como outros fatores que impossibilitem a transfer?ncia de dados.

3.6. As solicita??es de inscri??o cujos pagamentos forem efetuados ap?s a data estabelecida no subitem 3.1 n?o ser?o acatadas.

3.7. O comprovante de inscri??o do candidato inscrito estar? dispon?vel no endere?o eletr?nico .br, ap?s a confirma??o do pagamento da taxa de inscri??o pelo agente arrecadador, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento do procedimento e a obten??o desse documento.

3.8. Informa??es complementares acerca da inscri??o estar?o dispon?veis no endere?o eletr?nico .br.

IV. DAS DISPOSI??ES GERAIS SOBRE A INSCRI??O NO CONCURSO P?BLICO: 4.1. Antes de efetuar a inscri??o, o candidato dever? conhecer o edital e se certificar de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscri??o, o candidato dever? optar apenas 01 (um) cargo/?rea a ser pleiteado por. Uma vez efetivada a inscri??o n?o ser? permitida, em hip?tese alguma, a sua altera??o.

4.2. ? vedada a inscri??o condicional, extempor?nea, via postal, via fax ou via correio eletr?nico.

4.3. ? vedada a transfer?ncia do valor pago a t?tulo de taxa para terceiros ou para outros concursos.

4.4. Para efetuar a inscri??o, ? imprescind?vel o n?mero de Cadastro de Pessoa F?sica (CPF) do candidato.

4.5. As informa??es prestadas na solicita??o de inscri??o ser?o de inteira responsabilidade do candidato, caso ocorra informa??es incorretas o candidato poder? solicitar altera??o at? a data de publica??o das inscri??es homologadas.

4.6. O valor referente ao pagamento da taxa de inscri??o n?o ser? devolvido em hip?tese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveni?ncia da Administra??o P?blica.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA Rua Jos? Honost?rio s/n? - Pra?a Justo Magalh?es ? PABX (64) 3471-1055 ? CEP 75620000 ? Pontalina- Goi?s CNPJ: 01.791.276/0001-06

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4.7. N?o haver? isen??o total ou parcial do valor da taxa de inscri??o preliminar, exceto para os candidatos em estado de hipossufici?ncia, econ?mica, descrito no item 4.13.

4.8. Uma via do comprovante de inscri??o dever? ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realiza??o das provas.

4.9. O candidato devera declarar no ato da inscri??o que tem ci?ncia e que aceita as regras estabelecidas neste Edital.

4.10. O candidato de acordo com o art. 5?, XXXV, "a" da Constitui??o Federal, ter? um per?odo de 19/03 a 20/03/2012 para solicitar a possibilidade de impugna??o dos dispositivos presentes no Edital.

4.11. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realiza??o das provas

dever? indicar, na solicita??o de inscri??o, os recursos especiais necess?rios e, ainda, enviar, at? o dia 09 de abril de 2012 , impreterivelmente, via SEDEX, para sede do ITCO, Rua Dr. Olinto Manso Pereira, no 34, Setor Sul, Goi?nia-GO, CEP 74.080.130, laudo m?dico (original ou c?pia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado. Ap?s esse per?odo, a solicita??o ser? indeferida, salvo nos casos de for?a maior e nos que forem de interesse da Administra??o P?blica.

4.11.1. O laudo m?dico (original ou c?pia autenticada) referido no subitem 4.11 poder?, ainda, ser entregue diretamente, at? o dia 09 de abril de 2012, das 08:00h ?s 12:00h e das 14:00h ?s 18:00h (exceto s?bado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na sede do ITCO, Rua Dr. Olinto Manso Pereira, no 34, Setor Sul, Goi?nia-GO, CEP 74.080.130.

4.11.2. O fornecimento do laudo m?dico (original ou c?pia autenticada), por qualquer via, ? de responsabilidade exclusiva do candidato. O ITCO n?o se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impe?a a chegada do laudo a seu destino.

4.11.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realiza??o das provas, al?m de solicitar atendimento especial para tal fim, dever? levar um acompanhante, que ficar? em sala reservada para essa finalidade e que ser? respons?vel pela guarda da crian?a. A referida candidata que n?o levar acompanhante n?o realizar? as provas.

4.11.4. O laudo m?dico (original ou c?pia autenticada) valer? somente para este concurso, n?o ser? devolvido e n?o ser?o fornecidas c?pias desse laudo.

4.11.5. A rela??o dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser? divulgada na Internet, no endere?o eletr?nico .br

4.11.6. A solicita??o de condi??es especiais ser? atendida segundo os crit?rios de viabilidade e de razoabilidade.

4.11.7. A n?o solicita??o de condi??es especiais no ato de inscri??o implica a sua n?o concess?o no dia de realiza??o das provas objetivas.

4.12. O candidato antes de efetuar a inscri??o, dever? ler o Edital e se certificar de que preenche todos os requisitos para a contrata??o e que dever? entregar os documentos comprobat?rios dos requisitos exigidos para o cargo/?rea na ocasi?o da posse.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA Rua Jos? Honost?rio s/n? - Pra?a Justo Magalh?es ? PABX (64) 3471-1055 ? CEP 75620000 ? Pontalina- Goi?s CNPJ: 01.791.276/0001-06

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