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LEI DE PROBIDADE P?BLICA

ANTICORRUP??O

Centro de Integridade P?blica

Anticorrup??o - Transpar?ncia - Integridade Edi??o No 24/2017 - Maio - Distribui??o Gratuita

Fornecimento de medicamentos e equipamentos hospitalares:

As redes de neg?cios milion?rios do Minist?rio da Sa?de

- Quem s?o, como actuam, quanto ganham?

O sector da Sa?de ? dos mais importantes da governa??o, mas n?o tem sido priorit?rio na aloca??o de fundos do Or?amento do Estado (OE). A m?dia de fundos alocados ao sector, provenientes do OE, ? de 9%, muito abaixo do m?nimo de 15% recomendado pela Declara??o de Abuja, de Abril de 20011. Para colmatar o d?fice, o MISAU recebe fundos de parceiros atrav?s de diversos programas. O uso destes fundos e dos provenientes do OE tem sido alvo de contesta??o, com alega??es de falta

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de transpar?ncia e de integridade nos concursos de procurement p?blico lan?ados pelo Minist?rio para a aquisi??o de medicamentos, material m?dico-cir?rgico e outros equipamentos hospitalares.

Desde 2015 que o Centro de Integridade P?blica (CIP) tem vindo a acompanhar os concursos e contratos de fornecimento de medicamentos lan?ados e assinados pelo MISAU com os fornecedores, atrav?s da recolha de informa??o e, neste artigo, apresentam-se e analisam-se as redes de fornecedores do MISAU, os montantes envolvidos e a forma de actua??o destas.

O CIP recolheu e analisou concursos p?blicos lan?ados pelo MISAU entre 2013 e 2016, destinados ao fornecimento de medicamentos, material m?dico-cir?rgico e outros equipamentos hospitalares. A an?lise consistiu, mas n?o s?, no cruzamento de dados para identificar os benefici?rios finais (beneficial ownership) das empresas vencedoras de concursos lan?ados pelo MISAU.

O per?odo escolhido permite analisar cerca de metade do mandato de dois ministros diferentes e de dois Governos diferentes para apurar as tend?ncias de cada um.

Para a produ??o do artigo, o CIP usou base de dados de concursos da INBID, um servi?o da Pandora Box que faz registos sistematizados de todos os concursos p?blicos publicados no jornal Not?cias e as empresas a que foram adjudicados os objectos dos concursos.

O relat?rio analisa somente quais s?o as empresas adjudicat?rias, os respectivos propriet?rios e o valor das adjudica??es. As entrevistas realizadas junto de informantes privilegiados demonstraram que h? casos de empresas que, apesar de terem sido vencedoras e terem fornecido parte ou a totalidade dos bens previstos no concurso p?blico, ainda n?o receberam parte ou a totalidade do valor das adjudica??es pela execu??o do contrato com o Minist?rio da Sa?de. Isto ?, o valor atribu?do a cada empresa n?o significa o valor recebido pelas empresas, mas sim o valor que a empresa tem direito a receber.

Para al?m da consulta de registos de concursos, foram entrevistados empres?rios ligados ao sector de fornecimento de medicamentos, material m?dico-cir?rgico e equipamentos hospitalares; foram tamb?m entrevistados funcion?rios do sector da Sa?de (os funcion?rios do sector que acederam ao pedido de entrevistas do CIP fizeram-no a t?tulo pessoal e sob condi??o de anonimato) e alguns parceiros de coopera??o que financiam o sector.

O MISAU, enquanto institui??o, nunca se disponibilizou a fornecer documentos e muito menos informa??o detalhada sobre as mat?rias abordadas neste relat?rio, apesar das constantes solicita??es. No dia 3 de Maio de 2016, foi endere?ada uma carta com a refer?ncia C.155/AN/2016 com o pedido de acesso ? informa??o referente ao processo de aquisi??es da Unidade Gestora de Aquisi??es (UGEA) do MISAU, como tamb?m o processo de contrata??o p?blica da Central de Medicamentos e Artigos M?dicos (CMAM).

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O MISAU nunca se predisp?s a deixar que a equipa do CIP pudesse consultar os documentos solicitados, pese embora o artigo n?mero 34 do Decreto n? 5/2016 de 8 de Mar?o, que regula o procurement p?blico e que versa sobre o direito a consulta p?blica, ofere?a essa possibilidade a todos os interessados em consultar os documentos do concurso.

1. Gr?fico ? concursos adjudicados em 2013 (valores expressos em Meticais)

Fonte: CIP/INBID

O volume de adjudica??es no ano 2013 ? liderado pela empresa SAAG Mo?ambique, Limitada com adjudica??es or?adas em 25.4 milh?es de Meticais. Esta empresa tem como accionistas Ant?nio Alberto Pires e Ana Ernestina Arone Samuel Matsinhe Gago2.

No segundo lugar, com adjudica??es de 18.8 milh?es de Meticais, encontra-se a Tecnologia Hospitalar e Laboratorial Mo?ambique, Limitada (THL), um dos principais fornecedores do Minist?rio da Sa?de, empresa que tem ganho imensos concursos neste minist?rio. S?o s?cios da THL Jo?o Ramos Perino e Jo?o Pedro Fernandes Perino3.

Ao longo do ano de 2013, o terceiro lugar, com adjudica??es or?adas em 11.1 milh?es de Meticais, foi ocupado pela sociedade ARCO, Limitada cuja estrutura societ?ria ? composta pelo s?cio individual Montefalco Dias Almeida da Silva e s?cia-entidade a empresa Arco, Limitada4.

A UNIBASMA, Limitada, que ao longo do ano de 2013 teve adjudica??es or?adas em 10.5 milh?es

2

Boletim da Rep?blica (BR) n? 10, III S?rie, 3? Supl. de 15 de Mar?o de 2010 - p?g. 222-(93)

3

BR n? 42, III S?rie de 16 de Outubro de 2002 - p?g. 1593

4

BR n? 18, III S?rie de 4 de Maio de 2011 - p?g. 425 a 2

3

de Meticais, ocupa o quarto lugar do ranking e ? detida por Tarlal Basma, Ramez Mohamed Basma, Mohamed Hassan Basma, Hussein Basma, Mohamed Tarlal Basma, Mohamed Ramez Basma, Faisal Dhakalah Antal, Ibrahim Dhakalah Antal, Allie Basma e Joseph Basma5. A fam?lia Basma det?m muitas empresas que s?o fornecedoras cativas do MISAU.

Na quinta posi??o, com as adjudica??es de cerca de 10.4 milh?es de Meticais, encontra-se a empresa AFRITOOL Mo?ambique, Limitada. S?o accionistas desta empresa Ant?nio Frederico Dengo Muhau, Geoffrey Alen Sawaya e como s?cio institui??o a Afritool (PTY), Limited6.

No sexto lugar encontra-se a Medical Technologies, Limitada com 6 milh?es de Meticais em adjudica??es. Esta empresa ? detida por Sunil Dutt e Farida Esmail Naber7.

A UNILIDER, que tem como s?cio Sid?nio Alfredo Pinheiro, ocupa a s?tima posi??o no ranking das empresas que mais facturaram nos concursos de procurement do MISAU durante o exerc?cio econ?mico de 2013, com 5.9 milh?es de Meticais em adjudica??es.

A CENATOLIM, Com?rcio de Artigos hospitalares - Sociedade Unipessoal, Limitada, com 5.8 milh?es de Meticais adjudicados, ocupa a oitava posi??o. Esta empresa, segundo o BR n? 67, III S?rie, de 21 de Agosto de 2015, p?g. 2572, ? detida por Coelho Fernandes Toni.

Com cerca de 5.7 milh?es de Meticais adjudicados, na nona posi??o encontra-se a empresa Pharmanova Mo?ambique, Limitada que ? detida por Abdul Lah Esuf Seedat, Mahomed Esuf Seedat e tem como s?cio institucional a empresa RY Investimentos, Limitada8. Por sua vez, s?o accionistas da RY Investimentos, Limitada Zuneid Mahomed Rafik Sidat, Mohammad Mahomed Rafik, Ahmad Mahomed Rafik e Ismaeel Mahomed Rafik.

A fechar o top-10 est? a empresa Kambeny Procurement Global, Sociedade An?nima com adjudica??es avaliadas em cerca de 5.3 milh?es de Meticais.

Na posi??o imediatamente a seguir, a 11?, com adjudica??es de cerca de 3.8 milh?es de Meticais, aparece a ECOMED Com?rcio Internacional, Limitada, sociedade detida por Jalaludin Sidi e Yunus Amade Assane Bahadur9.

A d?cima segunda posi??o ? ocupada pela BIO M?DICA que teve adjudica??es avaliadas em 3.5 milh?es de Meticais. A sociedade tem como s?cios ?ngelo Caldarulo, Ant?nio Francisco Ac?cio Manganhele e s?cios-entidades a Biomed Consulting Group e a Liser Trading, E.E.10

A Ortom?dica, Limitada ocupa a d?cima terceira posi??o no ranking de 2013, com adjudica??es

avaliadas em 3.1 milh?es de Meticais. Tem como accionistas Inoc?ncio de Lemos Santana Afonso,

5

BR n? 19, III S?rie, Supl., de 10 de Maio de 2007 - p?g. 402-(21)

6 7 8 9 10

4

Boletim da Rep?blica n? 1, III S?rie, Supl., de 8 de Janeiro de 2009 ? p?g.12-(6) BR n? 28, III S?rie, de 8 de Abril de 2015 ? p?g. 1054 BR n? 50, III S?rie, 2? Supl., de 14 de Dezembro de 2007 ? p?g. 984-(44) BR n? 60, III S?rie, 2? Supl., de 30 de Julho de 2013 ? p?g. 2352-(89) esta BR n? 33, III S?rie, de 14 de Agosto de 2002 ? p?g. 1225

Alexandre Ab?lio Mondlane e Salom?o Ant?nio Dlhovo11.

Com mais de 2.9 milh?es de Meticais adjudicados ao longo do ano de 2013, a Med Tech, Limitada ocupa a d?cima quarta posi??o. Tem como accionistas membros da fam?lia Basma: Hussein Basma e Mohamed Basma. Tem ainda como s?cios Quit?rio Nassone Muhate. Os dois primeiros s?cios desta empresa controlam a UNIBASMA, Limitada e a Ind?stria de Esponja e Pl?sticos, Limitada, sendo, portanto, uma das fam?lias mais importantes no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos, material m?dico-cir?rgico e equipamento hospitalar ao sector da sa?de em Mo?ambique.12

A Afri Farm?cia, Limitada ocupa a d?cima quinta posi??o do ranking com 2.3 milh?es de Meticais adjudicados em concursos do MISAU. A estrutura accionista desta empresa ? composta por Chiracal Raman Nair Nandakumar, George Dominic Kurusimmoottil e pela empresa Resources 4 Africa Inc13.

Na posi??o imediatamente a seguir, com adjudica??es estimadas em cerca de 2.3 milh?es de Meticais, encontra-se a Khozi Mo?ambique, empresa cuja estrutura accionista n?o foi poss?vel apurar.

Na d?cima s?tima posi??o encontra-se a empresa Mo?ambique Ag?ncia, Limitada que apresenta na sua estrutura accionista Alibhai Hassa Mahomed Dassate e Mahomed Hassan Jassat14. Esta empresa teve adjudica??es avaliadas em cerca de 2.3 milh?es de Meticais.

A posi??o imediatamente a seguir, com adjudica??es estimadas em 1.8 milh?o de Meticais, ? ocupada pela Medimport - Importa??o, Exporta??o e Distribui??o, Limitada, cujos accionistas s?o as sociedades gestoras de participa??es BIAL S.G.P.S, SA e BIAL - Portela & CA, SA15.

A d?cima nona posi??o do ranking ? ocupada pela Alitom Medica com cerca de 1.4 milh?o de Meticais adjudicado nos concursos do Minist?rio da Sa?de. N?o foi poss?vel apurar a estrutura accionista desta empresa.

Na vig?sima posi??o est? a OKANGA Representa??es, Limitada que, durante o ano de 2013, teve adjudica??es de cerca de 1.4 milh?o de Meticais. A sua estrutura accionista ? detida por Fanuel Samuel Paunde e J?lio Alfredo Matimbe16.

A Rhone Med, com adjudica??es de cerca de 1.2 milh?o de Meticais, ocupa a vig?sima primeira posi??o do ranking.

A 4F Capital e Holdings - Sociedade Unipessoal, Limitada ? a empresa que ocupa a vig?sima segunda posi??o, tendo-lhe sido adjudicado ao longo do ano de 2013 mais de 1.2 milh?o de Meticais. Esta empresa ? detida por Nat?rcio Artur Obadia.

11

BR n? 87, III S?rie, de 30 de Outubro de 2013 ? p?g. 3445

12

BR n? 98, III S?rie, 2? Supl., de 10 de Dezembro de 2013 ? p?g. 3984-(50)

13

BR n? 24, III S?rie de 21 de Mar?o de 2014 ? p?g.785

14

BR n? 5, III S?rie, 3? Supl. de 7 Fevereiro de 2012 ? p?g

15

BR n? 10, III S?rie, Supl., de 5 de Fevereiro de 2015 ? p?g. 346-(7)

16

BR n? 8, III S?rie, Supl., de 28 de Janeiro de 2013 ? p?g. 254-(32)

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