PROJETO DE LEI N .br



Ofício n.? xxx/2017(Cidade), (dia) de (mês) de 201x.Senhor Presidente da C?mara Municipal de Vereadores de (Cidade), Estado de (Estado),(Nome Presidente C?mara Vereadores)Vereador(Endere?o)Referente: Poder Executivo. Iniciativa. Projeto de Lei. Ratifica??o das altera??es realizadas no Protocolo de Inten??es, em todos os seus termos, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal (CIGA).Cumprimentando-o cordialmente, no uso de minhas atribui??es legais, tendo em vista as necessárias altera??es promovidas no texto original do Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal (CIGA), o qual é integrado pelo nosso Município (Lei Municipal n.? xx/xxxx), venho, respeitosamente, à presen?a de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que prop?e a ratifica??o das altera??es realizadas no Protocolo de Inten??es, em todos os seus termos, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal (CIGA). Ao mesmo tempo, encaminho mensagem para aprecia??o dessa Casa Legislativa. Simultaneamente, após leitura e análise, solicito seja, por intermédio de Vossa Excelência, enviado à Plenária para delibera??o, em regime de urgência, tendo em vista a import?ncia da matéria.Certo de contarmos com o necessário apoio a esta propositura, apresentamos a Vossa Excelência e aos seus eminentes Pares protestos de elevado apre?o e distinta considera??o.XxxxxxPrefeito MunicipalPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO – PLE N.? XX/XXXX, RATIFICA AS ALTERA??ES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTEN??ES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONS?RCIO P?BLICO DO CONS?RCIO DE INFORM?TICA NA GEST?O P?BLICA MUNICIPAL (CIGA), E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.O Prefeito do Município de Xxx, Estado de Xxxxx, no uso de suas atribui??es que lhe s?o conferidas por lei, apresenta à judiciosa aprecia??o da Colenda C?mara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: Art. 1.?. Nos termos do artigo 12 da Lei Federal n.? 11.107, de 06 de abril de 2005, e do artigo 29 do Decreto n.? 6.017, de 17 de janeiro de 2007, ficam ratificadas, em todos os seus termos, as altera??es realizadas no Protocolo de Inten??es, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal (CIGA), firmado entre este Município e o Consórcio Público CIGA, mediante autoriza??o da Lei Municipal n.? xxxx/xxxx.Art. 2.?. O texto consolidado do Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal é parte integrante do Anexo I desta Lei.Art. 3.?. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica??o, revogando-se as disposi??es em contrário.GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE (CIDADE), Estado de (Estado), aos (dia) do mês de (mês) do ano de (ano).XxxxxxPrefeito MunicipalJUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.? XX/XXXXSenhor Presidente da C?mara de Vereadores,Senhores Vereadores,Tenho a honra de submeter à considera??o dessa Egrégia Corte de Leis, para fins de aprecia??o e pretendida aprova??o, atendidos os dispositivos que disciplinam o Processo Legislativo, Projeto de Lei que prop?e a ratifica??o das altera??es realizadas no Protocolo de Inten??es, consubstanciado no texto do Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal (CIGA), o qual é integrado pelo nosso Município.O Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal (CIGA) teve seu Protocolo de Inten??es subscrito em 29 de novembro de 2007 e iniciou suas atividades em 21 de dezembro de 2007, tendo por objetivos ordenar a utiliza??o dos recursos disponíveis e refor?ar o papel do município na moderniza??o da gest?o pública. O Consórcio Público constituiu-se na forma de associa??o pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, integrando, nos termos da lei, a administra??o indireta dos entes consorciados. Em (ano) essa Casa Legislativa ratificou, por meio da Lei Municipal n.? xxxx/xx, o Protocolo de Inten??es do CIGA, autorizando a participa??o do Município no Consórcio.Considerando que já se passaram mais de 9 (nove) anos desde a formaliza??o do Protocolo de Inten??es até os dias atuais, o Consórcio Público CIGA teve de realizar revis?es no texto do Contrato de Consórcio Público original, por meio de sua Assembleia de Prefeitos, para melhor se adequar às exigências da Lei Federal n.? 11.107/05, do Decreto Federal n.? 6.017/07 e dos Prejulgados n.? 1776 e n.? 2058 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC.De tal modo, a Assembleia de Prefeitos (Assembleia Geral) resolveu, mais uma vez, consolidar as altera??es promovidas no texto original do Contrato de Consórcio Público, conforme o texto que ora apresentamos a Vossas Excelências, notadamente por for?a do artigo 12 da Lei Federal n.? 11.107, de 06 de abril de 2005, que disp?e:Art. 12. A altera??o ou a extin??o de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados. (grifos nossos)Nesse norte, o artigo 29 do Decreto n.? 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei n.? 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos), preceitua:Art. 29. ?A altera??o ou a extin??o do contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados. (grifos nossos)Esclare?o que a consolida??o foi aprovada na 15? Assembleia Geral Ordinária do CIGA, Conselho de Prefeitos do CIGA, que ocorreu no dia 27 de janeiro de 2017, conforme demonstram os documentos que acompanham este Projeto, a saber: ANEXO I – Contrato de Consórcio Público do CIGA com as altera??es realizadas até o momento;ANEXO II – Ata da 15? Assembleia Geral Ordinária do CIGA, na qual ficou definida o encaminhamento das altera??es do Contrato de Consórcio Público do CIGA ao nobre Poder Legislativo para ratifica??o e consolida??o.Em raz?o do ambiente din?mico e complexo em que est?o inseridas e expostas as organiza??es do setor público, as estruturas de cargos, empregos públicos e carreiras necessitam de periódicas avalia??es, no intuito de serem ajustadas às reais necessidades da Administra??o Pública. Nesse sentido, as proposi??es relativas à carreira do quadro de pessoal do CIGA visam ao desenvolvimento pessoal e profissional do empregado público, proporcionalmente à eleva??o do grau de complexidade de suas atribui??es, bem como à reten??o deste empregado qualificado no Consórcio. Os critérios de evolu??o na carreira, pautados no mérito e na profissionaliza??o, contribuem para aumentar a eficiência e a eficácia das Institui??es e da presta??o dos servi?os públicos e est?o condicionados à disponibilidade or?amentária, suficiente para atender às proje??es de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. De mais a mais, a implementa??o das altera??es propostas possibilitará que o Consórcio adote regras de funcionamento que lhe possibilitar?o desenvolver suas atividades com maior efetividade, o que contribuirá, cada vez mais, para o aprimoramento das a??es municipais relacionadas à gest?o pública municipal, usando a tecnologia da informa??o, e para a otimiza??o dos recursos financeiros.Destarte, além de assegurar maior seguran?a jurídica às rela??es dos entes envolvidos, o Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal (CIGA) continuará fomentando a moderniza??o e o fortalecimento da capacidade de gest?o pública municipal, por meio do desenvolvimento de ferramentas de governan?a eletr?nica, garantindo, assim, uma presta??o de servi?os públicos mais qualificada no atendimento às necessidades sociais. ? importante ressaltar que a institui??o e as altera??es do Contrato de Consórcio Público do CIGA exigiram todo um processo anterior de debate, articula??o e negocia??o política, cujo resultado deve ser apreciado por esta casa legislativa, para ratifica??o das modifica??es propostas.Por fim, nunca é demais lembrar que compete ao estado democrático de direito atender, direta ou indiretamente, as necessidades sociais por meio da defini??o e execu??o de políticas públicas, em conson?ncia com as normas objetivas, de natureza principiológica e programática, consignadas na Lei Maior.Assim, tais normas devem ser atualizadas para se adequar às din?micas e inova??es sociais. Por todos esses motivos mostra-se imprescindível a participa??o de nosso município no CIGA, e a consequente ratifica??o das modifica??es de seu Contrato de Consórcio, a fim de garantir o desenvolvimento estruturante, capaz de satisfazer a necessidade da popula??o envolvida, por meio de gest?o pública eficiente e transparente.Diante do acima exposto, solicito a aprova??o do presente Projeto de Lei em regime de urgência, na forma da Lei Org?nica do Município, tendo em vista a import?ncia da matéria, dado o seu relevante interesse municipal e a necessidade de se concluir o mais breve possível essa etapa, a fim de possibilitar a regulariza??o dos procedimentos do Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal (CIGA), que está em plena atividade. S?o essas, Excelentíssimos Senhor Presidente da C?mara de Vereadores e Senhores Vereadores, as bases da formula??o e os motivos da apresenta??o do comentado Projeto de Lei, que submeto à aprecia??o de Vossas Excelências. Aproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de minha alta considera??o.(Nome do Prefeito)Prefeito MunicipalPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N?. XX/XXXXANEXO I – Contrato de Consórcio Público do CIGA, com as altera??es realizadas até o momento:CONTRATO DE CONS?RCIO P?BLICOOs Municípios catarinenses listados no Anexo I, através de seus Prefeitos Municipais, reunidos na cidade de Penha, no dia 29 de novembro de 2007, resolvem formalizar o presente Protocolo de Inten??es com o objetivo de constituir consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associa??o pública, objetivando ordenar a utiliza??o dos recursos disponíveis e refor?ar o papel do município na moderniza??o da gest?o pública, com observ?ncia da Lei n.? 11.107/05 e legisla??o municipal pertinente.DA DENOMINA??O E CONSTITUI??OArt. 1.?. O Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal - CIGA é pessoa jurídica de direito público, sob a forma de associa??o pública, devendo reger-se pelas normas da Constitui??o da República Federativa do Brasil, da Lei n.? 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto n.? 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e demais normas pertinentes, pelo presente Protocolo de Inten??es e pela regulamenta??o que vier a ser adotada pelos seus órg?os competentes. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)Parágrafo único. O CIGA adquirirá personalidade jurídica mediante a vigência das leis de ratifica??o de no mínimo três municípios subscritores do Protocolo de Inten??es.Art. 2.?. O CIGA é constituído pelos municípios subscritos no Anexo I e demais municípios do território nacional, cuja representa??o se dará através do Prefeito Municipal. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 03, de 2014)§1.?. Somente será considerado consorciado o município subscritor do Protocolo de Inten??es que o ratificar por meio de lei no prazo de dois anos, contados a partir da data de publica??o do Protocolo de Inten??es.§2.?. A ratifica??o realizada após dois anos da subscri??o do Protocolo de Inten??es somente será válida após homologa??o da Assembleia Geral do CIGA.§3.?. A ratifica??o poderá ser realizada com reserva, implicando em consorciamento parcial do ente, após aprova??o de cada uma das reservas pelos demais subscritores do Protocolo de Inten??es ou, caso já constituído o consórcio público, pela Assembleia Geral.§4.?. O consorciamento de município designado como possível integrante do consórcio se dará mediante lei municipal que autorize seu ingresso no consórcio e homologa??o da Assembleia Geral do CIGA.DA SEDE, ?REA DE ATUA??O E DURA??OArt. 3.?. O Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal - CIGA tem sua sede à Rua General Liberato Bittencourt, n.? 1885, Centro Executivo Imperatriz, Sala n.? 1307, Bairro Canto, CEP 88.070-800, Florianópolis, Estado de Santa Catarina. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)Art. 4.?. A área de atua??o do CIGA será formada pelo território dos municípios que o integram, constituindo-se numa unidade territorial sem limites intermunicipais para as finalidades a que se prop?e.Art. 5.?. O CIGA vigorará por tempo indeterminado.DO OBJETO E FINALIDADESArt. 6.?. Constitui objeto do CIGA o desenvolvimento, implanta??o, capacita??o, manuten??o e suporte de sistemas, voltados para a rela??o governo-cidad?o, que empreguem tecnologias da informa??o e comunica??o aplicadas a um amplo arco das fun??es de governo, em especial a gest?o administrativa e a rela??o do Poder Público com a sociedade civil, e que promovam o acesso a informa??es relevantes de governos, que implementem a provis?o de servi?os públicos pela web (internet e/ou intranet), promovam a inclus?o digital, desenvolvam formas de acesso e comunica??o com os gestores e induzam a moderniza??o de rotinas e aumento de eficiência e eficácia da gest?o pública municipal.Art. 7.?. O CONS?RCIO DE INFORM?TICA NA GEST?O P?BLICA MUNICIPAL – CIGA tem natureza multifinalitária, destinado a cumprir as seguintes finalidades: (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)- prestar, de forma direta ou indireta, servi?os especializados em desenvolvimento, atualiza??o, manuten??o, suporte e fornecimento de sistemas informatizados “softwares” em gest?o pública municipal, nos servi?os de processamento de dados e gera??o das informa??es, no ?mbito de cada município consorciado e que permitam trazer benefícios para a administra??o e sociedade;- promover a implanta??o de sistemas de gest?o pública municipal, treinamento, capacita??o e suporte técnico aos municípios e aos usuários dos sistemas, diretamente com seus empregados, colaboradores, por meio da Federa??o Catarinense de Municípios – FECAM, das respectivas associa??es microrregionais de municípios ou por intermédio de terceiros;- celebrar convênios ou contratos de parcerias que viabilizem o fornecimento de tecnologias, servi?os e sistemas para a gest?o pública municipal;- desenvolver, de acordo com as necessidades e interesses dos consorciados, a??es conjuntas para atendimento do objeto do Consórcio;- criar instrumentos de controle, avalia??o e acompanhamento dos servi?os prestados aos municípios consorciados;- viabilizar a??es conjuntas, de acordo com a ades?o de cada município consorciado, para a aquisi??o nacional ou internacional de equipamentos, softwares aplicativos, contrata??o de sistemas e servi?os aplicados à gest?o pública municipal; (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 02, de 2013)- representar os municípios que integram o CIGA, perante fornecedores, prestadores de servi?os, autoridades, órg?os e institui??es nos assuntos atinentes ao objeto do Consórcio;- prestar assessoria e consultoria na aquisi??o e implanta??o de sistemas e equipamentos de tecnologia da informa??o destinados ao desenvolvimento das atividades dos municípios consorciados;- estabelecer rela??es cooperativas com outros consórcios que por sua localiza??o e peculiaridades possibilite o desenvolvimento de a??es conjuntas em defesa dos consorciados; (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 02, de 2013)- realizar estudos e pesquisas de tecnologias da informa??o relacionadas à gest?o pública municipal, tanto no desenvolvimento de sistemas e aquisi??o de equipamentos quanto na inser??o tecnológica dos municípios;- promover a articula??o entre os atores envolvidos no processo de desenvolvimento tecnológico dos municípios, FECAM e associa??es de municípios catarinenses;- propor políticas de inser??o e desenvolvimento tecnológico dos consorciados, bem como a inclus?o digital da sociedade;– desenvolver, contratar, fornecer ou manter sistemas, servi?os e equipamentos de gera??o e transmiss?o de energia, ilumina??o pública convencionais ou sistemas inteligentes voltados a eficiência energética e energias renováveis; (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 02, de 2013)– planejar, coordenar, orientar, controlar e executar projetos de pesquisa e implanta??o de políticas de gest?o territorial, geoprocessamento, cartografia e planejamento rural e urbano; (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 02, de 2013)– instituir, através de resolu??o aprovada pelos consorciados, Fundo Intermunicipal para recebimento e aplica??o de recursos financeiros oriundos de outros entes federados, bem como recursos provindos do setor privado, de compensa??es financeiras e de doa??es de outras fontes, inclusive de institui??es de outros países; (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 02, de 2013)– receber, processar e disponibilizar entre os entes federados, dados cadastrais, tributários, econ?micos ou analíticos de qualquer tipo, que possam ser utilizados direta ou indiretamente para acompanhamento ou fiscaliza??o, incluindo dados de Notas Fiscais Eletr?nicas, opera??es de crédito, inclusive de Cart?es de Crédito, compra venda de mercadorias ou de presta??es de servi?os sujeitos ao ISSQN ou ICMS, inclusive servi?os bancários, opera??o de vendas de bens móveis e imóveis e outras composi??es de informa??es que os sistemas fiscalizadores possam realizar cruzamentos ou auditorias. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 02, de 2013)Parágrafo único. Para cumprir as suas finalidades o CIGA poderá:- adquirir e/ou receber em doa??o ou cess?o de uso, os bens que entender necessários ao desenvolvimento de suas atividades, os quais integrar?o ou n?o o seu patrim?nio;- firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribui??es e subven??es de outras entidades e órg?os governamentais ou privados nacionais ou internacionais; (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 02, de 2013)- prestar por seus empregados e colaboradores os servi?os previstos no presente Protocolo a seus consorciados;- requisitar técnicos de entes públicos, dos consorciados, FECAM e das associa??es microrregionais de municípios, para integrarem o quadro de profissionais na presta??o dos servi?os ao CIGA;- realizar licita??es para contrata??o de bens ou servi?os em nome dos municípios consorciados, nos termos do §1.? do art. 112 da Lei n.? 8.666/93 e do art. 19 do Decreto n.? 6.017/2007; (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)- contratar e ser contratado pela administra??o direta ou indireta dos entes consorciados, dispensada a licita??o nos termos do art. 24 da Lei n.? 8.666/93; (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)– adquirir produtos ou servi?os em outros países, quando demonstrada a vantagem técnica do bem ou servi?o, ou ainda, quando houver incorpora??o tecnológica para o CIGA e aos municípios consorciados. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 02, de 2013)DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONSORCIADOSArt. 8.?. Constituem direitos dos consorciados:I - participar das Assembleias Gerais e discutir os assuntos submetidos à aprecia??o dos consorciados; II - votar e ser votado para os cargos do Conselho de Administra??o e do Conselho Fiscal;- propor medidas que visem atender aos objetivos e interesses dos Municípios e ao aprimoramento do CIGA;– compor o Conselho de Administra??o e o Conselho Fiscal do CIGA nas condi??es estabelecidas pelo Protocolo de Inten??es.Art. 9.?. Constituem deveres dos consorciados:- cumprir e fazer cumprir o presente Protocolo de Inten??es, em especial quanto à inser??o no or?amento anual e o repasse de recursos financeiros previstos em contrato; (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)- acatar as determina??es da Assembleia Geral, cumprindo com as delibera??es e obriga??es do CIGA; (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)- cooperar para o desenvolvimento das atividades do CIGA, bem como contribuir com a ordem e a harmonia entre os consorciados e colaboradores;- participar ativamente das reuni?es e assembleias gerais do CIGA.DO CONTRATO DE PROGRAMAArt. 10. Os contratos de programa, tendo por objeto alguma das finalidades do CIGA dispostas no art. 7? deste Protocolo de Inten??es, ser?o firmados entre o consórcio e cada ente consorciado. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)§1.?. O contrato de programa deverá:- atender à legisla??o de concess?es e permiss?es de servi?os públicos;- promover procedimentos que garantam a transparência da gest?o econ?mica e financeira de cada servi?o em rela??o a cada um de seus titulares;§2.?. O CIGA poderá celebrar contrato de programa com autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista integrante da administra??o indireta de um dos entes consorciados, dispensada a licita??o pública nos termos do art. 24, inciso XXVI da Lei n.? 8.666/93.DO CONTRATO DE RATEIOArt. 11. Os contratos de rateio ser?o firmados por cada ente consorciado com o CIGA, e ter?o por objeto a disciplina da entrega de recursos financeiros ao consórcio.§1.?. O contrato de rateio será formalizado em cada exercício e o prazo de vigência será o da respectiva dota??o or?amentária, exceto os contratos de rateio que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e a??es contemplados em plano plurianual.§2.?. ? vedada a aplica??o de recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou opera??es de crédito.§3.?. Os entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o CIGA, s?o partes legítimas para exigir o cumprimento das obriga??es previstas no contrato de rateio.DA ESTRUTURAArt. 12. O CIGA estará organizado a partir da seguinte estrutura:- Assembleia Geral;- Conselho de Administra??o; - Conselho Fiscal;- Diretoria Executiva.ASSEMBLEIA GERALArt. 13. A Assembleia Geral, inst?ncia máxima do CIGA, é um órg?o colegiado composto pelos Chefes do Poder Executivo de todos os municípios consorciados e será gerida por um Conselho de Administra??o.§1.?. Os membros do Conselho de Administra??o e do Conselho Fiscal ser?o escolhidos em Assembleia Geral, pela maioria simples dos prefeitos dos municípios consorciados, para o mandato de um ano, podendo ser reeleitos por mais um período.§2.?. A elei??o do Conselho de Administra??o e do Conselho Fiscal acontecerá entre o período do dia 1? (primeiro) de dezembro do exercício e 31 (trinta e um) de janeiro do ano seguinte.§3.?. Ocorrendo empate considerar-se-á eleito o prefeito concorrente mais idoso.§4.?. Poder?o concorrer à elei??o para o Conselho de Administra??o e o Conselho Fiscal, os prefeitos dos municípios consorciados e em dia com suas obriga??es contratuais, até 90 (noventa) dias antes da elei??o, em no máximo três chapas completas para os dois órg?os.§5.?. Os vice-prefeitos poder?o participar de todas as reuni?es da Assembleia Geral, com direito a voz.§6.?. No caso de ausência do Prefeito, o Vice-Prefeito assumirá a representa??o do município na Assembleia Geral, inclusive com direito a voto, mediante credencial, sendo vedada a substitui??o do titular nos cargos do CIGA.§7.?. Ninguém poderá representar mais de um consorciado na mesma reuni?o da Assembleia Geral.§8.?. A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administra??o ou, na sua falta, pelo Primeiro Vice-Presidente.Art. 14. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente no período de 01 de dezembro a 31 de janeiro, para proceder às elei??es e apreciar o Or?amento, o Plano de Trabalho e a presta??o de contas, e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente do Conselho de Administra??o, por um quinto de seus membros ou pelo Conselho Fiscal, para outras finalidades.§1.?. As convoca??es da Assembleia Geral ser?o publicadas no sítio do CIGA com antecedência mínima de 10 dias.§2.?. A Assembleia Geral reunir-se-á:- em primeira convoca??o, presentes a maioria dos entes consorciados;- em segunda convoca??o, trinta minutos após o horário estabelecido para a primeira convoca??o, com qualquer número de entes consorciados.§3.?. A Assembleia Geral poderá se dar virtualmente, sendo obrigatório o uso de métodos que garantam a autenticidade da participa??o dos membros convocados e de seus respectivos votos. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)Art. 15. Cada município consorciado terá direito a um voto na Assembleia Geral.Parágrafo único. O voto será público e nominal, admitindo-se o voto secreto somente nos casos de julgamento em que se suscite a aplica??o de penalidade aos servidores do Consórcio ou a ente consorciado.Art. 16. Compete à Assembleia Geral:- eleger os membros do Conselho de Administra??o e do Conselho Fiscal;- homologar o ingresso no CIGA de município subscritor do Protocolo de Inten??es que o tenha ratificado após dois anos da sua subscri??o ou de município n?o subscritor que discipline por lei o seu ingresso;- aprovar as altera??es do Contrato de Consórcio Público;- aplicar a pena de exclus?o ao ente consorciado;- deliberar sobre a entrega mensal de recursos financeiros a ser definida em contrato de rateio; - homologar as decis?es que o Conselho de Administra??o deliberou ‘ad referendum’ da Assembleia Geral; (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016) - autorizar: (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)a realiza??o de opera??es de crédito;a aliena??o e a onera??o de bens imóveis do CIGA;a mudan?a da sede;VIII - aprovar a extin??o do consórcio;IX - deliberar sobre assuntos gerais do CIGA;X - aprovar as altera??es do Estatuto. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)Art. 17. O quórum de delibera??o da Assembleia Geral será de:- unanimidade de votos de todos dos consorciados para as competências dispostas nos incisos III e VIII do artigo anterior;- maioria absoluta de todos os consorciados para a competência disposta no inciso VII, alínea “c”, do artigo anterior;- maioria simples dos consorciados presentes às assembleias para as demais delibera??es.§1.?. Compete ao Presidente, além do voto normal, o voto de minerva.§2.?. Havendo consenso entre seus membros, as delibera??es dos consorciados presentes poder?o ser efetivadas por meio de aclama??o. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)DO CONSELHO DE ADMINISTRA??OArt. 18. O Conselho de Administra??o do CIGA é formado pelos prefeitos dos municípios consorciados, constituído de:- Um Presidente;- Um Primeiro Vice-Presidente; - Um Segundo Vice-Presidente; - Um Primeiro Secretário;V - Um Segundo Secretário.Art. 19. Compete ao Conselho de Administra??o do CIGA: (Renumerado pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)- nomear e exonerar o Diretor Executivo e tomar-lhe mensalmente as contas da gest?o financeira e administrativa do CIGA, que atenda ao disposto na Lei Federal n.? 11.107, de 6 de abril de 2005;- definir e acompanhar a execu??o da política patrimonial e financeira e os programas de investimento do CIGA;- prestar contas ao órg?o concessor dos auxílios e subven??es que o CIGA venha a receber; - contratar servi?os de auditoria interna e externa;- autorizar a aliena??o de bens móveis inservíveis do consórcio; - autorizar o Diretor Executivo a contrata??o de estagiários;- autorizar o Diretor Executivo a contratar servi?os terceirizados para atendimento das finalidades do CIGA;- aceitar a cess?o onerosa de servidores do ente consorciado ou conveniado ao CIGA;- autorizar o Diretor Executivo do Consórcio a prover os empregos públicos previstos no Anexo II deste Protocolo de Inten??es;- autorizar a celebra??o de convênios;- deliberar sobre a revis?o geral anual da remunera??o dos empregados do CIGA, inclusive de vantagens pecuniárias; (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)- a institui??o de diárias para fins de ressarcimento das despesas de deslocamento e estada dos empregados públicos e em comiss?o do CIGA, bem como dos membros dos Conselhos de Administra??o e Fiscal que viajarem a servi?o do Consórcio no Brasil ou no Exterior, nos valores e termos fixados no Estatuto do CIGA; (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)- regulamentar a forma de custeio de despesas de deslocamento e estada pelos integrantes das C?maras Técnicas, tendo em vista o interesse público na participa??o efetiva de seus integrantes; (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)- autorizar a celebra??o de Contrato de Cota de Patrocínio de eventos que visem ao fortalecimento municipalista, mediante apresenta??o, pela Patrocinada, de Projeto, a ser aprovado pelo Conselho de Administra??o, e, após o término do evento, de Relatório de Execu??o do Evento, para comprova??o do cumprimento da contrapartida; (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)- aprovar, ad referendum da Assembleia Geral: (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)a) o Or?amento anual do CIGA, bem como respectivos créditos adicionais, inclusive a previs?o de aportes a serem cobertos por recursos advindos de eventuais contratos de rateio; b) o Plano de Trabalho; c) o Relatório Anual de Atividades; d) a presta??o de contas, após a análise do Conselho Fiscal;e) a cria??o de c?maras técnicas, comitês, ou grupos de discuss?o com a participa??o da sociedade civil.Art. 20. Ao Presidente do Conselho de Administra??o compete:- convocar e presidir as Assembleias Gerais do CIGA, as reuni?es do Conselho de Administra??o e manifestar o voto de minerva;- tomar e dar posse aos membros do Conselho de Administra??o e Conselho Fiscal;- representar o CIGA ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, podendo firmar contratos ou convênios bem como constituir procuradores “ad negotia” e “ad juditia”, podendo esta competência ser delegada parcial ou totalmente ao Diretor Executivo;- ordenar as despesas e a movimenta??o financeira dos recursos do CIGA, podendo esta competência ser delegada total ou parcialmente ao Diretor Executivo;Art. 21. Ao Primeiro Secretário compete secretariar as reuni?es da Assembleia Geral e do Conselho de Administra??o e promover todos os atos relativos à fun??o do CIGA;Art. 22. Aos demais prefeitos membros do Conselho de Administra??o compete substituir os titulares e colaborar para o funcionamento adequado do CIGA.DO CONSELHO FISCALArt. 23. O Conselho Fiscal é o órg?o de fiscaliza??o do CIGA e será composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes.Art. 24. Compete ao Conselho Fiscal:- fiscalizar a contabilidade do CIGA; (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)- acompanhar e fiscalizar sempre que considerar oportuno e conveniente, as opera??es econ?micas ou financeiras da entidade e propor ao Conselho de Administra??o a contrata??o de auditorias;- emitir parecer sempre que requisitado, sobre contratos, convênios, credenciamentos, proposta or?amentária, balan?os e relatórios de contas em geral a serem submetidas à Assembleia Geral pelo Conselho de Administra??o e pelo Diretor Executivo;- eleger entre seus pares um Presidente.Parágrafo único. O Conselho Fiscal, por seu Presidente e por decis?o da maioria de seus membros, poderá convocar o Conselho de Administra??o e o Diretor Executivo para prestar informa??es e tomar as devidas providências quando forem verificadas irregularidades na escritura??o contábil, nos atos de gest?o financeira ou ainda inobserv?ncia de normas legais, estatutárias ou regimentais.DA DIRETORIA EXECUTIVAArt. 25. A Diretoria Executiva é o órg?o executivo e de gest?o administrativa do CIGA e será constituída por um Diretor Executivo escolhido pelo Conselho de Administra??o.Art. 26. Compete ao Diretor Executivo:- promover a execu??o das atividades e gest?o do CIGA;- realizar concursos públicos e promover a contrata??o, demiss?o e aplica??o de san??es aos empregados públicos, bem como praticar todos os atos relativos à gest?o dos recursos humanos, mediante homologa??o do Presidente do CIGA;- elaborar a Proposta Or?amentária Anual e o Plano de Trabalho a serem submetidos à aprecia??o da Assembleia Geral do CIGA;- elaborar a Presta??o de Contas e o Relatório de Atividades a serem submetidos ao Presidente do Conselho de Administra??o, ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral do CIGA;- elaborar as presta??es de contas dos auxílios e subven??es concedidas ao CIGA para ser apresentada pelo Presidente ao órg?o concedente;- movimentar, quando a este delegado, as contas bancárias e os recursos financeiros do CIGA;- executar a gest?o administrativa e financeira do CIGA dentro dos limites do or?amento aprovado pela Assembleia Geral, e observada a legisla??o em vigor, em especial as normas da administra??o pública;- designar seu substituto, em caso de impedimento ou ausência para responder pelo expediente e pelas atividades do CIGA;- providenciar as convoca??es, agendas e locais para as reuni?es da Assembleia Geral, Conselho de Administra??o e Conselho Fiscal;- providenciar e solucionar todas as diligências solicitadas pelo Conselho Fiscal;- autorizar as compras e elaborar os processos de licita??o para contrata??o de bens e servi?os; - propor ao Conselho de Administra??o a requisi??o de servidores públicos para servir ao CIGA;– instituir Horário Flexível, Home Office, Banco de Horas e o regime de Sobreaviso. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)DA GEST?O ADMINISTRATIVA E DO REGIME DE TRABALHOArt. 27. O Regime de Trabalho dos empregados do CIGA é o da Consolida??o das Leis do Trabalho – CLT, com ingresso mediante aprova??o em concurso público.§1.?. As disposi??es complementares da estrutura administrativa do CIGA, obedecido o disposto neste Protocolo de Inten??es, ser?o definidas no Estatuto do CIGA. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)§2.?. Os empregados do CIGA n?o poder?o ser cedidos, inclusive para os entes consorciados.§3.?. Os empregados incumbidos da gest?o de consórcio n?o responder?o pessoalmente pelas obriga??es contraídas pelo consórcio, salvo pelos atos cometidos em desacordo com a lei ou com as disposi??es dos estatutos do consórcio.Art. 28. O quadro de pessoal do Consórcio é composto por 34 (trinta e quatro) empregados públicos, na conformidade do Anexo II deste Protocolo de Inten??es. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)§1.?. O emprego de Diretor Executivo do CIGA deverá ser ocupado por profissional com comprovada experiência em gest?o pública municipal ou em tecnologia da informa??o, com forma??o de nível superior, e sua contrata??o se dará por livre admiss?o e demiss?o.§2.?. Os empregos de Gerente Administrativo e Gerente de Tecnologias da Informa??o dever?o ser ocupados por profissionais com comprovada experiência em suas respectivas áreas, com forma??o de nível superior, e suas contrata??es se dar?o por livre admiss?o e demiss?o.§3.?. A remunera??o, a qualifica??o e a descri??o dos empregos est?o definidas no Anexo II deste Protocolo de Inten??es.§4.?. O Estatuto preverá, após a delibera??o e aprova??o pela Assembleia Geral do CIGA, as formas de concess?o de outras vantagens aos empregados públicos, inclusive quanto às gratifica??es por titula??o e pelo desempenho de atividades especiais de Especialista em TI, Coordenador de Opera??es, Controlador Interno, Membros da Comiss?o de Licita??o, Gestor de Contratos e Assessor Administrativo; à progress?o por merecimento e por antiguidade, e quaisquer outras parcelas remuneratórias ou de caráter indenizatório, condicionadas à disponibilidade or?amentária, suficiente para atender às proje??es de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)§5.?. Observado o or?amento anual do CIGA, o salário dos empregados públicos que comp?em o seu quadro de pessoal, bem como dos valores referentes às gratifica??es pelo desempenho de atividades especiais e por titula??o, ser?o revistos anualmente, sempre no mês de janeiro, de acordo com a varia??o do ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor – INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro índice que venha a substituí-lo, mediante Resolu??o do Presidente do CIGA. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)§6.?. Compete ao Conselho de Administra??o, mediante resolu??o, aprovar a revis?o anual dos valores das indeniza??es concedidas a título de hospedagem, alimenta??o e deslocamento, previstas nos Anexos III e IV do Estatuto do CIGA, bem como dos valores do auxílio alimenta??o e do auxílio refei??o, previstos no Anexo V do mesmo Estatuto, e demais vantagens pecuniárias, desde que haja disponibilidade or?amentária, suficiente para atender às proje??es de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017) §7.?. Fica autorizado ao Diretor Executivo, após autoriza??o do Conselho de Administra??o, a contrata??o de estagiários nos termos da Lei n.? 6.494/77. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)§8.?. Os empregados públicos n?o ter?o direito à estabilidade no emprego. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)§9.?. Poderá ser firmado com os empregados públicos Acordo de Resultados e Prêmio por Produtividade, observadas as determina??es legais e or?amentárias. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)DA GEST?O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAArt. 29. As contrata??es de bens, obras e servi?os realizadas pelo consórcio observar?o as normas de licita??es públicas e contratos administrativos.Art. 30. Os editais de licita??es e os extratos de contratos celebrados pelo consórcio dever?o ser publicados no sítio que o CIGA mantiver na rede mundial de computadores – internet.Art. 31. A execu??o das receitas e das despesas do CIGA obedecerá às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.Art. 32. O patrim?nio do CIGA será constituído:- pelos bens e direitos que vier a adquirir a qualquer título; - pelos bens e direitos que lhe forem transferidos por entidades públicas ou privadas. Art. 33. Constituem recursos financeiros do CIGA:I - a entrega mensal de recursos financeiros dos consorciados, de acordo com o contrato de rateio;II - a remunera??o dos próprios servi?os prestados;III - os auxílios, contribui??es e subven??es concedidas por entidades públicas ou privadas;IV - os saldos do exercício;V - as doa??es e legados;VI - o produto de aliena??o de seus bens livres; VII - o produto de opera??es de crédito;VIII - as rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósito e de aplica??o financeira;IX - os créditos e a??es;X – o produto da arrecada??o do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo CIGA, que atuará na qualidade de substituto tributário e com base na autonomia dos entes federativos, facultada a sua devolu??o aos entes federativos no caso de apura??o de superávit no exercício anterior. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)Parágrafo único. Será indevido recolhimento à Fazenda Nacional do imposto de renda retido na fonte sobre os pagamentos feitos pelo CIGA, aplicando-se as disposi??es estabelecidas pelo artigo 158, I, da Constitui??o Federal. (Revogado pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)Art. 34. A contabilidade do consórcio será realizada de acordo com as normas de contabilidade pública, em especial a Lei n.? 4.320/64 e Lei Complementar n.? 101/00.DO USO DOS EQUIPAMENTOS E SERVI?OSArt. 35. Os entes consorciados ter?o acesso aos bens adquiridos pelo CIGA e aos servi?os prestados nos termos definidos em contrato. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)Art. 36. Respeitadas as respectivas legisla??es municipais, cada consorciado poderá colocar à disposi??o do CIGA os bens e servi?os de sua própria administra??o para uso comum, nos termos definidos em contrato. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)DO INGRESSO, RETIRADA E EXCLUS?O DE CONSORCIADOArt. 37. O ingresso de novos consorciados será submetido à aprecia??o da Assembleia Geral e deverá atender ao disposto no § 4? do art. 2? deste Protocolo de Inten??es. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)Art. 38. Cada consorciado poderá se retirar do CIGA a qualquer momento, desde que denuncie sua retirada num prazo nunca inferior a sessenta dias, sem prejuízo das obriga??es e direitos, até sua efetiva retirada.Art. 39. Será excluído do CIGA o participante que tenha deixado de incluir no Or?amento Municipal do ano em curso a dota??o devida de acordo com o respectivo contrato. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)Parágrafo único. A exclus?o somente ocorrerá após prévia suspens?o, período em que o consorciado poderá se reabilitar.Art. 40. Será igualmente excluído o consorciado inadimplente com as obriga??es assumidas em contrato. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)Parágrafo único. A exclus?o prevista neste artigo n?o exime o consorciado do pagamento de débitos decorrentes do tempo em que permaneceu inadimplente.DA ALTERA??O E EXTIN??OArt. 41. A altera??o e a extin??o do Contrato de Consórcio Público depender?o de instrumento aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, ratificada mediante lei por todos os entes consorciados.§1.?. Os bens, direitos, encargos e obriga??es do Consórcio reverter?o aos consorciados proporcionalmente aos investimentos feitos ao CIGA.§2.?. Até que haja decis?o que indique os responsáveis por cada obriga??o, os entes consorciados responder?o solidariamente pelas obriga??es remanescentes, garantido o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obriga??o.§3.?. Com a extin??o, o pessoal cedido ao consórcio público retornará aos seus órg?os de origem.§4.?. A retirada ou a extin??o do consórcio n?o prejudicará as obriga??es já constituídas, inclusive os contratos de programa, cuja extin??o dependerá do prévio pagamento das indeniza??es eventualmente devidas.DAS DISPOSI??ES GERAISArt. 42. O exercício fiscal coincidirá com o ano civil, para efeitos de Execu??o do Or?amento e Presta??o de Contas.§1.?. Até 31 de Janeiro de cada ano dever?o ser apresentados pelo Diretor Executivo ao Presidente do Conselho de Administra??o, e este à delibera??o da Assembleia Geral, o Plano de Trabalho e o Or?amento das Receitas e Despesas para o exercício seguinte, o Relatório de Atividades, a Presta??o de Contas, o Balan?o do Exercício anterior com o Parecer do Conselho Fiscal.§2.?. Os membros do Conselho de Administra??o e do Conselho Fiscal da gest?o anterior ficam obrigados a apresentar os relatórios e documentos citados e participar da Assembleia Geral mencionada no parágrafo anterior.Art. 43. A interpreta??o do disposto neste Protocolo de Inten??es deverá ser compatível com o exposto em seu Pre?mbulo e, bem como, aos seguintes princípios:- respeito à autonomia dos entes federativos consorciados, pelo que o ingresso ou retirada do CIGA depende apenas da vontade de cada ente consorciado, sendo vedado a oferta de incentivos para o ingresso;- solidariedade, em raz?o da qual os entes consorciados se comprometem a n?o praticar qualquer ato, comissivo ou omissivo, que venha a prejudicar a boa implementa??o de qualquer dos objetivos do CIGA;- transparência, facultado ao Poder Executivo ou Legislativo do ente consorciado ter acesso a qualquer reuni?o ou documento do CIGA;- eficiência, exigindo que todas as decis?es do CIGA tenham explícita e prévia fundamenta??o técnica que demonstrem sua viabilidade e economicidade.- respeito aos princípios da administra??o pública, de modo que todos os atos executados pelo CIGA sejam coerentes com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Art. 44. Quando adimplente com suas obriga??es, qualquer ente consorciado é parte legítima para exigir o pleno cumprimento das cláusulas previstas neste Contrato.Art. 45. Os membros do Conselho de Administra??o e do Conselho Fiscal n?o ser?o remunerados, considerando-se de alta relev?ncia os servi?os por eles prestados.Art. 46. Os municípios consorciados ao CIGA respondem solidariamente pelo Consórcio.Parágrafo único. Os membros do Conselho de Administra??o e o Diretor Executivo do CIGA n?o responder?o pessoalmente pelas obriga??es contraídas com a ciência e em nome do Consórcio, mas assumir?o as responsabilidades pelos atos praticados de forma contrária à Lei ou às disposi??es contidas no presente Protocolo.Art. 47. O CIGA será organizado por Contrato de Consórcio Público, decorrente da homologa??o, por lei, deste Protocolo de Inten??es.Parágrafo único. O CIGA regulamentará em Estatuto, aprovado em Assembleia Geral, as demais situa??es n?o previstas no Contrato de Consórcio Público. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)Art. 48. O CIGA poderá delegar à Federa??o Catarinense de Municípios – FECAM a execu??o de atividades administrativas previstas neste Protocolo de Inten??es até estrutura??o completa do Consórcio.Art. 49. Os casos omissos ao presente Protocolo de Inten??es ser?o resolvidos pela Assembleia Geral e pelas legisla??es aplicáveis a espécie.Art. 50. As normas do presente Protocolo de Inten??es entrar?o em vigor a partir da data da sua publica??o na imprensa oficial.Art. 51. Fica instituído como órg?o oficial de publica??o do Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal – CIGA o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC, veiculado por meio do endere?o eletr?nico diariomunicipal..br. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)Art. 52. As altera??es do Contrato de Consórcio Público passam a viger após sua ratifica??o por pelo menos 3 (três) municípios consorciados, e as modifica??es do Estatuto entram em vigor após sua publica??o no órg?o oficial de publica??o. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)Parágrafo único. Após a aprova??o das altera??es do Contrato de Consórcio Público do CIGA, os municípios consorciados ter?o o prazo de 12 (doze) meses para ratifica??o, por lei, observadas as disposi??es do Contrato de Consórcio Público do CIGA. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)Art. 53. Fica estabelecido o foro da Comarca da Capital de Santa Catarina para dirimir quaisquer demandas envolvendo o Consórcio. (Incluído pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)Florianópolis, 29 de novembro de 2007.Leonel José MartinsPrefeito Municipal de Balneário Pi?arrasAnt?nio Coelho Lopes JuniorPrefeito Municipal de Cap?o AltoWanderley AgostiniPrefeito Municipal de CuritibanosJo?o Rom?oPrefeito Municipal de Garuva Adilson Luis SchimittPrefeito Municipal de GasparNestor SprícegoPrefeito Municipal de Lauro Muller Maria Carlesso DoréPrefeita Municipal de LuzernaDavio LeuPrefeito Municipal de Massaranduba ?nio ReckziegelPrefeito Municipal de ParaísoHugo LembeckPrefeito Municipal de SaleteAntoninho Tibúrcio Gon?alvesPrefeito Municipal de Monte CarloElio Pedro Hoss GodoyPrefeito Municipal de S?o CarlosJosé Milton SchefferPrefeito Municipal de SombrioANEXO IMunicípios subscritores do Protocolo de Inten??esBalneário Pi?arras/SCCap?o Alto/SCCuritibanos/SCGaruva/SCGaspar/SCLauro Muller/SCLuzerna/SCMassaranduba/SCMonte Carlo/SCParaíso/SCSalete/SCS?o Carlos/SCSombrio/SCMunicípios consorciados ao Consórcio CIGA (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017) Abdon Batista/SCAbelardo Luz/SCAgrol?ndia/SCAgron?mica/SC?gua Doce/SC?guas de Chapecó/SC?guas Frias/SCAlfredo Wagner/SCAlto Bela Vista/SCAnchieta/SCAnita Garibaldi/SCAnitápolis/SCAnt?nio Carlos/SCApiúna/SCArabut?/SCAraquari/SCAraranguá/SCArmazém/SCArroio Trinta/SCArvoredo/SCAscurra/SCAtalanta/SCAurora/SCBalneário Arroio do Silva/SCBalneário Barra do Sul/SCBalneário Camboriú/SCBalneário Gaivota/SCBalneário Pi?arras/SCBalneário Rinc?o/SCBarra Bonita/SCBarra Velha/SCBela Vista do Toldo/SCBelmonte/SCBenedito Novo/SCBigua?u/SCBlumenau/SCBocaina do Sul/SCBom Jardim da Serra/SCBom Jesus do Oeste/SCBom Jesus/SCBom Retiro/SCBombinhas/SCBotuverá/SCBra?o do Norte/SCBra?o do Trombudo/SCBrunópolis/SCBrusque/SCCa?ador/SCCaibi/SCCalmon/SCCama?ari/BACamboriú/SCCampo Alegre/SCCampo Erê/SCCampos Novos/SCCanelinha/SCCanoinhas/SCCap?o Alto/SCCapinzal/SCCapivari de Baixo/SCCatanduvas/SCCaxambu do Sul/SCCelso Ramos/SCChapad?o do Lageado/SCChapecó/SCCocal do Sul/SCConcórdia/SCCordilheira Alta/SCCoronel Freitas/SCCoronel Martins/SCCorreia Pinto/SCCorupá/SCCriciúma/SCCunha Por?/SCCunhataí/SCCuritiba/PRCuritibanos/SCDescanso/SCDionísio Cerqueira/SCDona Emma/SCDoutor Pedrinho/SCEntre Rios/SCErmo/SCErval Velho/SCFarroupilha/RSFaxinal dos Guedes/SCFlor do Sert?o/SCFlorianópolis/SCFormosa do Sul/SCForquilhinha/SCFraiburgo/SCFrei Rogério/SCGalv?o/SCGaropaba/SCGaruva/SCGaspar/SCGovernador Celso Ramos/SCGr?o Pará/SCGravatal/SCGuabiruba/SCGuaraciaba/SCGuaramirim/SCGuarujá do Sul/SCGuatambu/SCHerval d?Oeste/SCIbiam/SCIbicare/SCIbirama/SCI?ara/SCIlhota/SCImaruí/SCImbituba/SCImbuia/SCIndaial/SCIomerê/SCIpira/SCIpor? do Oeste/SCIpua?u/SCIpumirim/SCIrati/SCIraceminha/SCIrineópolis/SCItá/SCItaiópolis/SCItajaí/SCItapema/SCItapiranga/SCItapoá/SCItu/SPItuporanga/SCJaborá/SCJacinto Machado/SCJaguaruna/SCJaraguá do Sul/SCJardinópolis/SCJoa?aba/SCJo?o Pessoa/PBJoinville/SCJosé Boiteux/SCJupiá/SCLacerdópolis/SCLages/SCLaguna/SCLajeado Grande/SCLauro Muller/SCLebon Régis/SCLeoberto Leal/SCLindóia do Sul/SCLontras/SCLuiz Alves/SCLuzerna/SCMacieira/SCMafra/SCMajor Gercino/SCMajor Vieira/SCMaracajá/SCMaravilha/SCMarema/SCMassaranduba/SCMeleiro/SCMirim Doce/SCModelo/SCMondaí/SCMonte Carlo/SCMonte Castelo/SCMorro da Fuma?a/SCMorro Grande/SCNavegantes/SCNova Erechim/SCNova Itaberaba/SCNova Trento/SCNova Veneza/SCNovo Horizonte/SCOrleans/SCOtacílio Costa/SCOuro Verde/SCOuro/SCPaial/SCPainel/SCPalho?a/SCPalma Sola/SCPalmeira/SCPalmitos/SCPapanduva/SCParaíso/SCPasso de Torres/SCPassos Maia/SCPaulo Lopes/SCPedras Grandes/SCPenha/SCPeritiba/SCPescaria Brava/SCPetrol?ndia/SCPinhalzinho/SCPinheiro Preto/SCPiratuba/SCPlanalto Alegre/SCPomerode/SCPonte Alta do Norte/SCPonte Alta/SCPonte Serrada/SCPorto Alegre/RSPorto Belo/SCPorto Uni?o/SCPouso Redondo/SCPresidente Castello Branco/SCPresidente Getúlio/SCPresidente Nereu/SCPrincesa/SCQuilombo/SCRancho Queimado/SCRio Branco/ACRio das Antas/SCRio do Campo/SCRio do Oeste/SCRio do Sul/SCRio dos Cedros/SCRio Fortuna/SCRio Negrinho/SCRio Rufino/SCRiqueza/SCRodeio/SCRomel?ndia/SCSalete/SCSalto Veloso/SCSalvador/BASang?o/SCSanta Cecília/SCSanta Rosa de Lima/SCSanta Rosa do Sul/SCSanta Terezinha do Progresso/SCSanta Terezinha/SCSantiago Do Sul/SCSanto Amaro da Imperatriz/SCS?o Bento do Sul/SCS?o Bernardino/SCS?o Bonifácio/SCS?o Carlos/SCS?o Cristóv?o do Sul/SCS?o Domingos/SCS?o Francisco do Sul/SCS?o Jo?o Batista/SCS?o Jo?o do Itaperiú/SCS?o Jo?o do Oeste/SCS?o Jo?o do Sul/SCS?o Joaquim/SCS?o José do Cedro/SCS?o José do Cerrito/SCS?o José/SCS?o Louren?o do Oeste/SCS?o Ludgero/SCS?o Martinho/SCS?o Miguel da Boa Vista/SCS?o Miguel do Oeste/SCS?o Pedro de Alc?ntara/SCSaudades/SCSchroeder/SCSeara/SCSerra Alta/SCSiderópolis/SCSim?es Filho/BASombrio/SCSul Brasil/SCTangará/SCTaquara/RSTigrinhos/SCTijucas/SCTimbé do Sul/SCTimbó Grande/SCTimbó/SCTrês Barras/SCTreviso/SCTreze de Maio/SCTreze Tílias/SCTrombudo Central/SCTubar?o/SCTunápolis/SCTurvo/SCUni?o do Oeste/SCUrubici/SCUrupema/SCUrussanga/SCVarge?o/SCVargem Bonita/SCVargem/SCVidal Ramos/SCVideira/SCVitor Meireles/SCWitmarsum/SCXanxerê/SCXavantina/SCXaxim/SCZortéa/SCMunicípios possíveis de integrar o Consórcio CIGA (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)Abadia de Goiás/GOAbadia dos Dourados/MGAbadi?nia/GOAbaeté/MGAbaetetuba/PAAbaiara/CEAbaíra/BAAbaré/BAAbatiá/PRAbel Figueiredo/PAAbre-Campo/MGAbreu e Lima/PEAbreu e Lima/PEAcaiaca/MGA?ail?ndia/MAAcajutiba/BAAcará/PAAcarape/CEAcaraú/CEAcari/RNAcau?/PIAceguá/RSAcopiara/CEAcorizal/MTAcrel?ndia/ACAcreúna/GOA?u/RNA?ucena/MGAdamantina/SPAdel?ndia/GOAdolfo/SPAdrianópolis/PRAdustina/BAAfogados da Ingazeira/PEAfonso Bezerra/RNAfonso Cláudio/ESAfonso Cunha/MAAfr?nio/PEAfuá/PAAgrestina/PEAgricol?ndia/PI?gua Azul do Norte/PA?gua Boa/MG?gua Boa/MT?gua Branca/AL?gua Branca/PB?gua Branca/PI?gua Clara/MS?gua Comprida/MG?gua Doce do Maranh?o/MA?gua Doce do Norte/ES?gua Fria de Goiás/GO?gua Fria/BA?gua Limpa/GO?gua Nova/RN?gua Preta/PE?gua Santa/RSAguaí/SPAguanil/MG?guas Belas/PE?guas da Prata/SP?guas de Lindóia/SP?guas de Santa Bárbara/SP?guas de S?o Pedro/SP?guas Formosas/MG?guas Lindas de Goiás/GO?guas Mornas/SC?guas Vermelhas/MGAgudo/RSAgudos do Sul/PRAgudos/SP?guia Branca/ESAguiar/PBAguiarnópolis/TOAimorés/MGAiquara/BAAiuaba/CEAiuruoca/MGAjuricaba/RSAlagoa Grande/PBAlagoa Nova/PBAlagoa/MGAlagoinha do Piauí/PIAlagoinha/PBAlagoinha/PEAlagoinhas/BAAlambari/SPAlbertina/MGAlc?ntara/MAAlc?ntaras/CEAlcantil/PBAlcinópolis/MSAlcoba?a/BAAldeias Altas/MAAlecrim/RSAlegre/ESAlegrete do Piauí/PIAlegrete/RSAlegria/RSAlém Paraíba/MGAlenquer/PAAlexandria/RNAlex?nia/GOAlfenas/MGAlfredo Chaves/ESAlfredo Marcondes/SPAlfredo Vasconcelos/MGAlgod?o de Jandaíra/PBAlhandra/PBAlian?a do Tocantins/TOAlian?a/PEAlmadina/BAAlmas/TOAlmeirim/PAAlmenara/MGAlmino Afonso/RNAlmirante Tamandaré do Sul/RSAlmirante Tamandaré/PRAlo?ndia/GOAlpercata/MGAlpestre/RSAlpinópolis/MGAlta Floresta d\'Oeste/ROAlta Floresta/MTAltair/SPAltamira do Maranh?o/MAAltamira do Paraná/PRAltamira/PAAltaneira/CEAlterosa/MGAltinho/PEAltinópolis/SPAlto Alegre do Maranh?o/MAAlto Alegre do Pindaré/MAAlto Alegre dos Parecis/ROAlto Alegre/RRAlto Alegre/RSAlto Alegre/SPAlto Araguaia/MTAlto Caparaó/MGAlto da Boa Vista/MTAlto do Rodrigues/RNAlto Feliz/RSAlto Gar?as/MTAlto Horizonte/GOAlto Jequitibá/MGAlto Longá/PIAlto Paraguai/MTAlto Paraíso de Goiás/GOAlto Paraíso/PRAlto Paraíso/ROAlto Paraná/PRAlto Parnaíba/MAAlto Piquiri/PRAlto Rio Doce/MGAlto Rio Novo/ESAlto Santo/CEAlto Taquari/MTAlt?nia/PRAltos/PIAlumínio/SPAlvar?es/AMAlvarenga/MG?lvares Florence/SP?lvares Machado/SP?lvaro de Carvalho/SPAlvinl?ndia/SPAlvinópolis/MGAlvorada d\'Oeste/ROAlvorada de Minas/MGAlvorada do Gurguéia/PIAlvorada do Norte/GOAlvorada do Sul/PRAlvorada/RSAlvorada/TOAmajari/RRAmambai/MSAmapá do Maranh?o/MAAmapá/APAmapor?/PRAmaraji/PEAmaral Ferrador/RSAmaralina/GOAmarante do Maranh?o/MAAmarante/PIAmargosa/BAAmaturá/AMAmélia Rodrigues/BAAmérica Dourada/BAAmericana/SPAmericano do Brasil/GOAmérico Brasiliense/SPAmérico de Campos/SPAmetista do Sul/RSAmontada/CEAmorinópolis/GOAmparo da Serra/MGAmparo de S?o Francisco/SEAmparo/PBAmparo/SPAmpére/PRAnadia/ALAnagé/BAAnahy/PRAnajás/PAAnajatuba/MAAnal?ndia/SPAnam?/AMAnanás/TOAnanindeua/PAAnápolis/GOAnapu/PAAnapurus/MAAnastácio/MSAnauril?ndia/MSAnchieta/ESAndaraí/BAAndirá/PRAndorinha/BAAndradas/MGAndradina/SPAndré da Rocha/RSAndrel?ndia/MGAngatuba/SPAngel?ndia/MGAngélica/MSAngelim/PEAngelina/SCAngical do Piauí/PIAngical/BAAngico/TOAngicos/RNAngra dos Reis/RJAnguera/BA?ngulo/PRAnhanguera/GOAnhembi/SPAnhumas/SPAnicuns/GOAnísio de Abreu/PIAnori/AMAnta Gorda/RSAntas/BAAntonina do Norte/CEAntonina/PRAnt?nio Almeida/PIAnt?nio Cardoso/BAAnt?nio Carlos/MGAnt?nio Dias/MGAnt?nio Gon?alves/BAAnt?nio Jo?o/MSAnt?nio Martins/RNAnt?nio Olinto/PRAnt?nio Prado de Minas/MGAnt?nio Prado/RSAparecida d\'Oeste/SPAparecida de Goi?nia/GOAparecida do Rio Doce/GOAparecida do Rio Negro/TOAparecida do Taboado/MSAparecida/PBAparecida/SPAperibé/RJApiacá/ESApiacás/MTApiaí/SPApicum/A?u/MAApodi/RNAporá/BAAporé/GOApuarema/BAApucarana/PRApuí/AMApuiarés/CEAquidab?/SEAquidauana/MSAquiraz/CEAra?agi/PBAra?aí/MGAracaju/SEAra?ariguama/SPAra?ás/BAAracati/CEAracatu/BAAra?atuba/SPAraci/BAAracitaba/MGAra?oiaba da Serra/SPAracoiaba/CEAra?oiaba/PEAracruz/ESAra?u/GOAra?uaí/MGAragar?as/GOAragoi?nia/GOAragominas/TOAraguacema/TOAragua?u/TOAraguaiana/MTAraguaína/TOAraguainha/MTAraguan?/MAAraguan?/TOAraguapaz/GOAraguari/MGAraguatins/TOAraioses/MAAral Moreira/MSAramari/BAArambaré/RSArame/MAAramina/SPArandu/SPArantina/MGArapeí/SPArapiraca/ALArapoema/TOAraponga/MGArapongas/PRArapor?/MGArapoti/PRArapuá/MGArapu?/PRAraputanga/MTArara/PBAraraquara/SPAraras/SPArarendá/CEArari/MAAraricá/RSAraripe/CEAraripina/PEAraruama/RJAraruna/PBAraruna/PRArataca/BAAratiba/RSAratuba/CEAratuípe/BAArauá/SEAraucária/PRAraújos/MGAraxá/MGArceburgo/MGArco/?ris/SPArcos/MGArcoverde/PEAreado/MGAreal/RJArealva/SPAreia Branca/RNAreia Branca/SEAreia de Baraúnas/PBAreia/PBAreial/PBAreias/SPAreiópolis/SPArenápolis/MTArenópolis/GOArês/RNArgirita/MGAricanduva/MGArinos/MGAripuan?/MTAriquemes/ROAriranha do Ivaí/PRAriranha/SPArma??o dos Búzios/RJArneiroz/CEAroazes/PIAroeiras do Itaim/PIAroeiras/PBArraial do Cabo/RJArraial/PIArraias/TOArroio do Meio/RSArroio do Padre/RSArroio do Sal/RSArroio do Tigre/RSArroio dos Ratos/RSArroio Grande/RSArtur Nogueira/SPAruan?/GOArujá/SPArvorezinha/RSAspásia/SPAssaí/PRAssaré/CEAssis Brasil/ACAssis Chateaubriand/PRAssis/SPAssun??o do Piauí/PIAssun??o/PBAstolfo Dutra/MGAstorga/PRAtalaia do Norte/AMAtalaia/ALAtalaia/PRAtaléia/MGAtibaia/SPAtílio Vivácqua/ESAugustinópolis/TOAugusto Corrêa/PAAugusto de Lima/MGAugusto Pestana/RS?urea/RSAurelino Leal/BAAuriflama/SPAuril?ndia/GOAurora do Pará/PAAurora do Tocantins/TOAurora/CEAutazes/AMAvaí/SPAvanhandava/SPAvaré/SPAveiro/PAAvelino Lopes/PIAvelinópolis/GOAxixá do Tocantins/TOAxixá/MABaba?ul?ndia/TOBacabal/MABacabeira/MABacuri/MABacurituba/MABady Bassitt/SPBaependi/MGBagé/RSBagre/PABaía da Trai??o/PBBaía Formosa/RNBaianópolis/BABai?o/PABaixa Grande do Ribeiro/PIBaixa Grande/BABaixio/CEBaixo Guandu/ESBalbinos/SPBaldim/MGBaliza/GOBalneário Pinhal/RSBalsa Nova/PRBálsamo/SPBalsas/MABambuí/MGBanabuiú/CEBananal/SPBananeiras/PBBandeira do Sul/MGBandeira/MGBandeirante/SCBandeirantes do Tocantins/TOBandeirantes/MSBandeirantes/PRBannach/PABanzaê/BABar?o de Antonina/SPBar?o de Cocais/MGBar?o de Cotegipe/RSBar?o de Grajaú/MABar?o de Melga?o/MTBar?o de Monte Alto/MGBar?o do Triunfo/RSBar?o/RSBaraúna/PBBaraúna/RNBarbacena/MGBarbalha/CEBarbosa Ferraz/PRBarbosa/SPBarcarena/PABarcelona/RNBarcelos/AMBariri/SPBarra Bonita/SPBarra d\'Alc?ntara/PIBarra da Estiva/BABarra de Guabiraba/PEBarra de Santa Rosa/PBBarra de Santana/PBBarra de Santo Ant?nio/ALBarra de S?o Francisco/ESBarra de S?o Miguel/ALBarra de S?o Miguel/PBBarra do Bugres/MTBarra do Chapéu/SPBarra do Cho?a/BABarra do Corda/MABarra do Gar?as/MTBarra do Guarita/RSBarra do Jacaré/PRBarra do Mendes/BABarra do Ouro/TOBarra do Piraí/RJBarra do Quaraí/RSBarra do Ribeiro/RSBarra do Rio Azul/RSBarra do Rocha/BABarra do Turvo/SPBarra dos Coqueiros/SEBarra Funda/RSBarra Longa/MGBarra Mansa/RJBarra/BABarrac?o/PRBarrac?o/RSBarras/PIBarreira/CEBarreiras do Piauí/PIBarreiras/BABarreirinha/AMBarreirinhas/MABarreiros/PEBarretos/SPBarrinha/SPBarro Alto/BABarro Alto/GOBarro Duro/PIBarro Preto/BABarro/CEBarrocas/BABarrol?ndia/TOBarroquinha/CEBarros Cassal/RSBarroso/MGBarueri/SPBastos/SPBatagua?u/MSBatalha/ALBatalha/PIBatatais/SPBataypor?/MSBaturité/CEBauru/SPBayeux/PBBebedouro/SPBeberibe/CEBela Cruz/CEBela Vista da Caroba/PRBela Vista de Goiás/GOBela Vista de Minas/MGBela Vista do Maranh?o/MABela Vista do Paraíso/PRBela Vista do Piauí/PIBela Vista/MSBelágua/MABelém de Maria/PEBelém do Brejo do Cruz/PBBelém do Piauí/PIBelém do S?o Francisco/PEBelém/ALBelém/PABelém/PBBelford Roxo/RJBelmiro Braga/MGBelmonte/BABelo Campo/BABelo Horizonte/MGBelo Jardim/PEBelo Monte/ALBelo Oriente/MGBelo Vale/MGBelterra/PABeneditinos/PIBenedito Leite/MABenevides/PABenjamin Constant do Sul/RSBenjamin Constant/AMBento de Abreu/SPBento Fernandes/RNBento Gon?alves/RSBequim?o/MABerilo/MGBerizal/MGBernardino Batista/PBBernardino de Campos/SPBernardo do Mearim/MABernardo Say?o/TOBertioga/SPBertolínia/PIBertópolis/MGBeruri/AMBet?nia do Piauí/PIBet?nia/PEBetim/MGBezerros/PEBias Fortes/MGBicas/MGBilac/SPBiquinhas/MGBirigui/SPBiritiba Mirim/SPBiritinga/BABituruna/PRBoa Esperan?a do Igua?u/PRBoa Esperan?a do Sul/SPBoa Esperan?a/ESBoa Esperan?a/MGBoa Esperan?a/PRBoa Hora/PIBoa Nova/BABoa Saúde/RNBoa Ventura de S?o Roque/PRBoa Ventura/PBBoa Viagem/CEBoa Vista da Aparecida/PRBoa Vista das Miss?es/RSBoa Vista do Buricá/RSBoa Vista do Cadeado/RSBoa Vista do Gurupi/MABoa Vista do Incra/RSBoa Vista do Ramos/AMBoa Vista do Sul/RSBoa Vista do Tupim/BABoa Vista/PBBoa Vista/RRBoca da Mata/ALBoca do Acre/AMBocaina de Minas/MGBocaina/PIBocaina/SPBocaiuva do Sul/PRBocaiuva/MGBodó/RNBodocó/PEBodoquena/MSBofete/SPBoituva/SPBom Conselho/PEBom Despacho/MGBom Jardim de Goiás/GOBom Jardim de Minas/MGBom Jardim/MABom Jardim/PEBom Jardim/RJBom Jesus da Lapa/BABom Jesus da Penha/MGBom Jesus da Serra/BABom Jesus das Selvas/MABom Jesus de Goiás/GOBom Jesus do Amparo/MGBom Jesus do Araguaia/MTBom Jesus do Galho/MGBom Jesus do Itabapoana/RJBom Jesus do Norte/ESBom Jesus do Sul/PRBom Jesus do Tocantins/PABom Jesus do Tocantins/TOBom Jesus dos Perd?es/SPBom Jesus/PBBom Jesus/PIBom Jesus/RNBom Jesus/RSBom Lugar/MABom Princípio do Piauí/PIBom Princípio/RSBom Progresso/RSBom Repouso/MGBom Retiro do Sul/RSBom Sucesso de Itararé/SPBom Sucesso do Sul/PRBom Sucesso/MGBom Sucesso/PBBom Sucesso/PRBonfim do Piauí/PIBonfim/MGBonfim/RRBonfinópolis de Minas/MGBonfinópolis/GOBoninal/BABonito de Minas/MGBonito de Santa Fé/PBBonito/BABonito/MSBonito/PABonito/PEBonópolis/GOBoqueir?o do Le?o/RSBoqueir?o do Piauí/PIBoqueir?o/PBBoquim/SEBoquira/BABorá/SPBoracéia/SPBorba/AMBorborema/PBBorborema/SPBorda da Mata/MGBorebi/SPBorrazópolis/PRBossoroca/RSBotelhos/MGBotucatu/SPBotumirim/MGBotupor?/BABozano/RSBraga/RSBragan?a Paulista/SPBragan?a/PABraganey/PRBranquinha/ALBrás Pires/MGBrasil Novo/PABrasil?ndia de Minas/MGBrasil?ndia do Sul/PRBrasil?ndia do Tocantins/TOBrasil?ndia/MSBrasileia/ACBrasileira/PIBrasília de Minas/MGBrasília/DFBrasnorte/MTBrasópolis/MGBraúna/SPBraúnas/MGBrazabrantes/GOBrej?o/PEBrejetuba/ESBrejinho de Nazaré/TOBrejinho/PEBrejinho/RNBrejo Alegre/SPBrejo da Madre de Deus/PEBrejo de Areia/MABrejo do Cruz/PBBrejo do Piauí/PIBrejo dos Santos/PBBrejo Grande do Araguaia/PABrejo Grande/SEBrejo Santo/CEBrejo/MABrej?es/BABrejol?ndia/BABreu Branco/PABreves/PABrit?nia/GOBrochier/RSBrodowski/SPBrotas de Macaúbas/BABrotas/SPBrumadinho/MGBrumado/BABueno Brand?o/MGBuenópolis/MGBuenos Aires/PEBuerarema/BABugre/MGBuíque/PEBujari/ACBujaru/PABuri/SPBuritama/SPBuriti Alegre/GOBuriti Bravo/MABuriti de Goiás/GOBuriti do Tocantins/TOBuriti dos Lopes/PIBuriti dos Montes/PIBuriti/MABuriticupu/MABuritinópolis/GOBuritirama/BABuritirana/MABuritis/MGBuritis/ROBuritizal/SPBuritizeiro/MGButiá/RSCaapiranga/AMCaapor?/PBCaarapó/MSCaatiba/BACabaceiras do Paragua?u/BACabaceiras/PBCabeceira Grande/MGCabeceiras do Piauí/PICabeceiras/GOCabedelo/PBCabixi/ROCabo de Santo Agostinho/PECabo Frio/RJCabo Verde/MGCabrália Paulista/SPCabreúva/SPCabrobó/PECa?apava do Sul/RSCa?apava/SPCacaul?ndia/ROCacequi/RSCáceres/MTCachoeira Alta/GOCachoeira da Prata/MGCachoeira de Goiás/GOCachoeira de Minas/MGCachoeira de Pajeú/MGCachoeira do Arari/PACachoeira do Piriá/PACachoeira do Sul/RSCachoeira dos ?ndios/PBCachoeira Dourada/GOCachoeira Dourada/MGCachoeira Grande/MACachoeira Paulista/SPCachoeira/BACachoeiras de Macacu/RJCachoeirinha/PECachoeirinha/RSCachoeirinha/TOCachoeiro de Itapemirim/ESCacimba de Areia/PBCacimba de Dentro/PBCacimbas/PBCacimbinhas/ALCacique Doble/RSCacoal/ROCaconde/SPCa?u/GOCaculé/BACaém/BACaetanópolis/MGCaetanos/BACaeté/MGCaetés/PECaetité/BACafarnaum/BACafeara/PRCafel?ndia/PRCafel?ndia/SPCafezal do Sul/PRCaiabu/SPCaiana/MGCaiap?nia/GOCaibaté/RSCai?ara do Norte/RNCai?ara do Rio do Vento/RNCai?ara/PBCai?ara/RSCaicó/RNCaieiras/SPCairu/BACaiuá/SPCajamar/SPCajapió/MACajari/MACajati/SPCajazeiras do Piauí/PICajazeiras/PBCajazeirinhas/PBCajobi/SPCajueiro da Praia/PICajueiro/ALCajuri/MGCajuru/SPCal?ado/PECal?oene/APCaldas Brand?o/PBCaldas Novas/GOCaldas/MGCaldazinha/GOCaldeir?o Grande do Piauí/PICaldeir?o Grande/BACalifórnia/PRCalumbi/PECamacan/BACamacho/MGCamalaú/PBCamamu/BACamanducaia/MGCamapu?/MSCamaqu?/RSCamaragibe/PECamargo/RSCambará do Sul/RSCambará/PRCambé/PRCambira/PRCambuci/RJCambuí/MGCambuquira/MGCametá/PACamocim de S?o Félix/PECamocim/CECampanário/MGCampanha/MGCampestre da Serra/RSCampestre de Goiás/GOCampestre do Maranh?o/MACampestre/ALCampestre/MGCampina da Lagoa/PRCampina das Miss?es/RSCampina do Monte Alegre/SPCampina do Sim?o/PRCampina Grande do Sul/PRCampina Grande/PBCampina Verde/MGCampina?u/GOCampinápolis/MTCampinas do Piauí/PICampinas do Sul/RSCampinas/SPCampinorte/GOCampo Alegre de Goiás/GOCampo Alegre de Lourdes/BACampo Alegre do Fidalgo/PICampo Alegre/ALCampo Azul/MGCampo Belo do Sul/SCCampo Belo/MGCampo Bom/RSCampo Bonito/PRCampo do Brito/SECampo do Meio/MGCampo do Tenente/PRCampo Florido/MGCampo Formoso/BACampo Grande do Piauí/PICampo Grande/ALCampo Grande/MSCampo Grande/RNCampo Largo do Piauí/PICampo Largo/PRCampo Limpo de Goiás/GOCampo Limpo Paulista/SPCampo Magro/PRCampo Maior/PICampo Mour?o/PRCampo Novo de Rond?nia/ROCampo Novo do Parecis/MTCampo Novo/RSCampo Redondo/RNCampo Verde/MTCampos Altos/MGCampos Belos/GOCampos Borges/RSCampos de Júlio/MTCampos do Jord?o/SPCampos dos Goytacazes/RJCampos Gerais/MGCampos Lindos/TOCampos Novos Paulista/SPCampos Sales/CECampos Verdes/GOCamutanga/PECana Verde/MGCana? dos Carajás/PACana?/MGCanabrava do Norte/MTCananéia/SPCanapi/ALCanápolis/BACanápolis/MGCanarana/BACanarana/MTCanas/SPCanavieira/PICanavieiras/BACandeal/BACandeias do Jamari/ROCandeias/BACandeias/MGCandelária/RSCandiba/BAC?ndido de Abreu/PRC?ndido Godói/RSC?ndido Mendes/MAC?ndido Mota/SPC?ndido Rodrigues/SPC?ndido Sales/BACandiota/RSCandói/PRCanela/RSCanguaretama/RNCangu?u/RSCanhoba/SECanhotinho/PECanindé de S?o Francisco/SECanindé/CECanitar/SPCanoas/RSCansan??o/BACantá/RRCantagalo/MGCantagalo/PRCantagalo/RJCantanhede/MACanto do Buriti/PICanudos do Vale/RSCanudos/BACanutama/AMCapanema/PACapanema/PRCap?o Bonito do Sul/RSCap?o Bonito/SPCap?o da Canoa/RSCap?o do Cipó/RSCap?o do Le?o/RSCaparaó/MGCapela de Santana/RSCapela do Alto Alegre/BACapela do Alto/SPCapela Nova/MGCapela/ALCapela/SECapelinha/MGCapetinga/MGCapim Branco/MGCapim Grosso/BACapim/PBCapinópolis/MGCapinzal do Norte/MACapistrano/CECapit?o Andrade/MGCapit?o de Campos/PICapit?o Enéas/MGCapit?o Gervásio Oliveira/PICapit?o Le?nidas Marques/PRCapit?o Po?o/PACapit?o/RSCapitólio/MGCapivari do Sul/RSCapivari/SPCapixaba/ACCapoeiras/PECaputira/MGCaraá/RSCaracaraí/RRCaracol/MSCaracol/PICaraguatatuba/SPCaraí/MGCaraíbas/BACarambeí/PRCaranaíba/MGCarandaí/MGCarangola/MGCarapebus/RJCarapicuíba/SPCaratinga/MGCarauari/AMCaraúbas do Piauí/PICaraúbas/PBCaraúbas/RNCaravelas/BACarazinho/RSCarbonita/MGCardeal da Silva/BACardoso Moreira/RJCardoso/SPCarea?u/MGCareiro da Várzea/AMCareiro/AMCariacica/ESCaridade do Piauí/PICaridade/CECarinhanha/BACarira/SECariré/CECariri do Tocantins/TOCariria?u/CECariús/CECarlinda/MTCarlópolis/PRCarlos Barbosa/RSCarlos Chagas/MGCarlos Gomes/RSCarmésia/MGCarmo da Cachoeira/MGCarmo da Mata/MGCarmo de Minas/MGCarmo do Cajuru/MGCarmo do Paranaíba/MGCarmo do Rio Claro/MGCarmo do Rio Verde/GOCarmo/RJCarmol?ndia/TOCarmópolis de Minas/MGCarmópolis/SECarnaíba/PECarnaúba dos Dantas/RNCarnaubais/RNCarnaubal/CECarnaubeira da Penha/PECarneirinho/MGCarneiros/ALCaroebe/RRCarolina/MACarpina/PECarrancas/MGCarrapateira/PBCarrasco Bonito/TOCaruaru/PECarutapera/MACarvalhópolis/MGCarvalhos/MGCasa Branca/SPCasa Grande/MGCasa Nova/BACasca/RSCascalho Rico/MGCascavel/CECascavel/PRCaseara/TOCaseiros/RSCasimiro de Abreu/RJCasinhas/PECasserengue/PBCássia dos Coqueiros/SPCássia/MGCassil?ndia/MSCastanhal/PACastanheira/MTCastanheiras/ROCastel?ndia/GOCastelo do Piauí/PICastelo/ESCastilho/SPCastro Alves/BACastro/PRCataguases/MGCatal?o/GOCatanduva/SPCatanduvas/PRCatarina/CECatas Altas da Noruega/MGCatas Altas/MGCatende/PECatiguá/SPCatingueira/PBCatol?ndia/BACatolé do Rocha/PBCatu/BACatuípe/RSCatuji/MGCatunda/CECaturaí/GOCaturama/BACaturité/PBCatuti/MGCaucaia/CECavalcante/GOCaxambu/MGCaxias do Sul/RSCaxias/MACaxingó/PICeará/Mirim/RNCedral/MACedral/SPCedro de S?o Jo?o/SECedro do Abaeté/MGCedro/CECedro/PECentenário do Sul/PRCentenário/RSCentenário/TOCentral de Minas/MGCentral do Maranh?o/MACentral/BACentralina/MGCentro do Guilherme/MACentro Novo do Maranh?o/MACerejeiras/ROCeres/GOCerqueira César/SPCerquilho/SPCerrito/RSCerro Azul/PRCerro Branco/RSCerro Corá/RNCerro Grande do Sul/RSCerro Grande/RSCerro Largo/RSCerro Negro/SCCesário Lange/SPCéu Azul/PRCezarina/GOCh? de Alegria/PECh? Grande/PECh? Preta/ALChácara/MGChalé/MGChapada da Natividade/TOChapada de Areia/TOChapada do Norte/MGChapada dos Guimar?es/MTChapada Gaúcha/MGChapada/RSChapad?o do Céu/GOChapad?o do Sul/MSChapadinha/MACharqueada/SPCharqueadas/RSCharrua/RSChaval/CEChavantes/SPChaves/PAChiador/MGChiapetta/RSChopinzinho/PRChoró/CEChorozinho/CEChorrochó/BAChuí/RSChupinguaia/ROChuvisca/RSCianorte/PRCícero Dantas/BACidade Gaúcha/PRCidade Ocidental/GOCidel?ndia/MACidreira/RSCipó/BACipot?nea/MGCiríaco/RSClaraval/MGClaro dos Po??es/MGCláudia/MTCláudio/MGClementina/SPClevel?ndia/PRCoaraci/BACoari/AMCocal de Telha/PICocal dos Alves/PICocal/PICocalinho/MTCocalzinho de Goiás/GOCocos/BACodajás/AMCodó/MACoelho Neto/MACoimbra/MGCoité do Noia/ALCoivaras/PIColares/PAColatina/ESColíder/MTColina/SPColinas do Sul/GOColinas do Tocantins/TOColinas/MAColinas/RSColméia/TOColniza/MTCol?mbia/SPColombo/PRCol?nia do Gurguéia/PICol?nia do Piauí/PICol?nia Leopoldina/ALColorado do Oeste/ROColorado/PRColorado/RSColuna/MGCombinado/TOComendador Gomes/MGComendador Levy Gasparian/RJComercinho/MGComodoro/MTConcei??o da Aparecida/MGConcei??o da Barra de Minas/MGConcei??o da Barra/ESConcei??o da Feira/BAConcei??o das Alagoas/MGConcei??o das Pedras/MGConcei??o de Ipanema/MGConcei??o de Macabu/RJConcei??o do Almeida/BAConcei??o do Araguaia/PAConcei??o do Canindé/PIConcei??o do Castelo/ESConcei??o do Coité/BAConcei??o do Jacuípe/BAConcei??o do Lago A?u/MAConcei??o do Mato Dentro/MGConcei??o do Pará/MGConcei??o do Rio Verde/MGConcei??o do Tocantins/TOConcei??o dos Ouros/MGConcei??o/PBConchal/SPConchas/SPConcórdia do Pará/PACondado/PBCondado/PEConde/BAConde/PBCondeúba/BACondor/RSC?nego Marinho/MGConfins/MGConfresa/MTCongo/PBCongonhal/MGCongonhas do Norte/MGCongonhas/MGCongonhinhas/PRConquista d\'Oeste/MTConquista/MGConselheiro Lafaiete/MGConselheiro Mairinck/PRConselheiro Pena/MGConsola??o/MGConstantina/RSContagem/MGContenda/PRContendas do Sincorá/BACoqueiral/MGCoqueiro Baixo/RSCoqueiro Seco/ALCoqueiros do Sul/RSCora??o de Jesus/MGCora??o de Maria/BACorbélia/PRCordeiro/RJCordeirópolis/SPCordeiros/BACordisburgo/MGCordisl?ndia/MGCoreaú/CECoremas/PBCorguinho/MSCoribe/BACorinto/MGCornélio Procópio/PRCoroaci/MGCoroados/SPCoroatá/MACoromandel/MGCoronel Barros/RSCoronel Bicaco/RSCoronel Domingos Soares/PRCoronel Ezequiel/RNCoronel Fabriciano/MGCoronel Jo?o Pessoa/RNCoronel Jo?o Sá/BACoronel José Dias/PICoronel Macedo/SPCoronel Murta/MGCoronel Pacheco/MGCoronel Pilar/RSCoronel Sapucaia/MSCoronel Vivida/PRCoronel Xavier Chaves/MGCórrego Danta/MGCórrego do Bom Jesus/MGCórrego do Ouro/GOCórrego Fundo/MGCórrego Novo/MGCorrente/PICorrentes/PECorrentina/BACortês/PECorumbá de Goiás/GOCorumbá/MSCorumbaíba/GOCorumbataí do Sul/PRCorumbataí/SPCorumbiara/ROCoruripe/ALCosmópolis/SPCosmorama/SPCosta Marques/ROCosta Rica/MSCotegipe/BACotia/SPCotipor?/RSCotrigua?u/MTCouto de Magalh?es de Minas/MGCouto de Magalh?es/TOCoxilha/RSCoxim/MSCoxixola/PBCraíbas/ALCrateús/CECrato/CECravinhos/SPCravol?ndia/BACrisólita/MGCrisópolis/BACrissiumal/RSCristais Paulista/SPCristais/MGCristal do Sul/RSCristal/RSCristal?ndia do Piauí/PICristal?ndia/TOCristália/MGCristalina/GOCristiano Otoni/MGCristianópolis/GOCristina/MGCristinápolis/SECristino Castro/PICristópolis/BACrixás do Tocantins/TOCrixás/GOCroatá/CECromínia/GOCrucil?ndia/MGCruz Alta/RSCruz das Almas/BACruz do Espírito Santo/PBCruz Machado/PRCruz/CECruzália/SPCruzaltense/RSCruzeiro da Fortaleza/MGCruzeiro do Igua?u/PRCruzeiro do Oeste/PRCruzeiro do Sul/ACCruzeiro do Sul/PRCruzeiro do Sul/RSCruzeiro/SPCruzeta/RNCruzília/MGCruzmaltina/PRCubat?o/SPCubati/PBCuiabá/MTCuité de Mamanguape/PBCuité/PBCuitegi/PBCujubim/ROCumari/GOCumaru do Norte/PACumaru/PECumbe/SECunha/SPCuparaque/MGCupira/PECura?á/BACurimatá/PICurionópolis/PACuriúva/PRCurrais Novos/RNCurrais/PICurral de Cima/PBCurral de Dentro/MGCurral Novo do Piauí/PICurral Velho/PBCurralinho/PACurralinhos/PICuruá/PACuru?á/PACururupu/MACurvel?ndia/MTCurvelo/MGCustódia/PECutias/APDamianópolis/GODami?o/PBDamol?ndia/GODarcinópolis/TODário Meira/BADatas/MGDavid Canabarro/RSDavinópolis/GODavinópolis/MADelfim Moreira/MGDelfinópolis/MGDelmiro Gouveia/ALDelta/MGDemerval Lob?o/PIDenise/MTDeodápolis/MSDeputado Irapuan Pinheiro/CEDerrubadas/RSDescalvado/SPDescoberto/MGDesterro de Entre Rios/MGDesterro do Melo/MGDesterro/PBDezesseis de Novembro/RSDiadema/SPDiamante d\'Oeste/PRDiamante do Norte/PRDiamante do Sul/PRDiamante/PBDiamantina/MGDiamantino/MTDianópolis/TODias d\'?vila/BADilermando de Aguiar/RSDiogo de Vasconcelos/MGDionísio/MGDiorama/GODirce Reis/SPDirceu Arcoverde/PIDivina Pastora/SEDivinésia/MGDivino das Laranjeiras/MGDivino de S?o Louren?o/ESDivino/MGDivinol?ndia de Minas/MGDivinol?ndia/SPDivinópolis de Goiás/GODivinópolis do Tocantins/TODivinópolis/MGDivisa Alegre/MGDivisa Nova/MGDivisópolis/MGDobrada/SPDois Córregos/SPDois Irm?os das Miss?es/RSDois Irm?os do Buriti/MSDois Irm?os do Tocantins/TODois Irm?os/RSDois Lajeados/RSDois Riachos/ALDois Vizinhos/PRDolcinópolis/SPDom Aquino/MTDom Basílio/BADom Bosco/MGDom Cavati/MGDom Eliseu/PADom Expedito Lopes/PIDom Feliciano/RSDom Inocêncio/PIDom Joaquim/MGDom Macedo Costa/BADom Pedrito/RSDom Pedro de Alc?ntara/RSDom Pedro/MADom Silvério/MGDom Vi?oso/MGDomingos Martins/ESDomingos Mour?o/PIDona Eusébia/MGDona Francisca/RSDona Inês/PBDores de Campos/MGDores de Guanh?es/MGDores do Indaiá/MGDores do Rio Preto/ESDores do Turvo/MGDoresópolis/MGDormentes/PEDouradina/MSDouradina/PRDourado/SPDouradoquara/MGDourados/MSDoutor Camargo/PRDoutor Maurício Cardoso/RSDoutor Ricardo/RSDoutor Severiano/RNDoutor Ulysses/PRDoverl?ndia/GODracena/SPDuartina/SPDuas Barras/RJDuas Estradas/PBDueré/TODumont/SPDuque Bacelar/MADuque de Caxias/RJDurandé/MGEchapor?/SPEcoporanga/ESEdealina/GOEdéia/GOEirunepé/AMEldorado do Sul/RSEldorado dos Carajás/PAEldorado/MSEldorado/SPElesb?o Veloso/PIElias Fausto/SPEliseu Martins/PIElisiário/SPElísio Medrado/BAElói Mendes/MGEmas/PBEmbaúba/SPEmbu das Artes/SPEmbu-Gua?u/SPEmilianópolis/SPEncantado/RSEncanto/RNEncruzilhada do Sul/RSEncruzilhada/BAEnéas Marques/PREngenheiro Beltr?o/PREngenheiro Caldas/MGEngenheiro Coelho/SPEngenheiro Navarro/MGEngenheiro Paulo de Frontin/RJEngenho Velho/RSEntre Folhas/MGEntre Ijuís/RSEntre Rios de Minas/MGEntre Rios do Oeste/PREntre Rios do Sul/RSEntre Rios/BAEnvira/AMEpitaciol?ndia/ACEquador/RNErebango/RSErechim/RSErerê/CE?rico Cardoso/BAErnestina/RSErval Grande/RSErval Seco/RSErvália/MGEscada/PEEsmeralda/RSEsmeraldas/MGEspera Feliz/MGEsperan?a do Sul/RSEsperan?a Nova/PREsperan?a/PBEsperantina/PIEsperantina/TOEsperantinópolis/MAEspig?o Alto do Igua?u/PREspig?o d\'Oeste/ROEspinosa/MGEspírito Santo do Dourado/MGEspírito Santo do Pinhal/SPEspírito Santo do Turvo/SPEspírito Santo/RNEsplanada/BAEspumoso/RSEsta??o/RSEst?ncia Velha/RSEst?ncia/SEEsteio/RSEstiva Gerbi/SPEstiva/MGEstreito/MAEstrela d\'Oeste/SPEstrela Dalva/MGEstrela de Alagoas/ALEstrela do Indaiá/MGEstrela do Norte/GOEstrela do Norte/SPEstrela do Sul/MGEstrela Velha/RSEstrela/RSEuclides da Cunha Paulista/SPEuclides da Cunha/BAEugênio de Castro/RSEugenópolis/MGEunápolis/BAEusébio/CEEwbank da C?mara/MGExtrema/MGExtremoz/RNExu/PEFagundes Varela/RSFagundes/PBFaina/GOFama/MGFaria Lemos/MGFarias Brito/CEFaro/PAFarol/PRFartura do Piauí/PIFartura/SPFátima do Sul/MSFátima/BAFátima/TOFaxinal do Soturno/RSFaxinal/PRFaxinalzinho/RSFazenda Nova/GOFazenda Rio Grande/PRFazenda Vilanova/RSFeijó/ACFeira da Mata/BAFeira de Santana/BAFeira Grande/ALFeira Nova do Maranh?o/MAFeira Nova/PEFeira Nova/SEFelício dos Santos/MGFelipe Guerra/RNFelisburgo/MGFelixl?ndia/MGFeliz Deserto/ALFeliz Natal/MTFeliz/RSFênix/PRFernandes Pinheiro/PRFernandes Tourinho/MGFernando de Noronha/PEFernando Falc?o/MAFernando Pedroza/RNFernando Prestes/SPFernandópolis/SPFern?o/SPFerraz de Vasconcelos/SPFerreira Gomes/APFerreiros/PEFerros/MGFervedouro/MGFigueira/PRFigueir?o/MSFigueirópolis d\'Oeste/MTFigueirópolis/TOFiladélfia/BAFiladélfia/TOFirmino Alves/BAFirminópolis/GOFlexeiras/ALFlor da Serra do Sul/PRFlora Rica/SPFloraí/PRFlor?nia/RNFloreal/SPFlores da Cunha/RSFlores de Goiás/GOFlores do Piauí/PIFlores/PEFloresta Azul/BAFloresta do Araguaia/PAFloresta do Piauí/PIFloresta/PEFloresta/PRFlorestal/MGFlorestópolis/PRFloriano Peixoto/RSFloriano/PIFlórida Paulista/SPFlórida/PRFlorínea/SPFonte Boa/AMFontoura Xavier/RSFormiga/MGFormigueiro/RSFormosa da Serra Negra/MAFormosa do Oeste/PRFormosa do Rio Preto/BAFormosa/GOFormoso do Araguaia/TOFormoso/GOFormoso/MGForquetinha/RSForquilha/CEFortaleza de Minas/MGFortaleza do Taboc?o/TOFortaleza dos Nogueiras/MAFortaleza dos Valos/RSFortaleza/CEFortim/CEFortuna de Minas/MGFortuna/MAFoz do Igua?u/PRFoz do Jord?o/PRFranca/SPFrancinópolis/PIFrancisco Alves/PRFrancisco Ayres/PIFrancisco Badaró/MGFrancisco Beltr?o/PRFrancisco Dantas/RNFrancisco Dumont/MGFrancisco Macedo/PIFrancisco Morato/SPFrancisco Sá/MGFrancisco Santos/PIFranciscópolis/MGFranco da Rocha/SPFrecheirinha/CEFrederico Westphalen/RSFrei Gaspar/MGFrei Inocêncio/MGFrei Lagonegro/MGFrei Martinho/PBFrei Miguelinho/PEFrei Paulo/SEFronteira dos Vales/MGFronteira/MGFronteiras/PIFruta de Leite/MGFrutal/MGFrutuoso Gomes/RNFund?o/ESFunil?ndia/MGGabriel Monteiro/SPGado Bravo/PBGália/SPGalileia/MGGalinhos/RNGameleira de Goiás/GOGameleira/PEGameleiras/MGGandu/BAGaranhuns/PEGararu/SEGar?a/SPGaribaldi/RSGarraf?o do Norte/PAGarruchos/RSGast?o Vidigal/SPGaúcha do Norte/MTGaurama/RSGavi?o Peixoto/SPGavi?o/BAGeminiano/PIGeneral C?mara/RSGeneral Carneiro/MTGeneral Carneiro/PRGeneral Maynard/SEGeneral Salgado/SPGeneral Sampaio/CEGentil/RSGentio do Ouro/BAGetulina/SPGetúlio Vargas/RSGilbués/PIGirau do Ponciano/ALGiruá/RSGlaucil?ndia/MGGlicério/SPGlória d\'Oeste/MTGlória de Dourados/MSGlória do Goitá/PEGlória/BAGlorinha/RSGodofredo Viana/MAGodoy Moreira/PRGoiabeira/MGGoianá/MGGoiana/PEGoianápolis/GOGoiandira/GOGoianésia do Pará/PAGoianésia/GOGoi?nia/GOGoianinha/RNGoianira/GOGoianorte/TOGoiás/GOGoiatins/TOGoiatuba/GOGoioerê/PRGoioxim/PRGon?alves Dias/MAGon?alves/MGGongogi/BAGonzaga/MGGouvêia/MGGouvel?ndia/GOGovernador Archer/MAGovernador Dix-Sept Rosado/RNGovernador Edison Lob?o/MAGovernador Eugênio Barros/MAGovernador Jorge Teixeira/ROGovernador Lindenberg/ESGovernador Luiz Rocha/MAGovernador Mangabeira/BAGovernador Newton Bello/MAGovernador Nunes Freire/MAGovernador Valadares/MGGra?a Aranha/MAGra?a/CEGraccho Cardoso/SEGrajaú/MAGramado dos Loureiros/RSGramado Xavier/RSGramado/RSGrandes Rios/PRGranito/PEGranja/CEGranjeiro/CEGr?o Mogol/MGGravatá/PEGravataí/RSGroaíras/CEGrossos/RNGrupiara/MGGuabiju/RSGua?uí/ESGuadalupe/PIGuaíba/RSGuai?ara/SPGuaimbê/SPGuaíra/PRGuaíra/SPGuaira?á/PRGuaiuba/CEGuajará/AMGuajará/Mirim/ROGuajeru/BAGuamaré/RNGuamiranga/PRGuanambi/BAGuanh?es/MGGuapé/MGGuapia?u/SPGuapiara/SPGuapimirim/RJGuapirama/PRGuapó/GOGuaporé/RSGuaporema/PRGuará/SPGuarabira/PBGuara?aí/SPGuaraci/PRGuaraci/SPGuaraciaba do Norte/CEGuaraciaba/MGGuaraciama/MGGuaraí/TOGuaraíta/GOGuaramiranga/CEGuaranésia/MGGuarani d\'Oeste/SPGuarani das Miss?es/RSGuarani de Goiás/GOGuarani/MGGuarania?u/PRGuarant? do Norte/MTGuarant?/SPGuarapari/ESGuarapuava/PRGuaraque?aba/PRGuarará/MGGuararapes/SPGuararema/SPGuaratinga/BAGuaratinguetá/SPGuaratuba/PRGuarda-Mor/MGGuareí/SPGuariba/SPGuaribas/PIGuarinos/GOGuarujá/SPGuarulhos/SPGuatapará/SPGuaxupé/MGGuia Lopes da Laguna/MSGuidoval/MGGuimar?es/MAGuimar?nia/MGGuiratinga/MTGuiricema/MGGurinhat?/MGGurinhém/PBGurj?o/PBGurupá/PAGurupi/TOGuzol?ndia/SPHarmonia/RSHeitoraí/GOHeliodora/MGHeliópolis/BAHercul?ndia/SPHerval/RSHerveiras/RSHidrol?ndia/CEHidrol?ndia/GOHidrolina/GOHolambra/SPHonório Serpa/PRHorizonte/CEHorizontina/RSHortol?ndia/SPHugo Napole?o/PIHulha Negra/RSHumaitá/AMHumaitá/RSHumberto de Campos/MAIacanga/SPIaciara/GOIacri/SPIa?u/BAIapu/MGIaras/SPIati/PEIbaiti/PRIbarama/RSIbaretama/CEIbaté/SPIbateguara/ALIbatiba/ESIbema/PRIbertioga/MGIbiá/MGIbia?á/RSIbiaí/MGIbiapina/CEIbiara/PBIbiassucê/BAIbicaraí/BAIbicoara/BAIbicuí/BAIbicuitinga/CEIbimirim/PEIbipeba/BAIbipitanga/BAIbipor?/PRIbiquera/BAIbirá/SPIbiracatu/MGIbiraci/MGIbira?u/ESIbiraiaras/RSIbirajuba/PEIbirapitanga/BAIbirapu?/BAIbirapuit?/RSIbirarema/SPIbirataia/BAIbirité/MGIbirubá/RSIbitiara/BAIbitinga/SPIbitirama/ESIbititá/BAIbitiúra de Minas/MGIbituruna/MGIbiúna/SPIbotirama/BAIcapuí/CEIcaraí de Minas/MGIcaraíma/PRIcatu/MAIcém/SPIchu/BAIcó/CEIconha/ESIelmo Marinho/RNIepê/SPIgaci/ALIgapor?/BAIgara?u do Tietê/SPIgaracy/PBIgarapava/SPIgarapé do Meio/MAIgarapé Grande/MAIgarapé/A?u/PAIgarapé/MGIgarapé/Mirim/PAIgarassu/PEIgaratá/SPIgaratinga/MGIgrapiúna/BAIgreja Nova/ALIgrejinha/RSIguaba Grande/RJIguaí/BAIguape/SPIguaraci/PEIguara?u/PRIguatama/MGIguatemi/MSIguatu/CEIguatu/PRIjaci/MGIjuí/RSIlha Comprida/SPIlha das Flores/SEIlha de Itamaracá/PEIlha Grande/PIIlha Solteira/SPIlhabela/SPIlhéus/BAIlicínea/MGIlópolis/RSImaculada/PBImbaú/PRImbé de Minas/MGImbé/RSImbituva/PRImigrante/RSImperatriz/MAInácio Martins/PRInaciol?ndia/GOInajá/PEInajá/PRInconfidentes/MGIndaiabira/MGIndaiatuba/SPIndependência/CEIndependência/RSIndiana/SPIndianópolis/MGIndianópolis/PRIndiapor?/SPIndiara/GOIndiaroba/SEIndiavaí/MTIngá/PBIngaí/MGIngazeira/PEInhacorá/RSInhambupe/BAInhangapi/PAInhapi/ALInhapim/MGInhaúma/MGInhuma/PIInhumas/GOInimutaba/MGInocência/MSInúbia Paulista/SPIpaba/MGIpameri/GOIpanema/MGIpangua?u/RNIpaporanga/CEIpatinga/MGIpaumirim/CEIpaussu/SPIpê/RSIpecaetá/BAIperó/SPIpeúna/SPIpia?u/MGIpiaú/BAIpiguá/SPIpirá/BAIpiranga de Goiás/GOIpiranga do Norte/MTIpiranga do Piauí/PIIpiranga do Sul/RSIpiranga/PRIpixuna do Pará/PAIpixuna/AMIpojuca/PEIporá/GOIpor?/PRIporanga/SPIpu/CEIpu?/SPIpubi/PEIpueira/RNIpueiras/CEIpueiras/TOIpuiuna/MGIpupiara/BAIracema do Oeste/PRIracema/CEIracema/RRIracemápolis/SPIraí de Minas/MGIraí/RSIrajuba/BAIramaia/BAIranduba/AMIrani/SCIrapu?/SPIrapuru/SPIraquara/BAIrará/BAIrati/PRIrau?uba/CEIrecê/BAIretama/PRIrituia/PAIrupi/ESIsaías Coelho/PIIsrael?ndia/GOItaara/RSItabaiana/PBItabaiana/SEItabaianinha/SEItabela/BAItaberá/SPItaberaba/BAItaberaí/GOItabi/SEItabira/MGItabirinha/MGItabirito/MGItaboraí/RJItabuna/BAItacajá/TOItacambira/MGItacarambi/MGItacaré/BAItacoatiara/AMItacuruba/PEItacurubi/RSItaetê/BAItagi/BAItagibá/BAItagimirim/BAItagua?u da Bahia/BAItagua?u/ESItaguaí/RJItaguajé/PRItaguara/MGItaguari/GOItaguaru/GOItaguatins/TOItaí/SPItaíba/PEItai?aba/CEItainópolis/PIItaipava do Grajaú/MAItaipé/MGItaipul?ndia/PRItaitinga/CEItaituba/PAItajá/GOItajá/RNItajobi/SPItaju do Col?nia/BAItaju/SPItajubá/MGItajuípe/BAItalva/RJItamaraju/BAItamarandiba/MGItamarati de Minas/MGItamarati/AMItamari/BAItambacuri/MGItambaracá/PRItambé do Mato Dentro/MGItambé/BAItambé/PEItambé/PRItamogi/MGItamonte/MGItanagra/BAItanhaém/SPItanhandu/MGItanhangá/MTItanhém/BAItanhomi/MGItaobim/MGItaóca/SPItaocara/RJItapaci/GOItapagipe/MGItapajé/CEItaparica/BAItapé/BAItapebi/BAItapecerica da Serra/SPItapecerica/MGItapecuru-Mirim/MAItapejara d\'Oeste/PRItapema/SCItapemirim/ESItaperu?u/PRItaperuna/RJItapetim/PEItapetinga/BAItapetininga/SPItapeva/MGItapeva/SPItapevi/SPItapicuru/BAItapipoca/CEItapira/SPItapiranga/AMItapirapu? Paulista/SPItapirapu?/GOItapiratins/TOItapissuma/PEItapitanga/BAItapiúna/CEItápolis/SPItapor? do Tocantins/TOItapor?/MSItaporanga d\'Ajuda/SEItaporanga/PBItaporanga/SPItapororoca/PBItapu? do Oeste/ROItapuca/RSItapuí/SPItapura/SPItapuranga/GOItaquaquecetuba/SPItaquara/BAItaqui/RSItaquiraí/MSItaquitinga/PEItarana/ESItarantim/BAItararé/SPItarema/CEItariri/SPItarum?/GOItati/RSItatiaia/RJItatiaiu?u/MGItatiba do Sul/RSItatiba/SPItatim/BAItatinga/SPItatira/CEItatuba/PBItaú de Minas/MGItaú/RNItaúba/MTItaubal/APItau?u/GOItaueira/PIItaúna do Sul/PRItaúna/MGItaverava/MGItinga do Maranh?o/MAItinga/MGItiquira/MTItirapina/SPItirapu?/SPItiru?u/BAItiúba/BAItobi/SPItororó/BAItua?u/BAItuberá/BAItueta/MGItuiutaba/MGItumbiara/GOItumirim/MGItupeva/SPItupiranga/PAIturama/MGItutinga/MGItuverava/SPIuiú/BAIúna/ESIvaí/PRIvaipor?/PRIvaté/PRIvatuba/PRIvinhema/MSIvol?ndia/GOIvorá/RSIvoti/RSJaboat?o dos Guararapes/PEJaborandi/BAJaborandi/SPJaboti/PRJaboticaba/RSJaboticabal/SPJaboticatubas/MGJa?an?/RNJacaraci/BAJacaraú/PBJacaré dos Homens/ALJacareacanga/PAJacareí/SPJacarezinho/PRJaci/SPJaciara/MTJacinto/MGJacobina do Piauí/PIJacobina/BAJacuí/MGJacuípe/ALJacuizinho/RSJacundá/PAJacupiranga/SPJacutinga/MGJacutinga/RSJaguapit?/PRJaguaquara/BAJaguara?u/MGJaguar?o/RSJaguarari/BAJaguaré/ESJaguaretama/CEJaguari/RSJaguariaíva/PRJaguaribara/CEJaguaribe/CEJaguaripe/BAJaguariúna/SPJaguaruana/CEJaíba/MGJaicós/PIJales/SPJambeiro/SPJampruca/MGJanaúba/MGJandaia do Sul/PRJandaia/GOJandaíra/BAJandaíra/RNJandira/SPJanduís/RNJangada/MTJaniópolis/PRJanuária/MGJaparaíba/MGJaparatinga/ALJaparatuba/SEJaperi/RJJapi/RNJapira/PRJapoat?/SEJaponvar/MGJapor?/MSJapurá/AMJapurá/PRJaqueira/PEJaquirana/RSJaraguá/GOJaraguari/MSJaramataia/ALJardim Alegre/PRJardim de Angicos/RNJardim de Piranhas/RNJardim do Mulato/PIJardim do Seridó/RNJardim Olinda/PRJardim/CEJardim/MSJardinópolis/SPJari/RSJarinu/SPJaru/ROJataí/GOJataizinho/PRJataúba/PEJateí/MSJati/CEJatobá do Piauí/PIJatobá/MAJatobá/PEJaú do Tocantins/TOJaú/SPJaupaci/GOJauru/MTJeceaba/MGJenipapo de Minas/MGJenipapo dos Vieiras/MAJequeri/MGJequiá da Praia/ALJequié/BAJequitaí/MGJequitibá/MGJequitinhonha/MGJeremoabo/BAJericó/PBJeriquara/SPJer?nimo Monteiro/ESJerumenha/PIJesu?nia/MGJesuítas/PRJesúpolis/GOJijoca de Jericoacoara/CEJi-Paraná/ROJiquiri?á/BAJitaúna/BAJoaíma/MGJoanésia/MGJoanópolis/SPJo?o Alfredo/PEJo?o C?mara/RNJo?o Costa/PIJo?o Dias/RNJo?o Dourado/BAJo?o Lisboa/MAJo?o Monlevade/MGJo?o Neiva/ESJo?o Pinheiro/MGJo?o Ramalho/SPJoaquim Felício/MGJoaquim Gomes/ALJoaquim Nabuco/PEJoaquim Pires/PIJoaquim Távora/PRJoca Claudino/PBJoca Marques/PIJóia/RSJord?nia/MGJord?o/ACJosé Bonifácio/SPJosé da Penha/RNJosé de Freitas/PIJosé Gon?alves de Minas/MGJosé Raydan/MGJosel?ndia/MAJosenópolis/MGJovi?nia/GOJuara/MTJuarez Távora/PBJuarina/TOJuatuba/MGJuazeirinho/PBJuazeiro do Norte/CEJuazeiro do Piauí/PIJuazeiro/BAJucás/CEJucati/PEJucuru?u/BAJucurutu/RNJuína/MTJuiz de Fora/MGJúlio Borges/PIJúlio de Castilhos/RSJúlio Mesquita/SPJumirim/SPJunco do Maranh?o/MAJunco do Seridó/PBJundiá/ALJundiá/RNJundiaí do Sul/PRJundiaí/SPJunqueiro/ALJunqueirópolis/SPJupi/PEJuquiá/SPJuquitiba/SPJuramento/MGJuranda/PRJurema/PEJurema/PIJuripiranga/PBJuru/PBJuruá/AMJuruaia/MGJuruena/MTJuruti/PAJuscimeira/MTJussara/BAJussara/GOJussara/PRJussari/BAJussiape/BAJutaí/AMJuti/MSJuvenília/MGKaloré/PRLábrea/AMLadainha/MGLadário/MSLafaiete Coutinho/BALagamar/MGLagarto/SELago da Pedra/MALago do Junco/MALago dos Rodrigues/MALago Verde/MALagoa Alegre/PILagoa Bonita do Sul/RSLagoa d\'Anta/RNLagoa da Canoa/ALLagoa da Confus?o/TOLagoa da Prata/MGLagoa de Dentro/PBLagoa de Itaenga/PELagoa de Pedras/RNLagoa de S?o Francisco/PILagoa de Velhos/RNLagoa do Barro do Piauí/PILagoa do Carro/PELagoa do Mato/MALagoa do Ouro/PELagoa do Piauí/PILagoa do Sítio/PILagoa do Tocantins/TOLagoa dos Gatos/PELagoa dos Patos/MGLagoa dos Três Cantos/RSLagoa Dourada/MGLagoa Formosa/MGLagoa Grande do Maranh?o/MALagoa Grande/MGLagoa Grande/PELagoa Nova/RNLagoa Real/BALagoa Salgada/RNLagoa Santa/GOLagoa Santa/MGLagoa Seca/PBLagoa Vermelha/RSLagoa/PBLago?o/RSLagoinha do Piauí/PILagoinha/SPLaguna Carap?/MSLaje do Muriaé/RJLaje/BALajeado do Bugre/RSLajeado Novo/MALajeado/RSLajeado/TOLajed?o/BALajedinho/BALajedo do Tabocal/BALajedo/PELajes Pintadas/RNLajes/RNLajinha/MGLamar?o/BALambari d\'Oeste/MTLambari/MGLamim/MGLandri Sales/PILapa/PRLap?o/BALaranja da Terra/ESLaranjal do Jari/APLaranjal Paulista/SPLaranjal/MGLaranjal/PRLaranjeiras do Sul/PRLaranjeiras/SELassance/MGLastro/PBLauro de Freitas/BALavandeira/TOLavínia/SPLavras da Mangabeira/CELavras do Sul/RSLavras/MGLavrinhas/SPLeandro Ferreira/MGLeme do Prado/MGLeme/SPLen?óis Paulista/SPLen?óis/BALeopoldina/MGLeopoldo de Bulh?es/GOLeópolis/PRLiberato Salzano/RSLiberdade/MGLicínio de Almeida/BALidianópolis/PRLima Campos/MALima Duarte/MGLimeira do Oeste/MGLimeira/SPLimoeiro de Anadia/ALLimoeiro do Ajuru/PALimoeiro do Norte/CELimoeiro/PELindoeste/PRLindóia/SPLindolfo Collor/RSLinha Nova/RSLinhares/ESLins/SPLivramento de Nossa Senhora/BALivramento/PBLizarda/TOLoanda/PRLobato/PRLogradouro/PBLondrina/PRLontra/MGLorena/SPLoreto/MALourdes/SPLouveira/SPLucas do Rio Verde/MTLucélia/SPLucena/PBLucianópolis/SPLuciara/MTLucrécia/RNLuís Ant?nio/SPLuís Correia/PILuís Domingues/MALuís Eduardo Magalh?es/BALuís Gomes/RNLuisburgo/MGLuisiana/PRLuisi?nia/SPLuisl?ndia/MGLuminárias/MGLunardelli/PRLupércio/SPLupionópolis/PRLutécia/SPLuz/MGLuzi?nia/GOLuzil?ndia/PILuzinópolis/TOMacaé/RJMacaíba/RNMacajuba/BAMa?ambara/RSMacambira/SEMacapá/APMacaparana/PEMacarani/BAMacatuba/SPMacau/RNMacaubal/SPMacaúbas/BAMaced?nia/SPMaceió/ALMachacalis/MGMachadinho d\'Oeste/ROMachadinho/RSMachado/MGMachados/PEMacuco/RJMacururé/BAMadalena/CEMadeiro/PIMadre de Deus de Minas/MGMadre de Deus/BAM?e d\'?gua/PBM?e do Rio/PAMaetinga/BAMagalh?es Barata/PAMagalh?es de Almeida/MAMagda/SPMagé/RJMaiquinique/BAMairi/BAMairinque/SPMairipor?/SPMairipotaba/GOMajor Isidoro/ALMajor Sales/RNMalacacheta/MGMalhada de Pedras/BAMalhada dos Bois/SEMalhada/BAMalhador/SEMallet/PRMalta/PBMamanguape/PBMambaí/GOMamborê/PRMamonas/MGMampituba/RSManacapuru/AMManaíra/PBManaquiri/AMManari/PEManaus/AMM?ncio Lima/ACMandagua?u/PRMandaguari/PRMandirituba/PRManduri/SPManfrinópolis/PRManga/MGMangaratiba/RJMangueirinha/PRManhua?u/MGManhumirim/MGManicoré/AMManoel Emídio/PIManoel Ribas/PRManoel Urbano/ACManoel Viana/RSManoel Vitorino/BAMansid?o/BAMantena/MGMantenópolis/ESMaquiné/RSMar de Espanha/MGMar Vermelho/ALMara Rosa/GOMara?/AMMarabá Paulista/SPMarabá/PAMaraca?umé/MAMaracaí/SPMaracaju/MSMaracan?/PAMaracanaú/CEMaracás/BAMaragogi/ALMaragogipe/BAMaraial/PEMarajá do Sena/MAMaranguape/CEMaranh?ozinho/MAMarapanim/PAMarapoama/SPMaratá/RSMarataízes/ESMaraú/BAMarau/RSMaravilha/ALMaravilhas/MGMarca??o/PBMarcel?ndia/MTMarcelino Ramos/RSMarcelino Vieira/RNMarcionílio Souza/BAMarco/CEMarcol?ndia/PIMarcos Parente/PIMarechal C?ndido Rondon/PRMarechal Deodoro/ALMarechal Floriano/ESMarechal Thaumaturgo/ACMari/PBMaria da Fé/MGMaria Helena/PRMarialva/PRMariana Pimentel/RSMariana/MGMariano Moro/RSMarianópolis do Tocantins/TOMariápolis/SPMaribondo/ALMaricá/RJMarilac/MGMaril?ndia do Sul/PRMaril?ndia/ESMarilena/PRMarília/SPMariluz/PRMaringá/PRMarinópolis/SPMário Campos/MGMariópolis/PRMaripá de Minas/MGMaripá/PRMarituba/PAMarizópolis/PBMarliéria/MGMarmeleiro/PRMarmelópolis/MGMarques de Souza/RSMarquinho/PRMartinho Campos/MGMartinópole/CEMartinópolis/SPMartins Soares/MGMartins/RNMaruim/SEMarumbi/PRMarzag?o/GOMascote/BAMassapê do Piauí/PIMassapê/CEMassaranduba/PBMata de S?o Jo?o/BAMata Grande/ALMata Roma/MAMata Verde/MGMata/RSMat?o/SPMataraca/PBMateiros/TOMatel?ndia/PRMaterl?ndia/MGMateus Leme/MGMathias Lobato/MGMatias Barbosa/MGMatias Cardoso/MGMatias Olímpio/PIMatina/BAMatinha/MAMatinhas/PBMatinhos/PRMatipó/MGMato Castelhano/RSMato Grosso/PBMato Leit?o/RSMato Queimado/RSMato Rico/PRMato Verde/MGMat?es do Norte/MAMat?es/MAMatos Costa/SCMatozinhos/MGMatrinch?/GOMatriz de Camaragibe/ALMatupá/MTMaturéia/PBMatutina/MGMauá da Serra/PRMauá/SPMaués/AMMauril?ndia do Tocantins/TOMauril?ndia/GOMauriti/CEMaxaranguape/RNMaximiliano de Almeida/RSMazag?o/APMedeiros Neto/BAMedeiros/MGMedianeira/PRMedicil?ndia/PAMedina/MGMelga?o/PAMendes Pimentel/MGMendes/RJMendon?a/SPMercedes/PRMercês/MGMeridiano/SPMeruoca/CEMesópolis/SPMesquita/MGMesquita/RJMessias Targino/RNMessias/ALMiguel Alves/PIMiguel Calmon/BAMiguel Le?o/PIMiguel Pereira/RJMiguelópolis/SPMilagres do Maranh?o/MAMilagres/BAMilagres/CEMilh?/CEMilton Brand?o/PIMimoso de Goiás/GOMimoso do Sul/ESMina?u/GOMinador do Negr?o/ALMinas do Le?o/RSMinas Novas/MGMinduri/MGMineiros do Tietê/SPMineiros/GOMinistro Andreazza/ROMira Estrela/SPMirabela/MGMiracatu/SPMiracema do Tocantins/TOMiracema/RJMirador/MAMirador/PRMiradouro/MGMiraguaí/RSMiraí/MGMiraíma/CEMiranda do Norte/MAMiranda/MSMirandiba/PEMirandópolis/SPMirangaba/BAMiranorte/TOMirante da Serra/ROMirante do Paranapanema/SPMirante/BAMiraselva/PRMirassol d\'Oeste/MTMirassol/SPMirassol?ndia/SPMirav?nia/MGMirinzal/MAMissal/PRMiss?o Velha/CEMocajuba/PAMococa/SPMoeda/MGMoema/MGMogeiro/PBMogi das Cruzes/SPMogi Gua?u/SPMogi Mirim/SPMoiporá/GOMoita Bonita/SEMoju/PAMojuí dos Campos/PAMomba?a/CEMombuca/SPMon??o/MAMon??es/SPMongaguá/SPMonjolos/MGMonsenhor Gil/PIMonsenhor Hipólito/PIMonsenhor Paulo/MGMonsenhor Tabosa/CEMontadas/PBMontalv?nia/MGMontanha/ESMontanhas/RNMontauri/RSMonte Alegre de Goiás/GOMonte Alegre de Minas/MGMonte Alegre de Sergipe/SEMonte Alegre do Piauí/PIMonte Alegre do Sul/SPMonte Alegre dos Campos/RSMonte Alegre/PAMonte Alegre/RNMonte Alto/SPMonte Aprazível/SPMonte Azul Paulista/SPMonte Azul/MGMonte Belo do Sul/RSMonte Belo/MGMonte Carmelo/MGMonte Castelo/SPMonte das Gameleiras/RNMonte do Carmo/TOMonte Formoso/MGMonte Horebe/PBMonte Mor/SPMonte Negro/ROMonte Santo de Minas/MGMonte Santo do Tocantins/TOMonte Santo/BAMonte Si?o/MGMonteiro Lobato/SPMonteiro/PBMonteirópolis/ALMontenegro/RSMontes Altos/MAMontes Claros de Goiás/GOMontes Claros/MGMontezuma/MGMontividiu do Norte/GOMontividiu/GOMorada Nova de Minas/MGMorada Nova/CEMoraújo/CEMoreil?ndia/PEMoreira Sales/PRMoreno/PEMorma?o/RSMorpará/BAMorretes/PRMorrinhos do Sul/RSMorrinhos/CEMorrinhos/GOMorro Agudo de Goiás/GOMorro Agudo/SPMorro Cabe?a no Tempo/PIMorro da Gar?a/MGMorro do Chapéu do Piauí/PIMorro do Chapéu/BAMorro do Pilar/MGMorro Grande/SCMorro Redondo/RSMorro Reuter/RSMorros/MAMortugaba/BAMorungaba/SPMoss?medes/GOMossoró/RNMostardas/RSMotuca/SPMozarl?ndia/GOMuaná/PAMucajaí/RRMucambo/CEMucugê/BAMu?um/RSMucuri/BAMucurici/ESMuitos Cap?es/RSMuliterno/RSMulungu do Morro/BAMulungu/CEMulungu/PBMundo Novo/BAMundo Novo/GOMundo Novo/MSMunhoz de Melo/PRMunhoz/MGMuniz Ferreira/BAMuniz Freire/ESMuquém de S?o Francisco/BAMuqui/ESMuriaé/MGMuribeca/a (SEMurici dos Portelas/PIMurici/ALMuricil?ndia/TOMuritiba/BAMurutinga do Sul/SPMutuípe/BAMutum/MGMutunópolis/GOMuzambinho/MGNacip Raydan/MGNantes/SPNanuque/MGN?o-Me-Toque/RSNaque/MGNarandiba/SPNatal/RNNatal?ndia/MGNatércia/MGNatividade da Serra/SPNatividade/RJNatividade/TONatuba/PBNaviraí/MSNazaré da Mata/PENazaré do Piauí/PINazaré Paulista/SPNazaré/BANazaré/TONazareno/MGNazarezinho/PBNazária/PINazário/GONeópolis/SENepomuceno/MGNerópolis/GONeves Paulista/SPNhamundá/AMNhandeara/SPNicolau Vergueiro/RSNilo Pe?anha/BANilópolis/RJNina Rodrigues/MANinheira/MGNioaque/MSNipo?/SPNiquel?ndia/GONísia Floresta/RNNiterói/RJNobres/MTNonoai/RSNordestina/BANormandia/RRNortel?ndia/MTNossa Senhora Aparecida/SENossa Senhora da Glória/SENossa Senhora das Dores/SENossa Senhora das Gra?as/PRNossa Senhora de Lourdes/SENossa Senhora de Nazaré/PINossa Senhora do Livramento/MTNossa Senhora do Socorro/SENossa Senhora dos Remédios/PINova Alian?a do Ivaí/PRNova Alian?a/SPNova Alvorada do Sul/MSNova Alvorada/RSNova América da Colina/PRNova América/GONova Andradina/MSNova Ara?á/RSNova Aurora/GONova Aurora/PRNova Bandeirantes/MTNova Bassano/RSNova Belém/MGNova Boa Vista/RSNova Brasil?ndia d\'Oeste/RONova Brasil?ndia/MTNova Bréscia/RSNova Campina/SPNova Cana? do Norte/MTNova Cana? Paulista/SPNova Cana?/BANova Candelária/RSNova Cantu/PRNova Castilho/SPNova Colinas/MANova Crixás/GONova Cruz/RNNova Era/MGNova Esperan?a do Piriá/PANova Esperan?a do Sudoeste/PRNova Esperan?a do Sul/RSNova Esperan?a/PRNova Europa/SPNova Fátima/BANova Fátima/PRNova Floresta/PBNova Friburgo/RJNova Glória/GONova Granada/SPNova Guarita/MTNova Guataporanga/SPNova Hartz/RSNova Ibiá/BANova Igua?u de Goiás/GONova Igua?u/RJNova Independência/SPNova Iorque/MANova Ipixuna/PANova Itarana/BANova Lacerda/MTNova Laranjeiras/PRNova Lima/MGNova Londrina/PRNova Luzit?nia/SPNova Mamoré/RONova Maril?ndia/MTNova Maringá/MTNova Módica/MGNova Monte Verde/MTNova Mutum/MTNova Nazaré/MTNova Odessa/SPNova Olímpia/MTNova Olímpia/PRNova Olinda do Maranh?o/MANova Olinda do Norte/AMNova Olinda/CENova Olinda/PBNova Olinda/TONova Pádua/RSNova Palma/RSNova Palmeira/PBNova Petrópolis/RSNova Ponte/MGNova Porteirinha/MGNova Prata do Igua?u/PRNova Prata/RSNova Ramada/RSNova Reden??o/BANova Resende/MGNova Roma do Sul/RSNova Roma/GONova Rosal?ndia/TONova Russas/CENova Santa Bárbara/PRNova Santa Helena/MTNova Santa Rita/PINova Santa Rita/RSNova Santa Rosa/PRNova Serrana/MGNova Soure/BANova Tebas/PRNova Timboteua/PANova Ubirat?/MTNova Uni?o/MGNova Uni?o/RONova Venécia/ESNova Veneza/GONova Vi?osa/BANova Xavantina/MTNovais/SPNovo Acordo/TONovo Air?o/AMNovo Alegre/TONovo Aripuan?/AMNovo Barreiro/RSNovo Brasil/GONovo Cabrais/RSNovo Cruzeiro/MGNovo Gama/GONovo Hamburgo/RSNovo Horizonte do Norte/MTNovo Horizonte do Oeste/RONovo Horizonte do Sul/MSNovo Horizonte/BANovo Horizonte/SPNovo Itacolomi/PRNovo Jardim/TONovo Lino/ALNovo Machado/RSNovo Mundo/MTNovo Oriente de Minas/MGNovo Oriente do Piauí/PINovo Oriente/CENovo Planalto/GONovo Progresso/PANovo Repartimento/PANovo Santo Ant?nio/MTNovo Santo Ant?nio/PINovo S?o Joaquim/MTNovo Tiradentes/RSNovo Triunfo/BANovo Xingu/RSNovorizonte/MGNuporanga/SP?bidos/PAOcara/CEOcau?u/SPOeiras do Pará/PAOeiras/PIOiapoque/APOlaria/MG?leo/SPOlho d\'?gua das Cunh?s/MAOlho d\'?gua das Flores/ALOlho d\'?gua do Borges/RNOlho d\'?gua do Casado/ALOlho d\'?gua do Piauí/PIOlho d\'?gua Grande/ALOlho d\'?gua/PBOlhos/d\'?gua/MGOlímpia/SPOlímpio Noronha/MGOlinda Nova do Maranh?o/MAOlinda/PEOlindina/BAOlivedos/PBOliveira de Fátima/TOOliveira dos Brejinhos/BAOliveira Fortes/MGOliveira/MGOliven?a/ALOn?a de Pitangui/MGOnda Verde/SPOratórios/MGOriente/SPOrindiúva/SPOriximiná/PAOriz?nia/MGOrizona/GOOrl?ndia/SPOrobó/PEOrocó/PEOrós/CEOrtigueira/PROsasco/SPOscar Bressane/SPOsório/RSOsvaldo Cruz/SPOurém/PAOuri?angas/BAOuricuri/PEOuril?ndia do Norte/PAOurinhos/SPOurizona/PROuro Branco/ALOuro Branco/MGOuro Branco/RNOuro Fino/MGOuro Preto do Oeste/ROOuro Preto/MGOuro Velho/PBOuro Verde de Goiás/GOOuro Verde de Minas/MGOuro Verde do Oeste/PROuro Verde/SPOuroeste/SPOurol?ndia/BAOuvidor/GOPacaembu/SPPacajá/PAPacajus/CEPacaraima/RRPacatuba/CEPacatuba/SEPa?o do Lumiar/MAPacoti/CEPacujá/CEPadre Bernardo/GOPadre Carvalho/MGPadre Marcos/PIPadre Paraíso/MGPaes Landim/PIPai Pedro/MGPai?andu/PRPaim Filho/RSPaineiras/MGPains/MGPaiva/MGPajeú do Piauí/PIPalestina de Goiás/GOPalestina do Pará/PAPalestina/ALPalestina/SPPalhano/CEPalma/MGPalmácia/CEPalmares do Sul/RSPalmares Paulista/SPPalmares/PEPalmas de Monte Alto/BAPalmas/PRPalmas/TOPalmeira d\'Oeste/SPPalmeira das Miss?es/RSPalmeira do Piauí/PIPalmeira dos ?ndios/ALPalmeira/PRPalmeirais/PIPalmeir?ndia/MAPalmeirante/TOPalmeiras de Goiás/GOPalmeiras do Tocantins/TOPalmeiras/BAPalmeirina/PEPalmeirópolis/TOPalmelo/GOPalminópolis/GOPalmital/PRPalmital/SPPalmitinho/RSPalmópolis/MGPalotina/PRPanamá/GOPanambi/RSPancas/ESPanelas/PEPanorama/SPPantano Grande/RSP?o de A?úcar/ALPapagaios/MGPaquetá/PIPará de Minas/MGParacambi/RJParacatu/MGParacuru/CEParagominas/PAParagua?u Paulista/SPParagua?u/MGParaí/RSParaíba do Sul/RJParaibano/MAParaibuna/SPParaipaba/CEParaíso das ?guas/MSParaíso do Norte/PRParaíso do Sul/RSParaíso do Tocantins/TOParaíso/SPParaisópolis/MGParambu/CEParamirim/BAParamoti/CEParaná/RNParan?/TOParanacity/PRParanaguá/PRParanaíba/MSParanaiguara/GOParanaíta/MTParanapanema/SPParanapoema/PRParanapu?/SPParanatama/PEParanatinga/MTParanavaí/PRParanhos/MSParaopeba/MGParapu?/SPParari/PBParatinga/BAParaty/RJParaú/RNParauapebas/PAParaúna/GOParazinho/RNPardinho/SPPareci Novo/RSParecis/ROParelhas/RNPariconha/ALParintins/AMParipiranga/BAParipueira/ALPariquera/A?u/SPParisi/SPParnaguá/PIParnaíba/PIParnamirim/PEParnamirim/RNParnarama/MAParobé/RSPassa Tempo/MGPassabém/MGPassa-e-Fica/RNPassagem Franca do Piauí/PIPassagem Franca/MAPassagem/PBPassagem/RNPassa-Quatro/MGPassa-Sete/RSPassa-Vinte/MGPassira/PEPasso de Camaragibe/ALPasso do Sobrado/RSPasso Fundo/RSPassos/MGPastos Bons/MAPatis/MGPato Bragado/PRPato Branco/PRPatos de Minas/MGPatos do Piauí/PIPatos/PBPatrocínio do Muriaé/MGPatrocínio Paulista/SPPatrocínio/MGPatu/RNPaty do Alferes/RJPau Brasil/BAPau dos Ferros/RNPau/d\'Arco do Piauí/PIPau/d\'Arco/PAPau/d\'Arco/TOPaudalho/PEPauini/AMPaula C?ndido/MGPaula Freitas/PRPaulicéia/SPPaulínia/SPPaulino Neves/MAPaulista/PBPaulista/PEPaulistana/PIPaulist?nia/SPPaulistas/MGPaulo Afonso/BAPaulo Bento/RSPaulo de Faria/SPPaulo Frontin/PRPaulo Jacinto/ALPaulo Ramos/MAPav?o/MGPaverama/RSPavussu/PIPé de Serra/BAPeabiru/PRPe?anha/MGPederneiras/SPPedra Azul/MGPedra Bela/SPPedra Bonita/MGPedra Branca do Amapari/APPedra Branca/CEPedra Branca/PBPedra do Anta/MGPedra do Indaiá/MGPedra Dourada/MGPedra Grande/RNPedra Lavrada/PBPedra Mole/SEPedra Preta/MTPedra Preta/RNPedra/PEPedralva/MGPedranópolis/SPPedr?o/BAPedras Altas/RSPedras de Fogo/PBPedras de Maria da Cruz/MGPedregulho/SPPedreira/SPPedreiras/MAPedrinhas Paulista/SPPedrinhas/SEPedrinópolis/MGPedro Afonso/TOPedro Alexandre/BAPedro Avelino/RNPedro Canário/ESPedro de Toledo/SPPedro do Rosário/MAPedro Gomes/MSPedro II/PIPedro Laurentino/PIPedro Leopoldo/MGPedro Osório/RSPedro Régis/PBPedro Teixeira/MGPedro Velho/RNPeixe/TOPeixe-Boi/PAPeixoto de Azevedo/MTPeju?ara/RSPelotas/RSPenaforte/CEPenalva/MAPenápolis/SPPendências/RNPenedo/ALPentecoste/CEPequeri/MGPequi/MGPequizeiro/TOPerdig?o/MGPerdizes/MGPerd?es/MGPereira Barreto/SPPereiras/SPPereiro/CEPeri Mirim/MAPeriquito/MGPeritoró/MAPerobal/PRPérola d\'Oeste/PRPérola/PRPerol?ndia/GOPeruíbe/SPPescador/MGPesqueira/PEPetrol?ndia/PEPetrolina de Goiás/GOPetrolina/PEPetrópolis/RJPia?abu?u/ALPiacatu/SPPiancó/PBPiat?/BAPiau/MGPicada Café/RSPi?arra/PAPicos/PIPicuí/PBPiedade de Caratinga/MGPiedade de Ponte Nova/MGPiedade do Rio Grande/MGPiedade dos Gerais/MGPiedade/SPPiên/PRPil?o Arcado/BAPilar de Goiás/GOPilar do Sul/SPPilar/ALPilar/PBPil?es/PBPil?es/RNPil?ezinhos/PBPimenta Bueno/ROPimenta/MGPimenteiras do Oeste/ROPimenteiras/PIPindaí/BAPindamonhangaba/SPPindaré/Mirim/MAPindoba/ALPindoba?u/BAPindorama do Tocantins/TOPindorama/SPPindoretama/CEPingo d\'?gua/MGPinhais/PRPinhal da Serra/RSPinhal de S?o Bento/PRPinhal Grande/RSPinhal/RSPinhal?o/PRPinhalzinho/SPPinh?o/PRPinh?o/SEPinheiral/RJPinheirinho do Vale/RSPinheiro Machado/RSPinheiro/MAPinheiros/ESPintadas/BAPinto Bandeira/RSPintópolis/MGPio IX/PIPio XII/MAPiquerobi/SPPiquet Carneiro/CEPiquete/SPPiracaia/SPPiracanjuba/GOPiracema/MGPiracicaba/SPPiracuruca/PIPiraí do Norte/BAPiraí do Sul/PRPiraí/RJPiraju/SPPirajuba/MGPirajuí/SPPirambu/SEPiranga/MGPirangi/SPPirangu?u/MGPiranguinho/MGPiranhas/ALPiranhas/GOPirapemas/MAPirapetinga/MGPirapó/RSPirapora do Bom Jesus/SPPirapora/MGPirapozinho/SPPiraquara/PRPiraquê/TOPirassununga/SPPiratini/RSPiratininga/SPPiraúba/MGPirenópolis/GOPires do Rio/GOPires Ferreira/CEPiripá/BAPiripiri/PIPiritiba/BAPirpirituba/PBPitanga/PRPitangueiras/PRPitangueiras/SPPitangui/MGPitimbu/PBPium/TOPiúma/ESPiumhi/MGPlacas/PAPlácido de Castro/ACPlanaltina do Paraná/PRPlanaltina/GOPlanaltino/BAPlanalto da Serra/MTPlanalto/BAPlanalto/PRPlanalto/RSPlanalto/SPPlanura/MGPlatina/SPPoá/SPPo??o de Pedras/MAPo??o/PEPocinhos/PBPo?o Branco/RNPo?o Dantas/PBPo?o das Antas/RSPo?o das Trincheiras/ALPo?o de José de Moura/PBPo?o Fundo/MGPo?o Redondo/SEPo?o Verde/SEPo??es/BAPoconé/MTPo?os de Caldas/MGPocrane/MGPojuca/BAPoloni/SPPombal/PBPombos/PEPompeia/SPPompéu/MGPongaí/SPPonta de Pedras/PAPonta Grossa/PRPonta Por?/MSPontal do Araguaia/MTPontal do Paraná/PRPontal/SPPontalina/GOPontalinda/SPPont?o/RSPonte Alta do Bom Jesus/TOPonte Alta do Tocantins/TOPonte Branca/MTPonte Nova/MGPonte Preta/RSPontes e Lacerda/MTPontes Gestal/SPPonto Belo/ESPonto Chique/MGPonto dos Volantes/MGPonto Novo/BAPopulina/SPPoranga/CEPorangaba/SPPorangatu/GOPorciúncula/RJPorecatu/PRPortalegre/RNPort?o/RSPorteir?o/GOPorteiras/CEPorteirinha/MGPortel/PAPortel?ndia/GOPorto Acre/ACPorto Alegre do Norte/MTPorto Alegre do Piauí/PIPorto Alegre do Tocantins/TOPorto Amazonas/PRPorto Barreiro/PRPorto Calvo/ALPorto da Folha/SEPorto de Moz/PAPorto de Pedras/ALPorto do Mangue/RNPorto dos Gaúchos/MTPorto Esperidi?o/MTPorto Estrela/MTPorto Feliz/SPPorto Ferreira/SPPorto Firme/MGPorto Franco/MAPorto Grande/APPorto Lucena/RSPorto Mauá/RSPorto Murtinho/MSPorto Nacional/TOPorto Real do Colégio/ALPorto Real/RJPorto Rico do Maranh?o/MAPorto Rico/PRPorto Seguro/BAPorto Velho/ROPorto Vera Cruz/RSPorto Vitória/PRPorto Walter/ACPorto Xavier/RSPorto/PIPosse/GOPoté/MGPotengi/CEPotim/SPPotiraguá/BAPotirendaba/SPPotiretama/CEPouso Alegre/MGPouso Alto/MGPouso Novo/RSPoxoréu/MTPracinha/SPPracuuba/APPrado Ferreira/PRPrado/BAPradópolis/SPPrados/MGPraia Grande/SCPraia Grande/SPPraia Norte/TOPrainha/PAPranchita/PRPrata do Piauí/PIPrata/MGPrata/PBPrat?nia/SPPratápolis/MGPratinha/MGPresidente Alves/SPPresidente Bernardes/MGPresidente Bernardes/SPPresidente Castelo Branco/PRPresidente Dutra/BAPresidente Dutra/MAPresidente Epitácio/SPPresidente Figueiredo/AMPresidente J?nio Quadros/BAPresidente Juscelino/MAPresidente Juscelino/MGPresidente Kennedy/ESPresidente Kennedy/TOPresidente Kubitschek/MGPresidente Lucena/RSPresidente Médici/MAPresidente Médici/ROPresidente Olegário/MGPresidente Prudente/SPPresidente Sarney/MAPresidente Tancredo Neves/BAPresidente Vargas/MAPresidente Venceslau/SPPrimavera de Rond?nia/ROPrimavera do Leste/MTPrimavera/PAPrimavera/PEPrimeira Cruz/MAPrimeiro de Maio/PRPrincesa Isabel/PBProfessor Jamil/GOProgresso/RSPromiss?o/SPPropriá/SEProtásio Alves/RSPrudente de Morais/MGPrudentópolis/PRPugmil/TOPureza/RNPutinga/RSPuxinan?/PBQuadra/SPQuaraí/RSQuartel Geral/MGQuarto Centenário/PRQuatá/SPQuatiguá/PRQuatipuru/PAQuatis/RJQuatro Barras/PRQuatro Irm?os/RSQuatro Pontes/PRQuebrangulo/ALQuedas do Igua?u/PRQueimada Nova/PIQueimadas/BAQueimadas/PBQueimados/RJQueiroz/SPQueluz/SPQueluzito/MGQuerência do Norte/PRQuerência/MTQuevedos/RSQuijingue/BAQuinta do Sol/PRQuintana/SPQuinze de Novembro/RSQuipapá/PEQuirinópolis/GOQuissam?/RJQuitandinha/PRQuiterianópolis/CEQuixaba/PBQuixaba/PEQuixabeira/BAQuixadá/CEQuixel?/CEQuixeramobim/CEQuixeré/CERafael Fernandes/RNRafael Godeiro/RNRafael Jambeiro/BARafard/SPRamil?ndia/PRRancharia/SPRancho Alegre d\'Oeste/PRRancho Alegre/PRRaposa/MARaposos/MGRaul Soares/MGRealeza/PRRebou?as/PRRecife/PERecreio/MGRecursol?ndia/TOReden??o da Serra/SPReden??o do Gurguéia/PIReden??o/CEReden??o/PARedentora/RSReduto/MGRegenera??o/PIRegente Feijó/SPReginópolis/SPRegistro/SPRelvado/RSRemanso/BARemígio/PBRenascen?a/PRReriutaba/CEResende Costa/MGResende/RJReserva do Caba?al/MTReserva do Igua?u/PRReserva/PRResplendor/MGRessaquinha/MGRestinga Seca/RSRestinga/SPRetirol?ndia/BARiach?o das Neves/BARiach?o do Bacamarte/PBRiach?o do Dantas/SERiach?o do Jacuípe/BARiach?o do Po?o/PBRiach?o/MARiach?o/PBRiachinho/MGRiachinho/TORiacho da Cruz/RNRiacho das Almas/PERiacho de Santana/BARiacho de Santana/RNRiacho de Santo Ant?nio/PBRiacho dos Cavalos/PBRiacho dos Machados/MGRiacho Frio/PIRiachuelo/RNRiachuelo/SERialma/GORianápolis/GORibamar Fiquene/MARibas do Rio Pardo/MSRibeira do Amparo/BARibeira do Piauí/PIRibeira do Pombal/BARibeira/SPRibeir?o Bonito/SPRibeir?o Branco/SPRibeir?o Cascalheira/MTRibeir?o Claro/PRRibeir?o Corrente/SPRibeir?o das Neves/MGRibeir?o do Largo/BARibeir?o do Pinhal/PRRibeir?o do Sul/SPRibeir?o dos ?ndios/SPRibeir?o Grande/SPRibeir?o Pires/SPRibeir?o Preto/SPRibeir?o Vermelho/MGRibeir?o/PERibeir?ozinho/MTRibeiro Gon?alves/PIRibeirópolis/SERifaina/SPRinc?o/SPRinópolis/SPRio Acima/MGRio Azul/PRRio Bananal/ESRio Bom/PRRio Bonito do Igua?u/PRRio Bonito/RJRio Branco do Ivaí/PRRio Branco do Sul/PRRio Branco/MTRio Brilhante/MSRio Casca/MGRio Claro/RJRio Claro/SPRio Crespo/RORio da Concei??o/TORio das Flores/RJRio das Ostras/RJRio das Pedras/SPRio de Contas/BARio de Janeiro/RJRio do Ant?nio/BARio do Fogo/RNRio do Pires/BARio do Prado/MGRio Doce/MGRio dos Bois/TORio dos ?ndios/RSRio Espera/MGRio Formoso/PERio Grande da Serra/SPRio Grande do Piauí/PIRio Grande/RSRio Largo/ALRio Manso/MGRio Maria/PARio Negro/MSRio Negro/PRRio Novo do Sul/ESRio Novo/MGRio Paranaíba/MGRio Pardo de Minas/MGRio Pardo/RSRio Piracicaba/MGRio Pomba/MGRio Preto da Eva/AMRio Preto/MGRio Quente/GORio Real/BARio Sono/TORio Tinto/PBRio Verde de Mato Grosso/MSRio Verde/GORio Vermelho/MGRiol?ndia/SPRiozinho/RSRitápolis/MGRiversul/SPRoca Sales/RSRochedo de Minas/MGRochedo/MSRodeio Bonito/RSRodeiro/MGRodelas/BARodolfo Fernandes/RNRodrigues Alves/ACRolador/RSRol?ndia/PRRolante/RSRolim de Moura/RORomaria/MGRoncador/PRRonda Alta/RSRondinha/RSRondol?ndia/MTRondon do Pará/PARondon/PRRondonópolis/MTRoque Gonzales/RSRorainópolis/RRRosana/SPRosário da Limeira/MGRosário do Catete/SERosário do Ivaí/PRRosário do Sul/RSRosário Oeste/MTRosário/MARoseira/SPRoteiro/ALRubelita/MGRubiácea/SPRubiataba/GORubim/MGRubinéia/SPRurópolis/PARussas/CERuy Barbosa/BARuy Barbosa/RNSabará/MGSabáudia/PRSabino/SPSabinópolis/MGSaboeiro/CESacramento/MGSagrada Família/RSSagres/SPSairé/PESaldanha Marinho/RSSales Oliveira/SPSales/SPSalesópolis/SPSalgadinho/PBSalgadinho/PESalgado de S?o Félix/PBSalgado Filho/PRSalgado/SESalgueiro/PESalinas da Margarida/BASalinas/MGSalinópolis/PASalitre/CESalmour?o/SPSaloá/PESaltinho/SCSaltinho/SPSalto da Divisa/MGSalto de Pirapora/SPSalto do Céu/MTSalto do Itararé/PRSalto do Jacuí/RSSalto do Lontra/PRSalto Grande/SPSalto/SPSalvador das Miss?es/RSSalvador do Sul/RSSalvaterra/PASambaíba/MASampaio/TOSananduva/RSSanclerl?ndia/GOSandol?ndia/TOSandovalina/SPSanharó/PESanta Adélia/SPSanta Albertina/SPSanta Amélia/PRSanta Bárbara d\'Oeste/SPSanta Bárbara de Goiás/GOSanta Bárbara do Leste/MGSanta Bárbara do Monte Verde/MGSanta Bárbara do Pará/PASanta Bárbara do Sul/RSSanta Bárbara do Tugúrio/MGSanta Bárbara/BASanta Bárbara/MGSanta Branca/SPSanta Brígida/BASanta Carmem/MTSanta Cecília do Pav?o/PRSanta Cecília do Sul/RSSanta Cecília/PBSanta Clara d\'Oeste/SPSanta Clara do Sul/RSSanta Cruz Cabrália/BASanta Cruz da Baixa Verde/PESanta Cruz da Concei??o/SPSanta Cruz da Esperan?a/SPSanta Cruz da Vitória/BASanta Cruz das Palmeiras/SPSanta Cruz de Goiás/GOSanta Cruz de Minas/MGSanta Cruz de Monte Castelo/PRSanta Cruz de Salinas/MGSanta Cruz do Arari/PASanta Cruz do Capibaribe/PESanta Cruz do Escalvado/MGSanta Cruz do Piauí/PISanta Cruz do Rio Pardo/SPSanta Cruz do Sul/RSSanta Cruz do Xingu/MTSanta Cruz dos Milagres/PISanta Cruz/PBSanta Cruz/PESanta Cruz/RNSanta Efigênia de Minas/MGSanta Ernestina/SPSanta Fé de Goiás/GOSanta Fé de Minas/MGSanta Fé do Araguaia/TOSanta Fé do Sul/SPSanta Fé/PRSanta Filomena do Maranh?o/MASanta Filomena/PESanta Filomena/PISanta Gertrudes/SPSanta Helena de Goiás/GOSanta Helena de Minas/MGSanta Helena/MASanta Helena/PBSanta Helena/PRSanta Helena/SCSanta Inês/BASanta Inês/MASanta Inês/PBSanta Inês/PRSanta Isabel do Ivaí/PRSanta Isabel do Pará/PASanta Isabel do Rio Negro/AMSanta Isabel/GOSanta Isabel/SPSanta Izabel do Oeste/PRSanta Juliana/MGSanta Leopoldina/ESSanta Lúcia/PRSanta Lúcia/SPSanta Luz/PISanta Luzia d\'Oeste/ROSanta Luzia do Itanhy/SESanta Luzia do Norte/ALSanta Luzia do Pará/PASanta Luzia do Paruá/MASanta Luzia/BASanta Luzia/MASanta Luzia/MGSanta Luzia/PBSanta Margarida do Sul/RSSanta Margarida/MGSanta Maria da Boa Vista/PESanta Maria da Serra/SPSanta Maria da Vitória/BASanta Maria das Barreiras/PASanta Maria de Itabira/MGSanta Maria de Jetibá/ESSanta Maria do Cambucá/PESanta Maria do Herval/RSSanta Maria do Oeste/PRSanta Maria do Pará/PASanta Maria do Salto/MGSanta Maria do Sua?uí/MGSanta Maria do Tocantins/TOSanta Maria Madalena/RJSanta Maria/RNSanta Maria/RSSanta Mariana/PRSanta Mercedes/SPSanta M?nica/PRSanta Quitéria do Maranh?o/MASanta Quitéria/CESanta Rita d\'Oeste/SPSanta Rita de Caldas/MGSanta Rita de Cássia/BASanta Rita de Ibitipoca/MGSanta Rita de Jacutinga/MGSanta Rita de Minas/MGSanta Rita do Araguaia/GOSanta Rita do Itueto/MGSanta Rita do Novo Destino/GOSanta Rita do Pardo/MSSanta Rita do Passa Quatro/SPSanta Rita do Sapucaí/MGSanta Rita do Tocantins/TOSanta Rita do Trivelato/MTSanta Rita/MASanta Rita/PBSanta Rosa da Serra/MGSanta Rosa de Goiás/GOSanta Rosa de Lima/SESanta Rosa de Viterbo/SPSanta Rosa do Piauí/PISanta Rosa do Purus/ACSanta Rosa do Tocantins/TOSanta Rosa/RSSanta Salete/SPSanta Teresa/ESSanta Teresinha/BASanta Teresinha/PBSanta Tereza de Goiás/GOSanta Tereza do Oeste/PRSanta Tereza do Tocantins/TOSanta Tereza/RSSanta Terezinha de Goiás/GOSanta Terezinha de Itaipu/PRSanta Terezinha do Tocantins/TOSanta Terezinha/MTSanta Terezinha/PESanta Vitória do Palmar/RSSanta Vitória/MGSantaluz/BASantana da Boa Vista/RSSantana da Ponte Pensa/SPSantana da Vargem/MGSantana de Cataguases/MGSantana de Mangueira/PBSantana de Parnaíba/SPSantana de Pirapama/MGSantana do Acaraú/CESantana do Araguaia/PASantana do Cariri/CESantana do Deserto/MGSantana do Garambéu/MGSantana do Ipanema/ALSantana do Itararé/PRSantana do Jacaré/MGSantana do Livramento/RSSantana do Manhua?u/MGSantana do Maranh?o/MASantana do Matos/RNSantana do Mundaú/ALSantana do Paraíso/MGSantana do Piauí/PISantana do Riacho/MGSantana do S?o Francisco/SESantana do Seridó/RNSantana dos Garrotes/PBSantana dos Montes/MGSantana/APSantana/BASantanópolis/BASantarém Novo/PASantarém/PASantiago/RSSanto Afonso/MTSanto Amaro das Brotas/SESanto Amaro do Maranh?o/MASanto Amaro/BASanto Anastácio/SPSanto André/PBSanto André/SPSanto ?ngelo/RSSanto Ant?nio da Alegria/SPSanto Ant?nio da Barra/GOSanto Ant?nio da Patrulha/RSSanto Ant?nio da Platina/PRSanto Ant?nio das Miss?es/RSSanto Ant?nio de Goiás/GOSanto Ant?nio de Jesus/BASanto Ant?nio de Lisboa/PISanto Ant?nio de Pádua/RJSanto Ant?nio de Posse/SPSanto Ant?nio do Amparo/MGSanto Ant?nio do Aracanguá/SPSanto Ant?nio do Aventureiro/MGSanto Ant?nio do Caiuá/PRSanto Ant?nio do Descoberto/GOSanto Ant?nio do Grama/MGSanto Ant?nio do I?á/AMSanto Ant?nio do Itambé/MGSanto Ant?nio do Jacinto/MGSanto Ant?nio do Jardim/SPSanto Ant?nio do Leste/MTSanto Ant?nio do Leverger/MTSanto Ant?nio do Monte/MGSanto Ant?nio do Palma/RSSanto Ant?nio do Paraíso/PRSanto Ant?nio do Pinhal/SPSanto Ant?nio do Planalto/RSSanto Ant?nio do Retiro/MGSanto Ant?nio do Rio Abaixo/MGSanto Ant?nio do Sudoeste/PRSanto Ant?nio do Tauá/PASanto Ant?nio dos Lopes/MASanto Ant?nio dos Milagres/PISanto Ant?nio/RNSanto Augusto/RSSanto Cristo/RSSanto Estêv?o/BASanto Expedito do Sul/RSSanto Expedito/SPSanto Hipólito/MGSanto Inácio do Piauí/PISanto Inácio/PRSantópolis do Aguapeí/SPSantos Dumont/MGSantos/SPS?o Benedito do Rio Preto/MAS?o Benedito do Sul/PES?o Benedito/CES?o Bento Abade/MGS?o Bento de Pombal/PBS?o Bento do Norte/RNS?o Bento do Sapucaí/SPS?o Bento do Tocantins/TOS?o Bento do Trairi/RNS?o Bento do Una/PES?o Bento/MAS?o Bento/PBS?o Bernardo do Campo/SPS?o Bernardo/MAS?o Borja/RSS?o Brás do Sua?uí/MGS?o Brás/ALS?o Braz do Piauí/PIS?o Caetano de Odivelas/PAS?o Caetano do Sul/SPS?o Caetano/PES?o Carlos do Ivaí/PRS?o Carlos/SPS?o Cristóv?o/SES?o Desidério/BAS?o Domingos das Dores/MGS?o Domingos do Araguaia/PAS?o Domingos do Azeit?o/MAS?o Domingos do Capim/PAS?o Domingos do Cariri/PBS?o Domingos do Maranh?o/MAS?o Domingos do Norte/ESS?o Domingos do Prata/MGS?o Domingos do Sul/RSS?o Domingos/BAS?o Domingos/GOS?o Domingos/PBS?o Domingos/SES?o Felipe d\'Oeste/ROS?o Felipe/BAS?o Félix de Balsas/MAS?o Félix de Minas/MGS?o Félix do Araguaia/MTS?o Félix do Coribe/BAS?o Félix do Piauí/PIS?o Félix do Tocantins/TOS?o Félix do Xingu/PAS?o Félix/BAS?o Fernando/RNS?o Fidélis/RJS?o Francisco de Assis do Piauí/PIS?o Francisco de Assis/RSS?o Francisco de Goiás/GOS?o Francisco de Itabapoana/RJS?o Francisco de Paula/MGS?o Francisco de Paula/RSS?o Francisco de Sales/MGS?o Francisco do Brej?o/MAS?o Francisco do Conde/BAS?o Francisco do Glória/MGS?o Francisco do Guaporé/ROS?o Francisco do Maranh?o/MAS?o Francisco do Oeste/RNS?o Francisco do Pará/PAS?o Francisco do Piauí/PIS?o Francisco/MGS?o Francisco/PBS?o Francisco/SES?o Francisco/SPS?o Gabriel da Cachoeira/AMS?o Gabriel da Palha/ESS?o Gabriel do Oeste/MSS?o Gabriel/BAS?o Gabriel/RSS?o Geraldo da Piedade/MGS?o Geraldo do Araguaia/PAS?o Geraldo do Baixio/MGS?o Geraldo/MGS?o Gon?alo do Abaeté/MGS?o Gon?alo do Amarante/CES?o Gon?alo do Amarante/RNS?o Gon?alo do Gurguéia/PIS?o Gon?alo do Pará/MGS?o Gon?alo do Piauí/PIS?o Gon?alo do Rio Abaixo/MGS?o Gon?alo do Rio Preto/MGS?o Gon?alo do Sapucaí/MGS?o Gon?alo dos Campos/BAS?o Gon?alo/RJS?o Gotardo/MGS?o Jer?nimo da Serra/PRS?o Jer?nimo/RSS?o Jo?o Batista do Glória/MGS?o Jo?o Batista/MAS?o Jo?o d\'Alian?a/GOS?o Jo?o da Baliza/RRS?o Jo?o da Barra/RJS?o Jo?o da Boa Vista/SPS?o Jo?o da Canabrava/PIS?o Jo?o da Fronteira/PIS?o Jo?o da Lagoa/MGS?o Jo?o da Mata/MGS?o Jo?o da Paraúna/GOS?o Jo?o da Ponta/PAS?o Jo?o da Ponte/MGS?o Jo?o da Serra/PIS?o Jo?o da Urtiga/RSS?o Jo?o da Varjota/PIS?o Jo?o das Duas Pontes/SPS?o Jo?o das Miss?es/MGS?o Jo?o de Iracema/SPS?o Jo?o de Meriti/RJS?o Jo?o de Pirabas/PAS?o Jo?o del-Rei/MGS?o Jo?o do Araguaia/PAS?o Jo?o do Arraial/PIS?o Jo?o do Caiuá/PRS?o Jo?o do Cariri/PBS?o Jo?o do Caru/MAS?o Jo?o do Ivaí/PRS?o Jo?o do Jaguaribe/CES?o Jo?o do Manhua?u/MGS?o Jo?o do Manteninha/MGS?o Jo?o do Oriente/MGS?o Jo?o do Pacuí/MGS?o Jo?o do Paraíso/MAS?o Jo?o do Paraíso/MGS?o Jo?o do Pau/d\'Alho/SPS?o Jo?o do Piauí/PIS?o Jo?o do Polêsine/RSS?o Jo?o do Rio do Peixe/PBS?o Jo?o do Sabugi/RNS?o Jo?o do Soter/MAS?o Jo?o do Tigre/PBS?o Jo?o do Triunfo/PRS?o Jo?o dos Patos/MAS?o Jo?o Evangelista/MGS?o Jo?o Nepomuceno/MGS?o Jo?o/PES?o Jo?o/PRS?o Joaquim da Barra/SPS?o Joaquim de Bicas/MGS?o Joaquim do Monte/PES?o Jorge d\'Oeste/PRS?o Jorge do Ivaí/PRS?o Jorge do Patrocínio/PRS?o Jorge/RSS?o José da Barra/MGS?o José da Bela Vista/SPS?o José da Boa Vista/PRS?o José da Coroa Grande/PES?o José da Lagoa Tapada/PBS?o José da Laje/ALS?o José da Lapa/MGS?o José da Safira/MGS?o José da Tapera/ALS?o José da Varginha/MGS?o José da Vitória/BAS?o José das Miss?es/RSS?o José das Palmeiras/PRS?o José de Caiana/PBS?o José de Espinharas/PBS?o José de Mipibu/RNS?o José de Piranhas/PBS?o José de Princesa/PBS?o José de Ribamar/MAS?o José de Ubá/RJS?o José do Alegre/MGS?o José do Barreiro/SPS?o José do Belmonte/PES?o José do Bonfim/PBS?o José do Brejo do Cruz/PBS?o José do Cal?ado/ESS?o José do Campestre/RNS?o José do Divino/MGS?o José do Divino/PIS?o José do Egito/PES?o José do Goiabal/MGS?o José do Herval/RSS?o José do Hortêncio/RSS?o José do Inhacorá/RSS?o José do Jacuípe/BAS?o José do Jacuri/MGS?o José do Mantimento/MGS?o José do Norte/RSS?o José do Ouro/RSS?o José do Peixe/PIS?o José do Piauí/PIS?o José do Povo/MTS?o José do Rio Claro/MTS?o José do Rio Pardo/SPS?o José do Rio Preto/SPS?o José do Sabugi/PBS?o José do Seridó/RNS?o José do Sul/RSS?o José do Vale do Rio Preto/RJS?o José do Xingu/MTS?o José dos Ausentes/RSS?o José dos Basílios/MAS?o José dos Campos/SPS?o José dos Cordeiros/PBS?o José dos Pinhais/PRS?o José dos Quatro Marcos/MTS?o José dos Ramos/PBS?o Juli?o/PIS?o Leopoldo/RSS?o Louren?o da Mata/PES?o Louren?o da Serra/SPS?o Louren?o do Piauí/PIS?o Louren?o do Sul/RSS?o Louren?o/MGS?o Luís de Montes Belos/GOS?o Luís do Curu/CES?o Luís do Norte/GOS?o Luís do Piauí/PIS?o Luís do Quitunde/ALS?o Luís Gonzaga do Maranh?o/MAS?o Luís/MAS?o Luís/RRS?o Luiz do Paraitinga/SPS?o Luiz Gonzaga/RSS?o Mamede/PBS?o Manoel do Paraná/PRS?o Manuel/SPS?o Marcos/RSS?o Martinho da Serra/RSS?o Martinho/RSS?o Mateus do Maranh?o/MAS?o Mateus do Sul/PRS?o Mateus/ESS?o Miguel Arcanjo/SPS?o Miguel da Baixa Grande/PIS?o Miguel das Matas/BAS?o Miguel das Miss?es/RSS?o Miguel de Taipu/PBS?o Miguel do Aleixo/SES?o Miguel do Anta/MGS?o Miguel do Araguaia/GOS?o Miguel do Fidalgo/PIS?o Miguel do Gostoso/RNS?o Miguel do Guamá/PAS?o Miguel do Guaporé/ROS?o Miguel do Igua?u/PRS?o Miguel do Passa-Quatro/GOS?o Miguel do Tapuio/PIS?o Miguel do Tocantins/TOS?o Miguel dos Campos/ALS?o Miguel dos Milagres/ALS?o Miguel/RNS?o Nicolau/RSS?o Patrício/GOS?o Paulo das Miss?es/RSS?o Paulo de Oliven?a/AMS?o Paulo do Potengi/RNS?o Paulo/SPS?o Pedro da ?gua Branca/MAS?o Pedro da Aldeia/RJS?o Pedro da Cipa/MTS?o Pedro da Serra/RSS?o Pedro da Uni?o/MGS?o Pedro das Miss?es/RSS?o Pedro do Butiá/RSS?o Pedro do Igua?u/PRS?o Pedro do Ivaí/PRS?o Pedro do Paraná/PRS?o Pedro do Piauí/PIS?o Pedro do Sua?uí/MGS?o Pedro do Sul/RSS?o Pedro do Turvo/SPS?o Pedro dos Crentes/MAS?o Pedro dos Ferros/MGS?o Pedro/RNS?o Pedro/SPS?o Rafael/RNS?o Raimundo das Mangabeiras/MAS?o Raimundo do Doca Bezerra/MAS?o Raimundo Nonato/PIS?o Roberto/MAS?o Rom?o/MGS?o Roque de Minas/MGS?o Roque do Cana?/ESS?o Roque/SPS?o Salvador do Tocantins/TOS?o Sebasti?o da Amoreira/PRS?o Sebasti?o da Bela Vista/MGS?o Sebasti?o da Boa Vista/PAS?o Sebasti?o da Grama/SPS?o Sebasti?o da Vargem Alegre/MGS?o Sebasti?o de Lagoa de Ro?a/PBS?o Sebasti?o do Alto/RJS?o Sebasti?o do Anta/MGS?o Sebasti?o do Caí/RSS?o Sebasti?o do Maranh?o/MGS?o Sebasti?o do Oeste/MGS?o Sebasti?o do Paraíso/MGS?o Sebasti?o do Passé/BAS?o Sebasti?o do Rio Preto/MGS?o Sebasti?o do Rio Verde/MGS?o Sebasti?o do Tocantins/TOS?o Sebasti?o do Uatum?/AMS?o Sebasti?o do Umbuzeiro/PBS?o Sebasti?o/ALS?o Sebasti?o/SPS?o Sepé/RSS?o Sim?o/GOS?o Sim?o/SPS?o Thomé das Letras/MGS?o Tiago/MGS?o Tomás de Aquino/MGS?o Tomé/PRS?o Tomé/RNS?o Valentim do Sul/RSS?o Valentim/RSS?o Valério da Natividade/TOS?o Valério do Sul/RSS?o Vendelino/RSS?o Vicente de Minas/MGS?o Vicente do Sul/RSS?o Vicente Ferrer/MAS?o Vicente Ferrer/PES?o Vicente/RNS?o Vicente/SPSapé/PBSapea?u/BASapezal/MTSapiranga/RSSapopema/PRSapucaí/Mirim/MGSapucaia do Sul/RSSapucaia/PASapucaia/RJSaquarema/RJSarandi/PRSarandi/RSSarapuí/SPSardoá/MGSarutaiá/SPSarzedo/MGSátiro Dias/BASatuba/ALSatubinha/MASaubara/BASaudade do Igua?u/PRSaúde/BASeabra/BASebastianópolis do Sul/SPSebasti?o Barros/PISebasti?o Laranjeiras/BASebasti?o Leal/PISeberi/RSSede Nova/RSSegredo/RSSelbach/RSSelvíria/MSSem-Peixe/MGSena Madureira/ACSenador Alexandre Costa/MASenador Amaral/MGSenador Canedo/GOSenador Cortes/MGSenador Elói de Souza/RNSenador Firmino/MGSenador Georgino Avelino/RNSenador Guiomard/ACSenador José Bento/MGSenador José Porfírio/PASenador La Rocque/MASenador Modestino Gon?alves/MGSenador Pompeu/CESenador Rui Palmeira/ALSenador Sá/CESenador Salgado Filho/RSSengés/PRSenhor do Bonfim/BASenhora de Oliveira/MGSenhora do Porto/MGSenhora dos Remédios/MGSentinela do Sul/RSSento Sé/BASerafina Corrêa/RSSericita/MGSeridó/PBSeringueiras/ROSério/RSSeritinga/MGSeropédica/RJSerra Azul de Minas/MGSerra Azul/SPSerra Branca/PBSerra Caiada/RNSerra da Raiz/PBSerra da Saudade/MGSerra de S?o Bento/RNSerra do Mel/RNSerra do Navio/APSerra do Ramalho/BASerra do Salitre/MGSerra dos Aimorés/MGSerra Dourada/BASerra Grande/PBSerra Negra do Norte/RNSerra Negra/SPSerra Nova Dourada/MTSerra Preta/BASerra Redonda/PBSerra Talhada/PESerra/ESSerrana/SPSerrania/MGSerrano do Maranh?o/MASerranópolis de Minas/MGSerranópolis do Igua?u/PRSerranópolis/GOSerranos/MGSerraria/PBSerrinha dos Pintos/RNSerrinha/BASerrinha/RNSerrita/PESerro/MGSerrol?ndia/BASertaneja/PRSert?nia/PESertanópolis/PRSert?o Santana/RSSert?o/RSSert?ozinho/PBSert?ozinho/SPSete Barras/SPSete de Setembro/RSSete Lagoas/MGSete Quedas/MSSetubinha/MGSeveriano de Almeida/RSSeveriano Melo/RNSeverínia/SPSidrol?ndia/MSSigefredo Pacheco/PISilva Jardim/RJSilv?nia/GOSilvanópolis/TOSilveira Martins/RSSilveir?nia/MGSilveiras/SPSilves/AMSilvianópolis/MGSim?o Dias/SESim?o Pereira/MGSim?es/PISimol?ndia/GOSimonésia/MGSimplício Mendes/PISinimbu/RSSinop/MTSiqueira Campos/PRSirinhaém/PESiriri/SESítio d\'Abadia/GOSítio do Mato/BASítio do Quinto/BASítio Novo do Tocantins/TOSítio Novo/MASítio Novo/RNSobradinho/BASobradinho/RSSobrado/PBSobral/CESobrália/MGSocorro do Piauí/PISocorro/SPSol?nea/PBSoledade de Minas/MGSoledade/PBSoledade/RSSolid?o/PESolonópole/CESonora/MSSooretama/ESSorocaba/SPSorriso/MTSossêgo/PBSoure/PASousa/PBSouto Soares/BASucupira do Norte/MASucupira do Riach?o/MASucupira/TOSud Mennucci/SPSulina/PRSumaré/SPSumé/PBSumidouro/RJSurubim/PESussuapara/PISuzanápolis/SPSuzano/SPTabaí/RSTabapor?/MTTabapu?/SPTabatinga/AMTabatinga/SPTabira/PETabo?o da Serra/SPTabocas do Brejo Velho/BATaboleiro Grande/RNTabuleiro do Norte/CETabuleiro/MGTacaimbó/PETacaratu/PETaciba/SPTacima/PBTacuru/MSTaguaí/SPTaguatinga/TOTaia?u/SPTail?ndia/PATaió/SCTaiobeiras/MGTaipas do Tocantins/TOTaipu/RNTaiuva/SPTalism?/TOTamandaré/PETamarana/PRTambaú/SPTamboara/PRTamboril do Piauí/PITamboril/CETanabi/SPTangará da Serra/MTTangará/RNTanguá/RJTanha?u/BATanque d\'Arca/ALTanque do Piauí/PITanque Novo/BATanquinho/BATaparuba/MGTapauá/AMTapejara/PRTapejara/RSTapera/RSTaperoá/BATaperoá/PBTapes/RSTapira/MGTapira/PRTapiraí/MGTapiraí/SPTapiramutá/BATapiratiba/SPTapurah/MTTaquara?u de Minas/MGTaquaral de Goiás/GOTaquaral/SPTaquarana/ALTaquari/RSTaquaritinga do Norte/PETaquaritinga/SPTaquarituba/SPTaquarivaí/SPTaquaru?u do Sul/RSTaquarussu/MSTarabai/SPTarauacá/ACTarrafas/CETartarugalzinho/APTarum?/SPTarumirim/MGTasso Fragoso/MATatuí/SPTauá/CETaubaté/SPTavares/PBTavares/RSTefé/AMTeixeira de Freitas/BATeixeira Soares/PRTeixeira/PBTeixeiras/MGTeixeirópolis/ROTeju?uoca/CETejupá/SPTelêmaco Borba/PRTelha/SETenente Ananias/RNTenente Laurentino Cruz/RNTenente Portela/RSTenório/PBTeodoro Sampaio/BATeodoro Sampaio/SPTeofil?ndia/BATeófilo Otoni/MGTeol?ndia/BATeot?nio Vilela/ALTerenos/MSTeresina de Goiás/GOTeresina/PITeresópolis/RJTerezinha/PETerezópolis de Goiás/GOTerra Alta/PATerra Boa/PRTerra de Areia/RSTerra Nova do Norte/MTTerra Nova/BATerra Nova/PETerra Rica/PRTerra Roxa/PRTerra Roxa/SPTerra Santa/PATesouro/MTTeut?nia/RSTheobroma/ROTianguá/CETibagi/PRTibau do Sul/RNTibau/RNTietê/SPTijucas do Sul/PRTimbaúba dos Batistas/RNTimbaúba/PETimbiras/MATimburi/SPTimon/MATimóteo/MGTio Hugo/RSTiradentes do Sul/RSTiradentes/MGTiros/MGTobias Barreto/SETocantínia/TOTocantinópolis/TOTocantins/MGTocos do Moji/MGToledo/MGToledo/PRTomar do Geru/SETomazina/PRTombos/MGTomé/A?u/PATonantins/AMToritama/PETorixoréu/MTToropi/RSTorre de Pedra/SPTorres/RSTorrinha/SPTouros/RNTrabiju/SPTracuateua/PATracunhaém/PETraipu/ALTrair?o/PATrairi/CETrajano de Moraes/RJTramandaí/RSTravesseiro/RSTremedal/BATremembé/SPTrês Arroios/RSTrês Barras do Paraná/PRTrês Cachoeiras/RSTrês Cora??es/MGTrês Coroas/RSTrês de Maio/RSTrês Forquilhas/RSTrês Fronteiras/SPTrês Lagoas/MSTrês Marias/MGTrês Palmeiras/RSTrês Passos/RSTrês Pontas/MGTrês Ranchos/GOTrês Rios/RJTrindade do Sul/RSTrindade/GOTrindade/PETriunfo Potiguar/RNTriunfo/PBTriunfo/PETriunfo/RSTrizidela do Vale/MATrombas/GOTucano/BATucum?/PATucunduva/RSTucuruí/PATufil?ndia/MATuiuti/SPTumiritinga/MGTunas do Paraná/PRTunas/RSTuneiras do Oeste/PRTuntum/MATup?/SPTupaciguara/MGTupanatinga/PETupanci do Sul/RSTupanciret?/RSTupandi/RSTuparendi/RSTuparetama/PETup?ssi/PRTupi Paulista/SPTupirama/TOTupiratins/TOTuria?u/MATuril?ndia/MATuriúba/SPTurmalina/MGTurmalina/SPTuru?u/RSTururu/CETurv?nia/GOTurvel?ndia/GOTurvo/PRTurvol?ndia/MGTutóia/MAUarini/AMUauá/BAUbá/MGUbaí/MGUbaíra/BAUbaitaba/BAUbajara/CEUbaporanga/MGUbarana/SPUbat?/BAUbatuba/SPUberaba/MGUberl?ndia/MGUbirajara/SPUbirat?/PRUbiretama/RSUchoa/SPUibaí/BAUiramut?/RRUirapuru/GOUiraúna/PBUlianópolis/PAUmari/CEUmarizal/RNUmbaúba/SEUmburanas/BAUmburatiba/MGUmbuzeiro/PBUmirim/CEUmuarama/PRUna/BAUnaí/MGUni?o da Serra/RSUni?o da Vitória/PRUni?o de Minas/MGUni?o do Sul/MTUni?o dos Palmares/ALUni?o Paulista/SPUni?o/PIUniflor/PRUnistalda/RSUpanema/RNUraí/PRUrandi/BAUr?nia/SPUrbano Santos/MAUru/SPUrua?u/GOUruana de Minas/MGUruana/GOUruará/PAUruburetama/CEUruc?nia/MGUrucará/AMUru?uca/BAUru?uí/PIUrucuia/MGUrucurituba/AMUruguaiana/RSUruoca/CEUrupá/ROUrupês/SPUrutaí/GOUtinga/BAVacaria/RSVale de S?o Domingos/MTVale do Anari/ROVale do Paraíso/ROVale do Sol/RSVale Real/RSVale Verde/RSValen?a do Piauí/PIValen?a/BAValen?a/RJValente/BAValentim Gentil/SPValinhos/SPValparaíso de Goiás/GOValparaíso/SPVanini/RSVargem Alegre/MGVargem Alta/ESVargem Bonita/MGVargem Grande do Rio Pardo/MGVargem Grande do Sul/SPVargem Grande Paulista/SPVargem Grande/MAVargem/SPVarginha/MGVarj?o de Minas/MGVarj?o/GOVarjota/CEVarre-Sai/RJVárzea Alegre/CEVárzea Branca/PIVárzea da Palma/MGVárzea da Ro?a/BAVárzea do Po?o/BAVárzea Grande/MTVárzea Grande/PIVárzea Nova/BAVárzea Paulista/SPVárzea/PBVárzea/RNVarzedo/BAVarzel?ndia/MGVassouras/RJVazante/MGVen?ncio Aires/RSVenda Nova do Imigrante/ESVenha-Ver/RNVentania/PRVenturosa/PEVera Cruz do Oeste/PRVera Cruz/BAVera Cruz/RNVera Cruz/RSVera Cruz/SPVera Mendes/PIVera/MTVeranópolis/RSVerdejante/PEVerdel?ndia/MGVerê/PRVereda/BAVeredinha/MGVeríssimo/MGVermelho Novo/MGVertente do Lério/PEVertentes/PEVespasiano Corrêa/RSVespasiano/MGViadutos/RSViam?o/RSViana/ESViana/MAVianópolis/GOVicência/PEVicente Dutra/RSVicentina/MSVicentinópolis/GOVi?osa do Ceará/CEVi?osa/ALVi?osa/MGVi?osa/RNVictor Graeff/RSVieiras/MGVieirópolis/PBVigia/PAVila Bela da Santíssima Trindade/MTVila Boa/GOVila Flor/RNVila Flores/RSVila L?ngaro/RSVila Maria/RSVila Nova do Piauí/PIVila Nova do Sul/RSVila Nova dos Martírios/MAVila Pav?o/ESVila Propício/GOVila Rica/MTVila Valério/ESVila Velha/ESVilhena/ROVinhedo/SPViradouro/SPVirgem da Lapa/MGVirgínia/MGVirginópolis/MGVirgol?ndia/MGVirmond/PRVisconde do Rio Branco/MGViseu/PAVista Alegre do Alto/SPVista Alegre do Prata/RSVista Alegre/RSVista Gaúcha/RSVista Serrana/PBVitória Brasil/SPVitória da Conquista/BAVitória das Miss?es/RSVitória de Santo Ant?o/PEVitória do Jari/APVitória do Mearim/MAVitória do Xingu/PAVitória/ESVitorino Freire/MAVitorino/PRVolta Grande/MGVolta Redonda/RJVotorantim/SPVotuporanga/SPWagner/BAWall Ferraz/PIWanderl?ndia/TOWanderley/BAWenceslau Braz/MGWenceslau Braz/PRWenceslau Guimar?es/BAWestfália/RSXambioá/TOXambrê/PRXangri/lá/RSXapuri/ACXexéu/PEXinguara/PAXique-Xique/BAZabelê/PBZacarias/SPZé Doca/MAANEXO II (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 05, de 2017)Empregos públicos do Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal - CIGA:Nome do empregoVagasForma de contrata??oReferência salarial inicial - Valores em R$R$Carga HoráriaRequisitoDiretor Executivo01Livre admiss?o e demiss?o12.17340hEnsino superior completoGerente Administrativo01Livre admiss?o e demiss?o7.94040hEnsino superior completoGerente de Tecnologias da Informa??o01Livre admiss?o e demiss?o7.94040hEnsino superior completoAnalista de Sistemas05Concurso público5.88240hEnsino superior completoProgramador10Concurso público3.86640hEnsino médio completoTécnico em TI10Concurso público2.57440hEnsino médio completoContador01Concurso público5.88240hEnsino superior completo e registro no órg?o competenteAssistente Administrativo03Concurso público2.57440hEnsino médio completoControlador Interno01Concurso público5.88240hEnsino superior completo e registro no órg?o competente (Emprego criado pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 02, de 2013)Assessor Jurídico01Concurso público5.88240hEnsino superior completo e registro no órg?o competente (OAB) (Emprego criado pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 02, de 2013)Tabela de Referências Salariais para Empregos Públicos Permanentes:Emprego PúblicoClasseNível de SenioridadeNíveis de Referências Salariais (Valores em R$)123456Analista de Sistemas5Júnior5.8826.0006.1206.2426.3676.494Pleno6.6246.7576.8927.0307.1707.314Sênior7.4607.6097.7617.9168.0758.236Master8.4018.5698.7408.9159.0939.275Contador5Júnior5.8826.0006.1206.2426.3676.494Pleno6.6246.7576.8927.0307.1707.314Sênior7.4607.6097.7617.9168.0758.236Master8.4018.5698.7408.9159.0939.275Controlador Interno5Júnior5.8826.0006.1206.2426.3676.494Pleno6.6246.7576.8927.0307.1707.314Sênior7.4607.6097.7617.9168.0758.236Master8.4018.5698.7408.9159.0939.275Assessor Jurídico5Júnior5.8826.0006.1206.2426.3676.494Pleno6.6246.7576.8927.0307.1707.314Sênior7.4607.6097.7617.9168.0758.236Master8.4018.5698.7408.9159.0939.275Programador3Júnior3.8663.9434.0224.1034.1854.268Pleno4.3544.4414.5304.6204.7134.807Sênior4.9035.0015.1015.2035.3075.413Master5.5225.6325.7455.8605.9776.096Emprego PúblicoClasseNível de SenioridadeNíveis de Referências Salariais (Valores em R$)123456Técnico em TI2Júnior2.5742.6252.6782.7322.7862.842Pleno2.8992.9573.0163.0763.1383.200Sênior3.2643.3303.3963.4643.5343.604Master3.6763.7503.8253.9013.9794.059Assistente Administrativo2Júnior2.5742.6252.6782.7322.7862.842Pleno2.8992.9573.0163.0763.1383.200Sênior3.2643.3303.3963.4643.5343.604Master3.6763.7503.8253.9013.9794.059Tabela de Referências Salariais para Empregos Públicos em Comiss?o:Emprego PúblicoClasseNíveis de Referências Salariais (Valores em R$)123456Diretor Executivo812.17312.41612.66412.91813.17613.43913.70813.98214.26214.54714.83815.13515.43815.74616.06116.38316.71017.04417.38517.73318.08818.44918.81819.195Gerente Administrativo77.9408.0998.2618.4268.5958.7668.9429.1219.3039.4899.6799.87210.07010.27110.47710.68610.90011.11811.34011.56711.79812.03412.27512.521Gerente de TI77.9408.0998.2618.4268.5958.7668.9429.1219.3039.4899.6799.87210.07010.27110.47710.68610.90011.11811.34011.56711.79812.03412.27512.521ATRIBUI??ES DOS EMPREGOS:Diretor Executivo: promover a execu??o das atividades e gest?o do CIGA, realizar concursos públicos e promover a contrata??o, demiss?o e aplica??o de san??es aos empregados públicos, bem como praticar todos os atos relativos à gest?o dos recursos humanos, mediante homologa??o do Presidente do CIGA, elaborar a Proposta Or?amentária Anual e o Plano de Trabalho a serem submetidos à aprecia??o da Assembleia Geral do CIGA; elaborar a Presta??o de Contas e o Relatório de Atividades a serem submetidos ao Presidente do Conselho de Administra??o, ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral do CIGA; elaborar as presta??es de contas dos auxílios e subven??es concedidas ao CIGA para ser apresentada pelo Presidente ao órg?o concedente; movimentar, quando a este delegado, as contas bancárias e os recursos financeiros do CIGA; executar a gest?o administrativa e financeira do CIGA dentro dos limites do or?amento aprovado pela Assembleia Geral, e observada a legisla??o em vigor, em especial as normas da administra??o pública; designar seu substituto, em caso de impedimento ou ausência para responder pelo expediente e pelas atividades do CIGA; providenciar as convoca??es, agendas e locais para as reuni?es da Assembleia Geral, Conselho de Administra??o e Conselho Fiscal; providenciar e solucionar todas as diligências solicitadas pelo Conselho Fiscal; autorizar as compras e elaborar os processos de licita??o para contrata??o de bens e servi?os; propor ao Conselho de Administra??o a requisi??o de servidores públicos para servir ao CIGA.Gerente Administrativo: Organizar e executar a gest?o administrativa do consórcio, em especial a relativa a recursos humanos e aos processos burocráticos do consórcio, executar os processos de licita??o pública e os contratos administrativos, supervisionar os aspectos contábeis e financeiros do consórcio, auxiliar o Diretor Executivo em suas atribui??es.Gerente de Tecnologias da Informa??o: Elaborar, Coordenar e supervisionar os projetos relacionados aos objetivos do consórcio, gerenciar a equipe de analistas, programadores e técnicos em informática, prestar contas sobre os andamentos dos projetos ao Diretor Executivo e apoiar a execu??o das atribui??es deste.Analista de Sistemas: Atividades relacionadas com a análise dos sistemas, coordenando a implanta??o, propondo altera??es, efetuando a manuten??o necessária, com a finalidade de otimizar a área de Processamento de Dados.Programador: Codificar programas de computa??o, conforme especificado, em qualquer linguagem; elaborar diagramas/fluxogramas de lógica para fins de documenta??o e/ou constru??o de programas, prestar assistência técnica na utiliza??o de recursos de informática, atuar na causa básica de problemas e na padroniza??o de solu??es, conhecer e aplicar os requisitos de seguran?a das informa??es e dos sistemas de informa??o; e executar outras atribui??es da mesma natureza e nível de complexidade correspondente ao cargo. Desempenhar atividades especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico, com vistas à concep??o e desenvolvimento de projetos de objetos e mensagens visuais que equacionam sistematicamente dados ergon?micos, tecnológicos, econ?micos, sociais, culturais e estéticos que atendam concretamente às necessidades humanas.Técnico em TI: Participar do desenvolvimento de projetos, elabora??o, implanta??o, manuten??o, documenta??o e suporte de sistemas e hardware, bem como de executar servi?os programados.Contador: Supervisionar, coordenar e orientar e realizar a escritura??o dos atos ou fatos contáveis; examinar e elaborar processos de presta??o de contas; auxiliar na elabora??o da proposta or?amentária; examinar e realizar empenhos de despesas, verificando sua classifica??o e a existência de saldo nas dota??es or?amentárias; informar, através de relatórios sobre a situa??o financeira e Patrimonial do Consórcio, elaborar os balan?os e balancetes patrimoniais e financeiros; executar outras tarefas afins.Controlador Interno: acompanhar, controlar, analisar e avaliar, quanto à legalidade, eficiência, eficácia e economicidade, os registros contábeis, os atos de gest?o, entre eles: os processos licitatórios, a execu??o de contratos, convênios e similares, o controle e guarda de bens patrimoniais do Consórcio, o almoxarifado, os atos de pessoal, incluídos os procedimentos de controle de frequência, concess?o e pagamento de diárias e vantagens, elabora??o das folhas de pagamento dos servidores, controle de uso, abastecimento e manuten??o do(s) veículo(s) oficial(is); uso de telefone fixo e móvel (celular); execu??o da despesa pública em todas suas fases (empenhamento, liquida??o e pagamento); a assinatura de Relatórios de Gest?o Fiscal, junto com o Presidente do Consórcio, assim como, a fiscaliza??o prevista no art. 59 da LRF; alertar a autoridade administrativa sobre imprecis?es e erros de procedimentos, assim como sobre a necessidade de medidas corretivas, a instaura??o de tomada de contas especial e/ou de processo administrativo; executar as tomadas de contas especiais determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado; comunicar ao Tribunal de Contas do Estado irregularidades ou ilegalidades de que tenha conhecimento, acerca das quais n?o foram adotadas quaisquer providências pela Autoridade Administrativa, sob pena de responsabilidade solidária (art. 74, § 1?, CF, art. 113 da CE e arts. 60 a 64 da Lei Complementar (estadual) n. 202/2000); fazer a remessa ao Presidente e Diretor Executivo das informa??es necessárias à consolida??o das contas, na forma, prazo e condi??es estabelecidas pela legisla??o vigente. O Controlador Interno exercerá ainda fun??es de apoio à administra??o do CIGA, aos municípios consorciados, ou consórcios e associa??es e entidades parceiras do CIGA, bem como outras atividades afins. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 02, de 2013)Assessor Jurídico: Representar em juízo ou fora dele o Consórcio, nas a??es em que for autor, réu ou interessado, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer inst?ncia, comparecendo a audiência em outros atos, para defender direitos ou interesses. Estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legisla??o aplicável; complementar ou apurar as informa??es levantadas, inquirindo o cliente, as testemunhas e outras pessoas e tomando medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusa??o; preparar a defesa ou acusa??o, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-lo em juízo; acompanha o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento por meio de peti??es específicas, para garantir seu tr?mite legal até a decis?o final do litígio; representar a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decis?o favorável; redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informa??es sobre quest?es de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras aplicando a legisla??o, forma e terminologia adequadas ao assunto em quest?o, para utilizá-los na defesa do Consórcio. Orientar o Consórcio com rela??o aos seus direitos e obriga??es legais. Prestar consultoria e assessoria aos municípios consorciados em matérias relacionadas às publica??es legais e ao Diário Oficial dos Municípios, ou outras matérias solicitadas pela administra??o do CIGA. Prestar apoio aos demais setores do CIGA, incluindo licita??es, controle interno e outras áreas da administra??o do Consórcio. (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 02, de 2013)Assistente Administrativo: Auxiliar o Gerente Administrativo e o Diretor Executivo em suas atribui??es, responsabilizar-se pelo almoxarifado, patrim?nio, arquivo morto, correspondências, secretaria geral do consórcio, participar nos processos de licita??o, realizar o controle de documentos de pessoal do consórcio, demais atividades administrativas do consórcio. Organograma da estrutura administrativa do CIGA: (Reda??o dada pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 04, de 2016)\sPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N?. XX/XXXXANEXO II – Ata da 15? Assembleia Geral Ordinária do CIGA, na qual ficou definida o encaminhamento das altera??es do Contrato de Consórcio Público ao nobre Poder Legislativo para ratifica??o e consolida??o:Ata da 15? Assembleia Geral Ordinária do CIGA No dia vinte e sete janeiro do ano de dois mil e dezessete, atendendo ao Edital de Convoca??o n? 07/2017, reuniram-se em Assembleia Geral os Chefes do Poder Executivo dos Municípios integrantes do Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal – CIGA e demais Prefeitos presentes, conforme assinaturas na lista de presen?as anexa. ?s dez horas, em segunda convoca??o, foi aberta a Assembleia Geral pelo Presidente Interino do CIGA, Prefeito de Lebon Régis, Sr. Douglas Fernando de Mello, o qual cumprimentou os integrantes da Mesa: o Sr. Eduardo Tabosa, Secretário-geral da Confedera??o Nacional de Municípios – CNM, o Sr. Roberto Kurtz Pereira - Secretário Executivo da Associa??o dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC e presidente do Colegiado de Secretários Executivos das Associa??es de Municípios, concluiu estendendo seus cumprimentos aos demais presentes. Na sequência, o Sr. Douglas Mello concedeu a palavra ao Diretor Executivo do CIGA, Sr. Gilsoni L. Albino, para que prosseguisse com a leitura da pauta da Assembleia. O Diretor Executivo cumprimentou os integrantes da mesa, prefeitos presentes e destacou a presen?a dos representantes da Federa??o Catarinense de Municípios - FECAM presentes, em nome do Diretor de Articula??o Institucional da FECAM, Sr. Celso Vedana, e estendeu seus cumprimentos ao Diretor da Escola de Gest?o Pública Municipal - EGEM, Sr. Alexandre Alves, ao Diretor da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, Sr. Adir Faccio, além dos demais presentes. O Diretor do CIGA apresentou aos presentes a miss?o do CIGA que é “Prover solu??es tecnológicas para a melhoria da gest?o pública”, comentando que o principal objetivo do consórcio é prover servi?os de tecnologia da informa??o de forma compartilhada, reduzindo assim os custos dos sistemas, o aumento da arrecada??o e a melhoria da gest?o municipal como um todo, junto com a democratiza??o da informa??o junto aos cidad?os. O Sr. Gilsoni L. Albino efetuou, ent?o, a leitura da pauta da Assembleia, a qual segue: 1) Relatório de Atividades e Presta??o de Contas do Exercício de 2016; 2) Or?amento e plano de trabalho para 2017; 3) Defini??es dos valores dos programas do CIGA para 2017; 4) Ingresso de novos Municípios no CIGA; 5) Amplia??o da sede (aquisi??o de novas salas); 6) Atualiza??o das carreiras, empregos públicos e fun??es do CIGA; 7) Altera??o do Contrato de Consórcio Público do CIGA; 8) Altera??o do Regimento Interno (Estatuto do CIGA); 9) Elei??o e posse dos membros do Conselho de Administra??o e do Conselho Fiscal; e 10) Assuntos diversos. O Presidente Interino do CIGA retomou a palavra propondo uma altera??o na ordem da pauta, para que o primeiro item apreciado fosse a elei??o da nova Diretoria, já que praticamente todos os membros da diretoria atual eram novos prefeitos eleitos. A proposi??o do Sr. Douglas Fernando de Mello, prefeito de Lebon Régis e Presidente Interino do CIGA, foi acatada por todos, e o Presidente concedeu a palavra ao Diretor do CIGA para que o mesmo pudesse explicar o procedimento da elei??o. O Sr. Gilsoni explicou que a composi??o da Diretoria do CIGA é composta por onze membros do Executivo de municípios consorciados e informou, ainda, que existe uma chapa preliminarmente montada a partir de indica??es feitas pelas associa??es de municípios, observando-se a altern?ncia entre regi?es e partidos, e que no caso do CIGA n?o é necessária inscri??o de chapas antecipadamente, permitindo à Assembleia indicar, substituir ou mesmo constituir nova chapa neste momento. Logo, efetuou-se a leitura da chapa com os pretensos candidatos na seguinte ordem: Presidente – Sr. Douglas Fernando Mello – Prefeito de Lebon Régis, Vice-Presidente – Sr. Moisés Diersmann – Prefeito de Luzerna, Segundo Vice-Presidente – Sr. Mariano Mazzuco Neto – Prefeito de Araranguá, Primeiro-Secretário – Sr. Robson Jean Back – Prefeito de S?o Martinho, Segundo-Secretário – Sr. Rogério José Frigo – Prefeito de Nova Veneza; Conselho Fiscal Titulares: Sr. Ernei José Stahelin – Prefeito de S?o Pedro de Alc?ntara, Sr. Sidnei José Willinghofer – Prefeito de Flor do Sert?o e Sr. Jo?o Cidinei da Silva – Prefeito de Anita Garibaldi; e Conselho Fiscal Suplentes: Sr. Bento Francisco Silvy – Prefeito de Vitor Meireles, Sr. Emerson Luciano Stein – Prefeito de Porto Belo e Sr. Julio Cesar Ronconi – Prefeito de Rio Negrinho. Com a palavra o Sr. Douglas F. Mello informou que é prefeito recentemente eleito, acabou assumindo o CIGA interinamente em vista do mandato no município, teve um breve contato para buscar aprender um pouco mais sobre os procedimentos do Consórcio e resolveu colocar o nome à disposi??o para continuar frente ao Consórcio CIGA em 2017 para contribuir no processo, mas, que se houvesse algum outro prefeito interessado abriria m?o, ou mesmo, se os prefeitos presentes pretendessem montar uma outra chapa que ficassem à vontade, já que o único interesse era colaborar no processo. Os presentes n?o fizeram qualquer obje??o à chapa e o Presidente Interino colocou a chapa em vota??o, a qual foi aclamada por unanimidade, sendo que foram eleitos os membros dos Conselhos de Administra??o e Fiscal na mesma ordem apresentada na chapa. Ato contínuo, os prefeitos eleitos membros dos conselhos do CIGA para a gest?o 2017, vieram a frente para realizar o registro fotográfico acompanhados dos presentes à mesa e do Diretor Executivo do CIGA. Em seguida, a mesa foi desfeita para facilitar o acompanhamento da proje??o, ficando à mesa apenas o presidente do CIGA, Sr. Douglas F. Mello na condu??o dos trabalhos, que imediatamente passou a palavra ao Sr. Gilsoni L. Albino, para que pudesse dar andamento aos assuntos da pauta. O Diretor do CIGA informou aos presentes que, infelizmente, o tempo era bastante escasso para o grande volume de informa??es, mas, destacou que os dados das atividades, or?amento, plano de trabalho e presta??o de contas est?o nos relatórios que foram entregues de forma impressa na entrada do auditório, solicitou que caso alguém n?o dispusesse do material que assinalasse para que os empregados do CIGA presentes pudessem levar o material aos interessados. O Presidente do CIGA, Sr. Douglas F. Mello, retomou a palavra informando aos presentes que o material de forma mais detalhada também fica à disposi??o a qualquer tempo na sede do consórcio. O Diretor do CIGA complementou informando que os dados também est?o disponíveis em tempo real no site do consórcio, inclusive de forma detalhada, atendendo às legisla??es de transparência vigentes e que a presta??o de contas do consórcio também é realizada de forma eletr?nica ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O Sr. Gilsoni L. Albino comentou que o CIGA faz parte do sistema municipalista, com a??es integradas com a FECAM, Associa??es de Municípios, EGEM e ARIS. Ato contínuo, o Diretor Executivo apresentou os atuais sistemas ofertados pelo CIGA: Programa de Gest?o de Obras, Programa de Gest?o das C?maras de Vereadores, Diário Oficial dos Municípios, Gest?o do Cadastro Integrado Municipal, Gest?o do Simples Nacional e Gest?o da Nota Fiscal de Servi?os Eletr?nica. Na sequência, o Diretor do CIGA passou ao relatório de atividades e presta??o de contas, destacando a mobiliza??o dos gestores em 2016 contrários ao PEC 6.4/2010 que ficou conhecida como o PEC das publica??es, tanto de prefeitos da época quanto de prefeitos já eleitos, o Diretor ainda apresentou os dados de consorciamento de 2016 com o ingresso de 10 novos municípios ao CIGA, incluindo Florianópolis, totalizando 293 municípios consorciados, sendo 283 municípios catarinenses (95,9% do estado de Santa Catarina) e cinco capitais de outros estados. Os seguintes dados foram apresentados pelo Diretor Executivo, relativos à atua??o do CIGA em 2016: foram cerca de 500 contratos de presta??o de servi?os ativos; cerca de 5.000 usuários dos sistemas; 185 municípios publicando no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC; 221 municípios utilizando a Gest?o do Simples Nacional; 257 municípios na RedeSIM; 85 portais de C?maras Municipais; 5 municípios utilizando a Gest?o da Nota Fiscal de Servi?os Eletr?nica; e 19 municípios no Gest?o de Obras. Para atender a essa demanda o CIGA conta ao todo com 17 empregados públicos, dois funcionários terceirizados e um estagiário. Na sequência, o Sr. Gilsoni L. Albino apresentou a evolu??o da publica??o de atos no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC, que em 2008 era de 1.908 atos e em 2016 foram 242.056 atos, ultrapassando nesse período a marca histórica de um milh?o de atos publicados. A iniciativa foi contemplada, ainda, com o Prêmio Udesc Esag 2016 de Boas Práticas em Gest?o Pública, devendo ser observada que a economia de recursos estimada, por todos os municípios que publicaram no DOM/SC em 2016, foi de 67 milh?es de reais e as edi??es diárias tiveram, em média, mais de 1.000 atos, as quais s?o preparadas em menos de 6 horas. Sobre o integrador da RedeSIM que integra os procedimentos de abertura e altera??es empresariais ao sistema da JUCESC, onde foram executadas mais de 150 opera??es nos municípios geridos pelo CIGA, o Sr. Gilsoni L. Albino comentou acerca dos problemas enfrentados em 2016 pelo CIGA em virtude do término do contrato com a empresa fornecedora do sistema, ocasi?o em que houve a transferência tecnológica prevista no contrato. Entretanto, o CIGA optou por desenvolver sua própria solu??o, de forma a efetuar melhorias ao projeto e conferir mais autonomia nas adapta??es necessárias ao sistema, bem como a redu??o de valores dos custos desse sistema em mais de 50%, o que já implicou na redu??o dos valores aos munícipios que autorizaram a migra??o. Inclusive, houve isen??o para municípios com menos de 50 procedimentos por ano, conforme defini??o do Conselho de Administra??o em 2016, sendo que ainda restam alguns municípios que preferem manter a solu??o anterior e o CIGA está estudando formas de manter o projeto também para esses casos. Com rela??o ao sistema de Gest?o do Simples Nacional, projeto que tem atualmente mais de 500 milh?es de documentos processados, o Diretor do CIGA comentou sobre o grande volume de divergência apuradas, em alguns casos levantando mais de R$ 40 milh?es em faturamento e mais de um milh?o de reais de retorno de ISS em apenas uma cidade. Também desenvolvido internamente, a Gest?o da Nota Fiscal Eletr?nica de Servi?os contou com o lan?amento da vers?o para celular. Em 2016, foi realizada o primeiro registro de licita??es compartilhadas, numa escala que permitiu a redu??o de mais de 50% do valor de mercado, cerca de R$ 15 milh?es de economia para um único sistema. O Sr. Gilsoni L. Albino comentou que foram muitas as li??es aprendidas no processo, mas, que ficou comprovado o ganho financeiro e a redu??o burocrática que o consórcio pode gerar aos consorciados. Após o breve relato das atividades, o Diretor Executivo seguiu com a pauta relativa à Presta??o de Contas do Exercício de 2016 comentando que o or?amento e os reajustes dos programas do CIGA já foram apreciados pelo Conselho de Administra??o ad referendum da Assembleia Geral Ordinária - AGO, devido aos prazos dos or?amentos municipais, para posterior homologa??o na AGO. Os destaques de 2016 expostos pelo Sr. Gilsoni L. Albino foram os seguintes: aquisi??o de espa?o que estava locado no mesmo prédio da sede no valor de R$ 700.000,00 que ficou em Restos a Pagar devido às quest?es de certid?es da construtora; devolu??o de R$ 154 mil aos municípios consorciados relativos à reten??o de imposto de renda sobre a folha de pagamento dos empregados do CIGA; revis?o dos valores sistemas do CIGA apenas pela infla??o e manuten??o do valor do sistema de Gest?o da Nota Fiscal Eletr?nica de Servi?os. O Diretor apresentou, na sequência, os valores dos maiores contratos do CIGA, com destaque para o contrato com a AMUNES - Associa??o dos Municípios do Espírito Santo relativo à disponibiliza??o do Diário Oficial para os municípios associados, que totalizou R$ 252 mil no ano de 2016. O fornecimento do DOM para os associados da AMUNES foi objeto de outra Assembleia Geral do CIGA, sendo que ficou comprovada a eficácia do projeto de acordo com os interesses das partes, já que para os municípios da AMUNES houve grande impacto na economia de recursos voltados às publica??es oficiais, bem como aumento da transparência e organiza??o destes municípios quanto aos atos oficiais. Para o CIGA as vantagens s?o, principalmente, de poder compartilhar uma tecnologia já desenvolvida, diluindo assim os custos do Consórcio com uma escala ainda maior de utiliza??o, sem falar das diversas melhorias propostas pelos novos usuários que s?o aplicadas também nos projetos de Santa Catarina. Nesse mesmo sentido, a AMUNES solicitou em 2016 a disponibiliza??o do Sistema de Gest?o do Simples Nacional no mesmo modelo de contrata??o. Atualmente, outros 6 contratos fora do Estado somam R$ 154.100,00 e a Assembleia concordou em manter tais disponibiliza??es e contratos para municípios de outros estados e para os municípios da AMUNES, considerando que vem ao encontro das melhorias e aperfei?oamentos dos sistemas e da redu??o do custo de manuten??o dos sistemas disponibilizados, além da melhoria da gest?o pública como um todo. Na sequência, o Diretor Executivo seguiu apresentando o detalhamento da receita do CIGA no exercício de 2016, que totalizou R$ 3.969.333,06 (três milh?es, novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e seis centavos), tendo em vista que as receita arrecadadas pelo CIGA no exercício de 2015 totalizaram R$ 3.470.549,72 (três milh?es, quatrocentos e setenta mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), houve um aumento na arrecada??o de 14,37%. Em 2016, a arrecada??o do CIGA ocorreu exclusivamente na fonte de recurso 01.00 – Recursos Próprios, na qual est?o abrangidas as receitas de presta??es de servi?os, rendimentos de aplica??es financeiras e outras receitas. As despesas liquidadas no Exercício de 2016 totalizaram R$ 2.407.245,11 (dois milh?es, quatrocentos e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e onze centavos), os principais gastos foram demonstrados na tela e constam no relatório de presta??o de contas. No exercício de 2015, o total de despesas realizadas pelo CIGA foi de R$ 2.997.753,51 (dois milh?es, novecentos e noventa e sete mil reais, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos). Desta forma, houve um decréscimo de R$ 590.508,40 (quinhentos e noventa mil, quinhentos e oito reais e quarenta centavos) nas despesas liquidadas pelo CIGA em 2016, em rela??o ao exercício de 2015. Todavia, o saldo de restos a pagar em 2016 supera o de 2015 em R$ 719.338,31 (setecentos e dezenove mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), sendo que essa diferen?a relevante no saldo está diretamente relacionada à aquisi??o de imóvel (duas salas e duas vagas de garagens) realizada pelo CIGA em dezembro de 2016, cujo processamento da despesa no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) deverá ocorrer no início do exercício de 2017. O excesso de arrecada??o entre a receita estimada e a receita realizada foi de R$ 809.333,06 (oitocentos e nove mil trezentos e trinta e três reais e seis centavos). O saldo entre a despesa fixada mais a suplementa??o da despesa e a despesa empenhada resultou em uma economia de R$ 1.251.128,54 (um milh?o duzentos e cinquenta e um mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos). O balan?o or?amentário resultou em um superávit or?amentário de R$ 777.789,68 (setecentos e setenta e sete mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), restando em 31 de dezembro de 2016 um saldo bancário total de R$ 2.504.383,06 (dois milh?es quinhentos e quatro mil trezentos e oitenta e três reais e seis centavos). O presidente do CIGA informou aos presentes que o detalhamento das informa??es poder?o ser visualizadas no Portal da Lei de Acesso à Informa??o do CIGA () e colocou a presta??o de contas e o relatório de atividades em vota??o, os quais foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo, o Diretor Executivo apresentou a proposta or?amentária do Consórcio para 2017, a qual foi aprovada pelo conselho de administra??o ainda em 2016 ad referendum da Assembleia Geral Ordinária - AGO, sendo que o or?amento de 2017 foi fixado em R$ 2.900.000,00 (dois milh?es e novecentos mil reais). Quanto à estimativa de receitas, os destaques s?o o Diário Oficial dos Municípios (Santa Catarina e do Espírito Santo), que representa R$ 1.665.000,00 (um milh?o e seiscentos e sessenta e cinco mil reais) da receita estimada, e o sistema de Gest?o do Simples Nacional – G-Simples, que representa R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais) do total da arrecada??o estimada. A fixa??o das despesas ficou em R$ 1.488.506,76 (um milh?o, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e seis reais e setenta e seis centavos) para pessoal e encargos sociais; R$ 1.322.493,24 (um milh?o, trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) para outras despesas correntes; R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para Investimentos; e R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) para Reserva de Contingência, a Reserva de Contingência corresponde ao percentual de 1% (um por cento) sobre a Receita Corrente Líquida prevista para o exercício de 2017, a ser utilizada para a abertura de créditos adicionais destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme definido no art. 5?, inciso III, da Lei Complementar n? 101, de 04 de maio de 2000. Sendo que os recursos da reserva de Contingência destinados à cobertura de riscos e eventos fiscais, caso n?o se concretizem até o dia 05 de dezembro de 2017, poder?o ser utilizados, por ato do Presidente do CIGA, para abertura de créditos adicionais suplementares de dota??es com saldos insuficientes. Já a redu??o das receitas e despesas em rela??o ao or?amento 2016 teve seu maior impacto na substitui??o do modelo de negócios do G-CIM, desenvolvido internamente. Na proposta or?amentária o Presidente do CIGA fica autorizado ainda a abrir créditos adicionais suplementares, por conta do excesso de arrecada??o (caso ocorrer), superávit financeiro ou convênios firmados com entidades públicas ou privadas. O Presidente do CIGA estará autorizado, nos termos do artigo 7? da Lei n? 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 70% (setenta por cento) da Receita Estimada para o or?amento, por meio de Resolu??o, utilizando como fontes de recursos: I – O excesso ou provável excesso de arrecada??o, observada a tendência do exercício; II – A anula??o de saldo de dota??es or?amentárias; III – O superávit financeiro apurado em balan?o patrimonial do exercício anterior. Fica, ainda, o CIGA autorizado a firmar convênio com os Governos Federal, Estaduais e Municipais e o Presidente do CIGA fica autorizado a remanejar dota??es or?amentárias de uma categoria econ?mica/grupo de natureza de despesa/modalidade de aplica??o para outra, dentro da mesma Unidade Or?amentária, por meio de Resolu??o. O presidente do CIGA colocou o or?amento em vota??o que foi aprovado pela Assembleia. Na sequência, o Diretor Executivo colocou em pauta os reajustes nos valores dos servi?os ofertados pelo CIGA para o exercício de 2017 que também haviam sido aprovados ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, sendo que os valores do sistema de Gest?o da Nota Fiscal de Servi?os Eletr?nica – G-NOTA para o exercício de 2017 ser?o os mesmos praticados em 2016, apenas com redu??o da faixa mínima de habitantes, ficando da seguinte forma: para municípios com até 7.000 (sete mil) habitantes, o valor será de R$ 280,00/mês; e para os municípios acima de 7.000 (sete mil) habitantes, o valor mensal será de R$ 0,04/por habitante (R$ 0,04 x n? habitantes). O reajuste nos valores dos servi?os relativos à utiliza??o do Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC), do sistema de Gest?o de Obras (G-Obras), do portal de Gest?o das C?maras de Vereadores (G-C?mara), do sistema do REGIN e do sistema de Gest?o do Simples Nacional (G-Simples) para 2017 pelos municípios consorciados ao CIGA foram atualizados pelo ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, do período de agosto de 2015 a maio de 2016, cujo acumulado neste período foi 8,35%. Os presentes fizeram alguns questionamentos sobre os quadros de valores, o Sr. Gilsoni L. Albino informou que os valores variam de acordo com o sistema e o porte do município, porém costumam ter um valor final equivalente, já que municípios maiores costumar ter mais atos para serem publicados por exemplo, ou mais empresas para serem processadas nos sistemas tributários. Logo, o Presidente colocou os reajustes em aprecia??o, os quais foram aprovados pela Assembleia. O Diretor do CIGA apresentou à Assembleia o pedido de utiliza??o de até R$ 850 mil dos recursos disponíveis, para aquisi??o de novas salas, ampliando o espa?o disponível do CIGA, já que o atual espa?o se encontra completamente ocupado e as atividades do CIGA encontram-se em completa expans?o, como os números apresentados na presente Assembleia demonstram. O Presidente do CIGA comentou com a Assembleia que realmente é necessária a expans?o e há uma quest?o inconveniente que é o fato das salas disponíveis no Edifício da sede do CIGA n?o estarem no mesmo andar das salas atuais. Sendo assim, a proposi??o do Presidente para aquisi??o de salas visando à amplia??o do espa?o atual do CIGA, seja no mesmo prédio ou em outros locais, desde que haja proximidade entre todas as unidades físicas do Consórcio, sem desconsiderar a import?ncia de estarem próximas das demais entidades municipalistas do sistema FECAM, foi aprovada pela Assembleia. Em seguida, O Diretor do CIGA apresentou o plano de trabalho 2017, onde foi demonstrado as mais de 65 áreas de gest?o atuais dos municípios, podendo chegar a mais de 150 programas de computador para atender uma prefeitura de forma total. Desta forma, além de manter os sistemas atuais, o CIGA vai iniciar novos projetos em 2017, conforme detalhado no plano de trabalho, com destaque aos seguintes projetos: Migra??es do G-CIM, Estudo de utiliza??o do URBEM/CNM, Licita??o do Sistema de Geoprocessamento, Ferramenta para o Domicílio Tributário Eletr?nico e DataMart (integra??o de dados). Neste momento, um dos presentes questionou se algum dos sistemas que est?o sendo trabalhados para 2017 envolvem fiscaliza??o tributária e de obras. O Diretor Executivo informou que o CIGA já possui o sistema de fiscaliza??o do Simples Nacional e a Nota Fiscal de Servi?os Eletr?nica, que combinados permitem o cruzamento de dados. E um dos projetos a serem executados é o DataMart que permitirá juntar e cruzar informa??es. O Consórcio está interessado numa solu??o de geoprocessamento para efeitos tributários, e que seja integrado aos demais sistemas tributários já disponibilizados pelo CIGA, sem necessidade de os municípios consorciados investirem recursos para este aperfei?oamento da solu??o de gest?o tributária com a inten??o de disponibiliza??o em 2017/2018 de uma solu??o moderna que seja o mais permanente e eficiente possível, incluindo vers?es de trabalho para dispositivos móveis que possam ser utilizadas pelos fiscais em campo. Os diversos projetos foram colocados em vota??o e aprovados pela Assembleia. O Diretor Executivo informou que o CIGA possui uma C?mara Técnica Tributária para discutir a eficiência tributária, da qual participam alguns fiscais de tributos de municípios e integrantes de outras institui??es, tais como FECAM, EGEM e Ministério Público. Essa C?mara discute aspectos técnico-tributários, inclusive foi desse grupo que veio a ideia de priorizar um sistema de nota fiscal eletr?nica e a necessidade da existência de domicílio tributário eletr?nico, sendo que as reuni?es s?o periódicas e os custos de deslocamento dos funcionários das prefeituras s?o pagos pelo CIGA. O Secretário Executivo da Associa??o de Municípios da Regi?o do Contestado - AMURC, Sr. Rui Braun, pediu a palavra e ressaltou a import?ncia dos programas de gest?o tributária do CIGA e da deficiência existente nos municípios sobre o tema e prop?s ao Presidente do CIGA que parte dos recursos dos programas do CIGA fosse utilizado na intensifica??o de capacita??es e seminários nas áreas tributárias, tanto dos sistemas, como dos procedimentos e legisla??o para funcionários e, até mesmo, para os prefeitos dos municípios. A Assembleia foi favorável à solicita??o do Sr. Rui Braun. O Sr. Gilsoni L. Albino retomou a palavra e comentou a import?ncia de acessar o sistema de Gest?o do Simples Nacional, pois o mesmo é um importante instrumento de auxílio na melhoria da arrecada??o municipal. O Diretor comentou que, em 2016, 52% dos municípios que utilizam esse sistema do CIGA n?o o acessaram nenhuma vez, dado este que é preocupante tendo em vista a grave crise econ?mica enfrentada no país e, consequentemente, nos municípios. Ato contínuo foi passado para a aprova??o do ingresso dos novos municípios consorciados desde a última Assembleia, sendo os seguintes de Santa Catarina: Florianópolis, Ipira, Iraceminha, Santo Amaro da Imperatriz, S?o Bonifácio, Major Vieira, Abelardo Luz e Apiúna; e dos seguintes municípios do estado do Rio Grande do Sul: Farroupilha e Taquara. O Presidente colocou em aprova??o o consorciamento dos novos municípios, sendo a aprova??o un?nime. Em seguida, discutiu-se o item da pauta relacionado ao plano de carreiras e salários do CIGA. O Diretor do Consórcio informou que os municípios ir?o receber, após a publica??o da presente Ata, a minuta de um Projeto de Lei a ser encaminhada à C?mara de Vereadores dos municípios consorciados a fim de aprovar as altera??es relativas ao Contrato de Consórcio Público e ao Estatuto do CIGA, conforme delibera??es efetuadas na presente Assembleia. O Sr. Gilsoni L. Albino comentou acerca da remunera??o por resultado (prêmio por produtividade) implementada no CIGA desde o início de 2016, e a mesma visa incentivar o engajamento dos empregados públicos aos projetos do Consórcio. O Diretor comentou que o CIGA está à disposi??o dos prefeitos caso queiram propor alguma altera??o ou queiram conhecer melhor o modelo de gest?o de pessoas do Consórcio. O Sr. Gilsoni L. Albino comentou da necessidade de atualizar um plano de carreiras no CIGA, pois o Consórcio é uma entidade “jovem” que n?o possui um plano de carreira instituído, sendo que, por exemplo, um técnico recém admitido possui praticamente a mesma remunera??o de um técnico que já possui um certo tempo nessa mesma fun??o. A ausência de um plano de carreiras, mencionou o Diretor, torna o CIGA menos competitivo na reten??o de empregados experientes. Nessa linha, o Diretor esclareceu que, de fato, o Consórcio perdeu um de seus empregados em 2016, bem como há outros empregados com significativa experiência, e se os mesmos deixassem o Consórcio haveria impactos negativos para o CIGA. O Sr. Gilsoni L. Albino comentou que houve um estudo de mercado realizado com empresa especializada, a Leme Consultoria, que avaliou os salários no mercado, tanto de empresas da regi?o quanto de alguns municípios consorciados, sendo que um dos pontos chaves identificado foi o fato do CIGA n?o possuir uma possibilidade de progress?o na carreira. A nova proposta visa uma progress?o de carreiras baseadas em desempenho e tempestividade, desde que o consórcio tenha condi??es or?amentárias, levando-se em conta o maior resultado para os consorciados e concedendo maior flexibilidade no dia a dia para as atividades que podem ser atendidas de forma gratificada, e evitando a cria??o de novos empregos específicos para atividades, tais como, aos membros de comiss?o de licita??es. A tabela a seguir exp?e a quest?o do impacto advindo do reenquadramento do quadro atual de empregados, o qual representa um impacto na ordem de 3,47% da folha, ou o valor de R$ 2.959,33 como impacto inicial, sendo que a revis?o geral anual (recomposi??o das perdas inflacionárias ocorridas no período) já foi concedida em janeiro de 2017, cada emprego foi afetado na seguinte ordem e valor:NOME COLABORADOREMPREGO ATUALSAL?RIO BASESAL?RIO PROPOSTOCUSTO DE ENQUADRAMENTOR$%ADRIANO ROGOWSKI DOS SANTOSProgramador4.339,174.354,00 14,83 0,34%BRUNO MACHADO SOARESGerente de TI7.840,877.940,00 99,13 1,26%BRUNO RENAN GELAKO SANTOSProgramador4.339,174.441,00 101,83 2,35%GRASIELE HOFFMANContador4.339,175.882,00 1.542,83 35,56%FERNANDA ROSA SOCALAssistente Administrativo2.881,212.957,00 75,79 2,63%GILSONI LUNARDI ALBINODiretor Executivo12.123,6012.416,00 292,40 2,41%GUILHERME DA ROCHA KOEHLERTécnico em T. da Informa??o2.972,343.016,00 43,66 1,47%LEANDRO RATEKE RAMOSTécnico em T. da Informa??o2.881,212.957,00 75,79 2,63%MARCELLO ANDR? PREVIDIAnalista de Sistemas6.109,546.242,00 132,46 2,17%MARCUS VINICIUS DA SILVEIRATécnico em T. da Informa??o2.972,343.016,00 43,66 1,47%MORGANA ARENT MICHELSGerente Administrativo7.971,038.099,00 127,97 1,61%RENATO FURTADO GOUDELTécnico em T. da Informa??o2.881,212.957,00 75,79 2,63%RICARDO BRESSAN TASCAProgramador4.339,174.354,00 14,83 0,34%RODRIGO JOS? BRASIL COSTAProgramador4.339,174.354,00 14,83 0,34%RODRIGO VALCELI RAIMUNDOAnalista de Sistemas6.109,746.242,00 132,26 2,16%THA?SA BATISTA DA COSTAAssessor Jurídico5.992,396.120,00 127,61 2,13%WENDEL FABIANO RIBEIRO DA SILVATécnico em T. da Informa??o2.972,343.016,00 43,66 1,47%85.403,6788.363,00 2.959,33 3,47%Um dos prefeitos presentes solicitou a palavra e questionou se um mesmo empregado do CIGA poderá acumular mais de uma gratifica??o pelo desempenho de atividades especiais. O Diretor do CIGA explicou que cada empregado poderá receber apenas uma gratifica??o e n?o poder?o ser concedidas aos empregados comissionados, somente aos empregados concursados. Um dos prefeitos presentes se manifestou a favor de que o CIGA ofere?a um plano de carreiras mais competitivo com o mercado de trabalho público e privado, tentando manter os melhores empregados, tendo em vista o desempenho e o resultado que o CIGA tem dado aos municípios. O Sr. Gilsoni L. Albino comentou, ainda, que o único enquadramento mais significativo estava relacionado ao salário do contador, que n?o estava condizente com o valor de mercado e com as atividades e responsabilidades inerentes às carreiras do CIGA. Em seguida, foi apresentada a proposta de cria??o das seguintes gratifica??es por desempenho de atividades especiais, remuneradas em até 25% da menor referência salarial do CIGA, correspondendo atualmente ao valor de R$ 625,00: 1 (um) Especialista em TI; 1 (um) Coordenador de Opera??es; 1 (um) Controlador Interno; 4 (quatro) membros da Equipe de Licita??o; 1 (um) Gestor de Contratos; e 1 (um) Assessor Administrativo. Ato contínuo, foi apresentada a proposta de modifica??o da gratifica??o por titula??o, nos seguintes termos:Art. ___. A gratifica??o por titula??o decorre da contínua atualiza??o, especializa??o e aperfei?oamento do empregado para o aprimoramento do desempenho de suas atividades, com observ?ncia dos seguintes critérios:I– 50% da Gratifica??o por Titula??o atribuída à Gradua??o, qual seja, Valor de Gradua??o R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por uma única vez, por ter concluído curso de Nível Técnico;II– 100% da Gratifica??o por Titula??o atribuída à Gradua??o, qual seja, Valor de Gradua??o R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por uma única vez, por ter concluído curso de Nível Superior;III- 66% da Gratifica??o por Titula??o atribuída à Gradua??o, qual seja, Valor de Gradua??o R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por no máximo duas vezes, por ter concluído curso de pós-gradua??o lato sensu (incluindo MBA), em nível de especializa??o, com carga horária mínima de 360h;IV - 100% da Gratifica??o por Titula??o atribuída à Gradua??o, qual seja, Valor de Gradua??o R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por uma única vez, por ter concluído curso de pós-gradua??o stricto sensu, em nível de mestrado;V - 150% da Gratifica??o por Titula??o atribuída à Gradua??o, qual seja, Valor de Gradua??o R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por uma única vez, por ter concluído curso de pós-gradua??o stricto sensu, em nível de doutorado.Para fins de gratifica??o por titula??o, somente ser?o considerados os títulos reconhecidos pelo Ministério da Educa??o (MEC), n?o sendo considerados títulos aqueles constantes como requisito para a admiss?o no emprego público. Considera-se titula??o aquela que o empregado venha a obter em acréscimo ao nível de escolaridade para o qual prestou concurso público, em qualquer área nos cursos de gradua??o, e nos cursos de pós-gradua??o que guarde afinidade com as atribui??es de seu emprego e contribua significativamente para o aperfei?oamento das tarefas desempenhadas e o direito à gratifica??o por titula??o é devido a partir do mês seguinte à comprova??o, pelo empregado público, da titula??o auferida, acompanhada de coeficiente de desempenho satisfatório. A gratifica??o por titula??o será concedida por ato do Diretor Executivo, após analisados os requisitos fixados por este Estatuto e pelo Plano de Carreiras e Salários para a sua concess?o, bem como será vedada a concess?o de gratifica??o por titula??o ao empregado durante o contrato de experiência, período considerado como de avalia??o na fun??o. Sendo que a concess?o de gratifica??o por titula??o fica limitada às duas titula??es mais vantajosas ao empregado público e perderá o direito a gratifica??o por titula??o o empregado que n?o mantiver coeficiente de desempenho satisfatório, sendo que o CIGA apenas concederá as gratifica??es por titula??o havendo disponibilidade or?amentária e financeira. No caso das gratifica??es por titula??es, ter?o direito a mesma todos os empregados públicos do CIGA (permanentes e comissionados). O novo Plano de Carreiras com seu enquadramento, a cria??o das gratifica??es por desempenho de atividades especiais e por titula??o foram colocadas em aprecia??o pela Assembleia e aprovadas por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente do CIGA concedeu a palavra ao Diretor do CIGA para que explanasse o tema da pauta sobre as altera??es do Contrato de Consórcio. O Sr. Gilsoni L. Albino informou que várias das altera??es e aprova??es que a Assembleia Geral realizou na presente ocasi?o, bem como em outras reuni?es ordinárias, demandam altera??es do Contrato de Consórcio Público e também do Estatuto do Consórcio, sendo que, embora houvesse o documento detalhado com cada artigo alterado, n?o seria viável fazer a leitura literal do documento em Assembleia, mas os pontos principais vieram ao debate na Assembleia. Sendo assim, o Diretor do CIGA solicitou ao Presidente a dispensa da leitura literal das altera??es, informando que este material poderia fazer parte como anexo da Ata, permitindo aos prefeitos maior tranquilidade na análise do material e sugerindo que a Ata da reuni?o ficasse em aberto por cinco dias para análise e manifesta??es. O Presidente levou à aprecia??o da plenária, mas com a proposi??o de que o prazo para análise e manifesta??o dos Prefeitos fosse de, pelo menos, 15 dias, considerando a grande demanda a ser analisada pelo jurídico de cada prefeitura, para que desta forma pudessem encaminhar as altera??es nesses termos. O Sr. Gilsoni L. Albino comentou, ainda, que se faz necessária a manuten??o do entendimento de que as altera??es ter?o validade a partir da aprova??o das mesmas por três C?maras Municipais, assim como para a valida??o do Protocolo de Inten??es, já que pelo volume de 293 consorciados é impraticável aguardar todos os poderes legislativos sancionarem as altera??es. A Assembleia aprovou as altera??es do Contrato de Consórcio e do Estatuto nesses termos. Por fim, nos assuntos gerais foi solicitado a aprova??o para que o CIGA formalize o seguinte: coopera??o com o consórcio CIMCATARINA (SC), tendo como propósito o desenvolvimento de solu??es compartilhadas entre os consórcios; presta??o de servi?os aos municípios de Minas Gerais, por meio do consórcio ICISMEP; e coopera??o com a Confedera??o Nacional de Municípios – CNM nos projetos do URBEM – SIMPLES NACIONAL – NOTA FISCAL e formaliza??o de consórcios. Nesse momento, o Sr. Eduardo Tabosa, representante da CNM, pediu a palavra e iniciou parabenizando os trabalhos do CIGA e da FECAM. O mesmo informou que a CNM tem um grupo de trabalho voltado a consórcios públicos e que pretende replicar as experiências de sucesso de Santa Catarina para outros estados e federa??es de municípios, e informou, por fim, que vê a possibilidade de estabelecer com o CIGA elos de coopera??o técnica para o desenvolvimento e o fornecimento de tecnologia aos municípios. O Presidente do CIGA colocou em aprecia??o a autoriza??o dos itens na pauta de assuntos gerais, ressaltando que cada uma das inten??es de coopera??o e de presta??o de servi?os no estado de Minas Gerais passará por análise e estudo mais detalhado para verificar as vantagens trazidas aos consorciados e à gest?o pública. O Diretor do CIGA informou que os assuntos técnicos estavam esgotados, agradeceu a presen?a e participa??o ativa de todos na Assembleia, colocou o Consórcio à disposi??o n?o só dos Conselhos Administrativo e Fiscal, mas de cada prefeito. Ato contínuo, o Presidente do CIGA, Prefeito Douglas Mello agradeceu, mais uma vez, a confian?a de todos pela condu??o ao cargo de Presidente, disse que irá se esfor?ar pela coletividade frente ao Consórcio, colocou a estrutura do CIGA à disposi??o e deu por encerrada as atividades da décima quinta Assembleia Geral Ordinária do CIGA. Eu, Gilsoni Lunardi Albino, Diretor Executivo do CIGA, redigi a presente ata por solicita??o do Primeiro-Secretário do CIGA, Prefeito de S?o Martinho, o Sr. Robson Jean Back, a qual será dada a conhecimento de todos os consorciados por meio do Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.ROBSON JEAN BACK GILSONI LUNARDI ALBINOPrimeiro-Secretário do CIGA Diretor Executivo do CIGAPrefeito de S?o MartinhoANEXO ? ATA DE ASSEMBLEIA GERALPROPOSI??ES DE ALTERA??ES DO CONTRATO DE CONS?RCIO P?BLICO DO CIGA- Levar para a AG a homologa??o do ingresso no CIGA dos seguintes Municípios n?o subscritores que disciplinaram por lei o seu ingresso (art. 16, inc. II, do Contrato de Consórcio Público do CIGA):CONSORCIADOSLEIFlorianópolisLC 574Ipira1150Iraceminha1255Santo Amaro da Imperatriz2486S?o Bonifácio1220Major Vieira2288Abelardo Luz2436Apiúna788Farroupilha- RS4273Taquara- RS5842- Levar para a AG a aprova??o da altera??o do art. 1.? do Contrato de Consórcio Público do CIGA, para acrescentar a express?o ‘Decreto n.? 6.017, de 17 de janeiro de 2007’:Nova Reda??o: Art. 1? O Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal - CIGA é pessoa jurídica de direito público, sob a forma de associa??o pública, devendo reger-se pelas normas da Constitui??o da República Federativa do Brasil, Lei n.? 11.107, de 6 de abril de 2005, Decreto n.? 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e demais normas pertinentes, pelo presente Protocolo de Inten??es e pela regulamenta??o que vier a ser adotada pelos seus órg?os competentes.- Levar para a AG a aprova??o da altera??o do caput do art. 7? do Contrato de Consórcio Público do CIGA, para que passe a constar expressamente a sua natureza multifinalitária:Nova Reda??o: Art. 7?. O CONS?RCIO DE INFORM?TICA NA GEST?O P?BLICA MUNICIPAL – CIGA tem natureza multifinalitária, destinado a cumprir as seguintes finalidades:- Levar para a AG a aprova??o da altera??o do art. 10 do Contrato de Consórcio Público do CIGA:Nova Reda??o: Art. 10. Os contratos de programa, tendo por objeto alguma das finalidades do CIGA dispostas no art. 7? deste Protocolo de Inten??es, ser?o firmados entre o consórcio e cada ente consorciado.- Levar para a AG a aprova??o da altera??o do §2? do art. 17 do Contrato de Consórcio Público do CIGA:Nova Reda??o: §2? Havendo consenso entre seus membros, as delibera??es dos consorciados presentes poder?o ser efetivadas por meio de aclama??o.- Levar para a AG a aprova??o da altera??o do inciso XI do art. 19 do Contrato de Consórcio Público do CIGA:Nova Reda??o: XI - deliberar sobre a revis?o geral anual da remunera??o dos empregados do CIGA, inclusive de vantagens pecuniárias;- Levar para a AG a aprova??o da altera??o da reda??o do inciso I do art. 24 do Contrato de Consórcio do CIGA, para suprimir a express?o ‘trimestralmente’: Art. 24. Compete ao Conselho Fiscal:Nova Reda??o: I – fiscalizar a contabilidade do CIGA;- Levar à AG a aprova??o da altera??o do §4.? do artigo 28 do Contrato de Consórcio do CIGA, para que passe a constar:Nova Reda??o: § 4.?. O Estatuto preverá, após a delibera??o e aprova??o pela Assembleia Geral do CIGA, as formas de concess?o de outras vantagens aos empregados públicos, inclusive quanto às gratifica??es por titula??o e pelo desempenho de atividades especiais de Especialista em TI, Coordenador de Opera??es, Controlador Interno, Membros da Comiss?o de Licita??o, Gestor de Contratos e Assessor Administrativo; à progress?o por merecimento e por antiguidade, e quaisquer outras parcelas remuneratórias ou de caráter indenizatório, condicionadas à disponibilidade or?amentária, suficiente para atender às proje??es de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.- Levar à AG a aprova??o da altera??o do §5.? do artigo 28 do Contrato de Consórcio do CIGA, para que passe a constar:Nova Reda??o: §5.?. Observado o or?amento anual do CIGA, o salário dos empregados públicos que comp?em o seu quadro de pessoal, bem como os valores referentes às gratifica??es por titula??o, ser?o revistos anualmente, sempre no mês de janeiro, de acordo com a varia??o do ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor – INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro índice que venha a substituí-lo, mediante Resolu??o do Presidente do CIGA.- Levar à AG a aprova??o da inser??o/ acréscimo do §6.? ao artigo 28 do Contrato de Consórcio do CIGA, para que passe a constar:Reda??o: §6.?. Compete ao Conselho de Administra??o, mediante resolu??o, aprovar a revis?o anual dos valores das indeniza??es concedidas a título de hospedagem, alimenta??o e deslocamento, previstas nos Anexos III e IV do Estatuto do CIGA, bem como dos valores do auxílio alimenta??o e do auxílio refei??o, previstos no Anexo V do mesmo Estatuto, e demais vantagens pecuniárias, desde que haja disponibilidade or?amentária, suficiente para atender às proje??es de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.- Levar à AG a aprova??o da inser??o/ acréscimo do §7.? ao artigo 28 do Contrato de Consórcio do CIGA, para que passe a constar:Reda??o: §7.? Fica autorizado ao Diretor Executivo, após autoriza??o do Conselho de Administra??o, a contrata??o de estagiários nos termos da Lei n.? 6.494/77.- Levar à AG a aprova??o da inser??o/ acréscimo do §8.? ao artigo 28 do Contrato de Consórcio do CIGA, para que passe a constar:Reda??o: §8.? Os empregados n?o ter?o direito à estabilidade no emprego.- Levar à AG a aprova??o da revoga??o do Parágrafo único do artigo 33, tendo em vista o entendimento consolidado da Receita Federal de que o direito de o Município se apropriar do produto da arrecada??o do imposto de renda, com base no art. 158, I, da Constitui??o Federal, restringe-se unicamente às reten??es sobre os pagamentos efetuados a servidores e empregados do próprio Município, de suas autarquias ou das funda??es que instituir e mantiver, sendo esses valores diretamente incorporados às receitas municipais. O produto da arrecada??o das reten??es do imposto de renda nos demais casos pertence à Uni?o, devendo ser recolhido aos cofres federais, por meio de DARF, inclusive nas hipóteses do art. 647 do Regulamento do Imposto de Renda. Caso tenha havido a reten??o, mas o imposto n?o tenha sido recolhido à Uni?o, ser?o exigidos da fonte pagadora, pela Fazenda Nacional, o imposto, a multa de ofício e os juros de mora. Sendo assim:Parágrafo único. Será indevido recolhimento à Fazenda Nacional do imposto de renda retido na fonte sobre os pagamentos feitos pelo CIGA, aplicando-se as disposi??es estabelecidas pelo artigo 158, I, da Constitui??o Federal.(Revogado)- Levar à AG a aprova??o da altera??o do artigo 37, para submeter o ingresso de novos consorciados à aprecia??o exclusiva da Assembleia Geral (e n?o do Conselho de Administra??o do CIGA), conforme art. 12 da Lei 11.107/2005:Nova Reda??o: Art. 37. O ingresso de novos consorciados será submetido à aprecia??o da Assembleia Geral e deverá atender ao disposto no § 4? do art. 2? deste Protocolo de Inten??es.- Levar à AG a aprova??o da altera??o do art. 52, para que passe a dispor sobre o início da vigência do novo Contrato de Consórcio Público do CIGA. As altera??es propostas ao Contrato de Consórcio Público do CIGA passam a viger quando forem aprovadas leis em número mínimo estabelecido no Protocolo de Inten??es para a própria cria??o do Consórcio Público, ou seja, ratifica??o por pelo menos 3 (três) municípios consorciados:Nova Reda??o: Art. 52. As altera??es do Contrato de Consórcio Público passam a viger após sua ratifica??o por pelo menos 3 (três) municípios consorciados.- Levar à AG a aprova??o de que as altera??es do Estatuto do CIGA passam a viger a partir de sua publica??o na Imprensa Oficial do CIGA, acrescentando-se tal disposi??o ao final do artigo 52:Nova Reda??o: Art. 52. As altera??es do Contrato de Consórcio Público passam a viger após sua ratifica??o por pelo menos 3 (três) municípios consorciados, e as modifica??es do Estatuto entram em vigor após sua publica??o na imprensa oficial.- Levar à AG a aprova??o da inclus?o/ inser??o do Parágrafo único ao art. 52, para dispor:Parágrafo único: Após a aprova??o das altera??es do Contrato de Consórcio Público do CIGA, os municípios consorciados ter?o o prazo de 12 (doze) meses para ratifica??o, por lei, observadas as disposi??es do Contrato de Consórcio Público do CIGA. - Levar à AG a aprova??o da inclus?o/ inser??o do art. 53, disciplinando o foro de elei??o do CIGA, conforme menciona o atual art. 52:Nova Reda??o: Art. 53. Fica estabelecido o foro da Comarca da Capital de Santa Catarina para dirimir quaisquer demandas envolvendo o Consórcio.- Levar à AG a aprova??o da concess?o ao empregado público de um ter?o do valor da diária quando o afastamento n?o exigir pernoite fora da sede do CIGA; ou, alternativamente, o custeio (ressarcimento/ reembolso) de todas as despesas comprovadas com locomo??o (seja qual for o meio de transporte utilizado, inclusive táxi, pre?os de estacionamento), alimenta??o e outros gastos a servi?o do CIGA;- Levar à Assembleia Geral a aprova??o do Plano de Carreiras e Salários, delegando a competência ao Presidente do CIGA para expedir a respectiva regulamenta??o normatizando o PCS, se necessário, conforme o artigo 37, inciso II, do Estatuto do CIGA, bem como de autoriza??o para renumera??o dos artigos do Contrato de Consórcio Público, se necessário ao acrescentar as novas disposi??es propostas, o que inclui a cria??o de despesas como gratifica??es pelo desempenho de atividades especiais e por titula??o (anterior ou n?o à admiss?o no CIGA); progress?o por merecimento e antiguidade, intercaladas, anualmente; enquadramento dos salários dos empregados públicos do CIGA.Altera??es decorrentes do Plano de Carreiras e Salários do CIGA:- Levar à Assembleia Geral a aprova??o do enquadramento dos atuais empregados públicos do CIGA nas seguintes referências salariais correspondentes ao seu emprego e tempo de servi?o prestado exclusivamente ao CIGA, em conformidade com o Plano de Carreiras e Salários proposto pelo CIGA:ADRIANO ROGOWSKI DOS SANTOSR$ 4.354BRUNO MACHADO SOARES R$ 7.940BRUNO RENAN GELAKO SANTOS R$ 4.441GRASIELE HOFFMAN R$ 5.882FERNANDA ROSA SOCAL R$ 2.957GILSONI LUNARDI ALBINO R$ 12.416GUILHERME DA ROCHA KOEHLER R$ 3.016LEANDRO RATEKE RAMOS R$ 2.957MARCELLO ANDR? PREVIDI R$ 6.242MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA R$ 3.016MORGANA ARENT MICHELS R$ 8.099RENATO FURTADO GOUDEL R$ 2.957RICARDO BRESSAN TASCA R$ 4.354RODRIGO JOS? BRASIL COSTA R$ 4.354RODRIGO VALCELI RAIMUNDO R$ 6.242THA?SA BATISTA DA COSTA R$ 6.120WENDEL FABIANO RIBEIRO DA SILVA R$ 3.016- Levar à AG a aprova??o de todas as adequa??es necessárias ao Estatuto do CIGA, tanto à legisla??o pertinente quanto ao Plano de Carreiras e Salários proposto, o que inclui a cria??o de despesas como gratifica??es pelo desempenho de atividades especiais e por titula??o (anterior ou n?o à admiss?o no CIGA); progress?o por merecimento e por antiguidade, intercaladas, anualmente; enquadramento dos salários dos empregados públicos do CIGA, conforme proposto no PCS; a revoga??o dos artigos contrários (já revogados tacitamente) ao Contrato de Consórcio, como o art. 23; renumerando, conforme necessário, o Estatuto do CIGA.- Levar para a AG a aprova??o da altera??o do Anexo I do Contrato de Consórcio Público do CIGA, adequando-o ao ingresso no CIGA dos Municípios n?o subscritores que disciplinaram por lei o seu ingresso:ANEXO I[...]Municípios consorciados ao Consórcio CIGAAbdon Batista/SCAbelardo Luz/SCAgrol?ndia/SCAgron?mica/SC?gua Doce/SC?guas de Chapecó/SC?guas Frias/SCAlfredo Wagner/SCAlto Bela Vista/SCAnchieta/SCAnita Garibaldi/SCAnitápolis/SCAnt?nio Carlos/SCApiúna/SCArabut?/SCAraquari/SCAraranguá/SCArmazém/SCArroio Trinta/SCArvoredo/SCAscurra/SCAtalanta/SCAurora/SCBalneário Arroio do Silva/SCBalneário Barra do Sul/SCBalneário Camboriú/SCBalneário Gaivota/SCBalneário Pi?arras/SCBalneário Rinc?o/SCBarra Bonita/SCBarra Velha/SCBela Vista do Toldo/SCBelmonte/SCBenedito Novo/SCBigua?u/SCBlumenau/SCBocaina do Sul/SCBom Jardim da Serra/SCBom Jesus do Oeste/SCBom Jesus/SCBom Retiro/SCBombinhas/SCBotuverá/SCBra?o do Norte/SCBra?o do Trombudo/SCBrunópolis/SCBrusque/SCCa?ador/SCCaibi/SCCalmon/SCCama?ari/BACamboriú/SCCampo Alegre/SCCampo Erê/SCCampos Novos/SCCanelinha/SCCanoinhas/SCCap?o Alto/SCCapinzal/SCCapivari de Baixo/SCCatanduvas/SCCaxambu do Sul/SCCelso Ramos/SCChapad?o do Lageado/SCChapecó/SCCocal do Sul/SCConcórdia/SCCordilheira Alta/SCCoronel Freitas/SCCoronel Martins/SCCorreia Pinto/SCCorupá/SCCriciúma/SCCunha Por?/SCCunhataí/SCCuritiba/PRCuritibanos/SCDescanso/SCDionísio Cerqueira/SCDona Emma/SCDoutor Pedrinho/SCEntre Rios/SCErmo/SCErval Velho/SCFarroupilha/RSFaxinal dos Guedes/SCFlor do Sert?o/SCFlorianópolis/SCFormosa do Sul/SCForquilhinha/SCFraiburgo/SCFrei Rogério/SCGalv?o/SCGaropaba/SCGaruva/SCGaspar/SCGovernador Celso Ramos/SCGr?o Pará/SCGravatal/SCGuabiruba/SCGuaraciaba/SCGuaramirim/SCGuarujá do Sul/SCGuatambu/SCHerval d?Oeste/SCIbiam/SCIbicare/SCIbirama/SCI?ara/SCIlhota/SCImaruí/SCImbituba/SCImbuia/SCIndaial/SCIomerê/SCIpira/SCIpor? do Oeste/SCIpua?u/SCIpumirim/SCIrati/SCIraceminha/SCIrineópolis/SCItá/SCItaiópolis/SCItajaí/SCItapema/SCItapiranga/SCItapoá/SCItu/SPItuporanga/SCJaborá/SCJacinto Machado/SCJaguaruna/SCJaraguá do Sul/SCJardinópolis/SCJoa?aba/SCJo?o Pessoa/PBJoinville/SCJosé Boiteux/SCJupiá/SCLacerdópolis/SCLages/SCLaguna/SCLajeado Grande/SCLauro Muller/SCLebon Régis/SCLeoberto Leal/SCLindóia do Sul/SCLontras/SCLuiz Alves/SCLuzerna/SCMacieira/SCMafra/SCMajor Gercino/SCMajor Vieira/SCMaracajá/SCMaravilha/SCMarema/SCMassaranduba/SCMeleiro/SCMirim Doce/SCModelo/SCMondaí/SCMonte Carlo/SCMonte Castelo/SCMorro da Fuma?a/SCMorro Grande/SCNavegantes/SCNova Erechim/SCNova Itaberaba/SCNova Trento/SCNova Veneza/SCNovo Horizonte/SCOrleans/SCOtacílio Costa/SCOuro Verde/SCOuro/SCPaial/SCPainel/SCPalho?a/SCPalma Sola/SCPalmeira/SCPalmitos/SCPapanduva/SCParaíso/SCPasso de Torres/SCPassos Maia/SCPaulo Lopes/SCPedras Grandes/SCPenha/SCPeritiba/SCPescaria Brava/SCPetrol?ndia/SCPinhalzinho/SCPinheiro Preto/SCPiratuba/SCPlanalto Alegre/SCPomerode/SCPonte Alta do Norte/SCPonte Alta/SCPonte Serrada/SCPorto Alegre/RSPorto Belo/SCPorto Uni?o/SCPouso Redondo/SCPresidente Castello Branco/SCPresidente Getúlio/SCPresidente Nereu/SCPrincesa/SCQuilombo/SCRancho Queimado/SCRio Branco/ACRio das Antas/SCRio do Campo/SCRio do Oeste/SCRio do Sul/SCRio dos Cedros/SCRio Fortuna/SCRio Negrinho/SCRio Rufino/SCRiqueza/SCRodeio/SCRomel?ndia/SCSalete/SCSalto Veloso/SCSalvador/BASang?o/SCSanta Cecília/SCSanta Rosa de Lima/SCSanta Rosa do Sul/SCSanta Terezinha do Progresso/SCSanta Terezinha/SCSantiago Do Sul/SCSanto Amaro da Imperatriz/SCS?o Bento do Sul/SCS?o Bernardino/SCS?o Bonifácio/SCS?o Carlos/SCS?o Cristóv?o do Sul/SCS?o Domingos/SCS?o Francisco do Sul/SCS?o Jo?o Batista/SCS?o Jo?o do Itaperiú/SCS?o Jo?o do Oeste/SCS?o Jo?o do Sul/SCS?o Joaquim/SCS?o José do Cedro/SCS?o José do Cerrito/SCS?o José/SCS?o Louren?o do Oeste/SCS?o Ludgero/SCS?o Martinho/SCS?o Miguel da Boa Vista/SCS?o Miguel do Oeste/SCS?o Pedro de Alc?ntara/SCSaudades/SCSchroeder/SCSeara/SCSerra Alta/SCSiderópolis/SCSim?es Filho/BASombrio/SCSul Brasil/SCTangará/SCTaquara/RSTigrinhos/SCTijucas/SCTimbé do Sul/SCTimbó Grande/SCTimbó/SCTrês Barras/SCTreviso/SCTreze de Maio/SCTreze Tílias/SCTrombudo Central/SCTubar?o/SCTunápolis/SCTurvo/SCUni?o do Oeste/SCUrubici/SCUrupema/SCUrussanga/SCVarge?o/SCVargem Bonita/SCVargem/SCVidal Ramos/SCVideira/SCVitor Meireles/SCWitmarsum/SCXanxerê/SCXavantina/SCXaxim/SCZortéa/SCMunicípios possíveis de integrar o Consórcio CIGA Abadia de Goiás/GOAbadia dos Dourados/MGAbadi?nia/GOAbaeté/MGAbaetetuba/PAAbaiara/CEAbaíra/BAAbaré/BAAbatiá/PRAbel Figueiredo/PAAbre-Campo/MGAbreu e Lima/PEAbreu e Lima/PEAcaiaca/MGA?ail?ndia/MAAcajutiba/BAAcará/PAAcarape/CEAcaraú/CEAcari/RNAcau?/PIAceguá/RSAcopiara/CEAcorizal/MTAcrel?ndia/ACAcreúna/GOA?u/RNA?ucena/MGAdamantina/SPAdel?ndia/GOAdolfo/SPAdrianópolis/PRAdustina/BAAfogados da Ingazeira/PEAfonso Bezerra/RNAfonso Cláudio/ESAfonso Cunha/MAAfr?nio/PEAfuá/PAAgrestina/PEAgricol?ndia/PI?gua Azul do Norte/PA?gua Boa/MG?gua Boa/MT?gua Branca/AL?gua Branca/PB?gua Branca/PI?gua Clara/MS?gua Comprida/MG?gua Doce do Maranh?o/MA?gua Doce do Norte/ES?gua Fria de Goiás/GO?gua Fria/BA?gua Limpa/GO?gua Nova/RN?gua Preta/PE?gua Santa/RSAguaí/SPAguanil/MG?guas Belas/PE?guas da Prata/SP?guas de Lindóia/SP?guas de Santa Bárbara/SP?guas de S?o Pedro/SP?guas Formosas/MG?guas Lindas de Goiás/GO?guas Mornas/SC?guas Vermelhas/MGAgudo/RSAgudos do Sul/PRAgudos/SP?guia Branca/ESAguiar/PBAguiarnópolis/TOAimorés/MGAiquara/BAAiuaba/CEAiuruoca/MGAjuricaba/RSAlagoa Grande/PBAlagoa Nova/PBAlagoa/MGAlagoinha do Piauí/PIAlagoinha/PBAlagoinha/PEAlagoinhas/BAAlambari/SPAlbertina/MGAlc?ntara/MAAlc?ntaras/CEAlcantil/PBAlcinópolis/MSAlcoba?a/BAAldeias Altas/MAAlecrim/RSAlegre/ESAlegrete do Piauí/PIAlegrete/RSAlegria/RSAlém Paraíba/MGAlenquer/PAAlexandria/RNAlex?nia/GOAlfenas/MGAlfredo Chaves/ESAlfredo Marcondes/SPAlfredo Vasconcelos/MGAlgod?o de Jandaíra/PBAlhandra/PBAlian?a do Tocantins/TOAlian?a/PEAlmadina/BAAlmas/TOAlmeirim/PAAlmenara/MGAlmino Afonso/RNAlmirante Tamandaré do Sul/RSAlmirante Tamandaré/PRAlo?ndia/GOAlpercata/MGAlpestre/RSAlpinópolis/MGAlta Floresta d\'Oeste/ROAlta Floresta/MTAltair/SPAltamira do Maranh?o/MAAltamira do Paraná/PRAltamira/PAAltaneira/CEAlterosa/MGAltinho/PEAltinópolis/SPAlto Alegre do Maranh?o/MAAlto Alegre do Pindaré/MAAlto Alegre dos Parecis/ROAlto Alegre/RRAlto Alegre/RSAlto Alegre/SPAlto Araguaia/MTAlto Caparaó/MGAlto da Boa Vista/MTAlto do Rodrigues/RNAlto Feliz/RSAlto Gar?as/MTAlto Horizonte/GOAlto Jequitibá/MGAlto Longá/PIAlto Paraguai/MTAlto Paraíso de Goiás/GOAlto Paraíso/PRAlto Paraíso/ROAlto Paraná/PRAlto Parnaíba/MAAlto Piquiri/PRAlto Rio Doce/MGAlto Rio Novo/ESAlto Santo/CEAlto Taquari/MTAlt?nia/PRAltos/PIAlumínio/SPAlvar?es/AMAlvarenga/MG?lvares Florence/SP?lvares Machado/SP?lvaro de Carvalho/SPAlvinl?ndia/SPAlvinópolis/MGAlvorada d\'Oeste/ROAlvorada de Minas/MGAlvorada do Gurguéia/PIAlvorada do Norte/GOAlvorada do Sul/PRAlvorada/RSAlvorada/TOAmajari/RRAmambai/MSAmapá do Maranh?o/MAAmapá/APAmapor?/PRAmaraji/PEAmaral Ferrador/RSAmaralina/GOAmarante do Maranh?o/MAAmarante/PIAmargosa/BAAmaturá/AMAmélia Rodrigues/BAAmérica Dourada/BAAmericana/SPAmericano do Brasil/GOAmérico Brasiliense/SPAmérico de Campos/SPAmetista do Sul/RSAmontada/CEAmorinópolis/GOAmparo da Serra/MGAmparo de S?o Francisco/SEAmparo/PBAmparo/SPAmpére/PRAnadia/ALAnagé/BAAnahy/PRAnajás/PAAnajatuba/MAAnal?ndia/SPAnam?/AMAnanás/TOAnanindeua/PAAnápolis/GOAnapu/PAAnapurus/MAAnastácio/MSAnauril?ndia/MSAnchieta/ESAndaraí/BAAndirá/PRAndorinha/BAAndradas/MGAndradina/SPAndré da Rocha/RSAndrel?ndia/MGAngatuba/SPAngel?ndia/MGAngélica/MSAngelim/PEAngelina/SCAngical do Piauí/PIAngical/BAAngico/TOAngicos/RNAngra dos Reis/RJAnguera/BA?ngulo/PRAnhanguera/GOAnhembi/SPAnhumas/SPAnicuns/GOAnísio de Abreu/PIAnori/AMAnta Gorda/RSAntas/BAAntonina do Norte/CEAntonina/PRAnt?nio Almeida/PIAnt?nio Cardoso/BAAnt?nio Carlos/MGAnt?nio Dias/MGAnt?nio Gon?alves/BAAnt?nio Jo?o/MSAnt?nio Martins/RNAnt?nio Olinto/PRAnt?nio Prado de Minas/MGAnt?nio Prado/RSAparecida d\'Oeste/SPAparecida de Goi?nia/GOAparecida do Rio Doce/GOAparecida do Rio Negro/TOAparecida do Taboado/MSAparecida/PBAparecida/SPAperibé/RJApiacá/ESApiacás/MTApiaí/SPApicum/A?u/MAApodi/RNAporá/BAAporé/GOApuarema/BAApucarana/PRApuí/AMApuiarés/CEAquidab?/SEAquidauana/MSAquiraz/CEAra?agi/PBAra?aí/MGAracaju/SEAra?ariguama/SPAra?ás/BAAracati/CEAracatu/BAAra?atuba/SPAraci/BAAracitaba/MGAra?oiaba da Serra/SPAracoiaba/CEAra?oiaba/PEAracruz/ESAra?u/GOAra?uaí/MGAragar?as/GOAragoi?nia/GOAragominas/TOAraguacema/TOAragua?u/TOAraguaiana/MTAraguaína/TOAraguainha/MTAraguan?/MAAraguan?/TOAraguapaz/GOAraguari/MGAraguatins/TOAraioses/MAAral Moreira/MSAramari/BAArambaré/RSArame/MAAramina/SPArandu/SPArantina/MGArapeí/SPArapiraca/ALArapoema/TOAraponga/MGArapongas/PRArapor?/MGArapoti/PRArapuá/MGArapu?/PRAraputanga/MTArara/PBAraraquara/SPAraras/SPArarendá/CEArari/MAAraricá/RSAraripe/CEAraripina/PEAraruama/RJAraruna/PBAraruna/PRArataca/BAAratiba/RSAratuba/CEAratuípe/BAArauá/SEAraucária/PRAraújos/MGAraxá/MGArceburgo/MGArco/?ris/SPArcos/MGArcoverde/PEAreado/MGAreal/RJArealva/SPAreia Branca/RNAreia Branca/SEAreia de Baraúnas/PBAreia/PBAreial/PBAreias/SPAreiópolis/SPArenápolis/MTArenópolis/GOArês/RNArgirita/MGAricanduva/MGArinos/MGAripuan?/MTAriquemes/ROAriranha do Ivaí/PRAriranha/SPArma??o dos Búzios/RJArneiroz/CEAroazes/PIAroeiras do Itaim/PIAroeiras/PBArraial do Cabo/RJArraial/PIArraias/TOArroio do Meio/RSArroio do Padre/RSArroio do Sal/RSArroio do Tigre/RSArroio dos Ratos/RSArroio Grande/RSArtur Nogueira/SPAruan?/GOArujá/SPArvorezinha/RSAspásia/SPAssaí/PRAssaré/CEAssis Brasil/ACAssis Chateaubriand/PRAssis/SPAssun??o do Piauí/PIAssun??o/PBAstolfo Dutra/MGAstorga/PRAtalaia do Norte/AMAtalaia/ALAtalaia/PRAtaléia/MGAtibaia/SPAtílio Vivácqua/ESAugustinópolis/TOAugusto Corrêa/PAAugusto de Lima/MGAugusto Pestana/RS?urea/RSAurelino Leal/BAAuriflama/SPAuril?ndia/GOAurora do Pará/PAAurora do Tocantins/TOAurora/CEAutazes/AMAvaí/SPAvanhandava/SPAvaré/SPAveiro/PAAvelino Lopes/PIAvelinópolis/GOAxixá do Tocantins/TOAxixá/MABaba?ul?ndia/TOBacabal/MABacabeira/MABacuri/MABacurituba/MABady Bassitt/SPBaependi/MGBagé/RSBagre/PABaía da Trai??o/PBBaía Formosa/RNBaianópolis/BABai?o/PABaixa Grande do Ribeiro/PIBaixa Grande/BABaixio/CEBaixo Guandu/ESBalbinos/SPBaldim/MGBaliza/GOBalneário Pinhal/RSBalsa Nova/PRBálsamo/SPBalsas/MABambuí/MGBanabuiú/CEBananal/SPBananeiras/PBBandeira do Sul/MGBandeira/MGBandeirante/SCBandeirantes do Tocantins/TOBandeirantes/MSBandeirantes/PRBannach/PABanzaê/BABar?o de Antonina/SPBar?o de Cocais/MGBar?o de Cotegipe/RSBar?o de Grajaú/MABar?o de Melga?o/MTBar?o de Monte Alto/MGBar?o do Triunfo/RSBar?o/RSBaraúna/PBBaraúna/RNBarbacena/MGBarbalha/CEBarbosa Ferraz/PRBarbosa/SPBarcarena/PABarcelona/RNBarcelos/AMBariri/SPBarra Bonita/SPBarra d\'Alc?ntara/PIBarra da Estiva/BABarra de Guabiraba/PEBarra de Santa Rosa/PBBarra de Santana/PBBarra de Santo Ant?nio/ALBarra de S?o Francisco/ESBarra de S?o Miguel/ALBarra de S?o Miguel/PBBarra do Bugres/MTBarra do Chapéu/SPBarra do Cho?a/BABarra do Corda/MABarra do Gar?as/MTBarra do Guarita/RSBarra do Jacaré/PRBarra do Mendes/BABarra do Ouro/TOBarra do Piraí/RJBarra do Quaraí/RSBarra do Ribeiro/RSBarra do Rio Azul/RSBarra do Rocha/BABarra do Turvo/SPBarra dos Coqueiros/SEBarra Funda/RSBarra Longa/MGBarra Mansa/RJBarra/BABarrac?o/PRBarrac?o/RSBarras/PIBarreira/CEBarreiras do Piauí/PIBarreiras/BABarreirinha/AMBarreirinhas/MABarreiros/PEBarretos/SPBarrinha/SPBarro Alto/BABarro Alto/GOBarro Duro/PIBarro Preto/BABarro/CEBarrocas/BABarrol?ndia/TOBarroquinha/CEBarros Cassal/RSBarroso/MGBarueri/SPBastos/SPBatagua?u/MSBatalha/ALBatalha/PIBatatais/SPBataypor?/MSBaturité/CEBauru/SPBayeux/PBBebedouro/SPBeberibe/CEBela Cruz/CEBela Vista da Caroba/PRBela Vista de Goiás/GOBela Vista de Minas/MGBela Vista do Maranh?o/MABela Vista do Paraíso/PRBela Vista do Piauí/PIBela Vista/MSBelágua/MABelém de Maria/PEBelém do Brejo do Cruz/PBBelém do Piauí/PIBelém do S?o Francisco/PEBelém/ALBelém/PABelém/PBBelford Roxo/RJBelmiro Braga/MGBelmonte/BABelo Campo/BABelo Horizonte/MGBelo Jardim/PEBelo Monte/ALBelo Oriente/MGBelo Vale/MGBelterra/PABeneditinos/PIBenedito Leite/MABenevides/PABenjamin Constant do Sul/RSBenjamin Constant/AMBento de Abreu/SPBento Fernandes/RNBento Gon?alves/RSBequim?o/MABerilo/MGBerizal/MGBernardino Batista/PBBernardino de Campos/SPBernardo do Mearim/MABernardo Say?o/TOBertioga/SPBertolínia/PIBertópolis/MGBeruri/AMBet?nia do Piauí/PIBet?nia/PEBetim/MGBezerros/PEBias Fortes/MGBicas/MGBilac/SPBiquinhas/MGBirigui/SPBiritiba Mirim/SPBiritinga/BABituruna/PRBoa Esperan?a do Igua?u/PRBoa Esperan?a do Sul/SPBoa Esperan?a/ESBoa Esperan?a/MGBoa Esperan?a/PRBoa Hora/PIBoa Nova/BABoa Saúde/RNBoa Ventura de S?o Roque/PRBoa Ventura/PBBoa Viagem/CEBoa Vista da Aparecida/PRBoa Vista das Miss?es/RSBoa Vista do Buricá/RSBoa Vista do Cadeado/RSBoa Vista do Gurupi/MABoa Vista do Incra/RSBoa Vista do Ramos/AMBoa Vista do Sul/RSBoa Vista do Tupim/BABoa Vista/PBBoa Vista/RRBoca da Mata/ALBoca do Acre/AMBocaina de Minas/MGBocaina/PIBocaina/SPBocaiuva do Sul/PRBocaiuva/MGBodó/RNBodocó/PEBodoquena/MSBofete/SPBoituva/SPBom Conselho/PEBom Despacho/MGBom Jardim de Goiás/GOBom Jardim de Minas/MGBom Jardim/MABom Jardim/PEBom Jardim/RJBom Jesus da Lapa/BABom Jesus da Penha/MGBom Jesus da Serra/BABom Jesus das Selvas/MABom Jesus de Goiás/GOBom Jesus do Amparo/MGBom Jesus do Araguaia/MTBom Jesus do Galho/MGBom Jesus do Itabapoana/RJBom Jesus do Norte/ESBom Jesus do Sul/PRBom Jesus do Tocantins/PABom Jesus do Tocantins/TOBom Jesus dos Perd?es/SPBom Jesus/PBBom Jesus/PIBom Jesus/RNBom Jesus/RSBom Lugar/MABom Princípio do Piauí/PIBom Princípio/RSBom Progresso/RSBom Repouso/MGBom Retiro do Sul/RSBom Sucesso de Itararé/SPBom Sucesso do Sul/PRBom Sucesso/MGBom Sucesso/PBBom Sucesso/PRBonfim do Piauí/PIBonfim/MGBonfim/RRBonfinópolis de Minas/MGBonfinópolis/GOBoninal/BABonito de Minas/MGBonito de Santa Fé/PBBonito/BABonito/MSBonito/PABonito/PEBonópolis/GOBoqueir?o do Le?o/RSBoqueir?o do Piauí/PIBoqueir?o/PBBoquim/SEBoquira/BABorá/SPBoracéia/SPBorba/AMBorborema/PBBorborema/SPBorda da Mata/MGBorebi/SPBorrazópolis/PRBossoroca/RSBotelhos/MGBotucatu/SPBotumirim/MGBotupor?/BABozano/RSBraga/RSBragan?a Paulista/SPBragan?a/PABraganey/PRBranquinha/ALBrás Pires/MGBrasil Novo/PABrasil?ndia de Minas/MGBrasil?ndia do Sul/PRBrasil?ndia do Tocantins/TOBrasil?ndia/MSBrasileia/ACBrasileira/PIBrasília de Minas/MGBrasília/DFBrasnorte/MTBrasópolis/MGBraúna/SPBraúnas/MGBrazabrantes/GOBrej?o/PEBrejetuba/ESBrejinho de Nazaré/TOBrejinho/PEBrejinho/RNBrejo Alegre/SPBrejo da Madre de Deus/PEBrejo de Areia/MABrejo do Cruz/PBBrejo do Piauí/PIBrejo dos Santos/PBBrejo Grande do Araguaia/PABrejo Grande/SEBrejo Santo/CEBrejo/MABrej?es/BABrejol?ndia/BABreu Branco/PABreves/PABrit?nia/GOBrochier/RSBrodowski/SPBrotas de Macaúbas/BABrotas/SPBrumadinho/MGBrumado/BABueno Brand?o/MGBuenópolis/MGBuenos Aires/PEBuerarema/BABugre/MGBuíque/PEBujari/ACBujaru/PABuri/SPBuritama/SPBuriti Alegre/GOBuriti Bravo/MABuriti de Goiás/GOBuriti do Tocantins/TOBuriti dos Lopes/PIBuriti dos Montes/PIBuriti/MABuriticupu/MABuritinópolis/GOBuritirama/BABuritirana/MABuritis/MGBuritis/ROBuritizal/SPBuritizeiro/MGButiá/RSCaapiranga/AMCaapor?/PBCaarapó/MSCaatiba/BACabaceiras do Paragua?u/BACabaceiras/PBCabeceira Grande/MGCabeceiras do Piauí/PICabeceiras/GOCabedelo/PBCabixi/ROCabo de Santo Agostinho/PECabo Frio/RJCabo Verde/MGCabrália Paulista/SPCabreúva/SPCabrobó/PECa?apava do Sul/RSCa?apava/SPCacaul?ndia/ROCacequi/RSCáceres/MTCachoeira Alta/GOCachoeira da Prata/MGCachoeira de Goiás/GOCachoeira de Minas/MGCachoeira de Pajeú/MGCachoeira do Arari/PACachoeira do Piriá/PACachoeira do Sul/RSCachoeira dos ?ndios/PBCachoeira Dourada/GOCachoeira Dourada/MGCachoeira Grande/MACachoeira Paulista/SPCachoeira/BACachoeiras de Macacu/RJCachoeirinha/PECachoeirinha/RSCachoeirinha/TOCachoeiro de Itapemirim/ESCacimba de Areia/PBCacimba de Dentro/PBCacimbas/PBCacimbinhas/ALCacique Doble/RSCacoal/ROCaconde/SPCa?u/GOCaculé/BACaém/BACaetanópolis/MGCaetanos/BACaeté/MGCaetés/PECaetité/BACafarnaum/BACafeara/PRCafel?ndia/PRCafel?ndia/SPCafezal do Sul/PRCaiabu/SPCaiana/MGCaiap?nia/GOCaibaté/RSCai?ara do Norte/RNCai?ara do Rio do Vento/RNCai?ara/PBCai?ara/RSCaicó/RNCaieiras/SPCairu/BACaiuá/SPCajamar/SPCajapió/MACajari/MACajati/SPCajazeiras do Piauí/PICajazeiras/PBCajazeirinhas/PBCajobi/SPCajueiro da Praia/PICajueiro/ALCajuri/MGCajuru/SPCal?ado/PECal?oene/APCaldas Brand?o/PBCaldas Novas/GOCaldas/MGCaldazinha/GOCaldeir?o Grande do Piauí/PICaldeir?o Grande/BACalifórnia/PRCalumbi/PECamacan/BACamacho/MGCamalaú/PBCamamu/BACamanducaia/MGCamapu?/MSCamaqu?/RSCamaragibe/PECamargo/RSCambará do Sul/RSCambará/PRCambé/PRCambira/PRCambuci/RJCambuí/MGCambuquira/MGCametá/PACamocim de S?o Félix/PECamocim/CECampanário/MGCampanha/MGCampestre da Serra/RSCampestre de Goiás/GOCampestre do Maranh?o/MACampestre/ALCampestre/MGCampina da Lagoa/PRCampina das Miss?es/RSCampina do Monte Alegre/SPCampina do Sim?o/PRCampina Grande do Sul/PRCampina Grande/PBCampina Verde/MGCampina?u/GOCampinápolis/MTCampinas do Piauí/PICampinas do Sul/RSCampinas/SPCampinorte/GOCampo Alegre de Goiás/GOCampo Alegre de Lourdes/BACampo Alegre do Fidalgo/PICampo Alegre/ALCampo Azul/MGCampo Belo do Sul/SCCampo Belo/MGCampo Bom/RSCampo Bonito/PRCampo do Brito/SECampo do Meio/MGCampo do Tenente/PRCampo Florido/MGCampo Formoso/BACampo Grande do Piauí/PICampo Grande/ALCampo Grande/MSCampo Grande/RNCampo Largo do Piauí/PICampo Largo/PRCampo Limpo de Goiás/GOCampo Limpo Paulista/SPCampo Magro/PRCampo Maior/PICampo Mour?o/PRCampo Novo de Rond?nia/ROCampo Novo do Parecis/MTCampo Novo/RSCampo Redondo/RNCampo Verde/MTCampos Altos/MGCampos Belos/GOCampos Borges/RSCampos de Júlio/MTCampos do Jord?o/SPCampos dos Goytacazes/RJCampos Gerais/MGCampos Lindos/TOCampos Novos Paulista/SPCampos Sales/CECampos Verdes/GOCamutanga/PECana Verde/MGCana? dos Carajás/PACana?/MGCanabrava do Norte/MTCananéia/SPCanapi/ALCanápolis/BACanápolis/MGCanarana/BACanarana/MTCanas/SPCanavieira/PICanavieiras/BACandeal/BACandeias do Jamari/ROCandeias/BACandeias/MGCandelária/RSCandiba/BAC?ndido de Abreu/PRC?ndido Godói/RSC?ndido Mendes/MAC?ndido Mota/SPC?ndido Rodrigues/SPC?ndido Sales/BACandiota/RSCandói/PRCanela/RSCanguaretama/RNCangu?u/RSCanhoba/SECanhotinho/PECanindé de S?o Francisco/SECanindé/CECanitar/SPCanoas/RSCansan??o/BACantá/RRCantagalo/MGCantagalo/PRCantagalo/RJCantanhede/MACanto do Buriti/PICanudos do Vale/RSCanudos/BACanutama/AMCapanema/PACapanema/PRCap?o Bonito do Sul/RSCap?o Bonito/SPCap?o da Canoa/RSCap?o do Cipó/RSCap?o do Le?o/RSCaparaó/MGCapela de Santana/RSCapela do Alto Alegre/BACapela do Alto/SPCapela Nova/MGCapela/ALCapela/SECapelinha/MGCapetinga/MGCapim Branco/MGCapim Grosso/BACapim/PBCapinópolis/MGCapinzal do Norte/MACapistrano/CECapit?o Andrade/MGCapit?o de Campos/PICapit?o Enéas/MGCapit?o Gervásio Oliveira/PICapit?o Le?nidas Marques/PRCapit?o Po?o/PACapit?o/RSCapitólio/MGCapivari do Sul/RSCapivari/SPCapixaba/ACCapoeiras/PECaputira/MGCaraá/RSCaracaraí/RRCaracol/MSCaracol/PICaraguatatuba/SPCaraí/MGCaraíbas/BACarambeí/PRCaranaíba/MGCarandaí/MGCarangola/MGCarapebus/RJCarapicuíba/SPCaratinga/MGCarauari/AMCaraúbas do Piauí/PICaraúbas/PBCaraúbas/RNCaravelas/BACarazinho/RSCarbonita/MGCardeal da Silva/BACardoso Moreira/RJCardoso/SPCarea?u/MGCareiro da Várzea/AMCareiro/AMCariacica/ESCaridade do Piauí/PICaridade/CECarinhanha/BACarira/SECariré/CECariri do Tocantins/TOCariria?u/CECariús/CECarlinda/MTCarlópolis/PRCarlos Barbosa/RSCarlos Chagas/MGCarlos Gomes/RSCarmésia/MGCarmo da Cachoeira/MGCarmo da Mata/MGCarmo de Minas/MGCarmo do Cajuru/MGCarmo do Paranaíba/MGCarmo do Rio Claro/MGCarmo do Rio Verde/GOCarmo/RJCarmol?ndia/TOCarmópolis de Minas/MGCarmópolis/SECarnaíba/PECarnaúba dos Dantas/RNCarnaubais/RNCarnaubal/CECarnaubeira da Penha/PECarneirinho/MGCarneiros/ALCaroebe/RRCarolina/MACarpina/PECarrancas/MGCarrapateira/PBCarrasco Bonito/TOCaruaru/PECarutapera/MACarvalhópolis/MGCarvalhos/MGCasa Branca/SPCasa Grande/MGCasa Nova/BACasca/RSCascalho Rico/MGCascavel/CECascavel/PRCaseara/TOCaseiros/RSCasimiro de Abreu/RJCasinhas/PECasserengue/PBCássia dos Coqueiros/SPCássia/MGCassil?ndia/MSCastanhal/PACastanheira/MTCastanheiras/ROCastel?ndia/GOCastelo do Piauí/PICastelo/ESCastilho/SPCastro Alves/BACastro/PRCataguases/MGCatal?o/GOCatanduva/SPCatanduvas/PRCatarina/CECatas Altas da Noruega/MGCatas Altas/MGCatende/PECatiguá/SPCatingueira/PBCatol?ndia/BACatolé do Rocha/PBCatu/BACatuípe/RSCatuji/MGCatunda/CECaturaí/GOCaturama/BACaturité/PBCatuti/MGCaucaia/CECavalcante/GOCaxambu/MGCaxias do Sul/RSCaxias/MACaxingó/PICeará/Mirim/RNCedral/MACedral/SPCedro de S?o Jo?o/SECedro do Abaeté/MGCedro/CECedro/PECentenário do Sul/PRCentenário/RSCentenário/TOCentral de Minas/MGCentral do Maranh?o/MACentral/BACentralina/MGCentro do Guilherme/MACentro Novo do Maranh?o/MACerejeiras/ROCeres/GOCerqueira César/SPCerquilho/SPCerrito/RSCerro Azul/PRCerro Branco/RSCerro Corá/RNCerro Grande do Sul/RSCerro Grande/RSCerro Largo/RSCerro Negro/SCCesário Lange/SPCéu Azul/PRCezarina/GOCh? de Alegria/PECh? Grande/PECh? Preta/ALChácara/MGChalé/MGChapada da Natividade/TOChapada de Areia/TOChapada do Norte/MGChapada dos Guimar?es/MTChapada Gaúcha/MGChapada/RSChapad?o do Céu/GOChapad?o do Sul/MSChapadinha/MACharqueada/SPCharqueadas/RSCharrua/RSChaval/CEChavantes/SPChaves/PAChiador/MGChiapetta/RSChopinzinho/PRChoró/CEChorozinho/CEChorrochó/BAChuí/RSChupinguaia/ROChuvisca/RSCianorte/PRCícero Dantas/BACidade Gaúcha/PRCidade Ocidental/GOCidel?ndia/MACidreira/RSCipó/BACipot?nea/MGCiríaco/RSClaraval/MGClaro dos Po??es/MGCláudia/MTCláudio/MGClementina/SPClevel?ndia/PRCoaraci/BACoari/AMCocal de Telha/PICocal dos Alves/PICocal/PICocalinho/MTCocalzinho de Goiás/GOCocos/BACodajás/AMCodó/MACoelho Neto/MACoimbra/MGCoité do Noia/ALCoivaras/PIColares/PAColatina/ESColíder/MTColina/SPColinas do Sul/GOColinas do Tocantins/TOColinas/MAColinas/RSColméia/TOColniza/MTCol?mbia/SPColombo/PRCol?nia do Gurguéia/PICol?nia do Piauí/PICol?nia Leopoldina/ALColorado do Oeste/ROColorado/PRColorado/RSColuna/MGCombinado/TOComendador Gomes/MGComendador Levy Gasparian/RJComercinho/MGComodoro/MTConcei??o da Aparecida/MGConcei??o da Barra de Minas/MGConcei??o da Barra/ESConcei??o da Feira/BAConcei??o das Alagoas/MGConcei??o das Pedras/MGConcei??o de Ipanema/MGConcei??o de Macabu/RJConcei??o do Almeida/BAConcei??o do Araguaia/PAConcei??o do Canindé/PIConcei??o do Castelo/ESConcei??o do Coité/BAConcei??o do Jacuípe/BAConcei??o do Lago A?u/MAConcei??o do Mato Dentro/MGConcei??o do Pará/MGConcei??o do Rio Verde/MGConcei??o do Tocantins/TOConcei??o dos Ouros/MGConcei??o/PBConchal/SPConchas/SPConcórdia do Pará/PACondado/PBCondado/PEConde/BAConde/PBCondeúba/BACondor/RSC?nego Marinho/MGConfins/MGConfresa/MTCongo/PBCongonhal/MGCongonhas do Norte/MGCongonhas/MGCongonhinhas/PRConquista d\'Oeste/MTConquista/MGConselheiro Lafaiete/MGConselheiro Mairinck/PRConselheiro Pena/MGConsola??o/MGConstantina/RSContagem/MGContenda/PRContendas do Sincorá/BACoqueiral/MGCoqueiro Baixo/RSCoqueiro Seco/ALCoqueiros do Sul/RSCora??o de Jesus/MGCora??o de Maria/BACorbélia/PRCordeiro/RJCordeirópolis/SPCordeiros/BACordisburgo/MGCordisl?ndia/MGCoreaú/CECoremas/PBCorguinho/MSCoribe/BACorinto/MGCornélio Procópio/PRCoroaci/MGCoroados/SPCoroatá/MACoromandel/MGCoronel Barros/RSCoronel Bicaco/RSCoronel Domingos Soares/PRCoronel Ezequiel/RNCoronel Fabriciano/MGCoronel Jo?o Pessoa/RNCoronel Jo?o Sá/BACoronel José Dias/PICoronel Macedo/SPCoronel Murta/MGCoronel Pacheco/MGCoronel Pilar/RSCoronel Sapucaia/MSCoronel Vivida/PRCoronel Xavier Chaves/MGCórrego Danta/MGCórrego do Bom Jesus/MGCórrego do Ouro/GOCórrego Fundo/MGCórrego Novo/MGCorrente/PICorrentes/PECorrentina/BACortês/PECorumbá de Goiás/GOCorumbá/MSCorumbaíba/GOCorumbataí do Sul/PRCorumbataí/SPCorumbiara/ROCoruripe/ALCosmópolis/SPCosmorama/SPCosta Marques/ROCosta Rica/MSCotegipe/BACotia/SPCotipor?/RSCotrigua?u/MTCouto de Magalh?es de Minas/MGCouto de Magalh?es/TOCoxilha/RSCoxim/MSCoxixola/PBCraíbas/ALCrateús/CECrato/CECravinhos/SPCravol?ndia/BACrisólita/MGCrisópolis/BACrissiumal/RSCristais Paulista/SPCristais/MGCristal do Sul/RSCristal/RSCristal?ndia do Piauí/PICristal?ndia/TOCristália/MGCristalina/GOCristiano Otoni/MGCristianópolis/GOCristina/MGCristinápolis/SECristino Castro/PICristópolis/BACrixás do Tocantins/TOCrixás/GOCroatá/CECromínia/GOCrucil?ndia/MGCruz Alta/RSCruz das Almas/BACruz do Espírito Santo/PBCruz Machado/PRCruz/CECruzália/SPCruzaltense/RSCruzeiro da Fortaleza/MGCruzeiro do Igua?u/PRCruzeiro do Oeste/PRCruzeiro do Sul/ACCruzeiro do Sul/PRCruzeiro do Sul/RSCruzeiro/SPCruzeta/RNCruzília/MGCruzmaltina/PRCubat?o/SPCubati/PBCuiabá/MTCuité de Mamanguape/PBCuité/PBCuitegi/PBCujubim/ROCumari/GOCumaru do Norte/PACumaru/PECumbe/SECunha/SPCuparaque/MGCupira/PECura?á/BACurimatá/PICurionópolis/PACuriúva/PRCurrais Novos/RNCurrais/PICurral de Cima/PBCurral de Dentro/MGCurral Novo do Piauí/PICurral Velho/PBCurralinho/PACurralinhos/PICuruá/PACuru?á/PACururupu/MACurvel?ndia/MTCurvelo/MGCustódia/PECutias/APDamianópolis/GODami?o/PBDamol?ndia/GODarcinópolis/TODário Meira/BADatas/MGDavid Canabarro/RSDavinópolis/GODavinópolis/MADelfim Moreira/MGDelfinópolis/MGDelmiro Gouveia/ALDelta/MGDemerval Lob?o/PIDenise/MTDeodápolis/MSDeputado Irapuan Pinheiro/CEDerrubadas/RSDescalvado/SPDescoberto/MGDesterro de Entre Rios/MGDesterro do Melo/MGDesterro/PBDezesseis de Novembro/RSDiadema/SPDiamante d\'Oeste/PRDiamante do Norte/PRDiamante do Sul/PRDiamante/PBDiamantina/MGDiamantino/MTDianópolis/TODias d\'?vila/BADilermando de Aguiar/RSDiogo de Vasconcelos/MGDionísio/MGDiorama/GODirce Reis/SPDirceu Arcoverde/PIDivina Pastora/SEDivinésia/MGDivino das Laranjeiras/MGDivino de S?o Louren?o/ESDivino/MGDivinol?ndia de Minas/MGDivinol?ndia/SPDivinópolis de Goiás/GODivinópolis do Tocantins/TODivinópolis/MGDivisa Alegre/MGDivisa Nova/MGDivisópolis/MGDobrada/SPDois Córregos/SPDois Irm?os das Miss?es/RSDois Irm?os do Buriti/MSDois Irm?os do Tocantins/TODois Irm?os/RSDois Lajeados/RSDois Riachos/ALDois Vizinhos/PRDolcinópolis/SPDom Aquino/MTDom Basílio/BADom Bosco/MGDom Cavati/MGDom Eliseu/PADom Expedito Lopes/PIDom Feliciano/RSDom Inocêncio/PIDom Joaquim/MGDom Macedo Costa/BADom Pedrito/RSDom Pedro de Alc?ntara/RSDom Pedro/MADom Silvério/MGDom Vi?oso/MGDomingos Martins/ESDomingos Mour?o/PIDona Eusébia/MGDona Francisca/RSDona Inês/PBDores de Campos/MGDores de Guanh?es/MGDores do Indaiá/MGDores do Rio Preto/ESDores do Turvo/MGDoresópolis/MGDormentes/PEDouradina/MSDouradina/PRDourado/SPDouradoquara/MGDourados/MSDoutor Camargo/PRDoutor Maurício Cardoso/RSDoutor Ricardo/RSDoutor Severiano/RNDoutor Ulysses/PRDoverl?ndia/GODracena/SPDuartina/SPDuas Barras/RJDuas Estradas/PBDueré/TODumont/SPDuque Bacelar/MADuque de Caxias/RJDurandé/MGEchapor?/SPEcoporanga/ESEdealina/GOEdéia/GOEirunepé/AMEldorado do Sul/RSEldorado dos Carajás/PAEldorado/MSEldorado/SPElesb?o Veloso/PIElias Fausto/SPEliseu Martins/PIElisiário/SPElísio Medrado/BAElói Mendes/MGEmas/PBEmbaúba/SPEmbu das Artes/SPEmbu-Gua?u/SPEmilianópolis/SPEncantado/RSEncanto/RNEncruzilhada do Sul/RSEncruzilhada/BAEnéas Marques/PREngenheiro Beltr?o/PREngenheiro Caldas/MGEngenheiro Coelho/SPEngenheiro Navarro/MGEngenheiro Paulo de Frontin/RJEngenho Velho/RSEntre Folhas/MGEntre Ijuís/RSEntre Rios de Minas/MGEntre Rios do Oeste/PREntre Rios do Sul/RSEntre Rios/BAEnvira/AMEpitaciol?ndia/ACEquador/RNErebango/RSErechim/RSErerê/CE?rico Cardoso/BAErnestina/RSErval Grande/RSErval Seco/RSErvália/MGEscada/PEEsmeralda/RSEsmeraldas/MGEspera Feliz/MGEsperan?a do Sul/RSEsperan?a Nova/PREsperan?a/PBEsperantina/PIEsperantina/TOEsperantinópolis/MAEspig?o Alto do Igua?u/PREspig?o d\'Oeste/ROEspinosa/MGEspírito Santo do Dourado/MGEspírito Santo do Pinhal/SPEspírito Santo do Turvo/SPEspírito Santo/RNEsplanada/BAEspumoso/RSEsta??o/RSEst?ncia Velha/RSEst?ncia/SEEsteio/RSEstiva Gerbi/SPEstiva/MGEstreito/MAEstrela d\'Oeste/SPEstrela Dalva/MGEstrela de Alagoas/ALEstrela do Indaiá/MGEstrela do Norte/GOEstrela do Norte/SPEstrela do Sul/MGEstrela Velha/RSEstrela/RSEuclides da Cunha Paulista/SPEuclides da Cunha/BAEugênio de Castro/RSEugenópolis/MGEunápolis/BAEusébio/CEEwbank da C?mara/MGExtrema/MGExtremoz/RNExu/PEFagundes Varela/RSFagundes/PBFaina/GOFama/MGFaria Lemos/MGFarias Brito/CEFaro/PAFarol/PRFartura do Piauí/PIFartura/SPFátima do Sul/MSFátima/BAFátima/TOFaxinal do Soturno/RSFaxinal/PRFaxinalzinho/RSFazenda Nova/GOFazenda Rio Grande/PRFazenda Vilanova/RSFeijó/ACFeira da Mata/BAFeira de Santana/BAFeira Grande/ALFeira Nova do Maranh?o/MAFeira Nova/PEFeira Nova/SEFelício dos Santos/MGFelipe Guerra/RNFelisburgo/MGFelixl?ndia/MGFeliz Deserto/ALFeliz Natal/MTFeliz/RSFênix/PRFernandes Pinheiro/PRFernandes Tourinho/MGFernando de Noronha/PEFernando Falc?o/MAFernando Pedroza/RNFernando Prestes/SPFernandópolis/SPFern?o/SPFerraz de Vasconcelos/SPFerreira Gomes/APFerreiros/PEFerros/MGFervedouro/MGFigueira/PRFigueir?o/MSFigueirópolis d\'Oeste/MTFigueirópolis/TOFiladélfia/BAFiladélfia/TOFirmino Alves/BAFirminópolis/GOFlexeiras/ALFlor da Serra do Sul/PRFlora Rica/SPFloraí/PRFlor?nia/RNFloreal/SPFlores da Cunha/RSFlores de Goiás/GOFlores do Piauí/PIFlores/PEFloresta Azul/BAFloresta do Araguaia/PAFloresta do Piauí/PIFloresta/PEFloresta/PRFlorestal/MGFlorestópolis/PRFloriano Peixoto/RSFloriano/PIFlórida Paulista/SPFlórida/PRFlorínea/SPFonte Boa/AMFontoura Xavier/RSFormiga/MGFormigueiro/RSFormosa da Serra Negra/MAFormosa do Oeste/PRFormosa do Rio Preto/BAFormosa/GOFormoso do Araguaia/TOFormoso/GOFormoso/MGForquetinha/RSForquilha/CEFortaleza de Minas/MGFortaleza do Taboc?o/TOFortaleza dos Nogueiras/MAFortaleza dos Valos/RSFortaleza/CEFortim/CEFortuna de Minas/MGFortuna/MAFoz do Igua?u/PRFoz do Jord?o/PRFranca/SPFrancinópolis/PIFrancisco Alves/PRFrancisco Ayres/PIFrancisco Badaró/MGFrancisco Beltr?o/PRFrancisco Dantas/RNFrancisco Dumont/MGFrancisco Macedo/PIFrancisco Morato/SPFrancisco Sá/MGFrancisco Santos/PIFranciscópolis/MGFranco da Rocha/SPFrecheirinha/CEFrederico Westphalen/RSFrei Gaspar/MGFrei Inocêncio/MGFrei Lagonegro/MGFrei Martinho/PBFrei Miguelinho/PEFrei Paulo/SEFronteira dos Vales/MGFronteira/MGFronteiras/PIFruta de Leite/MGFrutal/MGFrutuoso Gomes/RNFund?o/ESFunil?ndia/MGGabriel Monteiro/SPGado Bravo/PBGália/SPGalileia/MGGalinhos/RNGameleira de Goiás/GOGameleira/PEGameleiras/MGGandu/BAGaranhuns/PEGararu/SEGar?a/SPGaribaldi/RSGarraf?o do Norte/PAGarruchos/RSGast?o Vidigal/SPGaúcha do Norte/MTGaurama/RSGavi?o Peixoto/SPGavi?o/BAGeminiano/PIGeneral C?mara/RSGeneral Carneiro/MTGeneral Carneiro/PRGeneral Maynard/SEGeneral Salgado/SPGeneral Sampaio/CEGentil/RSGentio do Ouro/BAGetulina/SPGetúlio Vargas/RSGilbués/PIGirau do Ponciano/ALGiruá/RSGlaucil?ndia/MGGlicério/SPGlória d\'Oeste/MTGlória de Dourados/MSGlória do Goitá/PEGlória/BAGlorinha/RSGodofredo Viana/MAGodoy Moreira/PRGoiabeira/MGGoianá/MGGoiana/PEGoianápolis/GOGoiandira/GOGoianésia do Pará/PAGoianésia/GOGoi?nia/GOGoianinha/RNGoianira/GOGoianorte/TOGoiás/GOGoiatins/TOGoiatuba/GOGoioerê/PRGoioxim/PRGon?alves Dias/MAGon?alves/MGGongogi/BAGonzaga/MGGouvêia/MGGouvel?ndia/GOGovernador Archer/MAGovernador Dix-Sept Rosado/RNGovernador Edison Lob?o/MAGovernador Eugênio Barros/MAGovernador Jorge Teixeira/ROGovernador Lindenberg/ESGovernador Luiz Rocha/MAGovernador Mangabeira/BAGovernador Newton Bello/MAGovernador Nunes Freire/MAGovernador Valadares/MGGra?a Aranha/MAGra?a/CEGraccho Cardoso/SEGrajaú/MAGramado dos Loureiros/RSGramado Xavier/RSGramado/RSGrandes Rios/PRGranito/PEGranja/CEGranjeiro/CEGr?o Mogol/MGGravatá/PEGravataí/RSGroaíras/CEGrossos/RNGrupiara/MGGuabiju/RSGua?uí/ESGuadalupe/PIGuaíba/RSGuai?ara/SPGuaimbê/SPGuaíra/PRGuaíra/SPGuaira?á/PRGuaiuba/CEGuajará/AMGuajará/Mirim/ROGuajeru/BAGuamaré/RNGuamiranga/PRGuanambi/BAGuanh?es/MGGuapé/MGGuapia?u/SPGuapiara/SPGuapimirim/RJGuapirama/PRGuapó/GOGuaporé/RSGuaporema/PRGuará/SPGuarabira/PBGuara?aí/SPGuaraci/PRGuaraci/SPGuaraciaba do Norte/CEGuaraciaba/MGGuaraciama/MGGuaraí/TOGuaraíta/GOGuaramiranga/CEGuaranésia/MGGuarani d\'Oeste/SPGuarani das Miss?es/RSGuarani de Goiás/GOGuarani/MGGuarania?u/PRGuarant? do Norte/MTGuarant?/SPGuarapari/ESGuarapuava/PRGuaraque?aba/PRGuarará/MGGuararapes/SPGuararema/SPGuaratinga/BAGuaratinguetá/SPGuaratuba/PRGuarda-Mor/MGGuareí/SPGuariba/SPGuaribas/PIGuarinos/GOGuarujá/SPGuarulhos/SPGuatapará/SPGuaxupé/MGGuia Lopes da Laguna/MSGuidoval/MGGuimar?es/MAGuimar?nia/MGGuiratinga/MTGuiricema/MGGurinhat?/MGGurinhém/PBGurj?o/PBGurupá/PAGurupi/TOGuzol?ndia/SPHarmonia/RSHeitoraí/GOHeliodora/MGHeliópolis/BAHercul?ndia/SPHerval/RSHerveiras/RSHidrol?ndia/CEHidrol?ndia/GOHidrolina/GOHolambra/SPHonório Serpa/PRHorizonte/CEHorizontina/RSHortol?ndia/SPHugo Napole?o/PIHulha Negra/RSHumaitá/AMHumaitá/RSHumberto de Campos/MAIacanga/SPIaciara/GOIacri/SPIa?u/BAIapu/MGIaras/SPIati/PEIbaiti/PRIbarama/RSIbaretama/CEIbaté/SPIbateguara/ALIbatiba/ESIbema/PRIbertioga/MGIbiá/MGIbia?á/RSIbiaí/MGIbiapina/CEIbiara/PBIbiassucê/BAIbicaraí/BAIbicoara/BAIbicuí/BAIbicuitinga/CEIbimirim/PEIbipeba/BAIbipitanga/BAIbipor?/PRIbiquera/BAIbirá/SPIbiracatu/MGIbiraci/MGIbira?u/ESIbiraiaras/RSIbirajuba/PEIbirapitanga/BAIbirapu?/BAIbirapuit?/RSIbirarema/SPIbirataia/BAIbirité/MGIbirubá/RSIbitiara/BAIbitinga/SPIbitirama/ESIbititá/BAIbitiúra de Minas/MGIbituruna/MGIbiúna/SPIbotirama/BAIcapuí/CEIcaraí de Minas/MGIcaraíma/PRIcatu/MAIcém/SPIchu/BAIcó/CEIconha/ESIelmo Marinho/RNIepê/SPIgaci/ALIgapor?/BAIgara?u do Tietê/SPIgaracy/PBIgarapava/SPIgarapé do Meio/MAIgarapé Grande/MAIgarapé/A?u/PAIgarapé/MGIgarapé/Mirim/PAIgarassu/PEIgaratá/SPIgaratinga/MGIgrapiúna/BAIgreja Nova/ALIgrejinha/RSIguaba Grande/RJIguaí/BAIguape/SPIguaraci/PEIguara?u/PRIguatama/MGIguatemi/MSIguatu/CEIguatu/PRIjaci/MGIjuí/RSIlha Comprida/SPIlha das Flores/SEIlha de Itamaracá/PEIlha Grande/PIIlha Solteira/SPIlhabela/SPIlhéus/BAIlicínea/MGIlópolis/RSImaculada/PBImbaú/PRImbé de Minas/MGImbé/RSImbituva/PRImigrante/RSImperatriz/MAInácio Martins/PRInaciol?ndia/GOInajá/PEInajá/PRInconfidentes/MGIndaiabira/MGIndaiatuba/SPIndependência/CEIndependência/RSIndiana/SPIndianópolis/MGIndianópolis/PRIndiapor?/SPIndiara/GOIndiaroba/SEIndiavaí/MTIngá/PBIngaí/MGIngazeira/PEInhacorá/RSInhambupe/BAInhangapi/PAInhapi/ALInhapim/MGInhaúma/MGInhuma/PIInhumas/GOInimutaba/MGInocência/MSInúbia Paulista/SPIpaba/MGIpameri/GOIpanema/MGIpangua?u/RNIpaporanga/CEIpatinga/MGIpaumirim/CEIpaussu/SPIpê/RSIpecaetá/BAIperó/SPIpeúna/SPIpia?u/MGIpiaú/BAIpiguá/SPIpirá/BAIpiranga de Goiás/GOIpiranga do Norte/MTIpiranga do Piauí/PIIpiranga do Sul/RSIpiranga/PRIpixuna do Pará/PAIpixuna/AMIpojuca/PEIporá/GOIpor?/PRIporanga/SPIpu/CEIpu?/SPIpubi/PEIpueira/RNIpueiras/CEIpueiras/TOIpuiuna/MGIpupiara/BAIracema do Oeste/PRIracema/CEIracema/RRIracemápolis/SPIraí de Minas/MGIraí/RSIrajuba/BAIramaia/BAIranduba/AMIrani/SCIrapu?/SPIrapuru/SPIraquara/BAIrará/BAIrati/PRIrau?uba/CEIrecê/BAIretama/PRIrituia/PAIrupi/ESIsaías Coelho/PIIsrael?ndia/GOItaara/RSItabaiana/PBItabaiana/SEItabaianinha/SEItabela/BAItaberá/SPItaberaba/BAItaberaí/GOItabi/SEItabira/MGItabirinha/MGItabirito/MGItaboraí/RJItabuna/BAItacajá/TOItacambira/MGItacarambi/MGItacaré/BAItacoatiara/AMItacuruba/PEItacurubi/RSItaetê/BAItagi/BAItagibá/BAItagimirim/BAItagua?u da Bahia/BAItagua?u/ESItaguaí/RJItaguajé/PRItaguara/MGItaguari/GOItaguaru/GOItaguatins/TOItaí/SPItaíba/PEItai?aba/CEItainópolis/PIItaipava do Grajaú/MAItaipé/MGItaipul?ndia/PRItaitinga/CEItaituba/PAItajá/GOItajá/RNItajobi/SPItaju do Col?nia/BAItaju/SPItajubá/MGItajuípe/BAItalva/RJItamaraju/BAItamarandiba/MGItamarati de Minas/MGItamarati/AMItamari/BAItambacuri/MGItambaracá/PRItambé do Mato Dentro/MGItambé/BAItambé/PEItambé/PRItamogi/MGItamonte/MGItanagra/BAItanhaém/SPItanhandu/MGItanhangá/MTItanhém/BAItanhomi/MGItaobim/MGItaóca/SPItaocara/RJItapaci/GOItapagipe/MGItapajé/CEItaparica/BAItapé/BAItapebi/BAItapecerica da Serra/SPItapecerica/MGItapecuru-Mirim/MAItapejara d\'Oeste/PRItapema/SCItapemirim/ESItaperu?u/PRItaperuna/RJItapetim/PEItapetinga/BAItapetininga/SPItapeva/MGItapeva/SPItapevi/SPItapicuru/BAItapipoca/CEItapira/SPItapiranga/AMItapirapu? Paulista/SPItapirapu?/GOItapiratins/TOItapissuma/PEItapitanga/BAItapiúna/CEItápolis/SPItapor? do Tocantins/TOItapor?/MSItaporanga d\'Ajuda/SEItaporanga/PBItaporanga/SPItapororoca/PBItapu? do Oeste/ROItapuca/RSItapuí/SPItapura/SPItapuranga/GOItaquaquecetuba/SPItaquara/BAItaqui/RSItaquiraí/MSItaquitinga/PEItarana/ESItarantim/BAItararé/SPItarema/CEItariri/SPItarum?/GOItati/RSItatiaia/RJItatiaiu?u/MGItatiba do Sul/RSItatiba/SPItatim/BAItatinga/SPItatira/CEItatuba/PBItaú de Minas/MGItaú/RNItaúba/MTItaubal/APItau?u/GOItaueira/PIItaúna do Sul/PRItaúna/MGItaverava/MGItinga do Maranh?o/MAItinga/MGItiquira/MTItirapina/SPItirapu?/SPItiru?u/BAItiúba/BAItobi/SPItororó/BAItua?u/BAItuberá/BAItueta/MGItuiutaba/MGItumbiara/GOItumirim/MGItupeva/SPItupiranga/PAIturama/MGItutinga/MGItuverava/SPIuiú/BAIúna/ESIvaí/PRIvaipor?/PRIvaté/PRIvatuba/PRIvinhema/MSIvol?ndia/GOIvorá/RSIvoti/RSJaboat?o dos Guararapes/PEJaborandi/BAJaborandi/SPJaboti/PRJaboticaba/RSJaboticabal/SPJaboticatubas/MGJa?an?/RNJacaraci/BAJacaraú/PBJacaré dos Homens/ALJacareacanga/PAJacareí/SPJacarezinho/PRJaci/SPJaciara/MTJacinto/MGJacobina do Piauí/PIJacobina/BAJacuí/MGJacuípe/ALJacuizinho/RSJacundá/PAJacupiranga/SPJacutinga/MGJacutinga/RSJaguapit?/PRJaguaquara/BAJaguara?u/MGJaguar?o/RSJaguarari/BAJaguaré/ESJaguaretama/CEJaguari/RSJaguariaíva/PRJaguaribara/CEJaguaribe/CEJaguaripe/BAJaguariúna/SPJaguaruana/CEJaíba/MGJaicós/PIJales/SPJambeiro/SPJampruca/MGJanaúba/MGJandaia do Sul/PRJandaia/GOJandaíra/BAJandaíra/RNJandira/SPJanduís/RNJangada/MTJaniópolis/PRJanuária/MGJaparaíba/MGJaparatinga/ALJaparatuba/SEJaperi/RJJapi/RNJapira/PRJapoat?/SEJaponvar/MGJapor?/MSJapurá/AMJapurá/PRJaqueira/PEJaquirana/RSJaraguá/GOJaraguari/MSJaramataia/ALJardim Alegre/PRJardim de Angicos/RNJardim de Piranhas/RNJardim do Mulato/PIJardim do Seridó/RNJardim Olinda/PRJardim/CEJardim/MSJardinópolis/SPJari/RSJarinu/SPJaru/ROJataí/GOJataizinho/PRJataúba/PEJateí/MSJati/CEJatobá do Piauí/PIJatobá/MAJatobá/PEJaú do Tocantins/TOJaú/SPJaupaci/GOJauru/MTJeceaba/MGJenipapo de Minas/MGJenipapo dos Vieiras/MAJequeri/MGJequiá da Praia/ALJequié/BAJequitaí/MGJequitibá/MGJequitinhonha/MGJeremoabo/BAJericó/PBJeriquara/SPJer?nimo Monteiro/ESJerumenha/PIJesu?nia/MGJesuítas/PRJesúpolis/GOJijoca de Jericoacoara/CEJi-Paraná/ROJiquiri?á/BAJitaúna/BAJoaíma/MGJoanésia/MGJoanópolis/SPJo?o Alfredo/PEJo?o C?mara/RNJo?o Costa/PIJo?o Dias/RNJo?o Dourado/BAJo?o Lisboa/MAJo?o Monlevade/MGJo?o Neiva/ESJo?o Pinheiro/MGJo?o Ramalho/SPJoaquim Felício/MGJoaquim Gomes/ALJoaquim Nabuco/PEJoaquim Pires/PIJoaquim Távora/PRJoca Claudino/PBJoca Marques/PIJóia/RSJord?nia/MGJord?o/ACJosé Bonifácio/SPJosé da Penha/RNJosé de Freitas/PIJosé Gon?alves de Minas/MGJosé Raydan/MGJosel?ndia/MAJosenópolis/MGJovi?nia/GOJuara/MTJuarez Távora/PBJuarina/TOJuatuba/MGJuazeirinho/PBJuazeiro do Norte/CEJuazeiro do Piauí/PIJuazeiro/BAJucás/CEJucati/PEJucuru?u/BAJucurutu/RNJuína/MTJuiz de Fora/MGJúlio Borges/PIJúlio de Castilhos/RSJúlio Mesquita/SPJumirim/SPJunco do Maranh?o/MAJunco do Seridó/PBJundiá/ALJundiá/RNJundiaí do Sul/PRJundiaí/SPJunqueiro/ALJunqueirópolis/SPJupi/PEJuquiá/SPJuquitiba/SPJuramento/MGJuranda/PRJurema/PEJurema/PIJuripiranga/PBJuru/PBJuruá/AMJuruaia/MGJuruena/MTJuruti/PAJuscimeira/MTJussara/BAJussara/GOJussara/PRJussari/BAJussiape/BAJutaí/AMJuti/MSJuvenília/MGKaloré/PRLábrea/AMLadainha/MGLadário/MSLafaiete Coutinho/BALagamar/MGLagarto/SELago da Pedra/MALago do Junco/MALago dos Rodrigues/MALago Verde/MALagoa Alegre/PILagoa Bonita do Sul/RSLagoa d\'Anta/RNLagoa da Canoa/ALLagoa da Confus?o/TOLagoa da Prata/MGLagoa de Dentro/PBLagoa de Itaenga/PELagoa de Pedras/RNLagoa de S?o Francisco/PILagoa de Velhos/RNLagoa do Barro do Piauí/PILagoa do Carro/PELagoa do Mato/MALagoa do Ouro/PELagoa do Piauí/PILagoa do Sítio/PILagoa do Tocantins/TOLagoa dos Gatos/PELagoa dos Patos/MGLagoa dos Três Cantos/RSLagoa Dourada/MGLagoa Formosa/MGLagoa Grande do Maranh?o/MALagoa Grande/MGLagoa Grande/PELagoa Nova/RNLagoa Real/BALagoa Salgada/RNLagoa Santa/GOLagoa Santa/MGLagoa Seca/PBLagoa Vermelha/RSLagoa/PBLago?o/RSLagoinha do Piauí/PILagoinha/SPLaguna Carap?/MSLaje do Muriaé/RJLaje/BALajeado do Bugre/RSLajeado Novo/MALajeado/RSLajeado/TOLajed?o/BALajedinho/BALajedo do Tabocal/BALajedo/PELajes Pintadas/RNLajes/RNLajinha/MGLamar?o/BALambari d\'Oeste/MTLambari/MGLamim/MGLandri Sales/PILapa/PRLap?o/BALaranja da Terra/ESLaranjal do Jari/APLaranjal Paulista/SPLaranjal/MGLaranjal/PRLaranjeiras do Sul/PRLaranjeiras/SELassance/MGLastro/PBLauro de Freitas/BALavandeira/TOLavínia/SPLavras da Mangabeira/CELavras do Sul/RSLavras/MGLavrinhas/SPLeandro Ferreira/MGLeme do Prado/MGLeme/SPLen?óis Paulista/SPLen?óis/BALeopoldina/MGLeopoldo de Bulh?es/GOLeópolis/PRLiberato Salzano/RSLiberdade/MGLicínio de Almeida/BALidianópolis/PRLima Campos/MALima Duarte/MGLimeira do Oeste/MGLimeira/SPLimoeiro de Anadia/ALLimoeiro do Ajuru/PALimoeiro do Norte/CELimoeiro/PELindoeste/PRLindóia/SPLindolfo Collor/RSLinha Nova/RSLinhares/ESLins/SPLivramento de Nossa Senhora/BALivramento/PBLizarda/TOLoanda/PRLobato/PRLogradouro/PBLondrina/PRLontra/MGLorena/SPLoreto/MALourdes/SPLouveira/SPLucas do Rio Verde/MTLucélia/SPLucena/PBLucianópolis/SPLuciara/MTLucrécia/RNLuís Ant?nio/SPLuís Correia/PILuís Domingues/MALuís Eduardo Magalh?es/BALuís Gomes/RNLuisburgo/MGLuisiana/PRLuisi?nia/SPLuisl?ndia/MGLuminárias/MGLunardelli/PRLupércio/SPLupionópolis/PRLutécia/SPLuz/MGLuzi?nia/GOLuzil?ndia/PILuzinópolis/TOMacaé/RJMacaíba/RNMacajuba/BAMa?ambara/RSMacambira/SEMacapá/APMacaparana/PEMacarani/BAMacatuba/SPMacau/RNMacaubal/SPMacaúbas/BAMaced?nia/SPMaceió/ALMachacalis/MGMachadinho d\'Oeste/ROMachadinho/RSMachado/MGMachados/PEMacuco/RJMacururé/BAMadalena/CEMadeiro/PIMadre de Deus de Minas/MGMadre de Deus/BAM?e d\'?gua/PBM?e do Rio/PAMaetinga/BAMagalh?es Barata/PAMagalh?es de Almeida/MAMagda/SPMagé/RJMaiquinique/BAMairi/BAMairinque/SPMairipor?/SPMairipotaba/GOMajor Isidoro/ALMajor Sales/RNMalacacheta/MGMalhada de Pedras/BAMalhada dos Bois/SEMalhada/BAMalhador/SEMallet/PRMalta/PBMamanguape/PBMambaí/GOMamborê/PRMamonas/MGMampituba/RSManacapuru/AMManaíra/PBManaquiri/AMManari/PEManaus/AMM?ncio Lima/ACMandagua?u/PRMandaguari/PRMandirituba/PRManduri/SPManfrinópolis/PRManga/MGMangaratiba/RJMangueirinha/PRManhua?u/MGManhumirim/MGManicoré/AMManoel Emídio/PIManoel Ribas/PRManoel Urbano/ACManoel Viana/RSManoel Vitorino/BAMansid?o/BAMantena/MGMantenópolis/ESMaquiné/RSMar de Espanha/MGMar Vermelho/ALMara Rosa/GOMara?/AMMarabá Paulista/SPMarabá/PAMaraca?umé/MAMaracaí/SPMaracaju/MSMaracan?/PAMaracanaú/CEMaracás/BAMaragogi/ALMaragogipe/BAMaraial/PEMarajá do Sena/MAMaranguape/CEMaranh?ozinho/MAMarapanim/PAMarapoama/SPMaratá/RSMarataízes/ESMaraú/BAMarau/RSMaravilha/ALMaravilhas/MGMarca??o/PBMarcel?ndia/MTMarcelino Ramos/RSMarcelino Vieira/RNMarcionílio Souza/BAMarco/CEMarcol?ndia/PIMarcos Parente/PIMarechal C?ndido Rondon/PRMarechal Deodoro/ALMarechal Floriano/ESMarechal Thaumaturgo/ACMari/PBMaria da Fé/MGMaria Helena/PRMarialva/PRMariana Pimentel/RSMariana/MGMariano Moro/RSMarianópolis do Tocantins/TOMariápolis/SPMaribondo/ALMaricá/RJMarilac/MGMaril?ndia do Sul/PRMaril?ndia/ESMarilena/PRMarília/SPMariluz/PRMaringá/PRMarinópolis/SPMário Campos/MGMariópolis/PRMaripá de Minas/MGMaripá/PRMarituba/PAMarizópolis/PBMarliéria/MGMarmeleiro/PRMarmelópolis/MGMarques de Souza/RSMarquinho/PRMartinho Campos/MGMartinópole/CEMartinópolis/SPMartins Soares/MGMartins/RNMaruim/SEMarumbi/PRMarzag?o/GOMascote/BAMassapê do Piauí/PIMassapê/CEMassaranduba/PBMata de S?o Jo?o/BAMata Grande/ALMata Roma/MAMata Verde/MGMata/RSMat?o/SPMataraca/PBMateiros/TOMatel?ndia/PRMaterl?ndia/MGMateus Leme/MGMathias Lobato/MGMatias Barbosa/MGMatias Cardoso/MGMatias Olímpio/PIMatina/BAMatinha/MAMatinhas/PBMatinhos/PRMatipó/MGMato Castelhano/RSMato Grosso/PBMato Leit?o/RSMato Queimado/RSMato Rico/PRMato Verde/MGMat?es do Norte/MAMat?es/MAMatos Costa/SCMatozinhos/MGMatrinch?/GOMatriz de Camaragibe/ALMatupá/MTMaturéia/PBMatutina/MGMauá da Serra/PRMauá/SPMaués/AMMauril?ndia do Tocantins/TOMauril?ndia/GOMauriti/CEMaxaranguape/RNMaximiliano de Almeida/RSMazag?o/APMedeiros Neto/BAMedeiros/MGMedianeira/PRMedicil?ndia/PAMedina/MGMelga?o/PAMendes Pimentel/MGMendes/RJMendon?a/SPMercedes/PRMercês/MGMeridiano/SPMeruoca/CEMesópolis/SPMesquita/MGMesquita/RJMessias Targino/RNMessias/ALMiguel Alves/PIMiguel Calmon/BAMiguel Le?o/PIMiguel Pereira/RJMiguelópolis/SPMilagres do Maranh?o/MAMilagres/BAMilagres/CEMilh?/CEMilton Brand?o/PIMimoso de Goiás/GOMimoso do Sul/ESMina?u/GOMinador do Negr?o/ALMinas do Le?o/RSMinas Novas/MGMinduri/MGMineiros do Tietê/SPMineiros/GOMinistro Andreazza/ROMira Estrela/SPMirabela/MGMiracatu/SPMiracema do Tocantins/TOMiracema/RJMirador/MAMirador/PRMiradouro/MGMiraguaí/RSMiraí/MGMiraíma/CEMiranda do Norte/MAMiranda/MSMirandiba/PEMirandópolis/SPMirangaba/BAMiranorte/TOMirante da Serra/ROMirante do Paranapanema/SPMirante/BAMiraselva/PRMirassol d\'Oeste/MTMirassol/SPMirassol?ndia/SPMirav?nia/MGMirinzal/MAMissal/PRMiss?o Velha/CEMocajuba/PAMococa/SPMoeda/MGMoema/MGMogeiro/PBMogi das Cruzes/SPMogi Gua?u/SPMogi Mirim/SPMoiporá/GOMoita Bonita/SEMoju/PAMojuí dos Campos/PAMomba?a/CEMombuca/SPMon??o/MAMon??es/SPMongaguá/SPMonjolos/MGMonsenhor Gil/PIMonsenhor Hipólito/PIMonsenhor Paulo/MGMonsenhor Tabosa/CEMontadas/PBMontalv?nia/MGMontanha/ESMontanhas/RNMontauri/RSMonte Alegre de Goiás/GOMonte Alegre de Minas/MGMonte Alegre de Sergipe/SEMonte Alegre do Piauí/PIMonte Alegre do Sul/SPMonte Alegre dos Campos/RSMonte Alegre/PAMonte Alegre/RNMonte Alto/SPMonte Aprazível/SPMonte Azul Paulista/SPMonte Azul/MGMonte Belo do Sul/RSMonte Belo/MGMonte Carmelo/MGMonte Castelo/SPMonte das Gameleiras/RNMonte do Carmo/TOMonte Formoso/MGMonte Horebe/PBMonte Mor/SPMonte Negro/ROMonte Santo de Minas/MGMonte Santo do Tocantins/TOMonte Santo/BAMonte Si?o/MGMonteiro Lobato/SPMonteiro/PBMonteirópolis/ALMontenegro/RSMontes Altos/MAMontes Claros de Goiás/GOMontes Claros/MGMontezuma/MGMontividiu do Norte/GOMontividiu/GOMorada Nova de Minas/MGMorada Nova/CEMoraújo/CEMoreil?ndia/PEMoreira Sales/PRMoreno/PEMorma?o/RSMorpará/BAMorretes/PRMorrinhos do Sul/RSMorrinhos/CEMorrinhos/GOMorro Agudo de Goiás/GOMorro Agudo/SPMorro Cabe?a no Tempo/PIMorro da Gar?a/MGMorro do Chapéu do Piauí/PIMorro do Chapéu/BAMorro do Pilar/MGMorro Grande/SCMorro Redondo/RSMorro Reuter/RSMorros/MAMortugaba/BAMorungaba/SPMoss?medes/GOMossoró/RNMostardas/RSMotuca/SPMozarl?ndia/GOMuaná/PAMucajaí/RRMucambo/CEMucugê/BAMu?um/RSMucuri/BAMucurici/ESMuitos Cap?es/RSMuliterno/RSMulungu do Morro/BAMulungu/CEMulungu/PBMundo Novo/BAMundo Novo/GOMundo Novo/MSMunhoz de Melo/PRMunhoz/MGMuniz Ferreira/BAMuniz Freire/ESMuquém de S?o Francisco/BAMuqui/ESMuriaé/MGMuribeca/a (SEMurici dos Portelas/PIMurici/ALMuricil?ndia/TOMuritiba/BAMurutinga do Sul/SPMutuípe/BAMutum/MGMutunópolis/GOMuzambinho/MGNacip Raydan/MGNantes/SPNanuque/MGN?o-Me-Toque/RSNaque/MGNarandiba/SPNatal/RNNatal?ndia/MGNatércia/MGNatividade da Serra/SPNatividade/RJNatividade/TONatuba/PBNaviraí/MSNazaré da Mata/PENazaré do Piauí/PINazaré Paulista/SPNazaré/BANazaré/TONazareno/MGNazarezinho/PBNazária/PINazário/GONeópolis/SENepomuceno/MGNerópolis/GONeves Paulista/SPNhamundá/AMNhandeara/SPNicolau Vergueiro/RSNilo Pe?anha/BANilópolis/RJNina Rodrigues/MANinheira/MGNioaque/MSNipo?/SPNiquel?ndia/GONísia Floresta/RNNiterói/RJNobres/MTNonoai/RSNordestina/BANormandia/RRNortel?ndia/MTNossa Senhora Aparecida/SENossa Senhora da Glória/SENossa Senhora das Dores/SENossa Senhora das Gra?as/PRNossa Senhora de Lourdes/SENossa Senhora de Nazaré/PINossa Senhora do Livramento/MTNossa Senhora do Socorro/SENossa Senhora dos Remédios/PINova Alian?a do Ivaí/PRNova Alian?a/SPNova Alvorada do Sul/MSNova Alvorada/RSNova América da Colina/PRNova América/GONova Andradina/MSNova Ara?á/RSNova Aurora/GONova Aurora/PRNova Bandeirantes/MTNova Bassano/RSNova Belém/MGNova Boa Vista/RSNova Brasil?ndia d\'Oeste/RONova Brasil?ndia/MTNova Bréscia/RSNova Campina/SPNova Cana? do Norte/MTNova Cana? Paulista/SPNova Cana?/BANova Candelária/RSNova Cantu/PRNova Castilho/SPNova Colinas/MANova Crixás/GONova Cruz/RNNova Era/MGNova Esperan?a do Piriá/PANova Esperan?a do Sudoeste/PRNova Esperan?a do Sul/RSNova Esperan?a/PRNova Europa/SPNova Fátima/BANova Fátima/PRNova Floresta/PBNova Friburgo/RJNova Glória/GONova Granada/SPNova Guarita/MTNova Guataporanga/SPNova Hartz/RSNova Ibiá/BANova Igua?u de Goiás/GONova Igua?u/RJNova Independência/SPNova Iorque/MANova Ipixuna/PANova Itarana/BANova Lacerda/MTNova Laranjeiras/PRNova Lima/MGNova Londrina/PRNova Luzit?nia/SPNova Mamoré/RONova Maril?ndia/MTNova Maringá/MTNova Módica/MGNova Monte Verde/MTNova Mutum/MTNova Nazaré/MTNova Odessa/SPNova Olímpia/MTNova Olímpia/PRNova Olinda do Maranh?o/MANova Olinda do Norte/AMNova Olinda/CENova Olinda/PBNova Olinda/TONova Pádua/RSNova Palma/RSNova Palmeira/PBNova Petrópolis/RSNova Ponte/MGNova Porteirinha/MGNova Prata do Igua?u/PRNova Prata/RSNova Ramada/RSNova Reden??o/BANova Resende/MGNova Roma do Sul/RSNova Roma/GONova Rosal?ndia/TONova Russas/CENova Santa Bárbara/PRNova Santa Helena/MTNova Santa Rita/PINova Santa Rita/RSNova Santa Rosa/PRNova Serrana/MGNova Soure/BANova Tebas/PRNova Timboteua/PANova Ubirat?/MTNova Uni?o/MGNova Uni?o/RONova Venécia/ESNova Veneza/GONova Vi?osa/BANova Xavantina/MTNovais/SPNovo Acordo/TONovo Air?o/AMNovo Alegre/TONovo Aripuan?/AMNovo Barreiro/RSNovo Brasil/GONovo Cabrais/RSNovo Cruzeiro/MGNovo Gama/GONovo Hamburgo/RSNovo Horizonte do Norte/MTNovo Horizonte do Oeste/RONovo Horizonte do Sul/MSNovo Horizonte/BANovo Horizonte/SPNovo Itacolomi/PRNovo Jardim/TONovo Lino/ALNovo Machado/RSNovo Mundo/MTNovo Oriente de Minas/MGNovo Oriente do Piauí/PINovo Oriente/CENovo Planalto/GONovo Progresso/PANovo Repartimento/PANovo Santo Ant?nio/MTNovo Santo Ant?nio/PINovo S?o Joaquim/MTNovo Tiradentes/RSNovo Triunfo/BANovo Xingu/RSNovorizonte/MGNuporanga/SP?bidos/PAOcara/CEOcau?u/SPOeiras do Pará/PAOeiras/PIOiapoque/APOlaria/MG?leo/SPOlho d\'?gua das Cunh?s/MAOlho d\'?gua das Flores/ALOlho d\'?gua do Borges/RNOlho d\'?gua do Casado/ALOlho d\'?gua do Piauí/PIOlho d\'?gua Grande/ALOlho d\'?gua/PBOlhos/d\'?gua/MGOlímpia/SPOlímpio Noronha/MGOlinda Nova do Maranh?o/MAOlinda/PEOlindina/BAOlivedos/PBOliveira de Fátima/TOOliveira dos Brejinhos/BAOliveira Fortes/MGOliveira/MGOliven?a/ALOn?a de Pitangui/MGOnda Verde/SPOratórios/MGOriente/SPOrindiúva/SPOriximiná/PAOriz?nia/MGOrizona/GOOrl?ndia/SPOrobó/PEOrocó/PEOrós/CEOrtigueira/PROsasco/SPOscar Bressane/SPOsório/RSOsvaldo Cruz/SPOurém/PAOuri?angas/BAOuricuri/PEOuril?ndia do Norte/PAOurinhos/SPOurizona/PROuro Branco/ALOuro Branco/MGOuro Branco/RNOuro Fino/MGOuro Preto do Oeste/ROOuro Preto/MGOuro Velho/PBOuro Verde de Goiás/GOOuro Verde de Minas/MGOuro Verde do Oeste/PROuro Verde/SPOuroeste/SPOurol?ndia/BAOuvidor/GOPacaembu/SPPacajá/PAPacajus/CEPacaraima/RRPacatuba/CEPacatuba/SEPa?o do Lumiar/MAPacoti/CEPacujá/CEPadre Bernardo/GOPadre Carvalho/MGPadre Marcos/PIPadre Paraíso/MGPaes Landim/PIPai Pedro/MGPai?andu/PRPaim Filho/RSPaineiras/MGPains/MGPaiva/MGPajeú do Piauí/PIPalestina de Goiás/GOPalestina do Pará/PAPalestina/ALPalestina/SPPalhano/CEPalma/MGPalmácia/CEPalmares do Sul/RSPalmares Paulista/SPPalmares/PEPalmas de Monte Alto/BAPalmas/PRPalmas/TOPalmeira d\'Oeste/SPPalmeira das Miss?es/RSPalmeira do Piauí/PIPalmeira dos ?ndios/ALPalmeira/PRPalmeirais/PIPalmeir?ndia/MAPalmeirante/TOPalmeiras de Goiás/GOPalmeiras do Tocantins/TOPalmeiras/BAPalmeirina/PEPalmeirópolis/TOPalmelo/GOPalminópolis/GOPalmital/PRPalmital/SPPalmitinho/RSPalmópolis/MGPalotina/PRPanamá/GOPanambi/RSPancas/ESPanelas/PEPanorama/SPPantano Grande/RSP?o de A?úcar/ALPapagaios/MGPaquetá/PIPará de Minas/MGParacambi/RJParacatu/MGParacuru/CEParagominas/PAParagua?u Paulista/SPParagua?u/MGParaí/RSParaíba do Sul/RJParaibano/MAParaibuna/SPParaipaba/CEParaíso das ?guas/MSParaíso do Norte/PRParaíso do Sul/RSParaíso do Tocantins/TOParaíso/SPParaisópolis/MGParambu/CEParamirim/BAParamoti/CEParaná/RNParan?/TOParanacity/PRParanaguá/PRParanaíba/MSParanaiguara/GOParanaíta/MTParanapanema/SPParanapoema/PRParanapu?/SPParanatama/PEParanatinga/MTParanavaí/PRParanhos/MSParaopeba/MGParapu?/SPParari/PBParatinga/BAParaty/RJParaú/RNParauapebas/PAParaúna/GOParazinho/RNPardinho/SPPareci Novo/RSParecis/ROParelhas/RNPariconha/ALParintins/AMParipiranga/BAParipueira/ALPariquera/A?u/SPParisi/SPParnaguá/PIParnaíba/PIParnamirim/PEParnamirim/RNParnarama/MAParobé/RSPassa Tempo/MGPassabém/MGPassa-e-Fica/RNPassagem Franca do Piauí/PIPassagem Franca/MAPassagem/PBPassagem/RNPassa-Quatro/MGPassa-Sete/RSPassa-Vinte/MGPassira/PEPasso de Camaragibe/ALPasso do Sobrado/RSPasso Fundo/RSPassos/MGPastos Bons/MAPatis/MGPato Bragado/PRPato Branco/PRPatos de Minas/MGPatos do Piauí/PIPatos/PBPatrocínio do Muriaé/MGPatrocínio Paulista/SPPatrocínio/MGPatu/RNPaty do Alferes/RJPau Brasil/BAPau dos Ferros/RNPau/d\'Arco do Piauí/PIPau/d\'Arco/PAPau/d\'Arco/TOPaudalho/PEPauini/AMPaula C?ndido/MGPaula Freitas/PRPaulicéia/SPPaulínia/SPPaulino Neves/MAPaulista/PBPaulista/PEPaulistana/PIPaulist?nia/SPPaulistas/MGPaulo Afonso/BAPaulo Bento/RSPaulo de Faria/SPPaulo Frontin/PRPaulo Jacinto/ALPaulo Ramos/MAPav?o/MGPaverama/RSPavussu/PIPé de Serra/BAPeabiru/PRPe?anha/MGPederneiras/SPPedra Azul/MGPedra Bela/SPPedra Bonita/MGPedra Branca do Amapari/APPedra Branca/CEPedra Branca/PBPedra do Anta/MGPedra do Indaiá/MGPedra Dourada/MGPedra Grande/RNPedra Lavrada/PBPedra Mole/SEPedra Preta/MTPedra Preta/RNPedra/PEPedralva/MGPedranópolis/SPPedr?o/BAPedras Altas/RSPedras de Fogo/PBPedras de Maria da Cruz/MGPedregulho/SPPedreira/SPPedreiras/MAPedrinhas Paulista/SPPedrinhas/SEPedrinópolis/MGPedro Afonso/TOPedro Alexandre/BAPedro Avelino/RNPedro Canário/ESPedro de Toledo/SPPedro do Rosário/MAPedro Gomes/MSPedro II/PIPedro Laurentino/PIPedro Leopoldo/MGPedro Osório/RSPedro Régis/PBPedro Teixeira/MGPedro Velho/RNPeixe/TOPeixe-Boi/PAPeixoto de Azevedo/MTPeju?ara/RSPelotas/RSPenaforte/CEPenalva/MAPenápolis/SPPendências/RNPenedo/ALPentecoste/CEPequeri/MGPequi/MGPequizeiro/TOPerdig?o/MGPerdizes/MGPerd?es/MGPereira Barreto/SPPereiras/SPPereiro/CEPeri Mirim/MAPeriquito/MGPeritoró/MAPerobal/PRPérola d\'Oeste/PRPérola/PRPerol?ndia/GOPeruíbe/SPPescador/MGPesqueira/PEPetrol?ndia/PEPetrolina de Goiás/GOPetrolina/PEPetrópolis/RJPia?abu?u/ALPiacatu/SPPiancó/PBPiat?/BAPiau/MGPicada Café/RSPi?arra/PAPicos/PIPicuí/PBPiedade de Caratinga/MGPiedade de Ponte Nova/MGPiedade do Rio Grande/MGPiedade dos Gerais/MGPiedade/SPPiên/PRPil?o Arcado/BAPilar de Goiás/GOPilar do Sul/SPPilar/ALPilar/PBPil?es/PBPil?es/RNPil?ezinhos/PBPimenta Bueno/ROPimenta/MGPimenteiras do Oeste/ROPimenteiras/PIPindaí/BAPindamonhangaba/SPPindaré/Mirim/MAPindoba/ALPindoba?u/BAPindorama do Tocantins/TOPindorama/SPPindoretama/CEPingo d\'?gua/MGPinhais/PRPinhal da Serra/RSPinhal de S?o Bento/PRPinhal Grande/RSPinhal/RSPinhal?o/PRPinhalzinho/SPPinh?o/PRPinh?o/SEPinheiral/RJPinheirinho do Vale/RSPinheiro Machado/RSPinheiro/MAPinheiros/ESPintadas/BAPinto Bandeira/RSPintópolis/MGPio IX/PIPio XII/MAPiquerobi/SPPiquet Carneiro/CEPiquete/SPPiracaia/SPPiracanjuba/GOPiracema/MGPiracicaba/SPPiracuruca/PIPiraí do Norte/BAPiraí do Sul/PRPiraí/RJPiraju/SPPirajuba/MGPirajuí/SPPirambu/SEPiranga/MGPirangi/SPPirangu?u/MGPiranguinho/MGPiranhas/ALPiranhas/GOPirapemas/MAPirapetinga/MGPirapó/RSPirapora do Bom Jesus/SPPirapora/MGPirapozinho/SPPiraquara/PRPiraquê/TOPirassununga/SPPiratini/RSPiratininga/SPPiraúba/MGPirenópolis/GOPires do Rio/GOPires Ferreira/CEPiripá/BAPiripiri/PIPiritiba/BAPirpirituba/PBPitanga/PRPitangueiras/PRPitangueiras/SPPitangui/MGPitimbu/PBPium/TOPiúma/ESPiumhi/MGPlacas/PAPlácido de Castro/ACPlanaltina do Paraná/PRPlanaltina/GOPlanaltino/BAPlanalto da Serra/MTPlanalto/BAPlanalto/PRPlanalto/RSPlanalto/SPPlanura/MGPlatina/SPPoá/SPPo??o de Pedras/MAPo??o/PEPocinhos/PBPo?o Branco/RNPo?o Dantas/PBPo?o das Antas/RSPo?o das Trincheiras/ALPo?o de José de Moura/PBPo?o Fundo/MGPo?o Redondo/SEPo?o Verde/SEPo??es/BAPoconé/MTPo?os de Caldas/MGPocrane/MGPojuca/BAPoloni/SPPombal/PBPombos/PEPompeia/SPPompéu/MGPongaí/SPPonta de Pedras/PAPonta Grossa/PRPonta Por?/MSPontal do Araguaia/MTPontal do Paraná/PRPontal/SPPontalina/GOPontalinda/SPPont?o/RSPonte Alta do Bom Jesus/TOPonte Alta do Tocantins/TOPonte Branca/MTPonte Nova/MGPonte Preta/RSPontes e Lacerda/MTPontes Gestal/SPPonto Belo/ESPonto Chique/MGPonto dos Volantes/MGPonto Novo/BAPopulina/SPPoranga/CEPorangaba/SPPorangatu/GOPorciúncula/RJPorecatu/PRPortalegre/RNPort?o/RSPorteir?o/GOPorteiras/CEPorteirinha/MGPortel/PAPortel?ndia/GOPorto Acre/ACPorto Alegre do Norte/MTPorto Alegre do Piauí/PIPorto Alegre do Tocantins/TOPorto Amazonas/PRPorto Barreiro/PRPorto Calvo/ALPorto da Folha/SEPorto de Moz/PAPorto de Pedras/ALPorto do Mangue/RNPorto dos Gaúchos/MTPorto Esperidi?o/MTPorto Estrela/MTPorto Feliz/SPPorto Ferreira/SPPorto Firme/MGPorto Franco/MAPorto Grande/APPorto Lucena/RSPorto Mauá/RSPorto Murtinho/MSPorto Nacional/TOPorto Real do Colégio/ALPorto Real/RJPorto Rico do Maranh?o/MAPorto Rico/PRPorto Seguro/BAPorto Velho/ROPorto Vera Cruz/RSPorto Vitória/PRPorto Walter/ACPorto Xavier/RSPorto/PIPosse/GOPoté/MGPotengi/CEPotim/SPPotiraguá/BAPotirendaba/SPPotiretama/CEPouso Alegre/MGPouso Alto/MGPouso Novo/RSPoxoréu/MTPracinha/SPPracuuba/APPrado Ferreira/PRPrado/BAPradópolis/SPPrados/MGPraia Grande/SCPraia Grande/SPPraia Norte/TOPrainha/PAPranchita/PRPrata do Piauí/PIPrata/MGPrata/PBPrat?nia/SPPratápolis/MGPratinha/MGPresidente Alves/SPPresidente Bernardes/MGPresidente Bernardes/SPPresidente Castelo Branco/PRPresidente Dutra/BAPresidente Dutra/MAPresidente Epitácio/SPPresidente Figueiredo/AMPresidente J?nio Quadros/BAPresidente Juscelino/MAPresidente Juscelino/MGPresidente Kennedy/ESPresidente Kennedy/TOPresidente Kubitschek/MGPresidente Lucena/RSPresidente Médici/MAPresidente Médici/ROPresidente Olegário/MGPresidente Prudente/SPPresidente Sarney/MAPresidente Tancredo Neves/BAPresidente Vargas/MAPresidente Venceslau/SPPrimavera de Rond?nia/ROPrimavera do Leste/MTPrimavera/PAPrimavera/PEPrimeira Cruz/MAPrimeiro de Maio/PRPrincesa Isabel/PBProfessor Jamil/GOProgresso/RSPromiss?o/SPPropriá/SEProtásio Alves/RSPrudente de Morais/MGPrudentópolis/PRPugmil/TOPureza/RNPutinga/RSPuxinan?/PBQuadra/SPQuaraí/RSQuartel Geral/MGQuarto Centenário/PRQuatá/SPQuatiguá/PRQuatipuru/PAQuatis/RJQuatro Barras/PRQuatro Irm?os/RSQuatro Pontes/PRQuebrangulo/ALQuedas do Igua?u/PRQueimada Nova/PIQueimadas/BAQueimadas/PBQueimados/RJQueiroz/SPQueluz/SPQueluzito/MGQuerência do Norte/PRQuerência/MTQuevedos/RSQuijingue/BAQuinta do Sol/PRQuintana/SPQuinze de Novembro/RSQuipapá/PEQuirinópolis/GOQuissam?/RJQuitandinha/PRQuiterianópolis/CEQuixaba/PBQuixaba/PEQuixabeira/BAQuixadá/CEQuixel?/CEQuixeramobim/CEQuixeré/CERafael Fernandes/RNRafael Godeiro/RNRafael Jambeiro/BARafard/SPRamil?ndia/PRRancharia/SPRancho Alegre d\'Oeste/PRRancho Alegre/PRRaposa/MARaposos/MGRaul Soares/MGRealeza/PRRebou?as/PRRecife/PERecreio/MGRecursol?ndia/TOReden??o da Serra/SPReden??o do Gurguéia/PIReden??o/CEReden??o/PARedentora/RSReduto/MGRegenera??o/PIRegente Feijó/SPReginópolis/SPRegistro/SPRelvado/RSRemanso/BARemígio/PBRenascen?a/PRReriutaba/CEResende Costa/MGResende/RJReserva do Caba?al/MTReserva do Igua?u/PRReserva/PRResplendor/MGRessaquinha/MGRestinga Seca/RSRestinga/SPRetirol?ndia/BARiach?o das Neves/BARiach?o do Bacamarte/PBRiach?o do Dantas/SERiach?o do Jacuípe/BARiach?o do Po?o/PBRiach?o/MARiach?o/PBRiachinho/MGRiachinho/TORiacho da Cruz/RNRiacho das Almas/PERiacho de Santana/BARiacho de Santana/RNRiacho de Santo Ant?nio/PBRiacho dos Cavalos/PBRiacho dos Machados/MGRiacho Frio/PIRiachuelo/RNRiachuelo/SERialma/GORianápolis/GORibamar Fiquene/MARibas do Rio Pardo/MSRibeira do Amparo/BARibeira do Piauí/PIRibeira do Pombal/BARibeira/SPRibeir?o Bonito/SPRibeir?o Branco/SPRibeir?o Cascalheira/MTRibeir?o Claro/PRRibeir?o Corrente/SPRibeir?o das Neves/MGRibeir?o do Largo/BARibeir?o do Pinhal/PRRibeir?o do Sul/SPRibeir?o dos ?ndios/SPRibeir?o Grande/SPRibeir?o Pires/SPRibeir?o Preto/SPRibeir?o Vermelho/MGRibeir?o/PERibeir?ozinho/MTRibeiro Gon?alves/PIRibeirópolis/SERifaina/SPRinc?o/SPRinópolis/SPRio Acima/MGRio Azul/PRRio Bananal/ESRio Bom/PRRio Bonito do Igua?u/PRRio Bonito/RJRio Branco do Ivaí/PRRio Branco do Sul/PRRio Branco/MTRio Brilhante/MSRio Casca/MGRio Claro/RJRio Claro/SPRio Crespo/RORio da Concei??o/TORio das Flores/RJRio das Ostras/RJRio das Pedras/SPRio de Contas/BARio de Janeiro/RJRio do Ant?nio/BARio do Fogo/RNRio do Pires/BARio do Prado/MGRio Doce/MGRio dos Bois/TORio dos ?ndios/RSRio Espera/MGRio Formoso/PERio Grande da Serra/SPRio Grande do Piauí/PIRio Grande/RSRio Largo/ALRio Manso/MGRio Maria/PARio Negro/MSRio Negro/PRRio Novo do Sul/ESRio Novo/MGRio Paranaíba/MGRio Pardo de Minas/MGRio Pardo/RSRio Piracicaba/MGRio Pomba/MGRio Preto da Eva/AMRio Preto/MGRio Quente/GORio Real/BARio Sono/TORio Tinto/PBRio Verde de Mato Grosso/MSRio Verde/GORio Vermelho/MGRiol?ndia/SPRiozinho/RSRitápolis/MGRiversul/SPRoca Sales/RSRochedo de Minas/MGRochedo/MSRodeio Bonito/RSRodeiro/MGRodelas/BARodolfo Fernandes/RNRodrigues Alves/ACRolador/RSRol?ndia/PRRolante/RSRolim de Moura/RORomaria/MGRoncador/PRRonda Alta/RSRondinha/RSRondol?ndia/MTRondon do Pará/PARondon/PRRondonópolis/MTRoque Gonzales/RSRorainópolis/RRRosana/SPRosário da Limeira/MGRosário do Catete/SERosário do Ivaí/PRRosário do Sul/RSRosário Oeste/MTRosário/MARoseira/SPRoteiro/ALRubelita/MGRubiácea/SPRubiataba/GORubim/MGRubinéia/SPRurópolis/PARussas/CERuy Barbosa/BARuy Barbosa/RNSabará/MGSabáudia/PRSabino/SPSabinópolis/MGSaboeiro/CESacramento/MGSagrada Família/RSSagres/SPSairé/PESaldanha Marinho/RSSales Oliveira/SPSales/SPSalesópolis/SPSalgadinho/PBSalgadinho/PESalgado de S?o Félix/PBSalgado Filho/PRSalgado/SESalgueiro/PESalinas da Margarida/BASalinas/MGSalinópolis/PASalitre/CESalmour?o/SPSaloá/PESaltinho/SCSaltinho/SPSalto da Divisa/MGSalto de Pirapora/SPSalto do Céu/MTSalto do Itararé/PRSalto do Jacuí/RSSalto do Lontra/PRSalto Grande/SPSalto/SPSalvador das Miss?es/RSSalvador do Sul/RSSalvaterra/PASambaíba/MASampaio/TOSananduva/RSSanclerl?ndia/GOSandol?ndia/TOSandovalina/SPSanharó/PESanta Adélia/SPSanta Albertina/SPSanta Amélia/PRSanta Bárbara d\'Oeste/SPSanta Bárbara de Goiás/GOSanta Bárbara do Leste/MGSanta Bárbara do Monte Verde/MGSanta Bárbara do Pará/PASanta Bárbara do Sul/RSSanta Bárbara do Tugúrio/MGSanta Bárbara/BASanta Bárbara/MGSanta Branca/SPSanta Brígida/BASanta Carmem/MTSanta Cecília do Pav?o/PRSanta Cecília do Sul/RSSanta Cecília/PBSanta Clara d\'Oeste/SPSanta Clara do Sul/RSSanta Cruz Cabrália/BASanta Cruz da Baixa Verde/PESanta Cruz da Concei??o/SPSanta Cruz da Esperan?a/SPSanta Cruz da Vitória/BASanta Cruz das Palmeiras/SPSanta Cruz de Goiás/GOSanta Cruz de Minas/MGSanta Cruz de Monte Castelo/PRSanta Cruz de Salinas/MGSanta Cruz do Arari/PASanta Cruz do Capibaribe/PESanta Cruz do Escalvado/MGSanta Cruz do Piauí/PISanta Cruz do Rio Pardo/SPSanta Cruz do Sul/RSSanta Cruz do Xingu/MTSanta Cruz dos Milagres/PISanta Cruz/PBSanta Cruz/PESanta Cruz/RNSanta Efigênia de Minas/MGSanta Ernestina/SPSanta Fé de Goiás/GOSanta Fé de Minas/MGSanta Fé do Araguaia/TOSanta Fé do Sul/SPSanta Fé/PRSanta Filomena do Maranh?o/MASanta Filomena/PESanta Filomena/PISanta Gertrudes/SPSanta Helena de Goiás/GOSanta Helena de Minas/MGSanta Helena/MASanta Helena/PBSanta Helena/PRSanta Helena/SCSanta Inês/BASanta Inês/MASanta Inês/PBSanta Inês/PRSanta Isabel do Ivaí/PRSanta Isabel do Pará/PASanta Isabel do Rio Negro/AMSanta Isabel/GOSanta Isabel/SPSanta Izabel do Oeste/PRSanta Juliana/MGSanta Leopoldina/ESSanta Lúcia/PRSanta Lúcia/SPSanta Luz/PISanta Luzia d\'Oeste/ROSanta Luzia do Itanhy/SESanta Luzia do Norte/ALSanta Luzia do Pará/PASanta Luzia do Paruá/MASanta Luzia/BASanta Luzia/MASanta Luzia/MGSanta Luzia/PBSanta Margarida do Sul/RSSanta Margarida/MGSanta Maria da Boa Vista/PESanta Maria da Serra/SPSanta Maria da Vitória/BASanta Maria das Barreiras/PASanta Maria de Itabira/MGSanta Maria de Jetibá/ESSanta Maria do Cambucá/PESanta Maria do Herval/RSSanta Maria do Oeste/PRSanta Maria do Pará/PASanta Maria do Salto/MGSanta Maria do Sua?uí/MGSanta Maria do Tocantins/TOSanta Maria Madalena/RJSanta Maria/RNSanta Maria/RSSanta Mariana/PRSanta Mercedes/SPSanta M?nica/PRSanta Quitéria do Maranh?o/MASanta Quitéria/CESanta Rita d\'Oeste/SPSanta Rita de Caldas/MGSanta Rita de Cássia/BASanta Rita de Ibitipoca/MGSanta Rita de Jacutinga/MGSanta Rita de Minas/MGSanta Rita do Araguaia/GOSanta Rita do Itueto/MGSanta Rita do Novo Destino/GOSanta Rita do Pardo/MSSanta Rita do Passa Quatro/SPSanta Rita do Sapucaí/MGSanta Rita do Tocantins/TOSanta Rita do Trivelato/MTSanta Rita/MASanta Rita/PBSanta Rosa da Serra/MGSanta Rosa de Goiás/GOSanta Rosa de Lima/SESanta Rosa de Viterbo/SPSanta Rosa do Piauí/PISanta Rosa do Purus/ACSanta Rosa do Tocantins/TOSanta Rosa/RSSanta Salete/SPSanta Teresa/ESSanta Teresinha/BASanta Teresinha/PBSanta Tereza de Goiás/GOSanta Tereza do Oeste/PRSanta Tereza do Tocantins/TOSanta Tereza/RSSanta Terezinha de Goiás/GOSanta Terezinha de Itaipu/PRSanta Terezinha do Tocantins/TOSanta Terezinha/MTSanta Terezinha/PESanta Vitória do Palmar/RSSanta Vitória/MGSantaluz/BASantana da Boa Vista/RSSantana da Ponte Pensa/SPSantana da Vargem/MGSantana de Cataguases/MGSantana de Mangueira/PBSantana de Parnaíba/SPSantana de Pirapama/MGSantana do Acaraú/CESantana do Araguaia/PASantana do Cariri/CESantana do Deserto/MGSantana do Garambéu/MGSantana do Ipanema/ALSantana do Itararé/PRSantana do Jacaré/MGSantana do Livramento/RSSantana do Manhua?u/MGSantana do Maranh?o/MASantana do Matos/RNSantana do Mundaú/ALSantana do Paraíso/MGSantana do Piauí/PISantana do Riacho/MGSantana do S?o Francisco/SESantana do Seridó/RNSantana dos Garrotes/PBSantana dos Montes/MGSantana/APSantana/BASantanópolis/BASantarém Novo/PASantarém/PASantiago/RSSanto Afonso/MTSanto Amaro das Brotas/SESanto Amaro do Maranh?o/MASanto Amaro/BASanto Anastácio/SPSanto André/PBSanto André/SPSanto ?ngelo/RSSanto Ant?nio da Alegria/SPSanto Ant?nio da Barra/GOSanto Ant?nio da Patrulha/RSSanto Ant?nio da Platina/PRSanto Ant?nio das Miss?es/RSSanto Ant?nio de Goiás/GOSanto Ant?nio de Jesus/BASanto Ant?nio de Lisboa/PISanto Ant?nio de Pádua/RJSanto Ant?nio de Posse/SPSanto Ant?nio do Amparo/MGSanto Ant?nio do Aracanguá/SPSanto Ant?nio do Aventureiro/MGSanto Ant?nio do Caiuá/PRSanto Ant?nio do Descoberto/GOSanto Ant?nio do Grama/MGSanto Ant?nio do I?á/AMSanto Ant?nio do Itambé/MGSanto Ant?nio do Jacinto/MGSanto Ant?nio do Jardim/SPSanto Ant?nio do Leste/MTSanto Ant?nio do Leverger/MTSanto Ant?nio do Monte/MGSanto Ant?nio do Palma/RSSanto Ant?nio do Paraíso/PRSanto Ant?nio do Pinhal/SPSanto Ant?nio do Planalto/RSSanto Ant?nio do Retiro/MGSanto Ant?nio do Rio Abaixo/MGSanto Ant?nio do Sudoeste/PRSanto Ant?nio do Tauá/PASanto Ant?nio dos Lopes/MASanto Ant?nio dos Milagres/PISanto Ant?nio/RNSanto Augusto/RSSanto Cristo/RSSanto Estêv?o/BASanto Expedito do Sul/RSSanto Expedito/SPSanto Hipólito/MGSanto Inácio do Piauí/PISanto Inácio/PRSantópolis do Aguapeí/SPSantos Dumont/MGSantos/SPS?o Benedito do Rio Preto/MAS?o Benedito do Sul/PES?o Benedito/CES?o Bento Abade/MGS?o Bento de Pombal/PBS?o Bento do Norte/RNS?o Bento do Sapucaí/SPS?o Bento do Tocantins/TOS?o Bento do Trairi/RNS?o Bento do Una/PES?o Bento/MAS?o Bento/PBS?o Bernardo do Campo/SPS?o Bernardo/MAS?o Borja/RSS?o Brás do Sua?uí/MGS?o Brás/ALS?o Braz do Piauí/PIS?o Caetano de Odivelas/PAS?o Caetano do Sul/SPS?o Caetano/PES?o Carlos do Ivaí/PRS?o Carlos/SPS?o Cristóv?o/SES?o Desidério/BAS?o Domingos das Dores/MGS?o Domingos do Araguaia/PAS?o Domingos do Azeit?o/MAS?o Domingos do Capim/PAS?o Domingos do Cariri/PBS?o Domingos do Maranh?o/MAS?o Domingos do Norte/ESS?o Domingos do Prata/MGS?o Domingos do Sul/RSS?o Domingos/BAS?o Domingos/GOS?o Domingos/PBS?o Domingos/SES?o Felipe d\'Oeste/ROS?o Felipe/BAS?o Félix de Balsas/MAS?o Félix de Minas/MGS?o Félix do Araguaia/MTS?o Félix do Coribe/BAS?o Félix do Piauí/PIS?o Félix do Tocantins/TOS?o Félix do Xingu/PAS?o Félix/BAS?o Fernando/RNS?o Fidélis/RJS?o Francisco de Assis do Piauí/PIS?o Francisco de Assis/RSS?o Francisco de Goiás/GOS?o Francisco de Itabapoana/RJS?o Francisco de Paula/MGS?o Francisco de Paula/RSS?o Francisco de Sales/MGS?o Francisco do Brej?o/MAS?o Francisco do Conde/BAS?o Francisco do Glória/MGS?o Francisco do Guaporé/ROS?o Francisco do Maranh?o/MAS?o Francisco do Oeste/RNS?o Francisco do Pará/PAS?o Francisco do Piauí/PIS?o Francisco/MGS?o Francisco/PBS?o Francisco/SES?o Francisco/SPS?o Gabriel da Cachoeira/AMS?o Gabriel da Palha/ESS?o Gabriel do Oeste/MSS?o Gabriel/BAS?o Gabriel/RSS?o Geraldo da Piedade/MGS?o Geraldo do Araguaia/PAS?o Geraldo do Baixio/MGS?o Geraldo/MGS?o Gon?alo do Abaeté/MGS?o Gon?alo do Amarante/CES?o Gon?alo do Amarante/RNS?o Gon?alo do Gurguéia/PIS?o Gon?alo do Pará/MGS?o Gon?alo do Piauí/PIS?o Gon?alo do Rio Abaixo/MGS?o Gon?alo do Rio Preto/MGS?o Gon?alo do Sapucaí/MGS?o Gon?alo dos Campos/BAS?o Gon?alo/RJS?o Gotardo/MGS?o Jer?nimo da Serra/PRS?o Jer?nimo/RSS?o Jo?o Batista do Glória/MGS?o Jo?o Batista/MAS?o Jo?o d\'Alian?a/GOS?o Jo?o da Baliza/RRS?o Jo?o da Barra/RJS?o Jo?o da Boa Vista/SPS?o Jo?o da Canabrava/PIS?o Jo?o da Fronteira/PIS?o Jo?o da Lagoa/MGS?o Jo?o da Mata/MGS?o Jo?o da Paraúna/GOS?o Jo?o da Ponta/PAS?o Jo?o da Ponte/MGS?o Jo?o da Serra/PIS?o Jo?o da Urtiga/RSS?o Jo?o da Varjota/PIS?o Jo?o das Duas Pontes/SPS?o Jo?o das Miss?es/MGS?o Jo?o de Iracema/SPS?o Jo?o de Meriti/RJS?o Jo?o de Pirabas/PAS?o Jo?o del-Rei/MGS?o Jo?o do Araguaia/PAS?o Jo?o do Arraial/PIS?o Jo?o do Caiuá/PRS?o Jo?o do Cariri/PBS?o Jo?o do Caru/MAS?o Jo?o do Ivaí/PRS?o Jo?o do Jaguaribe/CES?o Jo?o do Manhua?u/MGS?o Jo?o do Manteninha/MGS?o Jo?o do Oriente/MGS?o Jo?o do Pacuí/MGS?o Jo?o do Paraíso/MAS?o Jo?o do Paraíso/MGS?o Jo?o do Pau/d\'Alho/SPS?o Jo?o do Piauí/PIS?o Jo?o do Polêsine/RSS?o Jo?o do Rio do Peixe/PBS?o Jo?o do Sabugi/RNS?o Jo?o do Soter/MAS?o Jo?o do Tigre/PBS?o Jo?o do Triunfo/PRS?o Jo?o dos Patos/MAS?o Jo?o Evangelista/MGS?o Jo?o Nepomuceno/MGS?o Jo?o/PES?o Jo?o/PRS?o Joaquim da Barra/SPS?o Joaquim de Bicas/MGS?o Joaquim do Monte/PES?o Jorge d\'Oeste/PRS?o Jorge do Ivaí/PRS?o Jorge do Patrocínio/PRS?o Jorge/RSS?o José da Barra/MGS?o José da Bela Vista/SPS?o José da Boa Vista/PRS?o José da Coroa Grande/PES?o José da Lagoa Tapada/PBS?o José da Laje/ALS?o José da Lapa/MGS?o José da Safira/MGS?o José da Tapera/ALS?o José da Varginha/MGS?o José da Vitória/BAS?o José das Miss?es/RSS?o José das Palmeiras/PRS?o José de Caiana/PBS?o José de Espinharas/PBS?o José de Mipibu/RNS?o José de Piranhas/PBS?o José de Princesa/PBS?o José de Ribamar/MAS?o José de Ubá/RJS?o José do Alegre/MGS?o José do Barreiro/SPS?o José do Belmonte/PES?o José do Bonfim/PBS?o José do Brejo do Cruz/PBS?o José do Cal?ado/ESS?o José do Campestre/RNS?o José do Divino/MGS?o José do Divino/PIS?o José do Egito/PES?o José do Goiabal/MGS?o José do Herval/RSS?o José do Hortêncio/RSS?o José do Inhacorá/RSS?o José do Jacuípe/BAS?o José do Jacuri/MGS?o José do Mantimento/MGS?o José do Norte/RSS?o José do Ouro/RSS?o José do Peixe/PIS?o José do Piauí/PIS?o José do Povo/MTS?o José do Rio Claro/MTS?o José do Rio Pardo/SPS?o José do Rio Preto/SPS?o José do Sabugi/PBS?o José do Seridó/RNS?o José do Sul/RSS?o José do Vale do Rio Preto/RJS?o José do Xingu/MTS?o José dos Ausentes/RSS?o José dos Basílios/MAS?o José dos Campos/SPS?o José dos Cordeiros/PBS?o José dos Pinhais/PRS?o José dos Quatro Marcos/MTS?o José dos Ramos/PBS?o Juli?o/PIS?o Leopoldo/RSS?o Louren?o da Mata/PES?o Louren?o da Serra/SPS?o Louren?o do Piauí/PIS?o Louren?o do Sul/RSS?o Louren?o/MGS?o Luís de Montes Belos/GOS?o Luís do Curu/CES?o Luís do Norte/GOS?o Luís do Piauí/PIS?o Luís do Quitunde/ALS?o Luís Gonzaga do Maranh?o/MAS?o Luís/MAS?o Luís/RRS?o Luiz do Paraitinga/SPS?o Luiz Gonzaga/RSS?o Mamede/PBS?o Manoel do Paraná/PRS?o Manuel/SPS?o Marcos/RSS?o Martinho da Serra/RSS?o Martinho/RSS?o Mateus do Maranh?o/MAS?o Mateus do Sul/PRS?o Mateus/ESS?o Miguel Arcanjo/SPS?o Miguel da Baixa Grande/PIS?o Miguel das Matas/BAS?o Miguel das Miss?es/RSS?o Miguel de Taipu/PBS?o Miguel do Aleixo/SES?o Miguel do Anta/MGS?o Miguel do Araguaia/GOS?o Miguel do Fidalgo/PIS?o Miguel do Gostoso/RNS?o Miguel do Guamá/PAS?o Miguel do Guaporé/ROS?o Miguel do Igua?u/PRS?o Miguel do Passa-Quatro/GOS?o Miguel do Tapuio/PIS?o Miguel do Tocantins/TOS?o Miguel dos Campos/ALS?o Miguel dos Milagres/ALS?o Miguel/RNS?o Nicolau/RSS?o Patrício/GOS?o Paulo das Miss?es/RSS?o Paulo de Oliven?a/AMS?o Paulo do Potengi/RNS?o Paulo/SPS?o Pedro da ?gua Branca/MAS?o Pedro da Aldeia/RJS?o Pedro da Cipa/MTS?o Pedro da Serra/RSS?o Pedro da Uni?o/MGS?o Pedro das Miss?es/RSS?o Pedro do Butiá/RSS?o Pedro do Igua?u/PRS?o Pedro do Ivaí/PRS?o Pedro do Paraná/PRS?o Pedro do Piauí/PIS?o Pedro do Sua?uí/MGS?o Pedro do Sul/RSS?o Pedro do Turvo/SPS?o Pedro dos Crentes/MAS?o Pedro dos Ferros/MGS?o Pedro/RNS?o Pedro/SPS?o Rafael/RNS?o Raimundo das Mangabeiras/MAS?o Raimundo do Doca Bezerra/MAS?o Raimundo Nonato/PIS?o Roberto/MAS?o Rom?o/MGS?o Roque de Minas/MGS?o Roque do Cana?/ESS?o Roque/SPS?o Salvador do Tocantins/TOS?o Sebasti?o da Amoreira/PRS?o Sebasti?o da Bela Vista/MGS?o Sebasti?o da Boa Vista/PAS?o Sebasti?o da Grama/SPS?o Sebasti?o da Vargem Alegre/MGS?o Sebasti?o de Lagoa de Ro?a/PBS?o Sebasti?o do Alto/RJS?o Sebasti?o do Anta/MGS?o Sebasti?o do Caí/RSS?o Sebasti?o do Maranh?o/MGS?o Sebasti?o do Oeste/MGS?o Sebasti?o do Paraíso/MGS?o Sebasti?o do Passé/BAS?o Sebasti?o do Rio Preto/MGS?o Sebasti?o do Rio Verde/MGS?o Sebasti?o do Tocantins/TOS?o Sebasti?o do Uatum?/AMS?o Sebasti?o do Umbuzeiro/PBS?o Sebasti?o/ALS?o Sebasti?o/SPS?o Sepé/RSS?o Sim?o/GOS?o Sim?o/SPS?o Thomé das Letras/MGS?o Tiago/MGS?o Tomás de Aquino/MGS?o Tomé/PRS?o Tomé/RNS?o Valentim do Sul/RSS?o Valentim/RSS?o Valério da Natividade/TOS?o Valério do Sul/RSS?o Vendelino/RSS?o Vicente de Minas/MGS?o Vicente do Sul/RSS?o Vicente Ferrer/MAS?o Vicente Ferrer/PES?o Vicente/RNS?o Vicente/SPSapé/PBSapea?u/BASapezal/MTSapiranga/RSSapopema/PRSapucaí/Mirim/MGSapucaia do Sul/RSSapucaia/PASapucaia/RJSaquarema/RJSarandi/PRSarandi/RSSarapuí/SPSardoá/MGSarutaiá/SPSarzedo/MGSátiro Dias/BASatuba/ALSatubinha/MASaubara/BASaudade do Igua?u/PRSaúde/BASeabra/BASebastianópolis do Sul/SPSebasti?o Barros/PISebasti?o Laranjeiras/BASebasti?o Leal/PISeberi/RSSede Nova/RSSegredo/RSSelbach/RSSelvíria/MSSem-Peixe/MGSena Madureira/ACSenador Alexandre Costa/MASenador Amaral/MGSenador Canedo/GOSenador Cortes/MGSenador Elói de Souza/RNSenador Firmino/MGSenador Georgino Avelino/RNSenador Guiomard/ACSenador José Bento/MGSenador José Porfírio/PASenador La Rocque/MASenador Modestino Gon?alves/MGSenador Pompeu/CESenador Rui Palmeira/ALSenador Sá/CESenador Salgado Filho/RSSengés/PRSenhor do Bonfim/BASenhora de Oliveira/MGSenhora do Porto/MGSenhora dos Remédios/MGSentinela do Sul/RSSento Sé/BASerafina Corrêa/RSSericita/MGSeridó/PBSeringueiras/ROSério/RSSeritinga/MGSeropédica/RJSerra Azul de Minas/MGSerra Azul/SPSerra Branca/PBSerra Caiada/RNSerra da Raiz/PBSerra da Saudade/MGSerra de S?o Bento/RNSerra do Mel/RNSerra do Navio/APSerra do Ramalho/BASerra do Salitre/MGSerra dos Aimorés/MGSerra Dourada/BASerra Grande/PBSerra Negra do Norte/RNSerra Negra/SPSerra Nova Dourada/MTSerra Preta/BASerra Redonda/PBSerra Talhada/PESerra/ESSerrana/SPSerrania/MGSerrano do Maranh?o/MASerranópolis de Minas/MGSerranópolis do Igua?u/PRSerranópolis/GOSerranos/MGSerraria/PBSerrinha dos Pintos/RNSerrinha/BASerrinha/RNSerrita/PESerro/MGSerrol?ndia/BASertaneja/PRSert?nia/PESertanópolis/PRSert?o Santana/RSSert?o/RSSert?ozinho/PBSert?ozinho/SPSete Barras/SPSete de Setembro/RSSete Lagoas/MGSete Quedas/MSSetubinha/MGSeveriano de Almeida/RSSeveriano Melo/RNSeverínia/SPSidrol?ndia/MSSigefredo Pacheco/PISilva Jardim/RJSilv?nia/GOSilvanópolis/TOSilveira Martins/RSSilveir?nia/MGSilveiras/SPSilves/AMSilvianópolis/MGSim?o Dias/SESim?o Pereira/MGSim?es/PISimol?ndia/GOSimonésia/MGSimplício Mendes/PISinimbu/RSSinop/MTSiqueira Campos/PRSirinhaém/PESiriri/SESítio d\'Abadia/GOSítio do Mato/BASítio do Quinto/BASítio Novo do Tocantins/TOSítio Novo/MASítio Novo/RNSobradinho/BASobradinho/RSSobrado/PBSobral/CESobrália/MGSocorro do Piauí/PISocorro/SPSol?nea/PBSoledade de Minas/MGSoledade/PBSoledade/RSSolid?o/PESolonópole/CESonora/MSSooretama/ESSorocaba/SPSorriso/MTSossêgo/PBSoure/PASousa/PBSouto Soares/BASucupira do Norte/MASucupira do Riach?o/MASucupira/TOSud Mennucci/SPSulina/PRSumaré/SPSumé/PBSumidouro/RJSurubim/PESussuapara/PISuzanápolis/SPSuzano/SPTabaí/RSTabapor?/MTTabapu?/SPTabatinga/AMTabatinga/SPTabira/PETabo?o da Serra/SPTabocas do Brejo Velho/BATaboleiro Grande/RNTabuleiro do Norte/CETabuleiro/MGTacaimbó/PETacaratu/PETaciba/SPTacima/PBTacuru/MSTaguaí/SPTaguatinga/TOTaia?u/SPTail?ndia/PATaió/SCTaiobeiras/MGTaipas do Tocantins/TOTaipu/RNTaiuva/SPTalism?/TOTamandaré/PETamarana/PRTambaú/SPTamboara/PRTamboril do Piauí/PITamboril/CETanabi/SPTangará da Serra/MTTangará/RNTanguá/RJTanha?u/BATanque d\'Arca/ALTanque do Piauí/PITanque Novo/BATanquinho/BATaparuba/MGTapauá/AMTapejara/PRTapejara/RSTapera/RSTaperoá/BATaperoá/PBTapes/RSTapira/MGTapira/PRTapiraí/MGTapiraí/SPTapiramutá/BATapiratiba/SPTapurah/MTTaquara?u de Minas/MGTaquaral de Goiás/GOTaquaral/SPTaquarana/ALTaquari/RSTaquaritinga do Norte/PETaquaritinga/SPTaquarituba/SPTaquarivaí/SPTaquaru?u do Sul/RSTaquarussu/MSTarabai/SPTarauacá/ACTarrafas/CETartarugalzinho/APTarum?/SPTarumirim/MGTasso Fragoso/MATatuí/SPTauá/CETaubaté/SPTavares/PBTavares/RSTefé/AMTeixeira de Freitas/BATeixeira Soares/PRTeixeira/PBTeixeiras/MGTeixeirópolis/ROTeju?uoca/CETejupá/SPTelêmaco Borba/PRTelha/SETenente Ananias/RNTenente Laurentino Cruz/RNTenente Portela/RSTenório/PBTeodoro Sampaio/BATeodoro Sampaio/SPTeofil?ndia/BATeófilo Otoni/MGTeol?ndia/BATeot?nio Vilela/ALTerenos/MSTeresina de Goiás/GOTeresina/PITeresópolis/RJTerezinha/PETerezópolis de Goiás/GOTerra Alta/PATerra Boa/PRTerra de Areia/RSTerra Nova do Norte/MTTerra Nova/BATerra Nova/PETerra Rica/PRTerra Roxa/PRTerra Roxa/SPTerra Santa/PATesouro/MTTeut?nia/RSTheobroma/ROTianguá/CETibagi/PRTibau do Sul/RNTibau/RNTietê/SPTijucas do Sul/PRTimbaúba dos Batistas/RNTimbaúba/PETimbiras/MATimburi/SPTimon/MATimóteo/MGTio Hugo/RSTiradentes do Sul/RSTiradentes/MGTiros/MGTobias Barreto/SETocantínia/TOTocantinópolis/TOTocantins/MGTocos do Moji/MGToledo/MGToledo/PRTomar do Geru/SETomazina/PRTombos/MGTomé/A?u/PATonantins/AMToritama/PETorixoréu/MTToropi/RSTorre de Pedra/SPTorres/RSTorrinha/SPTouros/RNTrabiju/SPTracuateua/PATracunhaém/PETraipu/ALTrair?o/PATrairi/CETrajano de Moraes/RJTramandaí/RSTravesseiro/RSTremedal/BATremembé/SPTrês Arroios/RSTrês Barras do Paraná/PRTrês Cachoeiras/RSTrês Cora??es/MGTrês Coroas/RSTrês de Maio/RSTrês Forquilhas/RSTrês Fronteiras/SPTrês Lagoas/MSTrês Marias/MGTrês Palmeiras/RSTrês Passos/RSTrês Pontas/MGTrês Ranchos/GOTrês Rios/RJTrindade do Sul/RSTrindade/GOTrindade/PETriunfo Potiguar/RNTriunfo/PBTriunfo/PETriunfo/RSTrizidela do Vale/MATrombas/GOTucano/BATucum?/PATucunduva/RSTucuruí/PATufil?ndia/MATuiuti/SPTumiritinga/MGTunas do Paraná/PRTunas/RSTuneiras do Oeste/PRTuntum/MATup?/SPTupaciguara/MGTupanatinga/PETupanci do Sul/RSTupanciret?/RSTupandi/RSTuparendi/RSTuparetama/PETup?ssi/PRTupi Paulista/SPTupirama/TOTupiratins/TOTuria?u/MATuril?ndia/MATuriúba/SPTurmalina/MGTurmalina/SPTuru?u/RSTururu/CETurv?nia/GOTurvel?ndia/GOTurvo/PRTurvol?ndia/MGTutóia/MAUarini/AMUauá/BAUbá/MGUbaí/MGUbaíra/BAUbaitaba/BAUbajara/CEUbaporanga/MGUbarana/SPUbat?/BAUbatuba/SPUberaba/MGUberl?ndia/MGUbirajara/SPUbirat?/PRUbiretama/RSUchoa/SPUibaí/BAUiramut?/RRUirapuru/GOUiraúna/PBUlianópolis/PAUmari/CEUmarizal/RNUmbaúba/SEUmburanas/BAUmburatiba/MGUmbuzeiro/PBUmirim/CEUmuarama/PRUna/BAUnaí/MGUni?o da Serra/RSUni?o da Vitória/PRUni?o de Minas/MGUni?o do Sul/MTUni?o dos Palmares/ALUni?o Paulista/SPUni?o/PIUniflor/PRUnistalda/RSUpanema/RNUraí/PRUrandi/BAUr?nia/SPUrbano Santos/MAUru/SPUrua?u/GOUruana de Minas/MGUruana/GOUruará/PAUruburetama/CEUruc?nia/MGUrucará/AMUru?uca/BAUru?uí/PIUrucuia/MGUrucurituba/AMUruguaiana/RSUruoca/CEUrupá/ROUrupês/SPUrutaí/GOUtinga/BAVacaria/RSVale de S?o Domingos/MTVale do Anari/ROVale do Paraíso/ROVale do Sol/RSVale Real/RSVale Verde/RSValen?a do Piauí/PIValen?a/BAValen?a/RJValente/BAValentim Gentil/SPValinhos/SPValparaíso de Goiás/GOValparaíso/SPVanini/RSVargem Alegre/MGVargem Alta/ESVargem Bonita/MGVargem Grande do Rio Pardo/MGVargem Grande do Sul/SPVargem Grande Paulista/SPVargem Grande/MAVargem/SPVarginha/MGVarj?o de Minas/MGVarj?o/GOVarjota/CEVarre-Sai/RJVárzea Alegre/CEVárzea Branca/PIVárzea da Palma/MGVárzea da Ro?a/BAVárzea do Po?o/BAVárzea Grande/MTVárzea Grande/PIVárzea Nova/BAVárzea Paulista/SPVárzea/PBVárzea/RNVarzedo/BAVarzel?ndia/MGVassouras/RJVazante/MGVen?ncio Aires/RSVenda Nova do Imigrante/ESVenha-Ver/RNVentania/PRVenturosa/PEVera Cruz do Oeste/PRVera Cruz/BAVera Cruz/RNVera Cruz/RSVera Cruz/SPVera Mendes/PIVera/MTVeranópolis/RSVerdejante/PEVerdel?ndia/MGVerê/PRVereda/BAVeredinha/MGVeríssimo/MGVermelho Novo/MGVertente do Lério/PEVertentes/PEVespasiano Corrêa/RSVespasiano/MGViadutos/RSViam?o/RSViana/ESViana/MAVianópolis/GOVicência/PEVicente Dutra/RSVicentina/MSVicentinópolis/GOVi?osa do Ceará/CEVi?osa/ALVi?osa/MGVi?osa/RNVictor Graeff/RSVieiras/MGVieirópolis/PBVigia/PAVila Bela da Santíssima Trindade/MTVila Boa/GOVila Flor/RNVila Flores/RSVila L?ngaro/RSVila Maria/RSVila Nova do Piauí/PIVila Nova do Sul/RSVila Nova dos Martírios/MAVila Pav?o/ESVila Propício/GOVila Rica/MTVila Valério/ESVila Velha/ESVilhena/ROVinhedo/SPViradouro/SPVirgem da Lapa/MGVirgínia/MGVirginópolis/MGVirgol?ndia/MGVirmond/PRVisconde do Rio Branco/MGViseu/PAVista Alegre do Alto/SPVista Alegre do Prata/RSVista Alegre/RSVista Gaúcha/RSVista Serrana/PBVitória Brasil/SPVitória da Conquista/BAVitória das Miss?es/RSVitória de Santo Ant?o/PEVitória do Jari/APVitória do Mearim/MAVitória do Xingu/PAVitória/ESVitorino Freire/MAVitorino/PRVolta Grande/MGVolta Redonda/RJVotorantim/SPVotuporanga/SPWagner/BAWall Ferraz/PIWanderl?ndia/TOWanderley/BAWenceslau Braz/MGWenceslau Braz/PRWenceslau Guimar?es/BAWestfália/RSXambioá/TOXambrê/PRXangrilá/RSXapuri/ACXexéu/PEXinguara/PAXique-Xique/BAZabelê/PBZacarias/SPZé Doca/MA[...]- Levar para a AG a aprova??o da altera??o do Anexo II do Contrato de Consórcio Público do CIGA, adequando-o ao Plano de Carreiras e Salários proposto:ANEXO IIEmpregados do Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal - CIGA:Nome do empregoVagasForma de contrata??oReferência salarial inicialR$Carga HoráriaRequisitoDiretor Executivo01Livre admiss?o e demiss?o12.17340hEnsino superior completoGerente Administrativo01Livre admiss?o e demiss?o7.94040hEnsino superior completoGerente de Teconologias da Informa??o01Livre admiss?o e demiss?o7.94040hEnsino superior completoAnalista de Sistemas05Concurso público5.88240hEnsino superior completoProgramador10Concurso público3.86640hEnsino médio completoTécnico em TI10Concurso público2.57440hEnsino médio completoContador01Concurso público5.88240hSuperior completo e registro no órg?o competenteAssistente Administrativo03Concurso público2.57440hEnsino médio completoControlador Interno01Concurso público5.88240hEnsino Superior completo e registro no órg?o competente (Emprego criado pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 02, de 2013)Assessor Jurídico01Concurso público5.88240hEnsino Superior completo e registro no órg?o competente (OAB) (Emprego criado pela Emenda ao Contrato de Consórcio Público n.? 02, de 2013)Tabela Salarial para Empregos Públicos Permanentes:Analista de Sistemas5.8826.0006.1206.2426.3676.494Júnior6.6246.7576.8927.0307.1707.314Pleno7.4607.6097.7617.9168.0758.236Sênior8.4018.5698.7408.9159.0939.275MasterContador5.8826.0006.1206.2426.3676.494Júnior6.6246.7576.8927.0307.1707.314Pleno7.4607.6097.7617.9168.0758.236Sênior8.4018.5698.7408.9159.0939.275MasterControlador Interno5.8826.0006.1206.2426.3676.494Júnior6.6246.7576.8927.0307.1707.314Pleno7.4607.6097.7617.9168.0758.236Sênior8.4018.5698.7408.9159.0939.275MasterAssessor Jurídico5.8826.0006.1206.2426.3676.494Júnior6.6246.7576.8927.0307.1707.314Pleno7.4607.6097.7617.9168.0758.236Sênior8.4018.5698.7408.9159.0939.275MasterProgramador3.8663.9434.0224.1034.1854.268Júnior4.3544.4414.5304.6204.7134.807Pleno4.9035.0015.1015.2035.3075.413Sênior5.5225.6325.7455.8605.9776.096MasterTécnico em TI2.5742.6252.6782.7322.7862.842Júnior2.8992.9573.0163.0763.1383.200Pleno3.2643.3303.3963.4643.5343.604Sênior3.6763.7503.8253.9013.9794.059MasterAssistente Administrativo2.5742.6252.6782.7322.7862.842Júnior2.8992.9573.0163.0763.1383.200Pleno3.2643.3303.3963.4643.5343.604Sênior3.6763.7503.8253.9013.9794.059MasterTabela Salarial para Empregos Públicos em Comiss?o:Diretor Executivo12.17312.41612.66412.91813.17613.439-13.70813.98214.26214.54714.83815.13515.43815.74616.06116.38316.71017.04417.38517.73318.08818.44918.81819.195Gerente Administrativo7.9408.0998.2618.4268.5958.766-8.9429.1219.3039.4899.6799.87210.07010.27110.47710.68610.90011.11811.34011.56711.79812.03412.27512.521Gerente de TI7.9408.0998.2618.4268.5958.766-8.9429.1219.3039.4899.6799.87210.07010.27110.47710.68610.90011.11811.34011.56711.79812.03412.27512.521PROPOSI??ES DE ALTERA??ES DO ESTATUTO DO CIGA- Levar à AG a aprova??o da altera??o do pre?mbulo do Estatuto, passando a constar:Nova Reda??o: A Assembleia Geral do Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal, realizada no dia 27 de janeiro de 2017, na cidade de Florianópolis, aprovou e eu, Presidente do CIGA, publico o presente Estatuto, em atendimento ao Contrato de Consórcio, à Lei Federal n.? 11.107/05 e ao Decreto Federal n.? 6.017/2007. - Levar à AG a aprova??o da altera??o do art. 1.? do Estatuto, para acrescentar a express?o ‘do Decreto n.? 6.017, de 17 de janeiro de 2007,’:Nova Reda??o: Art. 1? O Consórcio de Informática na Gest?o Pública Municipal é pessoa jurídica de direito público, sob a forma de associa??o pública, devendo reger-se pelas normas da Constitui??o da República Federativa do Brasil, da Lei Federal n.? 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal n.? 6.017, de 17 de janeiro de 2007, do Contrato de Consórcio, pelo presente Estatuto e pela regulamenta??o que vier a ser adotada pelos seus órg?os competentes.- Levar à AG a aprova??o da altera??o do inciso I do artigo 11 do Estatuto do CIGA, melhor adequando-o à realidade do CIGA e de seus Municípios consorciados, para suprimir a palavra ‘anual’. Art. 11. Ao Conselho Fiscal compete, além das disposi??es do Contrato de Consórcio, supervisionar a gest?o financeira e or?amentária do CIGA, em especial:Nova Reda??o: I - emitir parecer sobre a presta??o de contas do consórcio; - Levar à AG a aprova??o da altera??o do parágrafo único do artigo 29 do Estatuto do CIGA, adequando o quórum de composi??o/reuni?o do Conselho de Administra??o, para melhor atender aos interesses do CIGA e de seus Municípios Consorciados, constando convoca??es em primeira e segunda chamada para as reuni?es do Conselho de Administra??o. ? de se ver:Art. 29.Nova Reda??o: Parágrafo único. O Conselho de Administra??o reunir-se-á:- em primeira convoca??o, presente a maioria de seus membros;- em segunda convoca??o, trinta minutos após o horário estabelecido para a primeira convoca??o, com qualquer número de seus membros.- Levar à AG a aprova??o da altera??o do parágrafo único do artigo 30 do Estatuto do CIGA, adequando o quórum de composi??o/reuni?o do Conselho Fiscal, para melhor atender aos interesses do CIGA e de seus Municípios Consorciados, constando convoca??es em primeira e segunda chamada para as reuni?es do Conselho Fiscal. ? de se ver:Art. 30.Nova Reda??o: Parágrafo único. O Conselho Fiscal reunir-se-á:I - em primeira convoca??o, presente a maioria de seus membros;II - em segunda convoca??o, trinta minutos após o horário estabelecido para a primeira convoca??o, com qualquer número de seus membros.- Levar à AG a aprova??o da revoga??o do §2.? do artigo 32 do Estatuto do CIGA, porque contrário ao §7.? do art. 13 do Contrato de Consórcio Público do CIGA:§ 2? Poderá o Secretário Executivo de Associa??o de Municípios representar mais de um consorciado na mesma reuni?o da Assembleia Geral, desde que devidamente autorizado.- Levar à AG a aprova??o da revoga??o do art. 35, por incompatibilidade ao art. 34, renumerando os artigos conforme necessário se fizer:Art. 35. A escolha do local da Assembleia Geral e das reuni?es dos conselhos deverá considerar a altern?ncia entre os municípios consorciados ou, em fun??o de condi??es de infraestrutura e logística, entre os municípios n?o consorciados. (Revogado)- Levar à AG a aprova??o da revoga??o da parte final do §1.? do art. 36 do Estatuto do CIGA:Art. 36. Nova Reda??o: § 1? Poderá ser utilizada a forma virtual das reuni?es para qualquer delibera??o do Conselho Fiscal, do Conselho de Administra??o e da Assembleia Geral.- Levar à AG a aprova??o da altera??o do inciso VIII do artigo 50 do Estatuto do CIGA, alterando o conceito de Referência Salarial, para que passe a constar ‘Referência Salarial Inicial’, em conformidade com o Plano de Carreiras e Salários proposto:Nova Reda??o: VIII – Referência Salarial Inicial: Salário inicial para o respectivo emprego público, ascendente, com intervalos graduais entre uma referência e outra, conforme estabelecido na tabela de referências salariais constante do Anexo II e do Plano de Carreiras e Salários;- Levar à AG a aprova??o da altera??o do artigo 62 do Estatuto do CIGA, passando a constar:Nova Reda??o: Art. 62. Os valores dos salários dos empregos s?o os constantes das Tabelas de Referências Salariais incluídas no Anexo II e no Plano de Carreiras e Salários do CIGA, assegurada a revis?o geral anual.- Levar à AG a aprova??o da altera??o do art. 63 do Estatuto do CIGA, para que passe a constar a palavra ‘inicial’ e seja suprimida a express?o ‘concursado e’:Nova Reda??o: Art. 63. O ingresso no CIGA dar-se-á na referência salarial inicial do emprego para o qual o empregado foi contratado.- Levar à AG a aprova??o da cria??o das gratifica??es de Especialista em TI, Coordenador de Opera??es, Controlador Interno, Membros da Comiss?o de Licita??o, Gestor de Contratos e Assessor Administrativo, e consequente inser??o de um novo artigo ao Estatuto do CIGA, dispondo sobre as gratifica??es pelo desempenho de atividades especiais:Reda??o: Art. __. Fica criada, na estrutura organizacional do CIGA, as seguintes gratifica??es pelo desempenho de atividades especiais:I – 1 (uma) Gratifica??o de Especialista em TI, destinada a auxiliar na elabora??o e supervis?o técnicas dos projetos relacionados aos objetivos do CIGA; auxiliar na cria??o e defini??o de processos de tecnologia, bem como apoiar na defini??o da arquitetura das solu??es e melhores práticas para desenvolvimento de software;II – 1 (uma) Gratifica??o de Coordenador de Opera??es, destinada a levantar, identificar e priorizar as necessidades da equipe de trabalho; coordenar as a??es que visem atualiza??o e a manuten??o dos sistemas e projetos; fornecer suporte técnico aos usuários por telefone, on-line ou pessoalmente; coordenar a equipe técnica definindo escala, prioridade e organiza??o dos atendimentos; pesquisar as necessidades dos usuários sobre as utiliza??es dos sistemas, seus principais problemas e sugest?o de melhorias;III – 1 (uma) Gratifica??o de Controlador Interno, destinada a acompanhar, controlar, analisar e avaliar, quanto à legalidade, eficiência, eficácia e economicidade, os registros contábeis, os atos de gest?o, entre eles: os processos licitatórios, a execu??o de contratos, convênios e similares, o controle e guarda de bens patrimoniais do Consórcio, o almoxarifado, os atos de pessoal, incluídos os procedimentos de controle de frequência, concess?o e pagamento de diárias e vantagens;IV – 4 (quatro) Gratifica??es de membros da Comiss?o de Licita??o, responsável por atividades relacionadas à licita??o, como pregoeiro, apoio a pregoeiro, presidente e demais atividades relacionadas a licita??es em geral;VI – 1 (uma) Gratifica??o de Gestor de Contratos, destinada a acompanhar, controlar e analisar a execu??o de contratos, identificando riscos e acompanhando cronograma, custos e atividades envolvidas. Acompanhar a demanda de contratos, prazos, revis?o de cláusulas junto ao departamento jurídico. Fazer cálculos para reajuste contratual e ajustes financeiros junto a diretoria; eVII – 1 (uma) Gratifica??o de Assessor Administrativo, destinada a assessorar diretamente as autoridades/diretores em diversos níveis; coletar informa??es para consecu??o de objetivos e metas da Institui??o; redigir textos profissionais especializados, interpretar e sintetizar textos e documentos, apoiar na elabora??o de discursos, conferências, palestras; auxiliar em assuntos técnicos, normativos e estratégicos; realizar diagnósticos, propor solu??es.§1.?. A Gratifica??o pelo desempenho de atividades especiais será de 25% do valor do nível 1 da classe da 2 da Tabela de Referências Salariais dos Empregados Públicos Permanentes.§2.?. O valor pago a título de Gratifica??o pelo desempenho de atividade especial n?o se incorpora ao salário, sendo devido ao empregado público permanente enquanto no exercício do encargo para o qual foi designado.§3.?. A designa??o para o desempenho de atividades especiais é da competência privativa do Diretor Executivo, sendo exclusiva aos empregados públicos permanentes do CIGA, pelo prazo de até 2 (dois) anos, renovável 1 (uma) vez, por igual período.§4.? N?o terá direito à percep??o da gratifica??o, pelo prazo de seu afastamento, o empregado que estiver ausente por qualquer motivo, mesmo sendo esse período remunerado, como férias, licen?a para tratamento de saúde e outros, uma vez que o recebimento desta vantagem se vincula ao efetivo exercício de encargo especial.§5.? Nenhum empregado poderá cumular, mensalmente, mais de uma gratifica??o pelo desempenho de atividade especial.- Levar à AG a aprova??o da cria??o de gratifica??o por titula??o, como exposto abaixo, e consequente inser??o de um novo artigo ao Estatuto do CIGA, dispondo sobre as gratifica??es por titula??o:Reda??o:Gratifica??o por Titula??oArt. ___. A gratifica??o por titula??o decorre da contínua atualiza??o, especializa??o e aperfei?oamento do empregado para o aprimoramento do desempenho de suas atividades, com observ?ncia dos seguintes critérios:– 50% da Gratifica??o por Titula??o atribuída à Gradua??o, qual seja, Valor de Gradua??o R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por uma única vez, por ter concluído curso de Nível Técnico;– 100% da Gratifica??o por Titula??o atribuída à Gradua??o, qual seja, Valor de Gradua??o R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por uma única vez, por ter concluído curso de Nível Superior;- 66% da Gratifica??o por Titula??o atribuída à Gradua??o, qual seja, Valor de Gradua??o R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por no máximo duas vezes, por ter concluído curso de pós-gradua??o lato sensu (incluindo MBA), em nível de especializa??o, com carga horária mínima de 360h;- 100% da Gratifica??o por Titula??o atribuída à Gradua??o, qual seja, Valor de Gradua??o R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por uma única vez, por ter concluído curso de pós-gradua??o stricto sensu, em nível de mestrado;- 150% da Gratifica??o por Titula??o atribuída à Gradua??o, qual seja, Valor de Gradua??o R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por uma única vez, por ter concluído curso de pós-gradua??o stricto sensu, em nível de doutorado.§ 1.?. Para fins de aplica??o deste artigo, somente ser?o considerados os títulos reconhecidos pelo Ministério da Educa??o (MEC), n?o sendo considerados títulos aqueles constantes como requisito para a admiss?o no emprego público.§ 2.?. Considera-se titula??o aquela que o empregado venha a obter em acréscimo ao nível de escolaridade para o qual prestou concurso público, que guarde afinidade com as atribui??es de seu emprego e contribua significativamente para o aperfei?oamento das tarefas desempenhadas.§ 3.?. O direito à gratifica??o por titula??o é devido a partir do mês seguinte à comprova??o, pelo empregado público, da titula??o auferida, acompanhada de coeficiente de desempenho satisfatório.§ 4.?. A gratifica??o por titula??o será concedida por ato do Diretor Executivo, após analisados os requisitos fixados por este Estatuto e pelo Plano de Carreiras e Salários para a sua concess?o. § 5.?. ? vedada a concess?o de gratifica??o por titula??o ao empregado durante o contrato de experiência, período considerado como de avalia??o na fun??o.§ 6? A concess?o de gratifica??o por titula??o fica limitada às duas titula??es mais vantajosas ao empregado público.§ 7? Perderá o direito a gratifica??o por titula??o o empregado que n?o mantiver coeficiente de desempenho satisfatório.§ 8? A concess?o de gratifica??es por titula??o está condicionada à existência de disponibilidade or?amentária, suficiente para atender às proje??es de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.- Levar à AG a aprova??o da inser??o de um novo artigo ao Estatuto do CIGA, para que seja previsto o ressarcimento de todas as despesas que o empregado público do CIGA tiver, quando a servi?o do CIGA;Reda??o: Art. Ser?o ressarcidas as despesas comprovadas com locomo??o, alimenta??o e outros gastos que o empregado, a servi?o do CIGA, tiver quando se ausentar da sede administrativa para local diverso.- Levar à AG a aprova??o da altera??o da Se??o III do Capítulo V do Estatuto do CIGA, para adequá-la ao Plano de Carreiras e Salários proposto:Nova Reda??o: PROGRESS?O FUNCIONALArt. 71. A mudan?a do empregado da referência em que se encontra para a imediatamente superior consiste na progress?o funcional por merecimento ou por antiguidade, com a movimenta??o de um padr?o para o seguinte dentro de uma mesma classe, e do último padr?o de uma classe para o primeiro padr?o da classe seguinte, dentro do mesmo emprego para o qual foi contratado. Subse??o IProgress?o por MerecimentoArt. 72. A progress?o por merecimento será concedida a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício do emprego em comiss?o ou permanente, contados da data de admiss?o, e intercalada, anualmente, com a progress?o por antiguidade.§1.?. Será concedida progress?o por merecimento à raz?o de 02 (duas) referências salariais imediatamente superiores à anteriormente fixada ao empregado que apresentar coeficiente de desempenho superior a 90% (noventa por cento) nas duas últimas avalia??es anuais de desempenho, realizadas durante o período de contagem da referida progress?o.§2.?. Será concedida progress?o por merecimento à raz?o de 01 (uma) referência salarial imediatamente superior à anteriormente fixada ao empregado que apresentar coeficiente de desempenho superior a 80% (oitenta por cento) na última avalia??o anual de desempenho, realizada durante o período de contagem da referida progress?o.§3.?. N?o será concedida progress?o por merecimento nos casos em que o empregado público tenha auferido coeficiente de desempenho inferior a 80% (oitenta por cento) nos últimos 12 (doze) meses, realizada a avalia??o durante o período de contagem da referida progress?o. §4.?. Fica suspensa a contagem do tempo, para fins de progress?o por merecimento, relativo ao período em que o empregado público n?o esteja em efetivo exercício, salvo se decorrente de acidente de trabalho, férias, licen?a maternidade e licen?a paternidade.§5.?. A progress?o por merecimento será concedida por ato do Diretor Executivo, após analisados os requisitos fixados por este Estatuto e pelo Plano de Carreiras e Salários para sua concess?o.§6.?. N?o terá direito a progress?o por merecimento o empregado que:a) Estiver posicionado no último nível (limite máximo) da faixa salarial do Emprego ocupado no Plano de Gest?o de Carreiras e Salários;b) Ter recebido advertência durante 1 (um) ano;c) Ter recebido suspens?o disciplinar durante o interstício de 02 (dois) anos;d)Ter falta injustificada no período de 1 (um) ano.§7.? Entende-se por falta injustificada, a ausência integral, n?o prevista em lei e para a qual n?o houve deferimento do abono da falta, conforme procedimento interno.§8.? A progress?o por merecimento estará condicionada às condi??es or?amentárias, podendo n?o ser efetivada, em caso de falta de recurso.§9.? A n?o aplica??o da progress?o por mérito por falta de recursos or?amentários no ano em que o empregado for elegível a tal progress?o, n?o habilita o empregado para que receba automaticamente a progress?o salarial no ano seguinte.Subse??o IIProgress?o Por AntiguidadeArt. 73. A progress?o por antiguidade será concedida à raz?o de 01 (uma) referência salarial a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício do emprego em comiss?o ou permanente, contados da data de admiss?o, e intercalada, anualmente, com a progress?o por merecimento.§ 1? Para fins de aplica??o deste artigo, o empregado, ao ser beneficiado pela progress?o por antiguidade, passará a ter como salário o valor da referência salarial imediatamente superior à anteriormente fixada.§ 2? Fica suspensa a contagem do tempo, para fins de progress?o por antiguidade, relativo ao período em que o empregado público n?o esteja em efetivo exercício, salvo se decorrente de acidente de trabalho, férias, licen?a maternidade e licen?a paternidade.§ 3.? A progress?o por antiguidade será concedida por ato do Diretor Executivo, após analisados os requisitos fixados por este Estatuto e pelo Plano de Carreiras e Salários para sua concess?o. - Levar à AG a aprova??o da altera??o do artigo 74 do Estatuto do CIGA:Nova Reda??o: Art. 74: Será concedida revis?o geral anual de salários aos empregados do CIGA, bem como dos valores referentes às gratifica??es pelo desempenho de atividades especiais e por titula??o e às progress?es funcionais por merecimento e por antiguidade, sempre no mês de janeiro de cada ano, com base na varia??o do ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor - INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou outro índice que venha a substituí-lo.§ 1.?. A aplica??o da revis?o geral anual, nos termos do caput, está condicionada à expedi??o de Resolu??o do Presidente do CIGA.§ 2.?. A revis?o geral anual incidirá, uniformemente, em todas as referências que constam das Tabelas de Referências Salariais incluídas no Anexo II deste Estatuto. - Levar à AG a aprova??o da altera??o do artigo 76 do Estatuto do CIGA, para incluir, ao final, a express?o ‘e demais vantagens, desde que haja disponibilidade or?amentária, suficiente para atender às proje??es de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes’:Nova Reda??o: Art. 76. Compete ao Conselho de Administra??o, mediante resolu??o, aprovar a revis?o anual dos valores das indeniza??es concedidas a título de hospedagem, alimenta??o e deslocamento, previstas nos Anexos III e IV, bem como dos valores do auxílio alimenta??o e do auxílio refei??o, previstos no Anexo V, e demais vantagens pecuniárias, desde que haja disponibilidade or?amentária, suficiente para atender às proje??es de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.- Levar à AG a aprova??o da altera??o do caput do artigo 88 do Estatuto do CIGA, para que conste que a Avalia??o Periódica de Desempenho dos empregados permanentes será realizada ou por comiss?o permanente instituída para tal finalidade ou pela respectiva Gerência ou Diretoria:Nova Reda??o: Art. 88. A Avalia??o Periódica de Desempenho será realizada por comiss?o permanente instituída para tal finalidade ou pela respectiva Gerência ou Diretoria, para todos os empregados permanentes, aplicando-se questionário e observando-se os seguintes critérios:- Levar à AG a aprova??o da altera??o do caput do artigo 105 do Estatuto do CIGA, para suprimir a express?o ‘de no máximo quatro horas ininterruptas’, adequando à realidade do CIGA.Nova Reda??o: Art. 105. A jornada normal de trabalho dos empregados do CIGA é de 08 (oito) horas diárias, em turnos matutino e vespertino, perfazendo o total de 40 (quarenta) horas semanais, com intervalo intrajornada de, no mínimo, 01 (uma) hora para alimenta??o e descanso.- Levar à AG a aprova??o da altera??o do Anexo Ido Estatuto do CIGA, adequando a Tabela descritiva dos empregos, especificamente no que toca à ‘Referência Salarial Inicial’:ANEXO IRELA??O DE EMPREGOS P?BLICOSDenomina??oNúmero de VagasTipoReferência salarial inicialR$Carga Horária semanalDiretor Executivo01Em comiss?o12.17340hGerente Administrativo01Em comiss?o7.94040hGerente de Tecnologias da Informa??o01Em comiss?o7.94040hAnalista de sistemas05Permanente5.88240hProgramador10Permanente3.86640hTécnico em TI10Permanente2.57440hContador01Permanente5.88240hAssistente Administrativo03Permanente2.57440hControlador Interno01Permanente5.88240hAssessor Jurídico01Permanente5.88240h- Levar à AG a aprova??o da altera??o do Anexo II do Estatuto do CIGA, adequando a Tabela de referências salariais ao Plano de Carreiras do CIGA:ANEXO IITABELA DE REFER?NCIAS SALARIAISTabela Salarial para Empregos Públicos Permanentes:Analista de Sistemas5.8826.0006.1206.2426.3676.494Júnior6.6246.7576.8927.0307.1707.314Pleno7.4607.6097.7617.9168.0758.236Sênior8.4018.5698.7408.9159.0939.275MasterContador5.8826.0006.1206.2426.3676.494Júnior6.6246.7576.8927.0307.1707.314Pleno7.4607.6097.7617.9168.0758.236Sênior8.4018.5698.7408.9159.0939.275MasterControlador Interno5.8826.0006.1206.2426.3676.494Júnior6.6246.7576.8927.0307.1707.314Pleno7.4607.6097.7617.9168.0758.236Sênior8.4018.5698.7408.9159.0939.275MasterAssessor Jurídico5.8826.0006.1206.2426.3676.494Júnior6.6246.7576.8927.0307.1707.314Pleno7.4607.6097.7617.9168.0758.236Sênior8.4018.5698.7408.9159.0939.275MasterProgramador3.8663.9434.0224.1034.1854.268Júnior4.3544.4414.5304.6204.7134.807Pleno4.9035.0015.1015.2035.3075.413Sênior5.5225.6325.7455.8605.9776.096MasterTécnico em TI2.5742.6252.6782.7322.7862.842Júnior2.8992.9573.0163.0763.1383.200Pleno3.2643.3303.3963.4643.5343.604Sênior3.6763.7503.8253.9013.9794.059MasterAssistente Administrativo2.5742.6252.6782.7322.7862.842Júnior2.8992.9573.0163.0763.1383.200Pleno3.2643.3303.3963.4643.5343.604Sênior3.6763.7503.8253.9013.9794.059MasterTabela Salarial para Empregos Públicos em Comiss?o:Diretor Executivo12.17312.41612.66412.91813.17613.439-13.70813.98214.26214.54714.83815.13515.43815.74616.06116.38316.71017.04417.38517.73318.08818.44918.81819.195Gerente Administrativo7.9408.0998.2618.4268.5958.766-8.9429.1219.3039.4899.6799.87210.07010.27110.47710.68610.90011.11811.34011.56711.79812.03412.27512.521Gerente de TI7.9408.0998.2618.4268.5958.766-8.9429.1219.3039.4899.6799.87210.07010.27110.47710.68610.90011.11811.34011.56711.79812.03412.27512.521- Levar à AG a aprova??o da altera??o do Anexo III do Estatuto do CIGA, para acrescentar, na respectiva Tabela, em conjunto ao Diretor Executivo, Gerente Administrativo e Gerente de Tecnologias da Informa??o, os Membros do Conselho de Administra??o e do Conselho Fiscal, conforme previsto pela 14? AG do CIGA, que deu nova reda??o ao inciso XII do art. 19 do Contrato de Consórcio Público do CIGA; bem como para acrescentar, em conjunto aos demais empregados públicos do CIGA, os membros das C?maras Técnicas que viajarem ou que se reunirem a servi?o do CIGA, indenizando-os de despesas com hospedagem e alimenta??o (diária), conforme disciplinado pelo Conselho de Administra??o em 27 de janeiro de 2017:ANEXO IIIINDENIZA??O DE DESPESAS COM HOSPEDAGEM E ALIMENTA??O (DI?RIA)EmpregadoDestinoValor da diária (R$)Membros do Conselho de Administra??o e Conselho Fiscal, Diretor Executivo, Gerente Administrativo e Gerente de Tecnologias da Informa??o, todos do CIGA.Cidades de Santa Catarina260,00Cidades de outros estados395,00Capital Federal e capitais de outros estados525,00Demais empregados públicos e membros das C?maras Técnicas, todos do CIGA.Cidades de Santa Catarina250,00Cidades de outros estados375,00Capital Federal e capitais de outros estados500,00 ................
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